Correio Braziliense

As vantagens do serviço público são indiscutíveis para a maioria dos concurseiros. Já para as pessoas portadoras de deficiências (PPDs), as seleções têm um significado a mais: inclusão social. Das milhares de vagas nos concursos, entre 5% e 20% são destinadas a esse grupo, que representa 14,5% dos brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Constituição de 1988, regulamentada por outras legislações ao longo dos últimos 20 anos. A maior parte dos editais traz informações sobre como se inscrever. A exceção são os postos em que as deficiências são incompatíveis com as funções. Entre concursos com inscrições abertas e editais lançados, há 254 vagas em seleções nacionais, no Distrito Federal e em Goiás, destinadas a PPDs.

A psicóloga e pedagoga Maria Aparecida Siqueira afirma que a inclusão das PPDs no mercado de trabalho ainda é tímida, tanto no setor privado como no funcionalismo. “Há muitas barreiras entre os portadores de deficiência e o emprego. Estamos no caminho, mas ainda é um processo em nascimento.” Aparecida conhece de perto esta luta. Deficiente física desde a infância, Cidinha — como é conhecida a vereadora de Goiânia — defende a reserva de vagas no serviço público. “As cotas são importantes, mas ainda é preciso mais divulgação.”

Conforme o Decreto nº 3.298/1999, o edital de abertura de um concurso público deve informar o número de vagas correspondente à reserva para PPDs, as atribuições e tarefas essenciais dos cargos, a previsão de adaptação das provas, curso de formação e estágio probatório, além das exigências documentais para candidatura ao posto. As empresas que organizam as seleções advertem que, no ato da inscrição, o candidato deve informar a deficiência e os recursos de atendimento especial de que precisa: prova ampliada ou em braile, ledor, acesso fácil, intérprete de libras, sala individual, entre outras possibilidades oferecidas no edital do concurso. O prazo para exigências coincide com o período de adesão. Feita a inscrição e sendo aprovado nas provas, os portadores de deficiência passam ainda por uma perícia médica multiprofissional para uma nova checagem.

“É uma burocracia e tanto. Eu recomendo providenciar o laudo antes mesmo das inscrições começarem”, comenta Francinaldo Lopes da Silva, de 28 anos. Mesmo criticando a quantidade de exigências, o advogado cego concorda que elas são necessárias. “Tem que pedir comprovação mesmo para garantir que a lei seja cumprida e que os benefícios cheguem às pessoas que realmente precisam.” Ele é um dos mais de 16,5 milhões de deficientes visuais no Brasil. Por causa de um glaucoma congênito — uma doença rara e genética —, o advogado não enxerga desde os 12 anos, mas nem por isso desistiu do sonho de se tornar procurador da República. A trajetória de estudos, por exemplo, não foi alterada pela falta de visão.

Durante a faculdade, Francinaldo chegou a estagiar em uma empresa de advocacia, onde diz ter sido muito bem recebido e apoiado. “Entrei na faculdade pensando em ser funcionário público e na área penal. Vou me dedicar para fazer um bom trabalho.” Para conquistar um lugar no quadro de servidores, Francis, com é conhecido pelos amigos, dedicou de 8 a 10 horas de estudo por dia por cerca de dois meses. O resultado do esforço foram duas aprovações: técnico administrativo na Procuradoria-Geral do DF e analista no Tribunal de Justiça do DF. O servidor público ainda vislumbra outros degraus até a Procuradoria Federal. “Vou fazer mestrado e doutorado. Em cinco anos, quero estar preparado para ser procurador”, afirma convicto.

Escalada
Para se preparar para o desafio de conquistar uma vaga no setor público, os candidatos contam com a tecnologia. Há softwares que lêem a tela do computador, o que facilita interpretar os materiais digitalizados disponíveis pela internet. Também é comum encontrar aulas em áudio. “Tem muita coisa boa na internet, apostilas inteiras em mp3”, comenta Mônica Guimarães, de 32 anos.

Formada em administração e cega desde o nascimento, Mônica está estudando há dois anos e se sente preparada para o concurso de oficial de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores. “Tenho estudado muito, dedicado de 6 a 8 horas por dia”, afirma. Além do computador, ela aproveita os cursos online para aprimorar os conhecimentos e ficar afiada para a prova. “Estou matriculada em um curso pela internet e ele me ajuda muito”, garante.

Fonte: Campo Grande News

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão de hoje o projeto que cria cotas para negros no serviço público estadual. O projeto, de autora do deputado Amarildo Cruz (PT), recebeu quatro emendas e agora vai para a sanção do governador André Puccinelli.

"Passamos por um longo processo de convencimento na Casa. Levei a proposta para discussão em vários setores, inclusive nas universidades", comentou o parlamentar.

O dia da votação, 20 de novembro, é bastante simbólico, pois hoje é comemorado o Dia da Consciência Negra.

De acordo com a lei, 10% das vagas nos concursos públicos realizados pelo governo do Estado têm de ser reservadas para pessoas negras. A proposta foi apresentada em agosto e, durante o tramite, algumas modificações no texto foram feitas, o que prolongou sua ida para votação em plenário.

Para comemorar a aprovação da matéria e o Dia da Consciência, as lideranças do movimento negro organizaram uma festa, hoje, às 20h, no Teles Sport (Via Parque, Próximo ao parque Sóter).

Política de Cotas - Em outras cidades do país já existem leis semelhantes. Como em Porto Alegre, onde o percentual é de 12%; e em Vitória, de 30%. Caso seja sancionada, a proposta do deputado

Amarildo Cruz (PT) será a primeira do país em âmbito estadual.
A reserva de cotas para negros já existe na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), e em algumas instituições federais, como a UNB (Universidade de Brasília), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Fonte: JCNET

Anunciada ontem, a tão propagada venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil (BB) gerou incertezas aos funcionários das duas empresas. Em Bauru, o Sindicato dos Bancários lembrou que todas as vezes que há incorporação de um banco por outro, o resultado é invariavelmente negativo para os funcionários. Horas depois do fechamento do negócio de R$ 5,4 bilhões, o vice-presidente do Banco do Brasil confirmou o temor: agências serão fechadas.

Na cidade, o Banco do Brasil mantém sete agências, uma a mais que a empresa que era pertencente ao governo do Estado. De acordo com Marcos Lenharo, dirigente do Sindicato dos Bancários de Bauru, na área de abrangência da entidade, que engloba 42 municípios, cerca de 630 pessoas trabalham em agências da Nossa Caixa e outras 450 no Banco do Brasil.

Em Bauru, estima-se que a instituição estadual mantenha 400 empregados e outras 250 trabalhem no BB. “Pela história recente, já experimentamos várias modalidades de fusões, aquisições, privatizações e incorporações de um banco pelo outro. E em todos os casos, os primeiros prejudicados são os funcionários’, destaca Lenharo.

Ele também observou que nada foi falado a respeito do futuro dos trabalhadores das duas empresas. “Falou-se que os direitos dos acionistas e investidores seriam respeitados. Mas a ausência de discussão sobre os direitos dos trabalhadores é preocupante”, pondera.

Horas depois da venda ser anunciada, o vice-presidente do Banco do Brasil, Aldo Mendes, disse que no máximo 30 agências deverão ser fechadas devido à sobreposição gerada pelo negócio, em São Paulo.

De acordo com o divulgado, em todo o Estado o Banco do Brasil tem 772 agências, que agora serão somadas às 552 da Nossa Caixa, que também tem outras sete fora de São Paulo.

Lenharo lembra que há alguns dias o sindicato promoveu uma espécie de abaixo-assinado em frente às agências da Nossa Caixa na cidade. “Fizemos uma interação para sabermos o que a sociedade pensava disso. Todo mundo afirmou que seria um prejuízo o Estado perder a única entidade financeira pública. Além disso, muitos tinham pessoas próximas que perderam seus empregos após aquisições entre os bancos”, afirma. O resultado dessa interação foi entregue à presidência da Assembléia Legislativa do Estado.

O dirigente aponta que assim que a união dos bancos começar a ser colocada na prática, haverá diminuição de postos de atendimento ao público, já que algumas agências das duas instituições ficam muito próximas. Na Praça Rui Barbosa, por exemplo, elas estão em quadras vizinhas.

“Conseqüentemente, haverá uma redução de postos de trabalho. E isso deverá ser mais sentido nos municípios menores”, avalia.

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Direitos

Para Marcos Lenharo, agora que a aquisição foi anunciada - e provavelmente deverá ser aprovada nas próximas etapas – o sindicato irá se empenhar para preservar os direitos trabalhistas dos funcionários das duas instituições.

“Exigimos o respeito a todos os colegas da Nossa Caixa e do Banco do Brasil”, afirma. “São empresas com planos de saúde diferentes, de complementação de aposentadorias diferentes e outras coisas que deverão ser analisadas”, avalia.  

Campo Grande News

O SinMed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), com o apoio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), iniciou hoje a Caravana Fenam. O objetivo é visitar, inicialmente, quatro municípios da região Sul do Estado (Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos e Tacuru) e depois, no primeiro trimestre de 2009, serão visitadas as cidades de Sete Quedas, Itaquiraí, Eldorado, Caarapó e Japorã.

Com o slogan ”Como vai a saúde do seu município?”, o SinMed quer fazer uma análise das condições de saúde da população e da prestação de serviço das secretarias municipais de Saúde.

O levantamento será feito utilizando uma série de questionários, já implementados em outras caravanas nos demais Estados brasileiros, que serão ministrados a todos os segmentos envolvidos no segmento de saúde, população, hospitais, secretarias e conselhos municipais de saúde e prefeituras.

Após as visitas da Caravana, formada por médicos e funcionários do Sindicato e do Conselho Estadual de Saúde, será elaborado um relatório, apontando as deficiências verificadas e as áreas a serem trabalhadas de forma emergencial pelo Governo do Estado e gestores dos municípios em questão.

As deficiências no interior são apontadas como motivo do caos na saúde pública em Campo Grande e  também em Dourados, cidades com melhor estrutura de atendimento.

Jornal do Dia

Sindicato dos servidores públicos ganha laboratório de informática.

 

O SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá) inaugurou na última quarta-feira, 19, nas dependências de sua sede, um laboratório de informática para beneficiar os servidores.

 

O laboratório de informática do SINDSEP possui 30 computadores adquiridos com recursos do próprio sindicato. Segundo Élton Juca, diretor de comunicações, o laboratório estruturado no espaço térreo da entidade, foi uma grande conquista. " O sindicato vem lutando com várias causas sociais e esse é uma grande realização para nós. O laboratório vai beneficiar não só aos servidores associados, como também seus dependentes." Explica Élton.

 

O objetivo do laboratório é promover o encontro e afinidade do servidor com a tecnologia e a informação, através de cursos, que terão início em janeiro do próximo ano. " hoje, o Sindicato tem também uma visão do lado social, e o servidor público, assim como a comunidade que não está interligada a nós precisa dessa ponte com o mundo tecnológico." Comenta.

 

Para a realização dos cursos o SINDSEP não pretende cobrar mensalidades, apenas uma pequena taxa para a manutenção das máquinas. " Na verdade, nós só estamos esperando o número final dos servidores interessados em nossos cursos, haja vista que nós somos mais de 9 mil servidores associados, para que possamos estabelecer as turmas e os horários. O certo é que os cursos ocorrerão de manhã, à tarde e à noite." Garante Élton Jucá.

 

 

Redação Gazeta do Sul

Depois de uma reunião sem acordo com o governo do Estado, os professores começam uma série de ações para fortalecer a greve. Até a semana que vem, várias atividades estão programadas para o interior e a Capital. Em Santa Cruz do Sul, uma passeata acontece hoje, a partir das 14 horas, com saída da Praça Getúlio Vargas, no Centro. De acordo com a diretora do 18º Núcleo do Cpers/Sindicato, Rejane Henn, os manifestantes vão até a sede da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), onde realizam um ato público.
O comando de greve decidiu intensificar a mobilização em busca de um diálogo que resolva o impasse com o governo. Os professores também vão pedir a ajuda de deputados para que auxiliem na negociação do ponto. No fim da tarde de quarta-feira, quatro secretários participaram de um encontro com a categoria, no Centro Administrativo, em Porto Alegre. Estiveram presentes Mariza Abreu, da Educação; Mateus Bandeira, do Planejamento; Erik Camarano, secretário-geral de governo, e Ricardo Eglert, secretário-adjunto da Fazenda.

O time de Ilha Bela foi o grande vencedor da 4ª Copa FUPESP de Futebol. O torneio foi importante para integração dos servidores.
Fonte: Público e Notório OnLine

Folha de S. Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emen da Constitucional) que prevê estender a todas as mães a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A lei que já existe prevê apenas a opção da empresa pela prorrogação em troca de benefícios fiscais.

A proposta de torná-la uma exigência constitucional (PEC 64/07) partiu da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e não prevê redução de impostos. A senadora propõe alteração do inciso 18 do artigo 7º da Constituição. A proposta será enviada ao plenário da Casa para votação.
A lei que tornou facultativa a licença-maternidade de seis meses foi proposta pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de setembro.
No Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já autorizou a prorrogação às servidoras. A adoção da licença de seis meses foi publicada no dia 7 e, para Garibaldi, serviu para "dar exemplo".

Folha de S. Paulo

A discussão sobre demissões na mineradora Vale opôs ontem o presidente da companhia, Roger Agnelli, e o representante dos funcionários no Conselho de Administração da empresa, João Batista Cavalieri. O primeiro afirmou, em Brasília, que a Vale faz "ginástica" para evitar demissões. O segundo, que os cortes já começaram.

"O que a gente está fazendo é uma ginástica no sentido de manter nossos empregados, porque não é hora de perder o investimento pesado que sempre fizemos na formação de nossos técnicos", declarou Agnelli. O executivo assinou ontem, no Planalto, acordo com o Korea Eximbank para aporte de US$ 1 bilhão destinado à produção de minério de ferro, níquel e alumínio.
Segundo ele, "o mercado parou" com a crise financeira, mas a recuperação deve começar no início do ano que vem.
No Rio, Cavalieri, que também é presidente do Sindicato dos Ferroviários de Minas Gerais e Espírito Santo, afirmou que as demissões já começaram e afetam especialmente os trabalhadores da ferrovia Vitória-Minas -que escoa o minério produzido em Minas.
Há ainda, segundo ele, um processo de desligamento de terceirizados, que estão sendo substituídos por trabalhadores próprios da mineradora.
Procurada, a Vale não informou o número de demitidos até agora. Disse apenas, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que os cortes representam "uma adaptação do quadro de funcionários à redução de produção".
Segundo a Vale, não há plano de demissões em massa. A companhia afirmou ainda que trabalha para realocar os empregados das minas paralisadas para unidades onde a produção foi mantida ou para novos projetos. A companhia reduziu a produção de minas de maior custo e com minério de menor qualidade, produtos que não encontram mercado com a atual retração da demanda.
Diante da forte queda na produção de aço especialmente na China, a Vale foi obrigada a diminuir sua produção e paralisar totalmente três minas: Congo Soco, em Barão de Cocais (MG); Feijão, em Brumadinho (MG); e Mar Azul, em Nova Lima (MG).

Arrecadação menor
O presidente da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais), Waldir Salvador, disse que essas três cidades já "perderam de cara de 10% a 20% da sua receita" por causa da redução de produção e o conseqüente pagamento menor da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, espécie de royalty da mineração).
A cidade mais afetada é Barão de Cocais, que teve sua única mina fechada temporariamente. Da arrecadação total de R$ 50 milhões do município, R$ 10 milhões vêm da Cfem.
Também podem sofrer cortes na receita Ouro Preto e Mariana, segundo Salvador.

Folha de S. Paulo

Perguntei um dia ao escritor Fernando Morais, então secretário da Educação de São Paulo, se sua secretaria tinha controle de qualidade sobre os professores/ funcionários capaz de saber quais eram os servidores dedicados e quais os relaxados.
Não tinha. Nem tem.
Suspeito que seja uma das razões, eventualmente a principal, de o serviço público ter imagem muito ruim no Brasil todo -e, de resto, em vários outros países. Se o "chefe" não sabe quem trabalha direito e quem não, não pode aplicar incentivos ou punições.
Por isso, é um passo adiante o projeto que o governador José Serra enviou à Assembléia Legislativa prevendo avaliações de desempenho para uma parcela do funcionalismo. Mas é muito pouco: cobre apenas 7% dos 777 mil servidores públicos estaduais.
Não consigo ver justificativa para que delegados ou professores fiquem fora do processo, a não ser a de que são setores fortes o suficiente para opor dura resistência de caráter corporativo à avaliação. Então, como é da praxe no Brasil, opta-se pelo mais fácil.
Pena. Defender a avaliação seria do interesse dos próprios funcionários competentes e interessados na carreira. É a melhor chance de terem seu mérito reconhecido.
É curioso que a iniciativa de Serra seja simultânea a um projeto apresentado pelo governo italiano e que obteve apoio da oposição, fato insólito em um cenário político de polarização radical.
O projeto italiano é mais ousado que o paulista ao prever uma ofensiva contra quem trabalha pouco e um monitoramento aperfeiçoado da produtividade.
Lá, como cá, vale o que escreveu o jornal econômico "24 Ore": há baixa correlação entre produtividade e prêmio ou falhas e punição. Ou se estabelece uma correlação adequada, ou a má imagem do serviço público se acentuará.