O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21), trouxe publicada a Lei 11.905, de 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como “Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)”.

A data é alusiva à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. O assassinato tirou a vida dos três AFTs - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, “a sanção da Lei 11.905 veio em um momento mais que apropriado e reforça a luta da categoria pela punição dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na próxima semana”, enfatiza.

Origem
O projeto que deu origem ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho foi o PL 732/07, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). No senado, a relatoria foi da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

O Sinait acompanhou todo o trâmite do projeto no Congresso Nacional e congratula-se com os parlamentares que votaram e aprovaram a matéria tão importante para os AFTs, que têm como função primordial a defesa do trabalhador.

Função do auditor
A ação dos auditores fiscais do Trabalho vai além da formalidade e da frieza da lei. O trabalho realizado tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, muitas vezes orientando-o quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos nos locais de trabalho.

Os auditores fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado.

O vínculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. São exemplos disso, a contribuição ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros.

Trabalho escravo
São os auditores fiscais do Trabalho os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil. Na última década são notórios os resultados positivos quanto à diminuição dos índices de incidência dessas duas chagas. Contam com diversos parceiros como Organizações Não-governamentais, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos governamentais que desenvolvem programas complementares à atuação da Fiscalização do Trabalho.

A atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização, criados em 1995, já retirou da escravidão mais de 25 mil trabalhadores (1995/2007), principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Os auditores fiscais do Trabalho que participam das ações são voluntários e, por acreditar que vale a pena, submetem-se a condições sofríveis em locais de difícil acesso, sujeitos a perigos e intempéries.

Seguro-desemprego
Recentemente, por sugestão de um auditor fiscal do Trabalho, foi instituído um seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados em ações dos Grupos Móveis, a fim de impedir que ele seja novamente cooptado para o trabalho escravo.

Várias outras medidas jurídicas já foram sugeridas ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Os auditores fiscais do Trabalho também lutam pela aprovação da propsota de emenda à Constituição (PEC) 438/03, que prevê a expropriação de terras daqueles que forem flagrados utilizando mão-de-obra escrava.

Estuda-se a extensão da expropriação também para imóveis em centros urbanos, pois as situações de escravização também ocorrem nas cidades, especialmente com trabalhadores estrangeiros.

Este trabalho vem obtendo repercussão em todo o mundo e tem sido destacado pela Organização Internacional do Trabalho como modelo para o cenário internacional. Como se sabe, o trabalho escravo não é exclusividade do Brasil, mas tem registro em todo o mundo. (Com Sinait)

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 13,75% para 12,75% ao ano e atendeu em parte às reivindicações dos empresários, que querem investir no setor produtivo, e dos trabalhadores, que defendem mais investimentos como forma de garantir seus empregos e a criação de mais vagas de trabalho.

"Avaliando as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, neste momento, reduzir a taxa Selic para 12,75% a.a., sem viés, por cinco votos a favor e três votos pela redução da taxa Selic em 0,75 p.b.

Com isso, o Comitê inicia um processo de flexibilização da política monetária realizando de imediato parte relevante do movimento da taxa básica de juros, sem prejuízo para o cumprimento da meta para a inflação", diz a nota oficial divulgada logo após a reunião. (Fonte: Agência Brasil)

 

Em reunião nesta quarta-feira (21), na sede do PDT em Brasília, a bancada do partido na Câmara, composta por 25 deputados, decidiu pela saída da legendo do Bloco de Esquerda (PSB, PCdoB, PMN e PRB) e o apoio condicional à candidatura de Michel Temer (PMDB/SP) à Presidência da Casa. No Senado, caso o PMDB viabilize a eleição de José Sarney (AP), o apoio a Temer será rediscutido. Os cinco senadores do partido votarão em Tião Viana (PT/AC).

Após a decisão, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, Tião Viana e Michel Temer estiveram na sede do partido para referendar a decisão. "Nós estamos fechados com Michel Temer na Câmara e Tião Viana no Senado. Tudo o que for diferente disso será prejudicial para a sociedade", disse Lupi.

O partido só não trilhou um caminho ainda mais favorável a Temer e Viana devido ao voto contra a saída do bloco de Ademir Camilo (MG) e a proposta do deputado Sebastião Rocha (AP) que condicionou o apoio ao peemedebista à disputa no Senado.

Caso a candidatura de Sarney tenha reais chances de vitória, o partido voltará a rediscutir o apoio a Temer. "O deputado Bala colocou um adendo importante. Nós somos radicalmente contra o PMDB ocupar as duas Casas. Então se de repente o Sarney se viabilizar presidente nós vamos voltar a discutir. Isso ficou claríssimo", disse o senador Cristovam Buarque (PDT/DF).

Tião faz as contas
Com os cinco votos do PDT, Tião Viana projeta que chegou aos 36 votos contra 37 do PMDB. Disse ter o apoio de seis partidos e deve chegar a oito com a adesão do PCdoB e PP. Sobre o apoio destes partidos, o senador alegou que tudo está condicionado a eleição na Câmara.

"Acho que o grande diferencial será o PSDB que tente a ser o pêndulo nessa eleição", disse, após discursar para os parlamentares do PDT.

Ele se comprometeu em programar uma agenda de transformação priorizando a reforma política e tributária. Também disse que quer acabar com a sobreposição dos poderes para garantir o equilíbrio. (Fonte: Vermelho)

 

A expectativa dos técnicos do Ministério da Fazenda é que a inflação de 2009 fique abaixo de 4,5%, centro da meta estabelecida pelo Governo. A avaliação é do secretário adjunto de Acompanhamento Econômico da pasta, Antonio Henrique Silveira.

"A nossa expectativa é que nesse ano a inflação fique abaixo do centro da meta. Com essa dinâmica de preços de commodities [soja, minério de ferro] e a reação da economia brasileira ao choque do dólar, que foi um subproduto da crise financeira, com a reação dos últimos dois meses, temos clareza de que não é só possível ficar no centro da meta, é mais do que provável ficar abaixo do centro da meta. O quadro inflacionário está muito tranqüilo", avaliou Silveira.

A inflação baixa, para o governo, significa que, mesmo diante da crise financeira internacional, cujos efeitos foram sentidos no Brasil com mais intensidade no último trimestre de 2008, há espaço para estimular investimentos com o objetivo de garantir empregos. Dentre esses estímulos, inclui-se a redução da taxa de juros, sobre a qual o governo evita opinar, deixando a decisão exclusivamente para o Banco Central.

"Do ponto de vista da política macroeconômica, o ideal é que se tenha inflação baixa. Não é bom que se tenha deflações exageradas. Por isso o Ministério da Fazenda entende que há espaço para dar estímulo para a economia sem comprometer o processo inflacionário. É claro que a decisão sobre juros cabe exclusivamente ao Banco Central, mas hoje a gente tem clareza de que é possível manter esses estímulos", considerou o secretário.

O maior entrave do governo, de acordo com o secretário, é a capacidade de estimular a inciativa privada para investir em projetos que necessitam de um aporte imediato de grande quantidade de recursos. Por esse motivo, o governo decidiu manter a construção de infra-estrutura ferroviária com recursos públicos e também adiou os leilões de concessão para a operação dessas ferrovias para o segundo semestre de 2009, quando espera ter uma situação econômica mundial mais estável.

"Estamos em um momento de estrangulamento do mercado financeiro e a capacidade de mobilizar capital de terceiros, seja através de empréstimos e financiamentos, seja através de mercado de capitais, é limitado", avaliou o secretário. "Não quer dizer que seja inviável fazer uma licitação. O momento precisa ser muito bem escolhido. O efeito de se colocar um leilão e não aparecer comprador é muito ruim", justificou.

O secretário disse ainda que o governo vai ainda reduzir, ao máximo, as despesas com custeio do setor público, com o objetivo de priorizar os investimentos. "Vai ser preciso fazer uma gestão de boca-de-caixa, extremamente cuidadosa. Isso foi o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que fosse feito", disse o secretário.

A preocupação principal, de acordo com Silveira, é conter as demissões das empresas privadas, que em dezembro atingiram níveis maiores que a média do mês. De acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no início da semana pelo Ministério do Trabalho, houve 650 mil demissões em dezembro, mês que geralmente registra uma taxa de demissões de 300 mil.

"Sem dúvida houve impacto da crise na economia brasileira. Mas, em relação ao emprego, não estamos em uma situação de corte generalizado de vagas em todos os setores. Alguns setores foram mais atingidos, e o governo tem se mobilizado para ajudá-los, como o automobilístico, que teve isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)".

"Os setores ligados aos alimentos, ao comércio varejista, em geral, ainda não perceberam sinais de crise . Eles continuam com expectativa real de crescimento para 2009, porém em um patamar um pouco abaixo de 2008", destacou.

De acordo com o secretário, o governo federal espera que os estados também contribuam com a desoneração da cadeia produtiva com o objetivo de estimular os investimentos privados, uma medida que beneficiaria setores de máquinas e equipamentos, muito prejudicados atualmente com os adiamentos dos projetos por parte dos investidores privados.

"O setor de máquinas e equipamentos percebeu o impacto do cancelamento dos novos investimentos, tendo uma retração. O governo está procurando espaço para baratear o investimento. Existem possibilidades de inciativas federais para baixar a carga tributária nos investimentos", considerou.

Para o secretário, o momento mais crítico da crise financeira internacional e seus efeitos no Brasil foi superado com medidas que garantiram a liquidez do sistema bancário no final de 2008, como a liberação do empréstimo compulsório, por exemplo.

"Já passou o momento mais agudo da crise. Havia risco de paralisia da atividade econômica por falta de crédito. Não há mais sinais de crise no sistema bancário no Brasil. Os balanços do terceiro trimestre foram publicados e mostraram que os principais bancos estão em uma posição sólida. Não vemos risco de crise bancária", destacou. (Fonte: Agência Brasil)

 

Os efeitos da crise econômica internacional, que foi responsável por mais de 650 mil demissões no mês de dezembro, não deve impactar a arrecadação da Previdência Social, afirmou hoje (21) o ministro José Pimentel. Segundo ele, a Previdência tem vários "instrumentos" de proteção, que farão com que as perdas com a crise não atinjam a arrecadação do setor.

De acordo com Pimentel, desde a mudança da legislação, em julho de 2007, que criou o Simples Nacional, 3.119 milhões de empresas se formalizaram. Antes, o saldo era de 1,3 milhão de empresas formais. "Em 2009, estamos tendo uma média de 15 mil novas empresas formais por dia", acrescentou.

Segundo ele, o saldo total de admissões em 2008 também contribuiu para reduzir os impactos negativos da crise econômica na Previdência. "Tivemos, em 2008, 16,5 milhões de novos postos de trabalho e uma demissão da ordem aproximada de 15 milhões - devido à alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro e à inexistência da proteção do trabalho. Portanto, temos um saldo positivo de 1,452 milhão de empregos mantidos no ano passado", disse. (Fonte: Agência Brasil)

 

Foram gerados 1.452.204 empregos formais no ano de 2008, o que representou um crescimento de 5,01% no estoque de assalariados celetista em relação a dezembro de 2007. Mais pessoas desfrutando de benefícios como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Em termos absolutos, este foi o terceiro melhor resultado da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Os recordes anteriores foram em 2007 (1.617.392 postos) e 2004 (1.523.276 postos). O desempenho mais modesto em 2008 reflete os efeitos negativos da crise financeira internacional sobre o mercado de trabalho, vislumbrados em outubro e confirmados nos meses de novembro e dezembro. No último mês do ano, foram fechados 654.946 postos. O Brasil possui hoje em estoque 30.418.394 trabalhadores formais, sendo que 7.720.972 postos só entre 2003 e 2008.

"Um momento de crise não é momento de retirar direitos dos trabalhadores. Precisamos chegar a um acordo que não prejudique os trabalhadores. O Brasil, que pertence ao contexto globalizado, sofreu em dezembro com a crise. Já conversei com o presidente Lula sobre novas medidas que poderão ser adotadas para defender os trabalhadores, que têm como foco a geração de emprego", destacou o ministro Lupi.

Setores
Todos os setores apresentaram crescimento no nível de emprego em 2008. Em termos absolutos, Serviços, com o aumento recorde de 648.259 postos de trabalho (+5,67%), liderou a geração de postos com carteira assinada no período. Em seguida vêm os setores do Comércio (+382.218 postos; +5,91%); da Construção Civil (+197.868 postos; +12,93%) - resultado recorde da série do período e a maior taxa de crescimento dentre todos os setores -; e da Indústria de Transformação (+178.675 postos ou +2,55%).

A agricultura, ao responder pela elevação de 1,22% ou acréscimo de 18.232 empregos, apresentou um comportamento mais modesto, mas sinaliza a manutenção da trajetória de recuperação verificada em 2006 (+6.574 postos ou +0,45%), quando comparado ao mesmo período de 2005 (-12.878 postos ou -0,87%) e confirmada em 2007 (+21.093 postos ou +1,43%).

Regiões
Em termos geográficos, os dados mostram expansão generalizada do emprego. Nas grandes regiões verificou-se o seguinte comportamento: Sudeste (+840.299 postos ou + 5,21%), o segundo melhor resultado, superado pelo ocorrido em 2007 (+949.797 postos ou +6,25%); Sul (+275.363 postos ou + 5,12%); Nordeste (+203.617 postos ou +4,82%), a segunda maior geração de empregos, muito próxima do recorde registrado em 2007 (+204.310 postos ou +5,08%); Centro-Oeste (+106.351 postos ou +5,26%), o segundo maior saldo do período, menor apenas que o verificado em 2004 (+111.302 postos ou +6,48%) e Norte (+26.574 postos ou +2,20%).

Dezembro de 2008
No mês de dezembro verificou-se redução de 654.946 postos de trabalho, queda de 2,11%, tomando como referência o estoque do mês anterior. Tradicionalmente, os dados do Caged evidenciam uma marcada sazonalidade negativa (entressafra agrícola, término do ciclo escolar, esgotamento da bolha de consumo no final do ano, fatores climáticos) no mês de dezembro, que permeia quase todos os subsetores de atividade econômica e estados.

Além dos fatores sazonais, o comportamento do emprego no mês de dezembro também é alimentado por fatores conjunturais que amenizam ou acentuam a sazonalidade negativa presente no mês. Em dezembro do ano passado, todos os subsetores e unidades da Federação apresentaram declínios acentuados no nível de empregos.

Em termos setoriais, a Indústria de Transformação (-273.240 postos ou -3,67%); a Agricultura (-134.487 ou -8,14%); os Serviços (-117.128 postos ou -0,96%) e a Construção Civil (-82.432 postos ou 4,55%) foram os principais setores responsáveis pelo declínio do emprego no mês.

Quanto aos estados, os que mostraram as maiores quedas foram: São Paulo (-285.532 postos ou -2,74%), Minas Gerais (-88.062 postos ou -2,64%), Paraná (-49.822 postos ou -2,36%), Santa Catarina (-27.843 postos ou -1,78%) e Rio Grande do Sul (-27.678 postos ou -1,33%). (Fonte: Em Questão)

 

A adesão dos beneficiários do Bolsa Família ao programa de qualificação profissional - lançado pelo Governo no primeiro semestre de 2008 - é considerada baixa pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O tema está sendo discutido por cerca de 200 secretários municipais de Assistência Social reunidos em Brasília.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto, o ministério ainda não fechou o percentual de adesão dos beneficiários até o momento. O Plano Setorial de Qualificação (Planseq) quer capacitar 184 mil trabalhadores na área da construção civil e outros 25 mil na de turismo. Após a capacitação, os alunos trabalhariam em obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o ministro Patrus Ananias, a baixa adesão ocorreu em função do período eleitoral de 2008. "Nós lançamos a campanha quando muitos prefeitos já estavam encerrando seus mandatos. Nós vamos buscar maior envolvimento dos gestores estaduais e municipais e aperfeiçoar os mecanismos de divulgação e de contato com as famílias", afirmou Patrus.

O presidente do Congemas, Marcelo Garcia, acredita que faltou uma "negociação" direta com os beneficiários do programa. "Nós precisamos perguntar para as famílias se o que a gente desenvolveu é uma necessidade delas. Por isso, essa reunião será importante, para discutir isso", defendeu. Marcelo também critica o mecanismo utilizado pelo MDS, a carta, para informar os beneficiários sobre o curso de qualificação. Ele acredita que os Conselhos Regionais de Assistência Social (Cras) precisam estar envolvidos no processo.

Os cursos na área da construção civil começam em fevereiro. As regiões metropolitanas que receberão a capacitação são Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Belém (PA), Baixada Santista (SP), Salvador (BA), Campinas (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Distrito Federal (DF). Nessas áreas, segundo o MDS, vivem 1,34 milhões de famílias elegíveis ao plano. Garcia defende que em uma segunda fase a profissionalização deveria ser expandida para todo País.

A condição básica para participar dos cursos profissionalizantes é ser maior de 18 anos e ter cursado pelo menos até a 4ª série do ensino fundamental. Para fazer a inscrição, o beneficiário deve comparecer a uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o Número de Identificação Social (NIS). Patrus ressaltou que quem participar do programa de qualificação não perde o benefício. (Fonte: Agência Brasil)

 

A economia brasileira perdeu 654.946 postos de trabalho formal no mês de dezembro de 2008, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número corresponde a mais que o dobro da média histórica de dezembro que, geralmente, registra o fechamento de 300 mil vagas no mês. Esse desempenho negativo reflete uma piora brusca das condições do mercado de trabalho e da produção industrial.

Apesar do resultado ruim de dezembro, o ano de 2008 encerrou com um saldo de 1,4 milhão de empregos formais criados - o terceiro melhor ano do levantamento do Ministério do Trabalho, ficando atrás apenas de 2004 e 2007. No ano passado, foram contratados 16,6 milhões trabalhadores com carteira e demitidas 15,2 milhões de pessoas.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que os números de dezembro de 2008 devem ser avaliados com cautela, pois o pior momento da crise mundial já se refletiu na economia brasileira: "O Brasil não viverá momentos mais graves do que já viveu. Teremos os meses de janeiro e fevereiro fracos na geração de empregos, mas positivos. Teremos, em março, o começo da retomada forte na geração de empregos."

As estatísticas do Caged alimentaram uma discussão polêmica na semana passada, com empresários pedindo mudanças na legislação trabalhista. Lupi ressaltou que os problemas no mercado trabalho resultam da alta da taxa de juros, promovida pelo Banco Central no ano passado. Na quarta-feira (21), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne para definir se reduz ou não os juros básicos que estão em 13,75% ao ano.

Segundo o ministro, "a queda da taxa de juros irá ajudar a indústria da transformação" a recuperar empregos. "Penso que o momento de crise não é de se retirar direitos [como defendem os empresários]. É momento de sentar, como pessoas civilizadas, sem acusação, e discutir saídas que não tirem empregos e direitos do trabalhador", afirmou.

O mercado de trabalho sofreu impactos mais fortes em dezembro por conta da desaceleração da produção industrial no final de 2008. Os dados do Caged mostram que a indústria de transformação perdeu 273,1 mil postos de trabalho no mês passado, que é um número bem acima da perda de 134 mil na agricultura e 117 mil no setor de serviços. Apesar do recuo, os segmentos fecharam 2008 com saldo positivo.

O setor de serviços lidera o ranking na criação de empregos formais, com mais de 648 mil novos postos de trabalho no ano passado. O comércio gerou 382,9 mil vagas; a construção civil, 197,9 mil; e a indústria de transformação, 178,7 mil. Segundo o Caged, o setor agrícola foi o que obteve o resultado mais modesto: 18,2 mil postos de trabalho gerados no ano passado. (Fonte: Agência Brasil)

 

As instituições financeiras prevêem queda de 0,5 ponto percentual na taxa básica anual de juros( Selic), em reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) nesta quarta-feira (21). A economia crescerá 2% este ano, segundo o mercado, confirmando a mesma previsão feita no boletim Focus na última segunda feira, enquanto em 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 3,9%. O crescimento da produção industrial vai ficar este ano em 2,15%, enquanto há uma semana o mercado previa 2,5% de expansão. A expectativa para o próximo ano é de crescimento de 4,3%.

Os analistas financeiros consultados pelo BC prevêem que a Selic vai ficar em dezembro de 2009 em 11,25% e em 11% no próximo ano.Hoje, a selic é 13,75%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada pelo Banco Central para a administração da política monetária, vai ficar este ano em 4,8%, contra a previsão de 5% divulgada na semana passada pelo boletim Focus do BC.

Para 2010, os bancos apostam que a inflação deverá ficar em 4,5%. O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) deverá estar em 4,77% no fechamento deste ano, em dezembro, contra previsão de 4,92% feita há uma semana. O IPC da Fipe ficará em 2009 em 4,54%, segundo o Focus, contra previsão de 4,55% feita há uma semana.

A projeção do mercado para o dólar é de R$ 2,30 no final deste ano, mesmo patamar previsto há uma semana, devendo em 2010 ficar em R$ 2,28. O mercado prevê que a moeda estará em R$ 2,37 no fechamento deste mês, com igual previsão para o mês de fevereiro.

O mercado confirmou nessa pesquisa a previsão de superávit para a balança comercial este ano, de US$ 14,5 bilhões, feita na semana passada. A Dívida Líquida do Setor Público este ano deverá cair para 36,75%, contra a estimativa de 37% do PIB feita na semana passada. Os investimentos estrangeiros diretos no país vão se situar este ano em US$ 23 bilhões, contra a previsão de US$ 23,81 bilhões feita na última semana. (Fonte: Agência Brasil)

 

Depois de quase três horas de reunião com representantes de seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu para os sindicalistas manter o reajuste do salário mínimo em 5,7% , que passaria a valer R$ 465 a partir de 1º de fevereiro. Segundo os sindicalistas, o presidente também decidiu convidar para uma reunião a ser realizada nesta quarta-feira (21) donos de bancos privados e representantes dos bancos públicos.

De acordo com os líderes sindicais, Lula vai pedir aos banqueiros a redução do ‘spread' bancário (diferença entre o percentual que o banco paga ao cliente investidor e o que o cliente paga pelo empréstimo) e ainda tentar discutir alternativas para a redução dos juros cobrados nos empréstimos.

Os líderes sindicais defenderam junto ao presidente a redução imediata da taxa básica de juros em até 2,5%. No entanto, Lula evitou emitir opinião sobre o assunto que será decidido na próxima reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central, que terá início amanhã (20), com previsão de término nesta quarta-feira (21).

"Quarta-feira será o primeiro teste do governo. Se a redução for acima de 1% estamos satisfeitos", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. "Lula disse que essa [a questão do spread] é uma das questões mais importantes para se discutir nesse momento, porque o problema do Brasil é crédito e o dinheiro, do jeito que está caro, não pode ser mantido", disse Paulinho da Força.

Os sindicalistas reclamaram com o presidente que o spread do Banco do Brasil é o mais alto do sistema financeiro nacional. Na última semana de dezembro, por exemplo, o spread praticado pelo banco público foi de 25,9%. Houve bancos privados que mantiveram essa diferença em 15%. "Mostramos esse quadro ao presidente e ele se mostrou indignado", destacou Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

De acordo com os sindicalistas, Lula se mostrou surpreso com os números do desemprego no país registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e divulgados hoje, pelo Ministério do Trabalho.

O Caged registrou o fechamento de 654 mil postos de trabalho, mais que o dobro da média normalmente registrada para o mês de dezembro, de 300 mil demissões. "O presidente Lula não esperava um número tão alto. Ele se mostrou muito assustado", disse José Gabriel dos Santos, diretor da área industrial da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O presidente Lula, de acordo com os líderes sindicais, disse que deve anunciar nos próximos dias um novo pacote de medidas de isenção fiscal para o setor de construção civil, um dos que mais emprega no país.

Os detalhes desse pacote não foram revelados pelo presidente durante a reunião, mas de acordo com José Gabriel dos Santos, Lula considerou o setor estratégico para conter a onda de demissões devido a crise financeira internacional. O Governo já sinalizou que até o final do mês vai anunciar mais medidas para conter os impactos da crise.

Dentre as reivindicações apresentadas pelos sindicalistas está a de que o governo exija um compromisso manutenção dos empregos por parte das empresas que recebem financiamento público e benefícios fiscais. "O ministro Mantega fez esmola com o chapéu dos outros. Deu a desoneração fiscal para as montadoras e no outro dia elas começaram a demitir", disse Paulinho da Força.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Artur Henrique dos Santos, o presidente Lula se mostrou favorável a que os bancos públicos ofereçam melhores condições nos empréstimos para os empresários que se comprometam em não demitir. É uma proposta que não pune quem demitiu, mas dá vantagens para quem não demitir", afirmou. (Com Agência Brasil)