Folha de S. Paulo

Perdura uma forma de tratamento antiquada: "o nobre senador", "o nobre deputado"... A que "Suas Excelências" se referem?

DUZENTOS ANOS depois de sua chegada ao país, fugindo de Portugal, a família real volta ao Brasil, com toda a força, desta feita por meio de relatos históricos ou jornalísticos.
A sensação, de alguma forma, é a de que nosso passado nobre -com reis e vice-reis, barões, marqueses e fidalgos de toda sorte, travestidos de servidores públicos- ressurgiu, de repente, depois de décadas de recolhimento. A verdade, no entanto, é que essa herança histórica, colonial e imperial nos assombra desde sempre, como resquício mal deglutido, incompreendido, nebuloso.
Veja-se, por exemplo, o caso do Congresso Nacional. Nas duas Casas legislativas -no Senado e na Câmara dos Deputados-, bem como nos Parlamentos estaduais e municipais, perdura, entre os congressistas, uma forma de tratamento antiquada e, por isso mesmo, das mais significativas: "o nobre senador", "o nobre deputado", "o nobre vereador".
A que, exatamente, estarão "Suas Excelências" se referindo? "É a tradição, faz parte dos usos e costumes do Parlamento", alegarão alguns para justificar tanta nobreza. Certo. Mas tradições existem para serem modificadas -do contrário, os "nobres parlamentares" continuariam a se utilizar de uma indumentária cheia de rendas e babados, incluindo, quiçá, alvas e encaracoladas perucas, um bom punhado de talco e ruge e cheirariam rapé no meio das sessões legislativas...
"Questão meramente semântica", objetarão outros. "Pouco importa a forma pela qual deputados e senadores se tratam entre si, o que conta é como agem." É de desconfiar, no entanto, que o alheamento que muitos de nossos "nobres parlamentares" vivem a demonstrar com relação aos anseios populares seja irmão gêmeo de sua atitude ensimesmada, mais de olho em interesses próprios de fidalgos do que nas aspirações nacionais.
Como se a função pública -mesmo quando fruto do voto- fosse uma benesse, uma prebenda, um bem pessoal a ser usufruído sem nenhuma prestação de contas ao eleitor, sem respeito ao programa partidário e aos mandamentos constitucionais.
Ainda bem que vivemos em uma República, em que quem governa é o presidente, com pleno funcionamento do Congresso Nacional. E, como todos sabemos, o chefe do Poder Executivo só legisla por meio de medidas provisórias em caso de relevância e urgência, como reza a Constituição, não é mesmo? Aqui não temos mais dom João, dom Pedro ou dom José, tampouco dom Fernando, nem sequer dom Luiz. Quem elabora as leis é o Congresso livre, formado por "Suas Excelências", os "nobres parlamentares", legítimos representantes do povo. É deste, diga-se, que emana todo o poder, como, aliás, estabelece a Constituição Cidadã, já no artigo primeiro. Há quem diga que nos faltou uma revolução popular, como ocorreu na França, ou uma verdadeira guerra de independência, a exemplo da norte-americana, para dar cabo de um passado aristocrático, que continua nos atando a uma realidade anacrônica, com seu viés autoritário e antidemocrático. Nossa República é fruto de um golpe de Estado; de fato, a corte passou bem longe da guilhotina, da forca e dos fuzis.
De outro lado, haverá quem possa argumentar que a Inglaterra ou a Espanha, sem falar no Japão, países ditos adiantados, são monarquias constitucionais e que, ali, todo título de nobreza integra o poder, com naturalidade. É verdade. Como é verdade, também, que somos (em tese) uma República e que, portanto, não temos mais (em tese) monarcas nem nobres.
É de notar que, também no exercício de diversas funções públicas, mesmo quando legitimadas por concurso, continua imperando a atitude soberba e fidalga de muitas "Excelências", mais apegadas à liturgia do cargo do que às demandas da cidadania.
Há nesses casos, também, resquícios de um passado aristocrático, quando os funcionários eram nomeados ao bel-prazer dos poderosos, um misto de sinecura e compartilhamento da riqueza a serviço do governante de plantão e de seus asseclas -fato até bem recentemente observado em muitas carreiras que nem sequer tinham concurso público.
Ainda hoje não faltam servidores (serviçais?) sempre ávidos por usufruir das lambanças públicas (privadas?). Sem falar nos cargos de confiança que tanta desconfiança geram, em um triste espetáculo de avidez pelo bem comum.
Tradição e passado devem servir à compreensão histórica, não para justificar a repetição perpétua de (maus) hábitos. Afinal, o que é mais nobre, Excelências: servir aos poderosos e a si mesmos ou, ao contrário, servir ao povo? Uma coisa é certa: há pouca participação popular em nossa democracia. Sobra nobre. Falta povo.

CÁSSIO SCHUBSKY , 43, formado em direito pela USP e em história pela PUC-SP, é editor e historiador.

Correio Braziliense

O pedido de cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) pelo relator do processo de quebra de decoro no Conselho de Ética, Paulo Piau (PMDB-MG), não demonstrou estar em consonância com o desejo da maioria do colegiado. Criou-se um cheiro de massa e orégano no ar. Paulinho é acusado de ter participado de um esquema de fraude no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas aliados do deputado acusado começaram a preparar a massa para ir ao forno.

A maioria dos parlamentares que se manifestou sobre o relatório de Piau disse não ver nenhuma ligação concreta de Paulinho com o esquema de desvio de dinheiro. A tese mais defendida pelos integrantes do Conselho colocou o deputado do PDT paulista como vítima dos mentores dos desvios no BNDES. “Não há nenhuma prova que condene Paulo Pereira da Silva. Tudo o que foi levantado são ilações. As pessoas condenadas usaram o prestígio do deputado. E disso todos nós podemos ser alvos de acusação”, bradou o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Outro foi além: “Não podemos condenar alguém por conhecer pessoas. Eu tenho sido alvo constante de pedidos de ingresso do show da Madonna, em São Paulo. Ou seja, estão usando o meu nome para um benefício alheio”, comparou Abelardo Camarinha (PSB-SP).

Mesmo assim, o relator do processo, que já dura seis meses no Conselho de Ética, identificou irregularidades cometidas por Paulinho. De acordo com Piau, o pedetista teve papel central na montagem e na operação de fraude contra o BNDES. Para ele, as ONGs Luta e Solidariedade, ligada à Força Sindical, entidade presidida por Paulinho, e Meu Guri, da mulher do parlamentar Elza Pereira, foram os meios utilizados para receber as propinas da fraude.

No relatório, Piau descarta o fato de não haver provas ligando Paulinho ao esquema, lembrando que suas relações com peças-chave da fraude já o credenciam para a perda do mandato. “(O deputado) era figura proeminente no esquema fraudulento, seja como seu animador em altas esferas do Estado brasileiro, seja como nome de referências nos contados efetuados pelos membros do grupo, seja como beneficiário das maquinações do grupo, seja como protetor da organização”, destaca o parecer do peemedebista mineiro.

Prisões
As ligações de Paulinho com o esquema se davam por meio de João Pedro Moura e Ricardo Tosto, ambos conselheiros do BNDES indicados pela Força Sindical, e Wilson Consani, policial militar reformado que seria o articulador da organização. Os três foram presos, juntos com outras sete pessoas, na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal.

Ao ver que pelo menos oito conselheiros votariam favoravelmente à absolvição, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) pediu vista do relatório, adiando a votação do futuro de Paulinho para a próxima semana. “É preciso analisar melhor os fatos. O voto do relator é bem feito e merece uma análise cuidadosa”, disse a deputada. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ), cujo partido é um dos autores da representação contra o colega, concordou com a manobra porque o clima de pizza já foi instalado no Conselho de Ética. “O relatório é substantivo e elucidador da participação de deputado Paulinho nesse caso e não pode ser desmerecido como está sendo feito”, afirmou.

Correio Braziliense

Na contramão do que ocorreu nas outras regiões metropolitanas, o desemprego no Distrito Federal aumentou no mês passado em relação a setembro. Das seis capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para compor a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), quatro reduziram a taxa de desocupação. No DF o número de desempregados aumentou. O índice passou de 15,8% em setembro para 16,0% em outubro.

O cenário se deu em função de um incremento no volume de pessoas em busca de uma vaga, enquanto as contratações ficaram estagnadas. Com isso, 3 mil brasilienses passaram a procurar emprego e no balanço entre admissões e demissões, exatamente 3 mil passaram a engrossar a estatística de desempregados. O resultado já tem influências da crise financeira internacional, segundo especialistas. No mesmo mês do ano passado, 12 mil trabalhadores passaram a buscar uma vaga e todos encontraram. “O impacto da crise na geração de emprego está chegando muito rápido, mais do que poderíamos projetar”, afirma o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos.

O saldo foi gerado por demissões na construção civil (1 mil), no setor de serviços (1 mil) e no segmento definido como outros setores, que inclui o serviço doméstico, (2 mil). Por outro lado, a administração pública e o comércio contrataram 2 mil pessoas cada um, apenas entre setembro e outubro. As demissões na construção civil se devem ao adiamento de obras em função da crise financeira, que reduziu e encareceu o crédito, de acordo com o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), João Mathias de Souza Filho. “As empresas estão desacelerando e segurando o ritmo das obras. As vendas estão diminuindo e com isso estamos dispensando funcionários das obras que seriam lançadas”, afirma. O número de funcionários dispensados no mês passado é exatamente o mesmo de contratados em outubro do ano passado, quando o setor apresentava resultados recordes de vendas.

Já no comércio, as admissões estão sendo realizadas, como se espera nessa época do ano, mas o ritmo está bem aquém do verificado em anos anteriores. Em outubro de 2007 as lojas do DF admitiram 8 mil pessoas em apenas um mês. Em 2006, foram 2,3 mil brasilienses. A diminuição é conseqüência de vendas também reduzidas, segundo o presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), senador Adelmir Santana. “As vendas já estão caindo, as pessoas estão cautelosas em consumir. Com isso as contratações estão se desacelerando. Antes do assunto crise chegar ao país estávamos prevendo a contratação de 8 mil temporários. Agora devem ser 5 mil”, afirma.

Apesar da estagnação nas contratações, os salários dos ocupados se valorizaram no último mês. O incremento foi de 1,1% acima da inflação em relação ao mês anterior e de 8,1% em comparação com o mesmo período de 2007.

Correio Braziliense

Em mais um dia marcado por grande tensão entre os partidos da base aliada e a oposição, o plenário do Senado aprovou ontem o texto-base e destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 441, que reajusta os salários de 54 categorias do Executivo federal e beneficia cerca de 380 mil servidores. O texto retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.

Entre as carreiras atendidas pelas emendas estão oficiais de chancelaria, médicos-peritos, fiscais agropecuários, técnicos e analistas previdenciários, entre outras. A relatora da MP, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), formalizou 23 destaques, dos quais 16 foram negociados diretamente com o governo. “Fiz pequenos ajustes aos acordos assinados entre as categorias e o Ministério do Planejamento. As mudanças corrigem pequenos erros”, disse a senadora.

No geral, as emendas aprovadas alteram datas de vigência dos aumentos concedidos pela União, antecipando os ganhos para determinadas categorias em um ou dois anos. Além disso, várias carreiras tiveram as tabelas de pontuação, para efeito de avaliação de desempenho, modificadas. Essas e outras demandas foram encaminhadas por sindicatos ligados ao funcionalismo e discutidas com a área técnica do Ministério do Planejamento.

Acusado de aumentar gastos com a máquina pública em meio à crise financeira mundial, o governo passou quase toda a sessão na defensiva. “Para essas despesas, o governo diz ter recursos suficientes para honrar. Vamos ver”, atacou o líder do DEM, José Agripino (RN). Os impactos financeiros da MP estão estimados em: R$ 1,5 bilhão em 2008; R$ 5,7 bilhões em 2009; R$ 7,4 bilhões em 2010; e R$ 8,9 bilhões em 2011. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a recomposição salarial autorizada ao funcionalismo e garantiu que há dinheiro em caixa para pagar os aumentos.

Limite
Já o senador petista Aloizio Mercadante (SP) voltou a criticar o superpacote de reajustes. Segundo ele, não é prudente ampliar os gastos correntes. Mercadante defendeu a recomposição seletiva dos salários do funcionalismo, elegendo prioridades e autorizando aumentos somente no limite do necessário. Provocados por parlamentares da oposição, senadores do PT passaram a maior parte da sessão de ontem ausentes do plenário do Senado.

Parte interessada no tema, os servidores também não apareceram no Congresso Nacional ontem para acompanhar a votação da MP no Senado. Nas galerias, pouco mais de 50 servidores de algumas carreiras do Executivo federal fizeram pressão pela aprovação das emendas que os beneficiavam. Apesar disso, as entidades sindicais prometem intensificar o lobby na Câmara dos Deputados para manter ou mesmo incrementar as alterações no texto original promovidas pelos senadores. Os sindicatos esperam que as mudanças sejam estendidas à maior parte das 54 carreiras. O governo, no entanto, promete derrubar todas as propostas, principalmente aquelas que, eventualmente, tiverem impacto financeiro fora do previsto.

As centrais sindicais, cujos dirigentes reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (26), em Brasília, afirmam que a crise internacional já chegou à economia real brasileira. De acordo com documento divulgado pelas centrais e que servirá como base para a marcha que os sindicatos farão no fim do ano a Brasília, não bastam apenas ações para proteger bancos e empresas: o Governo tem que garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores brasileiros.
Lula participou de jantar ontem com os representantes das principais centrais sindicais, em encontro que havia sido pedido há tempos. Para a CUT, por exemplo, a maior prova que os efeitos da crise não se circunscrevem ao sistema financeiro é o anúncio de férias coletivas e a suspensão dos investimentos programados em setores importantes de nossa economia.

"Portanto, é fundamental uma intervenção rápida, correta e decisiva do Estado brasileiro para impedir que estes efeitos se espraiam sobre os vários setores, porque os trabalhadores serão certamente as maiores vítimas, por meio da perda do emprego e da rápida queda do nível de renda", acredita o presidente da CUT, Artur Henrique.

Na visão das centrais, as ações do Governo não podem ser de "socialização das perdas" do setor financeiro. Os sindicalistas apóiam-se em levantamento do Bank for International Settlements (BIS), mostrando que a riqueza em papéis denominados de "derivativos e outras inovações financeiras" é de cerca de US$ 600 trilhões, comparado a um valor de produção efetiva de riquezas, medida pelo PIB mundial, de US$ 65 trilhões.

Dentre as propostas feitas pelas centrais, estão: a garantia de que não haverá demissões por conta da crise; a ratificação da Convenção 158 da OIT; a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial; o fim do superávit primário e a estatização das instituições financeiras com risco de solvência, dentre outros.

fonte: diap

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que tem o objetivo de ratificar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Comissão de Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), apresentou seu parecer favorável ao projeto.

A convenção trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público - negociação coletiva, arbitragem e normas de trabalho.

A matéria já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores da Casa. O próximo passo, depois de aprovada no colegiado, será sua análise em plenário.

Jornal de Brasília

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) recebeu proposta oficial do Ministério do Planejamento para os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Em reunião, o Planejamento explicou que estava propondo a criação de um bônus quadrimestral para todos os servidores do Dnit. De acordo com os representantes do governo, o bônus seria dado àqueles que cumprissem metas pré-estabelecidas em acordo. Assembléias serão realizadas nos estados para discutir a proposta. A Condsef volta ao Planejamento hoje onde deve apresentar uma resposta da categoria. A criação de um bônus quadrimestral não faz parte da pauta emergencial da categoria, que quer a regulamentação da progressão funcional e de gratificações.

Jornal de Brasília

Sai o decreto (6.657/08) que com a tabela de remuneração para os mais de três mil servidores de órgãos atualmente extintos e que foram demitidos durante o governo Collor e depois anistiados pela Lei 8.878/94. A nova tabela será aplicada apenas para os servidores que não possuírem dados referentes à remuneração que recebiam na época da demissão. Caso o servidor tenha em mãos o último contracheque antes do desligamento, sua recomposição salarial será reajustada pelos índices de correção adotados para a atualização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno do emprego. Se o servidor não contar com o último contracheque, a União tentará buscar a ficha funcional dos servidores nos arquivos dos órgãos extintos. Caso ela seja localizada a remuneração do anistiado será atualizada da mesma forma.

Correção pelo contracheque
Caso esses dados não sejam localizados nos arquivos o servidor será, então, enquadrado na tabela. Como o regime jurídico
da maioria dos órgãos extintos era a CLT o servidor tem direito à recomposição da sua remuneração com os benefícios que constavam no seu contracheque antes da demissão (hora-extra incorporada
e anuênios). O enquadramento no padrão da tabela, que vai de A a D, será feito de acordo com o tempo de trabalho acumulado pelo anistiado até o momento da demissão. Com até três anos. o enquadramento será no nível A; de três a seis,
no nível B; de seis a menos de 10, no nível C; e de 10 a mais anos, o enquadramento será no nível D.  Os valores da tabela variam de
R$ 985 a R$ 1.591 no nível auxiliar; de R$ 1.650 a R$ 2.070 no intermediário; e de
R$ 2.250 a R$ 3.035 no nível superior. A tabela já prevê dois reajustes, um em 2009, e
outro em 2010.

Direito a auxílios
É bom lembrar que os anistiados que forem enquadrados na tabela farão jus, como todo servidor público federal, aos auxílios alimentação e transporte. Além disso, os reintegrados não poderão receber a remuneração referente ao período em que estiveram afastados de seus órgãos, ou seja, não há qualquer passivo a ser pago pela União. Quem quiser pode consultar as tabelas, que foram publicadas na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Cerca de 13 mil anistiaos ainda aguardam reintegração.

Folha de S. Paulo

Investigação ainda em curso encontra problemas em todos os 65 convênios auditados

Entre os anos 2000 e 2006, a fundação autorizou mais de R$ 7,2 bilhões em convênios com ONGs e municípios sem o devido meio de controle

Com o controle da terça parte dos investimentos do Ministério da Saúde e orçamento anual de R$ 4,5 bilhões -maior do que vários outros ministérios-, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) registra desvios de dinheiro público em escala milionária.
Relatórios de órgãos de controle não apenas endossam as declarações do ministro José Gomes Temporão (Saúde) -para quem a atuação da fundação é de "baixa qualidade e corrupta"- como indicam serem tímidas as mudanças negociadas no governo federal.
A mais recente investigação, ainda em curso no TCU (Tribunal de Contas da União), encontrou irregularidades em todos os 65 convênios auditados, no valor de R$ 166 milhões, apurou a Folha. Balanço feito pela CGU (Controladoria Geral da União) contabilizou prejuízo de R$ 33,8 milhões nos mais graves casos de superfaturamento e demais irregularidades identificados nos últimos três anos.
Nesse mesmo período, a Operação Metástase, da Polícia Federal, estimou em mais de R$ 34 milhões o prejuízo causado aos cofres públicos em fraudes de licitações para a compra de medicamentos e a contratação de obras e táxi aéreo da Funasa.
Quatro meses antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar ao Congresso projeto de lei que retira a saúde indígena da Funasa, pivô da crise com o PMDB, o plenário do TCU referendava a seguinte conclusão: "A extensão e a gravidade dos problemas apontam para a necessidade urgente de mudanças de rumos e adequação estratégica, tática e operacional da Funasa".
Questionado sobre a extensão nas mudanças na fundação, o ministro Temporão se esquivou da polêmica que o confrontou com seu partido, o PMDB. O presidente da Funasa, Danilo Forte, é uma indicação da bancada da sigla na Câmara.
A assessoria do ministro disse que ele vem defendendo mudanças na Funasa "justamente para qualificar as ações do órgão". Por meio da assessoria, Temporão afirmou ainda que lideranças do partido concordaram em que "deve haver mudanças".

"Ineficiência"
A área de saúde indígena, que está para ser transferida da Funasa para uma secretaria do Ministério da Saúde, responde apenas pela quarta parte do orçamento da Funasa. É três vezes maior o volume de verbas públicas que a fundação destina a programas de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes. As obras de saneamento integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a carteira de investimentos prioritários do governo Lula neste segundo mandato.
Segundo auditorias de órgãos de controle, as irregularidades não estão restritas à área de saúde indígena, onde a falta de controle e a ineficiência aparecem nos custos dos atendimentos, que variam quase 2.000%: de R$ 71 a R$ 1.440 por índio.
Na área de saneamento, os índices de desempenho são ainda piores, segundo relatórios do TCU. Em geral, os custos da máquina da Funasa mostram-se exagerados. A média do indicador de gasto administrativo foi de R$ 1,83 para cada R$ 1 que chegou ao destino final, no período entre 2004 e 2006.
Entre os estímulos à fraude que os auditores encontraram na rotina da Funasa está a prática de manter o repasse de recursos a instituições conveniadas que não tiveram a prestação de contas aprovada. Entre 2000 e 2006, a fundação liberou mais de R$ 7,2 bilhões em convênios com organizações não-governamentais e municípios sem o devido controle.
Entre os contratos, um dos mais polêmicos foi fechado em 2006, para a criação de uma rede interna de TV. O contrato foi anulado pelo TCU, que tenta agora reaver R$ 6,5 milhões.
"Esse é um típico contrato de gestão da Funasa. A fundação é problemática e não há como negar isso", observou Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao tribunal.

Outro lado: Problemas são da gestão anterior, diz órgão

 

Ao confirmar desvios milionários de dinheiro público na Funasa, a direção da Fundação Nacional de Saúde atribuiu as irregularidades à gestão anterior, encerrada em maio de 2007. Segundo o órgão, passa de R$ 150 milhões por ano o valor do prejuízo que a atual administração teria conseguido evitar ou recuperar.
A nota não considera o fato de que o atual presidente Danilo Forte já integrava a direção da Funasa desde agosto de 2005, no cargo de diretor-executivo, quando a fundação já estava sob o comando do PMDB. Forte argumenta que, nessa época, não tinha responsabilidade sobre convênios ou contratos.
A maior parte dos prejuízos contabilizados pela Funasa diz respeito à compra de medicamentos. Os processos abertos pela auditoria interna da fundação estariam cobrando R$ 32,3 milhões em prejuízos na área de saúde indígena.
Em nota, a Funasa afirma que problemas registrados na área de saneamento seriam contornados por meio da contratação de mais funcionários para executar e acompanhar ações do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento). A fundação espera contratar, por meio de concurso público, mais 412 servidores.
Em pouco mais de um ano, já foram contratados 36 analistas de infra-estrutura e 154 profissionais temporários, a maioria engenheiros.

Correio Braziliense

Apesar de envolver milhares de trabalhadores, a contratação de empresas de prestação de serviços terceirizados à administração pública federal gera uma série de problemas. Todo fim de ano uma enxurrada de denúncias chega ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Somente de 2007 para 2008, esse número saltou de 70 para 97, um crescimento de 38,57%. As acusações são de atraso ou não pagamento de salários, tíquete-refeição, vale-transporte e de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também existem casos em que as empresas simplesmente desaparecem com o dinheiro dos funcionários, que são obrigados a entrar na Justiça para assegurar seus direitos.

As reclamações contra as terceirizadas são tão corriqueiras que parece até que o governo faz vistas grossas ao cumprimento das leis trabalhistas. Uma iniciativa recente do Ministério do Trabalho para resolver o assunto é a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a terceirização de mão-de-obra. O texto, que deve estar pronto até dezembro, já é motivo de críticas pelos empresários do setor. A necessidade de regras para o segmento ficou ainda mais clara nas últimas duas semanas, quando os terceirizados de vários órgãos públicos ameaçaram cruzar os braços, caso as obrigações não fossem pagas em dia.

Na avaliação do procurador do MPT, Adélio Justino Lucas, esse tipo de situação é recorrente, principalmente no fim do ano quando chegam ao término vários contratos emergenciais de seis meses. Segundo ele, a contratação pelo menor preço — um dos critérios de seleção no pregão eletrônico — leva muitas companhias a fazer propostas fora da realidade, ou seja, bem abaixo do valor necessário para cobrir todos os custos empregatícios. “Vemos muitos casos onde a empresa recebe o dinheiro do governo, não paga ao trabalhador e a União é que fica com o prejuízo”, destacou. Essa questão só será resolvida quando houver uma análise técnica e mais criteriosa dos contratos para saber se eles são compatíveis com a realidade.

Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), Maria Isabel Caetano dos Reis, a contratação de empresas de prestação de serviços não deveria seguir os requisitos da lei das licitações e contratos públicos (Lei nº8.666/93). “O pregão pode ser bom para comprar materiais, não para contratar pessoas”, frisou Maria Isabel. Essa forma de selecionar faz com que muitas empresas de fundo de quintal ganhem licitações e, logo em seguida, desapareçam com o dinheiro do trabalhador.

Preocupada em evitar casos como o da empresa de prestação de serviços Ravelli, que foi à falência deixando muitos trabalhadores na mão em 2006, o Ministério da Fazenda exigiu da empresa vencedora de sua licitação que faça depósitos de parte das contribuições compulsórias em uma conta corrente. A medida é uma forma de resguardar o trabalhador. Há dois anos, o Ministério da Fazenda está trabalhando com contratos emergenciais porque as empresas que ganharam a licitação questionam os depósitos na Justiça. Mas o governo conseguiu, recentemente, derrubar a liminar da empresa no Superior Tribuna de Justiça (STJ). Independentemente dessa iniciativa, os terceirizados estão extremamente insatisfeitos. As principais reclamações são a de que não tiram férias há cinco anos devido aos contratos emergenciais e o não pagamento de contribuições, como o FGTS, pelas empresas contratadas. O ministro da Fazenda informou, no entanto, que o depósito do fundo está sendo feito normalmente.

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