Anatel aposta em cabos de energia (PLC) para universalizar a internet Com projeção de chegar a 98% das residências brasileiras em poucos anos, a energia elétrica vai se tornar o meio de acesso com maior capilaridade para a oferta de banda larga, especialmente onde os sistemas de telecomunicações não alcançam. É com essa perspectiva, e com a certeza de preços competitivos – por não requerer implantação de novas redes – que a banda larga por meio dos cabos de energia, ou PLC (Powerline Comnunication), pode assumir papel importante na universalização da internet no país, disse ontem, o gerente de Engenharia de Espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcos de Souza Oliveira. As velocidades obtidas nos testes do PLC acompanhados pela agência variaram de 1 megabit a 16 megabits por segundo (Mbps) e adequam-se ao conceito de banda larga adotado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). O piso é de 2 Mbps para enquadrar o serviço como banda larga. Abaixo disso, o serviço é considerado banda estreita pelo braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para as telecomunicações. Regularização O regulamento que estabelece as condições de uso da rede elétrica para oferta da Broadband Powerline, como também é conhecida internacionalmente, foi aprovado e está sob consulta pública na Anatel desde terça-feira, por período de 30 dias. Após esse prazo, as contribuições serão analisadas pela área técnica do regulador e as sugestões serão incorporadas, para a elaboração do texto final que será submetido à aprovação do Conselho Diretor da agência. Estima-se que ainda este ano a regulamentação permita a oferta do serviço, seja de forma direta (pela própria concessionária de energia), seja por meio de compartilhamento da última milha com as prestadoras de telecomunicações. Oliveira explicou que não há qualquer risco de o usuário ser surpreendido com uma descarga elétrica e leve um ‘choque’ ao acessar o serviço pela tomada de luz. – Os equipamentos do PLC separam o sinal elétrico, que é transmitido pelo cabo de energia na freqüência de 60 hertz, do sinal de telecomunicações, cuja transmissão será nas faixas de 1,7 megahertz a 50 megahertz – explica. – Assim permite que a energia chegue só ao modem. Os equipamentos para venda do serviço ao público terão de ser certificados pela Anatel, garantia de estarem adequados aos padrões nacionais de segurança. Embora a Agência desconheça os planos e modelos de negócio das concessionárias de energia, já se sabe que a Eletropaulo tem interesse em tornar-se prestadora direta de PLC. A Cemig (Minas Gerais), Celg (Goiás), Copel e CEEE (Rio Grande do Sul) realizaram testes.

Jornal do Brasil

Habitantes das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul terão que adiantar os relógios no dia 19 de outubro

Para a alegria de uns e a tristeza de outros, Ministério de Minas e Energia anunciou ontem que o horário de verão começará à zero hora do dia 19 de outubro nas regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste e terminará à zero hora do dia 15 de fevereiro de 2009. Nessas regiões, é preciso adiantar os relógios em um hora.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico prevê que o horário de verão reduzirá de 4% a 5% o consumo de energia no períodos de pico, entre o fim da tarde e início da noite.

A porcentagem representa uma economia de cerca de 2.000 megawatts. No ano passado, o horário de verão proporcionou uma economia de R$ 10 milhões.

Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Casa Civil que o início do horário de verão não coincidisse com o dia das eleições. O ministro de Minas e Energia da época, Silas Rondeau, acatou o pedido e marcou o início do horário de verão para depois do 2º turno das eleições.

O TSE não fez pedido semelhante esse ano e o horário de verão terá início entre os dois turnos das eleições municipais.

ELEIÇÕES 2008 / PERFIL DO ELEITORADO

2,9 milhões de adolescentes vão às urnas em outubro; há 4 anos, eram 3,6 milhões

Participação de jovens, que não são obrigados a votar, é proporcionalmente menor no Sudeste; queda ocorre apesar de campanha do TSE

O número de jovens com 16 e 17 anos que tiraram títulos de eleitor caiu 20% entre as eleições de 2004 e a deste ano. Para quem tem essa idade, o voto não é obrigatório. No pleito de outubro, irão às urnas 2,9 milhões de eleitores com 16 ou 17 anos. Em 2004, eram 3,6 milhões de adolescentes.
O número atual é inferior ao das eleições de 1992, a terceira após a entrada em vigor da permissão de voto a menores de idade e a primeira da qual a Justiça Eleitoral mantém os dados relativos aos eleitores adolescentes. Naquele ano, quando a população do país era menor, havia 3,2 milhões de eleitores nessa faixa.
O desinteresse é maior nos Estados do Sudeste -no Nordeste a participação proporcional dos adolescentes dobra. A queda ocorre apesar de campanhas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de organizações estudantis de estímulo ao registro dos eleitores.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas diz que o jovem não se vê representado pelos candidatos. "O sistema político não fala a linguagem da juventude. É algo que parece muito formal, muito quadrado", diz o presidente da entidade, Ismael Cardoso, 21. Ele, porém, afirma que a juventude "quer participar" da política.
Neste ano, União dos Estudantes organizou uma campanha chamada "Se liga, 16" para incentivar o registro de jovens eleitores. Em Minas Gerais, a entidade levou cartórios itinerantes a escolas para que estudantes fizessem o título. Partidos políticos também fizeram campanhas pela participação dos jovens pelo país.
O total de eleitores de 16 e 17 anos representa uma recuperação em relação às eleições de 2006, quando 2,5 milhões votaram, mas é uma queda em comparação com o último pleito municipal, há quatro anos.
No Maranhão, os adolescentes somam neste ano 4,3% do eleitorado, enquanto nos Estados do Sudeste são 1,5%. A cidade de São Paulo tem menos da metade do número de jovens eleitores de Pernambuco, que tem menos habitantes.
A cientista política da UnB (Universidade de Brasília) Lúcia Avelar, que pesquisa participação política, diz que o dado é conseqüência de um descrédito dos adolescentes com a questão ética. "[Para os jovens,] a orientação é menos ideológica e mais substituída por valores éticos." Ela diz, porém, que vem crescendo a participação da população em associações e grupos com objetivos políticos.
Para Avelar, a reduzida participação de um segmento onde o voto é facultativo projeta que o comparecimento dos eleitores seria muito menor se eles não fossem obrigados a votar.

O Globo

Diante de parlamentares, ministros e empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que seu governo não permitirá a volta da inflação e nem a irresponsabilidade fiscal. Lula fez a promessa um dia depois de o governo divulgar o projeto de lei para o Orçamento Geral da União em 2009, que é marcado por um aumento de gastos. A proposta orçamentária prevê um aumento de 16,5% da folha de pessoal (ou R$22 bilhões a mais em 2009), e ainda um salário mínimo de R$464,72, mais R$49,72 em relação aos atuais R$415. Segundo dados do Ministério do Planejamento, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto de R$350 milhões nas contas do governo.

- Em hipótese alguma permitiremos a volta da inflação e da irresponsabilidade fiscal neste país. E continuaremos nos esforçando para melhorar ainda mais o ambiente econômico - disse Lula, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Lula defendeu os reajustes para servidores que são negocia dos pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo:

- Quem discute salário no governo é Paulo Bernardo. O que ele entender que cabe dentro do Orçamento, daremos. O que entender que não cabe, não daremos.

As despesas com pessoal chegarão a R$155,3 bilhões em 2009 (16,5% maior). Apesar dos recordes na arrecadação, a receita líquida crescerá em ritmo inferior ao das despesas, e haverá aumento da carga tributária.

Lula cobrou a aprovação pelo Congresso das reformas política e tributária, mas ressaltou que o Legislativo terá liberdade para definir as mudanças. Para ele, as instituições devem se tornar "mais transparentes, eficazes e representativas".

Hoje serão editadas duas medidas provisórias que fixam reajustes para mais 54 categorias do funcionalismo

Economistas e tributaristas criticaram ontem a decisão do governo de aumentar seus gastos em 2009 e manter elevada a carga tributária para arcar com esses custos, num cenário de crescimento menor da economia no ano que vem. E os gastos com funcionalismo não param: o governo vai editar hoje duas medidas provisórias fixando reajuste para mais 54 categorias que ficaram de fora da medida provisória 431, que concedeu reajustes a 1,4 milhão de servidores civis e militares (800 mil civis e 600 mil militares). O impacto de todos esses aumentos em 2008 será de cerca de R$7,6 bilhões - cujo crédito extraordinário já foi aprovado pelo Congresso.

Para a professora-adjunta e membro do Grupo Conjuntura da UFRJ , Margarida Gutierrez, o ajuste fiscal que o governo faz é ruim. Ela explicou que a carga tributária não pára de crescer porque precisa fazer frente às novas despesas do governo. A proposta orçamentária de 2009 mostra um aumento da carga tributária, com a receita total da União chegando a R$808,9 bilhões, ou 25,38% do PIB.

- Como a receita continua crescendo, a festa continua. Mas há o aumento do gasto público, que obriga a subir a carga tributária para manter esse padrão. No curto prazo, esse efeito não aparece. Mas a carga tem um limite e, quando chegar (a esse limite), o que vai fazer? - diz.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o impacto de todos os reajustes já está previsto na proposta orçamentária de 2009, que prevê gastos com pessoal no ano que vem de R$155,3 bilhões, R$22 bilhões a mais do que em 2008, num aumento de 16,5%.

Na avaliação de economistas e tributaristas, os recordes na arrecadação do governo acabam escondendo os problemas que poderão ocorrer se a economia não mantiver um ritmo de crescimento elevado. O alerta é de que as despesas que estão sendo criadas, com reajustes salariais e novos cargos, além da política de valorização do salário mínimo, são irreversíveis.

- Essas despesas se tornam irreversíveis. Ou há o aumento do PIB ou a carga tem que aumentar. E a redução não está à vista - disse o ex-ministro da Previdência José Cechin.

A oposição acusou o governo Lula de praticar uma gastança desenfreada e cobrou a aprovação do projeto que limita o aumento de gastos com a folha salarial dos servidores e do que cria a Previdência complementar dos servidores públicos. Para os líderes do DEM e do PSDB, as medidas que vêm sendo tomadas representarão um problema grave para os futuros governos. Eles enfatizam que não há razão para a criação de tantos cargos, um total de 85 mil em 2008 só no Executivo.

Governo não consegue concluir MPs com reajustes dos servidores e deixa para publicar hoje, no final do prazo, em edição extra do Diário Oficial da União
 
Sem conseguir finalizar o trabalho de revisão dos textos e novas tabelas salariais das 54 categorias do Executivo federal que receberão aumentos a partir deste ano, o governo decidiu publicar somente hoje em edição extra do Diário Oficial da União — a ser impresso à tarde, se tudo der certo — as duas medidas provisórias com os reajustes para cerca de 300 mil servidores que, desde maio, esperam por mudanças nos contracheques. Até às 21h de ontem, o Ministério do Planejamento ainda não havia encaminhado à Casa Civil o conteúdo integral de uma das MPs.

Ao longo do dia, a equipe técnica do Palácio do Planalto encarregada de checar os dados organizou e deu forma às propostas. Há um rigoroso ritual burocrático que precisa ser cumprido sob pena dos aumentos não poderem ser colocados em prática. Uma das medidas, exclusiva dos setores que passarão a receber salários na forma de subsídio, está fechada. A outra, que envolve um universo maior de servidores, não. Com 340 artigos e 400 páginas, a segunda MP contempla aproximadamente 40 áreas.

De viagem marcada para São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento. Lula deverá assinar as MPs pela manhã. Tão logo isso aconteça, o pessoal de apoio correrá contra o tempo para fazer com que a Imprensa Nacional imprima a edição extra do Diário Oficial no mais tardar até às 15h. Pelo plano do governo, alguns exemplares deverão ser levados imediatamente para o protocolo do Congresso Nacional. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, explicou que o Planalto mobilizou quase todas as suas forças para fazer valer o compromisso assumido com o funcionalismo.

Data fatal
O prazo limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 para que o governo altere salários dos servidores termina hoje. A possibilidade das MPs saírem em edição extraordinária do Diário Oficial foi antecipada ontem pelo Correio. Os aumentos terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários até 2011. Na primeira fase, ocorrida em maio, 800 mil civis e 700 mil militares foram contemplados. A folha de pessoal neste ano consumirá R$ 133,3 bilhões e em 2009, R$ 155,3 bilhões.

Os sindicatos aguardam pela publicação das MPs para iniciar uma nova fase de pressões. Isso porque, antes mesmo de conhecer os textos finais, as entidades acreditam que algumas carreiras poderão ser prejudicadas e quebras de acordos tendem a criar tensões.

Ontem, representantes dos servidores chegaram a informar suas bases, de forma equivocada, que as autorizações de aumento haviam sido assinadas pelo presidente Lula. A onda de boatos tomou corpo devido a versões das duas medidas provisórias encaminhadas para o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof). Os textos, porém, estão defasados e recheados de imperfeições.

Após encontro com Garibaldi, o presidente do STF reforça o apelo para a votação do projeto que eleva salários dos ministros da Corte
 
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem o aumento dos salários dos ministros da Corte. Após um encontro com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), Mendes disse já ter ouvido reclamações e relatos sobre os vencimentos dos integrantes do STF, classificados muitas vezes como “insuficientes”.

O ministro aproveitou a ida ao Congresso para reforçar o apelo pela aprovação de um projeto de lei que prevê o reajuste. A proposta, de 2006, está pronta para ser votada em plenário, na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os salários dos ministros do Supremo passariam de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil.

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), porém, avisou que, por enquanto, não vai colocá-la em votação por falta de acordo entre os líderes. Há consenso sobre o reajuste, mas alguns deputados querem incluir, por exemplo, alterações nas regras da carreira jurídica. A expectativa é que a proposta entre na pauta do plenário da Câmara somente depois das eleições municipais de outubro.

Ontem, Gilmar Mendes pediu pressa. “Esse projeto já está na Câmara há algum tempo. Nós esperamos que ele seja votado, há uma expectativa da magistratura em geral que haja a votação. Estamos aguardando”, declarou o ministro, após o encontro com Garibaldi.

Diferença
Em defesa dos colegas, Mendes argumentou que a diferença entre os vencimentos de um juiz de primeira instância e de um ministro do STF — o ápice da carreira do Judiciário — não é grande. “Hoje, há uma diferença mínima entre a remuneração do juiz de primeira instância e a do ministro do Supremo, o que pode ter sido até uma distorção. O juiz ganha cerca de R$ 20 mil, enquanto o ministro do Supremo ganha R$ 24 mil. Vejo, portanto, que não há uma diferença substancial nessa relação”, afirmou.

O presidente do Supremo disse que, se comparados com o salário mínimo, atualmente de R$ 415, os vencimentos dos ministros parecem altos. Mas ponderou que, se a comparação for com o que é pago a outros magistrados, os salários não são altos. “Somos servidores do Estado, da sociedade. Se os senhores olharem o grau de responsabilidade que envolve (o cargo de ministro do STF), vão perceber que essa remuneração está longe de ser excessiva. Quando fazem a comparação com o salário mínimo, parece uma remuneração excessiva, mas, diante dos salários pagos (no Judiciário), ela não parece excessiva”, afirmou Mendes, negando que a proposta, se aprovada, possa gerar um efeito cascata.

Ao ser questionado a respeito de isonomia entre os poderes, Mendes disse que é favorável a uma “remuneração adequada” para deputados e senadores. E defendeu transparência para pôr fim a gratificações no Legislativo. “Temos uma série de problemas, muitas vezes associados a essa falta de transparência. Tanto melhor que tenhamos subsídios claros. Ganhamos muito a partir dessa definição no âmbito do Judiciário”, afirmou.

Equiparação
A declaração do presidente do STF pode ser argumento para que o Congresso pegue carona e tente emplacar o velho sonho de equiparar os salários de deputados e senadores ao dos ministros da Corte. Hoje, os parlamentares recebem R$ 16,5 mil mensais.

O último reajuste ocorreu no começo de 2007. Na época, Câmara e Senado ensaiaram igualar a remuneração, então em R$ 12,8 mil, à do STF. O aumento, de quase 92%, abriu uma crise interna, já que alguns parlamentares eram contra esse movimento. Pressionados, deputados e senadores recuaram e optaram por um reajuste com base na inflação dos quatro anos anteriores, o que elevou os salários aos R$ 16,5 mil atuais. 

Controladoria-Geral da União aponta que há desvio de recursos em compras de veículos destinados a atendimento médico

 
O trabalho de fiscalização dos auditores da Controladoria-Geral da União revela que um prato cheio para desvio das verbas da saúde pública é a compra de ambulâncias, que, em vez de atender às comunidades mais carentes, são usadas para transporte de passageiros e de objetos e são até mesmo abandonadas, para virar sucata, depois das comissões arrancadas com as fraudes nos processos de compra.

A constatação está no levantamento feito pelo jornal Estado de Minas em cerca de 1,4 mil relatórios da CGU que apontam irregularidades diversas com o repasse de verbas federais para as prefeituras em todo o país, conforme reportagens divulgadas ao longo da semana.

A farra é maior nos municípios de pequeno porte, mas se estende por todas as regiões do país. Em Volta Redonda (RJ), a ambulância comprada para a Associação dos Aposentados e Pensionistas por R$ 71.978,00 foi adquirida da empresa Planam Indústria e Comércio Ltda, acusada de comandar esquema de fraude em licitação da chamada máfia das ambulâncias. Seguindo o roteiro de corrupção, a ambulância não tinha equipamentos, como maleta com estetoscópio adulto e infantil, ressuscitador manual adulto/infantil e esfignomanômetro adulto/infantil.

A CGU constatou irregularidades também nas prefeituras de Nova Bandeirantes (MS) e em Mirabela, no norte de Minas. Uma ambulância (placa HMN 1023) que atende os moradores da localidade de Muquém, naquele município, foi adquirida por valor superfaturado. A Planam venceu a licitação, concorrendo com as empresas N. V. Rio Comércio e Serviços Ltda. e Unisau Comércio e Indústria Ltda., que, de acordo com a CGU, também integram o mesmo grupo comandado pela família Vedoim, que está na cabeça do esquema de corrupção.

A ambulância foi adquirida por R$ 76 mil. Mas durante as investigações, foi constatado que o valor de mercado do veículo à época era de R$ 65.123,31. Nesse caso, conclui a CGU, houve superfaturamento de R$ 10.876,69. A Secretaria Municipal de Saúde diz que a licitação obedeceu a todos os critérios legais, sem qualquer favorecimento.

Aluguel
Outra irregularidade apontada pela CGU em Mirabela foi a cobrança de R$ 15 pelo uso do carro oficial cedido a uma associação comunitária de Riacho das Pedras para levar pacientes para o atendimento ao Programa Saúde da Família. No relatório da controladoria, consta que a prefeitura alegou desconhecimento da cobrança, que teria sido suspensa depois da fiscalização feita pelo órgão.

Mirabela vive o clima de uma acirrada disputa pela prefeitura, travada entre os candidatos Luciano Rabelo (PTC), da situação; e Lacerdino Garcia de Meneses (PDT), da oposição. O secretário de Saúde, Ednardo Rodrigues Lopes, disse que jamais houve cobrança de transportes de doentes no município. Segundo ele, a atual administração, com recursos federais e estaduais, adquiriu vários veículos para o transporte de pacientes.

Hospital das Forças Armadas tem até o fim de janeiro para lançar edital de contratação de médicos, técnicos e especialistas hospitalares
 
 
Quatro anos depois do último concurso com um grande número de vagas, o Hospital das Forças Armadas (HFA) autoriza seleção de novos profissionais. O Ministério do Planejamento deu sinal verde para a contratação de 1.314 médicos, técnicos e especialistas em atividades hospitalares.

A maioria das vagas é para profissionais técnicos, que devem ter nível médio, 675. Em seguida vêm as vagas para médicos (446) e para especialistas (nível superior), 193. O hospital terá até o fim de janeiro para lançar o edital.

O cronograma e as remunerações atuais não foram divulgados. Mas, na última seleção pública, realizada em 2004, os salários ficavam entre R$ 1.025,95 e R$ 2.146,33. Na época, o Cespe foi o responsável pela organização do concurso para contratação de 635 servidores. As taxas de inscrição cobradas estavam entre R$ 30 e R$ 60.

Os candidatos foram avaliados em provas objetivas com conhecimentos básicos (português e atualidades) e avaliação de títulos, no caso dos cargos de nível superior.

Haviam vagas para assistente social, enfermeiro (administração hospitalar, auditoria de contas hospitalares, do trabalho e epidemiologia/infecção hospitalar), farmacêutico, fisioterapeuta (fisioterapeuta-geral, reabilitação cardio-vascular e UTI), fonoaudiólogo, nutricionsita, psicólogo, e médico (anatomia patológica, anestesiologia, auditoria de contas hospitalares, cardiologia, clínica geral, cirurgia pediátrica, citologia, clínica médica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia adulto e pediátrica, geriatria, ginecologia e obstetrícia, hematologia, infectologia, UTI adulto e neonatal, do trabalho, nefrologia adulto e pediátrica, oftalmologia, oncologia, pediatria, psiquiatria, radiologia, ortopedia e urologia). E para nível médio: citotécnico, protético, técnico (de gesso, atividades hospitalares, cito e histologia, eletroencefalograma, enfermagem, enfermagem do trabalho, função pulmonar, hemoterapia, higiene dental, laboratório de análises clínicas, medicina nuclear, necropsia e radiologia).

Alguns servidores do HFA, que está subordinado ao Ministério da Defesa, serão beneficiados pelo aumento salarial que será concedido pelo governo por meio de duas medidas provisórias, que serão publicadas hoje no Diário Oficial da União. O hospital atende as Forças Armadas, a Presidência da República, o Ministério da Defesa e a diversos convênios, entre eles, com o Corpo de Bombeiros e a população do Distrito Federal, por meio do SUS e do Incor. Nos últimos quatro anos, o Ministério da Defesa investiu em novos equipamentos, reforma das instalações, abastecimento de medicamentos, além de permitir o funcionamento do Incor em suas dependências.

INB AMPLIA INSCRIÇÕES
As Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) prorrogaram até 5 de setembro a adesão ao concurso que oferece 37 vagas e formação de cadastro de reserva. Há postos para profissionais de nível médio — secretária de diretoria, técnicos em mineração, mecânico e químico. Os profissionais com graduação podem escolher entre as especialidades de assistência social, medicina do trabalho, química, física, geologia, engenharia de produto, mineração, processamento, química e produção. Os salários variam de R$ 1.103,50 a R$ 2.639,00. As inscrições podem ser feitas no www.iadenet.com.br mediante o pagamento da taxa de R$ 30 e R$ 50. As provas objetivas ocorrem em 12 de outubro. 
 

Senado aprova contratações

Ontem foi um dia de intensas atividades no Senado, especialmente no que se refere à criação de vagas. Ao todo, estão autorizadas a contração de 5.132 profissionais para a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência e tribunais. Agora, só falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Medida Provisória 431, que vai para sanção do presidente da República, entre outras coisas, criou 3 mil oportunidades para policiais rodoviários. A briga da PRF, para ampliar o quadro de servidores, se prolongava por mais de dois anos. Com essa vitória, poderão contar com um efetivo de 13 mil funcionários.

A MP, publicada inicialmente em maio, previa nível médio de escolaridade para a carreira. Porém, quando votada na Câmara, alterou-se a exigência para nível superior, o que provocou a volta do texto ao plenário do Senado — apesar de o presidente Lula defender como exigência o ensino médio. A remuneração foi reajustada e passa a ser de R$ 5.815,22 em vez dos R$ 5.238,94 anteriores. Também foi definido que o policial rodoviário deve permanecer no local de trabalho por, no mínimo, três anos. E, após esse período, a remoção estará condicionada a concurso interno, permuta ou ao interesse da administração.

Tribunais
Seis projetos de lei da Câmara passaram pelo crivo do Senado e permitiram a criação de 1.692 cargos em tribunais, 1.421 são vagas comissionadas e 271 efetivas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se beneficiou com 302 oportunidades (116 efeitos e 204 comissionados), o Tribunal Superior do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, com 158 (143 comissionados e 15 efetivos). Já no Tribunal de Contas da União são 179 cargos comissionados e outros 1.023 no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, em Pernambuco e 12 postos efetivos no TRT da 11ª Região, no Amazonas.

Abin
No próximo dia 7, termina o prazo de inscrições do concurso para preencher 190 vagas da Agência Nacional de Inteligência e, segundo o relator-revisor do projeto, senador Romeu Tuma (PTB-SP), já conta com cerca de 40 mil inscritos. E, nos próximos dias, espera-se que o projeto de lei, aprovado no Senado, que criou 440 vagas seja sancionado. São 240 postos para oficial de inteligência e 200 para agente técnico de inteligência. A proposta reajusta a remuneração dos servidores, que passa a ser de R$ 2.948,01 a R$ 7.411,78 no início da carreira e de R$ 4.087,87 a R$ 10.277,57 no final. Em 1º de outubro deste ano, os novos valores serão de R$ 5.564,01 (início) e de R$ 13.468,76 (final) (LN)

CONFIRA AS CARREIRAS AMPLIADAS PELO SENADO
3,5 mil policiais rodoviários federal
1.692 para tribunais
440 na Agência Brasileira de Inteligência 
 
Seleção não é prorrogada

O Banco do Brasil conseguiu uma vitória na briga para não prorrogar o concurso realizado em 2006. A juíza do trabalho Raquel Gonçalves Maynarde, da 6ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, deu ganho de causa ao banco favorável à manutenção da seleção deste ano. A magistrada considerou improcedentes os pedidos da Procuradoria do Trabalho que exigiram a prorrogação da seleção anterior até 2010 e a não convocação dos 7.030 aprovados no DF.

A ação civil pública da Procuradoria estipulava uma multa de R$ 100 milhões por danos coletivos que deveriam ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse pedido também foi negado. No entendimento da juíza, cada empresa tem autonomia para decidir se deve ou não prorrogar seleções conforme sua necessidade.

De acordo com a assessoria de imprensa do BB, dois mandados de segurança que beneficiam um grupo com oito candidatos aprovados em 2006, que pedem nomeação antes das novas chamadas, são os únicos empecilhos para regularizar a situação. O banco recorreu da decisão judicial e aguarda resposta.

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