A Comissão de Desenvolvimento Urbano instala hoje subcomissão especial que vai analisar mudanças na legislação que regulamenta a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre terrenos de marinha e seus acrescidos. A criação da comissão foi proposta pelo deputado José Chaves (PTB-PE).

Os objetivos da comissão, segundo o deputado, serão avaliar o impacto dessas cobranças no orçamento das famílias residentes nessas regiões e no mercado imobiliário e discutir os critérios de arrecadação da Secretaria de Patrimônio da União.

No ano passado, a Câmara arquivou projeto de lei (4316/01) que atualizava a delimitação dos terrenos de marinha. A proposta, de autoria do ex-senador Paulo Hartung previa o uso da linha de preamar médio de 2000, em substituição à regra atual, baseada na linha do preamar médio de 1831. Essa linha serve de ponto de partida para a demarcação dos terrenos de marinha e é definida pela área inundada pela maré alta.

José Chaves considera uma distorção a cobrança de foro, laudêmio e taxa de ocupação baseados em definições do primeiro Império. Ele argumenta ainda que os recursos arrecadados não são investidos nessas regiões e contribuem apenas para onerar moradores e empresas. "A legislação que autoriza a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio deve ser rapidamente modificada ou retirada, de uma vez por todas, da legislação imobiliária da União".

A instalação está marcada para as 10 horas no plenário 16.

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Câmara arquiva projeto sobre novos limites para terrenos de marinha

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 A Comissão Especial da Crise Financeira - Área de Comércio - define hoje a agenda de trabalhos da comissão com a votação de requerimentos para a realização de audiências públicas. Entre eles, os parlamentares podem votar pedido do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) para que sejam ouvidos os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente da Confederação nacional de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos.

A comissão é uma das cinco criadas pelo presidente Michel Temer para avaliar o impacto da crise financeira mundial no País.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 8.

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Comissões especiais da crise elegem presidentes e relatores
Deputados já têm propostas para comissão sobre a crise econômica 

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 O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça trabalhista pode julgar ações a respeito da segurança de trabalhadores bancários. A 6ª Turma do TST negou recurso do Banco do Brasil contra decisão da Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI).

O julgamento aconteceu na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, em Teresina (PI), diante do descumprimento, pelo Banco do Brasil, de lei municipal que obrigava a instalação de portas de segurança nas agências bancárias da cidade.

Na ação, o MPT pediu a colocação de portas individualizadas nos acessos destinados ao público em todas as agências e postos de atendimento, no prazo de 90 dias, com multa diária de R$ 5 mil pelo eventual descumprimento.

O objetivo do MPT era proteger direitos coletivos dos funcionários, clientes e usuários do estabelecimento, como a segurança física e psicológica dos frequentadores do banco, diante de recorrentes casos de violência e assaltos locais.

O banco recorreu ao TST e invocou a incompetência da Justiça do Trabalho para o caso e pediu a inconstitucionalidade da lei. A decisão da 6ª Turma foi unânime. O voto do relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, evidenciou o descabimento da inconstitucionalidade.

"O entendimento pela inconstitucionalidade da norma municipal indicada, nos exatos termos do artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, foi no sentido de que, em se tratando da instalação de portas eletrônicas de segurança em agências bancárias, o município age dentro de sua competência legislativa suplementar dispondo sobre o assunto de interesse local, na medida em que se tratar de responsabilidade que é atribuída ao empregador pela proteção à saúde e segurança do trabalhador", afirmou o relator.

Quanto à competência da Justiça Trabalhista, o ministro observa que o caso se relaciona especificamente à relação de emprego delimitada no inciso I, artigo 114, da Constituição Federal.

"A competência da Justiça do Trabalho deve ser avaliada sob prisma abstrato, ou seja, ela se aplica às hipóteses em que se pretende discutir, pela via da ação pública, questões conexas ou vinculadas à relação de emprego", explicou.

"O ponto principal da ação diz respeito ao meio ambiente de trabalho, à preservação da integridade física do trabalhador. Pode ser que a definição pretendida venha a atingir um âmbito maior de pessoas, mas em questões como salubridade e segurança do meio ambiente de trabalho, este é um desdobramento conexo pela natureza da proteção objetiva", diz o voto. (Fonte: TST, blog O Outro Lado da Notícia)

O setor de construção civil retomou, em fevereiro, o nível de emprego registrado em junho e julho de 2008.

Isso, antes do acirramento da crise financeira internacional, segundo levantamento mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos.

Estas informações são com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

No fim de fevereiro, o total de empregados pelo setor de construção no País somava 2,103 milhões, acumulando alta de 0,88% no primeiro bimestre e de 10,16% no período de 12 meses. 

No mês de fevereiro, o setor contratou 4.114 trabalhadores com carteira assinada.

No estado de São Paulo, foram contratados 1.625 trabalhadores com carteira assinada em fevereiro. Na comparação com janeiro, o número de empregados aumentou 0,27%.

No fim de fevereiro, a construção paulista empregava 601,7 mil pessoas, o que representa crescimento de 11,5% em 12 meses.

Houve contratações na maioria das regiões do interior do Estado, com destaque para Santos e São José dos Campos. Foram registradas demissões em São José do Rio Preto e Santo André.

Na cidade de São Paulo, havia 290 mil empregados no setor em fevereiro, 11,62% a mais que no mesmo mês do ano passado. (Fonte: Agência Estado)

 Dos R$ 23 bi de expansão nos gastos com funcionalismo neste ano, Governo só poderá adiar R$ 6 bi, se for o caso; restante foi incorporado a salários. Em meio à queda na arrecadação, adiamento em reajustes é uma das medidas em estudo para equilibrar o Orçamento

 

O Governo só poderá cortar - se for o caso - R$ 6 bilhões nas despesas com a folha de pagamentos dos servidores neste ano, caso adie os reajustes prometidos. Dos R$ 23 bilhões de crescimento nesses gastos, só 26% correspondem a reajustes que ainda não entraram em vigor e, portanto, poderiam ficar para depois.

Os outros R$ 17 bilhões representam aumentos que já foram incorporados ao contracheque dos servidores federais e vão impactar o caixa do Governo ao longo do ano. A despesa com os 2,1 milhões de funcionários é estimada em R$ 157,019 bilhões em 2009.

 

 

O adiamento nos reajustes é uma das medidas que a equipe econômica levou ao presidente Lula para equilibrar o Orçamento de 2009 sem precisar aumentar os cortes de R$ 25 bilhões já anunciados.

A decisão sobre adiar os aumentos foi postergada, mas a proposta voltará a ser analisada em maio, quando o Governo será obrigado a reestimar receitas e despesas. O pagamento, de acordo com o cronograma acertado entre o Governo e os sindicatos de servidores, começará a ser feito em julho.

As carreiras que podem ser afetadas por eventuais adiamentos são justamente as mais organizadas do funcionalismo público (Banco Central, Receita, Tesouro, entre outros). Isso aumentará o desgaste político do Governo com a decisão. Também há o temor de disputas jurídicas, já que os reajustes estão previstos em lei.

A pressão criada pelos gastos com salários de servidores não é recente, mas seus efeitos começam a ficar mais claros com a crise econômica e a queda de quase 10% na arrecadação.

Dados do Tesouro mostram que a despesa que mais cresceu no primeiro bimestre foi exatamente a com folha de pagamentos: chegou a R$ 27,6 bilhões e representou um acréscimo de 25% em relação ao mesmo período de 2008.

A principal explicação para a elevação nas despesas é o aumento no salário dos servidores. Desde seu início, em 2003, o Governo Lula concede reajustes generosos ao funcionalismo. A política de "reestruturação de carreiras" teve dois momentos altos, em 2006 e 2008.

Às vésperas da reeleição, o Governo editou uma medida provisória que concedeu reajuste a mais de 160 mil servidores (do BC, professores e fiscais agropecuários, entre outros). O custo naquele ano foi de R$ 1,3 bilhão, e, em 2007, de mais R$ 1,6 bilhão.

Em 2009, outras três MPs beneficiaram cerca de 90% dos funcionários federais (1,9 milhão de servidores). É parte desse reajuste que o Governo deve aos servidores neste ano.

Essas revisões fizeram com que carreiras como a de advogados da União -que, em 2002, entravam no serviço público recebendo R$ 3.500- tenham garantido agora um salário inicial de R$ 14 mil.

Concursos
A folha de pagamentos também aumentou em razão da contratação de servidores por meio de concursos públicos, embora o impacto seja muito menor do que os reajustes. Foram autorizados mais de 100 mil processos de seleção e foram admitidos quase 90 mil novos servidores entre 2003 e 2008.

A substituição de terceirizados por servidores concursados também é apresentada pelo Governo como uma das justificativas para o aumento de gastos. Acordo feito com o Ministério Público Federal prevê a troca de 12.500 servidores até dezembro de 2010.

O Governo já autorizou concursos para 5.000 das substituições previstas e até o final do ano deve chegar a 7.500. O restante será selecionado no ano que vem. (Com Folha de S.Paulo)

 O PDT ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a fim de que seja declarada a incompetência do Tribunal Superior Eleitoral para julgar, "originariamente", os chamados recursos contra expedição de diplomas (RCEDS). Foi com base num desses recursos diretamente encaminhados ao TSE que foi cassado o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT).

Os governadores de Santa Catarina, Roraima, Tocantins, Sergipe e Rondônia respondem também a RCEDS, acusados de abuso de poder político e econômico, na campanha eleitoral de 2006. O governador eleito da Paraíba naquela ocasião, Cássio Cunha Lima (PSDB), perdeu o cargo em julgamento de um recurso ordinário, contra decisão da instância inferior - o Tribunal Regional Eleitoral.

Paralelamente, no caso em que tem interesse direto, o PDT já apresentou, no TSE, recurso (embargos de declaração), no sentido de que a Corte Eleitoral teria proclamado erroneamente o resultado do julgamento do mês passado, ao fim do qualdecidiu cassar o mandato de Jackson Lago, por 5 votos a 2.

Foram contabilizados a favor do recurso contra a expedição de diploma os votos dos ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Ayres Britto, vencidos Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro.

Na ação protocolada no STF, o PDT argumenta que julgamentos de RCEDS que têm início no TSE - e não nas instâncias inferiores da Justiça Eleitoral - violam dispositivos do artigo 121 da Constituição, principalmente os do parágrafo 4º, segundo os quais "das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente caberá recurso quando (...) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais".

Ou seja, "a interposição de recurso para o TSE pressupõe decisão de tribunal regional", sublinha o advogado do partido prejudicado, José Eduardo Alckmin.

Caso o STF acolha o pedido de liminar constante da argüição de descumprimento de preceito fundamental, Jackson Lago (já julgado pelo TSE) e os demais governadores ameaçados de cassação continuariam nos seus cargos até o julgamento do mérito da questão.

Na outra frente da batalha judicial para manter no cargo o governador do Maranhão, e evitar que a senadora Roseana Sarney (PMDB) - segunda colocada em 2006 - tome posse, os advogados Alckmin e Francisco Rezek têm ainda esperanças de reverter a decisão do TSE por meio dos embargos de declaração.

Para eles, a decisão não foi majoritária, se forem analisados, separadamente, os votos dos ministros, que teriam se baseado em indícios de crimes eleitorais (comícios ilegais e compra de votos), praticados em situações diversas.

 

Na petição, a defesa de Jackson Lago cita exemplo no campo penal, para fortalecer a sua tese: "No caso de uma ação penal onde haja pedido de condenação por diversos fatos, não é possível que os votos de julgadores que dêem pela procedência de somente uma das imputações sejam somados aos de outros que entendam como procedente tão-só outra das acusações, argumentando que todos votam genericamente pela condenação". (Fonte: Gazeta Mercantil)

 A caderneta de poupança registrou em março o terceiro mês negativo em termos de atração de recursos desde o aprofundamento da crise global no ano passado. De acordo com relatório do Banco Central (BC) divulgado, nesta segunda-feira (6), a caderneta apresentou saídas líquidas no valor de R$ 847,28 milhões em março.

O resgate influenciou a pequena variação no patrimônio geral da poupança, que fechou o mês em R$ 274,698 bilhões, ante R$ 274,055 bilhões em fevereiro.

Segundo o BC, depois que a crise foi agravada, em setembro do ano passado, a poupança teve saques superiores aos depósitos no mês de outubro, com saídas de R$ 346,49 milhões, em janeiro deste ano, com retiradas de R$ 486,63 milhões e agora em março. Em fevereiro, a captação líquida da caderneta de poupança foi positiva em R$ 751,39 milhões.

Somando-se todas as modalidades de caderneta de poupança - ou seja, incluindo-se a rural - os depósitos no mês de março totalizaram R$ 81,702 bilhões, enquanto as retiradas atingiram R$ 82,549 bilhões. O estoque de aplicações recebeu rendimentos no valor de R$ 1,485 bilhão, segundo informou a autoridade monetária.

O Governo já acenou com mudanças, por causa da trajetória de queda dos juros. Mas, por enquanto, a poupança rende 6% ao ano mais a variação da Taxa Referencial de juros (TR), sem incidência de imposto de renda na remuneração. (Fonte: Valor Online)

 As estatísticas do Banco Central confirmam as queixas de pessoas físicas e, principalmente, pequenas e médias empresas sobre a dificuldade para obter empréstimos nos últimos meses. Em fevereiro, as novas concessões de crédito caíram 7,7% em relação a janeiro.

No bimestre, a baixa é mais expressiva: 23,9% na comparação com igual período de 2008. Segundo analistas, há várias razões para que as operações de empréstimos ainda não tenham retomado ritmo próximo ao que vigorava antes do agravamento da crise. Uma delas é a concentração do setor bancário no Brasil.

Estudo da agência de classificação de risco Austin Rating revela que, no fim de 1994 (ano de implementação do Plano Real), os cinco maiores bancos brasileiros respondiam por 56,8% do crédito. Em dezembro de 2008, esse percentual havia disparado para 77,5%.

Isso ocorreu por causa de dezenas de fusões e aquisições nos últimos anos, além de quebras no meio do caminho, como a do Banco Santos.

O problema foi agravado com os efeitos da crise financeira internacional nos pequenos e médios bancos brasileiros, além do esvaziamento das operações das filiais de bancos estrangeiros que estão com problemas nas matrizes.

Na avaliação de uma fonte do governo, existem hoje apenas cinco bancos comerciais atuando fortemente na concessão de empréstimos no País: Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa.

Poupança
As cadernetas de poupança registraram uma captação líquida negativa de R$ 846,8 milhões em março. O total de depósitos foi de R 81,7 bilhões frente um volume de retiradas que chegou a R$ 82,5 bilhões.

O resultado segue caminho inverso ao que foi verificado em fevereiro, quando houve captação positiva de R$ 751 bilhões; e também contrário ao que ocorreu em março do ano passado, quando o depósitos superaram as retiradas em R$ 1 bilhão. (Fonte:Jornal do Brasil)

 Levantamento divulgado, nesta segunda-feira (6), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.005,57 em março, para suprir suas necessidades básicas e da família.

O cálculo foi feita com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais.

 

A partir do maior valor apurado para a cesta, de R$ 238,73, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,31 vezes superior ao piso vigente, de R$ 465.

O mínimo passou a ser de R$ 465, a partir de 1º de fevereiro, um reajuste total de 12,05%, sobre os R$ 415 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%. 

A elevação no piso nacional deve beneficiar cerca de 43,4 milhões de pessoas, entre empregados, trabalhadores por conta própria, empregados domésticos e empregadores, que têm seu rendimento referenciado no salário mínimo

 

Em fevereiro, o valor do salário mínimo necessário era maior, de R$ 2.075,55, e correspondia a 4,46 vezes o mínimo em vigor. Em março do ano passado, este valor era de R$ 1.881,32, ou seja, 4,53 vezes o salário mínimo, na época de R$ 415.

O Dieese informou também que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em março, o conjunto de bens essenciais diminuiu, na comparação com o mês anterior.

Na média das 17 cidades pesquisas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 96 horas e 28 minutos para realizar a mesma compra que, em fevereiro, exigia a execução de 100 horas e 21 minutos.

 

A quantidade de horas do mês passado foi a menor desde julho de 2007, quando se iniciou um período de elevação no preço dos alimentos e o número era de 92 horas e 37 minutos. (Com Agência Estado)