Por promover e contribuir com a educação a Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo será homenageada na VI Semana Jurídica da FACCAMP. 

Deflagrada há duas semanas do pleito municipal, com o objetivo de aproveitar o momento eleitoral para exigir reajuste de salário e apresentar reivindicações absurdas, como a eleição direta para delegado-geral, a greve dos escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil de São Paulo é mais uma demonstração da falta que faz uma lei que regulamente a paralisação dos serviços públicos essenciais como prevê a Constituição de 88. Os grevistas vêm agindo na expectativa de que, por causa da disputa eleitoral, o governador José Serra seja menos duro numa negociação.

Com a adesão de 60% da categoria na capital e de 100% no interior, a greve da Polícia Civil deixou a população praticamente sem ter a quem recorrer para fazer denúncias, pedir proteção ou registrar boletins de ocorrência. Embora o Tribunal Regional do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal tenham determinado que 80% do efetivo dos policiais continuasse a trabalhar e que nenhuma atividade fosse interrompida, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, os grevistas vêm atendendo apenas aos casos mais graves, como homicídios e seqüestros, e têm deixado as portas das delegacias fechadas para inibir a entrada da população.

Investigações criminais, abertura de inquéritos, vistoria de veículos, operações de busca e apreensão e localização de pessoas desaparecidas não estão sendo realizadas. Nem mesmo o registro de perdas de documentos pessoais e cédulas de identidade, documento fundamental para o exercício da cidadania, tem sido feito. Nas cadeias públicas, principalmente no interior do Estado, os advogados não estão podendo visitar clientes e os presos não estão sendo levados a audiências judiciais, o que compromete o cronograma das varas criminais. Somente os mandados de soltura estão sendo cumpridos.

O comportamento dos escrivães, investigadores e delegados é tão irresponsável que o Ministério Público Estadual já instaurou inquérito para investigar os casos em que o atendimento à população tem sido negado. E, em dura nota oficial emitida nessa quinta-feira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, classificou a greve como “despropositada”, acusou os grevistas de terem optado pelo “risco e a intransigência”, comunicou que não permitirá que os interesses corporativos dos policiais civis coloquem em risco a segurança da população e anunciou que aplicará sanções administrativas aos grevistas e vai processá-los civilmente, por descumprimento de decisão judicial, e criminalmente, por prevaricação (prejudicar o serviço público em benefício pessoal).

Em resposta à nota do secretário de Segurança Pública, a Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado anunciou que os grevistas tentarão parar os quartéis e batalhões da Polícia Militar após a eleição de 5 de outubro. “Toda greve causa um certo prejuízo à população”, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Sérgio Marcos Roque. “O governo estadual não trabalha sob pressão”, responde o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, depois de criticar o “irrealismo” das reivindicações salariais. Se fossem atendidas, elas levariam a um acréscimo de R$ 3 bilhões na folha de pagamento do funcionalismo, que é de R$ 7 bilhões.

Escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil alegam que não têm condições de trabalho e que estão sem aumento real há 12 anos. Além disso, afirmam que, desde a ascensão de Serra ao Palácio dos Bandeirantes, a Polícia Militar vem recebendo, proporcionalmente, muito mais recursos do que a Polícia Civil. Os secretários de Gestão Pública e de Segurança Pública refutam as críticas, afirmando que somente em 2008 foram adquiridas mais de 2 mil novas viaturas e 10 mil armas automáticas para a Polícia Civil, e que está prestes a ser implementado um plano de reestruturação de cargos e salários que prevê um reajuste de até 38% aos policiais civis em início de carreira. Os dois secretários também informam que Serra já concedeu aumento médio de 23,43% aos 125 mil policiais civis e técnico-científicos, no ano passado, além da incorporação de uma gratificação que beneficiou inclusive os aposentados.

Uma coisa é certa: a greve dos policiais civis de São Paulo só prejudica a população.

Hércules Barros

Correio Braziliense

O Globo

Alta de 6,1% no emprego com carteira fez aumentar o número de contribuintes

Pela primeira vez desde os anos 90, a parcela de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social atingiu a maioria dos ocupados brasileiros, chegando a 50,7%, quando se inclui a área rural da Região Norte, e a 51,3%, sem essa parte do país. E a formalização dos trabalhadores é a grande responsável por esse aumento no número de contribuintes. Dos mais de dois milhões que entraram debaixo do guarda-chuva previdenciário, 74% vieram do aumento de 6,1% do emprego com carteira assinada.

- Sem dúvida, esse crescimento está diretamente relacionado ao emprego formal. É grande notícia no mercado de trabalho da Pnad de 2007 - disse Lauro Ramos, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Mais de 90 milhões de trabalhadores em ação

Junto com o emprego formal, 1,482 milhão de trabalhadores conseguiu uma ocupação. Com esse acréscimo, o Brasil tinha, no ano passado, 90,7 milhões de trabalhadores. Segundo Ramos, o crescimento da massa salarial aproxima-se de 5%, o que ficou pouco abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), que foi de 5,4% no ano passado.

Apesar de não ter liderado a criação de vagas no país, o Nordeste assumiu a primeira posição no trabalho com carteira assinada, com alta de 8,5%. E a indústria ganhou participação pela primeira vez desde 2004, alcançando 15,3% dos trabalhadores no ano passado. O emprego nas fábricas cresceu 4,6%, enquanto no setor agrícola o movimento foi inverso: queda de 4%, com a participação recuando de 19,3% para 18,3%.

É a primeira vez, em cinco anos de profissão, que a cabeleireira Beatriz de Sousa Vaz, do Rio, trabalha com carteira assinada e recebe todos os benefícios. Na primeira experiência profissional, apesar do registro na carteira, ela não recebia décimo terceiro, férias, adicional noturno, hora extra, plano de saúde e odontológico, vale-refeição e vale-transporte.

- Hoje, posso comprovar minha renda, porque o contracheque inclui as comissões. Também posso me dar o direito de ficar doente. Pude até matricular minha filha de 4 anos num colégio particular.

Com mais segurança e benefícios, Beatriz comprou carro e celular, e agora até pensa em ser mãe novamente.

taxa de fecundidade voltou a cair no País em 2007 e pela primeira vez ficou abaixo do nível de reposição: 1,95 filho por mulher, em média. A análise por Estados mostra que o Rio apresentou a menor taxa (1,57), e o Acre, a maior (3,10). Entre o fim dos anos 60 e início dos 70, a mulher brasileira tinha seis filhos, em média. “Em 40 anos, a fecundidade caiu de seis para abaixo de dois. Na Europa, esse processo levou quase um século”, disse o presidente do IBGE, Eduardo Nunes. A taxa no Brasil, que era de 3,5 nascimentos por mulher em 1984, chegou a 2 em 2006. Para Nunes, a combinação de envelhecimento acelerado e redução da fecundidade terá impacto na população, que no médio prazo deve parar de crescer, e na previdência social. A PNAD reafirmou a tendência de envelhecimento. De 2006 para 2007, a população de 40 anos ou mais cresceu 4,2%. Já o grupo mais jovem, de 0 a 14 anos, caiu 0,7%. Aos 28 anos, Adeline Souza não tem filhos. Moradora de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ela vive com o salário mínimo (R$ 415) que recebe do trabalho temporário - garantido só até o Natal - em um restaurante em Niterói. A “consciência” dela chegou após uma gravidez inesperada, aos 18 anos. Na época, Adeline não usava anticoncepcionais. “Não sabia que estava grávida. Quando soube, já estava com alguns problemas e sofri um aborto espontâneo.” Todas as amigas dela têm “mais de um filho”. Com 14 primos, Adeline fez uma opção. “Sou exceção lá no bairro. Para mim, você precisa de estabilidade para ter filho, e eu ainda não tenho isso.” Ela pretende ter só um. “O certo era não ter nenhum, porque o mundo não está para isso, mas toda mulher precisa de um filho, tenho de deixar alguma coisa.” Em 2007, a população do País somava 189,8 milhões e as mulheres eram maioria (51,2%). O IBGE observou que apenas na Região Centro-Oeste a população não-natural superou a natural: 53,1% dos residentes não haviam nascido no município de moradia.

Gazeta Mercantil

 A falta de mão-de-obra qualificada e o resgate de aposentados pelo mercado apareceu ontem nas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A investigação dos empregos no País por faixa etária revelou que as pessoas que mais conseguiram vagas tinham mais de 40 anos.
No grupo etário de 40 a 49 anos de idade, a ocupação aumentou 3,8%. Na faixa de 50 a 59 anos de idade, a expansão foi de 2,8%. Já entre os mais jovens ocorreu justamente o contrário: "populações ocupadas de 10 a 14 anos e de 15 a 17 reduziram-se, a primeira em 7,1% e a segunda em 2,6%, conforme retrata a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Por faixa etária, a população ocupada estava assim distribuída em 2007: de 10 a 14 anos, 1,8%; de 15 a 19 anos, 7,4%; de 20 a 24 anos, 12,4%; de 25 a 39 anos, 37,7%; de 40 a 59 anos, 34,1%; e de 60 anos ou mais, 6,6%.
A volta dos mais velhos ao mercado de trabalho reflete a demanda de postos com salários melhores e maior especialização. Os números do IBGE também indicam a necessidade cada vez maior das empresas de profissionais mais capacitados, pois cresceu a proporção de ocupados com maior escolaridade.
Em 2007, a população ocupada mostrou maior escolarização do que em 2006. Houve redução na ocupação para pessoas com baixos níveis de escolaridade. A população ocupada com 8 a 10 anos de estudo cresceu em 5,4%, e aquela com 11 anos ou mais de estudo registrou aumento de 5,9%.
Para as pessoas ocupadas sem instrução e com menos de 1 ano de estudo e para as parcelas com de 1 a 3 anos e de 4 a 7 anos de estudo, o IBGE mostrou reduções de 1,5%, 2,4% e 4,2% no total de postos de trabalho, respectivamente.
"Esse aumento da escolarização foi observado em todas as grandes regiões e para ambos os sexos, embora na região Nordeste ainda 16,8% das pessoas ocupadas sequer completaram um ano de estudo". Na população ocupada, 39,1% tinham 11 anos ou mais de estudo; 17,2%, de 8 a 10 anos de estudo; 24,7%, de 4 a 7 anos de estudo; 10,3%, de 1 a 3 anos de estudo; e 8,4% encontravam-se no grupo dos sem instrução e menos de 1 ano de estudo. (S.L.)

Brasil tem taxa de 10%: 14 milhões de jovens e adultos não lêem nem escrevem O governo Lula chegou ao quinto ano com 14,1 milhões de jovens e adultos analfabetos no país, segundo a última Pnad. A pesquisa foi realizada em setembro de 2007 e revelou que o país permanecia com uma taxa de analfabetismo de dois dígitos - 10% (incluindo o Norte rural) - entre a população de 15 anos ou mais. Em números absolutos, havia mais iletrados que a população da Suécia e da Noruega juntas. De 2006 para 2007, a taxa brasileira caiu de 10,4% para 10%. No Nordeste, 19,9% da população permaneciam sem saber ler e escrever. O ligeiro recuo na taxa nacional, porém, nada contribuiu para melhorar a posição do Brasil num ranking latino-americano de 22 nações: o país ocupava a 15ª posição, atrás de Bolívia (9,7% de analfabetos), Suriname (9,6%), México (7,6%), Paraguai (6,3%), Chile (3,5%) e Argentina (2,4%). Em situação pior, estavam apenas República Dominicana (10,9%), Jamaica (14%), El Salvador (14,5%), Honduras (16,9%), Nicarágua (19,5%), Guatemala (26,8%) e Haiti (37,9%). Cuba tem a menor taxa: 0,2%. A comparação usou dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). - É preocupante. O número de analfabetos ainda está muito alto - disse o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. O IBGE calcula também o chamado analfabetismo funcional, que considera a população com menos de quatro anos de estudo. No ano passado, 21,6% dos brasileiros estavam nessa situação. No Nordeste, o índice alcançava 33,5%, ou seja, mais de um terço da população. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, disse que o ritmo de redução é inferior ao desejado, mas acentuou a tendência de queda: em 2004, a taxa era de 11,4% e caiu para 11,1%, em 2005, e 10,4%, em 2006. - É lenta, mas consistente. Lázaro criticou o governo de São Paulo, lembrando que o estado tinha o segundo maior número de analfabetos no país, atrás somente da Bahia, mas não investia em ações para combater o problema. - São Paulo tem o segundo maior número de analfabetos, mas nenhum programa de alfabetização de jovens e adultos - disse Lázaro. O Brasil Alfabetizado foi lançado em 2003, quando a prioridade do governo Lula era erradicar o analfabetismo na gestão do então ministro Cristovam Buarque. O programa investirá R$300 milhões este ano para atender 1,3 milhão de jovens e adultos. Segundo Lázaro, 30% das matrículas costumam ser de quem já sabe ler e escrever. Até hoje, o governo desconhece o impacto do programa, pois não sabe quantos alunos efetivamente são alfabetizados. Em 1992, a taxa de analfabetismo brasileira era de 17,2%. Nesse período de 15 anos, a maior redução ocorreu no Nordeste: de 32,7% para 19,9%. Analfabetismo é bem maior no interior do Nordeste Não é preciso ir longe para ver que o analfabetismo vai demorar a acabar em Pernambuco, onde os próprios órgãos oficiais calculam que há 100 mil crianças fora da escola. Alberto Barbosa da Silva, de 13 anos e morador de Cabo de Santo Agostinho, é uma delas. Já tentou estudar duas vezes, mas não conseguiu aprender nada. Diz que não gosta de colégio. No ano passado, matriculou-se, mas só ficou no colégio por um mês. Não sabe ler, escrever e nem mesmo assinar o nome. Sua tia, Edite Barbosa da Silva, de 28 anos, parou de estudar ao 18. Cursou até a 4ª série: sabe ler e escrever "mais ou menos". No Nordeste, as taxas de analfabetismo chegam a 19,9%. Mas há municípios, como Gameleira, onde 25% dos maiores de 20 anos não sabem ler nem escrever. No meio rural, esse número chega a 57%.

Rumores de que o secretário do Tesouro norte-americano, Henry Paulson, iria propor uma solução de longo prazo para por fim à crise norte-americana por meio da criação da uma agência independente que compraria os ativos podres dos bancos promoveu um rali nas bolsas norte-americanas, contagiando o mercado doméstico.
As bolsas de Wall Street operaram em alta durante todo o pregão, impulsionadas pela injeção de US$ 180 bilhões que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) fez no mercado. Outros cinco bancos centrais seguiram a ação do Fed e também injetaram bilhões no mercado.
As bolsas norte-americanas encerraram com valorização superior a 3%. Foi o melhor dia em Wall Street em seis anos. O índice Dow Jones avançou 3,86%, nos 11.019 pontos. O índice S&P 500 fechou em alta de 4,33%, nos 1.206 pontos e o Nasdaq ganhou 4,78%, nos 2.199 pontos.
O petróleo teve seu segundo dia de alta após as fortes quedas registradas na semana. O barril de petróleo WTI, negociado no pregão de Nova York, fechou com valorização de 0,74% para US$ 97,88, se aproximando lentamente do patamar psicológico de US$ 100.
No mercado doméstico, a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) dividiu as atenções com os desdobramentos da crise norte-americana. Na ata, o Banco Central (BC) afirmou que a percepção de risco sistêmico permanece elevada. A autoridade monetária também expressou preocupação com a demanda, que segue em alta. A ata foi concluída no dia 10, antes da forte deterioração dos mercados financeiros ocorrida nesta semana.
"A ata ficou desatualizada, não reflete o cenário atual. Porém, ela esclareceu o peso que o BC atribuiu para a situação internacional. A expectativa é desaceleração na economia", avalia o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, que projeta uma elevação em 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano na próxima reunião do Colegiado. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano.
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) seguiu os passos de Wall Street e encerrou a sessão de ontem em alta de 5,48%, nos 48.422 pontos, após amargar uma queda de 6,74% no dia anterior.
No mercado de câmbio, o dólar comercial cravou a quarta sessão consecutiva em alta. A moeda norte-americana encerrou o dia com valorização de 3,22%, cotada a R$ 1,922 na venda. Em Nova York, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que serão feitos leilões de venda de dólares ao mercado com compromisso de compra futura. O instrumento foi utilizado em 2002, época de turbulência dos mercados financeiros antes da eleição presidencial.
O diretor da corretora de câmbio NGO, Sidnei Nehme, acredita que a medida do BC será pouco eficaz no mercado. "O foco da alavancagem do preço do dólar está fora do mercado físico. O próprio movimento do câmbio divulgado pelo BC na quarta-feira diz que não existe falta de dólar no mercado. O que ocorre é que os investidores estrangeiros estão apostando contra o real e os fundos hedge, que estavam vendidos em dólar, estão desmontando posições", explica Nehme.
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a decisão do Banco Central de ofertar a moeda é para conter possíveis efeitos futuros do aumento da cotação na inflação, que seria impactada pela elevação dos preços de produtos importados, especialmente. "O efeito não é imediato, mas se a cotação aumenta e permanece em níveis altos influenciará na renovação dos estoques."
Márcio Peppe, sócio-diretor da área de riscos de instituições financeiras da BDO Trevisan, lista ainda que com isso o BC vai melhorar a liquidez da moeda norte-americana no mercado brasileiro, equilibrando os níveis de pagamento. Para Peppe, o momento também é oportuno para a venda porque o BC, que vem comprando a divisa constantemente, conseguirá taxas melhores em relação as de quando comprou, além de reduzir os custos de financiamento que mantém com a reserva cambial.
No mercado de juros futuros negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), os contratos fecharam com tendências variadas. Os de longo prazo fecharam sinalizando forte alta, já no curto prazo as taxas ficaram estáveis. O DI de janeiro de 2012 apontou taxa anual de 15,32%, ante 14,80% do ajuste anterior. O DI de janeiro de 2010, o mais líquido, fechou com taxa anual de 15,30%, ante 14,85% do ajuste anterior. O DI de outubro registrou taxa de 13,61%, ante 13,62% do último ajuste. Novembro apontou taxa de 13,63%, ante 13,65% do fechamento anterior.

A pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai levantar todos os equipamentos comprados nos últimos quatro anos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio da Comissão de Compras do Exército em Washington (EUA). Será com base nessa relação que a CPI dos Grampos vai solicitar uma perícia da Unicamp em todos os equipamentos da Abin para verificar se a agência fez escutas telefônicas.

“Acho que tem mais coisa por vir”, disse o presidente da comissão de inquérito, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ao comentar o resultado da perícia feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal em 16 aparelhos da Abin. “Acho temerário fazer qualquer juízo porque o laudo da Polícia Federal não é conclusivo e acho prudente aguardar a perícia que a CPI dos Grampos pretende fazer no equipamento da agência”, disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

No depoimento à CPI dos Grampos, o ministro Jobim deixou no ar que os equipamentos periciados pela Polícia Federal não foram todos aqueles comprados pela Abin. “Uma coisa é a perícia no equipamento, outra coisa é verificar o que foi comprado. Tem que ver se o que foi comprado está sendo usado”, disse o ministro. Nem ele nem o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, apresentaram até agora o laudo feito por dois engenheiros do Exército nos equipamentos da Abin. Jobim alegou que não recebeu nenhum laudo do Exército.

Cada vez mais a legislação aperta o cerco contra empregadores que não atendem às normas de segurança do trabalho, especialmente no que se refere a evitar expor o empregado a riscos de desenvolver patologias devido ao ambiente de trabalho. Hoje, já é comum ver as empresas responderem por ações judiciais interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as chamadas ações regressivas. "Essas ações visam obrigar o empregador a ressarcir o INSS pelos gastos destinados a benefícios acidentários (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte) ou decorrentes da prestação de serviços de reabilitação profissional", explica a advogada Karla Bernardo, da Pactum Consultoria. Do ano passado para cá, foram julgadas doze ações regressivas, todas em favor do INSS, que deverá ser ressarcido em R$ 2,455 milhões. "Apenas em Manaus há 31 ações regressivas em andamento, sendo que em Londrina, são 30 ações interpostas desde 2007, isso comprova o endurecimento do instituto com os empregadores negligentes", afirma o coordenador-geral de cobrança e recuperação de crédito da Procuradoria-Geral Federal, Albert Caravaca. Somente em 2007, o INSS gastou R$ 5,075 bilhões com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho. Em 2006, foram R$ 4,387 bilhões. A escalada de aumento começou em 2002. Naquele ano, foram R$ 2,752 bilhões; em 2003, R$ 3,408 bilhões; e em 2004, R$ 4 bilhões. Especialistas consideram que parte desses valores poderão ser restituídos aos cofres da Previdência por meio das ações regressivas, pois teriam ocorrido por negligência do empregador. As ações regressivas do INSS estão previstas na Lei 8.213, de 1991, mas somente em 2003, com base na Resolução 1.291 do Conselho Nacional da Previdência Social, empresários foram acionados na Justiça pelos gastos destinados a acidentes do trabalho. Atualmente, o Brasil é o 4º colocado na lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em acidentes ocupacionais com morte e ocupa a 15‚ colocação em números gerais de acidentes do trabalho, que incluem os com morte, com incapacidade permanente e afastamento temporário. "O empregador tem de acompanhar o estado de saúde do trabalhador para se eximir de qualquer responsabilidade, fazendo exames anuais, como prevê a legislação", alerta Karla Bernardo. Segundo informações da Advocacia-Geral da União, em todo o País, foram registrados, somente no ano passado, 503.890 acidentes, sendo que a maioria (47%) foi identificada no setor industrial, que soma, aproximadamente, 237.188 acidentes. Em segundo lugar, está o setor de serviços que é responsável por 45% dos acidentes no trabalho. Em outubro, o Ministério da Previdência Social deverá publicar um novo balanço indicando os gastos com a saúde do trabalhador, bem como estatísticas de doenças ocupacionais e que setores são os mais afetados.