O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, esteve reunido ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para explicar o sistema de acompanhamento de leis que pretende implantar antes do fim da sua gestão, que se encerra no dia 2 de fevereiro.

Chinaglia lembrou que o Congresso aprova muitas leis, mas nem sempre consegue aferir a eficácia e os resultados práticos dessas normas. "Quem produz as leis pode, às vezes, não perceber o alcance delas", disse. Como há casos que merecem atenção conjunta do Legislativo e do Judiciário, o presidente da Câmara decidiu discutir o projeto com o presidente do STF.

A ideia de Chinaglia é que sejam estabelecidas rotinas conjuntas dos dois poderes para a construção de leis eficazes. "Pelo fato de eu estar saindo da presidência, [essa conversa de hoje é para] darmos continuidade, enquanto instituições, a esse trabalho e esse aprimoramento, que é bom para o estado brasileiro".

Cesare Battisti
Sobre o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, Chinaglia confirmou que recebeu uma carta do presidente da Câmara dos Deputados italiana, pedindo que as autoridades brasileiras revejam o caso. Ele afirmou, no entanto, que não existe nada que a Câmara possa fazer.

"Isso [o caso Battisti] primeiro coube ao Executivo, e agora está na mão do Judiciário" disse o parlamentar. Ele adiantou que dará apenas conhecimento da carta ao ministro da Justiça e aos líderes partidários. "Mais do que isso não cabe à Câmara".

Cooperação
O relacionamento entre os dois poderes foi "extremamente cooperativo durante todo esse período", afirmou Gilmar Mendes, após o encontro com Chinaglia. O presidente do STF lembrou, inclusive, que participou de diversos debates na Câmara, como as questões das Medidas Provisórias e da saúde pública.

Gilmar Mendes disse que aproveitou o encontro para comunicar a Chinaglia que o STF também vai realizar uma audiência sobre saúde pública. De acordo com o presidente do Supremo, apesar de não se constituir em um tema específico do Judiciário, "é um tema do estado do brasileiro e da sociedade brasileira".

A audiência deve discutir problemas como o acesso a medicamentos, tratamento médico, construção de hospitais, vagas em UTI, fila de transplante, e o financiamento do sistema

Agência: Câmara

Rio de Janeiro - A posse do presidente norte-americano Barak Obama muda muita coisa, especialmente para os países em desenvolvimento, “pelo menos em termos de esperança”. A afirmação foi feita à Agência Brasil pelo professor do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), André Chevitarese.

 Segundo ele, há  a expectativa de toda uma população negra, latina, do Oriente Médio, dos países asiáticos, de que as relações  internas, do ponto de vista étnico, nos  Estados Unidos, e também  as relações externas do país com o resto do mundo tenham outro tratamento e outra dinâmica  a partir da posse de Obama como 44º presidente norte-americano. “Do ponto de vista de pensar o mundo de uma perspectiva não conflituosa, é uma grande esperança”, reforçou Chevitarese.

Para o historiador, em uma análise exclusivamente interna, a chegada de Obama ao poder significa um olhar mais carinhoso para a classe média e média alta americana, que no últimos dez anos  sofreu muito com a perda de emprego, a diminuição de salários e a frustração de perder a casa própria. “Então, vai ter o olhar  desse novo presidente, pelo menos em termos de esperança, para a classe média americana que foi devastada no governo Bush”.

O especialista da UFRJ acredita que a entrada de Obama servirá para lembrar que o Brasil existe  tanto no contexto da América Latina em geral, quanto no particular.  Ele lembrou que o Brasil foi um dos poucos países da  região que não restringiu a imagem dos Estados Unidos ao de seu último presidente, George W.Bush. “Enquanto a Venezuela, Equador,  Bolívia, agora recentemente Paraguai, todos eles, através dos seus respectivos governos,  disseminaram um conjunto de idéias e de informações de que os Estados Unidos, no seu todo, seriam alguma coisa muito ruim, uma lembrança dos anos 70 e 80 de imperialismo e coisa e tal”.

Para Chevitarese, o Brasil deverá ser para Obama um ponto de partida positivo para retomar relações comerciais, projetos na área de entrada e saída de cidadãos binacionais, enfim, para estreitar as relações diplomáticas. “O mundo está precisando disso”, afirmou. 

O economista Samuel de Abreu Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, não é tão otimista quanto Chevitarese em relação ao novo presidente norte-americano. Na sua opinião, a América Latina e, por extensão, o Brasil não são prioridades para Barack Obama.

Pessoa argumentou que o novo presidente tem muitos outros problemas para resolver, entre eles a crise financeira interna e seus desdobramentos no exterior, além de questões internacionais, como as relações com o Iraque, Israel.

“Eu acho que dificilmente ele vai ter tempo para pensar outro tratamento com a América Latina. Mesmo porque a região não cria muitos problemas para os Estados Unidos”. Para o economista, talvez a única questão em aberto na América Latina para os Estados Unidos  diga respeito à imigração.

Pessoa não espera grandes avanços em relação a assuntos econômicos no continente, como a  eliminação do embargo a Cuba ou a extinção da tarifa de comércio sobre o etanol brasileiro. O próprio Obama e algumas pessoas ligadas ao seu governo teriam manifestado, em algumas ocasiões, que a produção norte-americana de etanol teria de ser resguardada, lembrou. “Por isso, não vejo muitos avanços com relação à América Latina em geral e ao Brasil, em particular”.

Samuel Pessoa manifestou preocupação com uma expectativa exagerada em torno do novo presidente dos Estados Unidos. “É muito forte a carga sobre ele”.

Fonte: Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) faz hoje (22) a 1ª Reunião de Monitoramento da Crise Econômica Internacional. O encontro começa às 9h no Palácio do Planalto.
 

Serão debatidos os impactos das medidas já adotadas, o comportamento do crédito, da produção, do emprego, o câmbio e outras variáveis que influenciam o desempenho da economia brasileira.
 

A decisão de acompanhar a evolução e os efeitos da crise foi tomada durante a 28ª reunião plenária do conselho. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa do encontro.

Fonte: Agência Brasil

Brasília - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, participa hoje (22), às 14h, em Salvador, da mesa de debate Leis de Anistia no Brasil e América Latina - A questão da Tortura e a Abertura dos Arquivos das Ditaduras.
 

A atividade integra a 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), aberta terça-feira (20). O evento reúne estudantes de todo o Brasil para promover a troca de experiências, debates com intelectuais e especialistas de diversas áreas, oficinas, minicursos, exibições de cinema, apresentações de teatro, shows e outras atividades.
 

O tema desta edição, que termina domingo (25), é Raízes do Brasil - Formação e Sentido do Povo Brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Brasília - Uma missão de observadores eleitorais do Mercosul acompanhará na Bolívia, no próximo domingo (25), o referendo sobre a nova Constituição. Cerca de 3,9 milhões de eleitores bolivianos irão às urnas para dizer sim ou não ao texto.
 

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente do Parlamento do Mercosul, coordenará o grupo. Em agosto de 2008, ele foi um dos coordenadores da missão de observadores do bloco que avalizou o processo eleitoral destinado a confirmar o mandato do presidente Evo Morales. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também integra a missão.

Participam ainda do grupo representantes da Argentina, Uruguai e Paraguai. Além do Mercosul, a União Européia, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União das Nações Sul-Americanas, entre outros organismos internacionais, enviarão observadores à Bolívia.
Fonte: Agência Brasil

São Paulo - Depois de aprovarem em assembléia um acordo proposto pela direção da Tyco Dinaço, localizada na Zona Oeste, os trabalhadores desocuparam a fábrica no final da tarde de ontem (21). O acordo foi feito em uma audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho e prevê que parte dos metalúrgicos recebam R$ 6 mil fixos de indenização. Além disso, segundo o acordo, aqueles sem estabilidade e com cinco anos de empresa devem receber R$ 1,6 mil extras e os que tiverem mais de cinco anos de casa, R$ 2 mil ou mais. Eles terão ainda cinco meses de assistência médica e cesta básica.

De acordo informações do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, os trabalhadores com doenças profissionais e seqüelas de acidente de trabalho receberão o equivalente a nove salários, além de cesta básica e assistência médica pelo mesmo período. As gestantes receberão os salários de todo o período de estabilidade e até um ano de assistência médica após o parto. Os pagamentos serão feitos no dia 30 deste mês.

A fábrica foi ocupada pelos metalúrgicos na última segunda-feira (19), depois de receberem telegrama da empresa anunciando o fechamento da unidade e a demissão dos funcionários. A Tyco tem 160 empregados, dos quais 128 foram demitidos. Foram mantidos apenas os da área administrativa.

Fonte: Agência Brasil

No primeiro dia como presidente, Obama passa nove horas em reuniões E recebe cidadãos na Casa Branca
 

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O primeiro dia de trabalho de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos foi só uma amostra do que virá nos próximos meses: reuniões após reuniões para dar conta de um país em crise. Em pouco mais de nove horas, o novo mandatário compareceu à última cerimônia de posse, reuniu-se com o gabinete, com as equipes econômica e de Defesa, e ainda teve tempo de recepcionar cidadãos comuns na Casa Branca. As primeiras ações seguiram a linha das principais promessas de campanha: um pedido do suspensão dos julgamentos em Guantánamo — que abre o caminho para o fechamento da controversa prisão —, o anúncio de regras mais severas em relação a lobistas e discussões para acelerar a aprovação de mais um plano de resgate econômico e da retirada das tropas do Iraque.

As atividades do novo governante começaram cedo. Por volta das 8h30, Obama já estava no Salão Oval para ler a carta escrita à mão pelo “43º presidente para o 44º”, como indicava o envelope. Minutos depois, conferiu a agenda do dia com o chefe de Gabinete, Rahm Emanuel, e fez ligações para líderes políticos do Oriente Médio. Segundo a Casa Branca, Obama conversou com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, o premiê de Israel, Ehud Olmert, o presidente do Egito, Hosni Mubarak e o rei da Jordânia, Abdullah II (leia mais na página 27). O presidente dos EUA se comprometeu com os esforços para conseguir a paz entre Israel e os palestinos, e se dispôs inclusive a trabalhar com os demais parceiros para conseguir a paz.

Em seguida, participou de um culto ecumênico na Catedral de Washington, uma tradição logo após a posse presidencial. Ao lado da primeira-dama, Michelle, do vice e de sua mulher, Joe e Jill Biden, o democrata foi abençoado pelo reverendo Andy Stanley, que conduziu a celebração. “O Senhor conceda ao presidente dos EUA, Barack Obama, e a todos aqueles no poder, Sua graça e Sua boa vontade”, pediu o religioso.

O próximo compromisso foi uma reunião aberta com a equipe de governo, no Eisenhower Executive Office Building, prédio ao lado da Casa Branca. Ao falar a seus assessores próximos, Obama anunciou o congelamento do salário dos mais bem remunerados e medidas administrativas que limitam a relação do governo com lobistas (leia mais abaixo). Depois, retornou para a residência oficial, onde, junto com Michelle, recebeu 200 cidadãos comuns no Salão Azul. O casal agradeceu aos visitantes pela presença e percorreu os salões da Casa Branca com os visitantes, muitos deles visivelmente emocionados. “Sejam bem-vindos, divirtam-se. Fiquem à vontade, mas não quebrem nada”, brincou o governante.

Enquanto Obama realizava todas essas tarefas, um de seus principais secretários, Timothy Geithner, responsável pelo Tesouro, era sabatinado no Comitê de Finanças do Senado. Os parlamentares queriam explicações sobre o fato de ele ter sonegado impostos entre 2001 e 2003 e sobre a omissão do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) de Nova York — conduzido por Geithner até dezembro — em relação às instituições financeiras que quebraram (leia mais na página 25).

Pacote de estímulo
Para finalizar o dia, Obama teve duas importantes reuniões com assessores das áreas econômica e de Defesa, para tratar de assuntos espinhosos: crise econômica e Iraque. Na primeira, o presidente recebeu informações sobre a aceitação, pelos congressistas, do pacote de estímulo de US$ 825 bilhões. O plano combinaria US$ 550 bilhões em iniciativas emergenciais de gastos do governo com US$ 275 bilhões em cortes de impostos temporários. A meta seria, entre outras, preservar até 4 milhões de empregos. Estiveram presentes à reunião o diretor do Conselho Econômico Nacional, Lawrence Summers, o chefe do Escritório de Orçamento da Casa Branca, Peter Orszag, e a diretora do Conselho de Política Doméstica, Melody Barnes. Sobre o Iraque, Obama se reuniu com o secretário da Defesa, Robert Gates, o chefe de Estado-Maior, Mike Mullen, e os generais David Petraeus e Raymond Odierno.

A primeira ação do governo, no entanto, veio ainda no dia da posse. Na noite de terça-feira, Obama pediu a suspensão por 120 dias de todos os julgamentos dos detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba. A solicitação formal, assinada pelo secretário da Defesa, Robert Gates, foi apresentada aos juízes militares responsáveis pelos casos (leia mais na página 26).

Fonte: Ministério Planejamento

Peemedebista joga as fichas na negociação com os tucanos para garantir os 13 votos do partido no Senado e se fortalecer na disputa com o petista Tião Viana pelo comando da Casa em 2 de fevereiro
 

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O senador José Sarney (PMDB-AP) vai para cima dos tucanos hoje. O PSDB é o partido mais disputado na eleição para a Presidência do Senado. Com 13 parlamentares, a legenda ainda não fechou posição e é cortejada também por Tião Viana (PT-AC). Sarney aposta na negociação com os senadores do partido. Sabe que o acordo com o PMDB está mais próximo. Os tucanos avaliam que o peemedebista tem mais chances de vencer a briga e isso pode pesar na hora de decidir o apoio. Hoje, o líder Arthur Virgílio (AM) e o senador e presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), devem se encontrar com Sarney. Os dois também podem reunir-se com Tião Viana. O petista tem conversado com o governador de São Paulo, José Serra, um dos candidatos tucanos ao Palácio do Planalto. Para se fortalecer nas negociações, o PSDB fechará posição em torno de um dos nomes.

Serra já foi mais ativo no apoio a Tião, que ontem registrou oficialmente a sua candidatura. Preocupava-se com a possibilidade de o PMDB eleger o presidente do Senado e, com isso, atrapalhar a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à Presidência da Câmara. Serra, nas últimas semanas, adotou uma linha mais discreta. Porque passou a considerar segura a vitória de Temer e para evitar um confronto com a bancada tucana.

A negociação de Sarney com o PMDB está adiantada. Pelo acordo alinhavado, os tucanos ficarão com a Primeira Vice-Presidência e a Quarta Secretaria. O problema está nas comissões. O PSDB quer indicar Tasso Jereissati (CE) para a Comissão de Assuntos Econômicos e Eduardo Azeredo (MG) para a de Relações Exteriores. É mais do que lhe caberia normalmente e os tucanos esperam que o PMDB ceda parte de seu espaço.

Fonte: Ministério Planejamento

As carreiras do Executivo federal beneficiadas pela medida provisória 431, convertida na lei nº 11.784/08, que têm direito a algum tipo de compensação financeira (devido a aumento ou mudanças em gratificações) no contracheque de janeiro - pago em fevereiro -, vão receber os salários corrigidos.

 

O aviso é da área do governo que faz as mudanças na folha - que, aliás, está no forno - e vem em boa hora.

 

É que como o Siapenet anda temperamental - porque não mostra a todos os servidores a prévia do contracheque que virá - já tinha gente com taquicardia por causa de tanto suspense.

Fonte: correioweb

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21), trouxe publicada a Lei 11.905, de 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como “Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)”.

A data é alusiva à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. O assassinato tirou a vida dos três AFTs - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, “a sanção da Lei 11.905 veio em um momento mais que apropriado e reforça a luta da categoria pela punição dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na próxima semana”, enfatiza.

Origem
O projeto que deu origem ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho foi o PL 732/07, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). No senado, a relatoria foi da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

O Sinait acompanhou todo o trâmite do projeto no Congresso Nacional e congratula-se com os parlamentares que votaram e aprovaram a matéria tão importante para os AFTs, que têm como função primordial a defesa do trabalhador.

Função do auditor
A ação dos auditores fiscais do Trabalho vai além da formalidade e da frieza da lei. O trabalho realizado tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, muitas vezes orientando-o quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos nos locais de trabalho.

Os auditores fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado.

O vínculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. São exemplos disso, a contribuição ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros.

Trabalho escravo
São os auditores fiscais do Trabalho os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil. Na última década são notórios os resultados positivos quanto à diminuição dos índices de incidência dessas duas chagas. Contam com diversos parceiros como Organizações Não-governamentais, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos governamentais que desenvolvem programas complementares à atuação da Fiscalização do Trabalho.

A atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização, criados em 1995, já retirou da escravidão mais de 25 mil trabalhadores (1995/2007), principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Os auditores fiscais do Trabalho que participam das ações são voluntários e, por acreditar que vale a pena, submetem-se a condições sofríveis em locais de difícil acesso, sujeitos a perigos e intempéries.

Seguro-desemprego
Recentemente, por sugestão de um auditor fiscal do Trabalho, foi instituído um seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados em ações dos Grupos Móveis, a fim de impedir que ele seja novamente cooptado para o trabalho escravo.

Várias outras medidas jurídicas já foram sugeridas ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Os auditores fiscais do Trabalho também lutam pela aprovação da propsota de emenda à Constituição (PEC) 438/03, que prevê a expropriação de terras daqueles que forem flagrados utilizando mão-de-obra escrava.

Estuda-se a extensão da expropriação também para imóveis em centros urbanos, pois as situações de escravização também ocorrem nas cidades, especialmente com trabalhadores estrangeiros.

Este trabalho vem obtendo repercussão em todo o mundo e tem sido destacado pela Organização Internacional do Trabalho como modelo para o cenário internacional. Como se sabe, o trabalho escravo não é exclusividade do Brasil, mas tem registro em todo o mundo. (Com Sinait)