Construssati usa garantia financeira não reconhecida pelo BRB para ganhar licitação de R$ 5,5 milhões em obras no Tocantins. “Isso é a prova de um crime que foi cometido”, diz procurador

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aceitou um documento falso em uma licitação milionária. A Construssati Serviços e Construções Ltda. forjou uma carta-fiança do Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 275.210,91 para ganhar concorrência de R$ 5,5 milhões destinada à construção de 255 casas populares em Palmas este ano.

Num documento de duas páginas, aparecem o BRB como fiador da empresa nessa licitação e a assinatura de dois gerentes de negócios do banco. “Assegura o fiador que a presente fiança está devidamente contabilizada em seus registros”, diz trecho da garantia financeira apresentada pela Construssati ao governo de Tocantins, que celebrou convênio com a União para realizar a obra.

A legislação diz que a carta-fiança deve ser de, no mínimo, 5% da obra. Até aí, a Construssati havia cumprido a regra. Mas uma grave irregularidade foi detectada na última segunda-feira: o presidente do BRB, Ricardo de Barros Vieira, enviou ofício ao procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico informando que o banco não reconhece o documento. De acordo com Vieira, a auditoria feita pela instituição bancária concluiu que a carta-fiança “não tivera a emissão e assinatura confirmadas por empregados do BRB, tampouco consta de nossos assentos contábeis”.

O Correio teve acesso ainda à conclusão dos auditores. Eles repetem o que disse o presidente do banco e concluem que essa carta “não deve ser tratada como documento válido, nem como garantia prestada por este BRB — Banco de Brasília S/A”.

Ontem mesmo, o procurador Marinus Marsico entrou com uma representação na presidência do TCU pedindo abertura de processo para investigar o caso. Hoje, ele pretende remeter toda a documentação para o delegado da Polícia Federal Nelson Cerqueira, em Belo Horizonte, responsável pela Operação João de Barro, que desmontou em junho uma quadrilha que fraudava recursos do PAC da Habitação.

O material será enviado também ao Ministério Público Federal. “Isso é a prova de um crime que foi cometido”, diz Marsico. Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu temporariamente o pagamento das obras suspeitas até o término das investigações. No total, 119 municípios são investigados.

Para o procurador do TCU, a atitude da Construssati causa “espanto”. “É um fato extremamente grave. Demonstra um certo espanto de minha parte por saber até que ponto as coisas estão chegando. Documentos foram forjados para receber recursos do PAC”, diz. “Esses documentos constituem crime de falsidade, consignado no Código Penal, e crime contra a lei de licitações”, ressalta. De acordo com o Código Penal, quem falsifica documento público pode pegar de dois a seis anos de reclusão.

A Construssati pertence ao estudante de direito André Scarassati, 26 anos. Ele é filho de Alcino Scarassati, exonerado em junho do cargo de assessor especial do Ministério das Cidades após as suspeitas levantadas pela PF de envolvimento dele com o desvio de recursos do PAC.

Alcino era o braço-direito do ministro da pasta, Márcio Fortes (PP). A milionária licitação vencida por seu filho faz parte de um convênio celebrado entre o ministério, a Caixa Econômica Federal e o governo de Tocantins. O contrato sob suspeita foi assinado em 11 de março.

A empresa tem menos de 10 funcionários registrados, está mergulhada em dívidas e, mesmo assim, conseguiu vencer a licitação. A Construssati também atua em outros órgãos públicos, entre eles o Senado. A empresa foi a responsável, entre outras obras, pela reforma do Comitê de Imprensa da Casa. Recebeu R$ 428 mil pelo serviço. O procurador do TCU avisou que pretende solicitar toda a documentação referente a contratos da construtora com os demais órgãos.

PREFEITOS PRESSIONAM
Os prefeitos dos municípios mineiros atingidos pela suspensão de verbas federais, determinada pela CGU, devido às suspeitas de desvios, decidiram recorrer diretamente à Controladoria para tentar a liberação dos recursos retidos. Um grupo de prefeitos, liderado pelo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota, esteve ontem na sede da CGU para falar sobre o assunto com o secretário-executivo do órgão, Luiz Navarro. “Expusemos os prejuízos que os municípios estão enfrentando com paralisação das obras e pedimos uma solução imediata”, disse Cota.

Trechos do documento apresentado pela Construssati em nome do BRB

Acima, ofício do presidente do BRB negando a autenticidade da carta

O número
255 casas
populares seriam construídas em Palmas pela empresa

O número
R$ 275.210,91
é o valor da suposta carta-fiança do banco

Ouça entrevista: com o procurador Marinus Marsico 
 
Um jogo de empurra
O Correio procurou André Scarassati, dono da Construssati. Na sede da empresa, ele não foi localizado, e um recado foi deixado com a secretária. O estudante e empresário chegou a atender uma ligação no seu telefone celular. A reportagem o informou sobre o assunto, mas ele disse que não poderia falar e desligou. Dois recados foram deixados em seu telefone relatando o caso e nenhum retorno foi dado até o fechamento desta edição.

Já os órgãos públicos adotaram o jogo de empurra. O Ministério das Cidades reforçou o discurso do ministro Márcio Fortes, alegou que não é responsável pelas licitações. Por isso, a assessoria avisou que não poderia comentar a posição do BRB de não atestar a veracidade da carta-fiança apresentada pela Construssati.

Repasse
A Caixa Econômica Federal divulgou nota devolvendo a bola para o ministério. “A Caixa operacionaliza o repasse de recursos em estrita obediência às condições definidas pelo Ministério das Cidades, desempenhando papel de verificação da execução do objeto contratado. Não cabe à instituição qualquer manifestação acerca do referido documento.”

Procurada, a Secretaria de Infra-Estrutura do governo de Tocantins seguiu o mesmo caminho de negar qualquer responsabilidade pela vitória da Construssati numa licitação com o uso de carta-fiança falsificada. “A autenticidade dos documentos entregues por empresas em procedimentos licitatórios é de total responsabilidade das mesmas.” 
 
Memória
Ação da PF desmonta esquema

José Alcino Scarassati era um homem poderoso no Ministério das Cidades. Ocupava a função de receber as demandas dos prefeitos que visitavam Brasília em busca de recursos federais. Como coordenador político, fazia a ponte com o ministro da pasta, Márcio Fortes (PP).

Após a Operação João de Barro, Fortes o exonerou do cargo. Tentou se desvincular do ex-assessor, embora o conheça desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando trabalharam juntos no Ministério de Agricultura.

Hoje, ninguém assume a paternidade política de Scarassati. Aposentado pelo Senado, ele é próximo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já trabalhou para Demostenes Torres (DEM-GO), além de ter sido chefe de gabinete do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Já o ministro Márcio Fortes se recolheu após a ação da PF. Usou como estratégia o argumento de que o ministério não é o responsável pelas licitações, chegando a criar um mal-estar com a Caixa Econômica Federal, que também participa dos convênios ligados ao PAC da Habitação.

Em 20 de junho, a Polícia Federal deflagrou operação chamada João de Barro para desmontar um suposto esquema de desvio de recursos de obras em 119 municípios ligadas ao PAC. A polícia investigou a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Dois deputados foram alvos da ação da polícia: João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). Agentes da PF vasculharam os gabinetes deles.

Em 27 de junho, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, avisou que o governo faria um pente-fino nas obras suspeitas. Em julho, Dilma e o ministro da CGU, Jorge Hage, decidiriam suspender o pagamento de todas as obras até o fim das investigações. Ofícios da CGU e da Caixa Econômica Federal informaram às prefeituras da decisão tomada.

Cerca de 220 mil servidores serão beneficiados pelos reajustes, que custarão R$ 1,9 bilhão aos cofres do Executivo apenas em 2008

O governo decidiu turbinar os contracheques de parte do funcionalismo que está na linha de frente da burocracia. Servidores que prestam atendimento direto ao cidadão ou atuam em áreas estranguladas terão ganhos salariais significativos ao longo dos próximos anos. Os percentuais variam de 0,6% a 193,8%. Na avaliação do Palácio do Planalto, a agressiva política de recursos humanos se justifica porque ajudará a reduzir o abismo existente entre as chamadas carreiras típicas de Estado e as demais que compõem o Executivo federal.

Nas tabelas negociadas entre a área técnica e os sindicatos, as reestruturações receberam tratamentos diversos, obedecendo critérios de importância social e abrangência. Cada carreira terá, até 2010 ou 2011, ganhos diferenciados, mas quase equivalentes, em geral, na casa dos 10%, 20% e 30%. Ao todo, fazem parte do grupo cerca de 220 mil funcionários — de 40 setores, aproximadamente. Os aumentos são retroativos a julho e devem impactar o Orçamento de 2008 em até R$ 1,9 bilhão.

Os índices e as faixas salariais foram divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento. Entre os beneficiados estão os servidores da Imprensa Nacional, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há ainda os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os funcionários dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, entre outros. A maioria dessas categorias iniciou negociações salariais em 2007, chegando, inclusive, a assinar termos de acordo.

Em razão da demora, a pressão agora é pela efetivação dos aumentos. Esses setores intermediários e mais 91 mil servidores que integram as carreiras de Estado se sentem discriminados, já que em maio 800 mil civis e 700 mil militares receberam reajustes. Os sindicatos tiveram a promessa do governo de que ainda neste mês duas medidas provisórias (MPs) seriam enviadas ao Congresso Nacional, mas desde o início da semana Casa Civil e Ministério do Planejamento duelam para ver qual formato é o melhor, se por MP ou projeto de lei.

Os sindicatos não têm dúvida: se os aumentos vierem por projeto de lei muito dificilmente serão incluídos na folha de agosto, paga em setembro. Nesta quarta-feira, pelo menos quatro entidades prometem protestar em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma solução rápida para a crise. Há carreiras que ameaçam entrar em greve.

Ciente do desgaste político, até o Planalto se mobilizou. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, esteve ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a quem prometeu que o governo retirará a MP 437, enviada no mês passado e que cria cargos sem concurso para o novo Ministério da Pesca. Essa medida provisória piorou o clima no Congresso entre os partidos da base governista e os de oposição. Sem ela pelo caminho, as MPs dos reajustes poderão seguir para a Câmara sem problemas. Até ontem, essa era a hipótese mais consistente e aceita pelos líderes partidários do PT, PSDB e DEM.

Abin
O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a Medida Provisória (MP) 434/08,que estrutura o plano de cargos e carreiras dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), transforma a remuneração do pessoal da área fim em subsídio e cria 440 cargos a serem preenchidos por concurso público. Uma das mudanças aprovadas é a que retira do texto original a possibilidade de o servidor sob regime de dedicação exclusiva ter outra atividade remunerada, seja no setor público ou até mesmo no privado.

A MP transforma o cargo de analista de informação em oficial de inteligência (para nível superior) e o de assistente de informação em agente de inteligência (nível médio). O texto aprovado pelos deputados prevê ainda que o salário inicial da carreira de oficial será de R$ 7.411,78, chegando a R$ 10.277,57 no final da carreira. A partir de 1º de outubro, os novos valores serão R$ 9.713,13 e R$ 13.468,76, respectivamente.

Os 440 novos postos são para oficial técnico (240 vagas) e agente técnico (200 vagas). Os primeiros terão salário inicial de R$ 6.670,60 e final de R$ 9.249,81. Os agentes técnicos receberão de R$ 2.948,01 a R$ 4.087,87. A partir de 1º de outubro, o texto aprovado ontem prevê que as remunerações em final de carreira cheguem a R$ 5.564,01 para os agentes e a R$ 12.121,88 para os oficiais. A MP segue agora para o Senado.

Estado de São Paulo

Desde a criação do programa, em 2004, 60.165 famílias pediram voluntariamente seu desligamento

 

"Bom dia! Eu, Sueli Miranda de Carvalho Silva, venho, por meio destas linhas, agradecer os idealizadores do Bolsa-Família, os anos que fui beneficiada. Ajudou-me na mesa, o pão de cada dia. Agora, empregada estou e quero que outro sinta o mesmo prazer que eu, de todo mês ser beneficiada. Obrigado."

 

Com essa cartinha, enviada à coordenação municipal do Programa Bolsa-Família em Belo Horizonte, a ajudante de serviços gerais Sueli Miranda, de 47 anos, pediu dias atrás seu desligamento. Mãe de quatro filhos, moradora do bairro Jaqueline, na periferia da capital mineira e com uma renda familiar mensal de R$ 200, há um ano e meio ela recebia R$ 122 de ajuda do programa de transferência de renda. Agora, recém-contratada por uma revenda de automóveis e "fichada", como ela diz, ao se referir ao registro em carteira profissional, acha que deve deixar a vaga para alguém mais precisado.

 

A cartinha foi festejada na coordenação municipal do programa, que despachou uma cópia para Brasília, para a sede do Ministério do Desenvolvimento Social - o quartel-general do programa que atende 11,2 milhões de famílias, distribuídas por todos os municípios brasileiros. Lá, o caso de Sueli ajudou a engrossar uma estatística que soa como música aos ouvidos do ministro Patrus Ananias: recém-atualizada, ela mostra que desde a criação do programa, em 2004, um total de 60.165 famílias pediram voluntariamente seu desligamento

 

"Isso mostra que as pessoas pobres não estão se acomodando", diz o ministro. "Em todos esses casos, as famílias tomaram a iniciativa."

 

Renda

Mais da metade dos pedidos - 34.185 - veio das Regiões Sul e Sudeste do País. E na maior parte das vezes a justificativa foi o aumento na renda das famílias.

 

Creunilde de Oliveira, empregada doméstica, com 33 anos, pediu desligamento depois que sua patroa decidiu registrá-la. Mãe solteira de um garoto de 8 anos, estava desempregada e vivia da venda de panos de prato nas feiras de Cidade Soberana, bairro pobre da periferia de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, quando se inscreveu no programa e passou a receber R$ 75 por mês.

 

Seguiu assim até que conseguiu o emprego, o registro em carteira e um empurrão da patroa para matricular-se num curso de auxiliar de enfermagem. "Fui salva pelo Bolsa-Família. Me ajudou pra caramba", conta Creunilde. "Mas agora não estou precisando. Liguei para a assistente social e disse: não acho justo."

 

A lavadeira Mercedes dos Santos Oliveira, de 53 anos, também procurou o serviço de assistência social da Prefeitura de Santo André, na região do ABC paulista, para pedir o desligamento. Seu motivo, porém, foi diferente: "Rasguei meu cartão porque minha filha mais nova, de 14 anos, parou de estudar. Então eu disse que não era justo continuar recebendo aqueles R$ 75 por mês. Me ajudava? Claro que ajudava: eu pagava o gás, comprava um calçado, material escolar... Mas não posso pegar mais esse dinheiro."

 

Cadastro

À primeira vista, a devolução dos cartões revela um sentimento de cidadania entre os pobres beneficiados, além de indicar que o programa tem portas de saída. Mas não é só. Existem fortes indicadores de que esse movimento está ligado a outra questão: o aprimoramento do cadastro único do governo federal, que reúne as informações dos programas sociais.

 

Quem chama a atenção para o fato é o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Diante da estatística, ele comenta: "Sei que o pobre brasileiro é muito humilde e já soube de casos exemplares de pessoas que devolveram o cartão. Mas esse número, de 60 mil devoluções, aponta um grau espetacular de civilidade. É surpreendente."

 

Em seguida ele observa que, com o auxílio da informática, o cadastro único vem se transformando num mapa cada vez mais preciso da pobreza, com informações sobre renda, consumo, registros de emprego formal, educação, saúde, alimentação, mudança de endereço. "Isso melhorou muito a capacidade de gestão social no País", diz Neri.

 

A análise é partilhada por Rosani Cunha, que dirige a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania. Ela diz que desde junho de 2006 o Bolsa-Família reúne um conjunto aproximado de 11 milhões de famílias. Isso não significa, no entanto, que esteja parado: "Nesse período, já saíram quase 2,7 milhões de famílias. Tem de tudo aí: desde as que saem por vontade própria às que são localizadas em auditorias. As prefeituras estão cada vez mais presentes no cotidiano dessas famílias. Podem detectar qualquer mudança e ir atrás."

 

Transparência

Em Santo André, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ademar de Oliveira, confirma essa visão: "Na rotina do atendimento sócio-familiar, notamos que as famílias são transparentes. Além disso, temos um sistema de cruzamento de dados que permite acompanhar tudo o que acontece."

 

Se uma criança de família beneficiada deixa de ir à escola, a direção comunica o fato ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Se não houver uma solução, a informação chega à assistência social, que controla o programa de transferência de renda e a família pode ser desligada. Da mesma forma, empregos com registro em carteira acabam sendo logo detectados pelo cadastro.

 

Diante disso, a família prefere se afastar voluntariamente, quando melhora de vida, a ser flagrada em irregularidade. A vantagem é que, se a situação tornar a piorar, ela pode pedir a reinscrição.

 

Isso não significa que não existam casos de pura solidariedade e cidadania. "Eles fazem parte da nossa rotina de trabalho", assegura o secretário Oliveira.

Valor Econômico

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai fiscalizar 50 municípios que recebem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de saneamento e habitação. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas será feito amanhã no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília. 

Segundo a CGU, o sorteio será feito entre 3.000 municípios com mais de 500 mil habitantes, com exceção de capitais. Também estão fora do sorteio todos os municípios de Minas Gerais, além de Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Essas cidades já são fiscalizadas pela Controladoria-Geral da União em uma linha de trabalho relacionada ao PAC. 

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participará do sorteio, já que é a coordenadora do PAC no governo federal. Também são esperados no sorteio os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, das Cidades, Márcio Fortes, da Saúde, José Gomes Temporão, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que têm ligação estreita com a execução das obras do programa. 

O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, explicou que a fiscalização é em caráter preventivo para evitar, "na medida do possível", desvios de recursos nas obras que estão sendo executadas. 

Hage explicou ainda que as grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador ou Belo Horizonte, não são fiscalizadas por esse sistema, porque os auditores ficam apenas de uma a duas semanas em cada uma dessas cidades. 

"Para essas grande cidades e para as grandes obras, como, por exemplo, as que estão sendo tocadas pelo Denit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), temos outra linha de atuação, que opera também por amostragem, como qualquer auditoria, mas não por sorteio", afirmou o ministro.

Lula assume responsabilidade do Estado na destruição de prédio da UNE

O governo federal vai reconhecer hoje a responsabilidade do Estado pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBEs), símbolo da resistência à ditadura militar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, no Rio, projeto de lei reconhecendo o envolvimento de agentes estatais no incêndio do prédio, na Praia do Flamengo, no Centro, e na demolição do que restara do imóvel, em 1980. Na prática, o ato resultará em uma indenização, ainda não fixada.

- Essa não é apenas uma vitória dessa geração. É um momento de consolidação da democracia no Brasil, 40 anos depois do golpe. A reparação de uma dívida histórica com os estudantes - diz a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, que defende a discussão em torno da punição aos torturadores do regime militar, mas prefere separá-la do ato previsto para hoje:

- Há muita desinformação sobre o que se está sendo debatido. A discussão é que os torturadores não teriam sido anistiados pela lei de 1979, porque a lei não se sobrepõe a acordos internacionais. A impunidade daqueles torturadores gera conseqüência para a geração de hoje. Mas a devolução da sede é deslocada desse tema. É um momento de celebração.

Entre os ministros com presença prevista está o da Justiça, Tarso Genro, que, ao reabrir a discussão sobre a Lei da Anistia, enfrentou forte resistência dos militares. O governador de São Paulo, José Serra, ex-presidente da UNE, também confirmou presença. O projeto de lei assinado pelo presidente prevê a criação de uma comissão, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência e pelo Ministério da Justiça, para analisar o valor da indenização à UNE.

O presidente conhecerá hoje a maquete do novo prédio das entidades estudantis, projeto doado por Oscar Niemeyer. O traço do arquiteto prevê 13 andares para o espaço, que foi sede da UNE e da UBEs de 1942 até o dia 1º de abril de 1964, quando o imóvel foi incendiado. O então presidente João Figueiredo ordenou a demolição do prédio, em 1980, e, 14 anos depois, o então presidente Itamar Franco devolveu a posse às entidades.

Puxada pela construção civil, responsável por 40% dos contratos desse tipo, demanda subiu 16% no semestre

A demanda urgente por mão-de-obra em vários setores fez com que muitas empresas recorressem ao trabalho temporário. No primeiro semestre, a demanda por esse tipo de empregado subiu 16% sobre igual período do ano passado, segundo a agência Gelre, uma das maiores do País no recrutamento de trabalhadores com contrato por tempo determinado.

O maior número de temporários está na Região Sudeste. “Até pelo número de habitantes e empresas , essa região - especialmente São Paulo - lidera o ranking de temporários”, diz a gerente regional da Organização Gelre, Cintia Fontoura. Porém, ela afirma que o maior crescimento ocorreu na região metropolitana de Recife (PE). “O desenvolvimento do Porto de Suape gerou uma necessidade muito grande de trabalhadores na região, e há pessoas indo de outros Estados para lá.”

Além do número, mudaram no último ano os setores que mais buscam esse tipo de funcionário. “Antes, era o varejo quem mais contratava temporários. Agora, é a construção civil”, diz Cintia. Segundo ela, até o ano passado, o varejo era responsável por 50% da contratação de temporários no País, enquanto a construção civil ficava na casa dos 20%. Em seguida, vinha o setor de promoções (20%) e áreas administrativas (10%). “Este ano, entre janeiro e julho, a construção foi responsável por 40% das contratações temporárias, enquanto varejo, promoções e administrativo concentraram 20% das vagas cada um”, diz a gerente.

Com isso, ficou alterada a sazonalidade do emprego temporário: antes, era o tipo de trabalho que surgia no Natal e na Páscoa, seguindo a necessidade do varejo. “Em praças como a Baixada Santista, também ocorre a necessidade de contratação de mão-de-obra temporária na época das férias escolares de verão”, exemplifica a gerente da área de recrutamento do grupo Pão de Açúcar, Eliana Ponzio. Com o crescimento da construção, no entanto, as vagas surgem o ano todo.

O crescimento da construção civil será de pelo menos 10% até o fim do ano, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP). No Brasil todo, o número de empregos na construção já cresceu 4,1%, ou 62 mil postos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas temporárias entram nessa contagem, porque o profissional tem registro em carteira.

O gerente de desenvolvimento organizacional da Racional Engenharia, João Paulo Soares, afirma que, apesar de ser uma opção, as empresas recorrem aos temporários apenas em último caso. “É porque o mercado cresceu demais, então às vezes é necessário. Mas é muito mais vantajoso ter equipe própria, que cresce com a filosofia da empresa.” A empresa, no último ano, aumentou em 40% o quadro de funcionários, de pedreiros a engenheiros. “Temos de buscar gente em outros Estados, pois a demanda é muito grande. Muitos profissionais que se consideravam em fim de carreira estão voltando ao mercado supervalorizados.”

“Os salários cresceram em média 30% no último ano, em todos os níveis”, diz Yorki Estefan, sócio diretor da Cytec+, braço da Cyrela voltado para construções populares. “Se não houver uma capacitação séria de pessoal, talvez cheguemos ao limite do crescimento das empresas, por falta de gente.”

O serviço temporário pode ser uma porta para o emprego definitivo. Segundo Cintia, as empresas pedem aos melhores funcionários temporários que retornem em outras oportunidades. “Após conquistar a confiança, ou seja, ser temporário mais de uma vez, a taxa de efetivação gira em torno de 70%.”

Gazeta Mercantil

No segundo dia da série de reportagens sobre salários nos Executivos e Legislativos gaúchos, ZH faz uma radiografia da remuneração dos vereadores:

Um total de 77,2% das Câmaras Municipais gaúchas teve reajuste salarial acima da inflação desde o início da atual legislatura, em 1º de janeiro de 2005. O índice faz parte de levantamento feito por Zero Hora para desenhar um mapa da remuneração de integrantes dos Executivos e Legislativos municipais gaúchos.

O levantamento foi feito entre 8 de julho e 8 de agosto nos 496 municípios do Estado, com a participação de 18 repórteres.

Entre 485 cidades gaúchas – 11 Câmaras se negaram a divulgar os dados –, 383 viram seus vereadores receberem reajustes acima da inflação desde que tomaram posse nos atuais mandatos. A variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 14,28% entre 2005 e junho de 2008.

O maior aumento real foi registrado em Montauri, na Serra, onde os vereadores tiveram um reajuste de 286,9%. O menor incremento real se deu em Guaíba, na Região Metropolitana, com 0,1%.

Entre os outros 102 municípios avaliados pelo levantamento, estão aqueles em que as Câmaras tiveram reajustes menores que a inflação, que somam 76 casos, ou nenhum aumento, situação de 26 cidades.

A ampliação de vencimentos acima da inflação não ocorreu apenas nas Câmaras, mas também em 77% das 487 prefeituras que fazem parte do levantamento de ZH. Nove prefeituras não informaram os dados.

– Os números mostram que três quartos dos prefeitos gaúchos receberam aumento acima da variação do IPCA – afirma o especialista em finanças públicas Darcy Francisco Carvalho dos Santos.

Ao todo, 376 prefeitos tiveram seus vencimentos inflados acima da inflação desde 2005. O campeão é o de Mato Castelhano, no norte do Estado. Solano Ricardo Canevese (PTB) teve um aumento real de 53,6% (leia reportagem na página 7). Não houve reajustes para prefeitos de 19 municípios. Em outros 92, o reajuste foi inferior à inflação.

Conta, porém, já representa fatia menor no piso

A participação dos gastos com energia elétrica nas despesas daqueles que ganham um salário mínimo tem decaído desde 2004, por conta da combinação de reduções tarifárias e ganho real no valor do piso. Em alguns Estados, como Tocantins, porém, a conta de energia chega ainda a abocanhar um quinto do piso local. De acordo com levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) obtido pela Folha, o custo da energia em relação aos salários mínimos estaduais caiu de 24% para 15% nos últimos quatro anos, em dez dos Estados pesquisados. É uma tendência contrária ao contexto mundial, em que os custos nesse segmento são crescentes. Ainda assim, o percentual é considerado elevado pelo Idec. Para o supervisor de Informação do instituto, Carlos Tadeu de Oliveira, uma participação superior a 10% do salário mínimo chega a ser excessiva. Os Estados em que a energia sai mais pesada no bolso da população, além de Tocantins, são Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. "Certamente, depois do grupo alimentos, a energia elétrica está entre as despesas mais expressivas da população de baixa renda", afirma Oliveira. Ele aponta a "falta de clareza" no mecanismo de reajustes tarifários como a principal dificuldade do consumidor. "Há uma série de compostos para justificar o aumento que muitas vezes foge à compreensão de quem não é especializado." Os preços da energia elétrica declinaram de 2003 para cá. O primeiro fator a explicar a tendência está no excesso de energia disponível após o racionamento. No mesmo período, houve também um ganho de produtividade, o que deu espaço para reduções tarifárias mais expressivas, explica Francisco Anuatti, professor de economia e administração da USP de Ribeirão Preto. "Passamos por um momento em que as empresas ganharam mais e os consumidores também saíram ganhando", afirma Anuatti. Segundo ele, no entanto, esse momento já está em seu fim, e o consumidor já pode esperar uma conta mais alta já no ano que vem. Ocorre que o sistema vem recorrendo às termelétricas, especialmente para garantir segurança energética nos próximos anos. "A conta da ativação das usinas já vai arder no ano que vem", diz o professor. Para o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Luiz Carlos Guimarães, o país tem uma posição "confortável" quando se comparam os custos de energia em países desenvolvidos. "Tivemos aqui uma expansão do sistema. Lá [nos países ricos], o impacto é muito maior, sem dúvida."

São Paulo e Minas Gerais lideram expansão, mas analistas dizem que alta dos juros pelo BC ameaça trajetória em 2009

Emprego no setor avança 2,7% em seis meses; salários pagos em junho seguem em expansão e sobem 6,7% sobre junho de 2007

O emprego na indústria brasileira fechou o primeiro semestre com o melhor resultado para o período desde 2002, início da série histórica do IBGE: crescimento de 2,7%. Entre os Estados, São Paulo liderou a expansão, com alta de 4,1%, seguido de Minas Gerais, com 3,7%.
Os analistas afirmam que a continuidade dessa trajetória está ameaçada pelo ciclo de alta dos juros iniciado em abril pelo Banco Central, mas salientam também que os impactos para o emprego industrial só devem ser sentidos a partir de 2009.
Enquanto isso, a abertura de vagas na indústria permanece sendo um fenômeno generalizado: em junho, ocorreu em 12 dos 18 setores e em 10 das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE.
"O emprego acompanhou o excelente desempenho da indústria no primeiro semestre. No caso dos setores de máquinas e equipamentos, reflete a onda de investimentos. Nas indústrias automobilística e de eletroeletrônico, é efeito do crédito e da massa salarial", diz André Luiz Macedo, economista do IBGE.
Na comparação com maio, o resultado de junho -alta de 0,5%- interrompeu dois meses de queda: maio (0,1%) e abril (0,2%). Utilizando o critério da comparação com o mesmo mês do ano anterior, o emprego industrial cresceu 2,5% em relação a junho de 2007.
Apesar dos bons resultados da indústria como um todo, alguns setores registraram redução nos postos de trabalho. Foi o caso da indústria de calçados e artigos de couro (11,1%), têxtil (5,4%) e vestuário (5%).
"São indústrias muito empregadoras e sensíveis à taxa de câmbio. O resultado mostra que elas estão sentindo os efeitos da maior concorrência interna [por causa do crescimento das importações] e das dificuldades no mercado externo."
Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, os reflexos da alta da Selic para o emprego industrial só começarão a ser sentidos no ano que vem: "Os efeitos da política monetária levam um certo tempo para bater na economia real. Além disso, esse efeito costuma ser mais demorado no caso do emprego, que só cai depois que a produção desacelera".
Vale observa, no entanto, que o impacto para a produção industrial deve ser menor do que nos últimos dois ciclos de alta dos juros: "Em 2003, o juro real encostou em 20% [ao ano] e o crescimento da indústria foi zero. Em 2005, o juro foi a 15% e a indústria cresceu 2%. Para 2009, estamos prevendo juro real em torno de 9%, com crescimento industrial de 3,5%".

Salários em alta
Os salários pagos na indústria seguem trajetória de alta: em junho o crescimento foi de 6,7% em relação a junho de 2007 e de 0,2% na comparação com maio. Nos últimos 12 meses, a massa salarial da indústria cresceu 6,3%, e ficou acima da taxa anualizada registrada em maio (6,1%) e abril (5,9%).

Folha de S. Paulo

A Caixa Econômica Federal estuda uma maneira de diminuir as perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque o rendimento do fundo vem perdendo constantemente para a inflação.
Segundo a Caixa, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 4,81% de dezembro a junho deste ano, o rendimento do FGTS no mesmo período foi de 2,58%.
Para o consultor Mario Avelino, especialista no assunto e presidente do Instituto FGTS Fácil, essa forma de calcular o rendimento do fundo distorce a realidade, uma vez que já embute os juros de 3%. Excluindo o juro mensal de 0,246627%, o FGTS rendeu apenas 0,6429% nos sete primeiros meses do ano, com base na TR (Taxa Referencial), contra a inflação de 4,86% no mesmo período.
"Não se pode comparar o IPCA, que é um índice de inflação, com os juros e atualização monetária [o JAM creditado pela Caixa]. Os juros são os ganhos reais, enquanto a atualização monetária objetiva manter o poder aquisitivo da poupança do trabalhador [o FGTS], repondo as perdas causadas pela inflação", diz Avelino.
No mês passado, houve uma reunião da Caixa com o Banco Central para tratar do assunto. Uma das possibilidades seria mudar o cálculo da TR, visando aumentá-la. A TR é calculada com base na média das taxas dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de 30 instituições bancárias. O CDB acompanha a Selic -taxa básica de juros do governo.
O rendimento do FGTS é calculado pela variação da TR mais 3% de juros ao ano. A TR também corrige a poupança, mas os juros são de 0,5% ao mês. Ou seja, o rendimento do fundo é menor até mesmo do que o da caderneta.
A mudança de cálculo da TR só pode acontecer com a autorização do Banco Central, que não comentou o assunto.
Outra alternativa para aumentar o ganho do FGTS seria a substituição da TR por outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como querem alguns representantes de centrais sindicais. No acumulado do ano até julho, o INPC está em 7,5%.
Para José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente das Ordem dos Economistas do Brasil, o problema de substituir a TR é que o trabalhador que vai pedir empréstimo habitacional poderá pagar mais. "Hoje, ele obtém empréstimo com base na TR, que é baixa."
Há ainda a opção, segundo a Caixa, de aumentar os juros fixos -os 3% ao ano. Outra alternativa poderia vir de um fundo de investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS. Os trabalhadores poderiam aplicar parte do saldo em cotas de investimento em energia, construção de portos e rodovias para ampliar seus ganhos.