Jornal do Brasil

O governo deve autorizar novamente que pequenos investidores utilizem recursos do FGTS para a compra das ações da Petrobras. O dinheiro arrecadado será investido na exploração do petróleo da camada pré-sal.

O governo Lula analisa a pos- sibilidade de reabrir compra das ações da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo reportagem publicada ontem no jornal Folha de São Paulo, a utilização do dinheiro arrecadado foi autorizada para a explorar o petróleo da camada pré-sal. Quem já tem ações da Petrobras compradas com recursos do fundo também vai poder aplicar recursos restantes nos papéis. Mas para permitir a capitalização, será preciso mudar a lei. A atual legislação que permite a compra só libera uma única aquisição. Em 2000, ano em que o governo permitiu pela primeira vez o uso do fundo para esse tipo de compra, 312 mil trabalhadores adquiriam as ações. De lá para cá, os papéis se valorizaram mais de 750%, ou seja, a aplicação foi multiplicada em mais de oito vezes.

Mesmo com a crise, no último ano as ações valorizaram mais de 30%. Durante o processo de privatização da Vale do Rio Doce, em 2002, o governo autorizou a compra de suas ações. O resultado foi que mais de 700 mil trabalhadores compraram os papéis. A partir daí as ações renderam mais de 800%, ou seja, mais de nove vezes o valor das aplicações. Porém, devido ao saque feito por alguns investidores por conta da crise, o fundo FGTS-Petrobras perdeu 18,28% este ano e o FGTS-Vale, 24,65%. Mas os ganhos desses fundos ainda são superiores à correção do FGTS e ganham até do Ibovespa.

Jornal do Brasil

A Pan-Americana S.A. In- dústrias Químicas, que comemora hoje 60 anos, anunciou a ampliação da unidade da Fazenda Botafogo, em Honório Gurgel, no Rio, que atualmente opera no limite. Com investimentos de R$ 20 milhões, a empresa vai aumentar em 30% a capacidade produtiva de cloro e sais de potássio, principais produtos da empresa, que é a única produtora de cloro no Estado do Rio. Também serão criados 300 empregos durante o período das obras, que têm início previsto para março de 2010 e duração de um ano e meio. Depois da conclusão da ampliação, serão mantidos 50 postos de trabalho. De acordo com o presidente da Pan-Americana, Caro Cappellini, atualmente a empresa atende 60% da demanda mundial e precisa aumentar a produção para atender o crescimento do mercado. ­ Hoje produzimos 90 mil toneladas diárias somando todos os produtos, mas não está sendo suficiente ­ informou Cappellini. ­ Após a ampliação da fábrica, a produção passará para 120 mil toneladas diárias. Em 2007, o faturamento da empresa foi de R$ 150 milhões e para este ano, de acordo com Cappellini, ficará em torno de R$ 200 milhões.

Jornal do Brasil

Velório de Eleno reuniu de parentes a candidatos à prefeitura paulistana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem no velório do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Eleno José Bezerra, morto no sábado em um acidente de carro. Para Lula, a morte do "companheiro Eleno" será uma perda irreparável para a Força Sindical ­ central à qual o sindicato é filiado. Eleno era também vice-presidente da Força. ­Eu acho que a morte do Eleno foi uma perda irreparável para a Força Sindical. Acho que perdem muito os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical como um todo ­ lamentou o presidente. Lula estava acompanhado do ex-ministro Luiz Marinho (PT), candidato à prefeitura de São Bernardo.

Também estiveram no velório os candidatos a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e Marta Suplicy (PT), e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT). Lula afirmou que é preciso continuar lutando para ampliar os direitos dos trabalhadores. ­Agora, além de chorar a morte de um companheiro, temos que continuar trabalhando para que os trabalhadores continuem conquistando as coisas e o movimento sindical se fortaleça cada vez mais­ disse antes de embarcar para os Estados Unidos, onde participa de conferência na ONU.

Enterro

O corpo do presidente do sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foi sepultado no final da tarde de ontem no cemitério de Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista.

Jornal do Brasil

O candidato Eduardo Paes da coligação Unidos pelo Rio (PMDB-PP- PSL-PTB) é favorável à legalização das vans. Paes acredita que o transporte alternativo tem que ser complementar ao dos ônibus e pretende fazer uma licitação no setor. A declaração de que as vans serão varridas da cidade, publicada ontem no JB é, na verdade, do candidato Marcelo Crivella, da coligação Vamos Arrumar o Rio (PR, PSDC, PRTB e PRB).

Anúncio de UPA
Ontem, acompanhado do go- vernador Sérgio Cabral, Paes, anunciou a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Rua João XXIII, em Santa Cruz. ­ A Zona Oeste é uma área importante da cidade do Rio, mas com a maior carência de serviços públicos. As pessoas estão abandonadas. A falta de atenção básica na saúde é mais sentida aqui. Nossa prioridade aqui vai ser a saúde. A Reta João XXIII vai receber uma UPA 24 horas ­ disse Paes. Sérgio Cabral fez coro às críticas do candidato. ­ Em determinados dias, a nossa UPA de Santa Cruz chega a receber 850 pessoas. O que é isso? É conseqüência de uma falta de atendimento primário de saúde.

Pedro Vieira

Jornal do Brasil

 

Candidatos são unânimes em defender ações para evitar o pior

Na última semana, o inver- no chegou atrasado e carregado de muita água. Chuvas torrenciais atingiram a cidade e co m a quantidade grande de água, um problema voltou a ser tema: os alagamentos. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, a rede principal conta com 237 cursos d´água em 660 quilômetros de extensão. No total, o tamanho da rede de micro-drenagem é de 7 mil km. Mesmo assim, a cidade sofre com os alagamentos. Impedir que as águas de março cheguem é impossível, porém, é responsabilidade do próximo prefeito suavizar os estragos causados por São Pedro. Para a candidata à prefeitura da situação, Solange Amaral (DEM), a solução é dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo prefeito Cesar Maia. ­

 É necessário substituir as galerias, como já foi feito no Rio Cidade, e fazer em mais 20 bairros. Precisamos dar continuidade. O trabalho do Favela Bairro e da Comlurb limpando as encostas, hoje em dia, fizeram as encostas resistirem melhor a qualquer chuva ­ afirmou. ­ Vamos preparar a cidade porque isso acontece sempre: chuva, muita chuva. Na opinião contrária vem o candidato trabalhista Paulo Ramos (PDT), que acredita que o alcaide Cesar Maia não realiza de forma eficiente seu trabalho de evitar os alagamentos que por vezes prejudicam os cariocas, principalmente no trânsito. ­ A cidade está numa situação de descontrole total.

Não estamos preparados para um grande volume de chuva ­ criticou Ramos, construindo a solução a partir do discurso de que "é melhor prevenir do que remediar". ­ As galerias pluviais têm que ser desobstruídas permanentemente e é necessário mantê-las sempre desentupidas. Não é esperar chover para desobstruir.

Ataques a Cesar

Também com ataques ao prefeito Cesar Maia, o candidato do PSOL, Chico Alencar, busca ser menos radical. O candidato, oposição ao governo federal e estadual, prefere buscar diálogo com o Estado e deixar as desavenças de lado. ­ Temos que superar as diferenças entre as camadas sociais porque são vidas que estão em risco. A prefeitura é desleixada, não dá manutenção e prevenção ­ ponderou Chico, que aposta no carro-chefe de sua campanha: a educação. ­ Prevenir é bastante importante. Educação também.

Tem que ter consciência de não tacar lixo no chão da cidade. Para isso a prefeitura pode atingir as pessoas e ensinar as crianças o que fazer. Seguindo a mesma linha de seu antigo correligionário, o candidato do PT, Alessandro Molon, também aposta na conscientização da sociedade para contornar o problema das enchentes. Essas questões de drenagem estão diretamente conectadas às questões ambientais, ao lixo, ao desmatamento ­ explicou o petista, sem esquecer de dar a sua solução. ­

Por isso temos de desenvolver paralelamente um plano de educação ambiental para que a sociedade, por meio de campanhas de divulgação por todos os meios possíveis, inclusive no meio escolar, participem do esforço coletivo para melhorar as condições de vida na cidade. A médica e candidata Jandira Feghali (PCdoB) fala até em aquecimento global e aproveita para dar o seu diagnóstico da cidade. ­ Com o aquecimento global, as áreas mais vulneráveis serão as regiões da Baixada Fluminense e as comunidades mais pobres, que estão mais sujeitas às enchentes ­ analisou Jandira, indicando que rumo a cidade deve tomar. ­

Os valões precisam ser despoluídos com saneamento e tratamento dos esgotos. Pensando no ano que vem, o candidato à prefeitura Eduardo Paes (PMDB), acredita que tapar os buracos da cidade, pode ser uma solução parcial para o problema. ­ A cidade, como não tapa os bueiros, provavelmente essas galerias estão todas entupidas ­ disse o peemedebista. ­ Primeiro pensando no verão do ano que vem, quero dar liberdade total para a Secretaria de Obras para trabalhar na limpeza de galerias, dragagem de rios, contenção de encostas.

No encalço do adversário, o candidato Fernando Gabeira (PV) pretende ficar mais atento às galerias pluviais. ­ Desenvolveremos um trabalho de drenagem urbana, com um programa de inspeção, recuperação e manutenção das galerias de águas pluviais, e um programa de identificação e eliminação dos pontos de enchente ­ concluiu Gabeira, garantindo que assumirá a responsabilidade de dragar os rios e canais, caso seja eleito.

 

Folha de S. Paulo

Após pregões de forte oscilação, a Bolsa de Valores de São Paulo encerrou a semana com alta de 1,27%. Na sexta-feira, a Bovespa teve valorização de 9,57%, sendo o melhor pregão desde janeiro de 1999.
"Na semana que passou, assistimos ao aprofundamento da crise do setor financeiro americano. O pedido de concordata do Lehman Brothers, as dificuldades enfrentadas pela seguradora AIG e os temores quanto à estabilidade financeira do banco central americano fomentaram um clima de muita volatilidade e apreensão quanto aos novos desdobramentos da crise americana", afirma Rossano Oltramari, diretor da XP Investimentos.
Nas carteiras sugeridas pelas instituições financeiras que participam da seção "Dicas", houve altas expressivas, mas também baixas fortes.
Na lista das altas dos papéis sugeridos, apareceram as ações preferenciais da Petrobras, com ganhos de 5,99%, as ordinárias da Tractebel (5,33%) e Itaú PN (3,56%).
No Ibovespa, das 66 ações que estão no índice 34 subiram na semana e 32 tiveram baixa.
A maior alta do Ibovespa na semana foi Gafisa ON, com apreciação de 10,53%. Já a maior baixa ficou com Cosan ON, que recuou 17,24%.
"Para a próxima semana, as atenções continuam voltadas às notícias corporativas vindas do exterior e aos desdobramentos da crise financeira norte-americana que tem pesado fortemente sobre o nosso mercado. Acreditamos que o Brasil nunca esteve tão bem posicionado para enfrentar uma crise externa", diz Oltramari.

Descaso do governo, reuniões vazias e requerimentos rejeitados impedem o Senado de apurar repasses de R$ 15 bi para 7.670 entidades
 
Pelo menos R$ 15 bilhões repassados pelo governo federal a 7.670 organizações não-governamentais de todo o país entre 1999 e 2006 devem ficar sem apuração se depender da CPI das ONGs. Instalada no Senado em outubro do ano passado, a comissão ainda não investigou suspeitas de desvio de dinheiro e irregularidades nos convênios entre entidades e o poder público.

Não foi por falta de documentação: pelo menos 22 mil folhas com documentos oficiais, relatórios de auditorias, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias da sociedade civil estão nas mãos dos 11 senadores da comissão. A CPI, que já foi prorrogada uma vez, tem prazo até 22 de novembro, mas pelo Regimento Interno da Casa pode ser levada até o fim desta legislatura em 2010. A oposição acusa o governo de atrapalhar as investigações, esvaziando reuniões e evitando quorum para votação dos requerimentos, principalmente os que tratam da quebra de sigilo bancário.

Para o presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a base do governo está sabotando a CPI. “Vamos enfrentá-los”, diz, comentando que a estratégia é deixar o próprio governo resolver depois do resultado das eleições: “O descontentamento nas urnas vai provocar mudança no cenário”, aposta. Ele promete para depois do período eleitoral fazer votações de requerimentos importantes, como o que autoriza a quebra de sigilo das entidades e a convocação do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.

Convidado para prestar informações sobre ONGs, inclusive estrangeiras, que atuam na Amazônia, o depoimento de Félix estava marcado para quinta-feira passada. Mas o general pediu que fosse modificada a data considerando “inúmeras demandas que sobrecarregam as atividades de inteligência do gabinete”, incluindo outra CPI, a dos Grampos.

Reuniões vazias, requerimentos rejeitados, senadores pouco interessados e disputas políticas. Enquanto o governo quer evitar a qualquer custo o desgaste com as investigações, a oposição briga para conseguir munição. Desde que foi criada a CPI das ONGs, foram feitas somente oito sessões administrativas em que foram votados 203 requerimentos. Destes, 184 foram aprovados, sendo apenas 21 de quebra de sigilo, 85 de informações, 71 de convocações, entre outros. A “caixa-preta” de 16 entidades está sendo analisada por técnicos da CPI. As contas de Jorge Lorenzzeti, da Unitrabalho, do ex-reitor da UnB, Timothy Mulholland, e do presidente da Finatec, Antônio Manoel Dias, também estão sob investigação. Foi com o escândalo envolvendo os dois últimos que a CPI deixou, por um curto espaço de tempo, o “anonimato”. 
 
Suspeitas por todos os lados
Mais de 20 mil folhas e 143 arquivos digitais foram entregues aos senadores da CPI das ONGs. O material reúne denúncias de fraudes em convênios do governo federal com entidades da sociedade civil, como a da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), em que pairam suspeitas de envolvimento da líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC). A entidade, que recebeu R$ 5,2 milhões da União entre 2003 e 2007 da União, é acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro público que deveria ser usado para formar e qualificar mão-de-obra na área rural.

Na época, a líder do PT negou qualquer irregularidade. Ela disse ter relações com entidades que organizam os trabalhadores da agricultura familiar e admitiu ter apresentado emendas parlamentares ao Orçamento para fortalecer o setor. Ela atribuiu as denúncias a uma guerra político-partidária que visava antecipar no estado a disputa eleitoral de 2010.

Índios
Os gastos do movimento sindical com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) também engrossam a lista de alvos para investigação. Também na lista, as ONGs que atuam na Amazônia e teriam como função cuidar da saúde indígena em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Amazonas, e associações de defesa do meio ambiente.

As fraudes no programa Brasil Alfabetizado, denunciadas pelo Estado de Minas, em agosto do ano passado, também foram parar na CPI. Assim como as outras, ficaram sem investigação. O Ministério da Educação (MEC), responsável pela transferência de recursos, abriu processos de tomada de contas especial e cobra devolução de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Das 47 entidades, 23 foram consideradas irregulares. Outras oito continuam sendo investigadas e 16 foram consideradas regulares. O EM levantou relação de ONGs cadastradas no MEC em três estados e no Distrito Federal. O resultado foi o mesmo: endereços falsos e inexistentes, turmas fantasmas e alfabetizadores que desconhecem o programa ou tem formação precária.

Mas não só são denúncias que chegam à CPI. Informações do próprio governo sobre os convênios firmados com entidades da sociedade civil, investigações das Procuradorias da República nos estados e dos Ministérios Públicos Estaduais, auditorias e acórdãos do TCU também poderiam servir de material para as investigações da CPI.
 
Um governo mão aberta
Além de não dar andamento às investigações na CPI sobre o repasse de verbas federais para organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), o governo agora pretende permitir que essas entidades usem livremente os recursos e não apenas fiquem restritas a um objeto específico definido em contrato.

O representante da base aliada do governo, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) já apresentou anteprojeto de lei criando marco legal. A proposta abre lacunas, por meio do convênio gerencial, que permitem a uma entidade aplicar abertamente os recursos desde que as metas sejam cumpridas.

De acordo com o plano de trabalho elaborado em outubro do ano passado pelo ex-presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e pelo relator, o marco legal era apenas uma das sete linhas básicas de atuação, que inclui também a avaliação das relações do Estado com as ONGs, mapeamento da transferência de recursos do orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos no período estabelecido, entre outros itens.

Correio Braziliense

A crise no serviço de informações especiais para o Estado consolidou no Palácio do Planalto a posição de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é necessária e será mantida, mas terá de passar por pelo menos duas mudanças radicais. Primeiro, terá reforçada a infra-estrutura legal e material para cumprir uma política pública definida, devendo até ganhar o direito de fazer monitoramento telefônico.

Em segundo lugar, deve ser renovado o quadro de pessoal, livrando-se da “velha guarda do SNI” – nem que seja preciso adotar, à moda das empresas privadas, um plano de demissões voluntárias (PDV) para a turma do antigo Serviço Nacional de Informações.

Um ministro que acompanha a crise faz questão de dizer que “a Abin, em hipótese nenhuma, poderá fazer trabalho de investigação policial”. Segundo ele, a inteligência pode até apoiar uma investigação, “mas nunca assumir”, pois isso seria desvirtuar a sua função. De acordo com o ministro, esse é um dos problemas da atual crise gerada pelos agentes da Abin que trabalharam na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e agora estão sob suspeita de terem feito grampos clandestinos. O direito de fazer monitoramento telefônico precisaria ser aprovado pelo Congresso.

No Planalto, o diagnóstico, diante do quadro de quase ausência de regras, é que a Abin, além de boa parte da Polícia Federal, tem pelo menos três categorias, assim descritas por outro assessor do presidente: os “acomodados”, os “mercadores” e os “cachorros loucos”.

Servidores
Esse assessor destaca que “os bons profissionais existem em todo o serviço público, também estão na Abin e na PF e querem as mudanças”. Acrescenta, porém, que “eles se sentem atemorizados pelos mercadores e pelos cachorros loucos, que já são bem pagos”. Um agente da Abin ganha em torno de R$ 4,5 mil e um oficial, cerca de R$ 9,8 mil. A PF, para cargos de delegado e perito, paga R$ 19 mil, e tem salário inicial de agente, escrivão e papiloscopista na casa dos R$ 6,5 mil.

À falta de uma política que diga claramente quais os objetivos e como eles devem ser alcançados, afirma o mesmo assessor de Lula, os “acomodados” estão “cada vez mais acomodados e ganhando bem”, os “mercadores traficam informação sigilosa e ganham dinheiro e os cachorros loucos funcionam como justiceiros que admitem fazer o mal e praticar ilegalidades em nome da idéia de que só eles estão fazendo o bem para a sociedade”. O governo fala na necessidade de “limpar a Abin dos fantasmas que assombram a agência. Eles somam mais da metade dos cerca de 600 integrantes da atividade-fim da instituição, distribuídos por todos os Estados do país — no total, a agência tem 1.600 servidores.

A profissionalização da Abin começou a ser feita com a elevação dos salários e, na semana passada, com a sanção da lei que definiu o plano de carreira do órgão. Esse é um ponto polêmico no Planalto, pois ministros dizem que o governo está dando poder e estrutura aos órgãos sem dizer o que espera deles. 

Por promover e contribuir com a educação a Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo será homenageada na VI Semana Jurídica da FACCAMP. 

Deflagrada há duas semanas do pleito municipal, com o objetivo de aproveitar o momento eleitoral para exigir reajuste de salário e apresentar reivindicações absurdas, como a eleição direta para delegado-geral, a greve dos escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil de São Paulo é mais uma demonstração da falta que faz uma lei que regulamente a paralisação dos serviços públicos essenciais como prevê a Constituição de 88. Os grevistas vêm agindo na expectativa de que, por causa da disputa eleitoral, o governador José Serra seja menos duro numa negociação.

Com a adesão de 60% da categoria na capital e de 100% no interior, a greve da Polícia Civil deixou a população praticamente sem ter a quem recorrer para fazer denúncias, pedir proteção ou registrar boletins de ocorrência. Embora o Tribunal Regional do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal tenham determinado que 80% do efetivo dos policiais continuasse a trabalhar e que nenhuma atividade fosse interrompida, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, os grevistas vêm atendendo apenas aos casos mais graves, como homicídios e seqüestros, e têm deixado as portas das delegacias fechadas para inibir a entrada da população.

Investigações criminais, abertura de inquéritos, vistoria de veículos, operações de busca e apreensão e localização de pessoas desaparecidas não estão sendo realizadas. Nem mesmo o registro de perdas de documentos pessoais e cédulas de identidade, documento fundamental para o exercício da cidadania, tem sido feito. Nas cadeias públicas, principalmente no interior do Estado, os advogados não estão podendo visitar clientes e os presos não estão sendo levados a audiências judiciais, o que compromete o cronograma das varas criminais. Somente os mandados de soltura estão sendo cumpridos.

O comportamento dos escrivães, investigadores e delegados é tão irresponsável que o Ministério Público Estadual já instaurou inquérito para investigar os casos em que o atendimento à população tem sido negado. E, em dura nota oficial emitida nessa quinta-feira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, classificou a greve como “despropositada”, acusou os grevistas de terem optado pelo “risco e a intransigência”, comunicou que não permitirá que os interesses corporativos dos policiais civis coloquem em risco a segurança da população e anunciou que aplicará sanções administrativas aos grevistas e vai processá-los civilmente, por descumprimento de decisão judicial, e criminalmente, por prevaricação (prejudicar o serviço público em benefício pessoal).

Em resposta à nota do secretário de Segurança Pública, a Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado anunciou que os grevistas tentarão parar os quartéis e batalhões da Polícia Militar após a eleição de 5 de outubro. “Toda greve causa um certo prejuízo à população”, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Sérgio Marcos Roque. “O governo estadual não trabalha sob pressão”, responde o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, depois de criticar o “irrealismo” das reivindicações salariais. Se fossem atendidas, elas levariam a um acréscimo de R$ 3 bilhões na folha de pagamento do funcionalismo, que é de R$ 7 bilhões.

Escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil alegam que não têm condições de trabalho e que estão sem aumento real há 12 anos. Além disso, afirmam que, desde a ascensão de Serra ao Palácio dos Bandeirantes, a Polícia Militar vem recebendo, proporcionalmente, muito mais recursos do que a Polícia Civil. Os secretários de Gestão Pública e de Segurança Pública refutam as críticas, afirmando que somente em 2008 foram adquiridas mais de 2 mil novas viaturas e 10 mil armas automáticas para a Polícia Civil, e que está prestes a ser implementado um plano de reestruturação de cargos e salários que prevê um reajuste de até 38% aos policiais civis em início de carreira. Os dois secretários também informam que Serra já concedeu aumento médio de 23,43% aos 125 mil policiais civis e técnico-científicos, no ano passado, além da incorporação de uma gratificação que beneficiou inclusive os aposentados.

Uma coisa é certa: a greve dos policiais civis de São Paulo só prejudica a população.