Correio Braziliense

A geração de emprego passou incólume pelo primeiro mês da crise financeira. Nas seis principais regiões metropolitanas do país, pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram criadas 176 mil vagas entre setembro e outubro. Nos últimos 12 meses são 855 mil postos de trabalho a mais, sendo 78,7% com carteira de trabalho assinada, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego.

Alguns especialistas, no entanto, acreditam que o volume de vagas deveria ser maior, caso o país, e o mundo, não estivessem sendo afetados pela turbulência econômica. A taxa de desemprego mantém-se praticamente estável desde agosto, apesar de outubro tradicionalmente já ser marcado pelas contratações temporárias de fim de ano. O índice caiu de 7,6% para 7,5%, a segunda menor taxa da série histórica, iniciada em março de 2002. Mas, no mesmo período do ano passado, a redução foi bem maior: passou de 9,5% para 8,7%.

“Paramos de reduzir a taxa de desemprego, ela está estável. Acendeu o sinal amarelo. O que esperávamos era que continuasse caindo até dezembro, mas ela parou. Em novembro deve diminuir um pouco, mas não como se esperava”, afirma o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Hélio Zylberstajn, presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET).

Contratação
Não ter registrado aumento do desemprego neste momento já é uma vantagem, de acordo com os economistas. “Provavelmente estamos na inércia do crescimento econômico acelerado que o país vinha vivendo desde o início do ano. Mas se continuar tudo como está, com retração de demanda e de crédito, juros altos, e falta de confiança, provavelmente em janeiro ou fevereiro já começam as demissões. O que será um problema, porque o emprego é a espinha dorsal da recuperação”, afirma o economista José Pastore, professor de relações do trabalho da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Até dezembro a contratação de temporários pode dar uma esperança para o 1,8 milhão de desocupados das regiões levantadas pela Pesquisa Mensal de Emprego. Mas para 2009 as previsões são mesmo pessimistas.

“Os empresários vão reduzir investimentos e não vão mais contratar no mesmo ritmo”, afirma o gerente-executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Para quem está há dois anos procurando uma oportunidade, como a moradora de São Sebastião Laisla Pessoa Macedo, de 19 anos, a notícia de que a crise deverá atingir a geração de postos de trabalho cai como um balde de água fria.

Desde que terminou o ensino médio ela busca um emprego que poderá lhe ajudar a pagar a sonhada faculdade de psicologia. Mas nunca foi selecionada. “Não me contratam porque não tenho experiência, só querem uma pessoa que já esteja pronta para trabalhar.”

---

Cai renda do trabalhador Se a taxa de desemprego conseguiu se manter mesmo com a crise, os efeitos da turbulência não pouparam os salários dos trabalhadores. O rendimento médio do brasileiro em outubro, de R$ 1.258,20, foi 1,3% inferior ao de setembro e atingiu o menor patamar desde julho deste ano. Na comparação com outubro de 2007, no entanto, ainda é 4,5% mais elevado — ganho real —, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A queda pode pode ser efeito da inflação que está aumentando. Tivemos um repique inflacionário que pode ter corrompido o salário do trabalhador, além disso, outubro pode estar absorvendo trabalhadores temporários, que entram no mercado com salários mais baixos que os pagos aos efetivos”, afirma a economista do IBGE Adriana Beringy. (MF)

Correio Braziliense

Sem dinheiro para pagar os trabalhadores, empresa de conservação deseja que o governo repasse mais recursos. Com medo de os donos sumirem com os salários dos funcionários, ministérios ficam quietos Após receber uma denúncia do sindicato dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho realizou ontem uma audiência pública entre representantes da empresa de prestação de serviços Conservo e da administração federal para assegurar o pagamento de salário, tiquete-refeição e vale-transporte para mais de 4 mil trabalhadores terceirizados. Parte desses funcionários, que não receberam o salário de outubro, ameaça não ir ao trabalho. Além disso, eles poderão entrar com ações na Justiça para cobrar o pagamento da dívida da União. E esse imbróglio está longe de ser resolvido. A proprietária da Conservo, Débora Cúgola, afirmou que a empresa não tem dinheiro para pagar salários e rescisões de contrato, além das contribuições do FGTS e INSS. O pagamento depende do repasse dos ministérios, que temem que a companhia desapareça com o recurso do trabalhador. A situação da empresa se deteriora a cada dia, desde que a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou o grupo Conservo inidôneo para ser contratado por órgãos federais devido a irregularidades como pagamento de propina, vazamento de informações reservadas e conluio entre as empresas. O contrato — com pelo menos 14 ministérios, tribunais e empresas estatais — será rescindido e 4 mil trabalhadores correm risco de não receber nada. “Meu entendimento é que será difícil receber esse dinheiro, até porque praticamente todos os bens da Conservo já estão penhorados”, afirmou Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços).

---

Licença para mães Foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que estabelece a duração de 180 dias para a licença à gestante, ampliando, assim, em dois meses o prazo atualmente inscrito na Constituição. De acordo com a proposta, o novo prazo valerá assim que for publicada a emenda constitucional que resultar dessa PEC. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), deu parecer favorável. “Do ponto de vista da saúde pública, o prolongamento da licença terá impacto extremamente positivo, inclusive financeiro, face aos recursos economizados com a redução de casos de doenças comuns e de internações evitáveis no primeiro ano de vida. Tudo isso sem olvidar os inegáveis benefícios em termos da saúde mental das crianças e das mães trabalhadoras”, afirmou Serys. Concomitante a essa PEC, já está em vigor a Lei 11.770, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a incentivar a prorrogação de licença-maternidade de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. Não é, portanto, uma prorrogação obrigatória, ao contrário da PEC aprovada pela CCJ nesta quarta-feira. Essa mesma lei autoriza a administração pública a prorrogar a licença para suas servidoras. A prorrogação foi autorizada para as servidoras do Senado Federal no último dia 7.

Correio Braziliense

Poucas horas antes da definição do aguardadíssimo resultado entre Brasil e Portugal, que prendeu a atenção dos brasilienses ontem, os deputados distritais aproveitaram para fazer um outro placar: o de 13 a 1 pela aprovação do projeto que aumenta a verba de gabinete dos parlamentares em pouco mais de R$ 11 mil, elevando o orçamento de R$ 88,7 mil para 99,8 mil. O reforço será destinado à elevação dos salários de servidores da Câmara Legislativa. A decisão abrange não só os funcionários de carreira, mas também reajusta o contracheque dos comissionados em 12,48%. A melhoria será retroativa a primeiro de outubro e o pagamento, dividido em três parcelas. O custo da medida: R$ 1,2 milhão ao mês.

A votação que engordou os salários dos servidores ocorreu em primeiro e segundo turnos. Trabalhadores da Casa acompanharam atentos os discursos dos parlamentares e comemoraram o placar. A argumentação dos políticos para aprovarem o reajuste dos salários dos servidores foi o de que o aumento reflete “recomposição salarial retroativo a 2006” e que a medida “não ultrapassa o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Um grupo de servidores virou as costas no momento em que o único distrital contrário ao aumento, José Antônio Reguffe (PDT), justificava a sua atitude. “Defendo e pratico a redução da verba de gabinete, o contrário do que prevê essa proposta de lei”, comparou o distrital. Ele foi vaiado. Alguns cartazes erguidos na galeria do plenário indicavam a má vontade dos funcionários com o pedetista: “Reguffe explorador de trabalhadores”. O mais entusiasmado manifestante, no entanto, era um ex-distrital, o atual prefeito de Água Fria de Goiás, João de Deus. “Fui funcionário e defendo os interesses desse pessoal”.

Em outubro, os servidores comissionados já haviam conseguido a recomposição de 10% dos salários, achatados no mesmo período do ano passado por determinação da Mesa Diretora. Na época, a providência foi tomada para adequar os gastos da Câmara à imposição da lei. Um ano depois, ao refazer as contas, o comando da Câmara decidiu retornar os contracheques a patamares anteriores ao arrocho.

Um dos ausentes na votação foi o principal defensor do aumento — o presidente da Casa, Alírio Neto (PPS). Há dois meses, ele apresentou a proposta de reajuste aos colegas, mas diante do medo da repercussão negativa, o parlamentar decidiu aguardar um momento mais adequado. Depois de articular a aprovação da medida, Alírio saiu sem ser notado. Não participou do placar.


TATICO NA MIRA DA JUSTIÇA
A Justiça de Goiás decretou a indisponibilidade dos bens do deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), mais conhecido como José Tatico, entre eles 12 empresas de sua propriedade e de cinco familiares do parlamentar. Ele é acusado de usar “laranjas” em seus negócios. A decisão de bloquear os bens da família Tatico partiu do juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da Vara da Fazenda Pública de São Luiz de Montes Belos (GO). A ação contra o Grupo Tatico se baseia em relatório de investigação realizada pela Gerência de Auditoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás. De acordo com os auditores, o setor de frigorífico do Grupo Tatico opera por meio da “constituição de empresas em nome de laranjas ou de pessoas físicas de aluguel”.

Correio Braziliense

Em reunião entre ministro do Supremo e parlamentares, Henrique Fontana explicou que o momento não é oportuno. “Acho que o Legislativo como um todo tem uma idéia parecida”, destacou o petista

---

 

Apesar da ofensiva de integrantes do Judiciário pela aprovação do projeto que reajusta em pouco mais de 4% o salário de ministros, os congressistas deram um recado claro: diante da crise e das incertezas na economia, o aumento ficará para depois. O porta-voz do Congresso foi o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Expliquei aos ministros que, pessoalmente, não acho que o momento seja adequado para aprovação dessa matéria. Acho que o Legislativo como um todo tem uma idéia parecida”, disse o líder, ao deixar a reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com ministros e integrantes do Judiciário.

Fontana tem razão. Conversas entre parlamentares encontram um consenso no que se refere à inadequação do momento. “Não há clima para se votar isso. Por muitos motivos. Seja pelas constantes decisões do judiciário que têm interferido no Congresso ou simplesmente pelas dúvidas que pairam sobre o futuro da economia no país”, comenta o peemedebista Wilson Santiago (PB).

Na avaliação do vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a campanha que integrantes do Judiciário têm feito pela aprovação do reajuste não surte efeitos porque cada parlamentar tem uma visão diferente sobre a matéria e sobre a relação dos ministros com os congressistas. “Os líderes se reúnem para tratar desse assunto mas não resolvem nada. Acho que tão cedo não será possível chegar a um consenso sobre isso. Cada um tem sua posição e o momento não é adequado”, diz.

Prioridade
Com um discurso mais amistoso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende que a proposta entre em pauta, mesmo que não haja acordo em torno do percentual de reajuste. “É obvio que o colégio de líderes não estabelece o aumento do salário dos ministros como prioridade, mas isso não significa não reconhecer a questão de mérito. Eu acho que, qualquer que seja a posição de quem quer que seja, é preciso que o plenário delibere. Nem que seja para fazer ajustes”, defendeu.

Além do clima de animosidade vivido entre o Congresso e o STF por conta de decisões dos ministros sobre questões como nepotismo e fidelidade partidária, a resistência ao Projeto de Lei 7.297/2006 — que passa o salário dos ministros de R$ 24.500 para R$ 25.725 —, se deve também à dificuldade que alguns parlamentares encontraram em atrelar o projeto a uma proposta de reajuste nos vencimentos dos próprios congressistas. Prova disso, é o fato de que em julho, durante as discussões sobre a pauta prioritária da Câmara, a proposta pleiteada por Gilmar Mendes chegou a entrar na lista de matérias que estavam prontas para ir ao plenário.

Para o encontro de ontem, o presidente do STF convidou também o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e a líder governista no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA). Jucá desmarcou de última hora por conta da guerra travada em torno da medida provisória da filantropia e Roseana avisou que estava internada em um hospital paulista e ainda não havia sido liberada pelos médicos.

O Globo

Gilmar pede pressa em votação de projeto que aumenta salários dos ministros da Corte

O Senado aprovou ontem o texto base da medida provisória 440 que reajusta os salários de cerca de 91 mil servidores. O impacto desses reajustes será de R$1,9 bilhão, em 2008; de R$4,7 bilhões, em 2009; de R$6,6 bilhões, em 2010; e de R$7,2 bilhões no exercício de 2011. Diante da falta de acordo sobre o texto e da pressão para a inclusão de aumentos para outras categorias do serviço público que não foram contempladas pelos aumentos concedidos pelo Executivo, a votação do texto, já aprovado pela Câmara, só deverá ser concluída na próxima semana, com a análise de pelo menos 14 destaques para a votação em separado. Se algum deles for aprovado, a matéria terá de retornar à Câmara.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu ontem os líderes do governo na Câmara e no Senado para pedir pressa na votação do projeto que aumenta de R$24,5 mil para R$25,7 mil o salário dos ministros da Corte. O reajuste geraria um efeito cascata com impacto de R$93 milhões anuais aos cofres públicos, segundo cálculos de 2006. A proposta prevê pagamentos retroativos a janeiro do ano passado.

Também participaram da reunião os presidentes de três tribunais superiores.

A quarta edição da Copa FUPESP terminou nesse fim de semana e quem levou o título foi a equipe de Ilha Bela que enfrentou Barra Bonita numa partida muito disputada.

Agência Câmara

BRASÍLIA - O presidente da Comisão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), deve se reunir na terça-feira com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir uma forma de reajustar os benefícios previdenciários, com o objetivo de recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Também participarão do encontro o presidente do Congresso, Garibaldi Alves; o relator da proposta orçamentária de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS); e o senador Paulo Paim Paulo Paim (PT-RS). Segundo José Pimentel, cerca de 16 milhões de aposentados e pensionistas recebem até um salário mínimo e 8 milhões, acima desse valor.

O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma ser consenso que os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo precisam de uma política de recuperação. Entretanto, destaca que isso não pode ser feito de uma hora para outra. Segundo ele, o Orçamento de 2009 pode apontar alguma solução para esse problema.

- A proposta já vem com os recursos para os 2/3 dos aposentados - agora, temos que tentar melhorá-la. Já está assegurada a correção, pela inflação, para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Precisamos definir o percentual em que podemos iniciar a recuperação (do valor do benefício) - disse.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira , projeto de lei que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo, estendendo a mesma fórmula de reajuste para as aposentadorias e pensões (PLS 58/03). Ou seja, os benefícios previdenciários devem ter correção anual pela variação da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como foi aprovado em caráter terminativo, caso os senadores não apresentem recurso obrigando o projeto a ser votado pelo Plenário do Senado, ele virá direto para análise da Câmara.

O autor da proposta, senador Paulo Paim, defende a recomposição do valor dos benefícios.

- Hoje não existe política para os aposentados. Em pouco tempo, todos os aposentados e pensionistas estarão recebendo somente um salário mínimo no Regime Geral da Previdência Social. Queremos uma política de recomposição para que o cidadão que se aposentou com dois ou três salários mínimos fique com dois ou três salários, sabendo que 90% deles ganham, no máximo, até quatro, cinco salários mínimos - explicou.

Marina Mello, Portal Terra

Somente este ano, foram presas no País 358 pessoas acusadas de crimes contra a Previdência Social, sendo pelo menos 70 dos suspeitos servidores do INSS, segundo balanço divulgado pela Polícia Federal. Esse tipo de delito é tão comum que a Divisão de Polícia Fazendária da PF deflagrou 40 operações em 2008. A últimas ocorreu esta semana, quando a Operação Fraude S/A prendeu sete suspeitos de fraudar a Previdência Social em Minas Gerais.

No total de operações realizadas este ano pela PF, foram cumpridos 643 mandados de busca e apreensão e, segundo estimativa do Ministério da Previdência, cerca de R$ 2,5 bilhões foram poupados dos cofres públicos graças ao combate a crimes previdenciários.

Segundo o coordenador-geral de Polícia Fazendária, Rômulo Berredo, a exemplo do que foi descoberto pela Operação Fraude S/A, quase todas as quadrilhas contam com a cumplicidade de pelo menos um servidor público, funcionário de órgão da Previdência, para facilitar o esquema.

- Geralmente, no global, sempre tem um funcionário para mexer no sistema. Daí a importância deste trabalho conjunto com o Ministério da Previdência, para identificar os funcionários e retirá-los do meio - explica.

De acordo com ele, todas essas operações de combate ao crime contra a previdência têm também o objetivo de aperfeiçoar o sistema de benefícios da previdência social para que se torne cada vez mais difícil algum funcionário conseguir efetuar fraudes.

- As fraudes ocorrem geralmente em cima dos benefícios da previdência social. Para cada benefício existe um tipo de fraude distinta. As quadrilhas se organizam e se aproveitam da fragilidade do sistema ou da corrupção dos funcionários - analisa.

- A questão da inserção de dados no sistema, o tipo de programa que é utilizado para a concessão de benefícios, tudo isso ainda tem fragilidade que permite que essas fraudes sejam feitas. Além de coibir, nosso objetivo é identificar essas vulnerabilidades - declara.

Segundo ele, outras linhas de trabalho são ampliar as operações em parceria com o Ministério da Previdência e aumentar a atuação em conjunto com a Receita Federal, para coibir as fraudes na arrecadação, problema que, segundo Berredo, vêm se tornando mais grave à cada dia.

- Vamos intensificar a questão do custeio, a fraude na arrecadação. A gente pretende desenvolver isso mais e melhor em um trabalho conjunto com a Receita - afirma.

fonte: diap

Deputados e senadores lançam, nesta quarta-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. A iniciativa é da deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), com o objetivo de defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08). O ato será às 10h, no plenário da Comissão de Educação.    A deputada Fátima Bezerra foi relatora do projeto na Câmara e Cristovam Buarque foi autor da matéria no Senado, embora a autoria do texto aprovado tenha sido do Governo.   Os governadores de Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); e Paraná, Roberto Requião (PMDB), querem derrubar o piso por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apres     Fátima Bezerra explicou que os governadores estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso. "O que nós fizemos na Lei é o correto, colocamos que piso é piso, e teto é teto. As vantagens ou gratificações que os professores, por acaso tenham, devem ser agregadas para além do valor do piso, que hoje é de R$ 950", afirmou.   Na Adin, os governadores argumentam que a Lei do piso transformou o piso salarial em vencimento básico, que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens ou gratificações. Eles também questionam a jornada de trabalho estabelecida na Lei e alegam a incapacidade orçamentária dos estados de cumprir o valor do piso de R$ 950.   A deputada Fátima Bezerra, no entanto, afirmou que a Constituição e o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), asseguram recursos para que os estados, Distrito Federal e municípios paguem o piso salarial nacional dos professores. entada ao Supremo Tribunal Federal.

 

fonte : diap

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reúne nesta semana em duas audiências públicas. A primeira, nesta terça-feira (18), debaterá a redução da jornada de trabalho.  Para o debate foram convidados o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP); o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto.

A audiência pública será no plenário 12, às 14h30.

Presidência da República
A segunda audiência será sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, e sobre a criação de uma secretaria na estrutura do Ministério da Saúde.

Para o debate foram convidados a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Mazzoli; o presidente da Fundação Nacional da Saúde, Francisco Bastos; e o coordenador do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Wilian Domingos.

O local desta audiência ainda não foi confirmado.

Agenda ordinária
Na quarta-feira (19), o colegiado em sessão ordinária delibera sua pauta de proposições, com destaque para o PL 3.128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que altera o artigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta tem parecer pela aprovação com substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado.

Lobby
Está ainda na agenda do colegiado o PL 1.202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que pretende disciplinar a atividade de ‘lobby' e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

O relator da matéria é deputado Milton Monti (PR/SP) e seu parecer é pela aprovação da matéria.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (19), às 10h no plenário 12.