O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (12), no seu programa de rádio "Café com o Presidente" que o alto spread bancário - diferencial entre a taxa de captação e a da aplicação - é um dos principais responsáveis pela falta de crédito no País, especialmente para as micro e pequenas empresas.

É a segunda vez, em menos de 15 dias, que o spread é apontado como um problema para a economia brasileira nestes tempos de crise. Antes de Lula, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cobrou do presidente da Febraban, Fábio Barbosa, uma redução do spread após ouvir do banqueiro a sugestão de antecipação da reunião do Copom para debater a taxa Selic.

O presidente ressaltou, mais uma vez, que essa crise pode ser uma oportunidade para o país e que, quem se sair melhor neste momento, estará mais fortalecido quando a turbulência passar. "Porque nós precisamos gerar empregos, distribuir renda e fazer a economia brasileira crescer", disse.

Lula prometeu que o Estado continuará fazendo sua parte e que não haverá redução de investimentos por parte do governo federal. "Nós temos que motivar a iniciativa privada a continuar fazendo investimentos e precisamos trabalhar para que o crédito volte à normalidade. O grande problema dessa crise hoje é a questão do crédito."

Lula disse que nesta semana terá novas reuniões com a equipe econômica - a expectativa é de que novas medidas possam ser anunciadas na semana que vem. O presidente expressou novamente preocupação com o resultado da economia no primeiro trimestre de 2009.

Na semana passada, a atividade industrial brasileira teve uma queda de mais de 5%, refletindo os resultados do último trimestre de 2008. A perspectiva para os primeiros três meses deste ano é ainda mais sombria. "Precisamos nos esforçar para que o povo não seja vítima de uma crise que não foi causada pelo Brasil", disse.

Em São Paulo, onde participou da abertura da 36ª Couromoda, Lula fez seu primeiro discurso público deste ano, afirmando que a atuação do poder público brasileiro sobre os efeitos da crise financeira deverá ser intensificada no primeiro trimestre do ano, a fim de evitar a expansão dos estragos.

"Se nós não tomarmos iniciativa de fazermos as coisas neste primeiro trimestre, aí sim podemos correr o risco de a crise chegar aqui mais forte do que deveria chegar", disse.

A afirmação veio em tom de desabafo. Lula criticou os que "vivem dizendo que o governo tem que cortar gastos". Ele reiterou que serão feitos os cortes que forem possíveis no custeio da máquina, porém os investimentos estão garantidos e pediu que governadores e prefeitos sigam a mesma receita.

Após afirmar que tem "razões de sobra" para ser otimista com a economia, o presidente desconsiderou o resultado da última pesquisa Focus, na qual o mercado rebaixou para 2% a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. "Eles vão errar", disse. (Fonte: Valor Econômico)

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje (13) que o governo estuda adotar medidas para que as empresas que tomarem financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dêem contrapartidas sociais, como a manutenção dos empregos. As que não cumprirem essa exigência podem ser vetadas em novos empréstimos.

Ao comentar os dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou redução de 0,6% no nível de emprego na indústria em novembro de 2008, o ministro ressaltou a importância de as empresas darem garantias de contrapartidas pela utilização de recursos públicos para investimentos.

"Não pode o governo brasileiro investir bilhões, colocar dinheiro público para ajudar as empresas a saírem de dificuldades e elas continuarem demitindo. Ou essas empresas assumem o compromisso de não demitir ou o governo terá que refazer as linhas de financiamento", disse Lupi.

O ministro disse que ainda hoje deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a adoção de novas medidas para reduzir os efeitos da crise no mercado de trabalho. "Termos várias sugestões, como a extinção de horas extras, adoções de medidas sociais, isso é fundamental. Já montamos um conselho que vai acompanhar todos os investimentos do FGTS e do FAT para exigir deles a garantia do emprego".

Segundo o ministro, é preciso ter "muita tranqüilidade para que qualquer atitude governamental vise incentivar e garantir o emprego e o crescimento da economia."

Lupi afirmou que a queda do número de empregos já era esperada desde outubro. E que a expectativa é de que a redução dos postos de trabalho continue em janeiro e fevereiro e volte a crescer em março.

"Isso já era previsível, desde outubro nós temos alertado que essa questão da crise internacional ia ter uma repercussão maior no Brasil no final do ano. Em dezembro já há uma queda grande normal devido ao fim dos contratos temporários e já prevíamos que ia aumentar. Não temos números fechados, mas deve ser bem maior que o habitualmente é", antecipou Lupi.

"Teremos janeiro e fevereiro fracos em relação ao emprego e março voltando a ter o fortalecimento da empregabilidade, conseqüentemente pelo fortalecimento da economia", ponderou.

O ministro acredita que as medidas anunciadas pelo governo para enfrentar a crise devem surtir efeito a partir de março. "As várias decisões que o governo tomou no sentido de diminuir o impacto dessa falta de crédito, com a retirada de alguns impostos, incentivos fiscais para alguns setores, começarão a repercutir em março. Até porque janeiro e fevereiro não são meses de grandes lançamentos da construção civil e é período de férias".

O ministro cobrou das empresas que agora, no período de crise, não "culpem" o trabalhador por uma responsabilidade que não é deles. "Na hora da bonança, em que os lucros estavam grandiosos para todos, não chamaram os trabalhadores para dividir os lucros. Na hora em que a economia tem algum tipo de crise, a primeira coisa que alguns empresários fazem, de uma maneira completamente insensível e irracional, é demitir". (Fonte: Agência Brasil)

 

A queda de 0,6% registrada em novembro no nível de emprego na atividade fabril reflete o menor dinamismo que atingiu a produção industrial no Brasil a partir de outubro. A avaliação é do economista coordenadoria de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) André Macedo. Segundo ele, esse movimento ocorre em conseqüência do agravamento da crise financeira internacional que dá sinais de estar atingindo a atividade.

O resultado da Pesquisa Mensal de Emprego e Salários, divulgada hoje (13) pelo IBGE mostra que em novembro o emprego na indústria teve o pior desempenho desde outubro de 2003, quando houve queda de 0,7%.

De acordo com Macedo, o desempenho foi prejudicado por paradas técnicas não planejadas e férias coletivas concedidas nesse período.

"Esses fatores já haviam afetado a produção industrial nos meses de outubro e novembro e agora se refletem nas variáveis do mercado de trabalho. Sempre que ocorre um menor dinamismo na atividade produtiva ocorrem reflexos num primeiro momento no número de horas pagas e em seguida no pessoal ocupado na atividade", afirmou.

De acordo com a pesquisa do IBGE, em novembro as horas pagas registraram queda de 1,7%, a maior retração já observada desde o início da série, em janeiro de 2001. O levantamento mostra, ainda, que o valor da folha de pagamento do pessoal ocupado na atividade encolheu 2,7% frente a outubro. (Com agências)

A queda de 0,6% registrada em novembro no nível de emprego na atividade fabril reflete o menor dinamismo que atingiu a produção industrial no Brasil a partir de outubro. A avaliação é do economista coordenadoria de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) André Macedo. Segundo ele, esse movimento ocorre em conseqüência do agravamento da crise financeira internacional que dá sinais de estar atingindo a atividade.

O resultado da Pesquisa Mensal de Emprego e Salários, divulgada nesta terça-feira (13) pelo IBGE mostra que em novembro o emprego na indústria teve o pior desempenho desde outubro de 2003, quando houve queda de 0,7%.

De acordo com Macedo, o desempenho foi prejudicado por paradas técnicas não planejadas e férias coletivas concedidas nesse período. "Esses fatores já haviam afetado a produção industrial nos meses de outubro e novembro e agora se refletem nas variáveis do mercado de trabalho".

E arremata: "Sempre que ocorre um menor dinamismo na atividade produtiva ocorrem reflexos num primeiro momento no número de horas pagas e em seguida no pessoal ocupado na atividade", afirmou.

Segundo a pesquisa do IBGE, em novembro as horas pagas registraram queda de 1,7%, a maior retração já observada desde o início da série, em janeiro de 2001. O levantamento mostra, ainda, que o valor da folha de pagamento do pessoal ocupado na atividade encolheu 2,7% frente a outubro.

Demissões
A GM anunciou nesta segunda-feira a demissão de 744 funcionários da unidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, onde são produzidos modelos como Corsa, Meriva, Zafira, Montana e S10.

Desse contingente, 144 funcionários eram efetivados da GM, enquanto os outros 600 tinham contrato temporário com vencimento em junho. Eles haviam sido contratados para suprir o aumento acima das expectativas nas vendas até setembro de 2008, mas com o desaquecimento do setor a partir daí, a montadora viu-se obrigada a diminuir a produção de veículos e reduzir o número de operários. (Com Agência Brasil)

 

Cerca de 3 mil metalúrgicos da fábrica da General Motors (GM) em São José dos Campos, no estado de São Paulo, pararam as atividades hoje (13) durante uma hora em protesto contra as 802 demissões anunciadas pela montadora nos últimos dias. No período da tarde, os manifestantes voltam a se reunir em assembléia.

Segundo informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, os funcionários reivindicam a estabilidade no emprego, além da readmissão dos empregados que foram dispensados recentemente.

Nesta segunda-feira (12), a montadora anunciou que demitirá 744 trabalhadores que têm contratos por tempo determinado, mas que ainda não venceram.

"É um absurdo que os empresários queiram que os trabalhadores paguem pelo preço de uma crise que não foram eles que criaram. Vamos à resistência e cobrar das autoridades uma atitude, porque, até agora, eles não fizeram nada em defesa do emprego", destacou o diretor do sindicato, Vivaldo Moreira Araújo. (Fonte: Agência Brasil)

 

Em seu primeiro pronunciamento público em 2009, depois de 12 dias de férias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro, nesta segunda-feira (12), que novas medidas estão sendo preparadas para combater os efeitos da crise econômica mundial sobre o País e devem ser anunciadas ainda em janeiro.

Embora mais uma vez tenha negado a edição de "pacotaços", Lula destacou a urgência do momento, frisando ser necessário trabalhar com toda "seriedade, agilidade e competência", nos primeiros meses do ano, para evitar danos mais graves à economia brasileira: "Se não tomarmos a iniciativa de fazermos as coisas acontecerem neste primeiro trimestre, aí sim, poderemos correr o risco de fazermos com que a crise chegue aqui mais forte do que deveria".

As medidas serão sempre pontuais para corrigir problemas identificados setorialmente, garantiu o presidente. Ao mesmo tempo, não devem, ao menos por enquanto, afetar as projeções de crescimento para 2009.

Está mantida a perspectiva de crescer 4% e os economistas que estimam o percentual em apenas 2% estão, na visão de Lula, "trabalhando com pessimismo e vão errar", disse Lula à imprensa, na abertura da 36ª Couromoda - Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro, em São Paulo.

O presidente se recusou a dar detalhes sobre o que está sendo planejado, mas afirmou que, a exemplo do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o fim de janeiro e o início de fevereiro serão marcados por anúncios. "Em economia, a gente não pode ficar anunciando o que vai fazer porque os efeitos podem ser nefastos. Mas são medidas importantes", avisou.

Convulsão social
O presidente Lula afirmou que os países desenvolvidos que estão mais diretamente ligados à crise financeira internacional sabem que é preciso adotar ações para que este momento não dure muito. Para ele, as consequências nesses países podem ser amargas.

"Como consequência do desemprego, que vai acontecer exatamente nesses países, nós corremos o risco de uma convulsão social que o mundo desenvolvido não esperava que acontecesse no século 21", disse Lula.

O presidente voltou a defender um controle mais rígido do sistema financeiro. "Tem muita gente que ganhou muito dinheiro sem produzir um prego para colocar no sapato", declarou.

Na avaliação de Lula, este é o momento para que o Estado prove sua importância para o Brasil e para todos os países do mundo, ao se colocar como indutor da economia e dos investimentos.

"Neste momento, vamos dizer o seguinte: que tudo o que for possível cortar em custeio, vamos fazer. Mas tudo o que for possível colocar para gerar um posto de trabalho, vamos fazer também", disse. O presidente prometeu mais recursos para as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula contou ter pedido às equipes de governo que "inventem novas obras", "descubram as prioridades do povo", porque o Brasil precisa investir, gerar empregos e garantir crescimento: "Não vai faltar dinheiro para o PAC. Nenhum centavo. E se vier a faltar para alguma obra, nós vamos botar". (Fonte: Correio Braziliense)

 

Analistas de mercado consultados pelo Banco Central (BC) reduziram de 2,4% para 2% suas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. A piora nas estimativas apuradas pelo BC reforça a perspectiva de que ocorra um corte na taxa básica de juros, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevista para a próxima semana.

O Brasil deve registrar crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 2% em 2009. É o que mostra a nova perspectiva dos agentes de mercado, consultados pela pesquisa Focus, do Banco Central (BC), sobre o comportamento da economia brasileira. Essa queda nas projeções acontece por duas semanas consecutivas.

Na semana anterior, o mercado apontava para uma evolução de 2,4% do PIB em 2009. Tal comportamento reforça a perspectiva do mercado de que haja corte na taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para a próxima semana.

O mercado reduziu ainda a projeção de crescimento do PIB de 2010 para 3,8%. Há uma semana a projeção era de avanço de 3,9%.

A tendência de queda da Selic deve prosseguir para o fim de 2009. O novo prognóstico dos analistas consultados pelo BC mostra que a taxa deverá chegar ao fim deste ano em 11,75% anuais. Isso representa queda em relação às consultas da semana anterior, a qual indicou Selic no fim deste ano em 12%.

Diante desse cenário, a expectativa é de que a Selic apresente um ligeiro recuo em 2010, pois a previsão dos analistas é de que o juro básico da economia fique em 11,25% anuais no próximo ano.

Mesmo diante do reforço nas previsões para a queda da taxa Selic em 2009, a estimativa para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deste ano se manteve em 5%. Dessa forma, a inflação este ano permanece dentro da banda de oscilação estipulada pelo Banco Central.

A meta é de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Nos últimos anos, o BC tem conseguido convergir a inflação para as metas estipulados.

Em 2008, a inflação oficial ficou em 5,9%, acima do foco central e abaixo do teto da meta. Para 2010, o mercado aponta para IPCA de 4,5%, exatamente o centro da meta estabelecida pelo Governo.

As estimativas apuradas pela autoridade monetária, tanto a desta semana como a da semana passada, são mais pessimistas do que as projeções oficiais do governo.

O Banco Central prevê alta de 3,2% do PIB em 2009, enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prefere manter a previsão de um avanço econômico este ano de 4% no ano.

A indústria deve acompanhar a tendência de desaceleração da economia. A nova pesquisa Focus indica alta de 2,5% na produção industrial deste ano, contra 2,7% na semana anterior.

Outro ponto sob o qual pesou o pessimismo é o câmbio. O mercado acredita que o dólar fechará cotado a R$ 2,30 no final do ano. Uma semana antes a aposta era de taxa de R$ 2,25.

Apesar da desaceleração do nível de atividade da economia, o Brasil deve receber mais recursos externos este ano. O mercado elevou as projeções de entrada de recursos externos por meio de Investimento Estrangeiro Direto (IED), para US$ 23,81 bilhões.

Há uma semana, as projeções indicavam US$ 23 bilhões. Em 2010 o montante deve atingir US$ 25 bilhões, conforme estimam os analistas.

O mercado manteve as estimativas para o superávit da balança comercial em 2009, de US$ 14,5 bilhões. Para 2010, o saldo positivo deverá ser de US$ 13,35 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ontem que nos seis primeiros dias úteis do ano, o Brasil registrou déficit comercial de US$ 12 milhões.

A expectativa para a conta corrente é de déficit de US$ 25 bilhões em 2009. O rombo deve subir para US$ 30 bilhões no próximo ano, conforme os analistas. (Fonte: (Fonte: Gazeta Mercantil)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (13), cancelar a nova gratificação para chefes e funcionários com especialização e a ampliação do plano de saúde para os funcionários comissionados. Os dois gastos haviam sido definidos na semana passada pela própria Mesa Diretora.

A gratificação para os funcionários com especialização ou que já ocuparam postos de chefia geraria gastos mensais de R$ 4 milhões. Segundo nota divulgada pela Mesa Diretora nesta terça-feira, o pagamento do adicional foi cancelado porque entidades e funcionários anunciaram a decisão de ir à Justiça para exigir o pagamento de retroativos até 2007, o que a Câmara se recusa a fazer.

“Entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos”, argumenta a nota da Mesa Diretora.

Na questão do plano de saúde, a Câmara anunciou que faria a ampliação do beneficio aos servidores comissionados sem nenhum aumento de sua contrapartida, que seria de R$ 43 milhões neste ano. Caberia ao Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) negociar com empresas privadas para conseguir a ampliação do plano para os 12 mil funcionários comissionados.

A proposta, no entanto, gerou críticas de integrantes do próprio sindicato, que questionavam a possibilidade de os servidores efetivos serem prejudicados com uma redução de cobertura do plano.

A Mesa Diretora afirma que uma nova decisão sobre o plano de saúde “vai ficar na dependência de uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde”.

 

O presidente do Sindilegis, Magno Mello, afirmou que as propostas eram boas e não foram bem explicadas. Ele foi recebido na assembleia do sindicato com gritos da maioria dos servidores pedindo a sua renúncia. Apesar de dizer que não deixaria o cargo pela imprensa, Mello sinalizou que irá renunciar. “Eles [os servidores] me colocaram na presidência, então eles têm o poder de me tirar”. Após a entrevista, Mello abandonou a assembleia.

 

Mais tarde, Mello entrou em contato com os jornalistas e voltou atrás, explicando que não cogita renunciar à presidência do sindicato.

Fonte: G1

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se reúne hoje (13) em Amã, na Jordânia, com o Rei Abdullah II e com o ministro do Exterior, Salah Bashir. O ministro visita quatro países do Oriente Médio (Israel, Palestina, Síria e Jordânia) com o objetivo de apresentar propostas para mediar a crise entre palestinos e israelenses. Os encontros começaram no domingo (11).

Também hoje (13), Celso Amorim faz a entrega oficial das 14 toneladas de alimentos e remédios doados pelo governo brasileiro para a população palestina atingida pelos ataques israelenses. A aeronave C-130 Hércules da FAB saiu do Brasil na última sexta-feira (9).

Fonte: Agência Brasil

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional S.A. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias. A Turma entendeu que a intenção do banco foi a de se eximir das obrigações decorrentes do afastamento do empregado, o que acarretou sofrimento a ele e a sua família diante da situação de insegurança econômica.

Na reclamação trabalhista ajuizada contra o Santander, o bancário disse ter sido demitido no dia 17 de abril de 2004, um dia antes de se submeter a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal. Disse também que, diante da necessidade de ser substituído na função durante o afastamento, comunicou antecipadamente o fato ao empregador. O pedido de indenização de R$ 20 mil a título de dano moral foi rejeitado sucessivamente pela Vara e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que não reconheceram, no caso, a presença de elementos capazes de configurar o dano moral.

O trabalhador recorreu então ao TST, por meio de recurso de revista. O banco, em sua defesa, não negou que tinha conhecimento prévio de que o empregado se submeteria à cirurgia, mas alegou a ausência de amparo legal para o deferimento da indenização, uma vez que a demissão faz parte do direito potestativo do empregador.

Para o relator do recurso, ministro Horácio de Sena Pires, a dispensa, embora esteja prevista em lei, assumiu caráter ilícito por contrariar “os princípios constitucionais que regem o Direito do Trabalho” e constituir abuso de direito. “Ao exercer o direito potestativo, o banco agiu com excesso e extrapolou os limites impostos pela boa fé e pelo fim econômico ou social deste direito”, explicou em seu voto. O ministro assinalou que a lealdade e a lisura do empregado, que comunicou previamente seu afastamento, não tiveram a reciprocidade esperada da empresa. “É bem possível que, se o trabalhador não tivesse comunicado o afastamento, o banco não o teria despedido – nem poderia fazê-lo, por conta da licença médica e a conseqüente custódia previdenciária”.

O dano causado ao trabalhador resultou, de acordo com a Sexta Turma, do fato de ter sido colocado em situação de fragilidade na ocasião em que se submeteria à cirurgia. “Naquela situação específica, não-convencional, a expectativa de convalescer como empregado do banco foi frustrada pela certeza de que a convalescença se daria na condição de desempregado”, concluiu, observando ainda que o trabalhador agiu “com lisura e modéstia ao reivindicar a indenização”. ( RR 810404/2001.2) 

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho