Gazeta Mercantil

A maior concentração de cursos que obtiveram as notas mais altas no Exame Nacional de Desempenho (Enade) no ano passado está nas universidades e faculdades públicas. Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 44,3% dos cursos de instituições públicas ficaram com notas 4 e 5 e 13,5% tiveram conceitos 1 e 2 no item chamado Conceito Enade.
Entre as instituições privadas, 11,6% tiveram as duas notas mais altas e 24,9% ficaram com as notas mais baixas. O Conceito Enade, cujas notas variam de 1 a 5, avalia o desempenho dos formandos e dos calouros.
Dos 3.248 cursos superiores que participaram do Enade em 2007, 722 ficaram com as notas mais baixas: 1 e 2, o que corresponde a 22,3% do total. Excluindo os que ficaram sem conceito, a maioria dos cursos avaliados ficou com nota 3 (24,2%). Outros 621 obtiveram as maiores notas 4 e 5 (19,2%), sendo que 134 ficaram com a nota máxima, que é 5. As provas foram aplicadas a 190 mil estudantes de todo o País.
A região Centro-Oeste foi a que teve a maior concentração de notas baixas: 24,7% dos cursos ficaram com notas 1 e 2. Já na região Sul foi registrado o maior índice de cursos com notas 4 e 5: 27,9%.
A cada ano, diferentes cursos são escolhidos para a avaliação. Em 2008 serão: arquitetura e urbanismo, biologia, computação, engenharia, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química. Além de alimentos, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teve que suspender a sessão de ontem por falta de quórum e poderá não realizar a próxima, marcada para o dia 27 de agosto, se não forem nomeados novos membros até lá. Amanhã, dois conselheiros, Ricardo Cueva e Luiz Carlos Rigato, encerram seus mandatos e deixam o órgão que ficará com apenas três integrantes, Fernando Furlan, Paulo Furquim e Vinícius Carvalho, quando o número mínimo para realizar uma sessão é de cinco.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o plenário da casa já aprovaram outros dois nomes, de Olavo Chinaglia e de Carlos Ragazzo, mas eles ainda necessitam ser nomeados pelo presidente da República e empossados pelo ministério da Justiça para assumirem seus postos. Além disso, a CAE ainda tem que sabatinar o indicado para a presidência do Cade, Arthur Badin, que enfrenta resistência de empresas e da oposição e do novo indicado César Mattos, mas o tema não entrou na pauta da próxima reunião da CAE do dia 12 de agosto, o que poderá atrasar as posses.
Enquanto isso, casos como a da compra do Mate Leão pela Coca-Cola e dos postos de combustível da Ipiranga pela Petrobras, no sul do País, aguardam na fila para serem julgados. No caso da compra do Mate Leão os pareceres dos três órgãos de instrução do Cade foram favoráveis à compra sem restrições. Tanto a Procuradoria do Cade, quanto a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do ministério da Fazenda foram favoráveis ao negócio que deveria estar na pauta da sessão de ontem. Já no assunto da distribuição de combustíveis, o ato de concentração já está em análise pelo Cade, mas terá que esperar até que o conselho se reúna novamente para poder entrar na pauta.
Para evitar um novo cancelamento de sessão no Cade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado, na terça-feira, o nome de Mattos para a vaga deixada por Enéas de Souza que renunciou ao cargo na semana passada. E nomeou Carvalho para uma cadeira no conselho.
No entanto, a indicação de Mattos não havia sido protocolada na Secretaria da CAE, até o fechamento do expediente de ontem. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que aguarda que a nomeação de Mattos "chegue" à comissão para marcar uma sabatina conjunta dele e de Badin.
A comissão volta a reunir-se no dia 12 de agosto e nos dias 19 e 26 de agosto. Mas caso as sabatinas não sejam realizadas no dia 12, o prazo será curto para formar quórum na próxima sessão do Cade, avalia uma fonte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O Cade também enfrenta resistência à indicação do novo presidente por causa de sua ação à frente da procuradoria do órgão. Badin causou desconfiança de membros do DEM e de empresas que tiveram seus casos avaliados pelo conselho.

Folha de S. Paulo

A Caixa Econômica Federal começa a pagar amanhã o abono salarial e os rendimentos do PIS do exercício 2008/9. O calendário de pagamentos leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador. Os benefícios podem ser sacados até 30 de junho de 2009.
Cerca de 13 milhões de pessoas têm direito ao abono (correspondente a um salário mínimo, hoje de R$ 415), no total superior a R$ 5 bilhões. Há 29,3 milhões de trabalhadores com direito aos rendimentos do PIS, no total de R$ 1,3 bilhão.
Em São Paulo, 3,07 milhões receberão o abono, enquanto 10,45 milhões terão direito aos rendimentos. O total de abonos é de R$ 1,275 bilhão, e o de rendimentos, de R$ 525 milhões.
Para facilitar o saque, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada). Caso não tenha o cartão, pode solicitá-lo gratuitamente pelo telefone 0800-726-0101 ou em qualquer agência da Caixa. Ele pode ser usado em terminais de auto-atendimento, em casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS até 2003 e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2007, com carteira de trabalho assinada pela empresa; tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tenham tido seus dados informados corretamente por sua empresa na Rais entregue em 2008. Os domésticos não têm direito ao abono.
Têm direito aos rendimentos os trabalhadores cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 e que tenham saldo de cotas.

Folha de S. Paulo

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um aumento de 143% para a governadora Yeda Crusius (PSDB). O salário da governadora passa dos atuais R$ 7.140,70 para R$ 17.343,14.
O momento do aumento coincide com turbulências enfrentadas pelo governo com o funcionalismo. Servidores dos presídios estão em greve. Eles reivindicam reposição salarial de 20% e a aprovação de um plano de carreiras. O governo não expôs uma contraproposta.
"Votei a favor do mérito porque o atual salário da governadora é irrisório, mas o momento atual foi muito ruim", disse o deputado Alexandre Postal, líder do PMDB, aliado de Yeda.
A aprovação do aumento foi folgada: 35 votos a favor, 2 contra e 11 abstenções. De autoria do presidente da Assembléia, Alceu Moreira (PMDB), o projeto também reajusta em 89% os vencimentos do vice-governador e dos secretários estaduais, cujos salários passam de R$ 6.120 para R$ 11.564.

Levantamento divulgado pelo Ministério da Educação revela que 27 cursos de medicina do país não têm condições de funcionar, segundo o próprio governo.

Dados do Enade mostram que 2.600 alunos cursaram faculdades mal avaliadas

Os cursos tiveram notas 1 e 2 em indicador do MEC, que leva em conta uma prova, o perfil do corpo docente e a satisfação dos alunos

Essas escolas, na maioria privadas, formam anualmente cerca de 2.600 alunos – um a cada quatro médicos que concluem o ensino superior na área. Os cursos mal avaliados obtiveram notas 1 e 2 em um novo indicador criado pelo ministério. Esse indicador, o conceito preliminar, vai de 1 a 5 e engloba a titulação de professores, a satisfação dos estudantes e o desempenho dos alunos no Enade (antigo provão, do qual USP e Unicamp não funcionam).

De 153 cursos de medicina, só 4 tiveram nota 5, como “referências” no setor. Outras 15 áreas foram avaliadas. O ministro Fernando Haddad prometeu fiscalização mais rígida.

Levantamento divulgado ontem pelo Ministério da Educação revela que 27 cursos de medicina do país "não têm condições de funcionar", nas palavras do próprio governo.
Nessas escolas, cerca de 2.600 alunos se formam anualmente, o que representa 1 a cada 4 médicos que terminam o ensino superior na área.
Os cursos mal avaliados tiveram notas 1 e 2 em um novo indicador criado pelo MEC, o CPC (Conceito Preliminar de Curso), que vai de 1 a 5. Ele contabiliza desempenho e evolução dos alunos no Enade 2007 (antigo Provão), perfil do corpo docente (como titulação dos professores) e a satisfação dos estudantes, com base no questionário do Enade.
Nos anos anteriores, o ministério considerava apenas o desempenho e a evolução dos universitários na prova.
Em medicina, foram analisados 153 cursos. Apenas quatro obtiveram a nota 5, que significa "referência na área".
Outras 15 áreas também foram avaliadas, a maioria ligada à saúde (odontologia, veterinária, fisioterapia, nutrição, entre outros). Analisou-se ainda agronomia, zootecnia e tecnologia em agroindústria.
Do total de 3.239 cursos, 25% obtiveram notas 1 ou 2, grande parte de instituições privadas, e 21,4% ficaram entre 4 e 5 (1.211 não tiveram nota, por impossibilidades estatísticas).
A Unesp teve o maior número de notas máximas (seis cursos). Por outro lado, a Universidade Estadual Paulista também teve curso mal avaliado (educação física em Rio Claro, com conceito 2). USP e Unicamp não participam do Enade, por não concordar com a metodologia adotada.
Maior universidade do país, a Unip teve o maior número de "sem condições": 26 cursos com nota 2. A Uniban, também entre as maiores instituições do país, chegou a ter nota 1.
Para calcular o número de estudantes formados nos cursos de medicina, a Folha usou o último Censo da Educação Superior, com dados de 2006 -o de 2007 ainda não está disponível.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que, com base nos novos indicadores, a fiscalização dos cursos será mais rígida. O próximo passo será enviar uma comissão de especialistas às instituições que tiraram notas 1 e 2.
O Inep, órgão do MEC responsável pela avaliação, pretende começar as visitas em um mês. Elas vão verificar se as condições das escolas diferem da mostrada pelos indicadores.
Uma das maiores reclamações das universidades é o boicote dos estudantes. Caso o conceito continue baixo, o MEC diz que abrirá processo para analisar o fechamento do curso.

Crítica
"As escolas que tiraram conceito 1 deviam ser fechadas.
Não reúnem a menor condição para o ensino da medicina", diz Antonio Carlos Lopes, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e ex-presidente da Comissão Nacional de Residência Médica do MEC.
Entidades que representam instituições de ensino superior privadas disseram que não são contrárias a avaliações, mas se posicionaram contra a criação do novo conceito de avaliação, o conceito preliminar, que consideram "improvisado".
"Ninguém critica a avaliação, que é uma necessidade. A crítica trata da fórmula, do formato e da metodologia [utilizada no novo conceito]", afirmou José Roberto Covac, advogado do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que diz reunir 80% das instituições do setor. Em nota, o fórum afirma que, se o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) não for totalmente implementado, instituições de ensino superior "serão obrigadas a mudar seus projetos para transformarem-se em cursos preparatórios sobre Enade".

Delegado teme que mafiosos assumam o lugar das autoridades, caso não se adote medidas mais duras no combate ao crime organizado

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz sugeriu ontem mudança na lei sobre interceptações telefônicas para aumentar o poder policial e agilizar as investigações. Para ele, o atual sistema é atrasado e muito dependente da Justiça. O policial defendeu a necessidade de se criar uma legislação específica sobre terrorismo sob pena de abrir espaço para mafiosos tomarem conta do poder. “Se vamos aperfeiçoar (a legislação dos grampos) para impor limitações, vamos estar ainda mais atrasados. Se não tomarmos medidas para ampliar, respeitando a Constituição, a mobilidade da autoridade policial para combater o crime organizado, daqui a pouco quem vai estar sentado nas mesas de autoridades é um mafioso”, disse o delegado.

Responsável pela Operação Satiagraha, que desmantelou uma quadrilha supostamente comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, Queiroz evitou afirmar se Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula Silva, teve o telefone grampeado, mas disse que ele foi objeto de investigação da operação, assim como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

O delegado também esquivou-se de detalhar o motivo da investigação em cima do chefe de gabinete. No inquérito, Greenhalgh aparece como tendo feito tráfico de influência dentro do Palácio do Planalto a favor do banqueiro Daniel Dantas em conversa com Carvalho. O assessor de Lula dispõe-se a checar com o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela Agência Brasileira de Investigação (Abin), se há investigação sobre o banqueiro. Carvalho retorna a ligação ao ex-deputado e afirma que não haveria investigação de pessoas ligadas a Dantas. Queiroz, no entanto, admitiu o uso de agentes da Abin no inquérito que culminaram na Satiagraha. Mas enfatizou que os arapongas não participaram das interceptações telefônicas, mas de análise e cruzamento de endereços e cadastros dos investigados. Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentaram um novo requerimento para ouvir Carvalho.

Comando
O delegado afirmou ter encontrado dificuldades nas investigações. E disse que a troca de comando na PF, de Paulo Lacerda para Luiz Fernando Corrêa, resultou em novas prioridades da nova diretoria-geral. “Como ocorre em todas as investigações que envolvem organizações poderosas, elas são permeadas por óbices que devem ser transpassados”, disse aos integrantes da CPI.

O delegado esquivou-se de várias perguntas sobre detalhes da operação se escorando na Constituição. Mas as repetidas recusas causaram revolta em integrantes da CPI, como o presidente Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os dois acabaram se desentendendo com Laerte Bessa (PMDB-DF), que defendeu o delegado, e bateram boca. Protógenes tentou evitar o depoimento na CPI com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal alegando que poderia ser prejudicado no curso que faz na Academia da PF, mas o ministro Carlos Alberto Direito negou o pedido.

A atuação da Polícia Federal na Câmara durante as investigações do esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deixou feridas na relação entre parlamentares e o Ministério Público Federal. Os deputados criticam a atuação do órgão no episódio porque acreditam que o MP foi conivente com as atitudes dos policiais durante as diligências. O recado sobre a mágoa foi dado ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao procurador-geral Antonio Fernando de Souza, durante um encontro que reuniu também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Na reunião, os três discutiram projetos relevantes que estão na pauta da Câmara e que interessam ao STF e ao Ministério Público e destacaram a importância de manter o bom relacionamento entre as instituições. O tema mais discutido na reunião foi a necessidade votação de uma nova lei de abuso de autoridade pelo parlamento. O presidente do STF disse acreditar na consolidação de uma proposta que conste itens de interesse de todos os poderes da República.

Em busca da convergência em torno do tema, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), distribuiu ontem cópia da minuta do projeto de lei que está sendo elaborado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. A intenção do parlamentar é receber sugestões e encontrar consenso em torno do teor da matéria. Na próxima terça-feira, Jungmann deve incluir a proposta na pauta de votação da comissão.

Registros eleitorais só serão negados nos casos de condenações definitivas dos políticos que pretendem concorrer a um cargo eletivo. Tribunais estão obrigados a seguir decisão dos ministros do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou ontem candidatos com ficha suja a disputar as eleições municipais de outubro. Os ministros ignoraram os apelos, liderados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para barrar a candidatura de políticos que têm contas a acertar com a Justiça. Por nove votos contra dois, o STF negou uma ação proposta pela AMB. O tribunal avaliou que os registros de candidaturas só podem ser negados quando pesem contra os políticos condenações definitivas. Longo e permeado por intensos debates, o julgamento durou quase oito horas.

Com a decisão, os juízes eleitorais serão obrigados a seguir o posicionamento da Corte — ao analisar os registros de candidaturas, não poderão impedir candidatos com pendências judiciais de participar da disputa eleitoral. Se isso ocorrer, o candidato poderá recorrer diretamente ao STF. No próximo dia 16, termina o prazo para que a Justiça Eleitoral dê a palavra final sobre os registros de candidaturas.

A AMB queria derrubar parte da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades). Sustentava que ela fere a Constituição que leva em conta a vida pregressa do candidato. A entidade também questionou interpretação do TSE segundo a qual só a condenação definitiva tira do político o direito de concorrer a um cargo eletivo.

Votaram pela rejeição da ação da AMB o relator, Celso de Mello, os ministros Carlos Alberto Menezes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Já os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa defenderam o impedimento da candidatura de políticos com ficha suja. Foram vencidos pela maioria.

Ética
Celso de Mello ressaltou que a sociedade tem o direito de conhecer o passado dos candidatos, em uma alusão à divulgação das chamadas listas de políticos com ficha suja. Mas lembrou que a Constituição Federal prega que uma pessoa só pode ser considerada culpada quando há decisão final da Justiça. “A presunção de inocência representa uma notável conquista histórica dos cidadãos em sua permanente luta contra a opressão do poder”, afirmou.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi o último a votar. “A idéia de presunção de inocência não pode ser mitigada. Cabe a essa Corte fazer o trabalho diuturno de pedagogia dos direitos fundamentais e contribuir para um processo civilizatório elevado”, disse. Ele chegou a fazer críticas à divulgação de listas de candidatos que tenham contas a acertar com a Justiça.

Na corrente oposta, Ayres Britto e Joaquim Barbosa defenderam que políticos com ficha suja sejam barrados. Barbosa opinou que, além do processo, seria necessário haver condenação em segunda instância. “Não se pode desconsiderar a vida pregressa do candidato. A partir do momento que não se exigir desse candidato esse mínimo ético, a eleição corre o sério risco de se tornar uma corrida de revezamento cujo bastão ora é um cassetete judicial, ora é um cone com as 30 moedas que ouvimos falar desde os primórdios do Cristianismo”, disse Ayres Britto.

PRAZO É ENCERRADO
Acabou ontem o prazo para entrega das prestações de contas parciais dos candidatos a prefeito e vereadores de todo o país. Até às 21h haviam sido entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 95.785 declarações de candidatos e 14.154 prestações de comitês financeiros. Do total de documentos, 91.176 foram apresentados pela internet, e 4.609 foram entregues nos cartórios eleitorais. Segundo os dados levantados com base nos documentos apresentados ontem, são 15.331 candidatos concorrendo a um dos 5.563 cargos de prefeito e 348.520 disputando uma das 52.137 vagas de vereador. Todos os candidatos, até mesmo os que não fizeram movimentação financeira, foram obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral. 
 
entenda o caso
Interpretação questionada

Em junho, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de trecho da Lei Complementar 64/90 (a que trata das inelegibilidades), segundo o qual a Justiça Eleitoral só pode negar registro a um candidato que tiver condenação definitiva, ou seja, em que não houver mais possibilidade de recurso. A AMB alegou que essa parte da lei, de 1990, fere o artigo 14 da Constituição, alterado em 1994, que leva em conta a vida pregressa do candidato para o exercício do mandato.

A associação também contestou a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. Com base nesse dispositivo, o TSE entendeu que só uma condenação final pode impedir um político de disputar as eleições. O intuito da AMB era tornar esse parágrafo da Constituição auto-aplicável, ou seja, permitir que os juízes eleitorais pudessem analisar a ficha dos candidatos na hora de decidir se concedem ou não os registros.

O entendimento do TSE sobre o assunto foi firmado em junho. Apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de barrar o registro de candidatos com ficha suja — que respondem a processo na Justiça — nas eleições municipais de outubro, a Corte manteve decisão que permite a candidatura desses políticos, desde que não haja condenação definitiva.

No julgamento, por quatro a três, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer. O TSE manteve decisão de 2006. Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.

Governadores ameaçam ir ao STF contra lei que aumenta o gasto com educação

Antes mesmo de entrar em vigor, o novo piso salarial nacional dos professores do ensino básico, de R$950 mensais, está ameaçado. Sob pressão de governadores de estado e prefeitos, o Ministério da Educação vai pedir à Casa Civil e à Advocacia-Geral da União que analisem a constitucionalidade da lei, sancionada pelo presidente Lula no último dia 16 de julho. Em ano eleitoral, governadores e prefeitos ainda não decidiram o que fazer. Uma das possibilidades é entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Outra seria votar um novo projeto de lei no Congresso.

A ofensiva contra o piso teve início na sexta-feira. Reunido em Porto Alegre, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou estimativa preliminar de que a nova lei representará um gasto adicional de mais de R$10 bilhões ao ano nas redes estaduais, a partir de 2010. O estudo indica a necessidade de contratar mais cerca de 50 mil docentes.

A reação de estados e municípios irritou o governo. A sanção da lei do piso foi celebrada com euforia no Palácio do Planalto. O piso era uma reivindicação antiga do magistério. Em 1994, a categoria costurou um acordo com o então governo Itamar Franco, mas a promessa não saiu do papel. Os valores da época serviram de base para a aprovação da lei este ano.

O ministro Fernando Haddad lamentou que as críticas tenham surgido agora e não durante a votação do projeto na Câmara e no Senado. "Infelizmente, governadores e prefeitos estão trazendo agora contas e argumentos que não foram trazidos ao longo dos 14 meses de tramitação", disse ele, em nota.

A principal queixa do Consed é contra a exigência de que 33% da jornada de trabalho dos professores sejam reservadas a atividades extraclasse, como a preparação de aulas e a correção de provas. Hoje esse percentual oscila entre 20% e 25%. As contratações serviriam justamente para garantir a ampliação da jornada extraclasse. O Consed estima que a cada quatro professores seria preciso contratar um novo. A estimativa do Consed é parcial, pois considerou dados de apenas 14 estados. O levantamento completo será concluído em breve. Os secretários pretendem apresentar os dados a Haddad na semana que vem.

A secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, disse ontem que a rede paulista teria que contratar 70 mil professores para fazer frente à nova exigência legal. O impacto na folha de pagamento atingiria R$1,4 bilhão ao ano. Maria Helena afirmou que é favorável ao piso, mas lembrou que o governo paulista já destina 30% de sua receita ao ensino público. Segundo ela, a ampliação da jornada extraclasse foi incluída por emenda de parlamentares no Congresso e não estava prevista no projeto original do governo:

- As emendas acabaram criando coisas que significam uma ingerência indevida na autonomia dos estados e municípios. Não cabe a uma lei federal estabelecer as regras de carreira dos estados e municípios.

Pagamento do piso começará em 2010

O piso deverá ser pago gradativamente a partir de janeiro de 2009. O valor completo, no entanto, só a partir de 2010. O Consed entende que aí há outro problema: a lei determina que, já em 2010, estados e municípios paguem o piso sem incluir no cálculo benefícios e gratificações. Para o Consed, é inconstitucional que uma lei federal interferira na composição da remuneração do magistério.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, criticou o Consed:

- O Consed está indo contra a educação pública de qualidade, que começa por ter um professor valorizado. A posição do Consed é arrogante e desqualifica o debate feito no Congresso por mais de um ano. O problema é que vão ter que gastar mais com educação e não querem isso.

Segundo o presidente da CNTE, o debate sobre a constitucionalidade da lei foi feito na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara:

- A AGU deu parecer pela constitucionalidade - afirmou Leão.

O piso de R$950 vale para professores com diploma de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Profissionais que cumprirem jornadas menores devem receber valor proporcionalmente menor. Da mesma forma, docentes com diploma de nível superior terão direito a salários maiores, conforme o plano de carreira de cada estado e município.

'Tem de haver federalização'

Principal defensor do projeto que fixou o piso, o presidente da Comissão de Educação do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que a reação dos secretários estaduais de Educação é mais um sinal de que o ensino fundamental precisa ser federalizado.

Como o senhor recebe a notícia?

CRISTOVAM BUARQUE: Isso confirma o que defendo há muito tempo. Tem de haver a federalização da educação de base. Não há como deixar uma coisa dessa importância nas mãos de estados e municípios. Primeiro, porque são muito desiguais. A diferença per capita da renda de um município muito rico para um muito pobre é de cem vezes. Não podemos deixar a educação nas mãos dos poucos recursos que os prefeitos pobres têm.

Como resolver o problema? Teme que a lei não seja cumprida?

CRISTOVAM: A não ser que os governos não queiram cumprir. A lei vai fazer com que o aumento seja em três momentos diferentes. O piso não é de R$950 já no primeiro momento. Vai chegar a esse patamar só em 2010. Os estados têm como fazer esforços para aumentar um pouco o dinheiro necessário para a educação. Eu vi que o governo de São Paulo disse que precisaria de R$1,4 bilhão. Tenho minhas dúvidas. Esse montante representa 1,5% da receita do estado.

Falta prioridade para a educação?

CRISTOVAM: Não tenho a menor dúvida. Um dia desses foi fixado um piso de R$10,5 mil para os auditores fiscais e ninguém protestou.

O Globo

Em quatro anos, cai número de adolescentes de 16 e 17 anos que tiraram título de eleitor

Desilusão com a política é uma das razões apontadas por jovens de 16 e 17 anos que optaram por não votar nas próximas eleições. Na cidade do Rio, neste ano, o TRE contabiliza apenas 27,4 mil jovens dessa faixa etária com título de eleitor, contra 42,9 mil em 2004.

Pedro Zettel, 16 anos, tem poucos colegas com quem trocar idéia sobre candidatos a prefeito. Ele é um dos raros alunos em sua escola que tirou título de eleitor antes de fazer 18 anos, o que, infelizmente, reflete a realidade na cidade do Rio e também no país. As eleições municipais de outubro marcam os 20 anos desde que brasileiros de 16 e 17 anos ganharam o direito ao voto. Mas vai faltar fôlego para apagar velinhas. Desde 2004, o número de eleitores nessa faixa etária, cujo voto é facultativo, cai vertiginosamente.

- Não quero sujar as mãos. Depois que é eleito, o político só faz besteira, e o povo se culpa por ter votado nele. Como posso escolher, vou tirar meu título quando for obrigado (aos 18) - justifica João Gabriel de Souza, de 17 anos.

No Rio, o número de menores de idade eleitores diminuiu de 42,9 mil, em 2004, para 27,4 mil, este ano, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A queda na cidade - de aproximadamente 35% - é pior do que a média brasileira. Há quatro anos, havia no país 3,6 milhões de eleitores de 16 e 17 anos. Em 2008, até maio (quando terminou o prazo de inscrições para a próxima eleição), o número chegou a 2,9 milhões, redução de 19%. No mesmo período, o eleitorado geral brasileiro subiu de 121 milhões para 130,6 milhões.

- Eu me esqueci de tirar o título. Como não é obrigatório, não me preocupo. E, como todo político decepciona, a gente perde motivação - opina Maria Eduarda Gazal, 16 anos. - Não sou alienada, mas estamos desestimulados. As escolas também deveriam discutir mais o assunto.

As opiniões de João Gabriel e Maria Eduarda corroboram a tese da cientista política Lúcia Hippólito. Na visão dela, a sucessão de escândalos desde 2004 (mensalão, sanguessugas, corrupção descontrolada no Congresso...) contribuiu para o desinteresse dos mais novos.

- A adesão dos adolescentes já vinha caindo, mas a queda mais expressiva foi desde 2004. E todos esses escândalos são os grandes culpados. A população inteira está desiludida, e o desinteresse se reflete nos jovens - analisa a especialista.

A juíza Jacqueline Montenegro, corregedora regional eleitoral, diz não haver pesquisas a respeito, mas vê razões para tanta falta de envolvimento. Entre elas, a descrença e o "mito do mesário".

- Todo mundo acredita na lenda de que acabará chamado para ser mesário só porque tirou o título - diz. - A desilusão política é outro ponto. Os jovens não crêem que haja gente de bem em quem votar.

Jacqueline conta que quase precisou "arrastar" o filho, agora com 18 anos, para fazer seu título aos 16. Mas não houve quem carregasse os namorados Eduardo Silbert e Paola Garcia, de 17.

- Queria tirar o título, mas não tive tempo e fiquei com preguiça. Além disso, falta informação. Não leio jornal. Nem sei o que faz um vereador. Quase ninguém sabe onde fica o TRE do Jardim Botânico, por exemplo. É um esconderijo - diz Eduardo.

André Carvalho, também de 17, reconhece a falta de envolvimento:

- Nunca me preocupei com política o bastante para dizer se tenho fé nos políticos.

Encontrar eleitores num colégio é tarefa dura. Pedro Zettel, que estuda no Andrews, é um deles. Tirou o título 15 dias depois de fazer 16 anos. Desde pequeno, o estudante acompanha seus pais às urnas, nas eleições:

- As pessoas banalizam a política, não querem nem conversar. Alguns dizem que é difícil tirar o título. Mas é tranqüilo, nem demora.

Colega de colégio de Pedro, Daniel Cohen, de 17 anos, também vai votar. Na opinião dele, os outros estudantes não se interessam porque a política não os afeta:

- A política não afeta diretamente os jovens de classe média alta. Mas ainda vejo eleições como época de esperança, mesmo depois de tantas decepções. Mas, na escola, fico isolado quando o assunto é esse.