Analistas de mercado reduziram a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano, de 10,38% para 10,25%. A informação é do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) elaborada com base em projeções de analistas de mercado para os principais indicadores da economia.

Para a reunião deste mês do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que define a Selic, foi mantida a expectativa de que os juros básicos sejam reduzidos dos atuais 12,75% para 11,75%. Para o final de 2010, também não foi alterada a previsão de 10,25%.

Na hora de definir a Selic, o Copom leve em consideração, entre outros fatores, a trajetória e as expectativas para a inflação, que, na opinião dos analistas, deve fechar o ano em 4,66%. É uma das responsabilidades do Banco Central manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo governo, que neste ano é de 4,5% com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A inflação oficial é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Repórter kelly Oliveira

Fonte: Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (2) em Campinas que o governo federal vai lançar, dentro de 15 dias, um programa para a construção de 1 milhão de moradias até 2010.

 

De acordo com Lula, o programa vai atender primeiro as regiões metropolitanas. O presidente afirmou que o projeto será realizado em parceria com estados e municípios que disponham de terras que possam ser cedidas para baratear a construção das casas.

“Nesse projeto habitacional, precisamos tomar cuidado de fazer o levantamento do déficit habitacional de cada estado e de cada cidade. Esse programa será lançado dentro de 15 dias. A partir daí, a ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil) vai começar a chamar governadores e prefeitos para que a gente possa começar a distribuir a possibilidade do financiamento para os projetos que os prefeitos apresentarem", explicou.

Lula e Dilma participaram da inauguração da estação de tratamento de esgoto Capivari I, que irá beneficiar 60 mil pessoas na periferia de Campinas, segundo dados do governo federal e da prefeitura. A obra, que custou R$ 60 milhões, recebeu R$ 46 milhões do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Fonte: G1

 

A partir de agora, as empresas que efetuarem modificação de nome empresarial, de sede ou abertura de filiais, agências ou escritórios, podem apresentar a cópia do certificado de registro quando comunicarem ao MTE a alteração

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira trouxe publicada a Instrução Normativa nº 10, de 27 de fevereiro de 2009, sobre empresas de trabalho temporário com registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A publicação altera a Instrução Normativa nº 7, de 22 de novembro de 2007.

 

A partir de agora, as empresas que efetuarem modificação de nome empresarial, de sede ou abertura de filiais, agências ou escritórios, deverão apresentar a cópia do certificado de registro quando comunicarem ao MTE a alteração. Antes, as empresas de trabalho temporário que efetuassem alteração deveriam apresentar, dentre outros documentos, o original do certificado de registro que estivesse em seu poder. Com a mudança na IN, a alteração ficará mais ágil. A entrega do novo certificado ocorrerá após o registro da alteração pelo MTE, quando deverá ser devolvido o original anteriormente emitido.

 

A Instrução Normativa nº 10, de 2009, alterou esta determinação. A modificação tem como finalidade permitir que as empresas continuem operando normalmente durante o processamento de sua comunicação de alteração, o que era dificultado sem o certificado de registro original.

Fonte: MTE

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, afirmou, em seu discurso de posse, nesta segunda-feira (2), que é urgente a necessidade de reformulação do modelo sindical no país, assim como uma reforma tributária e nova regulação dos encargos sociais sobre o trabalho. Moura França também destacou ser imprescindível aprimorar o processo do trabalho, de forma reduzir a quantidade de recursos e melhorar a eficiência e a celeridade na Justiça Trabalhista.

Após fazer uma análise sobre a crise econômica, Milton Moura França alertou que não se está defendendo ou propondo a eliminação de direitos. “Ao contrário, a idéia mestra é assegurar às partes, empregados e empregadores, o direito de, em caráter transitório, em face de evidenciadas dificuldades econômicas, encontrar, com base em normatização moderna e específica, solução negociadas através de suas legítimas entidades representativas, que assegure, de um lado, uma contraprestação mínima e indispensável à dignidade do trabalhador e, de outro, as condições imprescindíveis à subsistência do empreendimento econômico, fonte geradora de empregos.

Fonte: TST

 

O ministro Ives Gandra Martins Filho admitiu que a flexibilização das leis trabalhistas pode ser uma das formas para enfrentar a crise econômica. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (2) durante o discurso de saudação à posse da nova Diretoria do Tribunal Superior do Trabalho, composta pelos ministros Milton Moura França (presidente), Oreste Dalazen (vice-presidente) e Carlos Alberto Reis de Paula (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).

Ao defender a autonomia das negociações coletivas, Ives Gandra afirmou que a manutenção da rigidez das normas trabalhistas parece ser a receita certa para o agravamento da crise, a decomposição das relações produtivas e a ampliação do desemprego. “Encontrar o ponto de equilíbrio na fixação da autonomia negocial coletiva de patrões e empregados é o grande desafio, ao qual deve dar ‘resposta criativa’ o Tribunal Superior do Trabalho, sob a batuta dos ministros Moura França, Dalazen e Carlos Alberto”, afirmou.

Fonte: TST

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (2), que o mercado de trabalho voltará a se aquecer em março, depois de ter passado por mais dificuldades em fevereiro. Segundo o presidente, as medidas anunciadas pelo Governo para aumentar a oferta de crédito e incentivar a economia têm um prazo de maturação.

 

Além disso, acrescentou, o Brasil tem um mercado interno com um potencial "extraordinário".

"Tivemos a primeira grande queda (de empregos) em dezembro, e depois tivemos uma queda menor em janeiro e, certamente, vamos ter em fevereiro. O importante é que nós prevíamos o primeiro trimestre muito delicado, por conta da crise internacional", disse.

 

Ele ainda classificou a recente decisão da Embraer de demitir cerca de 4.200 funcionários de "quase uma anomalia", pois não houve negociações com os funcionários.

 

Lula se reuniu na semana passada com a direção da Embraer, mas, diante do argumento de que as demissões foram causadas pela queda das vendas no mercado internacional, não pediu que a fabricante de aeronaves recontratasse os trabalhadores. Agora afirmou que pretende ajudar a empresa a vender mais.

 

"Obviamente que nós vamos trabalhar para ver se a Embraer consegue ter as encomendas, produzir os aviões e vender, porque assim é a certeza de que nós teremos os postos de trabalho ocupados pelos trabalhadores outra vez", comentou.

 

Sobre a alta da inflação no início deste ano, o presidente assegurou que se trata de um fenômeno sazonal devido ao aumento pontual dos preços de educação, transporte e alimentação.

 

"Nós podemos afirmar ao povo brasileiro que a inflação está sob controle, ela ficará dentro da meta em 2009, ficará dentro da meta em 2010, porque nós temos consciência de que a inflação controlada significa mais poder aquisitivo para os trabalhadores e a inflação alta significa prejuízo para os trabalhadores brasileiros", destacou.

 

O presidente reafirmou que o governo anunciará em breve outras medidas para incentivar a habitação e reduzir os spreads bancários. Lula também revelou sua expectativa em relação à reunião do G-20 agendada para o início de abril, em Londres, para que os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento discutam meios para combater os efeitos da crise financeira global.

 

"Vou para a reunião do G-20, no dia 2 de abril com a perspectiva de que a gente possa encontrar uma solução para normalizar o sistema financeiro e controlá-lo melhor", concluiu. (Fonte: blog O outro lado da notícia, com agências)

Fonte: Diap

 

O projeto de lei que extingue o fator previdenciário será um dos primeiros assuntos da agenda da Comissão de Finanças e Tributação em 2009. O relator da proposta (PL 3299/08, do Senado), deputado Pepe Vargas (PT-RS), vai pedir a realização de três audiências públicas para debater o tema.

A comissão retoma seus trabalhos na quarta-feira (4), com a eleição de seu presidente. A previsão de Pepe Vargas é de que as audiências sejam realizadas até 20 de março, para que seu relatório seja apresentado até o fim do mês. A intenção do relator é ouvir representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

Cálculo da aposentadoria
O fator previdenciário é aplicado no cálculo do valor da aposentadoria e leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado ao se aposentar. Em vigor desde 1999, ele foi criado para desestimular aposentadorias precoces, pois diminui o benefício para aqueles que se aposentam por tempo de serviço e não por idade.

Pepe Vargas adiantou que pretende modificar a regra do cálculo da aposentadoria. O texto aprovado pelos senadores propõe que o valor tome como base os últimos 36 meses de contribuição do trabalhador. O relator, assim como o governo e entidades sindicais, considera esse critério injusto e pretende sugerir outra fórmula.

Ele também pretende propor que o trabalhador tenha a oportunidade de se aposentar com 100% do salário-benefício quando a idade e o tempo de contribuição somarem, pelo menos, 95 para homem e 85 para a mulher. Para os professores, seriam necessários cinco pontos a menos.

O projeto que acaba com o fator previdenciário também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Se sofrer modificações na Câmara, a matéria voltará ao Senado.

Fonte: Agência Câmara

 

Nasceu uma nova confederação sindical, que agrupa 306 confederações sindicais de 154 países. A Confederação Sindical Internacional representa 168 milhões de trabalhadores e tem sede em Bruxelas.

 

"Temos plena consciência da transcendência histórica deste dia", afirmou em Viena LeRoy Trotman, presidente do Grupo de trabalhadores da Organização Mundial do Trabalho.

 

O objectivo do CSI é unificar o movimento sindical internacional para defender "com uma só voz" os direitos dos trabalhadores perante dos desafios de uma economia globalizada, segundo afirmou na passada segunda-feira o secretário-geral da nova organização, Guy Ryder.

 

Ele era até agora líder da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) que se dissolveu esta semana para dar lugar à CSI, em que também se integrou a Confederação Mundial do Trabalho.

 

Segundo declarações de Ryder, não se trata de uma simples fusão, mas da constituição de uma organização "completamente nova".

 

Esta fusão iniciou-se durante o Fórum Sindical Mundial de 2004, que se realizou em Porto Alegre.

 

De fora desta organização ficam apenas alguns sindicatos da Confederação Sindical Mundial (antiga confederação sindical dos países do socialismo real) com expressão na Ásia, América Latina e África. (Fonte: Site Esquerda.net, no blog O outro lado da notícia)

Fonte: Diap

 

 

Marcos Crivelaro*

 

A conta-salário é um tipo de conta bancária destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e similares com algumas características especiais. Seu titular estará isento da cobrança de tarifas sobre os valores sacados - sejam estes realizados de uma única vez ou de forma parcial, limitados a cinco saques por evento de crédito e duas consultas em terminais de auto-atendimento - e terá apenas um cartão magnético de débito.

 

A conta-salário não admitirá outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora (empregador), não será movimentável por cheques e não poderá realizar aplicações financeiras. Este tipo de conta bancária começou a valer a partir do dia 2 de abril de 2008, mas somente para os contratos de pagamento de salário assinados a partir de 6 de setembro de 2006. Para os contratos assinados anteriormente a essa data, a conta-salário vale a partir de 2 de janeiro de 2009. E para os servidores públicos, somente valerá em 2012.

 

Muitos ainda não sabem se possuem conta-salário e nem conhecem seu número. Os funcionários de empresas que realizam o depósito dos salários nesse tipo de conta bancária podem verificar o número no holerite ou obtê-lo junto o gerente do banco.

Nem toda conta usada para recebimento de salário é uma conta-salário. A abertura da conta-salário é prerrogativa do empregador e não do empregado. O contrato é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora (empregador), que também é responsável pela identificação dos beneficiários (empregados). Portanto, a conta-salário não fica no banco escolhido pelo empregado, mas no banco que o empregador decidiu se relacionar e no qual será depositado o salário dos empregados.

O empregado tem o direito de transferir o seu salário, automaticamente, da conta-salário para uma conta corrente que pode ser do mesmo banco ou outro de sua preferência. Isso ocorre no mesmo dia, se assim preferir, para outra instituição financeira em que tenha conta corrente, desde que seja o titular da conta e que seja no valor total creditado.

 

Pode ser cobrada uma tarifa no caso de transferência parcial do crédito para outra instituição financeira, mesmo que seja uma só transferência. Para obter essa facilidade, o trabalhador interessado deverá procurar o banco e comunicar sua decisão. O funcionário não precisa efetuar a mudança no setor de Recursos Humanos da empresa, que continua se relacionando com o banco antigo.

 

Entidades de Defesa do Consumidor orientam o cliente a fazer uma comunicação por escrito ao banco, com dados sobre número da instituição, agência e conta a que deverão ser transferidos os valores. O banco deverá dar um comprovante de ciência, com o compromisso de transferir os valores a partir de uma determinada data, como o próximo pagamento. A partir disso, o banco fica obrigado a transferir o valor total do crédito salarial para a instituição bancária escolhida pelo empregado.

O desrespeito que está ocorrendo é quando a empresa não deposita o salário em uma conta-salário, mas em uma conta corrente tradicional. Dessa maneira, se a empresa não criar uma conta-salário para o trabalhador, este fica impedido de aproveitar-se dessa nova legislação e continuará escravo do banco escolhido pela empresa. (*) Professor PhD da Fiap e da Faculdade Módulo, especialista em matemática financeira e consultor em finanças. Co-autor do livro "Como sair do vermelho e tornar-se um investidor de sucesso"

Fonte: Diap

 

Primeiro item da agenda deste ano é a luta pela manutenção do emprego. A unidade do movimento é o eixo estratégico. Assim, os trabalhadores poderão conter a sanha empresarial contra os direitos e conquistas   Alysson Alves*

 

 

O ano não começou bem para o conjunto dos trabalhadores brasileiros. O agravamento da crise financeira que eclodiu nos Estados Unidos e já se espalhou para o mundo tem, desde o ano passado, provocado a demissão de milhares de trabalhadores, retração na economia e o adiamento de novos investimentos no País.

 

Cientes das enormes barreiras a serem superadas em 2009, o movimento sindical tem como primeiro item da agenda deste ano a luta em favor da manutenção do emprego, a necessidade de ampliar esforços para a continuidade do crescimento da economia e das conquistas sociais já alcançadas.

 

Pressionado pelas centrais sindicais e demais representações da sociedade, o Governo já adotou algumas medidas para amenizar os graves e sérios problemas advindos da crise, como o anúncio da ampliação da quantidade de parcelas do seguro-desemprego, a criação de uma linha de crédito para as revendedoras de automóveis usados responsáveis por mais de 600 mil empregos, a ampliação dos recursos destinados à qualificação profissional, o aumento do benefício do Bolsa-Família e a continuidade do reajuste real do salário mínimo com a antecipação do pagamento para o mês de fevereiro de modo que, a partir de 2010, o reajuste passe a ser concedido sempre no primeiro mês de cada ano.

 

Infelizmente, o fato de que as empresas tiveram lucros fabulosos em 2008 não tem sido considerado no momento de garantir os empregos e a renda dos trabalhadores. O patronato tem insistido nos efeitos negativos da crise e demitido sem piedade. A crise também tende a prejudicar as campanhas salariais que têm data-base no início deste ano. A dificuldade maior será negociar reajustes correspondentes à recomposição da inflação mais ganho real de salário como ocorrido ao longo dos últimos seis anos.

 

Agenda sindical
Outro ponto da agenda do movimento sindical, a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, ganha força neste momento de crise. No entanto, é preciso que as representações dos trabalhadores estejam atentas para que não ocorra inversão dessa lógica. Atrelada à redução da jornada os empresários defendem a redução de salário como meio para garantir o principal, o emprego.

 

Prejudicados, portanto, diretamente pela crise que não foi iniciada no Brasil, o conjunto organizado do movimento sindical brasileiro tem enfrentado esse momento com a elaboração e apresentação de propostas concretas capazes de reativar o crescimento econômico e de garantir e gerar novos postos de trabalho.

 

Em Manifesto Contra a Crise, entidades sindicais reivindicam a redução drástica e rápida da taxa básica de juros dos atuais 12,75% para 8% ao ano, a diminuição do spread bancário (valor cobrado pelos bancos entre na captação e os empréstimos concedidos) e o uso de recursos públicos para a qualificação profissional.

 

Para barrar a onda de demissões, o movimento sindical sugere a negociação entre patrões e trabalhadores de modo que dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possam ser aplicados. Entre as propostas estão a concessão de férias coletivas, licença remunerada, banco de horas ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho sem, contudo, a perda sumária do emprego.

 

É bom frisar que desde o ano passado o movimento sindical tem apresentado sugestões para o enfrentamento da crise como os 18 pontos unitários entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro. Um dos pontos exigia a chamada "cláusula social", ou seja, qualquer recurso público, ou de fundos dos trabalhadores, aplicado nas empresas ou no crédito, deve ter contrapartida da preservação de empregos ou outras contrapartidas sociais.

 

Ao Congresso Nacional
Ao Congresso Nacional, os sindicalistas apelavam e ainda permanece na agenda de reivindicações: a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, a extinção do Fator Previdenciário, regra criada no Governo FHC que prejudica enormemente os trabalhadores no momento da aposentadoria, bem como a aprovação do reajuste dos benefícios previdenciários com base no salário mínimo.

 

Pedem também a retirada de todos os projetos de lei que precarizam as relações do trabalho como o PL 4.302/98, que trata da terceirização e que já conta com pedido de arquivamento solicitado por Lula. Falta a Câmara fazer a leitura e votar a mensagem do Executivo.

 

Produção legislativa
No âmbito do Congresso Nacional para onde converge toda a agenda de interesse do movimento sindical e dos trabalhadores, a tendência da produção legislativa para 2009 não é alentadora. Além da crise, as atividades do Parlamento serão fortemente contaminadas pelas articulações em torno da disputa presidencial de 2010.

 

Apesar desses cenários é imprescindível a unidade de ação do movimento sindical para evitar mais retrocessos nas relações de trabalho, assumindo a bandeira do investimento, do emprego e da preservação dos direitos e da renda das famílias. A unidade deve ser fortalecida principalmente após a eleição do deputado Michel Temer (PMDB/SP) para presidir a Câmara dos Deputados nestes dois últimos anos desta legislatura. Temer já votou contra matérias de interesse dos assalariados.

 

Quando deputado Constituinte Temer votou contra a redução da jornada para 40 horas e contra a estabilidade no emprego, uma garantia jurídica real do trabalhador para permanência no trabalho.

 

O movimento sindical deverá, portanto, permanecer unido e atento à tramitação de medidas que possam afetar o trabalhador já que o ambiente de crise favorece a aceleração da tramitação de projetos que tratam de flexibilização e até mesmo a eliminação de direitos trabalhistas. (*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap