Com o recorde de 203,2 mil postos criados em julho, nos últimos 12 meses já são 1,95 milhão de novos empregos formais no país
 
A sucessão de bons desempenhos deixou o Brasil muito perto de romper o saldo de 2 milhões de empregos formais em um ano. Nos últimos 12 meses, a diferença entre contratados e demitidos é positiva em 1,95 milhão de postos de trabalho. E o ritmo continua forte. O saldo entre janeiro e julho deste ano, de 1.564.606 empregos, já é o novo recorde para o período. O acumulado é 28% superior ao dos sete primeiros meses de 2007 e 26,5% maior que o recorde anterior, de 2004.

Tão importante é a constatação de que as contratações superam as demissões em todos os estados e setores da economia. “Há um crescimento generalizado, que tende a continuar forte pela recuperação do poder de compra. A economia está indo bem, o emprego cresce em todos os estados e todos os setores e a inflação já está em queda. Tenho certeza que bateremos a marca de dois milhões de pessoas com carteira assinada em 2008”, festejou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao divulgar os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Mesmo sem repetir o resultado histórico de junho, quando a diferença entre admitidos e demitidos foi de 309,4 mil empregados, o saldo de 203,2 mil postos em julho foi recorde para o mês no país, em nove unidades da Federação e ainda em duas regiões (Nordeste e Sul). A geração de vagas na construção civil (35 mil) e na administração pública (6,5 mil) são igualmente recordes para os setores no mês. Agricultura, serviços e indústria tiveram em julho o segundo melhor desempenho da série histórica, atrás apenas de 2004.

Em números absolutos, o setor de serviços, com saldo de 490,1 mil empregos no acumulado do ano, foi o maior gerador de postos de trabalho, seguido da indústria de transformação (355,3 mil), agricultura (271,9 mil), construção civil (232,2 mil), comércio (157,4 mil), administração pública (39,2 mil) e extrativa mineral (9,8 mil).

O maior dinamismo, porém, continua com a construção, onde o crescimento sobre julho do ano passado foi de 85,6%, índice que deixa o setor na liderança por 14 meses consecutivos. Nos sete meses desde janeiro a expansão foi de 100%. “Os financiamentos para a casa própria continuam aquecidos e já vemos reflexos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, arriscou o ministro Carlos Lupi.

Ainda que não conheça as estatísticas, Adriano Barbosa Sales concorda que o momento é favorável a quem procura emprego. Desde 2003 ele trabalhava como guardador de carros na 408 Sul, o que o fez conhecido dos lojistas da quadra. Depois do “bico” como vigia noturno da reforma de uma das lojas, conquistou a confiança e uma indicação para um emprego formal.

“Tem quatro meses que estou contratado. O dinheiro que eu ganhava vigiando carro era bom, mas nunca dava porque gastava tudo no mesmo dia. Agora pego o dinheiro todo de uma vez e ainda tenho férias, 13º e fundo de garantia (FGTS)”, afirma Sales, novo manobrista com carteira assinada. A festa é dupla, porque a mais velha das quatro filhas também conseguiu emprego, em uma loja de roupas. Com renda garantida, o ex-guardador de carros já faz planos para as economias. “Só conheço o mar pela televisão e jornal, quero ver se passo pelo menos uns três dias no Rio de Janeiro”, conta.

Jornada Nacional de Debates das centrais vai fortalecer as campanhas salariais pela elevação dos pisos Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da CUT, Quintino Severo, fala sobre a Jornada Nacional de Debates - Inflação e as Campanhas Salariais, a luta das centrais pela recuperação do poder aquisitivo dos salários, a importância da valorização dos pisos e o combate à política de juros altos implementada pelo Banco Central contra a economia nacional.

 

Qual a importância da "Jornada Nacional de Debates – Inflação e as Campanhas Salariais", organizada pelas centrais sindicais com o apoio do Dieese. Esta ação unificada abre espaço para uma mobilização mais contundente no segundo semestre?

 

Creio que esta é uma iniciativa acertada das centrais sindicais, que teve participação importante do Dieese como articulador e mediador inclusive desta relação. É uma decisão que vai possibilitar uma saída conjunta, uma alternativa frente ao pico de inflação ocorrido nesse último período. Tenho certeza que uma ação nacional como esta que estamos desenvolvendo, com o conjunto do movimento sindical brasileiro, possibilitará que a política adotada na recuperação dos pisos e na recuperação dos salários, de combate à corrosão inflacionária, seja vitoriosa. Essa é uma expectativa comum de todos. Nós da CUT vamos apostar nesta possibilidade, até porque fomos a primeira central a orientar, em resolução da executiva nacional, para que nossas categorias tomassem iniciativas no sentido de recuperar eventuais perdas, entre elas a elevação dos pisos, já que a faixa salarial que mais perde com a inflação é a de salários mais baixos. Esta é uma iniciativa que poderá amenizar esse prejuízo para os trabalhadores que ganham menos.

 

Há indicativos de que a inflação estacionou. Como vês a atuação das centrais, tendo como foco principalmente as grandes categorias neste momento que antecede à Marcha a Brasília?

 

Primeiro, é muito positivo que a inflação tenha estacionado, parado de crescer e comece a reduzir. Isso demonstra que mais uma vez nós trabalhadores estamos corretos quando defendemos que não seja aplicada essa política de alta nas taxas de juros para conter a inflação. Novamente fica evidenciado que nós da CUT que temos combatido essa opção pelo juro alto estamos corretos. Inflação não se combate impedindo consumo e elevando juro, ainda mais uma inflação que é pontual, especulativa, bastante restrita ao setor de alimentos. Na verdade, a alta dos juros só prejudica o desenvolvimento nacional, o crescimento da economia. Em segundo lugar, as grandes categorias contribuem nesta mobilização porque ajudam com as que têm menos poder de pressão a recuperar seus pisos. Então é fundamental que as campanhas salariais do segundo semestre, que movimentam grandes categorias, tenham sucesso na recuperação do piso, pois isso influencia de uma forma geral para uma elevação do conjunto dos salários, já que é um movimento que não se restringe só ao piso. Esta pressão se refletirá positivamente nos demais salários. Da mesma forma, os pisos salariais estaduais, que têm impacto importante nos salários das demais categorias a nível regional. Não tenho dúvida que esta ação terá reflexos positivos importantes não só para os salários, mas para o avanço das conquistas da classe trabalhadora como um todo.

 

No momento em que a mídia mais pressionava para tentar taxar o aumento salarial de "inflacionário", o presidente Lula declarou no ABC que os trabalhadores deveriam correr atrás, já que as empresas estavam ampliando sua produtividade e ganhando como nunca. Como isso tem influenciado a pressão da base?

 

Primeiro é importante reafirmar que no nosso país nunca o salário teve relação direta com a inflação. Aumento salarial, na nossa opinião, e a prática tem demonstrado isso, não é nem de longe o fator determinante para a alta inflacionária. O que influencia sobre a inflação é a especulação, a ação dos grandes grupos econômicos que dominam o mercado e elevam a taxa inflacionária. É completamente descabido o argumento que tenta responsabilizar os salários pela alta inflacionária. Até porque já vivenciamos no país períodos de hiperinflação quando nunca se pagou tão pouco aos trabalhadores. Portanto não há nenhuma possibilidade de concordarmos com esse argumento. Segundo: é fundamental que os trabalhadores recuperem o seu poder de compra, que haja um processo de melhora na distribuição de renda no Brasil. E o momento de distribuir renda é o do acordo coletivo, onde se discute salário. Portanto temos que apostar toda nossa mobilização, todo nosso esforço e energia no sentido de garantir que neste momento das convenções coletivas a gente recupere o salário e distribua renda. Essa disposição dos trabalhadores está aparecendo em vários estados.

 

De que forma a 12ª Plenária Nacional e a assembléia na Praça Matriz de São Bernardo contribuíram para esta ação?

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado agendou para, esta terça-feira (19), às 11h30, a votação, entre outras matérias, do PLS 100/07, que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia.

 

O projeto confere à União a tarefa de coordenar as atividades de defesa civil quando houver estiagens intensas decorrentes de eventos climáticos extremos.

 

O registro da escritura pública do imóvel destinado à residência de família comprovadamente pobre poderá ser gratuito. Esse é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/05) do senador José Maranhão (PMDB/PB), que deverá ser apreciada, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

 

Na justificação da matéria, José Maranhão aponta como uma das principais demandas da sociedade brasileira o acesso à moradia digna. O Nordeste, informa o senador, lidera o ranking da carência habitacional no país, com necessidades estimadas de 2,6 milhões de residências.

fonte: diap

Os senadores votaram na semana passada apenas um projeto de lei de conversão  (PLV) apresentado à medida provisória. Nesta semana, a pauta permanece trancada com dois PLVs, tendo, portanto, prioridade de votação antes das demais 55 proposições que compõem a agenda.

 

Medidas provisórias

PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do País, visando fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional, conforme exposição de motivos do Executivo assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A MP estabelecia o limite de R$ 400 milhões.

Fonte: diap

O PL 3.538/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, é um dos destaques desta semana na Comissão de Trabalho da Câmara.

 

O objetivo do parlamentar é permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. O relator da matéria, deputado Marco Maia (PT/RS), apresenta parecer pela aprovação do projeto.

 

Na última reunião do colegiado a proposta chegou a ser votada. Mas as divergências com a matéria, que permeiam no colegiado fez com que o deputado Paulo Rocha (PT/PA) solicitasse um pedido de verificação, (confirmar o quorum na comissão). Com o colegiado vazio a sessão foi encerrada.

 

A proposta deverá retornar à discussão e votação, nesta quarta-feira (20), no plenário 12, às 10h.

 

Terceirização

Também consta na pauta da Comissão, o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

 

A matéria tem como relator o deputado Sandro Mabel (PR/GO) e seu parecer é pela aprovação, com emendas.

Fonte: Diap

Encostados nas pesquisas, Jandira e Eduardo Paes investem tudo em propostas para o setor e nas críticas a Cesar

Disputando hoje o segundo lugar na briga pela prefeitura do Rio, os candidatos Jandira Feghali (PCdoB) e Eduardo Paes (PMDB) apostam que a saúde decidirá quem vai para o segundo turno. Jandira tem se apresentado como médica e intensificado suas visitas a unidades de saúde, enquanto Paes diz, em seus folhetos, que esse é o tema número um de sua lista de compromissos.

Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada em julho, os dois estão tecnicamente empatados em segundo lugar, com 16% e 13%, respectivamente (a margem de erro é de três pontos). O primeiro é Marcelo Crivella (PRB), com 24% na época. Assessores de Jandira e Paes dizem que, em pesquisas qualitativas, a saúde foi citada como um dos problemas que mais angustiam o eleitor carioca. A disputa entre eles é não só para conseguir uma vaga no segundo turno, mas as duas, se possível, tentando passar Crivella.

Dengue reforçou no eleitor os problemas na área

Para especialistas, a epidemia de dengue no Rio fez com que os problemas na saúde estejam vivos na memória. Na últimas eleições, o próprio prefeito Cesar Maia admitiu que ficou a dever no setor.

No último dia 8, Paes fez questão de se apresentar ao lado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Jandira, por sua vez, já visitou 16 unidades da saúde desde o início da campanha de rua, em julho. Num minicomício para cerca de 40 pessoas - em protesto contra o fechamento da Maternidade Leila Diniz, em Jacarepaguá -, ela disse que vai lançar seu programa de saúde amanhã, em Bangu. Depois de Paes aparecer ao lado de Temporão, foi a vez de Jandira dizer que vai entregar em mãos, ao ministro da Saúde, seu programa para o setor.

Segundo a coordenação da campanha de Jandira, a equipe fez uma pesquisa qualitativa sobre os interesses dos eleitores: a saúde foi citada como uma das principais demandas, ao lado da sensação de insegurança e de desordem urbana. Jandira já disse que a marca da sua gestão será "o fim da fila de espera e do jogo de empurra na saúde", com ampliação do programa Saúde da Família e um plano de cargos e salários para profissionais do setor:

- Qualquer candidato que fale de saúde vai ser uma roupagem artificial. Essa é minha história, minha vida. É difícil qualquer outro candidato falar de saúde com credibilidade como eu. É muito difícil que alguém arranque a bandeira da saúde da minha mão.

Essa bandeira, porém, já está também na campanha de Paes. Em suas visitas a unidades de saúde - 15, até a última quarta-feira -, ele frisa que o tema será prioridade. Paes anunciou a criação de 40 Unidades de Pronto-Atendimento 24 horas, modelo usado pelo governo estadual. Também propôs a construção de cinco Centros de Referência da Saúde da Mulher e a criação de clínicas da família com clínico geral, pediatra, ginecologista e dentista.

- A saúde é a maior angústia da população e o principal problema da cidade. Ela será prioridade 01. Vamos gastar pelo menos 20% das receitas próprias do município com a área de saúde, o que corresponde a um aumento de pelo menos 35% do que é gasto hoje. Será o secretário que vai ter mais recursos para trabalhar.

De acordo com Marcello Faulhaber, coordenador do plano de governo de Paes, a saúde como prioridade foi definida pelo candidato em conversas dele com eleitores. Segundo Faulhaber, pesquisas quantitativas e qualificativas determinaram as ações propostas por Paes.

- As pesquisas confirmaram as reclamações da população. A saúde é um tema emblemático, principalmente na Zona Oeste, onde existe um vazio sanitário absoluto - disse.

Presidente de Sindicato dos Médicos fala em calamidade

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, disse que a precária rede de atenção básica, a baixa cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) - que abrange só 8% da população -, além das emergências sucateadas dos hospitais, são os principais problemas:

- A rede de saúde pública vive um estado de calamidade. As emergências dos hospitais precisam de novos equipamentos e de reformas estruturais. Também há falta de recursos humanos. Estimo que, para suprir a carência de médicos na rede básica, nas emergências e no PSF seriam necessários cerca de 6 mil profissionais.

Segundo Darze, o sindicato tem promovido reuniões com os candidatos, convidados a assinar uma carta-compromisso com propostas para a saúde. Já participaram Fernando Gabeira (PV), Eduardo Serra (PCB) e Chico Alencar (PSOL).

Para o professor do Instituto de Medicina Social da Uerj Ruben Mattos, a epidemia de dengue trouxe para o dia-a-dia dos eleitores cariocas a sensação de caos na saúde:

- Isso já era consenso entre os profissionais da área de saúde coletiva nas últimas eleições, e a dengue agora deixou essa sensação clara para os eleitores. Trouxe a saúde para o cotidiano das pessoas. Os candidatos estão vendo que vai somar votos quem falar de serviços da atenção básica de saúde.

O professor de sociologia do Iuperj Luiz Werneck Vianna disse que a saúde será um dos temas que definirão o rumo das eleições:

- A grande questão das eleições é quem vai para o segundo turno contra o Crivella, e a saúde será usada como um dos pontos a decidir quem vai chegar com ele.

Para o professor de ciência política da PUC Ricardo Ismael, Jandira, ao se apresentar como médica, adota um "discurso mais universalista", que sensibiliza a população. Já Paes se mostra como alguém que, por ser do PMDB, pode articular com a Secretaria estadual de Saúde e com o ministro Temporão.

Hoje, dinheiro do petróleo beneficia outras quatro pastas da União

O governo deverá incluir o Ministério da Educação entre os órgãos da União beneficiados pelos royalties do petróleo. A criação de um novo fundo para investimento em educação faz parte da estratégia do Planalto para ganhar apoio social à nova campanha “O petróleo é nosso”, que prevê ampliação da tributação e mudanças no marco regulatório do setor.

Segundo fontes do governo, a decisão do presidente Lula de lançar a “campanha” em ato da União Nacional dos Estudantes (UNE), terça-feira, se deve não apenas à histórica participação do movimento estudantil na criação da Petrobrás, mas também à idéia de usar a riqueza do pré-sal na área educacional.

“Não vejo como o Brasil possa deixar de criar um fundo soberano. Deveríamos iniciar esse processo fazendo uma revolução na educação com os recursos do pré-sal”, diz o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, “a constituição de um fundo com royalties” é uma das fórmulas sugeridas pelo MEC para financiar o setor. “Temos de caminhar ainda mais no financiamento da educação e já conversei com o presidente sobre a hipótese dos royalties. Agora, precisamos aguardar as conclusões do grupo de trabalho”, disse o ministro ao Estado.

Tanto a alteração das alíquotas dos royalties quanto o novo modelo de exploração, com partilha do petróleo entre as empresas, devem render mais dinheiro aos cofres federais e aos Estados e municípios.

Atualmente, a União fica com 40% dos royalties e participações especiais, mas esse dinheiro é repartido entre apenas quatro pastas: Minas e Energia, Marinha, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Em tese, pelas estimativas do Orçamento de 2008, esses quatro ministérios teriam direito a R$ 8,8 bilhões por ano dos royalties.

Na prática, pouco desse dinheiro é efetivamente liberado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a maior parte dos recursos tem sido desviada para o superávit primário. É do superávit primário que o governo pretende tirar o dinheiro para constituir o fundo soberano.

O debate ainda indefinido no governo é se uma eventual alteração nas regras de distribuição e aplicação dos royalties, com a inclusão do MEC entre os beneficiários, será uma medida meramente formal ou “para valer”. A criação de um fundo para educação não garante que os recursos sejam de fato utilizados nessa finalidade, como já ocorre hoje com as demais áreas “beneficiadas”.

Na equipe econômica, a posição majoritária é pela supressão das atuais vinculações dos royalties, dando maior liberdade para o governo usar o dinheiro onde julgar conveniente.

O que não pode ser repassado são nomes e conteúdo das conversas

O plenário do Supremo Tri- bunal Federal (STF) referendou, ontem, a liminar em mandado de segurança concedida pelo ministro Cezar Peluso às operadoras de telefonia, na semana passada, para que não sejam obrigadas a fornecer à CPI dos Grampos da Câmara dos Deputados o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos em 2007, e que foram expedidos sob segredo de justiça. No entanto, por proposta do próprio relator ­ vencido apenas Marco Aurélio ­ os ministros decidiram, para colaborar com a CPI, permitir o fornecimento de alguns dados que não violem o segredo de justiça determinado pelos magistrados nem o princípio constitucional do respeito ao sigilo das comunicações telefônicas. Assim, as empresas de telefonia móvel e fixa devem repassar à CPI as relações dos juízos (varas e tribunais) que expediram os mandados, assim como a quantidade dos mandados e dos aparelhos visados; dos órgãos policiais específicos destinatários das ordens judiciais e dos que requereram as interceptações; das cidades em que se situam os telefones objeto das ordens. Além disso, a duração total de cada uma das interceptações.

O que não pode

Por outro lado, o STF decidiu que não podem constar das informações a serem prestadas pelas empresas, "de modo algum": os números dos processos sob segredo de justiça, os nomes das partes e dos donos dos aparelhos interceptados; os números desses telefones; copias dos mandados e das decisões que os acompanharam ou que os determinaram. No início de julho, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), dera prazo de 30 dias para que as 17 telefônicas enviassem à comissão cópias das ordens judiciais de quebra de sigilos telefônicos, estimadas em mais de 400 mil. Os advogados recorreram ao STF, sob o argumento de que "a fundamentação e a importância do segredo de justiça estão disciplinados na própria Constituição, a qual restringe sua aplicação a situações de extrema necessidade". No dia 5, o relator da liminar, Cezar Peluso, deu razão às empresas, num despacho segundo o qual as CPIs "carecem de poder jurídico para revogar, cassar, compartilhar, ou de qualquer outro modo quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário".

Outra posição

Em voto divergente, o mi- nistro Marco Aurélio afirmou que todas as informações solicitadas pela CPI dos Grampos, inclusive as protegidas por segredo de justiça, deveriam ser repassadas pelas operadoras de telefonia, já que o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição dispõe que as CPIs "terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". Mas os demais sete ministros presentes à sessão concordaram com o relator Cezar Peluso, para quem "CPI não é corregedoria judicial", nem "nenhum juiz ­ nem o STF - tem o poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos". O decano Celso de Mello acrescentou: "As CPIs podem muito, mas não podem tudo".