Segundo analistas, financiamentos de prazos mais longos reduzem efeito do aumento dos juros promovidos pelo BC Proporção crédito/PIB atinge maior patamar desde Plano Real; era de 32,4% há um ano e deve passar de 40% em dezembro, diz BC Apesar de os juros de empréstimos bancários em julho terem sido os mais altos em 20 meses, o volume de crédito no país é o maior desde o início do Plano Real. Segundo o Banco Central , o total de empréstimos bancários no final do mês passado era de R$1,086 trilhão – valor igual a 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Para analistas, a relação entre crédito e PIB poderá passar de 40% até o fim do ano – ainda abaixo da média de outros países emergentes, que registraram até 70%. Com alta na venda de automóveis, o total de operações de leasing por pessoas físicas superou contratações por empresas, o que não ocorria há oito anos. Os juros cobrados nos empréstimos bancários subiram pelo terceiro mês seguido e atingiram, em julho, o nível mais alto em 20 meses. O movimento, porém, não impediu que o volume de crédito disponível no país continuasse a crescer, chegando, no mês passado, ao nível mais alto já registrado desde o Plano Real (94). Segundo o Banco Central, a taxa média praticada nos financiamentos subiu de 39,4% ao ano entre junho e julho. O aumento foi mais forte nos empréstimos a pessoas físicas, em que os juros passaram de 49,1% ao ano para 51,4%. Mesmo assim, a oferta de crédito se manteve em alta. Ainda de acordo com o BC, o total de empréstimos bancários existentes no país no final do mês passado era de R$ 1,086 trilhão, valor que corresponde a 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Em junho, era 36,6% do PIB. Em julho de 2007, era 32,4%. Desde o início da série estatística do BC, em julho de 1994, essa proporção não atingia valor tão elevado. "O que estamos observando ainda é um crescimento forte do crédito, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica", diz o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Segundo Lopes, a relação entre crédito e PIB pode passar de 40% até o final do ano. O resultado, se alcançado, representaria um recorde para os padrões brasileiros, embora continue abaixo para a média observada em outros países emergentes, em que essa relação costuma chegar a mais de 70%. Para Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, os grandes prazos embutidos nos financiamentos concedidos pelos bancos minimizam os efeitos que a alta das taxas poderia ter sobre a procura por crédito. "O impacto da elevação dos juros na prestação é muito pequeno. Se pensarmos num empréstimo de R$ 1.000 a ser pago em 24 meses, a alta dos juros faz com que a prestação passe de uns R$ 49 para algo próximo de R$ 51. A diferença é pequena." Na opinião de Istvan Kasznar, economista da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) e professor da FGV-RJ, o bom momento da economia também faz com que a alta dos juros tenha um efeito menor, no curto prazo, sobre a procura por financiamentos. "A taxa pode subir, mas as pessoas não entendem isso como algo que deva inibir o consumo", afirma, ressaltando que a queda no desemprego e o aumento da renda ajudam a sustentar um certo otimismo nos consumidores, contribuindo para manter também o crescimento do crédito. Juros altos Já a alta dos juros dos empréstimos, por sua vez, reflete tanto a elevação da taxa Selic promovida pelo BC nos últimos meses quanto o aumento do chamado "spread" bancário -diferença entre a taxa paga pelo banco para captar dinheiro no mercado e os juros cobrados nos financiamentos concedidos a seus clientes. De março para cá, a Selic subiu de 11,25% ao ano para 13%. Já o "spread", que em junho estava em 24,5 pontos percentuais, passou para 25,6 pontos em julho. Isso significa que, dos 39,4% anuais cobrados, em média, num empréstimo concedido no mês passado, 25,6 pontos correspondiam ao "spread", e o restante ao custo de captação das instituições financeiras. Saiba mais Percentual ainda é menor do que em outros países Com o total do crédito em 37% do PIB, o Brasil está ainda entre os países com a menor porcentagem de empréstimos em relação ao tamanho de sua economia, fato que denota uma confiança fraca dos consumidores e das empresas no futuro do país. Nos EUA e no Japão, o crédito passa de 180% do PIB, enquanto na Europa varia da casa de 90% (Itália e França) até 160% (Reino Unido, Portugal e Suíça). Na América Latina, o Chile tem crédito de quase 80% do PIB. Estudo recente do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra que, apesar da expansão no crédito acima de 20% ao ano nos últimos sete anos, o Brasil foi um dos países que menos se beneficiaram da elevada liquidez internacional desde 2004. No estudo, enquanto República Checa, Hungria, Índia e África do Sul ampliaram seu crédito em 15 pontos percentuais em relação ao PIB de 2004 a 2007, o Brasil avançou apenas 10,5 pontos. No mesmo período, Austrália, Bulgária, Holanda, Espanha, Ucrânia e Reino Unido tiveram aumento da ordem de 20 pontos percentuais na proporção entre crédito e PIB entre 2004 e 2007. Um dos motivos desse atraso é a baixa proporção de financiamento imobiliário no país, que é da ordem de 2%, enquanto nos EUA e no Reino Unido passa de 70%.

Interessados em ingressar no serviço público têm até 25 de setembro para se inscrever. Os salários variam entre R$ 1.103 e R$ 8,3 mil Dez concursos dos poderes Executivo e Judiciário, além de empresas públicas, Forças Armadas e instituições ligadas ao governo federal estão com inscrições abertas. As 964 vagas e cadastro de reserva são para níveis médio e superior e os salários chegam a R$ 8,3 mil (veja quadro). Hoje é o último dia para se inscrever ao cadastro de reserva do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Podem se candidatar profissionais com níveis médio e superior em qualquer área. Os novos funcionários serão designados às coordenadorias de turmas, à Corte Especial, a gabinetes de ministros e à distribuição de processos e receberão R$ 3.711,04 a R$ 6.067,57. Aqueles que querem trabalhar no Ministério da Justiça ganharam mais 10 dias para se candidatar. Agora, a Funrio recebe a adesão até 3 de setembro para as 100 oportunidades temporárias destinadas à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério. Abin e IBGE Quem for aprovado para alguma das 190 vagas da Agência Brasileira de Inteligência já será nomeado com salário mais atraente. Em vez dos R$ 3.275,57 para agente de inteligência e R$ 7.411,78 para oficial, os servidores receberão R$ 4.458,38 e R$ 9.713,13, respectivamente. O reajuste passa a ser válido a partir de 1º de outubro. A seleção do IBGE também merece destaque: são 332 oportunidades para analistas censitários que trabalharão nas atividades iniciais do Censo 2010 em conjunto com os 700 agentes censitários que farão prova em 21 de setembro. As atividades devem durar de um a dois anos, com remuneração mensal de R$ 4 mil.    Fique atento Superior Tribunal de Justiça Vagas: cadastro de reserva para níveis médio e superior Salários: de R$ 3.711,04 a R$ 6.067,57 Inscrições: até hoje Taxa: de R$ 45 a R$ 70 Prova: 28 de setembro Informações: www.cespe.unb.br Indústrias Nucleares do Brasil Vagas: 37 para níveis médio e superior e cadastro de reserva Salários: de R$ 1.103 a R$ 2.639 Inscrições: até 29 de agosto Taxa: R$ 30 e R$ 50 Prova: 12 de outubro Informações: www.iadenet.com.br BR Distribuidora Vagas: cadastro de reserva para nível médio e superior Salários: de R$ 1.675 a R$ 4.798 Inscrições: até 31 de agosto Taxa: de R$ 26,80 a R$ 39,80 Prova: 28 de setembro Informações: www.cesgranrio.org.br Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Vagas: 30 para agentes de inteligência e 160 para oficiais de inteligência Salários: de R$ 3.275,57 e R$ 7.411,78 Inscrição: até 31 de agosto Taxa: R$110 e R$ 70 Informações: www.cespe.unb.br Marinha Vagas: 18 para engenheiros Salários: R$ 4,6 mil Inscrições: até 1º de setembro Taxa: R$ 10 Informações: www.ensino.mar.mil.br Ministério da Justiça Vagas: 100 de nível superior Salário: de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil Inscrições: até 3 de setembro Taxa: de R$ 80 a R$ 120 Prova: 5 de outubro Informações:www.funrio.org.br Tribunal Regional do Trabalho – GO Vagas: 17 vagas mais cadastro de reserva para níveis médio e superior Salários: R$ 3.651,87 e R$ 6.007,70 Inscrições: até 8 de setembro Taxa: R$ 54,30 e R$ 69,30 Prova: 21 de outubro Informações: www.concursosfcc.com.br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Vagas: 110 de nível superior Salários: de R$ 3,8 mil a R$ R$ 8,3 mil Inscrições: até 9 de setembro Taxa: de R$70 a R$90 Informações: www.cespe.un.br Força Aérea Brasileira (FAB) Vagas: 160 vagas de nível superior Salário: R$ 4,8 mil Inscrições: até 19 de setembro Taxa: R$ 80 Informações: www.ciaar.com.br/concursos IBGE Vagas: 332 analistas censitários (nível superior) Salários: R$ 4 mil Inscrições: até 25 de setembro Taxa: R$ 33 Prova: 9 de novembro Informações: www.consulplan.org.br    Caixa vai chamar aprovado de 2008   O prazo de validade do concurso realizado em 2004 para técnico bancário da Caixa Econômica Federal acabou no último sábado. Isso significa que, a partir desta semana, crescem as expectativas dos aprovados na seleção deste ano. A boa notícia é que, até dezembro, 1,6 mil vagas nacionais hoje ocupadas por terceirizados serão preenchidas por concursados. De acordo com o banco, de junho — quando foi acertada a substituição de terceirizados — até 23 de agosto, 1,5 mil servidores não concursados foram substituídos. Assim, além dos convocados até o fim do ano, restam 4.783 vagas que serão ocupadas entre abril e junho do ano que vem. Caso a Caixa descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho, será obrigada a pagar R$ 2,5 mil por cada contratado irregular. A Caixa informou que ainda não foi criado um plano de distribuição das oportunidades por pólo. O Sindicado dos Bancários estima que em Brasília poucos serão chamados neste ano e que a maioria será para o pólo de informática — área que concentra mais terceirizados. “O que se ouve na Caixa é que poucos serão chamados este ano, acredito que estão focados em cumprir o TAC”, disse o diretor de finanças do sindicato, Raimundo Félix. Historicamente, o banco convoca muitos candidatos. Nos últimos quatro anos, foram mais de 20 mil aprovados do universo de 650 mil inscritos no concurso. Este ano, a procura foi recorde: 767.273 candidatos, sendo 120 mil no Distrito Federal.

CGU revela que, dos 1.331 relatórios de fiscalização, pelo menos R$ 55,1 milhões se perderam nos últimos cinco anos por incompetência ou atos de corrupção de prefeitos

 
Empacotados em grossas camadas de plástico e papelão, equipamentos médicos comprados com recursos do Ministério da Saúde (mamógrafos, berçários, sondas, raios x, camas, monitores cardíacos, ecógrafos, entre outros) mofam em hospitais, postos de saúde e secretarias de todo o Brasil. Na terceira reportagem sobre a sangria com o dinheiro da saúde, o Correio e o Estado de Minas seguem o rastro de obras e instrumentos que não trouxeram melhorias para a população, seja porque não são usados, desapareceram ou foram comprados em volumes muito maiores do que o necessário.

A análise dos 1.331 relatórios de fiscalização produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que pelo menos R$ 55,1 milhões se perderam nos últimos cinco anos, a maioria na Região Norte do país (35%). Em seguida vêm Nordeste (31%) e Sudeste (23,4%). Estão incluídos casos de redes de esgoto concluídas, mas inutilizadas, e compras de ambulâncias sem instrumentos.

Quem passa pela Rodovia RJ-127, no Bairro Guarajuba, em Paracambi, a 76km do Rio, na divisa entre a Baixada e o sul fluminense, observa uma construção pintada de branco, tomada pelo mato e cercada apenas por arame farpado. Uma antiga placa informa que ali, em julho de 2004, foi iniciada a obra de 1,5 mil m², anunciada pelas últimas administrações como o futuro Hospital da Mulher e da Criança, o mais moderno da região.

O Ministério da Saúde já enterrou naquele terreno, desde então, R$ 1,2 milhão. A Prefeitura de Paracambi diz que aguarda os R$ 300 mil restantes para concluir a parte física da maternidade. “A gente espera a liberação entre 30 e 40 dias”, informou o secretário municipal de Saúde, Ricardo Xavier, há quatro meses no cargo, para quem as turbulências políticas locais atrapalharam a continuidade do projeto. No mesmo ano em que a obra começou, o prefeito Flávio Campos Ferreira (PL) foi cassado, acusado de compra de votos. Assumiu André Ceciliano (PT), que, em dois mandatos, somou acusações. Em 2006, foi investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentação atípica durante as negociações para a compra de um dossiê por petistas contra tucanos. Também foi citado nas investigações das CPIs do Banestado e dos Sanguessugas. Sem poder partir para um terceiro mandato, tenta agora tornar-se prefeito da vizinha Japeri.

Candidatos
A maternidade é uma das principais promessas dos candidatos na campanha deste ano. Enquanto isso, equipamentos caros, como 10 UTIs neonatais, avaliadas em mais de R$ 1 milhão, além de berço aquecido, incubadora, mesa de parto e mesa cirúrgica, estão encaixotados há mais de um ano no almoxarifado da prefeitura.

O pior é que, mesmo que a maternidade já estivesse pronta e os equipamentos fossem instalados, não seria possível atender por falta de pessoal. Quatro anos depois do início das obras, a Prefeitura de Paracambi concluiu agora que não tem como arcar com a administração de um hospital desse porte. Informa já ter pesados encargos com o único hospital do município, o Adalberto das Graças, que faz 10 mil atendimentos mensais, sendo 2,8 mil de pessoas vindas dos municípios vizinhos de Japeri, Itaguaí, Queimados e Seropédica. “Estamos aguardando o estudo de um projeto que enviamos para que o governo do estado assuma o funcionamento da maternidade, inclusive com a mão-de-obra”, explica o secretário Ricardo Xavier. “É uma obra essencial, mas não temos como assumir isso hoje”, completa.

Para isso, claro, a maternidade precisa ficar pronta.

Mesmo com dor, tive que voltar e pegar a assinatura do médico e retornei ao hospital para marcar o raios x para 22 de outubro. É humilhação 

Jairo de Souza, de 57 anos, pedreiro e morador da cidade de Machado (MG)
 
O aparelho não funciona
Aparelhos para exames emergenciais parados e atendimento médico deficiente. Esses são problemas que moradores do sul de Minas enfrentam diariamente. Os indícios da má aplicação dos recursos federais estão comprovados nos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).

Um exemplo é o município de Machado, a 380km de Belo Horizonte. A CGU identificou problemas principalmente ligados a um aparelho de raios x e uma processadora automática para revelação de filmes de raios x, que desde 2005 estão parados na Policlínica Central. A máquina está embalada desde quando foi adquirida por R$ 86,4 mil, sendo R$ 72 mil da União e R$14,4 mil do município.

A cidade de 34,7 mil habitantes tem apenas um equipamento que funciona na Santa Casa. Os procedimentos de raios x estão sendo marcados para outubro, e, em casos de emergência, a pessoa precisa esperar horas para ser atendida. Outro agravante é que a instituição recebe pacientes de cidades vizinhas.

Depois de várias tentativas para marcar consulta na Policlínica, por causa das dores constantes nas pernas, o pedreiro Jairo de Souza, de 57 anos, conseguiu uma consulta com um ortopedista. Foram quase quatro meses de espera. Apesar da demora, outro problema estava por vir: “Fui atendido na Policlínica e voltei ao hospital para buscar a guia de atendimento. Mesmo com dor, tive que voltar e pegar a assinatura do médico e retornei ao hospital para marcar o raios x para 22 de outubro. É humilhação. A situação da saúde na cidade está cada vez pior”, afirmou. A prefeitura alega que, apesar de ter comprado o equipamento, não tem dinheiro para instalá-lo. 

CEB registra terceiro ano consecutivo de redução de tarifa. Contas emitidas a partir de hoje já chegam com o novo valor. Companhia teme que queda no preço incentive brasiliense ao gasto maior de eletricidade

Os consumidores que prestarem atenção na próxima fatura da Companhia Energética de Brasília (CEB) vão perceber uma pequena redução na tarifa. Na média a queda é de 2,91%, mas para as residências, que representam 90% dos clientes da CEB, é um pouco maior, de 3,26%. O novo valor estará nas contas emitidas a partir de hoje e vale por um ano.

A redução seria um pouco maior, de 5,18%, de acordo com a primeira análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas a CEB convenceu o órgão regulador de que seus custos operacionais foram mais altos do que o inicialmente previsto.

Além disso, pesou o uso da energia de reserva, as termelétricas que são ligadas para preservar a água dos reservatórios das hidrelétricas. Desde janeiro, quando temeu-se pela falta de chuvas, o governo entendeu ser mais prudente deixar as térmicas acionadas. Essas usinas, no entanto, produzem energia mais cara, cujo custo é rateado entre todos os consumidores de eletricidade do país. Até aqui, o uso dessas térmicas custou R$ 1 bilhão.

Com o índice divulgado ontem, a CEB chega ao terceiro ano consecutivo com redução na tarifa — desde 2004, data da primeira revisão tarifária da distribuidora, os percentuais definidos pela Aneel foram 2,44%, 1,23%, -1,59% e -3,01%. O presidente da empresa, José Jorge de Vasconcelos, reclamou. “O lado bom é que os consumidores vão poder pagar menos. Mas o lado ruim é que dá um sinal de que a energia é abundante e incentiva o consumo, além de dificultar os investimentos. Temos a menor tarifa do Brasil”, disse.

Não é a mais baixa, mas é quase. Ficam atrás da CEB uma empresa pequena, a Caiuá, que distribui energia para algumas cidades do interior de São Paulo; e a Companhia de Eletricidade do Amapá (Cea), que só não entrou em processo de falência porque é estatal — e será incorporada pela Eletronorte.

As reduções na tarifa, porém, devem-se ao desempenho da própria CEB. Primeiro porque a fórmula para se chegar no percentual pressupõe que a distribuidora divida com os clientes os ganhos de produtividade que alcançou. Mas o que mais vem mostrando impacto nos reajustes são os anos que a empresa ficou sem investir.

“A base de remuneração líquida da CEB é mais ou menos 50% da base bruta, o que significa ativos com metade de vida útil e revela a ausência de investimentos nos últimos anos. No mínimo deveria ter investido o suficiente para equilibrar a depreciação”, argumentou o diretor da Aneel Rubens Rufino, durante a definição do índice.

Isso não é novo para a CEB. No ano passado a empresa foi multada em cerca de R$ 5 milhões depois de que uma fiscalização da Aneel, ao analisar os resultados de 2003 a 2006, identificou investimentos até 76% abaixo do previsto, adiamento de obras, vistorias falhas ou inexistentes, problemas na manutenção e sobrecargas no sistema. Nas contas da própria CEB, a diferença entre o previsto e o aplicado é ainda mais antiga e desde 1999 supera os R$ 140 milhões.

A empresa voltou a investir e até convenceu a Aneel a considerar algumas obras que entrarão em funcionamento antes da definição do próximo índice, em 2009. A CEB ganhou cinco dias para apresentar à agência um novo cronograma de investimentos, pelo período 2008 a 2011, e tem a promessa de que eles vão fazer diferença na hora de calcular o reajuste do próximo ano.

Outros pontos também ajudaram a redução de tarifa. Um dos mais significativos foi a reclassificação dos consumidores de baixa renda — consumo menor do que 220 kw/h por mês. Esse sistema funciona à base de subsídio cruzado, ou seja, quem consome mais paga pelo uso de quem usa menos. Mas a CEB acabou cobrando mais do que o necessário para essa compensação. Resultado, sobraram R$ 30 milhões, que agora serão devolvidos.

Temos a menor tarifa do Brasil 

José Jorge de Vasconcelos, presidente da companhia
 
Ganho de produtividade é dividido

Para se chegar ao percentual de reajuste da conta de luz são observados os custos da distribuidora de energia, divididos em duas partes. Uma inclui os custos pela compra da energia elétrica — aquilo que a CEB, no caso, paga para as usinas geradoras e pelo uso de linhas de transmissão. Nessa parte não há muita discussão — o que foi pago é repassado para a tarifa.

A outra parte são os custos gerenciáveis, ou seja, como a empresa atua para prestar o serviço que lhe cabe. São gastos com funcionários, instalações, equipamentos, etc. É aqui que entram os ganhos de produtividade, o que poderia ser resumido como a capacidade da distribuidora fazer o mesmo serviço gastando menos.

Esse ganho de produtividade é dividido com os consumidores — por isso às vezes há redução e não aumento na conta. Mas parte também fica com a própria empresa, o que incentiva a busca por maior eficiência.

Imposto pesa na conta
Os brasileiros sabem como os impostos pesam no bolso e na compra de energia não é diferente. A incidência de PIS, Cofins e ICMS, além de uma série de encargos setoriais praticamente dobram a conta de luz. Estudos da consultoria Pricewaterhouse Coopers e da Acende Brasil calculam que a carga tributária na eletricidade é de 46,33% — com base no levantamento mais recente, feito sobre os números de 2006.

Desses 46,33% referentes a tributos e encargos efetivamente pagos, 13,29% são de impostos federais; 21% de estaduais; 0,06% de municipais; 1,85% são encargos trabalhistas e 10,12% setoriais.

Além dos tributos, nada menos do que oito encargos setoriais são pagos pelos consumidores nas contas. Cada um deles serve para fomentar uma determinada política pública do governo federal, como os subsídios à energia utilizada na Região Amazônica, à base de térmicas a óleo combustível, mais caras que a produzida pelas hidrelétricas — isso é feito para que a tarifa dos brasileiros do Norte seja próxima do resto do país, onde o sistema elétrico é interligado.

Há ainda uma parcela para o desenvolvimento de pesquisas de fontes alternativas de eletricidade, outra para financiar a universalização do acesso à energia elétrica e até uma parte da conta do apagão de 2001, que continua a ser cobrada. Quem quiser saber mais sobre tudo que é incluído na conta de luz pode acessar a página da Agência Nacional de Energia Elétrica (www.aneel.gov.br) e procurar a cartilha Por dentro da conta de luz.

Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Cosmópolis recebe da FUPESP um Computador. O equipamento irá facilitar os trabalhos jurídicos da entidade.

Valor Econômico

Em maio, o Sindicato dos Hospitais sem Fins Lucrativos (Sindhosfil) e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo assinaram um pacto pelo qual os hospitais se comprometeram a contratar, com carteira de trabalho assinada, os médicos que antes prestavam atendimento por meio do que a fiscalização trabalhista considerou como cooperativas irregulares. A superintendência do órgão em São Paulo calcula que cerca de 10 mil profissionais serão contratados até maio do ano que vem. 

O pacto é resultado de um programa específico da superintendência paulista no combate à terceirização, colocado nas ruas no primeiro semestre do ano. Já foram fiscalizados os setores de construção civil, saúde, comunicação e informática e condomínios. Outra fiscalização prestes a ser deflagrada atingirá a contratação de cooperativas de motoqueiros. 

A idéia, diz Lucíola Rodrigues Jaime, superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, é levantar, os casos em que há falta de carteira assinada. "O trabalhador que está contratado com carteira, seja pelo prestador de serviços ou pela companhia na qual atua, não é atualmente nosso alvo", diz Lucíola. O órgão tem notificado empresas que possuem profissionais fora do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aqueles que prestam serviços por cooperativas ou como pessoas jurídicas. Nessas duas formas de contratação o foco são os trabalhadores que exercem funções de forma pessoal, com habitualidade e subordinados às ordens da tomadora de serviços. 

"Decidimos não entrar na polêmica discussão da atividade fim e da atividade meio", explica Lucíola, referindo se à súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para a corte, é ilícita a terceirização da atividade fim, ou seja, a atividade preponderante do tomador de serviços. Por exemplo, uma confecção que contrata costureiras terceirizadas. "Queremos evitar essa discussão. Simplesmente analisamos se o trabalhador está na condição de empregado e se há registro em carteira." 

A fiscalização já garantiu a regularização de 1,2 mil trabalhadores e rendeu 83 processos de fiscalização. Lucíola diz que a superintendência tem buscado a assinatura de acordos, com prazos para adaptação das empresas, sem cobrar o passado. "Os autos de infração tendem a ser altíssimos, porque incluem todo o recolhimento de FGTS que deixou de ser feito durante o período de contratação irregular", diz ela. 

O advogado Marcel Cordeiro, do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo, explica que a terceirização vem sendo atacada em pelo menos duas frentes: uma pelo Ministério do Trabalho, que exige a regularização do vínculo empregatício, e pela Receita Federal, que cobra a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga aos trabalhadores que considera como empregados. O tomador de serviços ainda responde solidariamente por encargos trabalhistas e fiscais do prestador de serviços. (MW) 

Jornal do Brasil

Enquanto a federação dos bancos (Febraban) defende o aumento da taxa de juros do crédito com desconto em folha do INSS, o governo é contra, segundo José Pimentel, ministro da Previdência. O limite dos juros hoje é de 2,5% ao mês. A defesa da Febraban tem como justificativa acompanhar a alta da taxa básica de juros (Selic) promovida pelo Banco Central e as taxas dos empréstimos bancários negociadas livremente. Entretanto, o ministrodisse que a manutenção dos juros será defendida no Conselho Nacional de Previdência Social, que se reunirá na quarta-feira para debater a proposta da Febraban. Pimentel confirmou também a defesa do consignado em 30%, sendo 10% para uso com o cartão de crédito, conforme foi definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em julho.

Jornal do Brasil

Os 22,1 milhões de aposen- tados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber metade do 13º salário deste ano junto com o benefício referente ao mês de agosto. Essa antecipação injetará R$ 7,08 bilhões na economia.

 Os segurados que recebem até um salário mínimo com número final de benefício ou de inscrição do trabalhador (NIT) de 1 a 5 vão receber a primeira parcela de hoje até sexta-feira. Os demais, entre os dias 1º e 5 de setembro.

Os pensionistas ou aposentados, que tiveram o benefício concedido depois de janeiro deste ano, vão ganhar o valor proporcional aos meses de recebimento do pagamento em 2008.

 O restante do pagamento do 13º vai ser feito no final de novembro e no início de dezembro - momento no qual incidirá o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aumento de arrecadação abre oportunidade para endividamento maior, recorde desde divulgação obrigatória de dados

Por ordem de Lula, Tesouro tem procurado flexibilizar e viabilizar autorização de investimentos dos Estados; crédito já chega a R$ 9,5 bi

Após dez anos praticamente impedidos de aumentar suas dívidas, os governos estaduais retomaram o endividamento. Até a semana passada, obtiveram autorização do Tesouro para tomar R$ 9,5 bilhões em dívidas. O valor é de 281% superior a tudo o que foi emprestado no ano passado .

Depois de passarem dez anos praticamente impedidos de aumentar suas dívidas e faltando menos de dois anos para novas eleições, os governos estaduais retomaram suas trajetórias de endividamento. Até a semana passada, tinham obtido autorização do Tesouro para tomar R$ 9,5 bilhões em novas dívidas. O valor é 281% superior a tudo o que foi emprestado no ano passado.
É também um volume inédito nas finanças estaduais desde 2002, quando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obrigou o governo a divulgar os dados. Até então, o máximo que os governadores haviam conseguido tomar emprestado foram R$ 5,4 bilhões, em 2006.
Levantamento feito pela Folha com base em dados do governo federal mostra que o processo de endividamento dos Estados deverá fechar o ano em ritmo ainda mais acelerado. Isso porque a soma dos pedidos que aguardam a palavra final do Tesouro Nacional, responsável legal pela análise, é de R$ 5,9 bilhões. A julgar pelo andamento das aprovações de anos anteriores, não deverá haver muitas negativas.
Essa mudança reflete uma nova etapa no relacionamento entre governo federal e Estados. Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tesouro Nacional tem procurado maneiras de flexibilizar e viabilizar a realização de investimentos pelos governadores.
"Nos empenhamos e permitimos que os Estados tomem esses empréstimos quando eles têm desempenho fiscal satisfatório, quando estão em dia, pagando, saneando as finanças públicas", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda) na semana passada, durante programa oficial de rádio. Ele comentava o empréstimo tomado pelo Rio Grande do Sul.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, foi procurado durante a semana para explicar o aumento no endividamento dos Estados, mas não atendeu aos pedidos de entrevista.
Uma das medidas do "desempenho fiscal satisfatório" citado por Mantega é o crescimento das receitas estaduais. Entre 2003 e 2007, a arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, aumentou em R$ 68,4 bilhões. A receita total subiu em 0,25% do PIB. Com base nisso, no ano passado, o Tesouro aceitou reestimar a arrecadação de diversos Estados.
Foi essa a fórmula encontrada para cumprir a determinação do presidente Lula e aumentar a capacidade de investimento dos governadores.
Com expectativas de arrecadação mais elevadas, a relação entre a dívida e as receitas estaduais caiu. Esse indicador é o principal a ser considerado na avaliação da capacidade de endividamento dos Estados. Como houve melhora, abriu-se espaço para aumentar a capacidade de novos endividamentos.
"Talvez esteja havendo um raciocínio benevolente. Projeções podem ser mais ou menos rigorosas e hoje só quem sabe como essas contas são feitas são os secretários de Fazenda e os técnicos da burocracia do governo federal", diz o especialista em finanças públicas Amir Kahir. "Essa discussão teria de ser aberta para que fosse possível avaliar a sustentabilidade desse endividamento."

Infra-estrutura
De acordo com os dados do Tesouro Nacional, R$ 5,6 bilhões do total de empréstimos já autorizados são feitos por meio de operações externas, contratadas com o Banco Mundial e com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para investimento em obras de infra-estrutura.
Outros R$ 3,8 bilhões saíram da CEF (Caixa Econômica Federal) e do BNDES. Nesses casos, o dinheiro financia principalmente habitação e saneamento, incluídos aí R$ 1,588 bilhão em obras do PAC, o programa de obras do governo.
O Estado com o maior volume de pedidos de crédito em andamento é São Paulo. Do limite de R$ 6,7 bilhões que o governador José Serra conseguiu obter nas negociações com o Tesouro no ano passado, R$ 4,441 bilhões já estão sob análise dos técnicos federais.
Até mesmo o Rio Grande do Sul, que nunca cumpriu as metas da LRF, conseguiu tomar emprestado R$ 1,1 bilhão em recursos internacionais em 2008. O Estado é o segundo no ranking dos pedidos de crédito no primeiro semestre.
O secretário de Fazenda do Estado, Aod Cunha, explica que a operação visa trocar uma dívida mais cara por outra mais barata, não se tratando, portanto, de piora no endividamento.

Todos os dias, um caminhão da Prefeitura de Abadiânia, município goiano do Entorno, despeja duas caçambas do lixo produzido na cidade, de 12,1 mil habitantes, numa vala afastada 1,5km do centro. Um carregamento chega às 9h e outro às 16h. As sobras são disputadas por moscas e catadores, que vivem da venda a quilo de restos de plástico, cobre, alumínio. A rotina só é quebrada quando os dejetos atingem muita altura. Aí, um trator vai até o local e empurra a montanha de sujeira para os lados.

A precariedade com o tratamento do lixo persiste apesar de, em 2004, o município ter conseguido recursos federais para a construção de um aterro sanitário. Por meio do convênio 296 de 2003, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Abadiânia recebeu R$ 206,7 mil. Com o dinheiro em caixa, a prefeitura do lugar abriu licitação e contratou a empresa AM Engenharia, de Goiânia, para realizar a obra que daria destinação adequada aos detritos da cidade. Quatro anos depois do procedimento, a firma alega ter concluído 81% do projeto e a prefeitura diz que desembolsou mais da metade do dinheiro para o aterro. Mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) atesta que a construção ficou inacabada e que há itens previstos no contrato, como o dreno para o chorume — permite o tratamento e escoamento de resíduos líquidos — não cumpridos.

Aterro
O parecer é condizente com o que se vê no local: quatro buracos cavados para abrigar o lixo depositado a céu aberto. E só. A conclusão de auditores da CGU sobre o aterro de Abadiânia é reforçada por investigação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça da cidade move dois processos contra os responsáveis pela conduta na construção do aterro sanitário. Em um deles, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Francisca de Oliveira Leda Almada. O contrato para a execução do aterro sanitário foi assinado durante a atuação da ex-gestora. Mas não é só ela que responde pelo tema na Justiça. Outro processo, esse movido contra a atual administração tramita no fórum da cidade. A prefeitura é responsabilizada em uma ação civil pública por danos causados ao meio ambiente. Nesse caso, a promotoria pediu a concessão de medida liminar para obrigar o Poder Executivo local a terminar o aterro sanitário.

A Justiça atendeu ao pedido do MP e determinou em 24 de setembro do ano passado a retomada da construção do aterro sanitário, sob pena de multa diária de R$ 800. A decisão da juíza de direito Rosângela Rodrigues Santos levou em conta, entre outros documentos, um laudo técnico realizado pela Agência de Meio Ambiente de Goiânia em maio de 2007. No inquérito administrativo aberto pelo Ministério Público, a promotoria ressalta que além do risco ambiental, o lixão de Abadiânia oferece perigo direto à saúde dos moradores, já que “toda a espécie” de resíduos é depositada na área onde deveria haver o aterro sanitário. Maria Orides Lopes, 52 anos, sabe citar exemplos para ilustrar a linguagem técnica dos promotores. A moradora de Abadiânia trabalha há três anos no lixão da cidade. E já encontrou “de tudo” por lá. “De vez em quando tem cachorro morto, gato e eu já peguei até uma cobra daquelas enormes”, diz a catadora.

 
Conclusão prometida
Apesar de responder a uma ação na Justiça em função da demora para a finalização do aterro sanitário, a atual prefeitura culpa a antiga administração pela demora na execução do projeto. O prefeito da cidade, Itamar Vieira Gomes, diz que as falhas detectadas pela CGU e apontadas também pelo Ministério Público foram originadas na gestão anterior e que a demora na conclusão do aterro sanitário é uma conseqüência da burocracia para reverter as interdições provocadas pelo órgão de controle da União.

Mas desde 2007 a prefeitura não só conseguiu a liberação para continuar a execução da obra como foi obrigada a tomar a iniciativa por meio de liminar emitida pela Justiça local. A providência, no entanto, não foi cumprida. “É porque aí veio o período das chuvas”, explica o prefeito. Mas passado o período das chuvas — não cai uma gota de água na cidade há pelo menos quatro meses —, a prefeitura disse que passou a ter problemas para negociar com a empresa responsável pelo projeto. “Houve uma licitação realizada na gestão anterior que escolheu uma empresa, eu não poderia simplesmente dispensar a firma e mandar a prefeitura terminar o projeto”, diz.

Uma sinalização de acordo ocorreu na última quarta-feira durante reunião entre o representante técnico da AM Engenharia e o prefeito. A empresa alega que já concluiu 81% da obra e quer reajuste de preço para terminar a construção do aterro. A prefeitura fez uma contraproposta oferecendo o maquinário — um trator e um rolo compactador — em vez do benefício financeiro. A firma concordou com a oferta porque assim evitará alugar os veículos necessários para o término do aterro.

A prefeitura, no entanto, diz que essa é a única maneira de resolver a situação a curto prazo. Segundo o prefeito, que é candidato à reeleição no município, a obra vai estar pronta até o dia 2 de outubro. A ex-prefeita de Abadiânia Francisca Leda Almada afirmou à reportagem que não cometeu “nenhuma irregularidade” na obra do aterro sanitário e que deixou dinheiro em caixa para a finalização do projeto quando saiu da administração da cidade. “Já fiz a prestação de contas sobre a minha etapa da obra e quando saí havia recurso suficiente para terminar a construção. A outra parte do aterro é de responsabilidade do atual prefeito. Se ele não terminou, aí não é problema meu”, diz Leda Almada.
 

Sujeira

5 toneladas
Quantidade de lixo produzido por dia no município de Abadiânia

12,1 mil
Estimativa de população da cidade goiana localizada na região do Entorno do DF

R$ 206 mil
Valor do convênio assinado entre a prefeitura de Abadiânia e a Funasa para a construção do aterro sanitário

4 anos
Tempo que passou desde que a obra do aterro foi licitada, em 2004

6 meses
Prazo previsto no contrato para a finalização do projeto de destinação do lixo