O mercado de trabalho brasileiro apresenta sinais de "forte desaceleração do ritmo de crescimento". Embora o número médio de ocupados no primeiro trimestre de 2009 tenha sido 1,4% maior do que o do mesmo período em 2008, nos últimos meses o indicador apresentou trajetória descendente, e, em março, ficou abaixo de 1%, o que só havia ocorrido uma vez desde 2004.

A constatação faz parte do Boletim de Mercado de Trabalho, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O documento indica, no entanto, que, de janeiro a março de 2009 essa inversão de tendência não atingiu o rendimento médio do trabalhador nem elevou a informalidade, na comparação com os dados do mesmo período do ano passado.

De acordo com o técnico da Coordenação de Trabalho e Renda do Ipea, Roberto Gonzalez, apesar de o mercado ter sido atingido pela crise internacional, as empresas têm reagido à redução das perspectivas de crescimento reajustando o nível de emprego e não substituindo vínculos formais por trabalho informal.

Os dados analisados no estudo apontam que o grau de informalidade sofreu redução de 1,3 ponto percentual entre o primeiro trimestre de 2009 e igual período de 2008.

O movimento, de acordo com o boletim, foi puxado pela expansão de 3,8% dos postos formais e pela contração de 1,9% no número de trabalhadores informais (empregados sem carteira assinada, não remunerados e por conta própria). Também ao longo do primeiro trimestre deste ano não houve sinal de piora.

"Apesar da redução do crescimento do emprego, não está havendo troca do trabalho formal pelo informal, o que é um bom sinal, já que o trabalhador mantém o patamar de direitos. O problema é que o Brasil vinha num processo de crescimento de formalização e que está sendo interrompido, mas pelo menos não estamos voltando a uma era de informalidade, o que seria mais difícil de se reverter e demandaria mais longo prazo", afirmou.

O técnico do Ipea destacou como fator favorável o fato de os rendimentos não terem caído no período. No primeiro trimestre deste ano, segundo o levantamento, houve elevação de 5,2% no rendimento médio do trabalhador na comparação com o do mesmo período do ano passado.

Ao longo do trimestre, constatou-se um "movimento muito tênue de declínio". Gonzalez chamou a atenção, no entanto, para a possibilidade de a demanda por mão de obra estar perdendo o dinamismo registrado nos anos anteriores. (Fonte: Valor Econômico)

 Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão do Mato Grosso, Gustavo Nogami, a dificuldade em renovar provas em juízo tem sido entrave para condenações crimnais de infratores que exploram mão-de-obra escrava

Para produzir provas em juízo e facilitar a punição criminal de escravagistas, o Ministério Público Federal do Mato Grosso (MPF-MT) tem uma sugestão prática: viabilizar a presença de juízes em fiscalizações de trabalho escravo.

Na avaliação do titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF-MT, Gustavo Nogami, a dificuldade em renovar as provas em juízo tem sido um entrave para a condenação de fazendeiros flagrados na prática do crime.

Ele lembra que a maioria das provas coletadas nas operações fiscalizatórias capitaneadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em geral com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), são de caráter testemunhal.

Os agentes envolvidos - trabalhadores, fazendeiros, "gatos" (aliciadores), etc. - se dispersam geograficamente após os flagrantes e dificilmente permanecem nas cercanias dos locais de infração. Ou seja, fica muito complicado assegurar uma nova convocação da Justiça para que as provas colhidas no ato sejam submetidas ao necessário contraditório.

"Na hora de se renovar a prova em juízo, ninguém acha ninguém. Todos voltam para seus lugares de origem", reforça Gustavo. Muitos juízes federais, conta, não aceitam condenar sem que essa etapa seja cumprida.

A coleta direta de provas com a presença do juiz é possível, segundo Gustavo, graças a alterações recentes no Código de Processo Penal. Bastaria pedir uma medida cautelar antecipadamente com uma solicitação para que o juiz acompanhe a fiscalização de trabalho escravo.

Além do MTE, do MPT e da PF, também participariam da blitz um representante do MPF e um juiz federal, com o propósito de garantir in loco as provas em juízo. "Existe essa possibilidade e podemos tentar. Não tenho conhecimento de que isso já tenha sido feito, mas certamente ajudaria nessa questão das provas em juízo".

Uma das providências essenciais para viabilizar a presença de juízes em fiscalizações seria uma maior coordenação entre as instituições na preparação das operações de fiscalização, que precisariam ser organizadas com maior antecedência.

"Para fazer o pedido de cautelar [que poderia desencadear a superação da dificuldade de renovar as provas em juízo, parte do sistema processual penal e garantia existente na lei], é preciso planejar", emenda Gustavo. "Nossa idéia é mudar esse cenário de impunidade".

Gustavo conta que a sugestão - que ainda será submetida aos juízes federais do Mato Grosso - faz parte de um roteiro amplo de recomendações que o MPF-MT elaborou para tentar desobstruir os processos criminais contra exploradores de trabalho escravo.

"Ainda não sabemos como o Judiciário vai reagir. Mas queremos aproveitar essa janela de oportunidade", continua. Ele pretende realizar uma série de conversas com representantes das outras instituições envolvidas para discutir esse roteiro.

"Dia T"
Paralelamente, o MPF-MT, que faz parte da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), protocolou um total de 30 ações criminais na Justiça, referentes ao crime de escravidão, envolvendo um total de 60 pessoas. A iniciativa foi batizada pelos procuradores de "Dia T contra o Trabalho Escravo", em alusão às comemorações do Dia do Trabalho.

"Coloquei a necessidade de analisar o conjunto dos processos de trabalho escravo. E todos foram receptivos", rememora o procurador dos Direitos do Cidadão. "Apenas coordenei o trabalho dos colegas de Cuiabá, Sinop e Cáceres. Nenhum outro tema conseguiu mobilizar um esforço como esse".

Ele afirma compartilhar do descontentamento com a posição do Mato Grosso como um dos líderes no ranking de incidência de casos de escravidão. Também ativo em outros fóruns como na Agenda do Trabalho Decente, o MPF-MT chegou até a redigir e divulgar uma carta de repúdio ao trabalho escravo. "Isso mostra o engajamento da instituição na repressão ao crime".

Além de medidas práticas como a sugerida pelo MPF-MT, a lista de explicações para as raríssimas condenações criminais por trabalho escravo no Brasil - a despeito da iniciativa provavelmente única e isolada da Vara Federal de Marabá (PA), que condenou 27 fazendeiros, em março deste ano, por crimes relacionados ao trabalho escravo de uma só vez - é extensa.

Para dar conta de todas elas, seriam necessárias desde abrangentes dissertações sociológicas a políticas públicas eficientes e mudanças estruturais no meio rural. A sensibilização de agentes do Judiciário, por meio de iniciativas como o curso promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), constitui também mais um passo para a punição criminal de escravistas.

 

 A alteração do texto agradou CNI, que defendia a alteração do projeto. Segundo pesquisa da entidade realizada entre 1.443 empresas sobre terceirização, 54% delas utilizam serviços de terceiros. Relator do PL 4.302/98 garante que projeto poderá ser votado dentro de um mês

 

O deputado federal Sandro Mabel (PR/GO) garantiu, nesta quarta-feira (14), que o Projeto de Lei 4.302, que disciplina o trabalho terceirizado no Brasil, será aprovado dentro de um mês. Segundo Mabel, será retirada do texto a obrigatoriedade da responsabilidade solidária, mecanismo que permite ao empregado acionar a empresa contratada e a contratante em caso de reclamações trabalhistas.

 

A alteração do texto agradou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendia a alteração do projeto. Segundo pesquisa da entidade realizada junto a 1.443 empresas sobre terceirização, 54% delas utilizam serviços de terceiros.

Regulação de terceirizados sai em um mês 
Dentro de um mês estará aprovado o projeto de Lei que disciplina o trabalho terceirizado no Brasil. A garantia é do deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), relator do texto que trata do tema durante tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara.

Trata-se do Projeto de Lei 4.302, o qual circula pelo Congresso desde 1998. O texto segue para o trâmite final. Mabel garantiu que será possível retirar do texto a obrigação da responsabilidade solidária, na qual em caso de reclamações trabalhistas, o empregado escolhe acionar a contratada ou a empresa contratante do serviço, indistintamente.

Isso afasta um temor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alega que a responsabilidade solidária inviabilizaria a terceirização. Segundo Mabel, ficará valendo o critério da responsabilidade subsidiária, pelo qual o emprego aciona em conjunto a contratada e a contratante, mas com a execução iniciando pela empresa contratada (com que efetivamente o trabalhador mantinha vínculo).

MTE: sem proposta
Mabel lamenta que o trâmite do PL 4.302 tenha avançado sem que tenha havido paralelo avanço sobre outra proposta de regulamentação do trabalho terceirizado que começou a ser elaborada no ano passado sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em novembro passado, minuta do texto foi apresentada e recebeu 102 mensagens com sugestões de mudanças e de inclusões na redação. Na quarta o MTE foi consultado sobre o assunto pela Gazeta Mercantil, mas informou apenas que o texto está em trâmite interno e que não há prazo para que seja encaminhado à Presidência da República, de onde partiria para o Congresso como proposta do Executivo.

Embora admitindo que os conceitos propostos pelo MTE eram mais avançados, Mabel disse que não há mais tempo para a terceirização ficar sem marco regulatório. Se a proposta do Executivo não chegar, a ideia é aprovar o texto que já está pronto, mas estabelecendo a mudança de critério da responsabilidade solidária pela responsabilidade subsidiária.

Ontem a CNI apresentou pesquisa realizada com 1.443 empresas sobre a utilização de serviços terceirizados pela indústria brasileira, com consultas realizadas entre 30 de setembro e 20 de outubro do ano passado.

Serviços terceirizados
O estudo mostra que 54% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados. Segundo Emerson Casali, gerente-executivo da Confederação, 14% do total dos trabalhadores da indústria são terceirizados.

Ele afirmou que o sistema não é mais difundido por conta da insegurança jurídica, uma vez que o marco referencial mais forte é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1995. O estudo mostra que 91% das empresas buscaram a terceirização para reduzir custos, embora 58% dos consultados tenham respondido que encontraram qualidade menor que a esperada.

Segundo a CNI, o "vácuo legal" permite interpretações divergentes sobre o trabalho terceirizado na Justiça, o que inibe o acesso a esse método de contratação de serviços. A CNI alega que a falta de regulamentação gera efeitos como a redução da competitividade das empresas e inibem a oferta de emprego.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, avalia que atualmente trabalho terceirizado é sinônimo de trabalho precário e que a regulamentação do segmento ajudaria a melhorar essa condição.

"O que temos é um escândalo, com a terceirização sendo usada como intermediação de mão-de-obra", disse Lúcio. Ele defende que uma regulação é importante para dar segurança jurídica não apenas para as empresas, mas para os trabalhadores. (Fonte:Gazeta Mercantil)

 A agenda é dividida em três grupos: 1) as proposições que são consensuais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência. Haverá nova reunião com relatores

 

Em reunião realizada, nesta quinta-feira (14), com os líderes partidários do PDT, Brizola Neto (RJ); do PT, Cândido Vaccarezza (SP); do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF) e os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Roberto Santiago (PV/SP) e Vicentinho (PT/SP), sob a coordenação do primeiro, se reuniram com as centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CTB - com o objetivo de definir uma agenda comum que será apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Secretariada pelo DIAP, a reunião adotou como metodologia dividir as proposições em três grupos:

1) as que são consenso entre as centrais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos entre as centrais para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência.

Pauta de consenso
A pauta consensual é composta por cinco proposições, que segundo entendimento das centrais, devem ser aprovadas imediatamente.

Redução da jornada
Aprovar a PEC 231/95 na comissão especial e depois votar o PL 4.653/94 em plenário.

A Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no Serviço Público. A matéria aguarda a votação em plenário da Mensagem 58/08, transformada no PDC 795/08.

A PEC 438/01 do trabalho escravo deve ser aprovada em segundo turno no plenário da Câmara.

O fator previdenciário (PL 3.299/08) deve ser votado na forma de substitutivo do relator, após acordo das centrais com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto (PL 1/07) que trata da política de recuperação do salário mínimo. A idéia é votar a emenda do Senado à matéria, após acordo das centrais com o relator.

Antes de levar a pauta ao presidente da Câmara, haverá reunião entre as centrais e os relatores para a definição de uma posição comum em relação ao fator e à emenda do Senado ao projeto de salário mínimo.

Definição de consenso e oportunidade de votação
As matérias deste rol devem ser objeto de discussão entre as centrais para que possam superar divergências, a fim de que sejam votadas.

Dentre elas destacam-se a Mensagem 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização de serviços.

O projeto que regulamenta a contribuição assistencial (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT/RS) está em discussão no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

Há ainda a Convenção 158 da OIT sobre a proibição da despedida imotivada. A matéria aguarda decisão da CCJ sobre o recurso 261/09, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que pede o arquivamento da matéria.

A tendência é que o recurso seja rejeitado, com a conseqüente retomada da tramitação da proposição na Comissão de Trabalho.

A articulação das centrais também pretende aprovar o projeto (PL 142/03) sobre as cooperativas de trabalho, com a rejeição do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO), na Comissão de Trabalho.

Está na lista a estabilidade do dirigente sindical - PLS 177/07. O projeto aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA).

O projeto de consolidação das leis trabalhistas, do líder do PT, Cândido Vaccareza (SP), recebeu parecer favorável do relator no Grupo de Trabalho da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP). Haverá reunião entre as centrais, o autor e o relator para decidir sobre eventual apoio à votação em plenário.

Matérias a serem rejeitadas
A partir de um trabalho de articulação política, as centrais querem rejeitar e mandar para o arquivo, o projeto de terceirização (PL 4.302/98), caso não seja votada a Mensagem (389/03) de retirada da matéria.

O projeto aguarda parecer da CCJ sobre substitutivo do Senado, cujo relator é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA).

As centrais trabalharão pela manutenção do veto à Emenda 3. Trata-se de veto parcial ao Projeto de Lei 6.272, de 2005 (PLC 20/06, no Senado Federal), que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07), cujo objetivo era descaracterizar o vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. O veto parcial é 10/07.

É necessário ainda conversar com o presidente Lula sobre o veto ao texto que proíbe a participação das centrais no conselho de contribuintes (MP 449/08). O PLV 2/09, que modifica a redação do parágrafo 6º do artigo 25 do decreto 70.235/72.

Por fim, mas não menos importante, é necessário trabalhar para que o PLP 92/07, que trata das fundações estatais não seja incluído em pauta durante o Governo Lula.

 

Em reuniões que ocorreram entre terça e quarta, dirigentes sindicais, com participação de deputados conseguiram retirar de pauta projeto que regulamenta terceirização em algumas áreas da Administração Publica. Proposta será debatida na Câmara com a sociedade
 

O projeto de lei complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais, deverá ser debatido com dirigentes sindicais e representantes da sociedade organizada antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Esta foi a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/BA), em razão da pressão sindical articulada por várias entidades de servidores públicos de múltiplos segmentos do funcionalismo.

Em reuniões que ocorreram entre terça e quarta-feira (13), dirigentes sindicais, com a participação de deputados conseguiram retirar de pauta o projeto que regulamenta uma espécie de terceirização em algumas áreas da Administração Publica.

Em princípio, a decisão entre os dirigentes sindicais é que o projeto ficará fora da pauta por 60 dias. A decisão pode não ser respeitada pelo presidente da Casa, que vem tentado há alguns dias votar a matéria no plenário.

Entre os presentes na reunião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, alertou que o projeto fere a Constituição. Foi unânime, na reunião, a decisão de que o assunto deve ser debatido com as entidades sindicais e com a sociedade, antes de ir a votos na Câmara.

O alerta foi feito na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007 que, rejeitou a possibilidade de criação das fundações estatais no serviço público, em especial na área da saúde.

 

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida Faria, a retirada do projeto de pauta, mesmo que temporariamente, já é uma vitória.

Fonte: Diap

 

 

A importância das análises ergonômicas na elaboração de projetos de trabalho serão debatidas

 

Nos próximos dias 19 e 20, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/CERS) oferece o curso "Casos Práticos de Ergonomia e Segurança no Trabalho". A intenção é mostrar a importância das análises ergonômicas na elaboração de projetos aliados à segurança no trabalho e ainda fornecer subsídios para a elaboração dos mesmos.

 

O evento, voltado a profissionais da área de Recursos Humanos, Segurança e Saúde no Trabalho, estudantes e outros interessados, ocorrerá em Porto Alegre (Rua Borges de Medeiros, 659, 10º andar - Centro), das 9h às 17h.

 

O treinamento será lecionado pelo tecnologista da Fundacentro, Ricardo da Costa Serrano, que já ministrou mais de 100 cursos voltados para o tema, com enfoque na antropometria (conjunto de processos de mensuração do corpo humano ou de suas partes). Desta vez, o trabalho abrangerá conceitos de ergonomia e antropometria, ergonomia do produto e casos reais de ergonomia que serão apresentados aos alunos, como fotos, vídeos, relatórios, materiais de pesquisa e avaliações realizadas pela Fundacentro.

 

Ergonomia - Conjunto de estudos que visam à organização metódica do trabalho em função do fim proposto e das relações entre o homem e a máquina. Os ergonomistas contribuem para o projeto e avaliação de tarefas, trabalhos, produtos, ambientes e sistemas, a fim de torná-los compatíveis com as necessidades, habilidades e limitações das pessoas
 

O mercado de trabalho brasileiro apresenta sinais de "forte desaceleração do ritmo de crescimento". Embora o número médio de ocupados no primeiro trimestre de 2009 tenha sido 1,4% maior do que o do mesmo período em 2008, nos últimos meses o indicador apresentou trajetória descendente, e, em março, ficou abaixo de 1%, o que só havia ocorrido uma vez desde 2004. 

A constatação faz parte do Boletim de Mercado de Trabalho, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

O documento indica, no entanto, que, de janeiro a março de 2009 essa inversão de tendência não atingiu o rendimento médio do trabalhador nem elevou a informalidade, na comparação com os dados do mesmo período do ano passado.

 

De acordo com o técnico da Coordenação de Trabalho e Renda do Ipea, Roberto Gonzalez, apesar de o mercado ter sido atingido pela crise internacional, as empresas têm reagido à redução das perspectivas de crescimento reajustando o nível de emprego e não substituindo vínculos formais por trabalho informal.

 

Os dados analisados no estudo apontam que o grau de informalidade sofreu redução de 1,3 ponto percentual entre o primeiro trimestre de 2009 e igual período de 2008.

 

O movimento, de acordo com o boletim, foi puxado pela expansão de 3,8% dos postos formais e pela contração de 1,9% no número de trabalhadores informais (empregados sem carteira assinada, não remunerados e por conta própria). Também ao longo do primeiro trimestre deste ano não houve sinal de piora.

 

"Apesar da redução do crescimento do emprego, não está havendo troca do trabalho formal pelo informal, o que é um bom sinal, já que o trabalhador mantém o patamar de direitos. O problema é que o Brasil vinha num processo de crescimento de formalização e que está sendo interrompido, mas pelo menos não estamos voltando a uma era de informalidade, o que seria mais difícil de se reverter e demandaria mais longo prazo", afirmou.

 

O técnico do Ipea destacou como fator favorável o fato de os rendimentos não terem caído no período. No primeiro trimestre deste ano, segundo o levantamento, houve elevação de 5,2% no rendimento médio do trabalhador na comparação com o do mesmo período do ano passado.

 

Ao longo do trimestre, constatou-se um "movimento muito tênue de declínio". Gonzalez chamou a atenção, no entanto, para a possibilidade de a demanda por mão de obra estar perdendo o dinamismo registrado nos anos anteriores.

Fonte: Valor Econômico

 

 

A agenda é dividida em três grupos: 1) as proposições que são consensuais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência. Haverá nova reunião com relatores
 

Em reunião realizada, nesta quinta-feira (14), com os líderes partidários do PDT, Brizola Neto (RJ); do PT, Cândido Vaccarezza (SP); do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF) e os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Roberto Santiago (PV/SP) e Vicentinho (PT/SP), sob a coordenação do primeiro, se reuniram com as centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CTB - com o objetivo de definir uma agenda comum que será apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

 

Secretariada pelo DIAP, a reunião adotou como metodologia dividir as proposições em três grupos:

1) as que são consenso entre as centrais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos entre as centrais para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência.

 

Pauta de consenso
A pauta consensual é composta por cinco proposições, que segundo entendimento das centrais, devem ser aprovadas imediatamente.

 

Redução da jornada
Aprovar a PEC 231/95 na comissão especial e depois votar o PL 4.653/94 em plenário.

 

A Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no Serviço Público. A matéria aguarda a votação em plenário da Mensagem 58/08, transformada no PDC 795/08.

A PEC 438/01 do trabalho escravo deve ser aprovada em segundo turno no plenário da Câmara.

 

O fator previdenciário (PL 3.299/08) deve ser votado na forma de substitutivo do relator, após acordo das centrais com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Comissão de Finanças e Tributação.

 

O projeto (PL 1/07) que trata da política de recuperação do salário mínimo. A idéia é votar a emenda do Senado à matéria, após acordo das centrais com o relator.

 

Antes de levar a pauta ao presidente da Câmara, haverá reunião entre as centrais e os relatores para a definição de uma posição comum em relação ao fator e à emenda do Senado ao projeto de salário mínimo.

 

Definição de consenso e oportunidade de votação
As matérias deste rol devem ser objeto de discussão entre as centrais para que possam superar divergências, a fim de que sejam votadas.

 

Dentre elas destacam-se a Mensagem 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização de serviços.

 

O projeto que regulamenta a contribuição assistencial (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT/RS) está em discussão no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

 

Há ainda a Convenção 158 da OIT sobre a proibição da despedida imotivada. A matéria aguarda decisão da CCJ sobre o recurso 261/09, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que pede o arquivamento da matéria.

 

A tendência é que o recurso seja rejeitado, com a conseqüente retomada da tramitação da proposição na Comissão de Trabalho.

 

A articulação das centrais também pretende aprovar o projeto (PL 142/03) sobre as cooperativas de trabalho, com a rejeição do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO), na Comissão de Trabalho.

 

Está na lista a estabilidade do dirigente sindical - PLS 177/07. O projeto aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA).

 

O projeto de consolidação das leis trabalhistas, do líder do PT, Cândido Vaccareza (SP), recebeu parecer favorável do relator no Grupo de Trabalho da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP). Haverá reunião entre as centrais, o autor e o relator para decidir sobre eventual apoio à votação em plenário.

 

Matérias a serem rejeitadas
A partir de um trabalho de articulação política, as centrais querem rejeitar e mandar para o arquivo, o projeto de terceirização (PL 4.302/98), caso não seja votada a Mensagem (389/03) de retirada da matéria.

 

O projeto aguarda parecer da CCJ sobre substitutivo do Senado, cujo relator é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA).

 

As centrais trabalharão pela manutenção do veto à Emenda 3. Trata-se de veto parcial ao Projeto de Lei 6.272, de 2005 (PLC 20/06, no Senado Federal), que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07), cujo objetivo era descaracterizar o vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. O veto parcial é 10/07.

 

É necessário ainda conversar com o presidente Lula sobre o veto ao texto que proíbe a participação das centrais no conselho de contribuintes (MP 449/08). O PLV 2/09, que modifica a redação do parágrafo 6º do artigo 25 do decreto 70.235/72.

 

Por fim, mas não menos importante, é necessário trabalhar para que o PLP 92/07, que trata das fundações estatais não seja incluído em pauta durante o Governo Lula.

Fonte:

Diap

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