Hoje, dinheiro do petróleo beneficia outras quatro pastas da União

O governo deverá incluir o Ministério da Educação entre os órgãos da União beneficiados pelos royalties do petróleo. A criação de um novo fundo para investimento em educação faz parte da estratégia do Planalto para ganhar apoio social à nova campanha “O petróleo é nosso”, que prevê ampliação da tributação e mudanças no marco regulatório do setor.

Segundo fontes do governo, a decisão do presidente Lula de lançar a “campanha” em ato da União Nacional dos Estudantes (UNE), terça-feira, se deve não apenas à histórica participação do movimento estudantil na criação da Petrobrás, mas também à idéia de usar a riqueza do pré-sal na área educacional.

“Não vejo como o Brasil possa deixar de criar um fundo soberano. Deveríamos iniciar esse processo fazendo uma revolução na educação com os recursos do pré-sal”, diz o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, “a constituição de um fundo com royalties” é uma das fórmulas sugeridas pelo MEC para financiar o setor. “Temos de caminhar ainda mais no financiamento da educação e já conversei com o presidente sobre a hipótese dos royalties. Agora, precisamos aguardar as conclusões do grupo de trabalho”, disse o ministro ao Estado.

Tanto a alteração das alíquotas dos royalties quanto o novo modelo de exploração, com partilha do petróleo entre as empresas, devem render mais dinheiro aos cofres federais e aos Estados e municípios.

Atualmente, a União fica com 40% dos royalties e participações especiais, mas esse dinheiro é repartido entre apenas quatro pastas: Minas e Energia, Marinha, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Em tese, pelas estimativas do Orçamento de 2008, esses quatro ministérios teriam direito a R$ 8,8 bilhões por ano dos royalties.

Na prática, pouco desse dinheiro é efetivamente liberado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a maior parte dos recursos tem sido desviada para o superávit primário. É do superávit primário que o governo pretende tirar o dinheiro para constituir o fundo soberano.

O debate ainda indefinido no governo é se uma eventual alteração nas regras de distribuição e aplicação dos royalties, com a inclusão do MEC entre os beneficiários, será uma medida meramente formal ou “para valer”. A criação de um fundo para educação não garante que os recursos sejam de fato utilizados nessa finalidade, como já ocorre hoje com as demais áreas “beneficiadas”.

Na equipe econômica, a posição majoritária é pela supressão das atuais vinculações dos royalties, dando maior liberdade para o governo usar o dinheiro onde julgar conveniente.

O que não pode ser repassado são nomes e conteúdo das conversas

O plenário do Supremo Tri- bunal Federal (STF) referendou, ontem, a liminar em mandado de segurança concedida pelo ministro Cezar Peluso às operadoras de telefonia, na semana passada, para que não sejam obrigadas a fornecer à CPI dos Grampos da Câmara dos Deputados o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos em 2007, e que foram expedidos sob segredo de justiça. No entanto, por proposta do próprio relator ­ vencido apenas Marco Aurélio ­ os ministros decidiram, para colaborar com a CPI, permitir o fornecimento de alguns dados que não violem o segredo de justiça determinado pelos magistrados nem o princípio constitucional do respeito ao sigilo das comunicações telefônicas. Assim, as empresas de telefonia móvel e fixa devem repassar à CPI as relações dos juízos (varas e tribunais) que expediram os mandados, assim como a quantidade dos mandados e dos aparelhos visados; dos órgãos policiais específicos destinatários das ordens judiciais e dos que requereram as interceptações; das cidades em que se situam os telefones objeto das ordens. Além disso, a duração total de cada uma das interceptações.

O que não pode

Por outro lado, o STF decidiu que não podem constar das informações a serem prestadas pelas empresas, "de modo algum": os números dos processos sob segredo de justiça, os nomes das partes e dos donos dos aparelhos interceptados; os números desses telefones; copias dos mandados e das decisões que os acompanharam ou que os determinaram. No início de julho, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), dera prazo de 30 dias para que as 17 telefônicas enviassem à comissão cópias das ordens judiciais de quebra de sigilos telefônicos, estimadas em mais de 400 mil. Os advogados recorreram ao STF, sob o argumento de que "a fundamentação e a importância do segredo de justiça estão disciplinados na própria Constituição, a qual restringe sua aplicação a situações de extrema necessidade". No dia 5, o relator da liminar, Cezar Peluso, deu razão às empresas, num despacho segundo o qual as CPIs "carecem de poder jurídico para revogar, cassar, compartilhar, ou de qualquer outro modo quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário".

Outra posição

Em voto divergente, o mi- nistro Marco Aurélio afirmou que todas as informações solicitadas pela CPI dos Grampos, inclusive as protegidas por segredo de justiça, deveriam ser repassadas pelas operadoras de telefonia, já que o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição dispõe que as CPIs "terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". Mas os demais sete ministros presentes à sessão concordaram com o relator Cezar Peluso, para quem "CPI não é corregedoria judicial", nem "nenhum juiz ­ nem o STF - tem o poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos". O decano Celso de Mello acrescentou: "As CPIs podem muito, mas não podem tudo".

Palco de lutas, PUC recebe candidatos com frieza

Se um militante do movimento estudantil dos anos 60 fosse parar na PUC ontem, por conta de uma dobra no tempo, não acreditaria que estamos em plena campanha eleitoral. A descrença aumentaria se lhe fosse informado que dois candidatos, de pólos opostos no arco político carioca, estavam na univesidade para debater suas propostas com os alunos. Eduardo Paes (PMDB) e Chico Alencar (PSOL) não empolgaram os alunos: nenhum dos dois conseguiu encher a sala. Alessandro Molon (PT), que esteve lá horas antes, também atraiu audiência escassa. Bandeiras e debates acalorados, que beiravam o quebra-pau? Ficaram no século passado. ­ Política me interessa mais ou menos. Nunca participei de grêmio ou de diretórios estudantis. Acho o nível dos candidatos ruim ­ disse, com ar de enfado, o estudante de engenharia Luiz Pádua D"Angelo, 20 anos, que não lembrou de nenhuma proposta que pudesse classificar de ruim. Enquanto os candidatos tentavam ganhar a atenção dos alunos com suas idéias, uma animada festa acontecia na Vila dos Diretórios Acadêmicos, a cerca de 300 metros da sala onde corriam os debates. Um dos mais importantes centros da rebeldia político-cultural dos estudantes das décadas de 60 e 70, a Vila dos Diretórios tinha a agitação embalada não por slogans revolucionários, mas por cervejas e música pop. Perto dali, a estudante de direito Julie Rocha Deccache, 18, estava alheia aos candidatos que visitavam a PUC. Disse que acompanha esporadicamente o que acontece na campanha. Em geral, pelo que os olhos conseguem registrar nas manchetes da internet. Nesta eleição, dará o seu primeiro voto. Ou não, já que mora em Angra dos Reis e ainda não sabe se vai para a cidade natal ou justifica a ausência. Politicamente, se considera de centro. ­ Não gosto de radicalismo. Para mim, radical é tentar romper com o sistema, querer mudar o mundo. Temos que respeitar as leis. Mudar devagar ­ explica a estudante.

Mais segurança

Sua amiga Bruna Hauser, 19, estudante de direito, classifica como grau cinco, numa escala de zero a 10, seu interesse por política. Acha legal a possibilidade de "poder fazer alguma coisa pelo lugar em que se vive". Mas a dificuldade que políticos bem-intencionados encontram para fazê-lo provoca seu desinteresse pela campanha. ­ Queria que o novo prefeito cuidasse da segurança. A coisa está feia ­ sugere. Meio ambiente é o tema de que o estudante de jornalismo Gabriel Portugal sente falta nos debates dos candidatos à prefeitura. Ouviu atento Eduardo Paes falar como vai administrar o Rio no intervalo de suas aulas. Paes é um dos seus possíveis candidatos. Acha que ele fez coisas boas em Jacarepaguá na época em que era subprefeito do bairro, na primeira gestão de Cesar Maia. Mas Gabeira (PV) ainda está no páreo. Diz que sua luta contra a corrupção faz balançar seu voto em direção ao candidato verde. Para vereador, contudo, não faz idéia de quem ganhará a sua chancela. Também não sabe muito bem o que faz um legislador municipal. ­ Acredito que eles fiquem mais com a parte das leis ­ tateia. Se a campanha à prefeitura estava morna nos pilotis da PUC, a de vereador era ignorada. Daniel Cavalcanti, estudante de jornalismo, 20 anos, critica que se vote no candidato à vereança apenas por ele ser conhecido. ­ Lá em Niterói tem um atendente do Bolota, o bar que eu freqüento, que pediu meu voto ­ contou.

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Com US$5,5 bilhões no trimestre, estatal perde apenas para Exxon e Chevron. Vale fica em 14º no ranking

O lucro recorde da Petrobras no segundo trimestre, de R$8,783 bilhões - ou US$5,518 bilhões -, garantiu à estatal o terceiro lugar entre as empresas de capital aberto mais lucrativas das Américas, com exceção do Canadá, segundo levantamento da consultoria Economática divulgado ontem. A petrolífera ficou à frente de gigantes como Wal-Mart e Microsoft.

A Petrobras anunciou na segunda-feira lucro 29% superior ao registrado em igual período do ano passado, impulsionado por maiores preços e vendas. Além da cotação mais alta do petróleo, o resultado foi beneficiado pelos reajustes nos preços do diesel e da gasolina, em maio deste ano.

Petrobras quer perfurar 7 poços no pré-sal este ano

Para elaborar o ranking - com 15 companhias -, a Economática converteu os resultados trimestrais para o dólar, considerando a taxa oficial (Ptax) de 30 de junho. Nessa base de comparação, o lucro da Petrobras na moeda americana foi de US$5,518 bilhões, atrás apenas das rivais ExxonMobil, com US$11,68 bilhões, e Chevron, com US$5,975 bilhões.

À gigante da informática Microsoft coube o 7º lugar, com lucro de US$4,297 bilhões entre abril e junho deste ano. E a seguradora Berkshire Hathaway, do magnata Warren Buffett, ficou com a 13ª posição. A Vale veio em seguida, na 14ª posição, com lucro de US$2,873 bilhões. Vale e Petrobras são as únicas empresas brasileiras que aparecem no levantamento. Todas as outras são americanas. A Pfizer, da área química, ficou em 15º lugar.

Alheia às discussões dentro do governo sobre mudanças no marco regulatório do setor, a Petrobras segue com seus planos para explorar a chamada camada pré-sal, que se estende de Santa Catarina ao Espírito Santo. O gerente-geral da unidade de negócios de Exploração e Produção da Bacia de Santos da estatal, José Luiz Marcusso, afirmou ontem em seminário na Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) que a empresa planeja perfurar sete poços ainda este ano e mais onze em 2009. Entre os primeiros poços a serem explorados estão o de Guará, Taquari, Ilha Bela e Júpiter, onde já foi encontrado gás.

Para atingir o cronograma, a Petrobras espera a chegada de três novas sondas de perfuração em 2009. No total, serão 20 até 2011. Marcusso reafirmou o plano de iniciar já em 2009 os testes em Tupi, cujas reservas estão estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo. Em 2010, está previsto o início de um projeto-piloto, com a produção diária de 100 milhões de barris e de 3 milhões de metros cúbicos de gás.

Durante o mesmo evento na Fiesp, o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Newton Monteiro fez prognósticos positivos para o futuro do pré-sal. Fora os poços que a Petrobras já descobriu, ele estima que poderão ser encontrados outros 140. Ainda segundo sua estimativa, o país estaria sentado sobre 338 bilhões de barris, para um reserva provada hoje de apenas 14 bilhões de barris, o que colocaria o Brasil à frente da Arábia Saudita.

Petróleo: maior queda de demanda desde 1982

O preço do petróleo leve americano caiu 1,26% ontem, para US$113,01. O recuo foi influenciado pela queda na demanda americana pela commodity. De acordo com a Administração de Informação de Energia (EIA, da sigla em inglês), no primeiro semestre de 2008 a demanda por petróleo nos EUA caiu uma média de 800 mil barris diários em comparação ao mesmo período do ano anterior, o maior declínio desde 1982.

Segundo pesquisa da AMB, 78% escolhem candidatos em troca de benefícios

Para a maioria dos eleitores brasileiros, os políticos atuam em causa própria, não em favor da população. Pesquisa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divulgada ontem, mostra que 85% dos eleitores crêem que "a política é uma atividade em que os próprios políticos são os principais beneficiados". Só 12% avaliam que as ações são voltadas para o povo.
O levantamento feito pelo instituto Vox Populi mostrou, porém, que 78% dos eleitores escolhem candidato com base nos benefícios que podem receber. A pesquisa foi realizada entre 27 de junho e 6 de julho, com 1.502 entrevistados em todo o país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
A avaliação sobre o que é dever dos políticos demonstra que o eleitor considera prestar favores como uma obrigação. Entre as atribuições dos vereadores, foram citadas ajudar a resolver problemas que as pessoas têm em órgãos públicos (83%) e dar dinheiro a necessitados (59%). Mas também são funções do vereador discutir projetos de lei (94%) e fiscalizar contas da prefeitura (93%).
Sobre o prefeito, 29% disseram que ele tem como obrigação patrocinar festas de formatura. O eleitor também considera dever do prefeito fazer escola e hospital (96%) e prestar conta da verba recebida (94%).
Segundo o presidente da AMB, Mozart Pires, esses conceitos são resultado da falta de políticas públicas no país. "O eleitor enxerga no político alguém que irá substituir o que o Estado deveria oferecer."
Para 52%, as eleições não são limpas. Outros 21% acham que é possível o político saber em quem cada eleitor votou. "Quando você acha que é possível alguém saber seu voto, significa que a eleição não é livre", disse Marlon Reis, juiz auxiliar da presidência do TSE.

Folha de S. Paulo

Críticos nos últimos meses às medidas que restringem a circulação de caminhões em São Paulo, diretores do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de SP) abrandaram ontem o tom e elogiaram o prefeito Gilberto Kassab (DEM).
O candidato à reeleição retribuiu e se disse aberto a conversas e entendimentos com o setor. Representantes do sindicato e da prefeitura têm mantido encontros constantes. Ontem, esteve em evento na sede do Setcesp o secretário municipal de Esportes, Walter Feldman.
Ainda ontem a empresa NTC e Logística publicou informe sobre uma TRT (Taxa de Restrição de Trânsito), que provocará um aumento de 15% nos fretes superiores a R$ 12.
"As restrições [aos caminhões] deveriam ser mesmo dentro dos 100 km2, mas elas impactaram as empresas de transporte com um custo de 44%. Isso significa um repasse de 15% de aumento", disse Flávio Benatti, da NTC. "Quero dizer, prefeito, que, por falta de comprometimento público de algumas administrações passadas, tenho que lhe elogiar. Se tivessem feito o investimento de R$ 1 bilhão no metrô em cada uma das administrações, talvez não estivéssemos vivendo a situação caótica de hoje", disse.
Apesar dos elogios, membros do Setcesp pedem a liberação dos veículos urbanos de carga e alertam sobre o repasse de custos. Ontem, o presidente Francisco Pelúcio elogiou o "ato corajoso do prefeito" e disse que algo "precisava ser feito".

Folha de S. Paulo

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a criação de 3.090 cargos, todos por concurso público. A maioria deles irá atender o Ministério do Planejamento, autorizado a contratar 2.650 novos servidores. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ganhou 440 novos cargos. Se todas as vagas fossem preenchidas neste ano, o impacto seria de R$ 258,6 milhões.
Os cargos da Abin foram criados por medida provisória; os demais, por projeto de lei. Os deputados rejeitaram artigo no texto que permitiria a agentes atuarem fora da agência. O texto original permitia ao servidor da Abin "colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pelo diretor-geral da Abin".
Base e oposição consideraram que isso permitiria a agentes atuarem como polícia política. Na Operação Satiagraha, da PF, servidores da Abin participaram da investigação. Em depoimento à CPI dos Grampos, na última semana, o delegado Protógenes Queiroz admitiu que agentes participaram de forma autônoma da investigação que conduziu.
Para o Planejamento, a Câmara criou 2.650 cargos por projeto de lei que tramitava com urgência constitucional. Destes, são 2.400 para analista técnico de políticas sociais; 200 para analista técnico da Susep e 50 de agente executivo para o órgão. No caso da Abin, a MP beneficia também servidores da ativa com um plano de reestruturação de carreira.

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu hábeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas para que fique calado em depoimento na CPI dos Grampos hoje. O Supremo também mandou soltar Humberto Braz, apontado pela PF como intermediador de Dantas em suposta tentativa de suborno.

O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para ficar em silêncio durante a sessão de hoje na CPI dos Grampos, da Câmara. A decisão do ministro Joaquim Barbosa também "exclui a possibilidade" de Dantas ser preso durante o depoimento.
O ministro também autorizou que o banqueiro esteja acompanhado pelo seu advogado, podendo durante a sessão se comunicar com ele, "bem como [ter] o acesso aos documentos nos quais haja referência ao seu nome".
Ao conceder o pedido de Dantas, Barbosa citou decisões dos colegas Celso de Mello, Eros Grau e Marco Aurélio. Para Barbosa, a jurisprudência do STF "tem considerado que o privilégio contra a auto-incriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou investigada".
Dantas foi preso sob suspeita de crime financeiro, em julho, na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Foi libertado por habeas corpus concedido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

FUPESP confirma participação em Congresso promovido pela FESEMPRE, em Belo Horizonte. O evento é voltado para dirigentes sindicais do movimento de servidores e conta com uma programação de qualidade.