O Estado de S. Paulo

O Planalto confirmou ontem que vai mesmo revogar a medida provisória que transformava a Secretaria da Pesca em ministério. No lugar da MP, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei. A confirmação foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, após encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se dispôs a trabalhar junto aos líderes para fixar uma data de votação.

Serão contratados mais 64.540 servidores federais em 2009; este ano, estão previstos 56.355 Mais uma vez, o governo não cumprirá o dispositivo que ele mesmo propôs ao Congresso em janeiro de 2007, que previa o controle dos gastos com pessoal. Em 2009, a despesa com o pagamento de servidores federais ativos e inativos aumentará R$ 22 bilhões em relação à projetada para este ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento da União divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A despesa com pessoal passará de R$ 133,3 bilhões este ano para R$ 155,3 bilhões em 2009. O crescimento nominal será de 16,5%, bem acima do estimado para o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que é de 10,5%. Com isso, a despesa com pessoal crescerá em proporção do PIB pelo quarto ano consecutivo. O gasto projetado pelo governo com o pagamento dos servidores federais para 2009 será o maior em proporção do PIB desde 1995. A previsão é que serão contratados mais 64.540 funcionários no próximo ano, sendo 50.302 pelo Executivo, 11.479 pelo Judiciário, 1.287 pelo Legislativo e 1.472 pelo Ministério Público da União. No Executivo, 19.423 vão substituir pessoal terceirizado. O gasto previsto para o próximo ano com as contratações é de R$ 2,2 bilhões. Este ano, a previsão é de que 56.355 servidores federais sejam contratados, sendo 40.032 pelo Executivo. CRÍTICAS Ontem, Bernardo anunciou que até amanhã o Diário Oficial da União publicará mais duas medidas provisórias com reestruturações de carreiras e salários de 54 categorias de servidores. "As MPs serão encaminhadas hoje para a Casa Civil e até sexta-feira chegarão ao Congresso," Com isso, as despesas com pessoal este ano serão acrescidas de R$ 12,6 bilhões só com a reestruturação de carreiras e aumento de remunerações. Ao todo, o Congresso já aprovou este ano, por proposta do governo Lula, a criação de 76 mil cargos no Executivo. Ao entregar o projeto, Bernardo rebateu as críticas da oposição à criação de tantas vagas."Se o governo é irresponsável, a oposição também é. Eles não só votaram nesses projetos de criação de cargos, como elogiaram. Eles têm de sair do armário e esclarecer exatamente o que querem dizer." Segundo o ministro, a ampla maioria dos cargos criados se destina à educação, seja para abrir universidades ou escolas técnicas, que requer a contratação de professores e concessão de gratificações para diretores e chefes de departamentos. Pelo projeto de lei complementar do governo, engavetado na Câmara, a despesa com pessoal não poderia aumentar mais de 1,5% ao ano.

Valor Econômico

O Senado aprovou ontem medida provisória que dá reajuste a cerca de 1,4 milhões de servidores, sendo 800 mil civis e 600 mil militares. Servidores de 17 categorias são beneficiados por este reajuste. Como sofreu alterações no Congresso, a MP retorna para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  O impacto deste reajuste no Orçamento de 2008 será de R$ 7,5 bilhões. Para atender a essa nova despesa, o Congresso já aprovou um projeto de lei destinando recursos para o pagamento de servidores. O projeto já prevê o escalonamento dos reajustes até 2011. O texto garante a paridade do reajuste para os aposentados.  Os reajustes para os servidores civis variam de 9% a 105% de acordo com a categoria. Em relação aos militares, o reajuste médio é de 47% e será retroativo a janeiro.  O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), emitiu parecer favorável à matéria, na forma como veio da Câmara dos Deputados. Cristovam explicou que, para não adiar benefícios e correções que ajudarão a dinamizar o serviço público, não aceitou as emendas apresentadas, mas fez a ressalva de que é favorável ao enquadramento dos professores das escolas militares, que obtiveram as maiores notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).  Entre as categorias beneficiadas por este reajuste estão os servidores de universidade federais, da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Hospital das Forças Armadas (HFA), servidores do Ministério da Cultura, técnicos administrativos em educação, entre outros.

Folha de S. Paulo

O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória que concede reajuste salarial para 1,4 milhão de servidores, incluindo civis e militares. Editada após negociações com os servidores, a MP terá impacto de R$ 7,5 bilhões no Orçamento deste ano.
Os reajustes para os servidores civis variam de 9% a 105%. Para militares, o reajuste médio é de 47% e será retroativo a janeiro. O texto aprovado prevê que o aumento valerá para servidores ativos e aposentados.
Relatada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto aprovado ontem, que sofreu alterações no Congresso, vai a sanção do presidente Lula. No total, os reajustes vão beneficiar 17 categorias, entre as quais os servidores de universidade federais, da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Cultura.

A Reforma Previdenciária aprovada no início do governo Lula apresentou avanços na harmonização das regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada referentes à fórmula de cálculo da aposentadoria e seu mecanismo de indexação. Ainda que haja muitas regras de transição, as normas permanentes para os funcionários públicos, tais como no INSS, calculam o benefício de aposentadoria pela média dos salários de contribuição e corrigem as pensões anualmente pela inflação. 

Falta ainda criar e regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos. A União e o Estado do Rio Grande do Sul encaminharam aos respectivos legislativos, no segundo semestre de 2007, projetos de lei que instituem regime de previdência complementar para seus funcionários. 

A previdência complementar não afetará todos os servidores, mas somente aqueles que vierem a ingressar no serviço público após sua instituição e que recebam acima do teto do INSS, hoje em R$ 3.039 por mês. 

Apesar de haver possibilidade de adesão dos atuais servidores, as experiências internacionais indicam baixa filiação. Os EUA, por exemplo, passaram por experiência semelhante nos anos 80 e somente 2% dos antigos servidores optaram por ingressar no regime de previdência complementar. 

O valor do teto do INSS supera em 2,5 vezes a média salarial das pessoas ocupadas conforme calculada pelo IBGE. Não se trata, portanto, de política que afete as camadas mais necessitadas da população, mas sim um decisivo passo em direção à harmonização de regras previdenciárias entre os estratos mais altos de renda do setor público e privado. 

Hoje um trabalhador do setor privado tem sua aposentadoria paga pelo INSS limitada ao teto de R$ 3.039, valor que não se aplica aos servidores. Dados do Ministério do Planejamento indicam que os aposentados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União recebem em média mais de R$ 13 mil mensais. No Executivo, a aposentadoria média é inferior, mas um terço dos aposentados recebem acima do teto. 

A tributação brasileira se baseia no consumo, e os pobres acabam financiando a previdência de uma parcela da classe média
 
No setor privado, alguém pode receber aposentadoria de valor elevado, mas dividida em duas partes. A pensão básica é paga pelo INSS, mas o restante se recebe pela previdência complementar, fruto do esforço de poupança individual em conjunto com seu ex-empregador. A lógica previdenciária é que os benefícios para as faixas de renda mais altas não devem onerar os cofres públicos. O objetivo de um sistema público de previdência é duplo: retirar pessoas em idade avançada da pobreza e repor renda até um patamar compatível com o nível salarial médio do país. É legítimo que pessoas de maior renda queiram também ter pensões elevadas, mas isso deve resultar da poupança formada a partir de suas contribuições junto com o empregador. 

A previdência complementar servirá como um instrumento para atenuar as desigualdades, dado que a previdência no serviço público compromete mais de 2% do PIB para cobertura do seu déficit. O caráter regressivo não reside somente no fato de a sociedade alocar impostos para o pagamento de pensões mais altas. Como a tributação brasileira, e especialmente nos Estados, muito se baseia no consumo, a incidência recai majoritariamente sobre os mais pobres. Esses impostos pagos pelos pobres acabam por financiar a previdência de uma parcela da classe média. 

A previdência complementar será capitalizada, ou seja, os benefícios se pagarão com base na poupança acumulada, e não na tributação da sociedade. O traço em comum com a experiência chilena dos anos 80 finda aqui. Novos servidores terão sua aposentadoria até o teto do INSS garantida pelo orçamento público. Somente o que excede esse valor será capitalizado e em contribuição definida. A vantagem da contribuição definida é que cada participante receberá, acrescido dos juros, exatamente o montante que aportou em conjunto com o empregador. Com isso, o orçamento público não arca com os riscos associados à longevidade dos participantes e à rentabilidade do patrimônio. O servidor assume os riscos para a parcela do salário que excede o teto do INSS, mas se beneficia das contribuições que o ente público colocará em sua conta, que serão em igual quantia àquelas por ele realizadas respeitado o limite de 7,5%. 

Trata-se, portanto, de uma política de ajuste fiscal a longo prazo porque livra o orçamento público do ônus do pagamento das aposentadorias de maior valor. Os benefícios da previdência complementar não se pagarão com recursos oriundos da tributação. Há de contrapor, porém, o custo de transição decorrente da perda de arrecadação sobre o salário além do teto e do pagamento da contribuição estatal para a previdência complementar. Entretanto, o custo de curto prazo se compensará pelo benefício de longo prazo. Se, por um lado, deixar de fazer a complementação previdenciária atenua o custo no presente, por outro lado implicará a manutenção do atual regime com contas cada vez maiores a se pagar no futuro. 

A existência de uma única entidade de previdência complementar para servidores de um mesmo ente da federação é vital para aproveitamento de economia de escala e escopo. Elevados custos fixos associados à administração, contratação de diretoria executiva e sistemas de informática implicam maior eficiência caso se agrupem todos os servidores em um só fundo. A unicidade também se justifica pela garantia de tratamento isonômico entre os servidores. 

Outro benefício da previdência complementar é a separação entre a política previdenciária e de pessoal. O vínculo entre salários e aposentadorias impede política competitiva de atração de pessoas ao serviço público devido aos impactos sobre a folha de inativos e pensionistas. 

A atitude míope de menosprezar os ganhos de equidade e ajuste nas contas governamentais no longo prazo, e de contabilizar somente o custo de transição e a eventual perda de um grupo de servidores públicos, implicará ajuste mais drástico e súbito no futuro, assim como abortará mais uma medida do conjunto das reformas necessárias ao país. 

Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista do Ipea. Email: [email protected]

Serão contratados mais 64.540 servidores federais em 2009; este ano, estão previstos 56.355

Mais uma vez, o governo não cumprirá o dispositivo que ele mesmo propôs ao Congresso em janeiro de 2007, que previa o controle dos gastos com pessoal. Em 2009, a despesa com o pagamento de servidores federais ativos e inativos aumentará R$ 22 bilhões em relação à projetada para este ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento da União divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A despesa com pessoal passará de R$ 133,3 bilhões este ano para R$ 155,3 bilhões em 2009. O crescimento nominal será de 16,5%, bem acima do estimado para o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que é de 10,5%. Com isso, a despesa com pessoal crescerá em proporção do PIB pelo quarto ano consecutivo. O gasto projetado pelo governo com o pagamento dos servidores federais para 2009 será o maior em proporção do PIB desde 1995.

A previsão é que serão contratados mais 64.540 funcionários no próximo ano, sendo 50.302 pelo Executivo, 11.479 pelo Judiciário, 1.287 pelo Legislativo e 1.472 pelo Ministério Público da União. No Executivo, 19.423 vão substituir pessoal terceirizado. O gasto previsto para o próximo ano com as contratações é de R$ 2,2 bilhões. Este ano, a previsão é de que 56.355 servidores federais sejam contratados, sendo 40.032 pelo Executivo.

CRÍTICAS

Ontem, Bernardo anunciou que até amanhã o Diário Oficial da União publicará mais duas medidas provisórias com reestruturações de carreiras e salários de 54 categorias de servidores. "As MPs serão encaminhadas hoje para a Casa Civil e até sexta-feira chegarão ao Congresso,"

Com isso, as despesas com pessoal este ano serão acrescidas de R$ 12,6 bilhões só com a reestruturação de carreiras e aumento de remunerações. Ao todo, o Congresso já aprovou este ano, por proposta do governo Lula, a criação de 76 mil cargos no Executivo.

Ao entregar o projeto, Bernardo rebateu as críticas da oposição à criação de tantas vagas."Se o governo é irresponsável, a oposição também é. Eles não só votaram nesses projetos de criação de cargos, como elogiaram. Eles têm de sair do armário e esclarecer exatamente o que querem dizer."

Segundo o ministro, a ampla maioria dos cargos criados se destina à educação, seja para abrir universidades ou escolas técnicas, que requer a contratação de professores e concessão de gratificações para diretores e chefes de departamentos.

Pelo projeto de lei complementar do governo, engavetado na Câmara, a despesa com pessoal não poderia aumentar mais de 1,5% ao ano.

Devido aos efeitos do pacote de reajustes salariais generalizados lançado neste ano, os gastos com pessoal em 2009 serão os mais altos do governo Lula e se aproximarão dos 5% do PIB, patamar que não é atingido desde 1995. Pelos números do projeto de Orçamento, as despesas saltarão dos 4,65% do PIB esperados em 2008 para 4,93%, mesmo percentual registrado no último ano de governo FHC -estaria anulado, assim, todo o ajuste promovido no início da gestão petista, quando a despesa chegou a cair para 4,38% do PIB em 2005.
Em outra metodologia de cálculo, que considera os gastos efetivamente realizados no ano, a folha de pessoal da União consumirá o equivalente a 4,87% do produto, maior percentual desde 1995. A diferença entre as metodologias acontece porque parte dos salários referentes a um ano só é paga no ano seguinte.
"Nós temos de ter uma preocupação com que os gastos com pessoal não cresçam desproporcionalmente em relação ao PIB", disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), responsável pela política de recursos humanos do Executivo. "É verdade que os gastos se aproximam de 5% do PIB, mas não achamos que haja nada de insustentável."
O governo enviará ao Congresso até amanhã duas medidas provisórias -ou, menos provavelmente, dois projetos de lei- que reajustam os salários de 350 mil servidores e completam a rodada de benefícios iniciada por uma MP editada no primeiro semestre para 1,4 milhão de funcionários.
O pacote, segundo lançado em ano eleitoral, elevou as despesas deste ano em R$ 7,6 bilhões, e as de 2009, em R$ 10,7 bilhões.
O ministro José Múcio (Relações Institucionais) recebeu ontem o aval dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para promover os novos reajustes por MP. "Precisamos apenas asseverar que os acordos [com as categorias] estão mantidos e a partir daí não há impedimento", afirmou o ministro.

Prioridade
Apesar das medidas, Bernardo afirmou que o governo ainda considera prioritário o projeto que limita a expansão dos gastos com pessoal em 1,5% ao ano acima da inflação. Incluída no PAC, a proposta foi enviada ao Congresso no início do ano passado, sofreu um bombardeio dos partidos aliados ao Planalto e nunca passou por uma votação sequer.
Ao levar o texto do Orçamento de 2009 ao Congresso, o ministro rebateu as críticas da oposição ao projeto que modifica a lei orçamentária deste ano para autorizar a criação de 85,9 mil novos cargos no Executivo federal -já previstos em outros projetos que criam novos campi universitários e outros órgãos.
"Nesse caso, se o governo é irresponsável, a oposição também é irresponsável. Porque eles não apenas votaram os nossos projetos como elogiaram a iniciativa. Eles têm de sair do armário e dizer o que estão querendo claramente", disse Bernardo.
PSDB e DEM tampouco votaram contra a primeira MP do pacote de reajustes salariais, já aprovada na Câmara dos Deputados.

Serão contratados mais 64.540 servidores federais em 2009; este ano, estão previstos 56.355

Mais uma vez, o governo não cumprirá o dispositivo que ele mesmo propôs ao Congresso em janeiro de 2007, que previa o controle dos gastos com pessoal. Em 2009, a despesa com o pagamento de servidores federais ativos e inativos aumentará R$ 22 bilhões em relação à projetada para este ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento da União divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A despesa com pessoal passará de R$ 133,3 bilhões este ano para R$ 155,3 bilhões em 2009. O crescimento nominal será de 16,5%, bem acima do estimado para o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que é de 10,5%. Com isso, a despesa com pessoal crescerá em proporção do PIB pelo quarto ano consecutivo. O gasto projetado pelo governo com o pagamento dos servidores federais para 2009 será o maior em proporção do PIB desde 1995.

A previsão é que serão contratados mais 64.540 funcionários no próximo ano, sendo 50.302 pelo Executivo, 11.479 pelo Judiciário, 1.287 pelo Legislativo e 1.472 pelo Ministério Público da União. No Executivo, 19.423 vão substituir pessoal terceirizado. O gasto previsto para o próximo ano com as contratações é de R$ 2,2 bilhões. Este ano, a previsão é de que 56.355 servidores federais sejam contratados, sendo 40.032 pelo Executivo.

CRÍTICAS

Ontem, Bernardo anunciou que até amanhã o Diário Oficial da União publicará mais duas medidas provisórias com reestruturações de carreiras e salários de 54 categorias de servidores. "As MPs serão encaminhadas hoje para a Casa Civil e até sexta-feira chegarão ao Congresso,"

Com isso, as despesas com pessoal este ano serão acrescidas de R$ 12,6 bilhões só com a reestruturação de carreiras e aumento de remunerações. Ao todo, o Congresso já aprovou este ano, por proposta do governo Lula, a criação de 76 mil cargos no Executivo.

Ao entregar o projeto, Bernardo rebateu as críticas da oposição à criação de tantas vagas."Se o governo é irresponsável, a oposição também é. Eles não só votaram nesses projetos de criação de cargos, como elogiaram. Eles têm de sair do armário e esclarecer exatamente o que querem dizer."

Segundo o ministro, a ampla maioria dos cargos criados se destina à educação, seja para abrir universidades ou escolas técnicas, que requer a contratação de professores e concessão de gratificações para diretores e chefes de departamentos.

Pelo projeto de lei complementar do governo, engavetado na Câmara, a despesa com pessoal não poderia aumentar mais de 1,5% ao ano

Valor Econômico

O governo voltou a reduzir sua previsão de déficit no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para este ano. Animado com os bons desempenhos da arrecadação - elevada pelo crescimento do emprego formal - e das despesas, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o déficit ficará, no máximo, em R$ 38 bilhões. No mês passado, a projeção era de R$ 38,5 bilhões.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit deve ficar em 1,5% em 2008, também abaixo da previsão anterior de 1,55%. Em 2007, a necessidade de o Tesouro cobrir R$ 46 bilhões no RGPS foi equivalente a 1,75% do PIB. Com números considerados positivos pelo governo, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que a meta de baixar o déficit ao nível de 1,3% do PIB em 2011 pode ser antecipada em dois anos.

Os números da Previdência, em julho, foram igualmente positivos. O déficit de R$ 2,17 bilhões foi o segundo menor da história, perdendo apenas para fevereiro deste ano: R$ 2,10 bilhões. Na comparação com o resultado de julho de 2007, a queda real no mês passado (INPC) foi de 37%. Confrontando-se com junho de 2008, a redução foi de 24,4%.

Considerando o resultado acumulado do RGPS, de janeiro a julho, o déficit foi de R$ 20,33 bilhões, o que representa queda real de 20,1% sobre igual período de 2007. Schwarzer procurou ressaltar que a velocidade de crescimento da receita previdenciária no período janeiro-julho (10,2%) é bem maior que o ritmo de aumento das despesas (2,8%). Nesses sete meses, a arrecadação acumulada chegou a R$ 86,73 bilhões e as despesas foram de R$ 107,06 bilhões.

Segundo o secretário, outro sinal do bom desempenho de julho na Previdência foi o fato de o governo registrar superávit de R$ 461,3 milhões na área urbana. No lado rural, o déficit foi de R$ 2,64 bilhões. "A arrecadação urbana está melhorando de forma sustentável", comentou Schwarzer. No mês passado, a arrecadação no RGPS (R$ 13,23 bilhões) foi recorde mensal da série histórica, desconsiderando-se os meses de dezembro.

Schwarzer afirmou que julho teve a volta das despesas do INSS com benefícios (R$ 15,07 bilhões) ao nível esperado pelo governo. Como exemplo, ponderou que, apesar do crescimento do mercado de trabalho formal, o estoque das duas modalidades de auxílio-doença (previdenciário e acidentário) aumentou "apenas" 7,2% na comparação de julho com o mesmo mês no ano passado. O gasto de R$ 330,9 milhões com condenações também foi julgado "razoável" pelo secretário.

A perspectiva do governo para o RGPS em 2009 é boa. O ministro da Previdência citou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, preparado em março, considerou déficit de R$ 43 bilhões, mas ele garantiu que, na votação do Orçamento, em dezembro, a projeção será menor e mais realista. "Fazemos um esforço muito grande para incorporar à Previdência milhões de microempreendedores individuais. Segundo os cadastros das prefeituras, são 4 milhões. Para o IBGE, são 10 milhões", disse.

Pimentel vai hoje ao Senado encontrar-se com o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele quer defender a aprovação do projeto de lei complementar que aperfeiçoa o Simples e, entre outros avanços, cria a figura do microempreendedor individual, estimulando a formalização de costureiras, sapateiros, doceiras, encanadores, manicures e muitos outros profissionais. A Câmara já aprovou a proposta.

Schwarzer também está otimista com relação ao ano que vem. Ele espera que o emprego continue a crescer de forma relevante e calculou que o salário mínimo deve ter reajuste de 5%, referente à variação do PIB em 2007. Mas acredita que a gestão da Previdência, melhorando a dinâmica das despesas, pode absorver o impacto. (AG)

Gestão das UPAs provoca troca de acusações entre Sérgio Cabral e Cesar Maia

As divergências sobre as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) - que nos últimos dias ocuparam o centro do debate eleitoral no Rio - ganharam a dimensão de uma guerra política, com troca de acusações entre o governo estadual e a prefeitura. O governador Sérgio Cabral (PMDB), responsável pela gestão dessas unidades, acusou setores da prefeitura de, num "ato sórdido", orientar os profissionais dos postos de saúde e hospitais municipais a encaminhar pacientes para as UPAs, com objetivo de superlotá-las e inviabilizar o atendimento. Já o prefeito Cesar Maia (DEM) e a candidata a prefeita do seu partido, Solange Amaral, acusaram o governo estadual de construir essas unidades sem licitação e de contratar profissionais não concursados.

Cesar chegou a chamar de mentiroso o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, que mostrou à imprensa dez papéis, com timbre da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Miguel Couto, encaminhando pacientes para a UPA de Botafogo, que acabara de ser inaugurada, ontem, às 10h. Cabral endureceu o discurso contra a suposta tentativa de superlotar as UPAs.

- Hoje, há um movimento, que eu acho absolutamente sórdido, orientado por algumas pessoas da prefeitura, em que o sujeito vai ao posto de saúde e eles dizem: "Não, vai lá na UPA". Não tem problema. Nosso objetivo é expandir esse trabalho, que não começou agora. Se o futuro prefeito Eduardo Paes acha que ele (as UPAs) é uma boa solução, que bom - disse Cabral, referindo-se ao seu candidato à prefeitura, Eduardo Paes (PMDB), que gravou parte do programa eleitoral dentro de uma UPA em Campo Grande. Por causa desse gesto, Paes foi acusado por adversários de usar a máquina do estado em sua campanha.

Cesar lança suspeita de falsificação de documento

Em resposta a Cabral, Cesar afirmou que a empresa responsável pela limpeza das UPAs presta o mesmo serviço ao governo estadual, o que classificou como uma "baita ilegalidade".

- As UPAs custam R$1,2 milhão, mais R$6 milhões de manutenção por ano, e não funcionam, de fato, de madrugada. É só ir lá. Isso é duas vezes e meia o custo médio de um posto de saúde. Não tem registro no Ministério da Saúde. É triplamente terceirizada. Cabral está voltando a parecer o flexível e plástico presidente da Alerj. Só que viajando mais - ironizou Cesar, por e-mail.

Sobre os documentos exibidos pelo secretário de Saúde, Cesar levantou a suspeita de que sejam falsos:

- Quanto aos tais papéis, é uma tentativa de explicar o fracasso precoce das UPAs. Qualquer um pode pegar um papel e armar esse ardil. Especialmente o explícito Sérgio Côrtes. O grupo que opera a UPA é o mesmo que operava no governo Garotinho. Os 600 mil atendidos são mentira do secretário. Talvez atenda a um quinto desse número. Mente muito este secretário.

Pela manhã, durante corpo-a-corpo na Praça Cardeal Arcoverde, em Copacabana, Solange também não poupou críticas ao projeto, que vem sendo considerado pela administração estadual uma das principais soluções para as deficiências do sistema de saúde do Rio.

- Escândalo com o dinheiro da saúde estadual é que não falta. Não sei se as UPAs são um novo foco de escândalos. Digo que custam o dobro de qualquer posto de saúde, não passaram por licitação e não têm servidores. Isso já deu... (fazendo sinal de xadrez com os dedos, em referência à cadeia). Daqui a pouco a máscara vai cair: veremos que não é uma ação de saúde, mas sim uma ação eleitoral - disse Solange, sem citar os escândalos a que se referia.

O último estourou mês passado. Um esquema de desvio de R$70 milhões dos cofres públicos, na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho (PMDB), levou 12 pessoas à cadeia, incluindo dois ex-secretários de estado: Gilson Cantarino (Saúde) e Marco Antônio Lucidi (Trabalho). Segundo as investigações, ONGs recebiam cheques com verba pública que deveria ir para projetos de saúde, mas ficavam com uma parte. O restante era desviado pela quadrilha. Cantarino foi apontado como o responsável direto pela realização dos contratos com a Fundação Pro-Cefet, que repassava os recursos para as ONGs.

A Secretaria estadual de Saúde negou que não haja licitações para instalação das UPAs. Em nota, garantiu que "a compra de contêineres para montagem das unidades foi feita por meio de pregão de registro de preço realizado no início do ano. No mesmo período a secretaria realizou o pregão para contratação da empresa que é a responsável pelas obras de entorno das unidades. Já os equipamentos médicos instalados nas UPAs foram comprados por meio de pregão internacional, realizado no final do ano passado. Por outro lado, o projeto arquitetônico e de paisagismo das unidades é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros".

A pasta negou a acusação de que os funcionários das UPAs não sejam servidores. Afirmou que a maioria é formada por bombeiros, servidores aprovados em concurso. Segundo a secretaria, ainda trabalham nas UPAs médicos contratados por cooperativas ligadas à Federação Brasileira de Cooperativas (Febracoop). Informou que, a partir de outubro, os cooperados deverão começar a ser substituídos por aprovados no concurso realizado pelo Corpo de Bombeiros.