Médico contradisse Temporão, dizendo que manter gravidez de feto com anomalia eleva ‘dignidade da mãe’

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem, na terceira audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja liberado o aborto de fetos com anencefalia, procedimento que ele prefere chamar de antecipação de parto. A anencefalia é uma má-formação do cérebro e do crânio causada por problemas genéticos e fatores externos .

“O Ministério da Saúde defende essa garantia, fundamentado, entre outras razões, na dolorosa experiência de situações em que mães são obrigadas a levar sua gestação, mesmo sabendo que o feto não sobreviverá após o parto”, afirmou Temporão durante apresentação feita no STF. No mesmo evento, o médico Dernival da Silva Brandão, que trabalha há 50 anos como obstetra, contrapôs o ministro, afirmando que as mulheres que abortam ficam com remorso.

Segundo Temporão, o diagnóstico da anencefalia é facilmente obtido por meio de exame de ultra-sonografia, que está disponível tanto na rede particular como na pública de saúde. Ele concordou que bebês com anencefalia não têm chances de sobreviver, como defenderam médicos que participaram da segunda audiência, na semana passada. Para o ministro, isso é “uma certeza médica e científica atestada pela Organização Mundial da Saúde”. “Há certeza absoluta de morte (dos fetos com anencefalia)”, completou.

Já Brandão disse que manter uma gravidez de feto com a anomalia “aumenta a dignidade da mãe”. “A mãe não pode ser chamada de caixão ambulante, como dizem por aí. Pelo contrário, ela tem sua dignidade aumentada por respeitar a vida do seu filho”, afirmou.

Relator da ação que tramita no Supremo para decidir se as mulheres têm direito ou não ao aborto de anencéfalos, o ministro Marco Aurélio Mello questionou o médico sobre ele tem convicção de que o sofrimento purificaria o ser humano. Brandão disse acreditar nisso. “Como podemos qualificar o valor da vida humana? O doente não é menos digno de viver”, disse o médico.

Temporão citou que quase todos os países democráticos do mundo autorizam a antecipação do parto em caso de anencefalia. Para ele, não há sentido manter gestações de fetos anencéfalos, quando a mãe não quer se submeter a uma gravidez que em 100% dos casos resultará em morte. Ele ressaltou ainda que, se a antecipação dos partos for permitida pelo STF, a mulher poderá escolher entre interromper a gestação ou ter o bebê.

O ministro fez questão de deixar claro que, ao contrário do que afirmam alguns setores, a anencefalia não é deficiência. “Deficiência que leva à morte minutos após nascer?”, indagou.

A socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy também defendeu que as mulheres tenham o direito de decidir se querem ou não manter a gravidez nesses casos. “O direito de escolha é um ato de proteção e solidariedade à dor e ao sofrimento das mulheres que vivenciam uma gravidez de feto anencéfalo, anomalia incompatível com a vida em 100% dos casos”, disse ela.

Contrária à interrupção da gravidez, a representante da Associação para o Desenvolvimento da Família (Adef), Ieda Therezinha Verreschi, defendeu que há vida humana no feto anencéfalo e, por isso, retirá-lo do útero antes do momento do parto seria “um retorno da sociedade à barbárie”. Para ela, há risco de se avaliar o ser humano pela sua eficiência. “Na intolerância diante do imperfeito perderíamos a capacidade de amar, o que diminui o ser humano.”

As duas primeiras audiências, realizadas na semana passada, também foram marcadas pelo debate entre os contrários e favoráveis ao aborto de anencéfalos, inclusive com divergências entre religiosos. Enquanto católicos, por exemplo, se colocaram contra, o representante da Igreja Universal do Reino de Deus se mostrou favorável ao direito de a mulher decidir.

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu convocar uma nova audiência pública, para o próximo dia 16. A expectativa do Supremo é de que a ação seja julgada pelo plenário do tribunal até o final deste ano, possivelmente em novembro.

FRASES

José Gomes Temporão
Ministro da Saúde

“Há certeza absoluta de morte (dos fetos com anencefalia)”

Dernival da Silva Brandão
Médico

“A mãe não pode ser chamada de caixão ambulante. Pelo contrário, ela tem sua dignidade aumentada por respeitar a vida do seu filho”

Jacqueline Pitanguy
Socióloga

“O direito de escolha é um ato de proteção e solidariedade à dor e ao sofrimento das mulheres que vivenciam gravidez de feto anencéfalo”

 

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3.563 internautas responderam até ontem à pergunta: A mãe deve ter o direito de interromper a gestação de um feto anencéfalo?

83% NÃO
17% SIM

- A Receita Federal ameaça excluir mais de 400 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional por falta de pagamento dos tributos até o final do ano. Alguns débitos são do Simples Federal, pois muitos contribuintes não quitaram a dívida anterior quando migraram para o Simples Nacional, criado em julho do ano passado. Seria a primeira exclusão das empresas inscritas no sistema simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Hoje existem 3.020 milhões de inscritos no regime tributário. Deste total, 1.337 milhão migraram automaticamente do Simples Federal. A Receita estabeleceu um prazo até o fim deste ano para que os contribuintes regularizarem a situação no órgão. A partir de janeiro de 2009, os registros serão excluídos automaticamente do programa. Entretanto, só serão retirados os registros dos sonegadores fiscais de tributos federais superiores a R$ 500 mil. Os tributos estaduais e municipais fogem da "alçada do Fisco". O Simples Nacional unifica seis tributos federais. Estes passam a ser pagos em um único documento de arrecadação o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a cota patronal previdenciária (INSS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). Antes de cancelar o cadastro, no entanto, o Fisco normalmente prefere fazer um acordo com o contribuinte através do parcelamento dos débitos em até seis vezes. Sem querer dar mais informações, o Fisco informou apenas que os valores não tributários de até R$ 100 mil podem ser parcelados diretamente no site da Receita Federal. Acima desta cifra, o contribuinte precisa comparecer aos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). A intenção da Receita Federal é fazer o processo de exclusão para limpar a base do estoque que hoje é de 3.635 empresas cadastradas, sendo que apenas 3.020 milhão estão efetivamente inscritas hoje no Simples Nacional. Além da parcela de 1.337 milhão ser registros migrados do Simples Federal, existe um outro volume de 2.298 milhão que é de empresas que optaram pelo regime tributário. Segundo a Receita, muitas empresas cancelaram, por opção, a inscrição no Simples Nacional em um ano; outras não foram nem aceitas, pelo fato de terem nomes com restrição ao crédito no mercado financeiro. O micro e o pequeno empresário serão notificados sobre o cancelamento do registro através da emissão de Atos Declaratórios Executivos (ADE), cujos procedimentos já começaram. Em comunicado, o Fisco afirma que os sonegadores terão todas as informações para regularizarem os débitos. Mesmo diante da sonegação, a Receitacomemora os bons resultados obtidos na arrecadação do imposto. De janeiro a julho deste ano a arrecadação do Simples Nacional chegou a R$ 13.274 bilhões, um aumento de 49% na comparação com os R$ 8.895 bilhões registrados em igual etapa de 2007.

Metalúrgicos da Volkswagen, Ford e Scania, no ABC, pretendem intensificar a paralisação “pipoca” se as montadoras não revisarem a proposta de 1,25% de aumento real sobre os salários. Funcionários paralisaram atividades por duas horas ontem à tarde, incluindo a Mercedes-Benz. No Paraná, 9 mil metalúrgicos da VW, Volvo e Nissan rejeitaram proposta e decidiram manter a greve. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, afirmou que o reajuste tem de ser proposto com cenário de longo prazo e não só com o atual bom momento do setor.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apurou que, no primeiro semestre do ano, 85,8% do total de 309 negociações garantiram a recomposição da inflação.

Metalúrgicos mantêm pressão por reajustes

 - O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, afirmou ontem que as negociações com os metalúrgicos não podem ser conduzidas considerando-se apenas o atual bom momento da indústria automobilística. "Pensamos a longo prazo e não apenas no atual momento da indústria", afirmou ele. "Levamos em conta também as condições competitivas da indústria no cenário internacional e nos impactos de qualquer aumento de custo."
Em campanha salarial em vários estados onde há produção de veículos, metalúrgicos reivindicam reajuste de 18,5%, enquanto as montadoras ofereceram em médias 1,25% de aumento real sobre os salários. Os sindicalistas querem promover greve "pipoca" em que cada empresa pararia por um determinado período. Os locais da paralisação não serão informados como forma de pegar os fabricantes de surpresa.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, afirmou que as montadoras têm que melhorar a proposta de reajuste por estarem registrando altos lucros com a disparada de vendas de veículos. "Vivemos um momento econômico ainda melhor que em 2007. Não é possível que as empresas não queiram remunerar melhor os funcionários que contribuem para o crescimento das vendas e dos lucros."
Trabalhadores da Volkswagen, Ford e Scania (todas em São Bernardo do Campo) paralisaram as atividades por duas horas ontem e decidiram suspender a produção no sábado. Mais de 150 veículos (caminhões e ônibus) deixaram o de ser produzidos ontem na Mercedes-Benz de São Bernardo. Os 3 mil trabalhadores do turno da tarde da montadora decidiram ontem, em assembléia, não entrar na fábrica.
Paraná
Em assembléia realizada ontem pela manhã os cerca de 9 mil metalúrgicos da Volkswagen, Renault e Nissan rejeitaram a nova proposta das empresas, apresentada na noite de ontem, e decidiram permanecer com a greve iniciada na última segunda-feira, dia 1º. As montadoras ofereceram aos trabalhadores 10% de reajuste total, composto de 2,5% de aumento real, a correção integral da inflação acumulada nos últimos doze meses (estimada pelo Dieese em 7,6%) e um abono de R$ 1,5 mil a ser pago em 10 de setembro. Pela proposta patronal, esse índice seria aplicado a partir de novembro (Volks) e dezembro (Renault). Os 3 mil funcionários da Volvo do Brasil, por sua vez, decidiram não aderir ao movimento, aceitando uma proposta negociada diretamente com a empresa.
Com a reprovação da proposta por parte de empregados de duas montadoras, a paralisação entra hoje em seu quarto dia. Nesse período, a Volks já deixou de produzir cerca de 3,4 mil veículos. Na Renault, a queda na produção chega a aproximadamente 3,2 mil automóveis. A categoria reivindica 5% de aumento real e a reposição integral da inflação para serem aplicados já em setembro, além de um abono de R$ 1,5 mil também para setembro. Hoje o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) realiza novas assembléias às 5h30m e 14h40m na Volks e Renault para definir os rumos do movimento. Se até lá a proposta não for melhorada, a tendência é de que a paralisação siga por tempo indeterminado.
Ainda na manhã desta quinta-feira, os funcionários da Volvo se reuniram com representantes da empresa para avaliar uma nova proposta de reajuste salarial e aceitaram o acordo. Às 9h15, um diretor de recursos humanos subiu num caminhão de som de megafone em punho e fez a proposta, aceita pelos trabalhadores, que prevê reajuste total de 10% e o pagamento do abono de 1,5 mil integralmente já no mês de setembro.
Distribuição da produção
O atual quadro da produção de veículos no País mostra que São Paulo perdeu peso na indústria automobilística, mas ainda é de longe o principal pólo. Em 2007, para uma produção de 2,98 milhões de veículos, o estado concentrava 43,7% da produção nacional. Minas Gerais vem em seguida, com 24,6% da produção de veículos automotores. O Paraná detém 10,9 % e a Bahia – 7,6%. O Rio Grande do Sul aparece com 6,8% da produção, acompanhado do Rio de Janeiro, 5,6%, e Goiás, com 0,9%. Em 1990, para um volume de 915 mil veículos, São Paulo detinha 74,8% da produção nacional.

Folha de S. Paulo

O Banco Central tem se mostrado bastante atento à pressão dos reajustes salariais sobre a inflação, mas os números divulgados ontem pelo Dieese não devem afetar a sua estratégia de seguir elevando os juros."A inflação, hoje, é fundamentalmente vinda dos preços das commodities no exterior, não tem a ver com mercado de trabalho e salários", afirma Edgard Pereira, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e sócio da consultoria econômica Edap.
Marcelo Moura, professor de macroeconomia e pesquisador do Ibmec São Paulo, lembra que, nas negociações salariais, além da inflação passada, entram as previsões de aumentos futuros de preços, por isso manter a austeridade é importante para garantir que a inflação se desacelere mais. "A preocupação do BC é com as campanhas do segundo semestre", frisa. Nos próximos meses, cerca de 300 categorias importantes, como a dos metalúrgicos e a dos bancários, sentarão à mesa com os patrões.
Para Nicholas Barbarisi, diretor de operações da Hera Investimentos, os indicadores positivos podem significar um ciclo mais curto de alta da Selic.

Folha de S. Paulo

A adesão do Brasil à Convenção 143 não beneficiará todos os trabalhadores estrangeiros regulares no país. A regra internacional a ser endossada pelo governo exclui algumas categorias, como os trabalhadores fronteiriços, artistas e profissionais liberais que ingressem no país por breve período.
Também ficam de fora os trabalhadores do mar, as pessoas que entraram no país para fins de formação ou educação ou empregados de empresas que tenham ingressado no Brasil para trabalho temporário, a pedido de seu empregador.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a regularização de trabalhadores ilegais depende da procedência do estrangeiro, já que as regras mudam de acordo com o país de origem.
A proposta do Trabalho será enviada ao Itamaraty, que a encaminhará ao Planalto. Depois, Lula a enviará ao Congresso.

Folha de S. Paulo

PRESIDÊNCIA

Em discurso para cerca de 600 estudantes da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco), onde criticou a "mercantilização" do ensino, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que foi o melhor dirigente sindical do Brasil na década de 70.
"Quero dizer para vocês que fui um dos grandes dirigentes sindicais deste país. Aliás, durante a década de 70, fui o melhor dirigente sindical deste país", afirmou Lula, em Petrolina (PE).
O presidente disse que, quando era dirigente sindical, sempre teve "muitas dúvidas" sobre greves envolvendo médicos e metroviários. "Quem paga [pelas greves] é exatamente a parte mais pobre da população."
Depois de visitar as instalações de hospital e inaugurar a primeira etapa do campus da universidade, Lula criticou a concentração de profissionais especializados apenas nas maiores cidades.
"Se vocês que estudam medicina aqui quiserem trabalhar em São Paulo ou apenas na praia de Boa Viagem, sabe o que vai acontecer? Vai ser uma frustração, os pobres vão ficar sem médicos."

Correio Braziliense

Depois de se definir como o melhor líder sindical do país na década de 1970, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o Brasil está vivendo seu momento mágico e que as coisas estão começando a “dar certo”. Disse que é preciso ter sorte na política e no amor. Ele fez as declarações após inaugurar parte da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina, a 780km do Recife. A Univasf será instalada em três estados, permitindo que estudantes de Pernambuco, Bahia e Piauí deixem de ter que ir para as capitais para fazer cursos superiores. E lembrou que a descoberta, na camada pré-sal, de petróleo em águas profundas só foi possível graças ao conhecimento técnico de engenheiros e geólogos da Petrobras.

“Governar é exatamente isso. É ver as coisas acontecerem a cada dia. O Brasil vive seu momento mágico nestes últimos 40 ou 50 anos. As coisas estão dando certo. Dizem que tenho muita sorte. Deus queira que eu levante todo dia com mais sorte. Porque, sem sorte, a gente não arranja nem mulher, nem mulher arranja marido para casar. É preciso ter muita sorte na vida política. E é preciso, também, ter muita sorte no amor, se não a vida não vale a pena”, disse Lula.

O presidente fez um apelo para que os universitários fiquem na região a fim de aplicar seus conhecimentos no desenvolvimento do Nordeste. “Se você vai se formar para trabalhar na Avenida Paulista ou na Praia de Boa Viagem tudo que vai acontecer é frustração aqui. Porque, embora estejamos por exemplo aumentando as vagas de medicina, os pobres do sertão vão ficar sem médicos”, afirmou o presidente. “Precisamos formar uma nova mentalidade. Eu fui um grande dirigente sindical neste país. Joguei a modéstia lá embaixo. Na década de 1970, eu fui o melhor dirigente sindical deste país. Mas sempre tive muitas dúvidas sobre a greve de médicos e de metrô. Porque quem paga é a parte mais pobre da população”, disse Lula, que chegou a Pernambuco em meio a um movimento grevista de médicos que já mobiliza o Ministério da Defesa, com tendas de atendimento à população. 
 
Irmão é nomeado

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), nomeou o seu irmão, Eduardo, como secretário dos Transportes do estado, garantindo sua permanência em um cargo no governo, apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou a contratação de parentes nos Três Poderes. Com o cargo para Eduardo, o governo evita contestações em relação à abrangência da súmula, que abriu exceção para cargos ocupados por secretários.

Na semana passada, Eduardo tinha sido nomeado secretário especial para assuntos portuários e acumularia o cargo com o de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Alguns juristas defendiam que a brecha aberta pela súmula não abrangeria secretarias especiais. O Decreto 3.348, de 2 de setembro, publicado ontem na página eletrônica da Casa Civil, também exonera Eduardo da superintendência da Appa, mas ressalta que ele acumulará o cargo até “deliberação”.

O antigo secretário de Transportes, Rogério Tizzot, foi exonerado desse cargo. E nomeado, no mesmo dia, como secretário especial para Assuntos Rodoviários, assumindo a diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Também foi exonerada do cargo de assessora especial a mulher do vice-governador Orlando Pessuti, Regina Fischer Pessuti. 

Delegacia de São Sebastião investiga funcionário do Senado que teria aliciado e pago garotas de 14 e 16 anos para fazer sexo. Ele nega tudo e diz ser alvo de armação
 
 
Um alto funcionário do Senado Federal está sendo acusado na Delegacia de Polícia de São Sebastião (30ª DP) de exploração sexual de adolescentes de baixa renda. O funcionário de um dos gabinetes da Casa teria pago para manter relações com meninas de 14 e 16 anos. Depoimentos das próprias adolescentes e de porteiros do prédio onde mora o acusado, na Asa Sul, fazem com que o delegado considere o caso já resolvido. “São provas testemunhais irrefutáveis. Tenho certeza do envolvimento”, resume André Victor do Espírito Santo, titular da 30ª DP. O servidor, que é advogado, nega todas as acusações e se diz vítima de uma armação.

A delegacia entrou no caso no dia 21 de agosto, quando a mãe de uma menina de 14 anos deu queixa de seu desaparecimento. “Ela chegou em casa com uma série de produtos caros e a mãe quis saber a procedência. Ao descobrir que ela havia recebido dinheiro por sexo, essa mãe reagiu muito mal e a menina, assustada, fugiu. Ficou quatro dias na casa de amigos”, relata o delegado. “Quando ela voltou foi ouvida na Seção de Atendimento à Mulher (SAM) e nos contou tudo. Fomos, então, atrás de outras adolescentes e montamos a história”, completa.

A menina de 14 anos contou à polícia que foi convidada por uma colega de 16, moradora do Guará, para acompanhá-la em um encontro. As duas teriam ido na tarde do dia 21 de agosto, uma quinta-feira, ao local combinado: as proximidades da Igrejinha Nossa Senhora de Fátima, na 307/308 Sul. “Ele as levou de carro para o apartamento e, já no quarto, pediu que elas se despissem. Com elas nuas, perguntou a idade da adolescente de 14 anos e, ao ser informado, teria dito ‘que delícia’ e lhe dado preferência, segundo a outra menina, a de 16 anos”, narra Espírito Santo. Após fazer sexo com as duas ele teria dado R$ 400 a cada uma e as deixado em um shopping, onde gastaram o dinheiro em bolsas, tatuagens removíveis e piercings.

Guará
A polícia apurou então que a adolescente de 16 anos havia sido recrutada por uma amiga da mesma idade, também moradora do Guará. “Que, por sua vez, foi colocada no esquema por uma quarta menina, de Taguatinga, que hoje tem 18 anos”, explica. As duas últimas foram prestar esclarecimentos na delegacia na companhia do servidor, que se apresentou como advogado da maior de idade. “Mas já sabíamos o nome dele e não permitimos, ele foi ouvido sim, mas como envolvido”, conta a agente Maria Irlanda Mendes, chefe da SAM.

As duas meninas — a de Taguatinga e a primeira a ser recrutada no Guará — e o advogado contaram uma versão diferente para os fatos. As adolescentes negaram ter feito programa com o homem. O servidor, por sua vez, disse que encontrou as duas outras meninas — a segunda do Guará e a de São Sebastião — ocasionalmente no dia 21 de agosto e que a garota de 16 anos, que ele conhecia de vista, havia pedido carona para as duas até o shopping. A mais velha teria então simulado que passava mal e pedido para ir ao banheiro na casa dele, de onde as duas teriam roubado R$ 400 de cima de uma mesa. “Mas o depoimento das meninas era fraco e cheio de divergências. Não foi difícil fazê-las contar a verdade”, afirma Espírito Santo.

O delegado diz que a nova versão contada pelas meninas faz sentido. “Até os pedidos que ele fazia durante o sexo eram os mesmos”, detalha Espírito Santo. “Já temos as provas testemunhais, que são muito fortes, mas vamos conseguir as materiais. Pedi para as companhias telefônicas o registro das ligações entre o acusado e as meninas. Vamos autuá-lo por exploração sexual de adolescentes, que prevê pena de quatro a 10 anos de prisão”, conclui. Dois porteiros do prédio do acusado também foram ouvidos e relataram que semanalmente ele chega em casa na companhia de meninas. O inquérito deve ser concluído em até 30 dias.

O Correio falou com o acusado, que nega tudo. Ele disse que namorou com a garota que é maior de idade entre março e junho deste ano. Ela seria amiga da adolescente de 16, que teria se insinuado para ele várias vezes. Ele manteve a versão do depoimento e se disse vítima de um golpe. As meninas, segundo ele, teriam inventado a história para que suas mães não descobrissem que elas haviam roubado o dinheiro. O servidor se diz tranqüilo e afirma que vai provar sua inocência.

Apesar de os policiais federais não encontrarem vestígios de interceptações, funcionários da Casa reforçam suspeitas
 
 
Apesar de a Polícia Federal não ter encontrado vestígios de grampo na central telefônica do Senado, nem no gabinete do senador Demostenes Torres (DEM-GO), experientes funcionários da segurança da Casa não descartam a possibilidade de os grampos terem sido feitos dentro da instituição, ainda que a serviço de terceiros. Segundo eles, o equipamento de varredura existente no Senado também pode ser utilizado para a realização de escutas telefônicas, ao contrário da versão oficial da Abin e do próprio serviço de segurança do Senado. O mesmo acontece com a central telefônica, que custou R$ 18 milhões e é mais moderna e poderosa do que a existente na Brasil Telecom, em Brasília. Além de manter controle sobre origem, destino e custo de cada ligação, a central tem um dispositivo que registra e grava, se necessário, as ligações feitas, sejam ativas ou passivas.

As suspeitas de que a operação de grampo pode ter ocorrido no próprio Senado é alimentada por gente da própria segurança da Casa porque existe uma guerra nos bastidores envolvendo altos funcionários em posições estratégicas e integrantes da Mesa. A razão da disputa é a sucessão de Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual presidente da Casa. De um lado estariam funcionários ligados ao senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente da Mesa, que substituiu Renan interinamente e é o nome mais cotado para suceder Garibaldi. De outro, o pessoal ligado aos grupos dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Efraim Morais (DEM-PB), que hoje controlam os cargos mais importantes do Senado e ainda não fecharam um acordo com o petista para apoiá-lo na eleição. Com um orçamento de R$ 2 bilhões, maior do que o da maioria das capitais brasileiras, a administração do Senado é uma grande e cobiçada caixa-preta.

A modernização dos equipamentos da segurança do Senado ocorreu durante a gestão do senador Romeu Tuma (PTB-SP), quando o parlamentar ocupava a primeira-secretaria da Mesa. O diretor-geral da Abin afastado Paulo Lacerda foi assessor de Tuma. A central telefônica do Senado foi instalada pelo ex-presidente da Casa Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), já falecido, protagonista de episódios polêmicos envolvendo a quebra do sigilo da votação que cassou o mandato do ex-senador Luís Estevão (DF), o que provocou sua renúncia, e grampos telefônicos de desafetos pessoais na Bahia.

Ontem, os agentes da Polícia Federal que inspecionaram os gabinetes e a central telefônica do Senado saíram frustrados com o resultado do trabalho feito. “Não foi encontrado nada. É mais difícil tecnicamente que o grampo seja aqui, apesar de não ser impossível. É mais fácil que seja um grampo no telefone do ministro. Essa é a tese dos delegados também e de todo mundo da área”, disse Demostenes, após depor por mais de duas horas ao delegado da PF William Morad, responsável pelo inquérito sobre o suposto grampo.

A tese é compartilhada por Gilmar Mendes. Em conversa com parlamentares, o presidente do Supremo disse temer que seu telefone celular tenha sido alvo de espionagem. No dia em que houve a escuta, Demostenes utilizou o telefone de seu gabinete para ligar para o fixo do Supremo. Como Mendes não se encontrava no local, a secretária transferiu a ligação para o celular do magistrado que estaria em trânsito no seu carro oficial. Nessa caminhada telefônica, acabou grampeada uma conversa sobre a CPI da Pedofilia, da qual o senador de Goiás é relator. 
 
Arapongagens - principais formas de escutas

Ambiental

Pequenos microfones ou gravadores são instalados no ambiente freqüentado pela pessoa que está sendo monitorada. As conversas são captadas dentro ou fora do local, por meio de uma maleta dotada de rádio-freqüência.

Telefônica

São as mais comuns praticadas por criminosos. A escuta pode ser feita oficialmente, por meio de grandes aparelhos utilizados pelas polícias Federal (usa o Guardião, de tecnologia nacional) e Civil (utiliza o Converse, de fabricação israelense). Além disso, utiliza-se a mesma maleta dos grampos ambientais. Basta apenas digitar o número do aparelho desejado. Para números fixos a escuta é colocada nas centrais telefônicas, enquanto nos celulares é por meio de antenas.

Outros meios

Os grampos não se restringem aos aparelhos telefônicos, mas também podem chegar às mensagens eletrônicas. O meio mais recente descoberto pela Polícia Federal foi o uso de laser para captar conversas.

FBI

A Polícia Federal norte-americana tem um meio ainda mais eficaz de realizar um grampo. Ela consegue acessar um telefone celular de um local remoto e utilizar o microfone do aparelho como escuta. Quando o caso veio à tona, em dezembro de 2006, ficou apelidado de “grampo móvel”. Segundo especialista, a única maneira de evitar isso seria retirar a bateria do telefone.

COMO EVITAR
Rastreamento

Os especialistas em segurança recomendam checagens periódicas em ambientes onde existem as suspeitas de grampos. Principalmente em órgãos públicos. Podem ser feitas com aparelhos que detectam a emissão de rádio-freqüência.

Checagem por empresas

O usuário de telefone celular, principalmente os institucionais, deve pedir periodicamente às empresas de telefonia uma checagem no aparelho. Há casos em que não há escutas, mas clonagem de números.

Comunicar à polícia

Quando identificar uma possível escuta clandestina, a pessoa deve comunicar o fato às autoridades policiais imediatamente.

O Estado de S. Paulo

Nova contabilidade pública vai exigir estimativa dos pagamentos que a Previdência vai fazer aos segurados

A nova contabilidade pública em elaboração pelo governo federal exigirá o registro do passivo atuarial da Previdência Social - ou seja, os pagamentos que terá de fazer no futuro aos segurados. Esse passivo é o principal “esqueleto” que as mudanças no sistema de contabilidade, anunciadas pelo governo, deverão trazer à tona.

“Hoje não contabilizamos o passivo atuarial. A contabilidade patrimonial terá de trabalhar com isso para registrar quanto custa cumprir as obrigações que o Estado tem com os aposentados e pensionistas até o fim da sua vida. Temos de calcular e registrar”, afirmou ao Estado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que participa, em Gramado, do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade.

No encontro, o secretário anunciou ontem que as diretrizes para as mudanças contábeis que deverão estar implementadas até 2012. Segundo Machado, o passivo atuarial é o esqueleto mais visível. “Mas é possível que tenha outros”, admitiu.

Para ele, a expressão “esqueleto” não é a mais apropriada para designar esse tipo de passivo. “Esqueleto é quando se tem algo que ninguém sabe e de repente aparece”, disse, enfatizando que o passivo atuarial é um valor “significativo”, mas conhecido.

De acordo com Machado, esse passivo não é registrado nas contas públicas porque o foco da contabilidade é concentrado no fluxo de caixa (receitas menos despesas) e não mais as variações do patrimônio. Com a mudança contábil, o foco muda e passa a ser o patrimônio.

Na avaliação de Machado, a alteração facilitará as mudanças em estudo no governo nas contas de Previdência Social, que prevêem a separação da aposentadoria rural da urbana e maior transparência para as renúncias fiscais.

“A Previdência trabalha em termos conceituais com o regime de repartição e, portanto, com uma visão de registrar o que se recebe e se paga de benefícios, olhando se há déficit ou superávit. Do ponto de vista contábil, é ilógico”, argumentou. Para o secretário, o déficit da Previdência a que a imprensa dá destaque não tem importância: “Se caiu ou subiu, não representa nada”.

Na avaliação do secretário - que é doutor em contabilidade e foi ministro da Previdência no governo Lula -, as empresas de seguro e de previdência complementar analisam os seus planos com uma visão mais ampla.

“Elas olham quanto têm na reserva, o que foi que cada um dos contribuintes pagou e quanto as empresas têm de pagar no futuro. Aí, elas vêem se o plano está equilibrado no tempo ou não”, disse Machado.

Além do passivo atuarial, o secretário destacou que a nova contabilidade patrimonial exigirá uma análise da Dívida Ativa da União, para uma avaliação do que é possível o governo receber desses créditos. Uma “boa parcela” do total de R$ 1,3 trilhão desses créditos não é recebível.

PETROBRÁS

O secretário informou que ainda não há um cronograma definido para os investimentos da Petrobrás e de outras estatais federais deixarem de ser contabilizados como despesas da União. Ele admitiu, porém, que a mudança nas estatais poderá ser implantada antes da convergência global da contabilidade pública para as normas internacionais em 2012.

“Não precisamos implantar tudo de uma só vez. Nós temos um processo de discussão para as normas de contabilidade e outro para as estatísticas fiscais. Temos dois grupos de trabalho. Não preciso esperar terminar todas as normas para fazer alterações em algumas”, disse Machado. O primeiro grupo de trabalho cuida da mudança contábil e o segundo, das estatísticas fiscais.

Machado adiantou ainda que nada impede o governo de fixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma meta fiscal nominal das contas públicas em vez de uma meta de superávit primário (excluindo os juros), como é hoje. “Não precisamos esperar terminar toda a discussão das estatísticas fiscais até essa mudança. Hoje, na LDO, só colocamos meta de resultado primário. Nada impede, em tese, que no ano que vem o governo discuta com o Congresso e coloque metas de resultado nominal.”