A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias. A primeira a ser votada pelos deputados é a MP 452, que altera a lei 11.887, de 2008, que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para permitir que a União emita títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para colocação direta no FSB, no valor de R$ 14,2 bilhões.

A MP 452 também altera a lei 11.314, de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a utilizar até 31 de dezembro de 2010 recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização, entre outras, em rodovias transferidas às unidades da federação.

A segunda MP a ser votada é a 453, que autoriza a União a emprestar  R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar a sua capacidade para financiar projetos de longo prazo. Para a cobertura do crédito a União poderá emitir títulos da Dívida Mobiliária Federal.

Depois de votarem essas duas MPs, os deputados têm na pauta de votação a MP 454,  que permite à União transferir terras de sua propriedade ao estado de Roraima. A MP 455, que também tranca a pauta, trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Outra MP que tranca a pauta é a 456, que reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465.

Também trancam a pauta de votações as medidas provisórias 457, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais, e a MP 458, que trata da regularização fundiária das  ocupações incidentes em  terras situadas em áreas da união no âmbito da Amazônia Legal.

A média de votações da Câmara tem sido de uma a duas MPs por semana. Mas há semanas em que os deputados não têm conseguido votar nenhuma MP. Por isso, a previsão das lideranças partidárias é que só em meados de maio, a pauta de votações poderá ser destrancada, quando será concluída a votação dessas MPs que estão tracando a pauta e impedindo votações de outras matérias.

Fonte: Agência Brasil

 

"(...) a união - que reflete o amadurecimento político das lideranças e dos militantes - potencializa a força da classe trabalhadora, das suas organizações e dos seus representantes. Impõe-se a lição de que é indispensável consolidar e ampliar a unidade alcançada", diz CTB

 

Num feito sem precedentes, três centrais sindicais deverão realizar um ato conjunto em São Paulo para celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. A manifestação - que deve ocorrer na Praça Júlio de Mesquita, na Avenida São João - reunirá CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

 

 

 

"Após a vigorosa jornada de lutas do dia 30 de março, que unificou as centrais sindicais e os movimentos sociais, a agenda do movimento sindical brasileiro está voltada para os atos do Dia do Trabalhador", sintetizou o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, no portal da entidade. Segundo o sindicalista, "a CTB não mediu esforços para unificar" as manifestações no Brasil inteiro, "mas as maiores centrais sindicais já tinham definido atos exclusivos - o que não impede de avançarmos juntos na luta contra o desemprego".

 

Já no mês passado, a central classista se propôs a levar a ideia da realização do 1º de Maio a instâncias como o fórum das centrais e a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais). A proposta ganhou força após o êxito das manifestações de 30 de Março, Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos Sociais.

 

Um dia depois dos atos, por meio de uma nota assinada por seu presidente, Wagner Gomes, a CTB defendeu publicamente a realização de um 1º de Maio unitário no Brasil. Segundo Wagner, o bem-sucedido 30 de Março "realçou a importância da unidade das centrais sindicais e demais organizações que compõem os movimentos sociais para enfrentar os efeitos da crise do capitalismo".

 

Para Wagner, "a união - que reflete o amadurecimento político das lideranças e dos militantes - potencializa a força da classe trabalhadora, das suas organizações e dos seus representantes. Impõe-se a lição de que é indispensável consolidar e ampliar a unidade alcançada".

 

A nota enfatizava que o 1º de Maio unitário se tornou "a forma de unir o conjunto da classe trabalhadora nas cidades e no campo" para uma série de propostas, como "garantir o emprego, os salários e os direitos, defender o desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, redução da jornada sem redução de salários". A CTB também defende a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a demissão imotivada.

 

"Este 1º de Maio ocorre numa conjuntura singular para o Brasil e o mundo, marcada por uma severa crise do capitalismo internacional, produzida e exportada pelos Estados Unidos", registrou Nivaldo. "A tormenta que se abateu sobre os mercados globais é o produto final do chamado ‘Consenso de Washington'. O momento exige maturidade dos sindicalistas e a mais sólida unidade para enfrentar a crise e exigir que os ricos paguem a conta da crise que eles criaram".

 

No 1º de Maio 2009, CTB, UGT e NCST também prestarão homenagem ao operário Santo Dias da Silva, cuja morte completa 30 anos. Santo Dias foi assassinado pela Polícia Militar durante um piquete na fábrica Sylvania, em Santo Amaro, no dia 30 de outubro de 1979. Em meio à falência da ditadura militar (1964-1985), ele se tornou um mártir na luta dos trabalhadores em defesa da volta da democracia. (Fonte: Portal da CTB)

Fonte: Diap

 

"A curva do emprego voltou a ser ascendente. O crescimento do mercado de trabalho é sinal de recuperação da economia brasileira, e esta recuperação é resultado do volume de investimentos que o Governo vem promovendo em favor do trabalhador brasileiro",

disse o ministro

 

Os números do seguro-desemprego no primeiro trimestre de 2009, anunciados na última quinta-feira (9), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, apontam a tendência de queda no número de requerimentos.
 
De janeiro a março os pedidos vêm caindo, confirmando o estancamento da crise no mercado de trabalho apontada por Lupi, baseado nos dados mensais do Cadastro Geral de empregados e Desempregados (Caged).

 

 

 

"Estes dados comprovam que o Brasil começou a inversão do processo negativo da empregabilidade. O Caged ficou ligeiramente positivo em fevereiro e vai ficar mais positivo em março. Todos os dados começam a confirmar as afirmações já feitas por mim desde o início do ano", analisou Lupi.

 

A evolução mensal confirma a recuperação na geração de empregos no Brasil. Em março de 2009 o número de requerimentos já foi menor do que no mesmo período de 2008.

"A curva do emprego voltou a ser ascendente. O crescimento do mercado de trabalho é sinal de recuperação da economia brasileira, e esta recuperação é resultado do volume de investimentos que o Governo vem promovendo em favor do trabalhador brasileiro", disse o ministro.

 

Em janeiro deste ano, a marca de 705.737 segurados superou a de 2008, com 599.590, reflexo do fechamento de 654 mil vagas em dezembro último. Em fevereiro foram beneficiados 579.842 trabalhadores, mais do que os 534.019 de 2008, porém, voltando a índices páreos.

Em março, o número de trabalhadores que precisaram de Seguro-Desemprego (566.140) foi 1,5% menor do que o mesmo mês em 2008 (582.464), indicando estancamento das demissões.

 

No trimestre, o Governo desembolsou R$ 4,3 bilhões com o pagamento do benefício aos trabalhadores, enquanto em 2008 foram disponibilizados R$ 3,2 bilhões (sem levar em conta o aumento do salário mínimo).

 

Mas de 80% do volume de solicitações estão concentradas nos mesmos 11 estados levando-se em conta os dois últimos anos, com pequenas variações percentuais: SP, MG, PR, RJ, RS, BA, SC, GO, PE, CE, ES. São Paulo lidera o ranking de pedidos, com 29,3% das requisições, seguido por Minas Gerais (13,3%), Paraná (7,3%) e Rio de Janeiro (6,3%).

 

Bolsa Qualificação cresce dez vezes e se destaca como alternativa
A utilização da Bolsa Qualificação, programa do Ministério do Trabalho e Emprego, cresceu dez vezes no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008. Este ano 9.130 trabalhadores foram beneficiados, enquanto entre janeiro e março do ano passado foram registrados 911 segurados.

 

Os trabalhadores inclusos no programa têm contrato de trabalho suspenso e passam por cursos de qualificação durante até cinco meses, para em seguida retomarem suas atividades normalmente.

 

"Essa modalidade tem um fator positivo, pois representa acordo entre empresa e trabalhador, o que significa que não há perda de postos de trabalho", afirmou Carlos Lupi.

 

Este ano já foram investidos R$ 11,9 milhões. No primeiro trimestre de 2008 a verba disponibilizada à qualificação dos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso foi de R$ 1,123 milhões. O aumento mostra que a Bolsa foi amplamente procurada por empresas que optaram por não demitir seus funcionários durante o período de queda brusca na produção por conta da instabilidade econômica mundial.

 

Em 2008, apenas empresas do Rio de Janeiro e Paraná solicitaram a Bolsa Qualificação. Este ano, 12 estados e o Distrito Federal entraram na lista de requerentes: AM, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PI, PR, RJ, RS, SP. O Paraná lidera o ranking, com 3.296 trabalhadores segurados no trimestre, seguido por São Paulo, com 2.610, e Minas Gerais, com 1.024.

 

Bolsa Qualificação
Esta modalidade de seguro-desemprego é concedida a trabalhadores com contrato de trabalho suspenso temporariamente, que têm direito a receber até cinco parcelas similares às do seguro-desemprego, enquanto participa de cursos de qualificação profissional.

Fonte: MTE

 

A aprovação recente da lei que prorroga a licença-maternidade de 120 para 180 dias, a partir de projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), reacendeu discussões sobre as regras para a concessão do benefício.

A especialista em Direito do Trabalho Tatiana de Oliveira Silva Modenesi esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

 

Pagamento direto pela empresa
Desde setembro de 2003, com a vigência da Lei 10.710, o pagamento do salário-maternidade às trabalhadoras deixou de ser feito pelo INSS e passou à responsabilidade direta das empresas. A compensação dos valores pagos é realizada no momento do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários, através da Guia da Previdência Social (GPS).

 

Novo prazo da licença-maternidade
Em setembro do ano passado, a Lei 11.770 estabeleceu que o prazo de concessão do benefício é anteriormente estipulado em 120 dias e poderá ser prorrogado para 180 dias. O pagamento dos 60 dias acrescidos à licença deverá acontecer imediatamente após o término da licença de 120 dias. A lei ainda é omissa quanto ao prazo para que a empresa informe sobre a prorrogação, o que deverá ainda ser objeto de regulamentação específica.

 

O que a nova lei determina
A legislação aprovada em 9 de setembro de 2008 cria o Programa Empresa Cidadã destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante a concessão de incentivos fiscais. O pagamento do salário-maternidade relativo à prorrogação da licença por 60 dias deverá ser feito pela empresa, nos mesmos valores devidos no período da licença comum.

 

Dedução do imposto pela nova lei
Apenas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã. Assim, não podem participar empresas vinculadas ao regime Simples ou aquelas tributadas com base no lucro presumido, da mesma forma como a nova lei exclui a possibilidade de concessão do benefício para trabalhadoras contratadas por pessoas físicas.

 

Efeitos da nova legislação
As empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias da prorrogação da licença-maternidade. Não é permitida a dedução como despesa operacional.

Apesar de a Lei 11.770 ter sido sancionada em setembro de 2008, só terá efeitos a partir de 2010. Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo deve estimar o impacto fiscal da renúncia de impostos pelas empresas e incluí-los na lei orçamentária, mas não houve tempo para que esse círculo fizesse parte do orçamento de 2009.

Assim, a ampliação da licença no setor privado somente entrará em vigor em 2010.

 

Cadastro no Programa Empresa Cidadã
A adesão ao programa é facultativa, ou seja, não há referência na lei sobre qualquer obrigatoriedade nesse sentido. No entanto, os procedimentos para a empresa participar ainda não foram regulamentados.

 

A empresa que não aderir ao Programa Empresa Cidadã não estará obrigada a pagar a prorrogação de 60 dias da licença-maternidade às trabalhadoras, ainda que elas manifestem interesse nesse sentido.

 

Mesmo as empresas cadastradas só serão obrigadas ao pagamento do benefício por 180 dias se houver a solicitação da trabalhadora gestante. Licença prorrogada nas empresas públicas.

 

No mesmo ano de sua aprovação, em dezembro do ano passado, a prorrogação da licença-maternidade foi estendida às funcionárias públicas federais.

 

Até fevereiro de 2009, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 município brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal já haviam transformado a norma federal em legislação local, oferecendo o benefício às servidoras.

 

Reembolso dos valores pagos a título de salário-maternidade para microempresas
A microempresa deve solicitar o reembolso dos valores diretamente ao posto do INSS.  Também há a possibilidade de efetuar a compensação dos valores no campo 6 da guia GPS.

 

Apesar de não haver um prazo legal determinado para esse reembolso, aquelas empresas que estão com a documentação e o recolhimento de todas as obrigações em dia podem esperar que ele ocorra rapidamente, informa Andreia Antonacci, advogada especialista em legislação trabalhista e previdenciária do Cenofisco. Por Valéria Ignácio, no Canal RH

Fonte: Diap

[email protected]

[email protected]

[email protected]

Prefeito cabreuvense cumpre promessa e dá o maior aumento até agora do interior paulista à servidores públicos.

Levantamento divulgado, nesta segunda-feira (6), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.005,57 em março, para suprir suas necessidades básicas e da família.

 O cálculo foi feita com base na Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais.

 

A partir do maior valor apurado para a cesta, de R$ 238,73, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,31 vezes superior ao piso vigente, de R$ 465.

O mínimo passou a ser de R$ 465, a partir de 1º de fevereiro, um reajuste total de 12,05%, sobre os R$ 415 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%.

A elevação no piso nacional deve beneficiar cerca de 43,4 milhões de pessoas, entre empregados, trabalhadores por conta própria, empregados domésticos e empregadores, que têm seu rendimento referenciado no salário mínimo

 

Em fevereiro, o valor do salário mínimo necessário era maior, de R$ 2.075,55, e correspondia a 4,46 vezes o mínimo em vigor. Em março do ano passado, este valor era de R$ 1.881,32, ou seja, 4,53 vezes o salário mínimo, na época de R$ 415.

 

O Dieese informou também que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em março, o conjunto de bens essenciais diminuiu, na comparação com o mês anterior.

 

Na média das 17 cidades pesquisas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 96 horas e 28 minutos para realizar a mesma compra que, em fevereiro, exigia a execução de 100 horas e 21 minutos.

 

A quantidade de horas do mês passado foi a menor desde julho de 2007, quando se iniciou um período de elevação no preço dos alimentos e o número era de 92 horas e 37 minutos.

(Com Agência Estado)

Fonte: Diap

Ministro da Previdência acredita que a substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85 antecipa a reforma da Previdência
 

O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou nesta terça-feira que é possível absorver no Orçamento os impactos financeiros da substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85.

O fator 95/85 consiste no direito de se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens. Para as aposentadorias proporcionais, continuaria valendo o fator previdenciário.

Pimentel, porém, evitou responder aos deputados que o questionaram se o governo apoiaria a mudança. Ele participou de audiência pública, nesta terça-feira, da Comissão de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei 3299/09.

Estrutura etária
Para o ministro, o fim, puro e simples, do fator previdenciário e a implementação da média curta, como previsto na proposta já aprovada no Senado, vão obrigar o governo a fazer bem mais cedo a reforma constitucional da Previdência, que, segundo ele, teria que acontecer entre 2019 e 2023.

A essa altura, acredita Pimentel, a estrutura etária do Brasil estaria mais consolidada. O número de nascimentos se equilibraria com o número de óbitos, neutralizando o crescimento da população, que vai estar mais envelhecida. Portanto, haveria mais gente aposentada e mais custos para a Previdência.

Esse cenário mais estabilizado permitiria formular um sistema previdenciário mais adequado à realidade de longo prazo e, possivelmente, mais restritivo.

"Se caminharmos pelo caminho mais fácil, essa reforma vai ter que ser adiantada e muito", advertiu. "A Previdência é como uma casa: precisa ter reformas de tempos em tempos sob pena de não acompanhar as mudanças da sociedade. Independentemente de quem for governo, terá que haver uma nova reforma da Previdência", afirmou Pimentel.

Críticas contundentes
O ministro fez críticas contundentes à média curta, que, segundo ele, abre brecha para os segurados com melhor condição financeira planejarem a aposentadoria.

José Pimentel afirmou que essa regra permite que contribuam o máximo que puderem com base no salário mínimo (32 anos, no caso dos homens; e 27, no das mulheres) e apenas 36 meses com base no teto da Previdência. Seria uma maneira legal de contribuir o mínimo possível para aposentar-se com o teto, hoje de R$ 3.218,90.

"Ela é prejudicial aos trabalhadores que ganham menos e permite que uma pequena minoria, como empresários e profissionais liberais, possam planejar sua contribuição", afirmou.

Para Pimentel, os empregados assalariados, por sua vez, não têm condições de manipular a média curta a seu favor e tendem a ter os salários reduzidos com avançar da idade. Logo, a média dos últimos 36 salários de contribuição tende a ser menor. "O que me assusta é um projeto dessa magnitude, com a injustiça que traz a média curta, não está na agenda política do País", afirmou.

Desequilíbrio nas contas
A média curta, de acordo com o ministro, iria além do mais desequilibrar drasticamente as contas da Previdência. Segundo ele, a proporção dos gastos do INSS em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passaria para 9,69% do produto em 2050. Mantida a regra atual essa proporção não passaria de 5,75% nesse mesmo ano.

Com o fator 95/85, a relação custos da Previdência/PIB subiria a 6,28%. Com o fim do fator previdenciário, conjugado com a instituição da média curta, de acordo com os números do Ministério da Previdência, as despesas do INSS passariam a corresponder a 11,09% do PIB.

Hoje, essa relação está em 1,55% mas vai subir, em razão do envelhecimento da população e da consequente diminuição relativa da população economicamente ativa, que contribui para a Previdência. O fator previdenciário absorve o impacto do aumento da expectativa de vida nas contas do INSS.

* Nesta quarta (8), a Agência Câmara promove bate-papo com o relator do projeto que também extingue o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Fonte: Agência Câmara