A base governista rachou ontem em torno da proposta que permite a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. O presidente da Casa, Alírio Neto (PPS), articulava a aprovação em segundo turno do projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que autoriza a recondução do atual comando do Legislativo para mais dois anos de mandato. O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), trabalhou para derrotar a matéria em plenário. Por ora, saiu vitorioso.

A proposta estava pronta para ser aprovada com 18 votos contabilizados por Alírio na tarde de terça-feira. Mas ontem, depois de muitas negociações de distritais, o presidente e seus aliados já não acreditavam mais na vitória. Para evitar a derrota, retiraram o texto da pauta. O presidente da Câmara teve convicção da dificuldade depois de uma reunião da bancada do Democratas, coordenada pelo vice-governador Paulo Octávio, que é presidente regional da legenda. Os deputados do partido que estão licenciados, Eliana Pedrosa e Paulo Roriz, fizeram questão de participar da discussão, votar e impor suas posições aos suplentes, Raad Massouh e Geraldo Naves.

Numa votação interna, o placar de votação contou com três votos contrários à reeleição e apenas um favorável. Paulo Roriz foi derrotado pelos demais colegas de partido. “Houve uma aglutinação natural contra a tese da reeleição. Não temos nada contra a gestão do Alírio, mas achamos que a disputa é absolutamente desigual na sucessão da Mesa porque a caneta do presidente pesa muito”, explica Prudente. Ele garante que a bancada vai manter a posição, em qualquer situação, mesmo que o projeto seja rediscutido em dezembro, como defendem os distritais do PT.

A reunião da bancada foi tensa. Paulo Roriz era um dos mais exaltados e suas declarações contundentes, numa sala no primeiro andar do prédio da Câmara, podiam ser ouvidas no térreo. Eliana e Brunelli também foram duros. Suplente do partido, Geraldo Naves, ex-apresentador do programa Barra Pesada na TV Brasília, que assumiu o mandato ontem, chegou a passar mal e foi atendido no serviço médico. Ele tinha a pretensão de votar a favor da reeleição, mas foi impedido.

Alírio foi bombardeado também por outros parlamentares que estão no governo, como o administrador de Taguatinga, Benedito Domingos (PP), o chefe da Agência de Fiscalização do DF, Rôney Nemer (PMDB), e o secretário de Esportes, Aguinaldo de Jesus (sem partido). Todos ameaçaram voltar à Câmara, caso o projeto fosse a votação.

Arruda dá posse hoje ao deputado Augusto Carvalho numa das pastas mais importantes do Executivo local. PPS se fortalece com mais espaço no governo e só perde para o DEM
 
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) assumirá hoje o comando da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A posse, marcada para as 15h, em Taguatinga, consagrará o PPS como o partido da base de apoio de sustentação ao governo com o maior quinhão dentro da administração pública depois do DEM, a legenda do governador e do vice Paulo Octávio. Entre os cargos sob a batuta do PPS no Executivo, estão o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e uma diretoria do Banco de Brasília.

A partir de hoje, o partido passará a administrar uma das secretarias mais importantes do GDF. Ao lado da Educação e Segurança, a pasta da Saúde é estratégica. Pode determinar o sucesso ou fracasso do governo, por lidar com um tema de interesse de praticamente toda a população. A entrega do setor a Augusto Carvalho é um gesto político que explica o atual contexto de alianças do governador. Arruda conseguiu reunir desde o início de sua gestão o apoio de boa parcela do PMDB, representantes do PSDB, PSB, PDT, entre outras legendas.

Mas há algum tempo o chefe do Executivo tem sentido a necessidade de sedimentar sua base aliada. Arruda sabe que o apoio do PMDB e do PSDB é incerto. Há setores dos dois partidos sob a órbita do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). Na semana passada, o chefe do Executivo excluiu de sua base na Câmara Legislativa quatro distritais mais próximos a Roriz. Além disso, ele não quer contar apenas com a força do DEM.

Para tanto, o governador tem revisado a aliança com os partidos mais à esquerda, como o PDT, o PSB e o PPS. Com todos eles, e o PPS em especial, o chefe do Executivo conversou sobre postos estratégicos. “O partido sempre deu sustentação ao governo, já era hora de fortalecer os aliados”, avalia o presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), sobre o convite de Arruda a Augusto Carvalho. Durante um almoço na semana passada, o governador ressaltou que a legenda tem um mérito especial por ter sido a única que o apoiou desde o período da campanha.

A retribuição pode ser medida em espaço dentro do GDF. O PPS tem dois postos importantes dentro do governo, a presidência do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e uma diretoria do Banco de Brasília. Além disso, o partido conseguiu a aprovação do governador no início do mandato para fechar o apoio em torno da eleição de Alírio Neto para a presidência da Câmara Legislativa. Agora o parlamentar trabalha para aprovar o projeto de reeleição também com a colaboração do governador. Arruda já disse a interlocutores que faz gosto da permanência do distrital à frente da chefia do Poder Legislativo.

A diretoria da Polícia Civil também é considerada da quota do PPS. A escolha de Cleber Monteiro para o cargo levou em conta a indicação do partido. O delegado é ligado a Alírio Neto. Outro posto vinculado à legenda é a administração do Guará, cargo que, para ser preenchido, também teve a influência do distrital. No início do mandato, Arruda fez um acordo com os deputados de sua base em que os distritais aliados teriam a prerrogativa de indicar os administradores de suas bases políticas.

Projeto político
A proposta de Arruda para fortalecer o PPS no primeiro escalão do GDF faz parte de um ciclo de negociações do partido com o governador visando 2010. Durante um café da manhã em 15 de julho, o presidente regional da legenda, Fernando Antunes, tinha dito que confia no apoio de Arruda para a candidatura de Augusto Carvalho ao Senado Federal. Um bom desempenho na Secretaria de Saúde criará condições para o projeto político do deputado.

A própria história do atual governador é um exemplo de que o caminho para os planos de Augusto podem ser trilhados com a passagem pelo Executivo. Foi com a projeção na Secretaria de Obras que Arruda conquistou uma vaga de senador em 1994. Se Augusto levar adiante o projeto ao Senado para 2010, não será a primeira vez que o político disputa ao cargo numa chapa com Arruda. Os dois estiveram juntos em 1998, quando Arruda disputou o governo do Distrito Federal e Augusto Carvalho era candidato a uma vaga de senador.

Em conversa com representantes do partido, presidente confirma desejo de que Michel Temer esteja à frente da Câmara. PT ficaria com o Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de sola na sucessão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na terça-feira à noite, chamou o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), e o líder da bancada peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN), para reiterar que apóia o acordo firmado com o PT para que o próximo presidente da Câmara seja indicado pelo PMDB, no caso o próprio Temer. Na mesma conversa, reivindicou a Presidência do Senado para o PT, de maneira a manter o equilíbrio na aliança entre as duas legendas. O senador Tião Viana (PT-AC) ainda é o nome preferido do presidente Lula para o Senado, apesar do veto do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL).

A iniciativa de Lula, em primeiro lugar, teve por objetivo fortalecer o nome de Temer dentro da própria bancada do PMDB, onde surgiram duas candidaturas dissidentes. Uma é pra valer, a do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator da CPI dos Correios, responsável por indiciar os envolvidos no escândalo do “mensalão”, e hoje ocupa a poderosa primeira-secretaria da Mesa, que sempre serviu para que seu ocupante alçasse vôo rumo à Presidência da Câmara. A outra, da deputada Rita Camata (ES), por enquanto é um factóide, pois nem as mulheres da bancada apóiam a candidatura dela, como sua conterrânea Rose de Freitas. Em segundo lugar, Lula buscou inibir candidaturas próprias na bancada do próprio PT, onde o líder do governo, Henrique Fontana (RS), é uma alternativa de candidatura “puro-sangue”.

Múcio
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, não é candidato à Presidência da Câmara, apesar da pressão de colegas de PTB para que entre na disputa. Pelo contrário, Múcio trabalha nos bastidores pela eleição de Temer como sucessor de Arlindo Chinaglia (PT-SP). E, ao mesmo tempo, para que Viana substitua Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) no comando do Senado. O Palácio do Planalto descarta a possibilidade de os ministros das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), ou das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), deixarem os respectivos cargos para assumir a Presidência do Senado. Nem os dois senadores querem isso.
Segundo o ministro, é preciso respeitar o acordo costurado entre os partidos há dois anos. Ele alega ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem condições de governar sem o PMDB. No Palácio do Planalto, há preocupação com os rumos da disputa na Câmara por causa da possibilidade de Ciro Nogueira (PP-PI) derrotar Temer num confronto em plenário. Como o correligionário Severino Cavalcanti (PP-PE), ex-presidente da Casa que renunciou ao mandato, Ciro é o nome preferido do “baixo clero”. Mas faz parte do grupo de aliados de Lula no Congresso. “Ele é forte. Não é um candidato contra o governo”, declara um ministro. Para tirar Ciro da sucessão, assessores do presidente cogitam oferecer a ele uma posto de destaque no primeiro escalão do Executivo.

Agência Brasil

Apesar das dúvidas em relação à sanção do projeto de lei que estende a licença-maternidade de 120 para 180 dias, e cria assim, a empresa cidadã, que ao adotar a ampliação do benefício a suas funcionárias terão isenção de imposto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar a proposta, depois dos esclarecimentos pelo ministro da Fazenda na manhã desta quarta-feira (20).

 

Lula decidiu aprovar a extensão da licença-maternidade para seis meses, informou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista a emissoras de rádio do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa Bom Dia, ministro.

 

“O presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse projeto de modo que esse benefício seja estendido a todas as mulheres brasileiras”, informou o ministro que também falou sobre a sua função, de alertar o custo que o benefício trará ao governo “quanto custa o negócio”. Ele disse que é fácil aprovar uma lei que traz um benefício, mas a Fazenda tem de dizer quanto vai custar isso para a União.

 

“O custo disso é de R$ 800 milhões por ano. E eu sou obrigado, como ministro da Fazenda, a dizer ao presidente: 'Olha vai custar isso e portanto, temos que ter verba no nosso orçamento para viabilizar”.

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1338/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que limita a 10% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos brutos do trabalhador assalariado ou sem vínculo empregatício. Atualmente, a alíquota varia de 15% a 27,5%.

O autor da proposta critica o aumento constante da carga tributária. Em julho deste ano, a arrecadação do governo federal atingiu R$ 61,960 bilhões, batendo o sétimo recorde consecutivo. Com isso, os tributos recolhidos em 2008 já chegam a R$ 396,934 bilhões - R$ 40,004 bilhões a mais do que no mesmo período de 2007. Esse valor extra equivale à estimativa de perdas com o fim da CPMF feita pelo governo no início do ano.

Uldurico Pinto afirma que diversos estudos, inclusive da Receita Federal, demonstram que os salários e as demais rendas do trabalho no Brasil sofrem tributação proporcionalmente muito mais elevada que os rendimentos do capital. "Essa desproporção se agrava quanto menor é a faixa de rendimento considerada", sustenta.

No entender do autor, o projeto soluciona dois problemas. De um lado, atenua a distorção causada pela tributação mais acentuada dos rendimentos do trabalho. De outro, mantém no mercado uma parcela importante dos salários, o que pode repercutir positivamente sobre os índices de desenvolvimento do País.

Para o deputado, não há como fomentar o crescimento se a riqueza produzida pela sociedade fica retida sob a forma de tributos nas mãos do poder público. "O poder público nem sempre tem capacidade e competência para aplicar seus recursos com a eficiência necessária e recomendável", acredita.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Procurador diz que criação de uma nova entidade por dia é preocupante e pede ao tribunal auditoria em 12 mil sindicatos Diante das novas brechas para a proliferação de sindicatos de olho no bolo do imposto sindical obrigatório, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, prepara uma representação pedindo que o tribunal faça uma fiscalização profunda para verificar se está havendo desvio desses recursos. E, principalmente, se há criação de sindicatos de fachada para abocanhar um pedaço do imposto, que arrecadou este ano R$1,3 bilhão. Segundo ele, o TCU já está investigando um caso específico de prováveis sindicatos de fachada na área de fast food criados por membros de uma mesma família, com assembléias realizadas na casa do cabeça do grupo, Ataíde Francisco de Morais. Mesmo sem carteira assinada há mais de 19 anos como trabalhador na área, de acordo com a representação do Ministério Público, Ataíde Francisco de Morais "fundou diversos sindicatos e apresenta rápido acréscimo patrimonial". Procurador diz que lei estimula criação de sindicatos Marsico disse que o Ministério Público vê com grande preocupação a abertura de brechas, no Ministério do Trabalho, que possam eventualmente propiciar desvios do imposto. Sua proposta de fiscalizar cerca de 12 mil sindicatos, por amostragem, no período de janeiro a 31 de dezembro deste ano, foi motivada pela informação, publicada ontem no GLOBO, de que a pasta tem chancelado a criação de cerca de 22 novos sindicatos por mês, além de mudar as regras de arbitragem de conflitos. - Em decorrência do veto do presidente Lula à fiscalização do TCU (na lei de legalização das centrais sindicais), apesar de o entendimento ser de que o tribunal deve, sim, fiscalizar recursos públicos, houve um grande estímulo à proliferação de novos sindicatos. Há uma grande preocupação sobre como esses recursos do imposto sindical estão sendo utilizados. Depois dessa auditoria profunda, poderemos avaliar também se está havendo gestão direcionada do ministério para beneficiar sindicatos e centrais sindicais com os quais a direção do ministério tem vínculos públicos e notórios - disse o procurador. Em função de denúncia publicada pela revista "Época", em abril, Marsico recomendou e o TCU abriu um processo para apurar possíveis desvios na gestão de recursos provenientes de contribuições sindicais em relação a quatro entidades sindicais comandadas por uma mesma família: o Sinterc DF/GO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, de Convênio e a Bordo de Aeronaves de Brasília e Goiás); Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast Food) de São Paulo); Sinterc/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas e Refeições Convênio do Estado de Santa Catarina), e Fenterc (Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins). Marsico diz que essas entidades têm suas atividades custeadas com recursos do imposto sindical. A Federação é presidida por Ataíde Francisco de Morais. Com apenas 24 anos, Ataíde Francisco de Morais Júnior, o filho de Ataíde, figura na representação como presidente do Sindifast. Entidade tem contratos com filha de dirigente Além disso, mostra a reportagem, o Sindifast tem contratos com a advogada Daniela Morais, filha de Ataíde, e com o advogado Paulo Rogério Bittencourt, noivo de outra filha dele. Um dos irmãos de Ataíde, João Moisés de Morais, é presidente do Sinterc DF/GO. E outro irmão, Roberto Morais, presidiu sindicato similar em Santa Catarina. Ainda segundo a reportagem, incluída no processo do TCU, Ataíde é membro da direção da Força Sindical e tem estreitos laços de amizade com seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PT-SP), um dos braços direitos do ministro Carlos Lupi e principal lobista para aprovação da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. "Os fatos aqui arrolados podem configurar indícios de gestão não apropriada de recursos da contribuição sindical. Veja-se, a propósito, que, no setor público, o enriquecimento rápido e acentuado de gestores é visto com atenção pelos órgãos de fiscalização da Administração, porque um rápido acréscimo patrimonial pode constituir indicativo de má gestão de recursos públicos", diz a representação do Ministério Público que deu origem ao processo no TCU.

Onze prefeitos arrecadaram mais que todos os concorrentes juntos

Onze candidatos à reeleição na prefeitura de capitais arrecadaram mais do que todos os seus 47 adversários juntos. A constatação está na prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dos 20 prefeitos que tentam se reeleger, Gilberto Kassab (DEM) é o campeão em arrecadação com R$ 2,6 milhões em doações. Em seguida vem o tucano Beto Richa, de Curitiba, que recebeu R$ 1.227.202,70 para sua campanha.

"Isso acontece porque o sistema eleitoral vigente quebra a fronteira entre o público e o privado. É quase uma retribuição às boas relações de vivência com o Executivo. É também como se fosse um adiantamento por um possível bom relacionamento no futuro", diz o deputado Chico Alencar (PSOL), candidato à Prefeitura do Rio.

Juntos os 11 candidatos campeões de arrecadação conseguiram R$ 5,9 milhões em doações contra R$ 3,4 milhões obtidos por 47 candidatos a prefeitura das 11 capitais. A petista Gleisi Hoffmann, mulher do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), foi a candidata que não disputa a reeleição que declarou o maior volume de doações para sua campanha - mais de R$ 1 milhão, segundo o TSE.

"O uso da máquina e a pressão do Executivo têm se mostrado um problema. As máquinas são capazes de produzir constrangimento, coações, mas a oposição não tem instrumentos para fiscalizar em todo lugar. Estamos atentos aos casos evidentes de abuso do poder econômico, mas isto acaba ficando a cargo da Justiça Eleitoral", diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), que aparece em segundo lugar nas pesquisas, arrecadou individualmente mais do que o ex-deputado Moroni Torgan (DEM), primeiro colocado na preferência do eleitorado da capital cearense. Mas a soma das arrecadações dos sete oponentes da petista é bem superior aos R$ 198 mil obtidos até agora por Luizianne.

O prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), que amarga um terceiro lugar na capital baiana, foi o candidato que arrecadou mais recursos individualmente - R$ 503 mil. Mas a soma dos recursos arrecadados por seus quatro adversários chega a mais de R$ 800 mil.

A maioria dos campeões de arrecadação lidera as pesquisas de intenção de voto nas capitais. É o caso, por exemplo, dos prefeitos Cícero Almeida (PP), de Maceió; João Coser (PT), de Vitória; Iris Rezende (PMDB), de Goiânia; Nelson Trad Filho (PMDB), de Campo Grande; Ricardo Coutinho (PSB), de João Pessoa; Silvio Mendes (PSDB), de Teresina; Beto Richa (PSDB), de Curitiba; e Edvaldo Nogueira (PC do B), de Aracaju. Uma das exceções é Kassab, que amarga o terceiro lugar.

A presidente do Movimento Voto Consciente, Silvia Cosac, avaliou que os dados confirmam a tese de que a campanha eleitoral é "injusta", pois o uso da máquina beneficia o candidato que busca a reeleição.

A arrecadação de impostos e con- tribuições federais mantém a trajetória de alta, alavancada pelo crescimento da economia brasileira e aumento das alíquotas de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a do Imposto sobre Operações Financeiras.

No acumulado de janeiro e julho, o valor arrecadado atingiu um recorde de R$ 396,934 bilhões, já corrigido pela inflação medida pelo IPCA. A cifra cresceu 11,21% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 356,930 bilhões. Mesmo com o fim da CPMF, o governo já conseguiu arrecadar R$ 40,004 bilhões a mais no ano, valor que, até então, era estimado para ser arrecado em todo o ano com o imposto do cheque, exteinto em janeiro.

 Apenas em julho, o governo arrecadou de impostos e contribuições R$ 61,9 bilhões, 10,5% a mais que o mês anterior e 15,9% sobre julho do ano passado. É também uma receita tributária inédita para o mês. E trata-se do maior valor mensal arrecadado este ano desde janeiro quando a cifra foi de R$ 64,8 bilhões.

Grande parte da arrecadação tributária no ano saiu do caixa das instituições financeiras em virtude do aumento da alíquota da CSLL de 9% para 15%, em maio, que começou a vigorar em junho. O aumento do imposto já surtiu efeito sobre o movimento financeiro dos bancos no segundo trimestre. Apenas na Caixa Econômica, conforme o balanço divulgado na semana passada, o impacto foi de R$ 704 milhões no segundo trimestre nas despesas.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o aumento da arrecadação das receitas administradas pelo órgão em julho reflete, sobretudo, o desempenho da arrecadação da CSLL e do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, que foram responsáveis por 81% da taxa de crescimento da receita no mês. Tal arrecadação ficou concentrada, sobretudo em 80 empresas que contribuíram com 72,81% do total. Segundo o técnico do Fisco, as empresas representam todos os setores da economia e o resultado está atrelado ao crescimento do lucro das empresas, em virtude do aquecimento econômico. ­

-O resultado é reflexo do bom momento pelo qual passa a economia brasileira. Todas as empresas divulgaram o balanço financeiro do semestre", reforçou. Mas há quem diga que o aumento da arrecadação no ano reflete grande parte o aumento da arrecadação da CSLL paga pelos bancos.

Entre janeiro e julho a CSLL rendeu ao governo R$ 27,739 bilhões, quando respondeu por 6,99% de todo o montante arrecadado no período. A cifra aumentou 29,15% sobre os R$ 21,478 bilhões, quando respondeu por 6,02% do bolo total arrecadado. Apenas o imposto incidente sobre a receita dos bancos rendeu ao governo R$ 4 bilhões até julho, 34,9% a mais que os R 2,969 bilhões apurados em igual etapa do ano passado e passou a representar a 1,01% da alíquota, ante 0,83% em igual período do ano passado. Somente em julho, a arrecadação do imposto rendeu R 4,63 bilhões aos cofres do governo, 6,5% a mais que o mês anterior, 27,19% sobre igual mês do ano passado.

A expectativa do governo é de que o aumento da alíquota de CSLL sobre a receita dos bancos gere adicional de R$ 2 bilhões este ano sobre o valor arrecadado da alíquota.

IOF sobre bebidas cai
Um outro imposto que já rendeu frutos ao governo este ano é o IOF, cujas alíquotas foram elevadas no inicio do ano. No ano, a arrecadação do imposto cresceu 148,7% sobre 2007, e atingiu R$ 11,0507 bilhões ­- 2,9% da receita total.

A arrecadação do IPI sobre bebidas caiu 1,33% para 1,507 bilhão no acumulado do ano. Barreto, entretanto, não quis atribuir a queda à vigência da Lei Seca.

O salário mínimo que entrará em vigor em fevereiro de 2009 poderá chegar a R$ 460. O valor de R$ 453,67, definido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, deve ser arredondado, segundo líderes do governo e da oposição na Câmara e no Senado. Hoje, o piso é R$ 415.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a liderança defenderá os R$ 460 durante a definição do Orçamento para 2009. A bancada do PSDB no Senado também confirmou que o valor pode subir. Para a vice-líder do partido no Senado Marisa Serrano (PSDB-MS), se sobrarem recursos no Orçamento de 2009, o valor do mínimo deve ser arredondado. "Normalmente, quando os valores aprovados antes são quebrados, o governo acaba arredondando", disse.
Segundo o relator do Orçamento Geral da União, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a previsão é que o Orçamento, com o reajuste do mínimo, seja aprovado no Congresso até 20 de dezembro. Para que comece a valer em fevereiro, o novo mínimo ainda terá de ser aprovado pelos deputados e senadores. Caso o tempo não seja suficiente para a aprovação de um projeto, o presidente Lula poderá editar medida provisória instituindo o piso para 2009.

O Ministério do Trabalho informou que foram criados 203,2 mil empregos com carteira assinada em julho, o que significa recorde para esse mês e crescimento de 60% sobre o saldo entre contratações e demissões em julho de 2007. No resultado acumulado de janeiro a julho, 1,564 milhão vagas foram abertas, o que mostra elevação de 28% em relação ao total de empregos criados nos primeiros sete meses do ano passado. O estoque desse da ocupação formal chegou a 30,5 milhões de postos em julho, aumento de 5,4 em relação aos dados de dezembro de 2007. 

Os números de janeiro a julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revelam que os melhores desempenhos setoriais foram dos setores de serviços - criação de 490, 1 mil empregos -, agricultura e construção civil, pelos aumentos de 18,14% e 15,18%, respectivamente. 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, comentou que há um crescimento generalizado da economia, impulsionado por investimentos importantes nos setores público e privado. Ele fez questão de dizer que, apesar da demanda aquecida, não estão faltando produtos no mercado, o que afasta preocupações com o aumento da inflação. Lupi manteve sua previsão de 2008 encerrar-se com o recorde de criação de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada. Em 2007, foram criados 1,8 milhão. Nos últimos 12 meses, o saldo acumulado do Caged é de 1,959 milhão de vagas. 

Nos primeiros sete meses do ano, os mais de 490 mil postos criados no setor de serviços tiveram as maiores contribuições dos segmentos de comércio/administração de imóveis (176.083), alojamento/alimentação (129.150) e medicina/odontologia (48.863). 

A indústria de transformação criou 355,4 mil empregos com carteira assinada de janeiro a julho, com os melhores resultados sendo registrados nos ramos de alimentos (93.309), metalurgia (44.409), mecânica (37.253), materiais de transporte (37.760), calçados (26.320), minerais não-metálicos (13.622) e papel/papelão (10.282). 

Na construção civil, o Caged mostra que foram criados 232,2 mil postos de trabalho no período janeiro-julho. Lupi também detalhou que o primeiro programa de "saída" do Bolsa Família vai qualificar cerca de 200 mil pessoas em 13 regiões metropolitanas. Serão 200 horas/aula de qualificação para oito especializações da construção civil. A previsão é de as aulas começarem em outubro. O edital para a seleção das entidades educadoras já foi publicado. 

Segundo o ministro, a iniciativa foi estudada por oito meses pelos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e pela Casa Civil da Presidência da República. A previsão é de serem absorvidos R$ 150 milhões oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

A agricultura foi responsável por um saldo positivo de 271,9 mil empregos nos sete primeiros meses do ano. No comércio, foram criadas 157,4 mil vagas nesse período. A administração pública contribuiu com 39.263 postos e a extração mineral contratou 9.823 empregados com carteira assinada. 

O governo também informou que, em julho, o emprego formal nas nove maiores regiões metropolitanas teve mais 69.776 vagas. Nessas nove regiões, o melhor desempenho foi em São Paulo (31.392), seguida do Rio de Janeiro (13.938). Nas áreas do interior do país, a criação de postos de trabalho foi maior, com saldo de 90.710 no Caged, com destaque para São Paulo e Minas Gerais. 

Em julho, apenas dois Estados da federação apresentaram saldos negativos no Caged. Foram eles Roraima (192 empregos a menos) e Mato Grosso do Sul (948 vagas fechadas). Nesse mês, o maior saldo é o de São Paulo, com 64.065 vagas criadas. Em seguida, vêm Minas Gerais (31.843), Rio de Janeiro (19.014), Paraná (13.635), Ceará (10.629), Santa Catarina (7.585), Bahia (6.685) e Pernambuco (6.382), entre outros. A maior variação percentual, na comparação com julho de 2007, foi a do Maranhão (1,89%).