- O governo mandou emissários ao Congresso para tratar da recuperação salarial de cerca de 7,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A idéia é emplacar, no Orçamento de 2009, uma política de reajuste superior à praticada nos últimos anos, que para esta parcela de beneficiados tem levado em consideração só a inflação. Os técnicos da Comissão Mista do Orçamento (CMO) começaram a fazer as contas, mas não fecharam os números. A expectativa é de que o aumento seja algo em torno de 7% a 9%.
A variação ainda é menor do que a praticada no salário mínimo, mas representa um avanço, segundo deputados da comissão. Pela proposta do Orçamento da União para 2009, encaminhada em agosto ao Congresso, o salário mínimo será reajustado em 12% a partir do dia 1º de fevereiro de 2009 e as aposentadorias teriam 6,2% de aumento. Com isso, o valor do mínimo passará dos atuais R$ 415 para R$ 464,72 - ou seja, aumento de R$ 49,72 (11,98%).
Líderes governistas e da oposição não estão satisfeitos e querem ir além do que esta sendo proposto pela equipe econômica do governo. Defendem aprovar para o próximo ano a vinculação do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social. Atualmente, 65,5% dos 25,3 milhões de aposentadorias têm o mesmo valor do mínimo. Por isso, também são reajustadas de acordo com a variação da inflação e do crescimento da economia. Segundo o Ministério da Previdência, a extensão da regra teria um impacto de R$ 4,5 bilhões por ano.
"Nós trabalhamos para fechar a melhor proposta", explica o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). "O ideal é vincular o reajuste dos aposentados e pensionistas ao do mínimo, que nós últimos anos se recuperou".
O governo lançou desde 2003 uma política diferenciada para o mínimo. O último reajuste da menor remuneração paga no país foi aplicado em março deste ano, quando ele passou a valer R$ 415, com aumento de 9,21%.
Desde o ano 2000, o valor do salário já teve reajuste de 324%, considerando os valores previstos para o ano que vem. Se for comparado o reajuste do mínimo com o aumento dos benefícios do INSS, os aposentados e pensionistas tiveram uma perda de 40%, segundo dados da CMO. Em 2005, por exemplo, enquanto o mínimo foi ampliado em 10%, o acréscimo do INSS foi de 4%.
Fonte de recursos
A proposta de equiparar os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS ao reajuste concedido ao salário mínimo encontra, nos bastidores, bastante resistência. Governistas argumentam que sem o Congresso apontar a fonte de receita específica para custear a vinculação e o aval do Ministério da Fazenda, ficaria impossível desenvolver o texto.
"Temos que desenvolver uma fórmula específica de recuperação para as aposentadorias", reconhece o deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder da bancada governista na CMO. "Não sei se vincular o salário mínimo ao benefícios do INSS seja a melhor saída. Acredito que assim como o mínimo se recuperou com uma estratégica própria, os vencimentos do INSS também podem melhor com um sistema único."
Desde abril, o governo montou no Congresso uma força-tarefa para impedir que a Câmara avançasse na votação de um projeto aprovado, no início do ano pelo Senado, que equipara o reajuste concedido ao salário mínimo para os benefícios do INSS e que põe fim ao fator previdenciário.
Com os recordes de arrecadação e com o déficit da previdência estabilizado, o presidente Lula tem se mostrado mais sensível e repassou para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a missão de costurar com deputados e os senadores uma nova política de recuperação para as aposentadorias.

Procuradoria pedirá análise de fonte alternativa à Polícia Federal sobre equipamentos da própria PF e do Depen. Objetivo é descobrir origem de grampo da conversa entre Gilmar Mendes e Demostenes Torres
 
 
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) vai pedir nos próximos dias uma perícia independente nas maletas compradas por órgãos do governo federal. O Ministério Público quer saber, de uma fonte alternativa à Polícia Federal, se os equipamentos, sob custódia judicial, interceptaram conversas telefônicas sem respaldo da Justiça. Será escolhida entre uma instituição de Brasília e outra de fora aquela que vai analisar os 11 aparelhos enviados à 10ª Vara Federal do DF há duas semanas.

Dez dessas maletas pertencem à Polícia Federal e uma ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça que administra os presídios federais. A decisão de recolher os equipamentos se estendia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que declararam, na ocasião, não possuir aparelhos capazes de realizar escutas.

Com a auditoria independente, os procuradores Gustavo Pessanha Veloso, Lívia Nascimento Tinoco e Vinícius Fernando Alves Firmino tentam descobrir se partiu desses equipamentos o grampo da conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demostenes Torres (DEM-GO). Os três procuradores atuam no controle externo do trabalho realizado pela PF.

A frente de investigação foi aberta após a revelação, pela revista Veja, da transcrição de um diálogo telefônico entre as duas autoridades, cujo teor foi confirmado por eles. A perícia, no entanto, não se restringirá a essa questão. Os representantes do MPF pretendem, a partir da auditoria, conferir se todas as interceptações realizadas pelos equipamentos da polícia têm lastro judicial.

O delegado Protógenes Queiroz, que presidiu o inquérito da Operação Satiagraha, pediu para utilizar uma dessas maletas durante a investigação. A direção da PF teria negado o pedido sob o argumento de que o policial tinha à sua disposição o Guardião — sistema que permitia ao delegado fazer as interceptações. A operação policial comandada por Protógenes contou com a participação de servidores da Abin, suspeitos de terem grampeado Mendes. O presidente do STF livrou duas vezes da prisão o banqueiro Daniel Dantas, principal investigado pela Satiagraha.

Hipóteses
Com as informações colhidas até agora, o Ministério Público ainda não conseguiu eliminar nenhuma das hipóteses iniciais da investigação: se o grampo foi realizado no telefone fixo do senador Demóstenes Torres ou no celular de Gilmar Mendes e se tem participação de agentes da Abin, policiais federais ou mesmo de pessoas que colaboravam com alguma das duas instituições.

Os procuradores também não descartam o envolvimento de pessoas ligadas às operadoras telefônicas no episódio. Por essa razão, eles vão enviar ofícios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor de telefonia no país, para que sejam abertas apurações internas que poderiam identificar eventuais irregularidades nas empresas.

O MPF já colheu o depoimento de mais de 10 pessoas citadas no caso. Foram interrogados os autores da reportagem de Veja, o senador Demóstenes Torres e o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo. O militar é suspeito de ter colaborado informalmente na Satiagraha, assim como o ex-agente do Serviço Nacional de Informação (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento, que deve depor nos próximos dias. No início do próximo mês, o Ministério Público vai receber o inquérito da Polícia Federal que apura a autoria do grampo. Aí, os procuradores vão confrontar a apuração própria com as informações levantadas pelos delegados Rômulo Berredo e William Morad.

De 2006 para 2007, proporção de pobres no Estado diminuiu de 22,8% para 20,4%

No Brasil, total de pobres caiu de 26,9% da população para 25,1%; queda da pobreza, porém, perdeu velocidade nos último anos

A pobreza caiu em ritmo mais acelerado no Estado de São Paulo do que na média do país em 2007, diz estudo da economista Sonia Rocha, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade) com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
No ano passado, a proporção de pobres no Estado passou de 22,8% para 20,4%, o menor percentual desde o início da série, em 1995. A população em São Paulo em 2007, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), era de 39,8 mil.
Segundo a economista, a melhora da pobreza na região metropolitana motivou a redução do índice. "A pobreza metropolitana é o núcleo duro da pobreza paulista. Dos 8,1 milhões de pobres paulistas, 5,5 milhões são metropolitanos", disse. No Brasil, o número de pobres declinou de 49,04 milhões de pessoas em 2006 para 46,25 milhões em 2007, uma redução de 2,8 milhões de indivíduos pobres. Em termos percentuais, o total de pobres diminuiu de 26,9% para 25,1%.
Apesar da redução, os dados mostram que a queda da pobreza perdeu velocidade. Em 2005, ela havia caído 2,7 pontos percentuais; em 2006, 3,6 pontos; e, em 2007, 1,8 ponto.

Classe social
Um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base nos dados coletados pela Pnad de 2007 mostra que 13,8 milhões de brasileiros ascenderam socialmente de 2001 a 2007.
O estudo, divulgado ontem, estabelece três faixas: renda familiar de até R$ 545,66 (baixa); entre R$ 545,66 e R$ 1.350,82 (média); e acima de R$ 1.350,82 (alta). Segundo o pesquisador do Ipea Ricardo Amorim, 10,2 milhões de pessoas passaram da faixa de renda baixa para a de renda média entre 2001 e 2007; e 3,6 milhões migraram da média para a alta. "O país está vivendo uma redução histórica da desigualdade. Mas há muito a fazer", disse Ricardo Paes de Barros, do Ipea.
Apesar de as estatísticas registrarem esse avanço, muitos especialistas afirmam que a Pnad tem dificuldades para aferir a renda do capital -o rendimento de fundos de investimentos ou ações, por exemplo.
Com isso, fica mais difícil "medir" a renda dos mais ricos- o que pode distorcer os resultados sobre desigualdade.
No questionário da Pnad, os pesquisadores do IBGE perguntam sobre os rendimentos obtidos com o trabalho e com outras fontes. Para especialistas, o rendimento com aplicações pode não ser informado, por diversas razões. "Isso, porém, não impede que capte tendências significativas em relação à renda", diz Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas.

Entre 2001 e 2007, 13,8 milhões de pessoas melhoraram de vida e quase 80% passaram a ter renda média. A despeito desse avanço, o Brasil ainda concentra desigualdades gritantes
 
 
Com um aumento de renda próximo ao crescimento chinês, os trabalhadores brasileiros mais pobres conseguiram ascender de faixa salarial ao longo desta década. Um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 13,8 milhões de brasileiros subiram de faixa salarial entre 2001 e 2007.

A renda dos 10% mais pobres do país cresceu em 7%. Com a melhora, diminuiu a desigualdade de renda. O Índice de Gini, indicador que mede o nível de concentração de rendimentos, variou de 0,593 para 0,552 — quanto mais próximo o coeficiente for de zero, menores são as disparidades.

Apesar da queda de 7% no nível de concentração no período, o Brasil ainda está entre as nações mais desiguais. De acordo com o estudo do Ipea, 113 economias apresentam distribuições menos concentradas. “Apesar de ainda registrar uma grande desigualdade, o país está diminuindo as diferenças em função, principalmente, do crescimento econômico. A base da pirâmide era muito empobrecida, por isso qualquer expansão faz a renda dela crescer muito rápido e acima da média”, afirma o pesquisador do Ipea, Ricardo Amorim.

Dos 13,8 milhões de brasileiros que mudaram de faixa de rendimento, ou seja, tiveram aumento da renda superior à soma do crescimento econômico do país e da inflação do período, 74% passaram da faixa que reúne os mais pobres para a intermediária. O estudo dividiu a população em três classes de rendimento. Os de classe mais baixa têm ganho familiar mensal de até R$ 545,66 por mês, os da faixa intermediária de R$ 545,66 a R$ 1.350,82, e os do grupo de salários mais elevados acima de R$ 1.350,82. De acordo com o levantamento, outras 3,6 milhões de pessoas saíram da classe de renda intermediária para a mais alta.

Consumo
Boa parte do dinheiro a mais foi canalizada para o consumo, segundo Amorim. “Qualquer aumento de renda é convertido em consumo, e o financiamento facilitado adianta esse processo. Foi no ano passado que a diarista brasiliense Andréia Cristina Nogueira, de 34 anos, ascendeu da última faixa de renda para a intermediária. Com os últimos aumentos do salário mínimo ela pôde aumentar o valor cobrado pela prestação de serviço. A soma do que recebe em todas as casas em que trabalha, de segunda a sábado, chega agora a R$ 600. Com isso, pôde investir em sua casa. Microondas, máquina de lavar roupa, geladeira e fogão dividem o espaço em que vive com os dois filhos em um barracão de dois cômodos na Vila Estrutural. Ao salário, Andréia ainda soma o valor recebido pelo Bolsa Família. “O salário melhorou um pouco e deu para equipar a casa, já que a única despesa que tenho é a conta de água de R$ 10 por mês”, conta.

A pesquisa mostra que os programas de transferência de renda tiveram papel importante na escalada dos brasileiros. Segundo os dados, 2,7 milhões dos que passaram da classe mais baixa para a intermediária recebem algum benefício governamental. O estudo mostra que a maioria dos que ascenderam de classe estudou até a quarta série do fundamental e moram em cidades pequenas. Mais da metade dos que passaram a ter renda mensal superior a R$ 545,66 moram em municípios pequenos, 20% em cidades de porte médio e 25% em regiões metropolitanas. Quando se trata da ascensão da classe intermediária para a mais elevada, os trabalhadores das pequenas cidades continuam sendo os mais beneficiados — representam 43%, contra 34% dos de regiões metropolitanas e 24% de cidades médias.

GOSTARIA DE VER UMA MATÉRIA SOBRE O SINDICATO DE VÁRZEA PAULISTA, QUE COMPRADO PELO ATUAL GOVERNO NÃO BENEFICIA EM NADA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, SINDICATO QUE VESTE A CAMISA DO PREFEITO E DISTRIBUI PANFLETO DO MESMO NÃO É SINDICATO. PEÇO SOCORRO A FUPESP.

Correio Braziliense

Mantega e Lula se apressam em desmentir uso do dinheiro do fundo na compra de ações da Petrobras. Mas, de forma contraditória, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirma o estudo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que o governo estaria prestes a autorizar o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras. Segundo a nota, divulgada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nenhum momento essa liberação foi cogitada.

A notícia de que o governo planejaria usar o dinheiro do fundo para capitalizar a Petrobras e possibilitar a exploração da camada do pré-sal foi divulgada domingo pelo jornal Folha de São Paulo. A grande discussão entre especialistas e fontes do Conselho Curador do FGTS é sobre o risco da medida, já que o fundo é principal fonte de recursos para habitação e saneamento básico.

Em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou a notícia abominável. “Eu acho abominável alguém fazer uma manchete irresponsável daquele jeito sem nunca ter conversado comigo e sem que eu nunca tivesse sequer pensado na idéia. Eu fiquei surpreso quando vi a matéria e acho isso irresponsabilidade porque isso mexe com o mercado, com ações, por uma coisa que nunca falei, afirmou.

O tema continua a provocar ruído. Mantega e Lula desmentiram o uso do FGTS para a compra das ações, mas, em entrevista à rádio CBN, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou o estudo. Segundo ele, essas avaliações vão ser concluídas no fim do ano.

Regras ainda sem definição

A comissão interministerial que discute o marco regulatório do petróleo deve apresentar quatro propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o desenho de um modelo transitório para evitar o atraso na produção das áreas próximas à reserva de Tupi. Segundo uma fonte ligada aos membros da comissão, o modelo transitório se faz necessário porque boa parte das áreas em que a Petrobras identificou estimativas de volumes de petróleo exploráveis na Bacia de Santos se estende para além dos limites da concessão, dentro de áreas que estão ainda sob comando da União.

A indicação de bastidores é que as propostas não levam em consideração a possibilidade de quebra dos contratos já firmados ou de eventual enfraquecimento da Petrobras e todas essas sugestões prevêem, em maior ou menor grau, uma revisão na atual Lei do Petróleo.

Na primeira situação — que é defendida pela Petrobras — o governo repassaria para a estatal seus reservatórios contíguos às áreas descobertas como um aporte de capital, a companhia lançaria ações no mercado para manter a proporcionalidade da atual divisão acionária. A segunda proposta prevê a criação de uma estatal para gerenciar as reservas que serão unificadas e também para realizar as licitações de áreas de elevado potencial. A ANP, nesse caso, continuaria a fazer os leilões de áreas de menor interesse, a exemplo do que já vai fazer na 10ª Rodada este ano.

Longo prazo
Uma terceira proposta — considerada a mais improvável — seria a manutenção do modelo transitório para as áreas específicas do pré-sal, com um ente público administrando os recursos da União contíguos aos blocos de elevado potencial já concedidos. Para as áreas novas seria proposto um contrato de partilha, hoje inexistente no país, no qual a União detém os direitos sobre a reserva e contrata um prestador de serviços para explorar a área. Neste caso há ainda a possibilidade de ser criada a estatal para representar a União.

A quarta proposta prevê um modelo híbrido, que combina o aporte de capital na Petrobras com as reservas contíguas, e a criação da estatal para gerir as demais áreas do pré-sal e aumento de participação especial sobre estas áreas. Segundo essa fonte as análises da comissão interministerial vem sendo feitas sobre 12 propostas, das quais devem restar essas quatro indicações, cabendo ao presidente Lula discutir com a sociedade qual será o modelo a ser adotado. Como em todas as propostas cogitadas há a necessidade de mudança na lei, pode ser necessário entre quatro e cinco anos para concluir o novo marco regulatório. 

Letícia Nobre Correio Braziliense Ministério do Planejamento libera editais de seleção para 200 postos nas pastas do Meio Ambiente e mais 148 para a Defesa. A Infraero está na lista dos próximos órgãos a anunciar novas contratações      O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público nos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Defesa. Ao todo, são 348 vagas efetivas de nível médio e superior e remuneração de até R$ 4.946,95. Os 200 postos do Meio Ambiente são para agentes administrativos, cargo de nível intermediário. A proposta é substituir servidores temporários que estão com contratos irregulares. Assim que os aprovados forem nomeados os postos temporários deixarão de existir. As oportunidades são para Brasília e o salário para jornada semanal de 40 horas será de R$ 1.726,37, com auxílio-alimentação de R$ 161,99. Também fazem parte dos benefícios: plano de saúde, vale-transporte e auxílio-creche para quem tem filhos de até seis anos de idade. O edital deve ser publicado até 22 de março do ano que vem. Em julho, o Planejamento autorizou outras 400 vagas para o MMA: 200 para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e 200 para Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Metade dessas oportunidades será preenchida este ano e o restante em 2009. Depois de autorizar vários concursos no âmbito das Forças Armadas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, liberou 148 postos para o Grupo de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Dacta), órgão pertencente ao Ministério da Defesa. Serão 131 técnicos de defesa aérea e controle de tráfego aéreo (nível superior). E para quem tem nível médio completo, há vagas para técnico de informações aeronáuticas (seis), técnico de eletrônica e telecomunicações (quatro) e técnico de programação operacional de defesa aérea e controle de tráfego (sete). Nesse caso, o edital também tem que ser publicado em um prazo de seis meses, ou seja, até março de 2009. Os salários são de R$ 3.998,40 para quem completou o nível médio e R$ 4.946,95 para os candidatos graduados, já inclusas as gratificações. Para este ano é esperado o concurso para Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), também sob responsabilidade da Defesa. A última seleção ocorreu em 2004 e convocou cerca de 2,6 mil aprovados que formavam cadastro de reserva. Inscrições para a Saúde e o Tesouro O Ministério do Esporte e a Secretaria do Tesouro Nacional recebem até 3 de outubro as inscrições dos candidatos a uma das 174 vagas disponíveis. No primeiro caso os candidatos devem ter nível médio ou superior e a remuneração está aquém da praticada na administração direta — R$ 1.898,97 e R$ 2.418,87, de acordo com a escolaridade. Aos analistas de finanças e controle, o salário é mais interessante: R$ 10.905. Na pasta de Esporte há mais oportunidades para os graduados (72 vagas) e distribuídas em várias áreas: administrador (seis), arquivista (dois), assistente social (dois), bibliotecário (um), contador (quatro), economista (dois), engenheiro (dois), estatístico (dois), médico (dois), psicólogo (dois), sociólogo (dois) e técnico de nível superior — formação em educação física, lazer, turismo ou recreação (38) e técnico de assuntos educacionais —, diploma em qualquer área (quatro) e comunicação social (três). Quem terminou o nível médio disputará 22 postos para concorrer. Condições Desde 1995, é preciso ser graduado para se candidatar a uma vaga no Tesouro Nacional. Os 80 postos estão distribuídos nas áreas econômica-financeira (45 vagas), contábil-financeira (20), desenvolvimento institucional (cinco), tecnologia da informação — desenvolvimento de sistemas (oito) e infra-estrutura de tecnologia da informação (dois). No site da organizadora (www. esaf.fazenda.gov.br), os candidatos encontram o formulário de inscrição e emitem o boleto bancário no valor de R$ 100. Aqueles que desejarem isenção da taxa precisam solicitar o benefício até 3 de outubro, último dia para adesão. Para tal, o pedido é feito diretamente nas unidades dispostas no edital ou remetidos pelos Correios para a Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do concurso. Também está no edital os locais disponíveis para inscrição aos que não tem acesso à internet. As provas estão marcadas para 8 e 9 de novembro quando serão cobradas disciplinas de conhecimentos básicos e específicos. Os selecionados vão trabalhar em Brasília. (LN) Liminar contra BB A Justiça determinou mais uma vez que o Banco do Brasil está impedido de contratar os aprovados do concurso público realizado em 2008 no Distrito Federal. De acordo com a decisão do juiz Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho do DF, a instituição financeira terá que aguardar a análise do recurso principal da ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) antes de convocar novos funcionários. O pedido de liminar é da procuradora do trabalho Daniela Costa Marques. Ela considerou que o banco ofendeu os 2.744 aprovados há dois anos, convocando menos da metade dos habilitados (1.276) e divulgando outra seleção sem esperar o fim da validade do concurso anterior, além de ter ignorado a possibilidade de prorrogação do concurso. Em maio, os candidatos não chamados chegaram a acampar em frente à sede do banco tentando, em vão, adiar o fim do processo seletivo e pedindo nomeação. Essa decisão liminar revoga a autorização concedida em favor do banco pela juíza Raquel Gonçalves Maynarde, da 6ª Vara do Trabalho do DF, no fim de agosto. Na ocasião, a magistrada julgou improcedentes os pedidos do MPT de prorrogar a validade da seleção ocorrida em 2006 e autorizou o Banco do Brasil a chamar os aprovados este ano. A juíza entendeu que a empresa tem autonomia para decidir se deve ou não prorrogar processos seletivos de acordo com as necessidades que possui. De acordo com a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, o setor jurídico foi notificado na última sexta-feira e irá recorrer da decisão. Com a seleção autorizada até então, nenhuma contratação dos aprovados em 2008 foi feita no DF.

Pesquisa CNT/Sensus revela que bateu em 77,7% o percentual de pessoas que dizem aprovar o desempenho do presidente Lula. Apesar de ostentar o maior nível de aprovação desde a posse, ele não consegue transferir votos para candidatos petistas em sete capitais.

Eleições 2008

Pesquisa aponta que o presidente tem 77,7% de aprovação, o maior percentual desde o primeiro mandato. Para especialista, a petista Dilma Rousseff pode ser a grande beneficiada em 2010

 
A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu níveis recordes e faz dele um poderoso cabo eleitoral, tanto nas campanhas municipais deste ano quanto para sua sucessão em 2010. Esta é a principal conclusão da mais recente pesquisa do instituto Sensus. A pesquisa mostra ainda que a ministra Dilma Rousseff, candidata articulada por Lula para 2010, continua crescendo, embora ainda esteja no quarto lugar.

Segundo o levantamento, 68,8% dos entrevistados dão uma avaliação positiva ao governo federal. Para 23,2%, ele é regular e apenas 6,8% têm opinião negativa. São os índices mais altos desde a posse de Lula para o primeiro mandato. A avaliação positiva cresceu 11 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, divulgada em abril. Nos últimos 12 meses, cresceu mais de 22 pontos percentuais. No mesmo período, a avaliação negativa caiu pela metade.

A popularidade do presidente também cresceu. Entre os entrevistados, 77,7% aprovam o desempenho pessoal de Lula. Esse índice só é menor que o de janeiro de 2003, quando ele assumiu o cargo. O índice cresceu oito pontos percentuais desde abril.

Força eleitoral
“Sem dúvida, Lula é o principal cabo eleitoral do Brasil hoje”, diz Ricardo Guedes, diretor do Sensus. Ele pondera que “é necessário que o candidato apoiado por ele seja palatável”, mas os números mostram um potencial importante de transferência de votos. Na pesquisa, 15,5% dos entrevistados disseram que o nome apoiado por Lula é “o único em que votariam” para prefeito de suas cidades. Outros 28,6% dizem que o apoio do presidente poderia influenciar seu voto e 30,9% afirmam que depende do candidato. O contingente que não votaria no candidato de Lula de jeito nenhum é de 19,9%. “Normalmente o potencial de transferência de votos de um presidente não passa dos 10%”, diz Guedes.

O Sensus fez várias simulações da eleição presidencial de 2010. Na primeira, pediu aos entrevistados que declarassem seu candidato sem ver nenhuma lista de nomes. Nessa etapa espontânea, Lula obteve 23,4% das indicações. Em segundo lugar, apareceu o governador de São Paulo, José Serra, do PSDB. Ele teve 6,7%. Outro tucano, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, chegou a 3,3%. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, surgiu em quarto lugar, com 1,9%.

Como Lula não pode ser candidato, seu nome não entrou nos diversos cenários testados pela pesquisa. Eles mostram Serra na liderança, com índices entre 37% e 45%, a depender de quem sejam os adversários. Quando o nome do PSDB é Aécio, o candidato tucano obtém índices entre 18% e 22%. Dilma Rousseff fica atrás de Ciro Gomes (PSB) e Heloísa Helena (PSol) em todas as simulações. Mas seu desempenho melhorou. No início do ano, mal passava de 1% das indicações. Nesta pesquisa, variou entre 8% e 12%, dependendo do cenário.

Exemplo
Ricardo Guedes acredita que o candidato apoiado por Lula crescerá muito durante a campanha presidencial de 2010 e dá como exemplo o quadro de Belo Horizonte. “O governador Aécio Neves tem uma aprovação em torno de 80%. O prefeito Fernando Pimentel também. O candidato lançado por eles (Márcio Lacerda, do PSB) iniciou a campanha com 3% e hoje tem chances de vencer no primeiro turno. A transferência de votos ocorre durante a campanha.”

A pesquisa traz mais um dado preocupante para a oposição. Nada menos que 75,3% dos entrevistados disseram que votariam em um candidato que mantivesse os programas sociais do governo Lula, como o Bolsa Família.

A pesquisa foi feita por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e realizada entre 15 e 19 de setembro. Foram feitas 2 mil entrevistas em 136 municípios de cinco estados. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Leia: íntegra da pesquisa CNT, mais comentário no Blog do Krieger

Inflação é o grande problema

Os brasileiros sentiram a volta da inflação, mas ela não foi suficiente para quebrar o clima de otimismo. A pesquisa Sensus mostra que 81,1% dos entrevistados acreditam que os preços subiram ao longo de 2008. Para 69,2%, o que mais doeu no bolso foi o preço dos alimentos. Os números são mais altos que os de uma pesquisa semelhante, realizada em fevereiro de 2004.

Apesar disso, a avaliação da economia e a expectativa para os próximos meses é positiva. Para 52,9%, o nível de emprego melhorou no país nos últimos seis meses. E 59,2% acreditam que vai melhorar ainda mais no próximo semestre. Apenas 11,7% esperam que o mercado de trabalho piore.

Os brasileiros também esperam mais dinheiro no bolso. Para 36,2%, a renda mensal aumentou nos últimos seis meses, enquanto 42,7% dizem que ficou igual e 19,8% reclamam que diminuiu. Na projeção para os próximos seis meses, 55,5% acreditam em melhoria. Os pessimistas são 8,8%.

O clima de otimismo se estende às questões sociais. Para 57,9%, o atendimento à saúde vai melhorar em seis meses. Os que esperam evolução na educação chegam a 60,5%. A segurança pública é o ponto mais complicado: para 46,5%, ela piorou no último semestre, enquanto 24,4% viram progresso. Mas mesmo nessa área, 50,3% esperam que as coisas evoluam positivamente no futuro.

Repercussão
Em Nova York, onde lançou um programa de turismo batizado de Brasil Sensacional, o presidente Lula fez ar de pouco caso para a pesquisa e atribuiu os bons números ao momento positivo do país. “Vocês me conhecem há muito tempo, eu não me abalo com pesquisa nem quando ela está em baixa nem quando ela está em cima. Ela na verdade retrata um momento que você tirou a fotografia da pesquisa. Acho que o Brasil vive um momento bom, de auto-estima, de crescimento. Vamos gerar este ano mais de dois milhões de empregos com carteira assinada”, afirmou, durante entrevista.

Balanço da Polícia Rodoviária Federal mostra queda de 25% nos acidentes e de 9% nas mortes nas rodovias que cortam o DF nos três primeiros meses de tolerância zero ao álcool

A lei que instituiu a tolerância zero à mistura de álcool e direção não reduziu apenas a quantidade de mortes nas cidades brasileiras. Vidas também foram poupadas nas estradas, locais e nacionais. É o que mostra balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As estatísticas referem-se aos três primeiros meses de vigência da lei seca e revelam uma redução de 25% nos acidentes de trânsito e 9% nas mortes nos 937 km das seis rodovias federais que cortam o DF. Em todo o Brasil, o número de acidentes caiu 8% e o de mortes, 6%.

A comparação dos dados do DF é de 19 de junho a 21 de setembro de 2007 com o mesmo período em 2008. Ano passado, ocorreram 652 acidentes sem vítimas e com mortos e pessoas feridas. Depois que os agentes passaram a fiscalizar a ingestão de álcool por motoristas com mais rigor, porém, o número caiu para 483. As mortes também diminuíram: de 44 em 2007 para 40 em 2008. Além disso, menos pessoas se machucaram: o número de feridos caiu de 596 para 447 (um percentual de 25%).

As operações da PRF nas rodovias que passam pelo DF começaram com um atraso de quase um mês porque os agentes passaram 48 dias em greve. Assim, a primeira blitz para flagrar motoristas embriagados ao volante foi feita em 18 de julho, em Valparaíso. “Isso não fez muita diferença porque apertamos o cerco. Temos um carinho muito grande por essa lei. Ela foi feita baseada em dados que passávamos para o Ministério da Justiça todo feriado prolongado, que mostravam um aumento nos acidentes por causa, principalmente, da bebida”, disse o inspetor Dalvimar Lucas Barbosa, chefe da Comunicação Social da PRF no DF.

Cada um dos seis postos de fiscalização da corporação no DF tem um bafômetro. Assim, as operações são feitas durante todo o dia, inclusive à tarde, para flagrar caminhoneiros que podem ter bebido enquanto almoçavam. Mas enquanto a polícia está atenta aos casos de motoristas que bebem e dirigem nas capitais brasileiras, as blitzes são ausentes em muitos dos municípios do país. “Nossos aparelhos são até emprestados para a Polícia Militar no Entorno, quando necessário, pois eles não têm nenhum”, contou Barbosa.

Dificuldade no interior
A ausência de operações no interior do país, segundo a PRF, freou a tendência de queda dos acidentes depois da lei seca. Nos dois primeiros meses de vigor da legislação, houve uma redução de 13,6% nas ocorrências com mortes. Mas o percentual se reduziu para 8% quando computados os dados de setembro. Assim, foram 1.469 acidentes fatais nas rodovias federais entre 20 de junho e 20 de setembro de 2007 e 1.351 no mesmo período deste ano. Além disso, 1.808 pessoas morreram em 2007 e 1.697 nos mesmos três meses de 2008.

Motoristas reprovados no bafômetro levam multa de R$ 957 e podem perder a carteira por um ano. Quem exagerar na dose de bebida vai preso. A PRF autuou 2.797 motoristas em todo o Brasil e prendeu outros 1.756 condutores em flagrante. Agora, depois de fechar o balanço, os inspetores vão mapear os estados onde ocorreram mais acidentes para fazer um monitoramento especial nesses pontos. “É um sinal amarelo, mas a gente sabe que existe uma dificuldade de fiscalização em algumas cidades do interior do país. Alguns municípios sequer têm etilômetros. E o movimento deles acaba caindo nas rodovias”, afirmou o inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues, chefe da Divisão de Multas e Penalidades da PRF.

De acordo com o inspetor, a PRF espera receber 2 mil bafômetros comprados pela Secretaria Nacional Antidrogas. A idéia é que cada viatura circule com um aparelho. Hoje, nos 400 postos da PRF em todo o Brasil, há 500 bafômetros.

O número
Menos vítimas
652 acidentes ocorreram nas rodovias federais que cortam o DF de 19 de junho a 21 de setembro de 2007

483 é o total de acidentes ocorridos no mesmo período de 2008

25% foi a queda registrada

44 pessoas morreram nos acidentes ocorridos de 19 de junho a 21 de setembro em 2007

40 é o número de mortes no mesmo período de 2008

9% foi a queda registrada

Folha de S.Paulo

Presidente diz que, se o Congresso acabar com o fator previdenciário, ele não vetará. Mas Lula ponderou que será preciso ver o custo que isso trará à Previdência; Governo trabalhará para que projeto não vá adiante na Câmara

 

O presidente Luiz Inácio lula da Silva afirmou em entrevista à TV Brasil que, se a mudança do fator previdenciário (PL 3.299/08) for aprovada no Congresso por um acordo entre os líderes partidários, ele não vetará a proposta. "Se for aprovado no Congresso um acordo entre os líderes, certamente que não vetarei", disse Lula na entrevista, exibida na última quarta-feira (17) à noite.

 

Logo depois, entretanto, Lula fez algumas ponderações. Disse que o Ministério da Fazenda está discutindo o projeto com a Câmara dos Deputados "para mostrar o que isso implica no custo da Previdência".

 

"O Governo não quer dar mais ou não quer dar menos, o governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se temos uma arrecadação para a Previdência Social e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo da Previdência Social, você tem de se perguntar sempre de onde se vai tirar o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores. Não tenho que fazer a pergunta, tenho que dizer ‘posso’ ou ‘não posso’. Se tiver dinheiro em caixa, você pode. Se não tiver, você não pode", argumentou.

 

Em abril, Lula reclamou de seus aliados no Senado por terem aprovado projetos que prevêem aumento de gastos na Previdência sem que sejam apontadas as fontes para cobrir tais despesas. Um deles era exatamente sobre o fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. O outro estende a aposentados e pensionistas a política de valorização do mínimo.

 

Embora Lula tenha acenado com a possibilidade de sancionar o projeto, o governo trabalha para tentar impedir que o texto seja aprovado na Câmara. Isso evitaria qualquer desgaste ao presidente. Segundo um ministro ouvido pela Folha, a posição do governo, contrária à extinção do fator previdenciário, não foi alterada.

 

Criado no Governo FHC, o fator leva em conta o tempo de contribuição, a idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida da pessoa. Na aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do benefício.

 

Situação na Câmara

Na Câmara, o projeto deve ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família assim que o Congresso voltar a trabalhar, após a eleição.

 

O relatório do deputado Germano Bonow (DEM/RS), favorável ao texto já aprovado no Senado, entrou na pauta da última reunião, no começo deste mês. Só não foi votado porque o deputado Chico D'Angelo (PT/RS) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto.