A reunião da Comissão Mista de Orçamento cancelou a reunião desta quarta-feira que votaria o Projeto de Lei 04/09, do Congresso Nacional, que concede crédito especial de R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades destinado a implementação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e também a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

O cancelamento atendeu a pedido do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e do vice-líder do PT Gilmar Machado (MG). Uma nova reunião com a mesma pauta foi marcada para a próxima quarta-feira.

Fonte: Agência Câmara

 

 

A decisão, após 9 anos e meio, ainda é uma liminar, mas já surte os efeitos do pedido principal. Para Guimarães, liminar recebeu votos da maioria, decisão que deve ser mantida no julgamento do mérito da ação. Ele afirma que a decisão repercute no País, porque havia reclamação generalizada

 

A partir de agora, o trabalhador despedido já pode entrar com ação na Justiça do Trabalho contra o patrão sem precisar ir primeiro à comissão de conciliação prévia.

O PCdoB ganhou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Governo FHC que obrigava o trabalhador a buscar acordo antes na comissão de conciliação prévia, criada pelo Governo tucano para arbitrar conflitos entre empregados e patrões.

 

O Supremo julgou, na tarde desta quarta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de 2000, que deu ganho ao PCdoB.

 

O advogado Paulo Guimarães, do PCdoB, explicou que o Supremo entendeu que o cerceamento de acesso à Justiça é inconstitucional. As comissões continuam existindo, mas o empregado só vai recorrer à elas por livre opção.

 

A decisão, após nove anos e meio, ainda é uma liminar, mas já surte os efeitos do pedido principal. Para Guimarães, a liminar recebeu votos da maioria, decisão que deve ser mantida no julgamento do mérito da ação. Ele afirma que a decisão repercute no país todo, porque havia reclamação generalizada.

 

A Lei de FHC, implantada em janeiro de 2000, gerou a ação logo em fevereiro e o PCdoB recebeu apoio do PSB, PDT e PT. Na ocasião, os comunistas alegaram que a lei impedia que o trabalhador tivesse acesso direto à Justiça do Trabalho, obrigando-o, antes, a se submeter à decisão da comissão de conciliação prévia.

 

Acelerar justiça
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a decisão repõe um direito do trabalhador que é o de procurar na Justiça os seus direitos e compensação para suas perdas.

 

Para o líder trabalhista, a luta agora deve ser para que a Justiça acelere as decisões para não prejudicar os trabalhadores.

 

Ele alega que, além da obrigatoriedade da medida, a comissão de conciliação prévia - composta por representantes dos sindicatos patronal e dos trabalhadores - não atuava com isenção.

 

O trabalhador era pressionado para fazer acordo em desvantagem, com o benefício de que receberiam logo, explica Wagner Gomes, parabenizando o PCdoB e demais partidos por ajudar na recuperação desse direito dos trabalhadores.

Fonte:

Vermelho

 

Sob protestos de aposentados e de parlamentares, a análise do veto a uma emenda incluída na medida provisória que reajustou o salário mínimo em 2006 foi adiada em sessão conjunta.

 

Naquele ano, deputados e senadores incluíram uma emenda na medida provisória (288/06) que reajustou o salário mínimo naquele ano para estender o aumento de 16,67% aos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Mas, o presidente Lula vetou a emenda. Não havia consenso quanto à derrubada ou não do veto presidencial.

 

Outros seis itens considerados polêmicos também foram retirados de pauta. Entre eles, o que trata da complementação de aposentadoria para funcionários dos Correios e o que regulamenta a profissão de ecólogo.

 

A sessão conjunta para análise desses vetos foi marcada para a próxima semana.

Fonte: Jusbrasil

 

 

Além disso, segundo pesquisa do instituto, seu rendimento era quase a metade do recebido pelos brancos

 

O IBGE divulgou nesta quarta-feira, 13, levantamento que mostra que o desemprego em março deste ano era mais elevado para os pretos ou pardos do que para os brancos. Além disso, o rendimento médio de pretos ou pardos, de acordo com o instituto, era quase a metade do recebido pelos brancos. Os números foram contabilizados a partir de dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) referente a março de 2009.

 

A taxa de desocupação dos pretos ou pardos (10,1%) era mais alta que a dos brancos (8,2%). Além disso, entre a população em idade ativa (10 anos de idade ou mais) nas mesmas seis principais regiões metropolitanas do País, os brancos tinham, em média, 9,1 anos de estudo, enquanto os pretos ou pardos tinham 7,6 anos. Já o rendimento médio habitual dos trabalhadores pretos ou pardos (R$ 847,71) é "praticamente a metade" do que recebem os brancos (R$ 1.663,88).

 

Os técnicos da pesquisa destacam no documento de divulgação que, embora a diferença no desemprego ainda persista por cor ou raça, diminuiu nos últimos anos. Em 2003, a taxa de desocupação dos que se declararam pretos ou pardos era 14,4% e a dos brancos de 10,6%.

 

Em março de 2009, ainda de acordo com o levantamento do IBGE, a população composta pelas pessoas que se declararam pretas ou pardas representava, 42,8% das 40,7 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade nas seis regiões metropolitanas investigadas pela PME. A Região Metropolitana de Salvador apresentou a maior proporção de pretos e pardos (82,7%) e Porto Alegre a menor (12,6%).

Fonte: Agência

Estado

 Comissão de Trabalho pode votar projeto que trata de direitos e interesses transindividuais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá votar, nesta terça-feira (12), PL 1.432/03, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR), que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. 

O relator da proposta na CCJ é o deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. Há pouco mais de um ano, a Comissão de Trabalho aprovou o substitutivo da relatora, deputado Andréa Zito (PSDB/RJ).

CCJ: rito sumaríssimo em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá, nesta terça-feira (5), apreciar o PL 1.432/03, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR), que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

O relator da proposta é o deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. Há pouco mais de um ano, a Comissão de Trabalho aprovou o o substitutivo da relatora, deputado Andréa Zito (PSDB/RJ).

Periculosidade para os eletricitários
Outra matéria na pauta da Comissão é o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado, PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

O relator da proposta é deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) e seu parecer é favorável ao texto. O colegiado se reúne no plenário 1, às 14h30, desta terça-feira (5). E também na quarta e quinta-feira, pela manhã.

Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho pode votar o PL 2.422/07, do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que trata da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.

O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que ofereceu parecer favorável ao projeto.

Outra matéria que poderá ser apreciada pela Comissão é o PL 4.347/98, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou parecer favorável ao texto.

Requerimentos
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre outros itens, o colegiado poderá aprovar o requerimento de audiência pública dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) que solicitam a realização de audiência pública para debater as demissões na Oi, resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.

Outro requerimento que pede a realização de audiência pública é da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) para debater a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A reunião da Comissão será no plenário 12, às 10h.

Redução da jornada
A comissão especial da jornada máxima de trabalho, que analisa a PEC 231/95, realiza audiência pública com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Ainda sem plenário definido, o colegiado se reúne, nesta terça-feira (12), às 14h30.

Direitos Humanos
Nesta terça-feira (12) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a situação política e jurídica do refugiado Cesare Battisti; e sobre o instituto da extradição no Brasil.

Para reunião foram convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; o jornalista italiano radicado no Brasil Achille Lollo; e representantes da OAB. A audiência será no plenário 9 do anexo II às 14h.

6º Seminário LGBT
As comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura; e a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT realizam o 6º Seminário LGBT no Congresso Nacional. O evento será, nesta quinta-feira (14), no plenário 3, às 8h30.

Educação
A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta semana duas audiências públicas. A primeira vai debater a violência nas escolas públicas. Para esta foram convidados o representante da Unesco, Vincent Defourny; o diretor do Programa Paz nas Escolas, João Araújo; e a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP Caren Ruotti. Ainda não há local definido para a reunião, que está prevista para começar às 14h30.

A outra audiência será, nesta quinta-feira (14), e debaterá os trotes violentos nas universidades. Foram convidados representantes do Ministério da Educação e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília; a presidente da UNE, Lúcia Stumpf; e a professora da USP Selma Pimenta. A reunião será às 10h, mas ainda não tem local definido.

Precatórios
A Frente Parlamentar dos Advogados realiza, nesta quarta-feira (13), café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados. Em destaque, a PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A proposta já foi aprovada no Senado. O evento começa às 8h30 no restaurante do 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados.

Meio Ambiente
Nesta quinta-feira (14), às 9h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis no comércio. Foram convidados para o debate o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Guarita; e Evandro Costa, assessor da Confederação Nacional do Comércio. A reunião será no plenário 5.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para debater as falhas de segurança no programa nuclear. Foram convidados para o debate o presidente da Eletrobrás Termonuclear, Othon da Silva; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério Gomes. A reunião será no plenário 10, às 10h.

Licenciamento ambiental será o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O colegiado se reúne no às 10h, ainda não há plenário definido para a audiência.

Seguridade Social
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre o aumento das mensalidades da Fundação de Seguridade Social Geap e a qualidade dos serviços prestados. Foram convidados para o debate, a diretora-executiva da Geap, Regina Parizi; e o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Fausto dos Santos. A reunião será às 10h, mas ainda não há plenário definido.

 O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), dará prosseguimento esta semana à estratégia de votar projetos de lei em sessões extraordinárias, ignorando a pauta trancada por quatro medidas provisórias, e levará ao plenário propostas como a criação das fundações públicas de direito privado (PLP 92/07) e o cadastro positivo (PL 836/03).

Assim, o plenário da Casa agendou para votar, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP 92/07), que cria as fundações estatais de direito privado. A proposta chegou entrar na pauta de votações, na última terça-feira (5), mas não foi apreciada.

Entidades de servidores públicos realizam nesta semana um corpo-a-corpo na Câmara para tentar evitar a votação da matéria. Para Maria Aparecida Faria, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), "é preciso reabrir o debate na Câmara, reafirmando as conseqüências desastrosas para o SUS, caso este projeto seja aprovado".

Cadastro Positivo
A proposta deverá entrar em pauta extraordinária nesta quarta-feira (13), assim como o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores (PL 836/03). Na terça (12) e quinta-feira (14), a Câmara deverá apreciar as medidas provisórias com prazos vencidos.

O projeto prevê a instalação de um banco de dados de bons pagadores que seria consultado por estabelecimentos comerciais e principalmente por bancos, nos casos de pedidos de empréstimos.

Os defensores da ideia acreditam que as pessoas inscritas no Cadastro Positivo conseguirão juros menores nas operações de crédito.

Energia elétrica
Entre elas estão MP 450/08, que autoriza a União a participar de um fundo, a ser administrado por banco federal, que prestará garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os deputados devem votar as emendas do Senado à proposta.

Os senadores propõem mudanças na regulamentação do mercado de energia. Uma das emendas prorroga, de 30 de dezembro de 2008 para 30 de dezembro de 2010, o prazo para início de funcionamento de usinas com base em fontes alternativas, como a energia eólica e a biomassa.

Municípios
Também trava a pauta, a MP 457/09, cujos destaques estão pendentes de votação. Esta determina novas condições para pagamentos das dívidas dos municípios com a Previdência.

As prefeituras já conseguiram aprovação da suspensão temporária dos pagamentos para os que aderirem às novas regras.

A moratória vai durar de três a oito meses, dependendo do tamanho do município e do período em que o prefeito formalizar a adesão ao programa.

Durante o período em que os pagamentos ficarem suspensos, União e municípios deverão fazer um encontro de contas para acertar o valor total da dívida e de quanto serão as parcelas mensais.

A MP dá prazo de vinte anos para o pagamento das dívidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda não foi resolvido o impasse sobre o valor mínimo do pagamento mensal.

Amazônia 
A terceira MP trancando os trabalhos é a 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.

O relator Asdrubal Bentes (PMDB/PA) já elaborou um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças feitas por ele, está a possibilidade de empresas e de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário serem beneficiadas pela regularização.

Habitação popular 
A última MP que tranca a pauta é a 459/09. Ela cria o programa Minha Casa, Minha Vida, com subsídios à construção de moradias para a população com renda familiar de até dez salários mínimos.

O objetivo é estimular e baratear o crédito imobiliário, além de dinamizar a construção civil, com impactos na geração de empregos para combater os efeitos da crise econômica mundial.

 Dois eventos merecem a atenção do movimento sindical nesta semana: o Congresso poderá votar, em sessão que está prevista para esta 4ª feira, e derrubar o veto à Emenda 3; e a ainda a Câmara pode aprovar o PLP 92/07, cujo efeito para os servidores será desestabilizador

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parte no final da semana que vem para primeira visita à Arábia Saudita onde se encontrará com o rei Abdullah bin Abdul Aziz Al-Saud.

 

Durante a visita, o chefe de governo do país mais influente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) assinará atos com o presidente Lula. Na estadia, o brasileiro também terá encontros com empresários e lideranças econômicas sauditas.

A viagem acontece no caminho para a visita oficial à capital da China, Pequim.

Antes, o presidente Lula participa do aniversário de 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde ele começou sua carreira política como líder sindical na década de 80.

Aposentados
O sindicato dos aposentados de Santa Catarina fará uma série de movimentos nesta semana. O objetivo é que os trabalhadores que se aposentaram com mais de um salário possam ter direito a revisão do beneficio.

O primeiro ato será em Joinville, no dia 13 de maio, às 9h no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração (Sinditherme).

Já no dia 14 será a vez de Florianópolis, às 14h na Força Sindical. Esse será o lançamento oficial dos processos de revisão do benefício.

Veja, a seguir, os principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (11)
- Pela manhã, Lula tem audiências separadas com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o chefe da Embrapa, Evaristo Miranda, e com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Em seguida, faz reunião de coordenação política e, mais tarde, no palácio do Itamaraty, participa da posse dos diretores dos Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Ele vai ainda ao lançamento da Semana Nacional dos Museus 2009.

- Na Paraíba, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), participa de evento do partido que promove encontro de prefeitos dos estados, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. Faz parte das viagens que Aécio está fazendo para divulgar sua pré-candidatura à Presidência da República, em 2010.

- Em São Paulo, o governador do estado, José Serra (PSDB), é o convidado do fórum da revista Exame sobre a crise econômica. O evento também contará com a presença de três prêmios Nobel de economia: Joseph Stiglitz, Edward Prescott e Robert Mundell, além do ex-ministro Delfim Netto.

- Divulgação da primeira prévia do IGP-M de maio.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de reunião promovida pelo Banco de Compensações Internacionais, na Basileia, Suíça. Meirelles retorna ao Brasil nesta terça-feira (12).

Terça-feira (12)
- Está previsto sessão do plenário da Câmara, que pretende votar o projeto de lei (PLP 92/07), que cria as fundações estatais de direito privado.

- A comissão especial da jornada máxima de trabalho, que analisa a PEC 231/95, realiza audiência pública com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Ainda sem plenário definido, o colegiado se reúne às 14h30.

- As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e especiais sobre a Crise Financeira realizam audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, sobre a crise econômica. A audiência vai ser as 14h, no plenário 5.

- A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública sobre a arrecadação, classificação, repartição, crédito e fiscalização dos tributos compartilhados entre a União, os estados e os municípios. Foram convidados para o debate, entre outros, o secretário de Macroavaliação Governamental, Maurício de Albuquerque; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, Marcos Mazoni. A sessão será no plenário 4, às 14h30.

- A Comissão Especial sobre a Crise - Sistema Financeiro e Mercado realiza audiência pública com a participação do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro; e com o superintendente de Seguros Privados, Armando Vergílio Júnior. A sessão será no plenário 5, às 15h.

- Em Paulínia (SP) Lula participa da inauguração de unidade de propeno da Refinaria do Planalto Paulista (Replan). Depois, segue para Cubatão onde visita uma termelétrica. À noite, o presidente participa do aniversário de 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

- O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, é convidado de comissões da Câmara dos Deputados para debater sobre a crise econômica internacional.

- A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a proposta orçamentária para 2010 (pode ser adiada face à viagem do ministro aos EUA).

- O presidente do Senado , José Sarney (PMDB/AP), apresenta aos integrantes da Mesa Diretora e aos líderes partidários o resultado da chamada reforma administrativa elaborada pela consultoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A principal medida estabelece uma redução no número de diretores do Senado de 38 para 14.

- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa, em Washington (EUA), da 39ª Conferência das Américas. Ele retorna no dia 14.

- O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deve comparecer à Comissão de Assuntos Sociais do Senado para debater as políticas, programas e projetos a serem implementados pelo Ministério da Saúde ao longo do ano de 2009, bem como a situação atual do Programa Mais Saúde ("PAC da Saúde") e a avaliação do SUS.

- O Departamento de Comércio dos EUA divulga saldo comercial de março.

Quarta-feira (13)
- Está previsto sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais. Na pauta, a Emenda 3, que descaracteriza vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica.

- A Frente Parlamentar dos Advogados realiza, nesta quarta-feira (13), café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados. Em destaque, a PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A proposta já foi aprovada no Senado. O evento começa às 8h30 no restaurante do 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados.

- A Revista 'Princípios', publicação teórica do PCdoB, terá lançamento na Câmara. O evento acontece às 17h, no salão nobre da Casa, onde estarão reunidas lideranças políticas, autoridades do governo federal, parlamentares, intelectuais e jornalistas.

- No Palácio do Itamaraty, Lula participa de ato sobre a abertura dos arquivos da ditadura. Depois, tem reunião sobre plano estratégico de recursos hídricos da bacia dos rios Tocantins e Araguaia.

- O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, deve participar de audiência pública requerida por comissões da Câmara dos Deputados.

- O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, é convidado a participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ele deve debater temas que vão da Cúpula das Américas até a disputa diplomática Brasil-Estados Unidos em torno do garoto Sean Richard Goldman.

- A Câmara tenta votar projeto de lei que institui o cadastro positivo.

- A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para discutir a política brasileira de exploração de petróleo.

- A Comissão Mista de Orçamento pode votar PL 4/09 do Congresso, que concede crédito especial de R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades para a implementação do programa "Minha Casa, Minha Vida" e para a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.

- O Conselho de Ética da Câmara ouve o depoimento do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) para explicar as suspeitas de má utilização da verba indenizatória da Casa. Moreira é acusado de usar parte da verba mensal de R$ 15 mil para o pagamento de serviços de segurança em empresas da sua família.

- O Supremo Tribunal Federal julga Adin que questiona o artigo 1° da Lei 9.958/00. A ação sustenta que o artigo restringe o direito do cidadão à apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito decorrente da relação de emprego.

- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) promove audiência pública para discutir regras para o uso da internet pela rede elétrica.

Quinta-feira (14)
- Em Santa Catarina, Lula inaugura sub-estação de energia elétrica de Joinville e de ligação com a linha de transmissão vinda de Curitiba. Em seguida, parte para Florianópolis, onde deve ter encontro com membros do turismo.

- O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), participam de seminário na Comissão de Legislação Participativa da Câmara sobre segurança pública.

- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, sobre denúncias de supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usineiros de açúcar.

- O Banco Central realiza nesta quinta e sexta-feira o 11º Seminário Anual de Metas para a Inflação.

- O IBGE divulga o resultado das vendas no varejo em março.

Sexta-feira (15)
- Lula viaja para a Arábia Saudita.

- Divulgação do IGP-10 de maio.

Sábado (16)
- O presidente Lula chega à Arábia Saudita. À noite vai ao jantar oficial oferecido pelo rei Abdullah bin Abdul Aziz Al-Saud. Em seguida tem reunião ampliada com o rei, seguida de cerimônia de assinatura de atos e reunião privada.

 

Domingo (17)
- Lula participa de café da manhã com lideranças econômicas sauditas, promovido pela Saudi-Arabia General Investment Authority. Mais tarde, almoça com empresários brasileiros e sauditas. À noite, parte para Pequim.

Fonte:Diap

 A Câmara dos Deputados iniciou os trabalhos, desta segunda-feira (11), com uma sessão solene em homenagem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mérito concedido a poucas instituições no País.

No dia 12, o sindicato completa 50 anos de existência com um desafio que toma para as próximas décadas - o de transpor os limites geográficos em que atua.

Na área de relações internacionais, o sindicato prepara um grupo de filiados para participar de negociações com multinacionais e organismos como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

No País, pretende pressionar o governo para mudar a legislação atual e, com isso, poder representar metalúrgicos em negociações com empresas que ultrapassem a região do ABC Paulista.

"O desafio para o futuro é ganhar liberdade para crescer, e essa não será uma bandeira exclusiva do nosso sindicato por muito tempo. O futuro do sindicalismo passa por essa ação mais globalizada e os sindicatos que não se prepararem ficarão para trás", afirma o presidente do sindicato, Sérgio Nobre.

Outra bandeira defendida pelo sindicalista é a negociação em nível nacional no caso de empresas que mantêm várias unidades no País.

"Muitas vezes as multinacionais negociam um reajuste para São Bernardo e outro muito menor para outras regiões. É o mesmo trabalhador fazendo a mesma atividade. A extinção do limite geográfico permitiria que um sindicato negociasse um acordo para todos os empregados de uma empresa, por exemplo", afirma.

Segundo o sindicalista, já existem projetos no Congresso para alterar a lei e o sindicato tem dialogado com deputados para que o projeto avance.

Na área internacional, a entidade também prepara um grupo de metalúrgicos, com cursos de línguas e de formação técnica, para atuar nas mesas de negociações internacionais, como a OIT e a OMC.

"Já existem trabalhadores que participam das negociações globais de trabalho das multinacionais, como na Mercedes-Benz, na Ford e na Dana. Estamos preparando esses metalúrgicos que já têm experiência em negociação internacional para representar o sindicato em outros foros", diz Nobre.

Ao longo de sua trajetória, a entidade esteve à frente de ações que transformaram as relações entre trabalhadores e empresas.

É o caso da ação sindical dentro das indústrias por meio dos comitês de fábrica e dos comitês sindicais de empresa, da negociação pela redução da jornada de trabalho, da criação de "greves-pipoca" ou "greve dos golas vermelhas", da criação da Câmara Setorial Automotiva em 1992 envolvendo governo e setor privado em ações para a retomada da produção de veículos e da negociação salarial por empresa e não mais por categoria no fim da década de 90.

Na área política, a participação ativa iniciada no período da ditadura contribuiu para a criação do Partido dos Trabalhadores (PT), em1980 e da Central Única dos Trabalhadores, em 1983. Na cena política, a figura de maior expressão é o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que presidiu o sindicato entre 1975 e 1981.

De acordo com Nobre, o sindicato mantém um forte papel político ao longo de sua história. Após o fim da ditadura, o sindicato participa das mobilizações nacionais contra os projetos de desregulamentação do mercado de trabalho, as privatizações e os efeitos da abertura comercial, no início da década de 90.

"Com a abertura do mercado às importações e a modernização do parque industrial, o mercado de trabalho para os metalúrgicos encolheu muito, caindo de 3 milhões de metalúrgicos para 1,3 milhão no país", afirma Nobre.

Ele destaca também o papel do atual prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que entre 1996 e 1999 fecha acordos com Volkswagen e Ford para impedir a demissão de um total de 12,8 mil metalúrgicos.

"Houve um processo de evolução natural. O sindicato conquistou espaço para negociar com os empresários porque se manteve mobilizado e representativo. O que antes só se obtinha a custo de greves, na atualidade se resolve numa mesa de negociação. As relações de certa forma se profissionalizaram", avalia Luiz Marinho.

A profissionalização do sindicato, segundo Nobre, que garantirá à entidade maior capacidade de negociação em âmbito nacional e internacional.

Na esfera regional, o sindicato mantém as lutas para manutenção do nível do emprego, reajustes salariais com ganhos reais e aumento da participação sindical dentro das empresas.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 1989, as empresas de São Bernardo do Campo, Diadema, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires empregavam 159,2 mil metalúrgicos - número que foi reduzido para 119,3 mil em 1990 e manteve trajetória descendente ao longo dos anos, chegando em 2008 a 100 mil postos de trabalho. (Com Valor Econômico)

 Um eventual Governo do PT a partir de 2011 daria uma guinada mais à esquerda e alinharia a atuação do Banco Central (BC) aos interesses do Governo, afirmou o presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP).

O parlamentar garante, entretanto, que uma possível administração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à sucessão petista, não faria "aventuras" e manteria os fundamentos econômicos seguidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Berzoini, o comando do BC na nova gestão precisaria estar alinhado aos desejos do Palácio do Planalto.

"O Copom pode ter sempre seu debate técnico, que é o debate essencial para discutir política monetária, mas ele tem que casar esse debate com a vontade do Governo Federal, a vontade do Poder Executivo", disse.

Desde a adoção do regime de metas de inflação, o Banco Central tem atuado com independência operacional, apesar de não ter autonomia institucional. Na linha da menor ortodoxia, o presidente do PT também defendeu um regime de metas de inflação mais flexível, focando as bandas e sem uma "preocupação excessiva" com o seu centro.

Além disso, afirmou que a definição do superávit primário precisa levar em conta a manutenção do endividamento público no patamar atual, hoje em 37,6% do Produto Interno Bruto (PIB). "A dívida interna não precisa se reduzida além de um terço do PIB".

Berzoini compara a trajetória da economia brasileira à travessia de um transatlântico. De acordo com a metáfora, Lula evitou dar um "cavalo-de-pau" para não partir ao meio o transatlântico no início de seu Governo e optou por um "choque de credibilidade".

Dilma, por outro lado, poderá aproveitar as bases definidas pelo presidente Lula e a confiança do mercado para dar uma guinada maior na embarcação. "O Governo Lula produziu os resultados suficientes para permitir que a curva do navio seja, não só continuada, mas mais acentuada. A curva do navio não precisa ser necessariamente ideológica, é uma curva de metas", destacou.

O respaldo também viria da própria crise financeira internacional, que resgatou o debate sobre a maior presença do Estado na economia. Berzoini não será presidente do PT quando a corrida eleitoral tiver sua largada oficial. Ele poderá integrar a coordenação da campanha em 2010. (Fonte: Gazeta Mercantil)

 Queda da Selic não é acompanhada por taxas de administração, que "abocanham" parcela maior do retorno da aplicação. Cenário de juros menores evidencia custos de fundos de investimento; taxa de administração em 2008 foi a 2ª maior da década, diz FGV

Mesmo com a queda dos juros, que diminui a rentabilidade das aplicações, as taxas de administração cobradas dos investidores em fundos subiram no ano passado. Estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que a taxa de administração média dos fundos ficou em 2,03%. Nesta década, ela só perde para 2006, quando chegou a 2,71%.

A redução nas taxas de juros, que levará a mudanças nas regras da poupança, também provocará uma transformação profunda na indústria de fundos de investimento, um negócio que gerenciava um patrimônio de R$ 1,094 trilhão e arrecadou cerca de R$ 17 bilhões em taxas de administração em 2008.

Essa indústria já ganhou até mais com taxas, como os R$ 21 bilhões em 2006, época em que o patrimônio do setor estava em R$ 910 bilhões.

Para sobreviver, segundo especialistas, os fundos terão de se reinventar: cortar custos, padronizar produtos, ganhar eficiência, agregar rentabilidade ao cotista e reduzir taxas de administração para os produtos mais simples, como os fundos DI e de renda fixa, que estão entre os mais populares do País.

Ao longo dos últimos anos, porém, a redução gradual da Selic (que encerrou 2008 em 13,75% ao ano, após chegar a 19,75% em 2005) não bastou para derrubar as taxas que as instituições financeiras cobram dos investidores. Na média, o que se viu foi até o inverso: as taxas cobradas em 2008 bateram as praticadas em outros anos da década.

Estudo do Centro de Finanças da FGV mostra que a taxa média praticada nos fundos de varejo ficou em 2,03% no ano passado, perdendo na década apenas para as cobradas no ano de 2006, quando atingiram 2,71%. Em 2000, por exemplo, ficaram em 1,90%.

"As taxas não têm caído nos últimos anos. Apenas se os bancos começarem a perceber que o negócio está em risco é que as taxas vão começar a cair. Enquanto tivermos investidores que não reclamem, nada muda", diz William Eid Júnior, coordenador do centro da FGV.

A taxa de administração é cobrada em todos os fundos de investimento e objetivam remunerar os gestores da aplicação por seu trabalho. São fixadas livremente pelas instituições financeiras e podem variar bastante de um fundo a outro.

Com o cenário atual de queda dos juros básicos, que já estão em 10,25% ao ano, o peso da taxa de administração sobre o resultado líquido da aplicação tem aumentado. Isso porque esse retorno tem caído.

"Um tema que não tem sido muito discutido é o quanto os gestores de fundos estão adicionando de valor [aos cotistas]. Diria que os resultados indicam que a grande maioria não tem uma performance satisfatória. Poucos superam o seu "benchmark" [referência de rendimento]. Isso sugere que a indústria pode ter ganhos de eficiência", disse Ney O. Brito, professor da UFRJ.

Caso contrário, o Imposto de Renda e uma taxa de administração elevada, que muitas vezes chega a 4% - especialmente nas aplicações de baixos volumes-, podem levar, em um ano, quase a metade de eventuais ganhos com uma Selic de 9,25%, como aposta o mercado para a taxa no fim do ano.

"Os fundos com taxa de administração mais alta tendem a perder captação no futuro e podem até desaparecer", disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Bolivar Tarragó, responsável pela área de fundos de investimento.

Para Brito, se o consumidor pode apelar para o Tesouro Direto (que vende títulos pela internet) e comprar papéis da dívida pública pós-fixada, não faz sentido aderir a um fundo DI, com rendimento menor.

Segundo Alexandre Zákia, vice-presidente da Anbid (associação dos bancos de investimento), as taxas de administração têm recuado nos últimos anos. Além disso, os bancos têm permitido a adesão de clientes com volumes menores de investimentos a fundos com taxas menores. "É um ajuste que já acontece na negociação do cliente com o gerente".

Sofisticação
Como ocorreu em países que reduziram os juros, a indústria de fundos brasileira aposta em uma migração do investidor dos fundos DI e de renda fixa para produtos mais sofisticados, como os multimercados (que aplicam os recursos em diversos tipos de ativos).

Para especialistas, os fundos terão de ajudar no amadurecimento do investidor, acostumado a altas taxas de retorno, quase sem assumir risco e ainda com a comodidade da liquidez diária para saques. O "vendedor" de fundos terá de entender as necessidades do cliente.

"A indústria vai ter de evoluir para um modelo de prestação de serviço. Vai ter de sentar com cada cliente. Estamos discutindo isso há cinco anos aqui no Bradesco", disse Marcos Villanova, diretor do banco e responsável na Anbid pelas discussões de adequação dos produtos vendidos para os clientes.

Os gestores, por sua vez, argumentam que não têm como reduzir as taxas de administração muito mais do que para 1% a 1,5%. Isso porque a gestão envolve custos fixos como prestar contas a reguladores, calcular cotas, mandar correspondências e realizar assembleias, entre outros serviços, dizem.

"O fundo é o tipo de captação mais regulado que existe. A exigência em cima de uma gestora de fundo é bastante grande, coisa que não existe em outras formas de captação como CDB e poupança. Em razão disso, não há tanto espaço para redução das taxas", disse Tarragó.