É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou embargos de uma ex-funcionária da IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Serviços Ltda., pois a trabalhadora não atendeu à formalidade exigida pela Súmula nº 337 do TST.

Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, a indicação do Diário da Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade da decisão apresentada como divergente na fundamentação do recurso. É preciso que a parte traga cópia do seu inteiro teor e, caso o extraia da Internet, apontar a que sítio pertence. Sem isso, a divergência não atende à formalidade exigida pela jurisprudência do TST.

A secretária ajuizou ação trabalhista contra a IBM Brasil para reivindicar diferenças decorrentes dos planos Collor e Verão sobre a multa de 40% dos depósitos do FGTS. A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) julgou extinta a ação, em razão de prescrição bienal, e a secretária recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a sentença.

No TST, o prosseguimento do recurso foi barrado na Terceira Turma porque a decisão juntada para comprovar a divergência de jurisprudência, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, não permitia a verificação da exatidão e autenticidade das transcrições feitas pela parte, porque era uma cópia sem assinatura do juiz e sem autenticação. Além disso, como o Diário da Justiça só publica as ementas, sua indicação é insuficiente.

A trabalhadora, ao interpor embargos à SDI-1, argumentou a impossibilidade de obter cópias autênticas da decisão do TRT/MG, e ressaltou que a obrigação implicaria “verdadeiro impeditivo ao acesso à Justiça”. Alegou, ainda, que foi citada a fonte oficial de publicação com indicação dos trechos que comprovariam o conflito de teses. Mas a SDI-1, por unanimidade, manteve o entendimento do relator e rejeitou os embargos. (E-A-RR –5308/2003-026-12-00.0) (Lourdes Tavares)

Fonte: TST

 

A fim de assegurar que a contribuição sindical descontada do salário dos trabalhadores seja repassada às respectivas entidades em tempo mais breve, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou projeto que fixa data para esse recolhimento e impõe multa ao empresário que descumprir a determinação. Pela proposta, o recolhimento referente aos empregados e trabalhadores avulsos será feito até o dia 5 de abril de cada ano. Já os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais devem proceder ao recolhimento no mês de fevereiro.

 

De acordo com o projeto (PLS 281/08), o empregador que descumprir o prazo estará sujeito a uma multa equivalente a 1% por dia de atraso do total da contribuição sindical. Os recursos acumulados, explicita a proposta, serão revertidos, proporcionalmente, às entidades sindicais que têm direito a frações da contribuição, incluindo o sindicato da respectiva categoria, federação, confederação e centrais sindicais.

 

O projeto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43) ao fixar o dia 5 como limite de recolhimento. O art. 583 da CLT determina apenas que esse procedimento deverá ser feito ao longo do mês de abril de cada ano. Já o dispositivo anterior - art. 582 - prevê a obrigatoriedade de descontar a contribuição em folha dos empregados, sempre no mês de março.

 

O autor do projeto esclarece que a iniciativa tem por meta colocar um freio nos constantes atrasos no pagamento da contribuição sindical realizado pelos empregadores, já que prejudicam as entidades sindicais.

 

Para Valadares, ainda, se há a determinação de desconto em folha no mês de março de cada ano, "é coerente que as respectivas importâncias sejam recolhidas dentro de um prazo célere e razoável de cumprimento de meras exigências burocráticas, a fim de serem repassadas às entidades sindicais - e por estas serem usufruídas em benefício da categoria e das atividades sindicais".

 

A proposta está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Fonte: Agência Senado

 

No ambiente de crise, a ação sindical passou a ser mais micro, buscando resultados favoráveis aos trabalhadores, mas considerando as condições de cada empresa. As relações entre sindicatos e empresas se consolidaram

 

Os acordos entre sindicatos e empresas para evitar demissões são firmados em prazos cada vez menores e a chave para tal êxito está na consolidação das relações entre os agentes e do papel dos sindicatos como mediadores. A negociação empresa a empresa a fim de se chegar a acordos mais favoráveis também aos trabalhadores já ocorria, mas se tornou regra no meio sindical para enfrentar os efeitos da atual crise.

 

E essa mudança na condução das negociações está ajudando a garantir a manutenção do emprego, na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Salário (Ibret) e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Hélio Zylberstajn.

 

Atualmente, diz, os sindicatos e as centrais preocupam-se mais com a atuação macro quando a economia está bem. "É o momento de aproveitar o cenário para obter vantagens a todos os trabalhadores". Já no ambiente de crise, compara, a ação sindical passou a ser mais micro, buscando resultados favoráveis aos trabalhadores, mas considerando as condições de cada empresa.

 

"Isso é possível porque as relações entre sindicatos e empresas se consolidaram. Hoje o sindicato brasileiro é suficientemente maduro para saber com que empresa e que tipo de acordo pode ser fechado e as empresas veem os sindicatos como agentes que facilitam a negociação com os funcionários", afirma Zylberstajn.

 

O coordenador de pesquisas da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP) e membro do conselho do Ibret, Wilson Amorim, observa que as negociações caso a caso começaram a ocorrer em 1978, mas só ganharam força recentemente. Nas crises de 1990 e 1998, os sindicatos comumente fechavam portas de empresas, ministérios e buscavam fechar acordos que abrangessem toda a base ou categoria.

 

"Até a década passada o empresariado ainda era reticente em relação à atuação dos sindicatos. Hoje não há dúvidas de que eles têm de participar das negociações. Essas relações estão mais azeitadas", diz Amorim. Ele também considera que a legitimação das centrais fortaleceu a estrutura sindical e tem contribuído para que os sindicatos, ainda que ajam individualmente, mantenham uma linha de ação comum.

 

Para a gerente de recursos humanos da usina Antônio Ruette Agroindustrial, Josiane Pagotto Prudencio, a relação mais estreita com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catanduva e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Jaboticabal e Região foi fundamental no processo de ajuste da empresa. A usina emprega 3.150 pessoas, já teve perdas de faturamento por conta da queda dos preços do açúcar na safra passada e teve dificuldades para acessar crédito no fim do ano.

 

Sem recurso, a empresa decidiu reduzir o plantio de 3 mil, para 1 mil hectares. "A empresa estava sem caixa e ia demitir 500 pessoas", diz. Em negociações com os sindicatos, a empresa optou pela suspensão temporária dos contratos de trabalho de 347 funcionários, por dois meses. No período, eles farão cursos de qualificação para aprender a operar máquinas que utilizarão na próxima safra. "O apoio dos sindicatos foi fundamental para convencer os trabalhadores de que essa era a melhor medida no momento", afirma Josiane.

 

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Jaboticabal, Rodrigo Servidone, afirma que a melhor solução para o momento é negociar caso a caso. A base do sindicato possui 5 mil trabalhadores.

 

Em dezembro, houve 300 demissões e até agora, duas empresas negociaram redução de salário e de jornada, atingindo 700 pessoas. Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Juruna Gonçalves, e o secretário-geral da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, as negociações individuais são a alternativa mais eficaz para garantia do emprego nos próximos 90 dias, até que conheça o efeito real da crise. (Fonte: Valor OnLine)

Fonte: Diap

 

O novo valor definido para o salário mínimo nacional deve possibilitar o incremento de R$ 6,8 bilhões à arrecadação tributária, no período de um ano. O dado faz parte do estudo "Política de Valorização do Salário Mínimo: A aplicação da lei em 1º de fevereiro", realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Além disso, o aumento de R$ 50 ao piso nacional (que passou de R$ 415 para R$ 465) ainda deve implicar a entrada de R$ 27,8 bilhões na economia, também dentro de um ano.

Afinal de contas, estima-se que, ao todo, 43,4 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo, entre os quais estão beneficiários do INSS, trabalhadores autônomos, empregados domésticos e empregadores.

Cesta básica
Dados do levantamento ainda revelam que o novo valor do piso possibilite a compra de menos de duas cestas básicas (1,93). Isso com o valor dela sendo mantido, em fevereiro, no mesmo patamar verificado em janeiro de 2009.

Esta relação corresponde à mesma apurada na média anual de 2007, quando foi registrado o melhor poder de compra para o valor do salário mínimo - em relação ao número de cestas básicas - desde 1971.

Previdência
Já para a Previdência, o impacto da variação de R$ 50 significará um custo adicional de cerca de R$ 11,5 bilhões ao ano. Afinal, o peso relativo aos benefícios de um mínimo é de 43,7% e envolve 66% do total de beneficiários.

Esse resultado baseia-se na estimativa do governo de que um aumento de apenas R$ 1 no valor do salário mínimo sobre a folha de benefícios é estimado, pelo governo, em R$ 215,1 milhões ao ano.

Fonte: InfoMoney

 

Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95 diz que momento é "inoportuno" para diminuir a carga horária. Relator defende redução. Para ele, o momento é mais que oportuno

 

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.

 

 

Tramitando na Câmara desde 1995, a proposta enfrenta obstáculo em seu primeiro teste de fogo: a votação no órgão que discutirá o mérito da mudança. O presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB/RS), considera o debate "inoportuno" devido ao agravamento da crise econômica mundial.

 

"Tenho medo de tomar uma decisão definitiva e acabar transformando colibri em urubu", afirma Busato, empresário do setor imobiliário.

 

O tema já foi objeto de comissão geral e na oportunidade, as centrais entregaram ao então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), cerca de um milhão e 200 mil assinaturas, colhidas num abaixo-assinado nacional em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.

 

Impasse
Na contramão do pensamento do deputado gaúcho está o relator da proposta, Vicentinho (PT/SP). Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicentinho considera o cenário de turbulência dos mercados ideal para o avanço da proposta. "Quanto maior a crise, mais importante é discutir esse projeto", afirma Vicentinho.

 

O relator acredita que a proposta poderá ser votada ainda este ano pela Câmara. Para ele, se a redução da jornada com a manutenção dos salários não for aprovada agora, dificilmente terá chances de prosperar no futuro. "O Planalto é conduzido por um operário. Se a gente não reduzir a jornada com esse Governo, não sei com qual seria".

 

Nos últimos 14 anos, a PEC só conseguiu passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se ateve à análise jurídica e formal do texto.

 

O deputado petista estima que a redução de quatro horas na atual jornada de trabalho seria responsável pela geração de 2,2 milhões de empregos em todo País. Entre as entidades sindicais que fazem lobby pela aprovação da PEC, estão as centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

 

Mais por menos
De acordo com os organizadores da campanha, a redução da jornada de trabalho no Brasil é urgente porque o trabalhador brasileiro passa mais horas em suas atividades e recebe menos que os colegas de outros países.

"Na França, por exemplo, a jornada semanal é de 36,8 horas. Na Espanha, trabalham-se 35 horas por semana. Na Alemanha, 40,3 horas. Já nos Estados Unidos, a carga horária semanal é de 42 horas.

 

E isso que o custo da nossa mão-de-obra é 5,8 vezes menor que nos Estados Unidos, seis vezes menor que na Holanda e três vezes menor que na Coréia do Sul. Para um país em franca expansão econômica como o Brasil, isto é inadmissível", afirma o site da campanha.

O mais do mesmo
Os argumentos das centrais não sensibilizam Busato. O deputado avalia que ainda é muito cedo para, diante dos efeitos negativos da crise na economia brasileira, alterar a Constituição e reduzir a jornada de trabalho. Em sua análise, o efeito poderia ser negativo para os trabalhadores.

 

Como alternativa para a PEC, o deputado gaúcho propõe algumas medidas, como a desoneração de tributos para empresas, crédito para a atividade produtiva, dilatação do prazo de recolhimento de impostos, banco de horas e férias coletivas.

 

Busato compartilha da opinião do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), seu companheiro de partido. O parlamentar pernambucano defende a necessidade de reduzir tributos e encontrar alternativas para evitar demissões. Procurado pela reportagem, Monteiro não retornou os contatos feitos em seu gabinete.

 

O presidente da comissão especial garante que, apesar de defender o adiamento do debate, conduzirá com isenção os trabalhos do colegiado durante a análise da proposta de redução da jornada. "Entendo o lado dos empregados", afirma.

 

"Quem pago o custo"
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, destaca que em um momento de crise, a prioridade é a manutenção dos direitos dos trabalhadores e de seus empregos. Para ele, a principal função da comissão especial será "por o Governo na parada". "Temos que discutir quem paga o custo".

 

Segundo o pedetista, para reduzir a jornada de trabalho sem promover demissões, é necessária uma desoneração tributária. Paulinho descarta a possibilidade de a proposta ser alterada pelos parlamentares para permitir, com a redução da jornada, cortes nos salários.

 

Uma das alternativas apontadas pelo deputado para garantir a diminuição da carga de trabalho e a manutenção dos salários é a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "São vários impostos [que podem deixar de ser cobrados]", resume.

O debate só está no início, admite o relator da proposta. Segundo Vicentinho, o processo de negociação da proposta será longo e exigirá "mil criatividades" da parte dos parlamentares para garantir um texto que agrade a empresários e trabalhadores.

 

Resistência no Senado
Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o senador Adelmir Santana (DEM/DF) avalia que a redução da jornada de trabalho, num cenário de crise econômica, pode aumentar a informalidade. "É um jogo extremamente perigoso", afirma. "É uma matéria que exige muito cuidado. É necessário ouvir os setores produtivos envolvidos. Talvez esse não seja o momento para conceder benesses", complementa o senador.

 

De acordo com Adelmir, o debate sobre a redução de quatro horas na jornada dos trabalhadores é prematuro. "Este não é o momento". Já o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), um dos autores da PEC, avalia que as incertezas provocadas na economia tornam o ambiente propício para esse tipo de discussão.

 

Para ele, a redução da jornada, com a manutenção dos salários, produz "um aumento da massa salarial e uma redistribuição da renda", além de aumentar as vendas do comércio e estimular a economia nacional e o desenvolvimento.

"A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho [OIT]. O crescimento econômico deve vir acompanhado de medidas que permitam a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro", afirma o senador cearense. Porém, Inácio Arruda ressalta que a aprovação da PEC "vai exigir a mobilização dos trabalhadores".

 

Em 1995, o então deputado Inácio Arruda apresentou a proposta ao lado de Paulo Paim (PT/RS). De lá pra cá, os dois viraram senadores, e a PEC só passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisada apenas sob os aspectos jurídico e formal.

 

A votação na comissão especial, que analisará o mérito da mudança, é o primeiro teste de fogo da proposição, que precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser enviada ao Senado. (Com Congresso em Foco)

Fonte: Diap

 

No último trimestre, o lucro foi de R$ 10,449 bilhões,

alta de 136,8% em relação ao mesmo período de 2007

 

A Vale registrou lucro líquido de R$ 21,279 bilhões em 2008, alta de 6,36% em comparação com o ano anterior. O Ebitda - O quanto a empresa gera de recursos apenas em sua atividade - foi de R$ 35,02 bilhões no período, avanço de 4,17% sobre 2007, quando o resultado foi de R$ 33,619 bilhões. A receita líquida no ano teve alta de 8,92% para R$ 70,541 bilhões.

 

Levando em conta o último trimestre do ano, a empresa registrou lucro líquido de R$ 10,449 bilhões, alta de 136,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao terceiro trimestre, quando o lucro somou R$ 12,433 bilhões, o resultado caiu 15,9%.

 

Já a geração de caixa medida pelo Ebitda foi de R$ 6,559 bilhões no quarto trimestre, alta de 2% em comparação com o mesmo período do ano passado. O Ebitda caiu 42,2% em relação ao terceiro trimestre, quando o resultado foi de R$ 11,352 bilhões.

 

Vendas

 

As vendas de níquel da Vale cresceram 4,4% no quarto trimestre frente ao mesmo período do ano passado, totalizando 71 mil toneladas. No ano, as vendas bateram recorde ao somar 276 mil toneladas, contra as 268 mil toneladas apurados em 2007.

 

Apesar do bom resultado, o faturamento da companhia com a comercialização desse produto foi menor em função da queda acentuada no preço. No quarto trimestre, a receita caiu 46,82%, para R$ 1,918 bilhões. No ano, o faturamento foi 46,35% menor e somou R$ 10,564 bilhões.

 

No caso do minério de ferro e pelotas, as vendas da Vale no quarto trimestre somaram 55,234 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 28,17% em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando as vendas somaram 76,9 milhões de toneladas. O recuo foi provocado pela redução de pedidos em um cenário de crise mundial.

Fonte: Agência Estado

 

Ainda que percentual inferior do adicional de periculosidade seja fixado em acordo coletivo de trabalho, deve prevalecer o que se encontra previsto em lei. Esta foi a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM), que considerou válido o acordo de trabalho celebrado entre o SINTTEL-AM e a Telecomunicações do Amazonas S/A, mas decidiu que a negociação coletiva não poderia pactuar normas contrárias à lei.

O sindicato atuou como substituto processual do empregado, integrante da categoria dos telefônicos. Admitido em janeiro de 1975, ele foi demitido após 26 anos de serviços prestados. Na ação, buscou receber o adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração, uma vez que a empresa lhe pagava somente 10%. Ele alegou que, ao exercer a função de instalador e reparador de linhas e aparelhos – IRLA, trabalhava em área de risco, em exposição contínua a equipamentos e instalações elétricas, e que o contato físico ou a exposição aos efeitos da eletricidade podiam resultar em incapacitação, invalidez permanente ou até morte. A sentença de primeiro grau foi-lhe favorável ao reconhecer seu direito às diferenças do adicional.

A Telecomunicações do Amazonas recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) e sustentou que, no acordo firmado com a categoria e o sindicato, foram escalonadas gratificações para os empregados sujeitos a atividades desgastantes e chegou-se a adicionais variantes, nos percentuais de 15%, 10% e 5%. O acordo vinha sendo prorrogado por mais de seis anos e constituiria, para empresa, “ato jurídico perfeito”, pois nunca fora questionado pelo sindicato ou pela DRT, onde se deu o registro.

O TRT rejeitou o recurso. “Não há como acatar a tese da empresa no sentido de que se trata apenas de funções desgastantes, mas de atividade de risco”, afirma a decisão regional. “O percentual deve ser o previsto e na lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado no acordo coletivo. Este aplicar-se-ia se fosse benéfico ao trabalhador”.

Ao recorrer ao TST, a telefônica sustentou que a decisão do TRT desrespeitava o artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, que reconhece a eficácia dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Mas o relator do agravo, ministro Vantuil Abdala, observou que o Regional não negou a validade do acordo celebrado entre as partes, apenas concluiu que a negociação coletiva não poderia estabelecer regras contrárias à lei.

(RR-62508/2002-900-11-00.5) (Lourdes Côrtes)

Fonte: TST

 

Foi encaminhado ao protocolo legislativo, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que pune, com detenção de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência, quem impedir qualquer cidadão de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado, mediante fraude, violência, ou grave ameaça. O projeto (PLS 36/09) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

 

De acordo com a proposição, incorre nas mesmas penas a pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical. Da mesma forma, estará incurso nas penalidades quem dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação considerada lícita na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, conforme explicita o projeto, será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou simplesmente porta-voz do grupo.

 

Antônio Carlos Valadares disse que apresentou o projeto por entender que não existe no Código Penal um dispositivo claro que tipifique como crime os chamados atos antissindicais, ou seja, que impeça o pleno exercício dos direitos do sindicalizado, a exemplo do que ocorre em vários países do mundo, como a Espanha.

 

O projeto acrescenta o art. 199 A ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) que trata da liberdade sindical.

Fonte: Agência Senado

A receita da indústria de embalagens atingiu R$ 36,6 bilhões em 2008, o que representa um crescimento de 9,2% em relação ao ano anterior, segundo projeções da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feitas para a Associação Brasileira de Embalagens (Abre). Apesar do resultado positivo, o setor registrou queda de 0,61% no volume produzido.

O resultado teve impacto principalmente do desempenho do quarto trimestre de 2008, quando a produção física apresentou queda de 6,97% sobre o mesmo período de 2007. No primeiro semestre do ano passado, o setor havia registrado crescimento de 1,91% sobre igual período do ano anterior, número que foi compensado negativamente pela queda de 2,99% apurada no segundo semestre de 2008.

O segmento mais afetado em produção no ano passado foi o de madeira, que apresentou retração de 12,20%. As embalagens de vidro tiveram queda de 3,85% e as de metal caíram 3,52%. Os segmentos de embalagens de plástico e papel (papel, papelão e cartão) cresceram 0,59% e 2,06%, respectivamente.

Fonte: Agência Estado

 

Brasília - O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, avaliou ontem (18) que não é o momento de se discutir flexibilizações das leis trabalhistas por conta dos efeitos da crise econômica mundial.

 

Para o ministro, o ambiente "muito pessimista" prejudica o trabalhador. "Acho que não precisamos, neste momento, de flexibilizações", afirmou o ministro após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Miguel Jorge disse que as leis em vigor permitem que sindicatos e empresas negociem "perfeitamente e com segurança jurídica".
 

"Não me parece também que seja muito razoável se discutir isso [flexibilização] em um clima muito pessimista. Não é o momento, porque, normalmente, quando se trata disso, está se levando em conta muito mais o lado da empresa do que o do empregado", acrescentou Miguel Jorge.  Repórter Ivan Richard

Fonte: Agência Brasil