Jornal de Brasília

A preocupação dos servidores ficou ainda maior depois da decisão da Geap, plano de saúde de mais de 700 mil servidores públicos, de alterar a fórmula de calcular o valor das mensalidades. Com a extinção do limite máximo de contribuição, fixado em R$ 400, os servidores vão pagar até 400% mais para usufruir do plano de saúde a partir de janeiro de 2009. Dependendo da renda e do número de dependentes, o servidor vai comprometer até 40% de seu salário com o pagamento do plano de saúde. O reajuste foi, inclusive, denunciado à Agência Nacional de Saúde (ANS).

Jornal de Brasília

Zuleide Zerlotini e Edgar Acosta contestaram a Portaria Normativa 1/07 da Secretaria de Recursos Humanos, que determina que a contrapartida de cada órgão para a saúde complementar terá como base o número de servidores inscritos em plano de saúde, em vez do número total. Eles acreditam que, em razão dessa medida, o valor repassado aos órgãos cairá, prejudicando a universalização do acesso pretendida pelo governo. Segundo Sérgio Carneiro, porém, a portaria não traz novidade e não há perspectiva de redução de valores. O objetivo é apenas melhorar a gestão dos recursos. "Nenhum órgão paga o benefício para quem não tem plano de saúde. Não se trata de um vale-saúde", disse. Já o representante da Secretaria de Recursos Humanos, Charles Moura Alves, afirmou que o objetivo da portaria é acabar com distorções nas práticas de diferentes órgãos, umas vez que uns não contribuíam com o trabalhador e outros repassavam valores muito altos ou muito baixos.
 

Jornal de Brasília

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações, Zuleide Guerra Zerlotini, e o consultor do mesmo departamento no Ministério da Cultura, Edgar Acosta, entre outros debatedores, contestaram a fixação de um valor único per capita pelo governo. O coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro, explicou que o valor é único porque não se sabe o número de servidores que têm acesso a plano em todos os órgãos do Executivo. Esse levantamento deverá ser feito no próximo ano e, a partir de 2010, poderá haver uma tabela de valores segundo a faixa etária e os ganhos salariais. "Precisamos primeiro universalizar o benefício e, depois, discutir a faixa etária", disse Carneiro.

Jornal de Brasília

Representantes de servidores do Poder Executivo pediram ao Ministério do Planejamento que aumente os valores.

da contrapartida do Governo Federal para os planos de saúde de funcionários da terceira idade. Segundo eles, os planos de saúde das pessoas idosas são mais caros do que os dos jovens. Por isso, seria justo que a contrapartida do governo também fosse maior. O assunto foi discutido ontem em audiência pública promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada para debater normas estabelecidas no ano passado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O órgão determinou que o valor per capita para o plano de saúde do Executivo seja reajustado semestralmente, chegando a R$ 55 em janeiro de 2009; R$ 60 em julho de 2009; e R$ 72 em janeiro de 2010. A contribuição do governo é a mesma para todos os funcionários da administração direta federal, independentemente da idade. O pedido foi assinado por 25 sindicatos e associações de servidores.
 

Jornal de Brasília

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 270/08, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga o Banco do Brasil entregar anualmente aos beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) extrato com as movimentações das respectivas contas. O relator da proposta, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que os servidores públicos, que os beneficiários do Pasep, não sabem quanto têm em suas contas porque o acesso às informações é complicado. Para o deputado, a exigência de emissão de extratos, com especificação dos depósitos realizados, da correção monetária e dos juros do período e da comissão cobrada pelo banco vai aumentar a transparência do programa e facilitar o controle das movimentações por parte do titular. Carlos Santana avalia que não haverá dificuldades operacionais nem grandes custos na emissão dos extratos. O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado ainda pelas comissões Finanças e de Constituição e Justiça ante de ir a plenário.

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 862/08, deputado Roberto Santiago (PV/SP), afirmou que é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical dos servidores públicos.

As seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT - em iniciativa importante decidiram apresentar "documento unitário ao presidente Lula...

Jornal de Brasília

Governo estima em 10 bi impacto nos cofres públicos até 2010. Rosalba apresentou 23 emendas ao texto. A maioria foi acatada pelo plenário do Senado.

O Senado aprovou ontem o texto-base da Medida Provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2010 – uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou 23 emendas ao texto, a maioria acatada pelo plenário do Senado. Com as mudanças, o texto seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados.

Os efeitos da MP nos contracheques dos servidores já estão em vigor desde setembro. Há duas semanas, o Ministério do Planejamento liberou para as contas dos servidores beneficiados pela medida mais R$ 750 milhões, já que as novas tabelas salariais são retroativas a julho.

Apesar da crise econômica, a oposição decidiu apoiar a votação da matéria para evitar desgastes junto aos funcionários públicos. A relatora afirma em seu parecer, porém, que alguns reajustes acabaram menores que o esperado inicialmente pelas carreiras. "No mérito, somos pela aprovação do projeto de forma a atender as urgentes demandas de adequação de carreiras. Mas temos que ressalvar que diversas categorias não tiveram êxito em suas reivindicações", disse.

Entre as carreiras beneficiadas com a medida estão as de oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, que ganham reajuste escalonado de 2008 a 2010 e gratificação de desempenho, bem como a de tecnologia militar e a de defesa aérea e controle de tráfego aéreo. A medida também dispõe sobre salários de cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de outros cargos de confiança do Poder Executivo, bem como de servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista da União beneficiados pela anistia concedida por meio da Lei 8.878/94.

O maior salário relativo ao vencimento básico dos oficiais de chancelaria passou a ser de R$ 4,6 mil em 1º de julho de 2008 e chegará a R$ 5,9 mil em 1º de julho de 2009. Já o valor mais alto do vencimento básico dos assistentes de chancelaria passou a ser R$ 2,5 mil e chegará a R$ 4,3 mil no mesmo período. O vencimento básico dos cargos de tecnologia militar passou a ser de R$ 2,3 mil para nível superior e de R$ 1,5 mil para nível médio.

A proposta prevê ainda a reestruturação da remuneração dos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA), das carreiras na área de ciência e tecnologia e de cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da carreira de médico perito previdenciário, entre outras. A MP atinge 380.477 servidores civis, dos quais 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas.


Carreiras de Estado

O Senado concluiu também a votação de outra medida provisória que reajustou os salários de servidores públicos, com a análise de destaques à matéria, beneficiando as chamadas carreiras de Estado. Aprovada dia 19 passado, o custo total decorrente da implementação da MP é de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo.

A medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.

O Estado de S. Paulo

Nas 6 regiões pesquisadas pela Fundação Seade e Dieese, taxa ficou em 13,4% em outubro;para coordenadores emprego ainda resiste à crise

A taxa de desemprego de outubro em seis regiões metropolitanas do País caiu para 13,4%. É o menor índice para um mês de outubro desde 1998, quando teve início a série histórica. Em setembro, a taxa foi de 14,1% e era de 15% em outubro de 2007. Os números são da pesquisa da Fundação Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os impactos da crise que sacode o sistema financeiro global não foram sentidos no emprego dos brasileiros, segundo os coordenadores da pesquisa . De acordo com eles, a queda do desemprego no mês de outubro já era esperada e traduz um comportamento usual para o período, já que tradicionalmente, com o recebimento do 13º salário, os trabalhadores vão às compras.

“Felizmente a crise ainda não se manifestou nos dados de emprego que pesquisamos, tanto em São Paulo quanto nas demais cinco regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Porto Alegre , Recife, Salvador e Distrito Federal) onde a pesquisa é realizada. O mês de outubro foi, pelo contrário, muito positivo. O que era esperado, diga-se de passagem, pois no fim de ano, no Brasil, as pessoas vão às compras e o comércio fica muito ativo”, disse o coordenador de pesquisas do Fundação Seade, Alexandre Loloian.

“Provavelmente os efeitos maiores da crise venham no ano que vem, mas acho que é preciso lembrar que isso vai depender muito de como as medidas econômicas vão ser adotadas pelo governo para tentar proteger o Brasil desses efeitos. Efetivamente, o que pode acontecer é que se o País continuar crescendo a taxas entre 3% e 3,5%, provavelmente o emprego no Brasil será pouco afetado”, explicou a coordenadora do Dieese, Patrícia Lino Costa.

O desemprego caiu em todas as regiões pesquisadas, exceto no Distrito Federal, onde passou de 15,8% em setembro para 16% em outubro, e em Salvador, onde subiu de 19,7% em setembro para 20,4% em outubro. Em São Paulo, ficou em 12,5%, recuou de 1 ponto porcentual em relação à taxa de 13,5% em setembro. São 1,3 milhão de pessoas desempregadas, 108 mil a menos que em setembro.

RENDA

A notícia ruim do mês foi a redução em 0,5% do rendimento médio dos trabalhadores em setembro ante agosto, caindo para R$ 1.167. Na comparação com setembro de 2007, o rendimento aumentou 3,1%.

A massa de rendimentos, indicador que combina o nível de ocupação e o rendimento, permaneceu relativamente estável, com variação positiva de 0,3% ante agosto e forte alta de 8,7% ante setembro de 2007, resultado ligado ao aumento do emprego, já que o crescimento do rendimento foi menor.

NÚMEROS

2,6 milhões de pessoas estão desempregadas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Seade e Dieese

1,3 milhão é a estimativa de desempregados na Região Metropolitana de São Paulo, são 108 mil a menos que na última pesquisa da Fundação Seade e Dieese

 

Gazeta Mercantil

- A crise ainda não alcançou o mercado de empregos no Brasil. A taxa de desemprego total em seis regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e São Paulo) caiu de 14,1% em setembro para 13,4% em outubro, a menor taxa para esse mês desde 1998, aponta a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese) em conjunto com a Fundação Seade. O contingente total de desempregados nas regiões pesquisadas ficou em 2,698 milhões de pessoas em outubro, 141 mil a menos do que no mês anterior.

Segundo Patrícia Lino Costa, coordenadora da PED em São Paulo pelo Dieese, o comportamento do mercado de trabalho segue o padrão da sazonalidade normal para o período, devido às compras de final de ano. Ela ressalta, no entanto, que "os resultados são muito positivos, auxiliados pelo 13 salário, que está entrando na economia, e pelo aumento da massa salarial, que subiu 8% nos últimos 12 meses". Ela destaca o crescimento da ocupação em setores importantes como construção civil, com expansão de 2,9% em outubro frente a setembro, e serviços, com avanço de 0,7% em igual intervalo.

O nível de ocupação total aumentou 0,8% em outubro frente a setembro, com ampliação em Recife (2,3%), São Paulo (1%), Porto Alegre (0,8%) e Belo Horizonte (0,3%), manteve-se estável no Distrito Federal e caiu ligeiramente em Salvador (-0,3%). Já na comparação com outubro de 2007, o nível de ocupação aumentou 5% no conjunto das regiões pesquisadas.

A má notícia ficou por conta da queda do rendimento médio real dos ocupados, que diminuiu 0,5% frente a setembro, totalizando R$ 1.167,00. Para Patrícia, a redução se deve à rotatividade no mercado de trabalho, advinda de um grande estoque de mão-de-obra. "Apesar de algumas categorias conseguirem aumento real acima da inflação, a rotatividade geral acaba impactando negativamente o rendimento médio", explica a pesquisadora.

Em São Paulo a taxa de desemprego caiu de 13,5% em setembro para 12,5% em outubro, a menor para este mês desde 1992. O total de desempregados foi estimado em 1,317 milhão de pessoas, 108 mil a menos do que no mês anterior.