Ato, que contou com a participação dos presidentes da NCST e CSPB, foi o primeiro no país exclusivo de sindicatos de servidores públicos. Dezoito sindicatos vão vestir a camisa da NCST.

Na última quarta-feira (1º) à tarde, a comissão especial que examina a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumento em 75% da remuneração de serviço extraordinário, aprovou vários requerimentos para realização de audiências públicas.

 

Na oportunidade, o presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), franqueou a palavra aos dirigentes sindicais e outros representantes de várias instituições que foram convidados para debater o tema. Foi mais uma oportunidade para aprofundar a discussão na Casa.

 

Sobre este tema, não há meio termo. Quem é contra quer que fique como está, sob a alegação que a crise apresenta cenários nebulosos para a economia, e, portanto, seria prematuro reduzir a jornada. Antes, no período da expansão econômica, o argumento, esdrúxulo, evidente, era que a redução da jornada provocaria desemprego.

 

O movimento sindical esteve presente no debate e, novamente, expressou sua posição e opinião favoráveis à aprovação da proposta. O tema já foi dissecado, os argumentos já foram apresentados - contra e a favor. Agora é hora de votar a matéria.

 

A comissão especial, que discute o mérito da proposta, foi criada no dia 25 de fevereiro de 2008, mas só foi instalada de fato no dia 16 de dezembro. Composta de 16 deputados titulares e igual número de suplentes, o colegiado dispõe de 40 sessões para concluir os trabalhos.

Fonte: Diap

A Comissão de Finanças da Câmara fez mais uma rodada de discussão, na manhã desta quinta-feira (2), sobre o fim do fator previdenciário. Desta vez, foram ouvidos pesquisadores de entidades como o Ipea, BNDES e IBGE.

O fim do fator, como foi aprovado pelo Senado, divide os especialistas. Uns consideram pequena a economia para o governo gerada com o fator, outro acreditam que o fator é importante para o futuro da Previdência Social.

 

A audiência faz parte de uma série de debates proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto ainda este mês.

Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores, mas não quer a extinção do fator com receio de que a matéria seja vetada pelo Presidente Lula.

 

Na próxima terça-feira (7), o projeto que extingue o fator previdenciário será debatido com o ministro da Previdência, José Pimentel. Já foram ouvidos empresários e trabalhadores.

Os primeiros se posicionaram pela manutenção do fator e as centrais sindicais se manifestaram a favor da extinção do mecanismo, como prevê o projeto aprovado no Senado no final do ano passado.

O relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT/RS), quer apresentar uma proposta alternativa, que ele chamou de fator 95/85.

 

"Economia de palito"
O advogado especialista em Previdência Social, Matusalém dos Santos, disse que em 10 anos, desde quando foi criado em 1999, o fator gerou economia de 0,69%.

A economia promovida pelo mecanismo foi de R$10 bilhões, frente a gastos com pagamento de benefícios previdenciários da ordem de R$ 1,456 trilhão no período.

 

Segundo ele, "o fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema", declarou. Ele se manifestou contra a substituição do fator previdenciário por um limite mínimo de idade.

"Isso representaria prejuízo para significativa parcela de segurados", acrescentou.

 

Futuro sombrio
Já o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi, defendeu o uso do fator previdenciário com o argumento de que se trata de um instrumento justo.

"Ele faz com que aquele que contribuiu por mais tempo ganhe mais. Antes do fator, ter contribuído por 35 anos ou por 45 anos gerava a mesma aposentadoria. Agora, quem contribui por mais tempo e se aposenta mais tarde ganha mais", argumentou.

 

Giambiagi também defendeu o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria integral de 65 anos, como costuma ocorrer em outros países de economia semelhante à brasileira.

 

Ele alertou que, em 2010, a população brasileira com idade de 65 anos ou mais será equivalente a 10,1% do total, parcela que subirá para 35,5% em 2050. "Se as regras (para concessão de benefícios) não forem mais restritivas, o futuro (das contas previdenciárias) será sombrio", alertou.

 

O fator previdenciário, aprovado no governo de Fernando Henrique Cardoso, é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. Com o instrumento, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos.

 

Os homens têm direito ao benefício a partir dos 65 anos e as mulheres, a partir dos 60 anos de idade. Mas os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.

Fonte: Vermelho

A Câmara e o Senado fecharam, nesta quarta-feira (1º), um acordo para adotar a mesma interpretação sobre regra de trancamento de pauta por medidas provisórias. A decisão foi tomada durante reunião entre os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e do Senado, José Sarney (PMDB/AP).

 

Temer anunciou, no entanto, que vai aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova interpretação, anunciada por ele no último dia 17.

 

O STF vai julgar pedido do DEM, PPS e PSDB de suspensão da nova interpretação proposta por Temer. Na última sexta-feira (27), o ministro Celso de Mello negou liminar para o pedido, que agora será julgado pelo plenário do STF. O presidente do Senado não adiantou a partir de quando adotará a regra.

 

Pela nova interpretação, PECs, projetos de lei complementar (PLPs), resoluções (PRs) e decretos legislativos (PDC) poderão ser votados em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias, porque as MPs não podem tratar dos temas reservados a essas propostas (segundo o artigo 62 da Constituição).

 

Ao mesmo tempo, Sarney e Temer vão exigir que as medidas provisórias só sejam editadas em obediência ao mandamento constitucional de tratarem exclusivamente de matéria financeira e tributária, ordem interna e externa e calamidade pública.

 

A informação foi dada por José Sarney, logo depois de reunir-se com Michel Temer e com os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PMDB (AL), Renan Calheiros.

(Com agências Câmara e Senado)

Fonte: Diap

 

Está publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União a medida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que amplia para 30% o limite da aposentadoria a ser destinado a pagamentos de empréstimos.

 

A Instrução Normativa 37 altera a legislação anterior e prevê essa margem de financiamento para beneficiários que não contrataram cartão de crédito.

O texto segue as orientações da Resolução 1.305, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

 

Para os que possuem cartão de crédito ainda valerá a norma antiga, nesse caso, até 10% dos valores recebidos na aposentadoria podem ser destinados ao pagamento do cartão de crédito (mesmo que não seja usado integralmente) e 20% podem ser usados para o pagamento de empréstimos.

 

Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês, e, para o cartão de crédito, em 3,5%.

 

Segundo dados do Banco Central foram emprestados R$ 79,48 bilhões até o mês de janeiro passado, por meio do crédito com desconto em folha de pagamento. Isso representou, em janeiro, 54,7% de todos os R$ 145,22 bilhões emprestados via crédito pessoal no país.

 

De janeiro de 2008 ao mesmo mês deste ano, o crédito consignado aumentou 20,7%. Dos R$ 79,48 bilhões emprestados em janeiro, R$ 68,68 bilhões foram contratados por funcionários públicos e R$ 10,79 bilhões por empregados do setor privado.

Fonte: Agência Brasil

 

Sob os efeitos da crise econômica internacional, a confiança do consumidor brasileiro piorou no primeiro trimestre do ano. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu 3,2% no fim do primeiro trimestre deste ano, em relação ao resultado de dezembro do ano passado e diminuiu 4,7% na comparação a março de 2008. Com isso, segundo a CNI, o Inec acumula baixa de 8,1% desde setembro do ano passado, quando começou a fase mais aguda da crise com a quebra do banco de investimentos americano Lehman Brothers.

O Inec é composto pelas expectativas dos consumidores quanto à inflação, desemprego, renda, situação financeira, endividamento e compras de bens de maior valor. "A queda no Inec pelo segundo trimestre consecutivo mostrou que o consumidor brasileiro ajustou suas expectativas em linha com o agravamento do quadro de crise da economia mundial e seus impactos no Brasil. É um reconhecimento que as dificuldades atingiram a nossa economia", avaliou o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Fonte: Agência Estado

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O presidente da FUPESP, Dr. Damázio Sena, em entrevista à Radio Globo Brasil, se comprometeu a acionar o sindicato dos servidores em Itu para que tome providencias.

 A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje mais uma audiência pública para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. 

A comissão ouve hoje o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos.

Na última terça-feira (31), o relator do projeto, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS),ouviu sindicalistas, que o pressionaram a extinguir o fator previdenciário, como prevê o projeto do Senado. O parlamentar, no entanto, reafirmou que, em vez de fazer isso, irá sugerir um novo cálculo. 

A audiência faz parte de uma série de debates propostos pelo relator. Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto neste mês. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores.

A audiência será realizada às 10 horas no plenário 4.

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Da Redação/WS

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 O presidente da Câmara, Michel Temer, se reúne hoje com os presidentes das comissões permanentes para avaliara programação de atividades em 2009.

Muitas das comissões já definiram uma agenda básica para este ano. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, Waldir Maranhão (PP-MA), já adiantou que vai reforçar, durante a reunião, a reivindicação para que o colegiado tenha o direito de apresentar emendas ao Orçamento Geral da União,

O objetivo, segundo ele, é garantir que entidades não governamentais possam influir na decisão sobre distribuição dos recursos públicos. A comissão é a única entre as 20 comissões permanentes que não tem o direito de apresentar emendas ao Orçamento.

A reunião está marcada para as 10h30 no gabinete da Presidência.

Da Redação/PCS

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