Folha de S. Paulo

Após verem a tese de barrar os "ficha-suja" derrotada no STF, os presidentes do TSE, Carlos Ayres Britto, e do TRE-RJ, Roberto Wider, vão priorizar investigações para impedir candidatos suspeitos de concorrer. Defenderam como "prioridade das prioridades" inquéritos apurando crimes eleitorais e ações administrativas para punir candidatos que tenham cometido irregularidades.

Manifesto de apoio ao Ministério da Justiça já reúne mais de cem assinaturas

Entre os signatários estão o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, e o jurista Fábio Konder Comparato, da USP

Pelo menos cem juristas, advogados, juízes e promotores assinaram manifestos em apoio à decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de discutir a possibilidade de processo por tortura na ditadura militar, informa Mônica Bergamo.

Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram, ontem, um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a ditadura militar. A coleta de assinaturas deve prosseguir hoje.
Entre os signatários estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, juristas como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato, da USP (Universidade de São Paulo), José Ribas Vieira, da PUC do Rio de Janeiro, José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de Brasília, João Baptista Herkenhoff, da Universidade Federal do Espírito Santo, Ovídio Baptista, do Rio Grande do Sul, e ainda professores de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Paraná.
O manifesto é uma reação à movimentação de militares da reserva que, na semana passada, se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal. O Comando Militar do Leste, cujas tropas abrangem os Estados do Rio, de Minas Gerais e do Espírito Santo, divulgou mensagem de solidariedade aos militares que se opuseram a "agitadores e terroristas de armas na mão".
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de "revanchismo" ou a ameaça de desestabilização das instituições".

Problema da tortura
Diz também que a discussão "não concerne à revisão de leis", como a da Anistia, mas sim ao alcance dela -que não contemplaria os crimes de tortura. "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade", afirma o manifesto. "A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo -e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes."
O abaixo-assinado afirma que a lei brasileira "concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações". O manifesta cita ainda tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que "enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo menos desde 1945".
O manifesto termina afirmando que "não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história".

Perdas devem chegar a R$7,4 bi em 2020 e alcançar R$14 bi em 2070

Dos problemas trazidos pelo aquecimento global, o mal-estar causado pelo calor excessivo será o menor para o Brasil. À medida que o termômetro subir, baixará a produção agrícola. Das nove principais culturas, só duas escaparão sem danos das mudanças climáticas. O maior estudo já realizado no país sobre o impacto do aquecimento global sobre a agricultura prevê perdas severas, a partir de 2020. Os cientistas estão certos de que a produção de alimentos será afetada. As perdas estimadas começam com R$7,4 bilhões em 2020 e podem chegar a R$14 bilhões, em 2070.

- A soja será a cultura que mais sofrerá e, com ela, o nosso PIB - diz Eduardo Delgado Assad, da Embrapa Informática Agropecuária, e um dos coordenadores do estudo "Aquecimento Global e Cenários Futuros da Agricultura Brasileira", que será apresentado hoje, no VII Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado pela Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG), em São Paulo.

Cientistas da Embrapa e do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri) da Unicamp analisaram os efeitos das mudanças climáticas sobre algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mandioca, milho e soja, além de pastagens e gado de corte. As culturas escolhidas representam 86,17% da área cultivada no Brasil.

- A agricultura perde muito com o aquecimento global. As três culturas mais sensíveis são soja, café e milho, nessa ordem. O milho nem tanto pela vulnerabilidade ao aumento da temperatura e pela redução de água, mas sim pelo tamanho da área plantada - explica Assad, que coordenou o estudo com Hilton Silveira Pinto, do Cepagri/Unicamp.

Os pesquisadores trabalharam com cenários de elevação de temperatura traçados pelo último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), apresentado em 2007. Na previsão mais otimista, o aumento da temperatura média global seria de 1,4 grau Celsius. Na mais pessimista, de 5,4 graus. Com modelos computacionais, eles elaboraram cenários para 2020, 2050 e 2070. Os modelos usados oferecem uma resolução de 40 quilômetros, o que equivale a dizer que estimaram os efeitos nos principais municípios produtores do país.

- A elevação de temperatura não será linear. Ela subirá mais no Norte e no Nordeste. Também será maior no interior do que no litoral. Hoje, poucos cientistas duvidam de aumento inferior a 2 graus Celsius e isso já é muito. E é o limite para tentarmos fazer alguma coisa - diz Assad.

Temperatura maior favorecerá a mandioca

A análise mostra que o aquecimento será péssimo para a produção de alimentos. Mas excelente para a de etanol, a partir da cana-de-açúcar.

- O impacto será muito maior sobre os alimentos. Já o álcool combustível sai ganhando. No fim das contas, perde o Brasil - frisa Assad.

Além da cana, a mandioca será beneficiada pelas mudanças climáticas e sua área de plantio poderá ser ampliada. O problema é que ela será afetada na região onde é mais necessária, o Nordeste.

A soja é a cultura mais sensível por ter pouca resistência à falta de água, diz Assad:

- Vai acontecer no restante do Brasil o que hoje já acontece no Rio Grande do Sul. A soja não resiste aos veranicos (períodos de calor extremo). Se nada for feito, a área de plantio encolherá, em 2020, entre 21,62% e 23,59%. Em 2070, a redução poderá chegar a 40%.

A Presidência da República quer prolongar a permanência das pessoas no Programa Bolsa-Família. Isso poderá ocorrer após a regulamentação do decreto 6.392, assinado em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, quando alguma família melhora de renda e ultrapassa o patamar da pobreza, ela pode ser excluída automaticamente do programa. De acordo com o novo decreto, que se encontra na Casa Civil à espera da regulamentação, a melhoria não implicará a exclusão imediata. Cada família poderá permanecer até dois anos no Bolsa-Família, mesmo com aumento na renda, desde que não omita informações e atenda às condicionalidades ou contrapartidas exigidas oficialmente, tais como a permanência de crianças na escola e a carteira de vacinação em dia.

De acordo com a secretária nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, a decisão presidencial teve origem em estudos que demonstram que "uma das principais características das famílias pobres é instabilidade da renda". Na prática isso significa o seguinte: várias famílias que se desligam após a melhoria de renda acabam retornando à situação de pobreza e solicitando a reinscrição.

"Com o decreto presidencial, elas podem permanecer um mínimo de dois anos, antes de passarem por um processo de revisão de benefícios", observa Rosani. "Isso não significa que, se alguma família quiser sair, por vontade própria, não possa fazê-lo."

O Ministério do Desenvolvimento Social procura estimular o desligamento voluntário. "Ele teve peso maior no início do programa, quando tínhamos menos eficiência para registrar as mudanças nas famílias", diz Rosani.

Para o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior desafio que o Bolsa-Família enfrenta no seu atual estágio é o da perda de foco. "Temos menos pobres no País", diz ele. "Com o desenvolvimento do programa de transferência de renda e a expansão do mercado de trabalho, a pobreza diminuiu. A tendência daqui para a frente é ficar cada vez mais difícil encontrar pobres para incluir no programa."

O desafio daqui para a frente, na opinião de Neri, é criar estruturas para transformar a vida das pessoas atendidas: "Em vez de usar o cadastro único só para ver quem cumpre as condicionalidades do programa, o governo poderia aproveitar essa estrutura, muito sofisticada, para abrir portas de saída. O cadastro pode ser muito útil, por exemplo, na montagem de um sistema de concessão de microcrédito para as famílias."

Neri observa que, apesar dos desafios postos para o futuro, o Bolsa-Família foi bem até aqui: "Com uma quantia que corresponde a 0,8% do PIB, ele beneficia quase 25% da população. Os gastos com a previdência são 14 vezes maiores e atingem metade das pessoas do Bolsa-Família."

Dos 176 candidatos que concorrem às prefeituras nas capitais, só em 25 são mulheres. Apesar do baixo percentual (14,2%), elas aparecem como favoritas em pelo menos quatro cidades, o que abre uma possibilidade histórica: hoje apenas Fortaleza é comandada por uma mulher.

Especialistas: partidos e a própria legislação dificultam candidaturas

Apenas 25 dos 176 candidatos às prefeituras de capitais nas eleições municipais são mulheres. Apesar do percentual baixo das candidaturas – 14,2% – elas despontam como favoritas em pelo menos quatro capitais, o que abre a possibilidade de um resultado histórico para as mulheres. Hoje, só uma capital é administrada por uma mulher. A despeito do provável avanço, especialistas alertam para as limitações da participação feminina nos pleitos.

Atualmente, apenas Fortaleza está sob comando de uma prefeita. Luizianne Lins, candidata à reeleição, é, por sinal, uma das quatro candidatas que hoje ostentam o primeiro lugar nas pesquisas. Nesse escrete aparecem também a correligionária e candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy, a deputada federal e candidata do PCdoB em Belo Horizonte, Jô Moraes, e Micarla de Souza (PV), em Natal.

Disputa acirrada

Na capital potiguar, aliás, não só Micarla lidera a corrida eleitoral com 54%, de acordo com última pesquisa Ibope, como o segundo lugar também é ocupado por uma mulher, a petista Fátima Bezerra. Isso sem contar outros grandes colégios eleitorais do país onde as candidaturas femininas, apesar de não liderarem as pesquisas, mostram-se competitivas, como no Rio, onde Jandira Feghali (PCdoB), com 17%, ocupa o segundo lugar, atrás do senador Marcelo Crivella (PRB). E em Porto Alegre, onde a dupla de deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Manuela D"Ávila (PCdoB) seguem de perto o atual prefeito e candidato à reeleição José Fogaça (PMDB). Na capital gaúcha, dos oito postulantes, quatro são mulheres.

– Temos ainda um caminho longo para que a disputa eleitoral seja mais igualitária – contemporiza a cientista política da Universidade de São Paulo, Maria do Socorro.

A diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Natalia Mori, endossa:

– Todo aumento é algo para se comemorar. É sinal de que os dados começam a refletir maior participação feminina – admite a pesquisadora. – Mas ainda não é o suficiente para alterar a ordem do problema. A política continua sendo um dos pilares que temos que romper para superar a estrutura patriarcal.

A cautela das especialistas é justificada pelos números. Apesar das candidaturas femininas competitivas, em 12 capitais – quase metade do total do país – nenhuma mulher está na disputa, incluindo cidades de peso como Salvador, Goiânia e Manaus.

Obstáculos

Natalia Mori, do Cfemea, conta que quatro fatores são vistos como primordiais para explicar a baixa participação feminina na política. O primeiro estaria relacionado à cultura, à maneira como homens e mulheres passam, desde pequenos, por experiências de aprendizagem diferenciadas que os levam a considerar como normais projetos de vida diferenciados. Os homens seriam educados para o sucesso individual no mundo público, enquanto sobraria para as mulheres o cuidado com o bem-estar da família. O segundo fator seria a divisão do trabalho entre os gêneros.

– O uso do tempo cotidiano é diferente, porque mesmo as mulheres que buscam trabalho não têm contrapartida suficiente da sociedade ou de seus parceiros – diz Natália.

O terceiro ponto para a pouca participação feminina é a falta de estímulos dos próprios partidos.

– Os partidos têm que ter mais incentivos internos porque neles está grande parte da responsabilidade – concorda a professora da USP, Maria do Socorro. – Isso significa mais colocação de mulheres em cargos de peso dentro da estrutura partidária, mais destinação de recursos para as campanhas femininas, mais tempo no horário eleitoral.

Por fim, as limitações do próprio sistema eleitoral brasileiro são apontadas como empecilho. O Cfemea, por exemplo, defende o financiamento público exclusivo de campanha acompanhado do modelo de voto em lista fechada partidária, ou seja, onde o partido indicaria para o eleitor lista ordenada de forma alternada entre homens e mulheres.

Histórico ruim

Outro dado que preocupa as especialistas é a tendência da predominância masculina. É mais acentuada quando se trata de eleições majoritárias. No último pleito municipal, as mulheres foram responsáveis por 22,13% das candidaturas a cargos de vereador. Quando o assunto era prefeituras, contudo, esse percentual despencou para menos do que metade, 9,53%.

– A campanha majoritária é sempre mais complexa tanto para homem quanto para mulher – diz Maria do Socorro, cientista política da USP. – Mas, com certeza, acentua mais as desigualdades, por ser uma campanha mais difícil; envolve mais tempo na televisão, é mais cara. Há a necessidade de se acumular anteriormente mais capital eleitoral.

Gazeta Mercantil

- Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até 2008, o real sofreu valorização de 124,2% diante do dólar, segundo estudo da consultoria Economática. Foi a maior valorização da moeda local entre oito países (Brasil, Argentina, Chile, México, Venezuela, Peru, Colômbia e Zona do euro) relacionados no levantamento. No período, o euro teve valorização de 50%.
A valorização cambial não tem sido suficiente para deter a escalada dos preços desde meados de 2007. Com a apreciação do real, ficou mais fácil importar produtos, aumentar a disponibilidade interna e, teoricamente, forçar a queda dos preços das mercadorias via aumento da oferta. Além disso, o dólar fraco viabilizou os planos da classe média de viajar para o exterior.
A principal responsável pela mudança no cenário é a alta das commodities agrícolas, metálicas e petróleo. Os repasses têm reflexos no mercado interno, mesmo com a moeda americana em queda.
"A matriz da inflação não é interna, é externa, ela deve ser alta este ano e deve arrefecer um pouco no ano que vem. A magnitude do câmbio amortece um pouco mas não tudo porque as tendências são fortes", diz Júlio Gomes de Almeida, economista do Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (Iedi). Segundo Almeida, a expectativa é que o IPCA feche o ano por volta de 6,5%. Em 2009, o Iedi prevê queda para 5%.

- A valorização do real frente ao dólar já provoca demissões em setores industriais tradicionalmente afeitos à exportação. Áreas mais sensíveis às variações cambiais, entre elas a de madeira processada, estimam que, de maio a julho, as demissões atingiram 15 mil trabalhadores. Nas produtoras de calçados, vestuário e têxteis, ocorre a extinção de aproximadamente 200 mil vagas a cada ano. Nas fábricas, os empregados já sabem: caso haja a manutenção das taxas de câmbio, o desemprego virá em 2009.
"Nosso volume físico exportado tem caído, em média, 17%. Com tal encolhimento, produzimos menos e temos menor necessidade de mão-de-obra", explica Antonio Rubens Camilott, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada (Abimci).
O contingente empregado pelo setor é de 2 milhões de trabalhadores. O executivo calcula que, se confirmadas as previsões de valorização do dólar, a escalada de demissões pode ser estancada ainda neste ano, no fim do quarto trimestre.
"As condições de competitividade estão permitindo uma formalização muito aquém do que poderíamos gerar", diz Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). "Em vez de criar, no mínimo, mais de 160 mil empregos diretos por ano no setor, ficaremos com patamares reduzidos de 30, 40 mil postos de trabalho este ano", diz o executivo. "A continuar o câmbio apreciado em 2009, com juros altos trazendo redução no nível de atividade econômica interna e queda de consumo, poderemos ter sim demissões formais".
Tidos como os mais voláteis da economia – por refletir mais rapidamente as variações cambiais – estes setores representam uma fatia específica dentro do universo formado pelos quase 30 segmentos da indústria nacional. Se ocorrer uma mudança na política cambial, serão os primeiros a ser beneficiados.
"Com esta taxa de câmbio, não conseguimos ter preço competitivo no mercado internacional, então deixamos de exportar produtos manufaturados. Aumentamos o preço mas reduzimos o volume", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Segundo ele, o câmbio é tão nocivo para os exportadores que está estimulando a exportação de capital do Brasil. "Atualmente muitas empresas têm comprado ou aberto filiais no exterior para produzir o que fabricavam no Brasil. São justamente aqueles que gostaríamos que se desenvolvessem no País, como fabricantes de carrocerias de caminhões e manufaturados de borracha, porque geram mais emprego".
Para desatar o nó cambial, Paulo Mol, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) elege como prioridade a política monetária. "A taxa de juros mais alta acaba sendo um estímulo ainda maior à entrada de dólares no Brasil em busca do retorno mais fácil e alto. Isto acaba pressionando a elevação do real".
Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a valorização do real, as indústrias com maior rentabilidade são as siderúrgicas, extrativa mineral, de autopeças, químicas, metalúrgicas, material de transporte e fertilizantes. Na contramão, os setores que amargam menor rentabilidade são os de celulose, petroquímico, vestuário, minerais não metálicos, têxtil, materiais elétricos e produtos alimentares.
A análise de 53 trimestres (que cobre um período de aproximadamente 13 anos) de estatísticas sobre rentabilidade mostra que o câmbio baixo está associado ao reduzido retorno sobre o capital e à desaceleração do crescimento econômico. Segundo a entidade, "sai fortalecida a tese segundo a qual os ganhos econômicos da queda do dólar não compensam, no médio prazo, seus prejuízos".
Para 2009, os resultados recentes da balança comercial – com queda estimada de 42,2% no superávit em 2008 frente à 2007 – aparecem como fator decisivo nos rumos a ser trilhados. "O setor externo já está gerando déficits muito fortes e isto pode balancear esta tendência de valorização da nossa moeda. Pode ser que R$ 1,50 seja o nível abaixo do qual a cotação do dólar não volte", diz Júlio Gomes de Almeida, economista do Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Sugiro que a Fupesp crie um histórico de todas as Copas já realizadas,apresentando os times participantes, o ano,a classificação geral e fotos ilustrando as Copas.O objetivo é exautar a importancia das Copas proporcionando o incentivo recreativo,cultural e construindo um conjunto de União e Coletividade entre os Funcionários Públicos do estado de são Paulo.O esporte além de ser uma atividade fisica trazendo benefícios a saúde,estimula o trabalho em grupo entre a categoria dos fncionários públicos. Parabenizo mais uma vez a iniciativa louvável do nosso Presidente Damazio Senna pela continuidade das copas,e viva a 4º Copa de Futebol da FUPESP. Um Abraço dos funcionários públicos de Várzea Paulista. Luis Fernando Pacheco da Costa-Funcionário Público Municipal

- A passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Salvador, há duas semanas, reservou um momento para discutir a situação do grampo no País. O presidente chamou para uma conversa o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI das Escutas Telefônicas, e pediu empenho do Congresso na aprovação de um projeto que estabelece novos critérios para instalação do grampo.
Ao presidente, Pellegrino confirmou apoio na matéria e apresentou um breve diagnóstico do que a CPI encontrou. Revelou, por exemplo, que vivemos sob a tutela do Judiciário e do Ministério Público em um Estado policialesco, que banalizou a interceptação telefônica. Pellegrino ainda mantém as críticas à falta de fiscalização do Judiciário. A seguir os principais trechos da entrevista com relator da CPI das Escutas Telefônicas.
Gazeta Mercantil - Qual a linha de investigação que a CPI está seguindo?
Trabalhamos com três eixos: como estão as interceptações legais no País, como ocorrem às interceptações ilegais e quais são os aparatos tecnológicos disponíveis no mercado. Com essa dinâmica esperamos saber quem solicita, quem autoriza, como os mandados são executados e como as operadoras administram.
Gazeta Mercantil - Quais foram as conclusões que a CPI já chegou?
Há uma banalização das interceptações legais no País. Hoje é fácil conseguir um grampo legal, seja requerido pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. O Ministério Público não fiscaliza como deveria. O juiz, que é detentor do sigilo não monitora, não audita o que é interceptado. Há ainda um constante vazamento do conteúdo que está protegido.
Gazeta Mercantil - O principal problema é estrutural?
Sem dúvida. A lei que trata das escutas telefônicas estabelece que o grampo só será permitido se houver indício da participação criminosa e se não houver outro meio de prova que possa ser lançado.
Gazeta Mercantil - O sistema segue outra regra?
Hoje, se intercepta primeiro para depois investigar. Existe uma presunção de que o indivíduo é criminoso e se estabelece uma presunção permanente sobre ele.
Gazeta Mercantil - É possível identificar quem mais pede grampo no País?
Sem dúvida a Polícia Federal e a Polícia Militar, apesar da PF sustentar que só utiliza grampo em 4% das operações realizadas.
Gazeta Mercantil - Qual a participação das operadoras no processo do grampo?
Elas cumprem a autorização judicial e processam a informação ali. As operadoras criaram um ambiente próprio para esse tipo de procedimento. Ou seja, o trânsito da ordem judicial é restrito a alguns funcionários. A maioria já está centralizando as informações num Estado da federação - Rio ou São Paulo. No caso da Brasil Telecom, Brasília.
Gazeta Mercantil - A CPI ganhou os holofotes por entrar nas investigações do caso Daniel Dantas. Onde vocês esperam chegar?
Temos que esclarecer se a autorização judicial que forneceu uma senha para a Operação Satiagraha foi genérica e permitiu grampear qualquer brasileiro.
Gazeta Mercantil - Nesta semana, a CPI deve ouvir o banqueiro Daniel Dantas, qual a expectativa?
Acreditamos que Dantas possa dar informações importantes se seu grupo contratou a Kroll (consultoria de gerenciamento de riscos) para fazer espionagem empresarial ou foram espionados na briga com a Telecom Itália pelo controle da Brasil Telecom. A participação dele também é importante para saber se ele foi investigado dentro da lei.
Gazeta Mercantil - Qual o resultado que a CPI deve apresentar no final?
Vamos trabalhar em um relatório que sirva de base para uma lei que possa colocar um freio na banalização das interceptações telefônicas. Vamos propor uma regulamentação mais criteriosa, para acabar com algumas brechas, como o longo prazo de interceptação, a questão do sigilo das degravações. Outra coisa são as ordens judiciais que há suspeita de fraude. Penso em sugerir uma ordem com autenticação eletrônica, para tornar ágil, mais seguro o procedimento. Vamos ainda propor um debate de como ter controle sobre o aparato tecnológico, inclusive, proibindo a importação de alguns aparelhos.

Gazeta Mercantil

- A Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06) é o destaque da pauta da Câmara a esta semana . O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT), marcou sessões de amanhã até quinta-feira.
Antes de votar a PEC, porém, os deputados terão de votar a Medida Provisória 434/08 e os projetos de lei 1650/07 e 3452/08, que trancam os trabalhos. Aprovada em abril deste ano por uma comissão especial, a PEC 511/06, do Senado, acaba com o trancamento da pauta do Plenário pelas medidas provisórias, mantém o prazo máximo de validade em 120 dias e remete a análise da admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).
De acordo com o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o relator do mérito da MP terá cinco dias para se manifestar. Depois desse prazo, ela ganha regime de urgência e a pauta poderá ser invertida apenas com o quorum de maioria absoluta. Os pontos mais polêmicos, entretanto, são quanto aos créditos orçamentários e à possibilidade de o presidente da República retirar a MP dentro de 15 dias de sua edição. O texto permite a abertura de crédito suplementar ou extraordinário caso um projeto de lei de igual teor não tenha a votação concluída pelo Congresso depois de 75 dias de seu envio pelo Poder Executivo.