Jornal de Brasília

Chega a R$ 750 milhões o valor da folha suplementar do pagamento dos retroativos referentes aos acordos fechados com as categorias das carreiras que compõem as medidas provisórias 440 e 441, que firmaram seus termos com datas anteriores à publicação das medidas provisórias dos reajustes. O pagamento dos servidores já começou e será feito até hoje, variando de acordo com o órgão, e o contracheque da folha suplementar já está disponível para consulta no Siape. Os retroativos que estão sendo pagos se referem à diferença entre a remuneração anterior aos acordos e a atual, que começou a valer com a edição das MPs que reajustaram os salários de 54 carreiras. O servidor deve conferir as medidas provisórias 440 e 441 para saber a que mês o acordo de sua categoria retroage. Embora já esteja valendo, as duas medidas provisórias enfrentam problemas para serem aprovadas no Senado. Elas trancam a pauta e estavam previstas para serem apreciadas ontem, o que até o fechamento da coluna não ocorreu. No dia 22 de dezembro, as MPs, que já foram renovadas uma vez, expiram e, com elas, as parcelas de reajustes previstas para 2009, 2010 e 2011.

Folha de S. Paulo

RIO GRANDE DO SUL

Após conseguir um aumento de 143% para o próprio salário e de 89% para os vencimentos de seus secretários, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), pediu à Assembléia a criação de uma gratificação de R$ 7.000 para integrantes do primeiro escalão que são funcionários de carreira.
O projeto pode beneficiar 12 dos 23 secretários e a função gratificada deverá criar um grupo de secretários com salário maior do que o da governadora (R$ 17.347).
A proposta surge em um momento de tensão entre Yeda e o funcionalismo público. Professores farão hoje assembléia para decidir se entrarão em greve. A categoria reivindica a adoção do piso salarial de R$ 950.

Correio Braziliense

Apesar da crise financeira e da necessidade de cortar gastos no próximo ano, o governo acertou ontem com a base aliada a aprovação de projetos que criam novos cargos na administração federal. A meta é garantir ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Secretaria Especial de Direitos Humanos mais, respectivamente, 140 e 60 funções. O plano foi traçado durante reunião, no Palácio do Planalto, entre o presidente da República em exercício, o vice José Alencar, quatro ministros e o chamado conselho político, grupo do qual fazem parte presidentes e líderes de legendas governistas.

Durante o encontro, o titular do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, alegou que o orçamento da pasta com políticas sociais aumentou quatro vezes desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Além disso, afirmou que conta atualmente apenas com 1,4 mil funcionários para tocar projetos destinados a beneficiar 60 milhões de brasileiros. Entre as iniciativas, destaca-se o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda da União.

“Os cargos propostos são importantes para continuarmos ampliando as políticas sociais no Brasil”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), depois da reunião. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi não pediu aos parlamentares ajuda só para aprovar as 60 funções, as quais foram previstas inicialmente na medida provisória (MP) que criou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, derrubada pelo Senado. Em meio a um debate público sobre a possível revisão da Lei da Anistia, Vannuchi defendeu a votação, no Congresso, da proposta de instalação do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Gasto
Além das 200 novas funções, Fontana deu a entender que o governo também trabalhará pela aprovação do projeto que autoriza o Ministério da Educação a contratar 2,8 mil professores universitários e 5 mil técnicos para as instituições públicas de ensino superior. Na semana passada, o ministro Fernando Haddad negociou pessoalmente com líderes do governo e da oposição a votação da proposta. “O controle de gasto é desejável, mas não deve comprometer a execução das políticas públicas”, declarou o deputado petista.

Segundo Fontana, os integrantes da equipe econômica concordam com as medidas. A conferir, uma vez que, há duas semanas, tanto Guido Mantega (Fazenda) como Paulo Bernardo (Planejamento) pediram aos congressistas que não aprovassem mais aumento de gastos, sobretudo na área do funcionalismo. As exceções à regra são o reajuste salarial de 350 mil funcionários públicos e a criação de 1,2 mil cargos na Polícia Federal.

Pela pauta original, também seria discutida na reunião uma estratégia para barrar projetos que elevam os gastos da Previdência Social. Dois deles são de autoria de petistas e já passaram no Senado. Tal debate foi transferido para a próxima semana, apesar de o ministro José Pimentel ter ido ao Planalto.

Correio Braziliense

Perdeu fundamento, ontem, a tese de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) evitaria a pior conseqüência da crise, a demissão em massa de trabalhadores. Como reflexo direto da maior restrição ao crédito e do menor nível de consumo, o setor industrial paulista fechou 10 mil postos de trabalho em outubro.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) informou que o nível de emprego na indústria paulista caiu 0,41% sem ajuste sazonal em outubro na comparação com setembro, representando a primeira queda para mês de outubro desde 2003, quando o indicador havia recuado 0,63%.

Ao divulgar o indicador, o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini, relacionou o fechamento das vagas à turbulência internacional. “O que move a economia são as decisões de indivíduos carregados de maior ou menor confiança. A percepção é de que o mundo está em crise, e isso determina as ações dos empresários”, explicou.

Um agravante é que os efeitos da crise na economia real começam a despontar na região mais dinâmica do país e que responde por grande parte da economia, numa sinalização de que essa conseqüência tende a se propagar.

Ao apresentar a queda no indicador, Paulo Francini disse que se tratava de uma mudança do padrão. “O que realmente importou foi a alteração de padrão. Houve inflexão na curva de crescimento e, de repente, a tendência se alterou”, comentou. No acumulado dos últimos 12 meses, a expansão, que vinha num nível de 4,5% até setembro, decresceu para 3,6%. Outubro também foi o primeiro mês em que a maior parte dos segmentos registrou redução nos postos. Das 21 atividades que compõem a mostra do emprego pesquisada pela Fiesp, 10 tiveram desempenho negativo e seis registraram estabilidade.

O maior número de demissões ocorreu nas fábricas de calçados (-4,09%), de móveis (-3,10%) e confecções (-1,07%). Os maiores desligamentos ocorreram em Franca, Jaú e São Carlos. De acordo com Francini, o desempenho negativo indica menor produção. “A redução do emprego não está ligada à diminuição efetiva da atividade industrial, mas à expectativa sobre o desempenho futuro da economia”, explicou.

Terrorismo
O presidente Lula repercutiu o corte de vagas ocorrido em São Paulo. Ontem, ainda em viagem à Itália, ele ressaltou a preocupação com o desemprego. Em resposta a uma pergunta sobre se o desemprego tirava o seu sono, ele respondeu que o “terrorismo psicológico” causado pela crise deixa investidores e consumidores cautelosos.

“O que me preocupa, e o que já aconteceu comigo, é que muitas vezes você quer comprar ou trocar de carro e ouve por aí que vai ter um problema e acaba não comprando. Na hora que você não compra um carro, é menos um carro produzido e pode ser um posto de trabalho que você perde”, afirmou.

Presidentes se reúnem amanhã A cúpula do G-20 se reunirá amanhã, fechando com uma tentativa de entendimento entre chefes de Estado a semana em que o desemprego deixou de se tornar um fantasma para virar realidade. No centro da discussão, estará o debate sobre se o aumento dos gastos públicos poderá ajudar ou não a alavancar a economia mundial. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que estará presente à reunião, já se declarou favorável à medida. O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, afirmou ontem que considera que a reunião “assentará as bases” para reformar o sistema financeiro e será o primeiro de uma série de encontros similares. “Os líderes que assistirão à reunião neste fim de semana estão de acordo em um claro propósito: resolver a crise atual e assentar as bases para reformas que ajudem a prevenir crise similares no futuro”, dirá hoje o presidente anfitrião, de acordo com trechos de seu discurso divulgados antecipadamente por sua assessoria. Bush é favorável a uma modernização de organismos como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para que as grandes economias emergentes tenham mais peso em suas decisões. “Deveriam considerar uma extensão do poder de voto a nações dinâmicas em desenvolvimento, particularmente, na medida em que aumentam suas contribuições a esses organismos.”, afirmará o presidente norte-americano. Ontem, o secretário do Tesouro, Henry Paulson, anunciou que o governo não usará os fundos do pacote de ajuda de US$ 700 bilhões para comprar os papéis podres de instituições afetadas por investimentos em empréstimos hipotecários de alto risco. Paulson acrescentou que o G-20 não deve se ocupar apenas de “questões regulatórias particulares”, mas também “corrigir os desequilíbrios globais que alimentaram os recentes excessos”. Por sua vez, o presidente russo, Dmitri Medvedev, adiantou que o seu país e a União Européia (UE) vão “falar em uníssono em Washington”. (Da Redação)

Desemprego na Europa A recessão chegou de vez às principais economias do mundo. A Alemanha, terceiro país mais rico e maior exportador mundial, anunciou que está oficialmente em recessão ao registrar retração por dois trimestres seguidos. Na Europa, as demissões chegam a quase 10 mil por dia, segundo o site do jornal O Estado de S.Paulo. Embora ainda cresça de forma exuberante, a produção industrial da China, líder entre as nações emergentes, teve o pior resultado em sete anos. Em 2009, a contração atingirá os Estados Unidos, a Zona do Euro e o Japão, de acordo com projeções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo alemão anunciou ontem que o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 0,5% no terceiro trimestre, depois de ter encolhido 0,4% no segundo. A previsão para 2009 ainda é positiva, mas aponta para um resultado muito ruim: crescimento de só 0,2%. As exportações alemãs estão caindo 8% em virtude da redução da demanda externa em seus principais mercados. Para estimular a economia, a equipe econômica do país estuda adotar um programa emergencial de investimentos públicos em infra-estrutura. “Estamos numa situação extremamente difícil. Não conseguimos prever o que vai acontecer”, lamentou a primeira-ministra Angela Merkel. Num relatório divulgado ontem, a OCDE previu uma “desaceleração prolongada” nos 30 países membros da organização. Neles, a economia deve encolher 0,3% em 2009, antes de voltar a crescer 1,5% em 2010. A média de desemprego na região foi estimada em 5,9% neste ano, devendo subir para 6,9% em 2009 e 7,2% em 2010. Na Inglaterra, 1,8 milhão de pessoas perderam o emprego neste ano. Ontem, a British Telecom anunciou que vai demitir 10 mil funcionários até o final do ano. De acordo com as projeções da OCDE para 2009, o PIB deve cair 0,9% nos EUA, 0,5% na Zona do Euro e 0,1% no Japão, segunda maior economia do mundo. Diante de números que mostram a desaceleração da economia chinesa, o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, reconheceu ontem que o impacto da crise internacional no país “é pior do que o esperado”. A produção industrial abandonou a expansão de dois dígitos de 11,4% em setembro e somou 8,2% no mês passado, o mais fraco desempenho desde 2001. A redução no ritmo atingiu todos os segmentos industriais. Os sinais nos EUA também são preocupantes. As importações tiveram o maior retrocesso da história, caindo 5,6% em setembro. Isso mostra que os consumidores americanos estão mesmo comprando menos. As exportações registraram a maior queda desde setembro de 2001, diminuindo 6%. O déficit comercial caiu para US$ 56,5 bilhões no mês. O mercado de trabalho também vai mal. O número de trabalhadores americanos que deram entrada em pedidos de auxílio-desemprego subiu para 516 mil, o nível mais alto desde setembro de 2001. (Da Redação)

O Globo

Defesa de Dantas arma frente para cansar juiz; se condenado, banqueiro poderá receber uma pena moderada 

Se condenado na acusação de corrupção ativa feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas poderá ter pena leve ou moderada: de dois a 12 anos de prisão, com multa. A punição poderá ser substituída por restrição de direitos ou sursis, sem prisão. O Ministério Público Federal já entregou ao juiz Fausto de Sanctis as alegações finais, pedindo a condenação de Dantas e dos executivos José da Rocha Braz e Hugo Chicaroni. Para o Ministério Público, os executivos tentaram subornar policiais federais (com US$1 milhão), em nome de Dantas, para impedir a Operação Satiagraha. A defesa alega que os executivos foram induzidos por uma armação que resultou no flagrante.

O MPF argumenta que a Polícia Federal fez uma "ação controlada", totalmente monitorada pelo próprio juiz. Segundo o MPF, "é inadmissível configurar a conduta delitiva praticada pelos réus como crime de ensaio, decorrente da consumação de um flagrante provocado, uma vez que os réus não foram impelidos a cometer o crime de corrupção ativa por obra de um agente provocador".

O julgamento de Dantas pelo juiz Fausto de Sanctis está marcado para quarta-feira. Mas a defesa abriu uma frente de batalha para tentar provocar o afastamento do juiz do caso. O Tribunal Regional Federal (TRF) julga pedido de exceção (que pode impedir o juiz de julgar). Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderão julgar o pedido de afastamento de De Sanctis. Paralelamente, o banqueiro entrou com 34 pedidos nos tribunais para que os processos sejam barrados.

Fontes consultadas no MPF e na Justiça e especialistas acreditam que, embora as provas da corrupção ativa sejam notórias, há fatores que impediriam uma pena máxima: o juiz optaria por não carregar a pena, para tentar continuar no caso (o processo de corrupção não é sequer o principal da Satigraha, que apura ainda lavagem de dinheiro e outros crimes); Dantas é primário; e é questionada a legalidade das provas. Além disso, prisões por corrupção são raras no país. Segundo a Transparência Brasil, para cada cem agentes públicos (corrompidos) condenados, há um privado (corruptor).

- Há pouquíssimos presos por corrupção hoje no Brasil - disse Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG.

Nos últimos seis meses, Dantas entrou com 34 medidas nos tribunais para barrar o processo, 30 pedidos de habeas corpus, 28 deles em liberdade. Entrou ainda com dois mandados de segurança e dois pedidos de exceção, um por suspeição do juiz e outro por competência.

- É uma farra do boi. E, no caso, o boi é o juiz - disse um juiz que avaliou o caso a pedido do GLOBO, sob anonimato.

Para ele, esse tipo de estratégia tem como objetivo cansar e expor o juiz, enquanto o foco do crime é desviado. O cansaço de De Sanctis é evidente. Ele é obrigado a responder por escrito a cada pedido de Dantas. Só anteontem, foram quatro novos pedidos de habeas corpus.

- A 6ª Vara é uma das raras especializadas em crimes financeiros. Estão em curso com o mesmo juiz 500 ações e 900 inquéritos policiais - disse um funcionário da Justiça.

O Globo

Agenda exclui temas polêmicos; será assinado acordo sobre ensino religioso na rede pública 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá hoje sua primeira audiência oficial com o Papa Bento XVI no Vaticano. Na agenda estão temas como paz, direitos humanos, soluções de conflitos, meio ambiente e igualdade de direitos. A assessoria do presidente não descartou a possibilidade de eles conversarem também sobre a crise financeira mundial. Lula será a 68ª autoridade recebida no Vaticano pelo Papa Bento XVI.

Nenhum tema controverso, como aborto ou célula-tronco, será discutido. Lula e o Papa já haviam se encontrado em São Paulo, em maio de 2007, na visita do pontífice ao Brasil. Hoje, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o cardeal Dominique Mamberti, secretário para Relações com os Estados da Santa Sé, assinam acordo que trata das atividades da Igreja Católica do Brasil, do ensino religioso nas escolas à isenção de impostos para igrejas. O acordo, segundo a chefe do departamento de Europa do Itamaraty, Maria Edileuza Fontenele Reis, não muda nada na prática:

- É um instrumento de natureza essencialmente administrativa, que não vai além do já previsto na Constituição.

A embaixadora do Brasil junto ao Vaticano, Vera Machado, e a diretora do Departamento da Europa do Itamaraty, Maria Edileuza Fontenele Reis, garantiram que o documento que será assinado hoje repete o que já é previsto na Constituição: o ensino religioso é facultativo, e pode ser não só para religião católica, e como outras religiões.

- Não tem nenhuma malandragem. Se tivesse, meu pescoço é que iria para a forca - disse Maria Edileuza.

- O acordo ressalta o caráter laico brasileiro e o tratamento equitativo em relação a outras religiões. Não há nada que fira os interesses nacionais e o ordenamento jurídico brasileiro - explicou a embaixadora.

O governo brasileiro não quis incluir no acordo os feriados católicos, como propôs a Santa Sé inicialmente. O motivo, explicou Vera, foi que institucionalizar feriados católicos num acordo discrimina outras religiões e fere o caráter laico do Estado brasileiro.

O Globo

Intenção é fazer governo liberar R$1,9 bi
Parlamentares ligados ao setor da Saúde estão pressionando o governo a liberar neste final de ano uma verba extra de cerca de R$1,9 bilhão para procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) nos hospitais públicos e conveniados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já solicitou essa verba ao governo. Sem a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que ficou com a votação pela metade na Câmara, os parlamentares querem que esses recursos complementares sejam incluídos no cálculo do Orçamento da Saúde, o que o Ministério do Planejamento já disse não ser possível.

Em 2008, a dotação autorizada para ações e serviços de Saúde foi de R$48,8 bilhões (o valor global sobe para R$52,8 bilhões se incluídos encargos sociais e transferências constitucionais). Para 2009, a verba para ações e serviços de Saúde será de R$54,7 bilhões (com valor global de R$59,4 bilhões). Os números constam do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso. Se autorizada a verba extra de quase R$2 bilhões, cresce a base de cálculo do orçamento do setor.

O deputado Rocha Loures (PMDB-PR) confirma que há realmente um movimento para garantir essa complementação orçamentária à Saúde, mas a maioria da bancada da saúde é contra a retomada da votação da criação da CSS, parada desde junho. A oposição é contra, e líderes da base aliada afirmam que o momento de crise dificulta o novo debate sobre o tema. Mas o líder do PR, Luciano de Castro (RR), defende a retomada da votação.

- Não dá para não terminar a votação pensando em evitar o desgaste. O que não for desgaste agora, será depois.

Jornal do Brasil

O Brasil oferece a homens e mulheres que vivem em seu território oportunidades iguais nas áreas de educação e saúde, mas é um dos últimos países na comparação de igualdade salarial entre sexos, de acordo com o levantamento divulgado ontem pelo Fórum Econômico Mundial.

Segundo o estudo, o país ocupa a 100ª posição em igualdade de salários para atividades similares, entre 130 países. No ranking geral, que mede a igualdade entre homens e mulheres, o país ainda está em 73º lugar, uma posição acima em relação ao levantamento realizado no ano passado.

Entretanto, pelos dados do relatório Gender gap index 2008, o país é uma das 24 nações que oferecem oportunidades iguais de educação a homens e mulheres, ao lado de exemplos da Austrália, República Tcheca, França, Jamaica e Nova Zelândia.

Lacuna coberta

Segundo o Fórum Econômico Mundial, a expansão nas matrículas de ensino básico ajudaram a colocar o Brasil "entre os 24 países que cobriram completamente os buracos na diferença entre sexos na educação".

O país também oferece oportunidades iguais no mercado de trabalho a homens e mulheres, de acordo com o relatório, de saúde e sobrevivência, junto com mais 36 países.

Já em participação econômica e oportunidade nesta área específica, o Brasil cai para a 59ª posição.

Isso porque o índice de participação econômica aferido pelos técnicos do Fórum considera três aspectos para a classificação: a diferença de remuneração, de participação de ambos os sexos na força de trabalho, e a diferença de avanços por gênero, medida pela presença de homens e mulheres em cargos políticos, de gerência e de chefia.

O desempenho do Brasil piora bastante quando o quesito é diferença entre sexos em cargos políticos: neste particular, o país cai para a 110ª posição.

 

Jornal de Brasília

Em mais uma reunião para negociar a pauta de reivindicações emergenciais dos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), o governo disse não ter condições de rever a tabela remuneratória da categoria este ano. Os servidores do Dnit suspenderam uma greve apostando no processo de negociação. Um dos principais impasses é a Medida Provisória 441, que trouxe tabela diferente da que havia sido negociada com o Ministério do Planejamento. Para tentar uma solução, o governo apresentou alternativa de construir termo aditivo ao acordo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) pediu detalhes do conteúdo desse termo para que a categoria pudesse analisar baseada em fatos concretos. Mas o governo alegou que precisa discutir internamente antes de passar qualquer dado. Agora, os servidores do Dnit realizam assembléias em todo o Brasil e discutem o processo. Uma nova reunião com o governo está agenda para o dia 24. Para justificar a impossibilidade de rever a tabela, o governo alegou não ter condições políticas e enfrentar restrições orçamentárias.

Permanência garantida
Os deputados distritais garantiram a permanência de diversos profissionais da área da saúde em seus cargos, com a aprovação, em segundo turno e redação final, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 11/2007. O projeto determina que os profissionais que, na data da publicação desta emenda, desempenharem as atividades citadas ficam dispensados de se submeter a processo seletivo. Dentre as categorias beneficiadas estão os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias, médicos, cirugiões-dentistas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, técnicos em enfermagem, entre outros. O projeto também estabelece que os próximos servidores a serem contratados deverão passar por concurso público.

Atendimento domiciliar
A Policlínica da Polícia Militar do Distrito Federal, com o objetivo de melhor atender a saúde da família policial militar, iniciou o cadastro de integrantes da corporação que possam participar do Programa de Atendimento Domiciliar. Nessa primeira fase, a unidade estará fazendo o cadastro de policiais militares (ativos e inativos), pensionistas e dependentes que sejam portadores de doenças associadas à dificuldade de locomoção. Com esses dados, a Policlínica irá saber quantas ambulâncias e efetivo serão necessários e como montar as equipes de atendimento de acordo com as especialidades médicas e terapêuticas necessárias. A intenção é levar à residência do enfermo que tem sérias dificuldades em se deslocar, cuidados que ele só teria se fosse a um hospital ou clínica. Além disso, o programa irá preparar a família para que possa continuar o tratamento iniciado pelas equipes do programa. O preenchimento das fichas podem ser feitos no P5 da Policlínica, das 8h às 12h e das 14h às 18h.


Mais um reajuste
Depois do reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da 1ª e 2ª instância da Justiça do Trabalho, agora o Tribunal Superior do Trabalho elevou o benefício pago aos servidores do órgão para R$ 630. Conforme requerido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), a decisão promoveu uma equiparação com o valor pago por outros tribunais. Essa equiparação é uma luta antiga do sindicato que se reuniu diversas vezes com a presidência do TST. O aumento tem efeitos financeiros a contar da folha de pagamento do mês de novembro.

Curso no Samu
A Diretoria de Atenção às Urgências e Emergências, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Núcleo de Educação em Urgências promovem curso de emergências cardiológicas, destinado a médicos e enfermeiros. O curso, que será realizado no Hospital do Paranoá, terá aulas teóricas e práticas e dispõe de  cem vagas, divididas em duas turmas: a primeira nos dias 22 e 23 de novembro; e a segunda em 29 e 30 de novembro. Segundo o coordenador do Núcleo de Educação, Márcio Melo esta iniciativa faz parte do Programa de Educação Continuada, cujo objetivo é preparar profissionais para o atendimento a chamados relacionados a doenças cardiológicas, que respondem pela primeira causa de mortalidade em nossa população. Informações: 3234-7889.

Grevista não pode ser demitido
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias. A greve ocorreu no Rio Grande do Sul, antes de o STF determinar a aplicação da Lei de Greve da iniciativa privada ao serviço público. A tese vencedora foi a de que a falta por motivo de greve não pode gerar demissão. “A inassiduidade decorrente de greve não legitima o ato demissório”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, a inassiduidade que justifica a demissão “obedece a uma outra inspiração: é o servidor que não gosta de trabalhar”. Na mesma linha, o ministro Marco Aurélio disse entender que, no caso, não há “o elemento subjetivo que é a vontade consciente de não comparecer por não comparecer ao trabalho”. A ministra Cármen Lúcia também votou com a maioria. “O estágio probatório para mim, por si só, não é fundamento para essa exoneração”, disse ela. A matéria chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário de autoria do governo do Rio Grande do Sul, que exonerou o servidor grevista.

Fraude leva mãe e filha para cadeia
E por falar em STF,  a Segunda Turma indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC), cassando a liminar concedida em maio do ano passado, pelo ministro Celso de Mello, para mãe e filha condenadas pela Justiça Militar a dois anos de reclusão, por estelionato. Elas foram condenadas por deixar de comunicar ao órgão pagador militar o óbito da titular de pensão militar, mãe e avó das acusadas, continuando a receber os pagamentos. A defesa alegou que, na fase de oitiva das testemunhas, mãe e filha teriam sido defendidas pelo mesmo defensor público, quando na verdade a mãe imputava à filha o fato de não ter cancelado a pensão, embora isto lhe fosse pedido, e a filha confessasse tê-la enganado. Em seu voto, o ministro Eros Grau, relator do processo, afirmou que as alegações finais da ré e da co-ré são assinadas por defensores públicos diferentes.

 Mudanças ainda em discussão
O Poder Executivo publicou o Decreto 6.641, que define as atribuições dos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil. Além da adaptação à Lei 11.457, que redefiniu em 2007 as atribuições dos cargos, a principal inovação do decreto é a revogação do inciso IV do art. 3º do Decreto 3611/2000. Pelo texto anterior, era atribuição de auditor e de analista atender ao contribuinte. Isso impedia que outros servidores administrativos atendessem ao público. Pela inexistência de outras mudanças aparentes, a retirada do artigo parece ter sido a intenção principal do decreto, na avaliação da Unafisco, uma vez que era urgente resolver o problema do atendimento nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte. Independentemente disso, o Grupo de Trabalho constituído pela administração, com participação das entidades, vai dar início a um debate sobre as atribuições que pode resultar em um novo decreto. Isso porque, de acordo com a Unafisco, o atual decreto mantém atribuições concorrentes para auditores fiscais e analistas tributários.

Folha de S. Paulo

Participação ainda está abaixo dos 45,4% de 1990

Apesar de mostrar recuperação durante quatro anos consecutivos, a participação dos salários no renda nacional -de pouco mais de 40%, em 2007- só conseguirá retomar o peso registrado no início da abertura econômica brasileira em 2011, projeta estudo divulgado ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Segundo Márcio Pochmann, presidente do Ipea, a estimativa levou em conta um cenário otimista, que desconsidera o efeito da crise econômica. "Nesse ritmo de crescimento, o rendimento do trabalho deve voltar à mesma situação já verificada em 1990 somente 21 anos depois do recrudescimento no movimento de piora da distribuição funcional da renda no país", diz o estudo.
O estudo do Ipea se contrapõe aos dados da queda da desigualdade de renda no Brasil, aferida pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) a partir da remuneração das fatias mais ricas e mais pobres da população. Essa queda da desigualdade, mostra o instituto, não vem acompanhada, na mesma proporção, pela maior participação do rendimento do trabalho no conjunto da renda nacional.
Entre 2001 e 2004, por exemplo, foi registrada queda da desigualdade de renda ao mesmo tempo em que a chamada renda da propriedade -lucros, juros, rendimentos de aplicações e aluguéis- também ganhava espaço no bolo da renda nacional.
"Para haver melhora geral na distribuição da renda nacional, é necessário que o aumento do peso relativo da parcela do trabalho na renda nacional ocorra simultaneamente à redução da desigualdade da repartição da renda do trabalho", diz o Ipea, ao relativizar dados da Pnad.
Nos últimos 17 anos, apenas em seis anos a redução da desigualdade de renda foi acompanhada pelo crescimento da participação dos salários na renda nacional, mostram os cálculos, feitos com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Foi o que aconteceu entre 2004 e 2007. Desde 1990, a pior participação dos salários na renda nacional foi registrada em 1996: 38,5%.
Esse percentual não inclui, por exemplo, a renda de trabalhadores autônomos.

Desenvolvidos com 60%
"Todos os países desenvolvidos têm participação da renda dos trabalhadores acima de 60%. Nos anos 50, os salários no Brasil representavam 56% do PIB, bem mais do que os 45,4% registrados em 1990", ponderou Pochmann.
Entre as principais causas da queda do peso dos salários na renda nacional, o estudo do Ipea aponta o recuo na remuneração dos trabalhadores ocupados nas empresas financeiras. A queda foi de 20% entre 2000 e 2006. Nesse período, os salários das empresas não-financeiras tiveram ganhos maiores do que os da administração pública. Mas a expansão maior foi registrada em instituições sem fins lucrativos.