Com 57 votos favoráveis e um contrário, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) foi reconduzido nesta quarta-feira (4), pela quarta vez consecutiva, ao comando da Corregedoria Parlamentar - cargo que ocupa desde 2002, quando foi instalado o órgão. O cargo de corregedor é preenchido por indicação da Mesa do Senado e independe de partidos ou acordo de lideranças. O mandato é de dois anos, coincidindo com o do presidente da Casa.

 O Senado aprovou, com 49 votos favoráveis e cinco contrários, a indicação do diplomata Arnaldo Carrilho para o cargo de embaixador na Coreia do Norte. Com a decisão, o Brasil passa a ser o primeiro país sul-americano a contar com uma embaixada em Pyongyang, a capital coreana. Além desta, os senadores aprovaram outras oito indicações na tarde desta quarta-feira (4). Uma delas foi a de Edmundo Sussumu Fujita (50 votos "sim", três "não" e uma abstenção) para chefiar a embaixada brasileira na Coreia do Sul.

 As 11 comissões permanentes do Senado elegeram nesta quarta-feira (4) os seus presidentes, colocando fim a um impasse que já durava um mês. Em dez comissões, o presidente foi eleito por acordo que levou em consideração o critério de proporcionalidade das bancadas - os partidos com mais senadores tiveram preferência para escolher as suas comissões.

 Executivo discorda da decisão, do relator da MP, de ampliar o prazo de parcelamento de débitos.

As divergências em torno da Medida Provisória 449/08provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia seguido. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União e faz outras mudanças nas leis tributárias. O vice-líder do Governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a expectativa da base aliada é votar a MP na terça-feira (10). 

A decisão do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF) de ampliar o programa de recuperação fiscal (Refis) delineado na MP ainda não teve o aval do Executivo. Essa e outras divergências sobre o texto impediram a análise da matéria nesta semana. Filippelli propõe o aumento do prazo máximo de parcelamento de débitos de cinco para 20 anos e concede descontos de multas e juros para os parcelamentos em todas as opções de prazo. A redação original não dá descontos para parcelamentos em 60 meses. 

Tadeu Filippelli disse que não pretende mudar seu parecer em relação ao Refis. Segundo o deputado, se houver mudanças no seu relatório elas serão muito pequenas: "Do ponto de vista de essência, tudo vai continuar como está." 

"O novo Refis proposto pelo relator e pelo PMDB tem um grande apelo no Plenário", admitiu o deputado Ricardo Barros. "O governo, porém, precisa fazer uma avaliação dos reflexos dessa mudança. Por enquanto, o governo pretende vetá-la. Com mais uma semana, conseguiremos construir um texto mais consensual e que tenha um processo de votação mais tranquilo", disse.

Leasing 
O relator também excluiu do texto a previsão de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em contratos de leasing. O leasing é o arrendamento de um bem com opção de compra ao final do contrato. A MP institui a cobrança se o valor total financiado corresponder a mais de 75% do custo do bem.

MPs e reformas 
O 1º vice-líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que seu partido está relativamente satisfeito com o parecer de Filippelli: "Temos mais concordâncias que divergências." 

De acordo com ele, não é verdade que a oposição esteja atrasando a tramitação da MP para prejudicar a análise das reformas tributária e política. Araújo lembrou, porém, que as medidas provisórias ameaçam a votação das reformas. "Por causa da complexidade da MP 449/08 e de outras também polêmicas que vão obstruir a pauta, o Plenário tende a ficar com as votações trancadas em todo este semestre", previu. 

Leia mais: 
Temer lamenta impasse em torno da MP das Dívidas 

Notícias anteriores:
Relator de MP amplia prazo de parcelamento de dívidas com a União
Relator vai tirar de MP a cobrança de imposto sobre leasing 

Reportagem - Edvaldo Fernandes e Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara

 Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística. A previsão de cobertura é indicada por selos e inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação de selo não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento; assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário.

Legenda:
Haverá cobertura em tempo real, com matéria "Consolidada" ao final.
Será publicada notícia ao final do evento, como "Aconteceu".

8 horas
Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Discussão sobre o movimento para a libertação imediata de Cesare Battisti.
Plenário 2, Ala Nilo Costa do Senado

10 horas
Congresso Nacional
Sessão solene em homenagem ao Diao Dia Internacional da Mulher e entrega do prêmio da Mulher Cidadã Bertha Lutz.
Plenário do Senado

9 horas
Comissão Especial de Reforma Tributária
Audiência pública para a qual foram convidados o diretor do Centro de Administração e Política Tributária da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Jens Lundsgaard; o chefe da Unidade de Cooperação com Economias de Países que Não são Membros da OCDE, Richard Parry; e o chefe da Unidade de Tributação sobre o Consumo da OCDE, David Holmes. 
Plenário 3

14 horas
Plenário
Sessão de debates 
Plenário Ulysses Guimarães

 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam às 8 horas uma reunião conjunta para discutir o movimento para a libertação imediata de Cesare Battisti.

Ex-integrante de um grupo de esquerda, Battisti foi condenado por quatro assassinatos ocorridos nos anos 70. Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, será posto em liberdade e poderá viver no Brasil.

Nota oficial
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara divulgou em janeiro uma nota oficial a favor da decisão do Ministério da Justiça, que concedeu status de refugiado político ao italiano, cuja extradição havia sido pedida pelo governo da Itália.

A reunião será realizada no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. 

 

O relator do Projeto de Lei 1987/07, que revisa e atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43), deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), apresentou nesta quarta-feira seu substitutivo e destacou que o texto inclui na lei pontos como o 13º salário e o repouso remunerado aos domingos e feriados.

Em reunião do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, Jardim explicou que os benefícios estavam previstos em normas diferentes e agora passarão a constar de um único texto. O relator avalia que a consolidação vai dar mais transparência e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, além de permitir a eles conhecimento desses direitos de uma forma mais rápida e clara.

"A minha esperança é que, com isso sistematizado, possamos diminuir as demandas judiciais, porque elas muitas vezes surgem e prosperam exatamente por zonas cinzentas ou contradições que agora ficam buriladas neste texto", ressaltou. Jardim também espera que, com a consolidação, as demandas trabalhistas que chegarem ao Judiciário tenham muito mais celeridade na sua análise.

Comissão geral
Durante a reunião, o presidente do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também é autor do projeto de atualização da CLT, anunciou que vai solicitar ao presidente da Câmara, Michel Temer, a constituição de uma comissão geral para discutir o relatório no Plenário.

Ele explicou que a ideia é realizar uma reunião aberta ainda neste mês ou em abril, com a participação de deputados e representantes da sociedade. "É mais um debate sobre a consolidação das leis do trabalho, área em que o Brasil, infelizmente, está defasado. A CLT hoje não incorpora uma série de leis que já foram aprovadas, e tem uma parte revogada. Então, precisamos fazer uma nova consolidação", afirmou.

Vaccarezza também anunciou que vai deixar a presidência do grupo de trabalho por ter assumido a liderança do PT.

 

Pesquisa com 7.200 empresas de 36 países revela tendência de alta no Brasil. Entre os empresários brasileiros, 12% disseram que não deverão conceder aumentos salariais, enquanto 61% pretendem apenas repor as perdas em 2009

 

A perspectiva para o trabalhador brasileiro neste ano não é boa, porém menos ruim do que a de seus pares em outras partes do mundo. É o que revela pesquisa recente da consultoria Grant Thornton International, que ouviu 7.200 empresas de 36 países, das quais 150 são do Brasil. Entre os empresários brasileiros, 12% disseram que não deverão conceder aumentos salariais em 2009, enquanto 61% pretendem apenas repor as perdas com a inflação. Além disso, 2% querem reduzir os ganhos do trabalhador.

 

 

Ainda assim, 20% das empresas brasileiras mostraram-se dispostas a dar aumentos acima da inflação. Das 7.200 empresas pesquisadas no mundo, apenas 10% pretendem dar aumentos reais. Para 54%, o reajuste acompanhará a inflação. Já 21% não vão conceder reajuste e 3% reduzirão salários.

 

"O número de empresas brasileiras que vão aumentar os salários é alto porque as leis trabalhistas garantem essa reposição", diz Wanderley Ferreira, sócio coordenador da divisão de tributos da Terco Grant Thornton, que representa a consultoria internacional no Brasil. "As empresas que não darão aumento algum terão de negociar benefícios, sociais ou econômicos, com os sindicatos de cada categoria profissional".

 

A pesquisa indica ainda que o nível de emprego tende a crescer no País, ao contrário das previsões para 2009 na maiorias das regiões pesquisadas. Para 36% das empresas brasileiras, a tendência é aumentar seus quadros, enquanto 47% pretendem manter o mesmo quadro e 16% querem cortar postos de trabalho. Ponderado pelo número de funcionários das empresas, o nível de emprego deverá crescer 20%.

 

Essa tendência, no entanto, fica menos animadora quando comparada com o resultado da pesquisa anterior. No ano passado, as empresas brasileiras projetavam crescimento de 71% para o emprego. Mas, na média global, o saldo entre demissões e contratações deverá ficar negativo em 4% este ano.

 

As previsões mais pessimistas são dos países da Ásia, onde 29% das empresas não pretendem elevar os salários. Em Taiwan, por exemplo, 72% dos empresários consultados responderam que não farão reajustes este ano. Pelo menos 44% das empresas asiáticas pretendem manter os postos de trabalho, mas 24% querem cortar.

 

No ano passado, o emprego cresceu 0,5%, em média, entre as empresas ouvidas. Em 2007, porém, a alta foi de 4%. Para os responsáveis pela pesquisa, com a atual situação econômica mundial, o desemprego já é uma realidade em muitos locais e, por isso, não haverá crescimento do emprego este ano.

 

No Nafta, bloco formado por Estados Unidos, Canadá e México, por exemplo, a projeção é de queda de 9% no emprego. A tendência para a União Europeia é ainda mais sombria, com retração de 12%.

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

A bancada feminina no Congresso Nacional quer que as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março) sejam marcadas pela discussão sobre a crise econômica e seus efeitos sobre a população feminina. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma que, em momento de crise, as mulheres são o segmento mais atingido pelo desemprego e pelo arrocho salarial.

Para tentar reduzir esse impacto, as deputadas e senadoras vão pedir ao governo federal que contemple as mulheres trabalhadoras nas medidas contra a crise econômica. O assunto também será discutido pela TV Câmara, que realiza, em 11 de março, um debate com especialistas e com representantes de movimentos femininos.

Lugar na Mesa Diretora
A bancada feminina espera que, ainda em março, seja aprovada na Câmara a PEC 590/06, que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso.

A deputada Luiza Erundina, autora da PEC, ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu o compromisso de acelerar a tramitação da proposta. Erundina lembra que Temer foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que foi graças a seu prestígio como parlamentar e constitucionalista que foram vencidas as resistências à proposta, que deve passar agora por uma comissão especial.

Representação política
Luiza Erundina afirma que a bancada feminina também vem lutando por sua institucionalização. A intenção é garantir os mesmos direitos e poder político dos partidos, muitos deles com representação menor do que as 46 deputadas da bancada. Se institucionalizada, a bancada feminina terá direito a espaço físico e estrutura. Segundo Erundina, a falta de condições físicas tem dificultado os trabalhos das parlamentares.

A deputada informa que a institucionalização poderá permitir que, como qualquer outro partido, a bancada feminina tenha direito a voto em instâncias de decisão, como o Colégio de Líderes. Hoje, a coordenadora da bancada, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), tem direito a voz nas reuniões, mas não vota.

Denúncias de violência
Luiza Erundina lembra que a Câmara também deverá criar uma procuradoria para receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A procuradoria poderá fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero e promover campanhas antidiscriminatórias de âmbito nacional. Pela proposta, o órgão será dirigido por três deputadas, que serão indicadas pela bancada.

Fonte: Agência Câmara

 

Já está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego  o livro "Análises de Acidentes do Trabalho Fatais no Rio Grande do Sul". A publicação é fruto de parceria entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado (SRTE/RS) que, além de divulgar as ações desenvolvidas pelos auditores, busca o aprimoramento das análises de acidentes e a sua prevenção. A Indústria de Construção aparece com a maior incidência de acidentes analisados no estado gaúcho, cerca de 50% dos casos; e crianças e adolescentes também constam das estatísticas, três delas em acidentes fatais.

 

Para preparar o livro, o MTE fez consultas às bases de dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), no período de agosto de 2001 a dezembro de 2007, além de revisão de acervo documental. Por meio dos números levantados foi possível abordar os mais diversos tipos de acidentes, tais como durante limpeza de tanque reator, de telhado, de mesa com solvente; manutenção de máquina, de botijões de gás, de rede elétrica; e operações de reboco em fachada de edifício. Outros, durante colheita e intervalo de repouso e alimentação também completam a lista.

 

Foi observado que a morte por acidente de trabalho está distribuída em todas as faixas etárias, o que inclui crianças e adolescentes. No período de 2001 a 2007, foram analisados nove acidentes do trabalho ocorridos com empregados abaixo dos 18 anos, sendo três deles fatais, dois com traumatismo crânio-encefálico e um em decorrência de ferimentos ocasionados por batida de carro.

 

Setor mais crítico - A área de atividade econômica de maior incidência de morte por acidente de trabalho é a da Indústria da Construção. O total de casos analisados foi de 210, cerca de 50% dos ocorridos no período, sem considerar os de trajeto.

 

Com o ineditismo de abordar relatos reais de momentos dramáticos vivenciados pelos trabalhadores, por suas famílias, empresas e auditores fiscais, o livro aponta as causas dos eventos. Iara Hudson, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/RS, lembra que a SIT, por meio do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho e das seções de saúde e segurança das Superintendências nos estados, tem a preocupação constante de desenvolver e implementar ações para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

 

A maioria dos acidentes é evitável e decorrente do não cumprimento das normas regulamentadoras. Entre as mais citadas nos autos de infração e termos de notificações lavrados estão a NR 18, sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 9, programa de prevenção de riscos ambientais; a NR 7, programa de controle médico de saúde ocupacional; e a NR 6, equipamento de proteção individual. Por isso, o trabalho de fiscalização vai continuar ativo.

 

"Foi nossa preocupação combater práticas injustas de culpar as vítimas pelos acidentes e as noções reducionistas de que eles têm uma causa única. Mais importante, queremos combater a crença de que esses eventos são inevitáveis ou fatalidades", explica Iara.

 

A iniciativa do Ministério serve de alerta, mas não descarta os desafios ainda existentes como a necessidade de geração de dados; otimização e articulação do fluxo de informações interinstitucionais - Saúde, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicatos, Universidades, IBGE -; criação sistemas de registro e consolidação, entre outros.

 

O livro reforça que deve haver o incentivo à mobilização da inspeção do trabalho que se antecipe às cargas horárias, aos riscos ocupacionais e às consequencias do trabalho inseguro, nocivo, perigoso ou penoso. Na apresentação do material, a secretária da Sit, Ruth Vilela, garante que "o papel central da Inspeção do Trabalho deve ter como produto a efetiva garantia a cada trabalhador de ambiente seguro e saudável para o exercício de sua atividade".

Fonte: MTE