Representante da Universal defende o direito da mulher de decidir por aborto; católicos citam caso Marcela

Apelidado de catedral do Direito, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco ontem de uma disputa entre religiosos sobre a interrupção das gestações de fetos com anencefalia. De um lado estavam os que defendem que o direito à vida é inviolável. De outro, os que defendem o direito da mulher decidir.

A ala contrária à interrupção das gestações citou diversas vezes a história da bebê Marcela de Jesus Ferreira. Diagnosticada como anencéfala, ela viveu 1 ano e 8 meses. Porém, especialistas que analisaram os exames da bebê afirmam que ela não era anencéfala. A mãe da bebê, Cacilda Ferreira, estava no STF, assistiu a toda a audiência e tirou fotos com religiosos favoráveis à manutenção das gestações. O grupo teme que uma decisão favorável do STF à interrupção das gestações abra brechas para a legalização de outras modalidades de aborto.

 Entenda o que é a anencefalia, suas causas e a polêmica na Justiça 

Os favoráveis à interrupção de gestações de anencéfalos disseram que a mulher tem o direito de escolher se quer manter a gravidez de uma criança que viverá por pouquíssimo tempo ou se deseja interrompê-la. Já o bispo Carlos Macedo de Oliveira, da Igreja Universal do Reino de Deus, foi mais enfático e disse que deveria ser liberada a realização de abortos. Depois de afirmar que a sociedade é tradicionalmente machista, o bispo defendeu que as mulheres têm o direito de decidir se querem ou não abortar.

Na audiência pública presidida pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, falaram representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Universal, da Associação Pró-Vida e Pró-Família, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir e da Associação Médico-Espírita do Brasil.

Representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, o médico e professor da Universidade Estadual do Rio Rodolfo Acatauassú Nunes afirmou que Marcela era anencéfala. "A anencefalia não é o mesmo que morte encefálica", disse. Cacilda Ferreira, mãe da menina Marcela, afirmou que sua filha "sorria bastante, era muito carinhosa e se sentia feliz". Ela disse que cada segundo da vida da filha foi muito importante e que não se arrepende de ter mantido a gravidez.

A professora da PUC de São Paulo e socióloga Maria José Rosado, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, disse que cabe a cada mulher resolver se quer ou não levar uma gravidez de anencéfalo adiante. Maria José leu a carta de uma mãe de Teresópolis (RJ), que tem uma filha com hidrocefalia e, na segunda gravidez, descobriu que esperava um bebê com anencefalia. A carta foi enviada aos ministros do STF. A mãe tentou interromper a gestação, mas não conseguiu uma decisão judicial a tempo. A criança nasceu e morreu. "Viver uma gravidez sem esperança é acordar e dormir no desespero", diz a mãe na carta. "Nunca vou esquecer do caixão com a filha que me obrigaram a enterrar", disse ela. Representante da CNBB, o padre Luís Antônio Bento rebateu: "É melhor oferecer a um filho um caixão do que uma lata de lixo."

Marco Aurélio sinalizou que reafirmará sua posição favorável ao reconhecimento do direito de as mulheres que esperam fetos com anencefalia interromperem as gestações. Em 2004, ele concedeu uma liminar liberando os procedimentos em todo o País. Indagado se tinha modificado sua convicção, ele disse que não. "Sinalizei muito convicto que no caso, de início, se pode até imaginar que a interrupção é terapêutica, considerado o bem-estar da própria mulher", afirmou. Ele previu que o plenário do STF julgará a polêmica até novembro. Amanhã será realizada uma nova audiência pública sobre o tema no STF, com representantes de entidades médicas.

FRASES

Carta de uma mãe que teve um filho com anencefalia
"Viver uma gravidez sem esperança é acordar e dormir no desespero. Nunca vou esquecer do caixão com a filha que me
obrigaram a enterrar"

Luís Antônio Bento
representante da CNBB
"É melhor oferecer a um filho um caixão do que uma lata de lixo"

www.estadao.com.br

573 internautas responderam até ontem à pergunta: A mãe deve ter o direito de interromper a gestação de um feto anencéfalo?

59% NÃO
41% SIM

O Estado de S. Paulo

O governo gaúcho começa a pagar aos servidores, na folha salarial deste mês, reajustes de 19,9% a 33,09% divididos em quatro parcelas e que terão impacto estimado em R$ 463 milhões nas despesas com pessoal até o final do ano. Os aumentos foram previstos em leis de 1995, mas não chegaram a vigorar porque os gastos ultrapassavam o limite com funcionalismo previsto na então Lei Camata. Em projeto de lei sancionado em maio deste ano, a governadora Yeda Crusius (PSDB) escalonou a correção até março de 2010. A folha de pessoal é de R$ 768 milhões em agosto.

Folha de S. Paulo

Projeto enviado pelo governo ao Congresso autoriza o Executivo a criar 85,9 mil novos cargos, empregos e funções na administração pública neste ano, mais de seis vezes a previsão inicial estabelecida pelo Orçamento da União.
Trata-se da maior quantidade anual fixada na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que interrompeu o processo de enxugamento do quadro de pessoal da União iniciado na década de 90. Desde 2002, o número de servidores civis ativos que atuam no Executivo deu um salto de 456,7 mil para 529 mil.
De acordo com o Ministério do Planejamento, uma série de projetos propostos neste ano, particularmente para a criação de novos campi universitários, tornou obsoleta a autorização para 13,4 mil novos cargos que consta do Orçamento, cujo texto é modificado pelo projeto. Pouco mais de três quartos das vagas criadas estão enquadradas na classificação "seguridade social, educação e esportes".
Tradicionalmente, o número de cargos efetivamente criados e preenchidos a cada ano fica bem abaixo das previsões orçamentárias -como cada ministério depende da permissão legal para abrir concursos, a prática costuma ser a de inflar os números para garantir que não haverá empecilhos futuros. A maior parte dos ingressos de servidores, na prática, só deverá ocorrer a partir de 2009, assim como o impacto nas contas do Tesouro.
Revelado ontem pelo site Congresso em Foco, o projeto, que chegou discretamente ao Congresso há duas semanas, confirma a continuidade da política petista de ampliação do funcionalismo e dos gastos com pessoal, a despeito do aperto fiscal extra promovido neste ano em reação à aceleração da inflação e do déficit nas transações de bens e serviços com o exterior.
Os servidores, cujos sindicatos estão entre as principais bases políticas do PT, já foram beneficiados neste ano eleitoral com um pacote de reajustes salariais generalizados, a exemplo do que ocorreu em 2006, quando Lula foi reeleito. Os novos benefícios serão concedidos de forma gradual e somarão R$ 31,9 bilhões anuais até 2012, no segundo ano do próximo presidente.
Considerando os três Poderes, o projeto eleva de 33 mil para 105,5 mil o número de cargos e funções a serem criados neste ano, a maioria por concurso público. Praticamente todas as vagas restantes ficarão com o Judiciário, que mantém as 19,4 mil previstas no Orçamento.
dos cargos destinados ao Executivo, 9.283 irão para as áreas de defesa e segurança pública, 4.537 para gestão e diplomacia, 4.500 para auditoria e fiscalização. Outros 5.874 substituirão funcionários terceirizados, a maior parte deles nas áreas de seguridade social e educação

IPC-S registra deflação de 0,21% no segmento, pela primeira vez desde outubro do ano passado. Apesar do recuo, brasiliense paga 8,77% mais para comprar comida

 
Pela primeira vez desde outubro do ano passado, os preços dos alimentos caíram em Brasília. Em média, o recuo foi de -0,21% nas quatro últimas semanas, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado ontem. A última vez que foi registrada deflação nos valores dos alimentos foi em outubro de 2007. Apesar da queda, o peso dos produtos no bolso do brasiliense ainda é muito alto em relação ao ano passado. Na média, os alimentos estão 8,77% mais caros neste ano. Nos últimos 12 meses, a alta acumulada chega a 12,03%. Apesar dos reajustes elevados, a pressão é menor do que nas outras capitais. Na média das sete cidades pesquisadas pela FGV, os alimentos ficaram mais caros 9,92% neste ano e 12,96% nos últimos 12 meses.

As principais contribuições para a diminuição da inflação foram dadas pelo tomate (recuo de -20,17%), pela beterraba (-23,92%), pelo filé mignon (-6,21%) e pelo abacaxi (-6,63%). Mas também ficaram mais baratos o feijão carioquinha (-5,65%) e a carne bovina (-2,01%). Após meses de alta em função principalmente do aumento dos preços das commodities, o recuo se deve ao início da entressafra de muitas culturas, segundo o coordenador do IPC-S, André Braz. “A trajetória em curto prazo é de recuo, o que vem sendo sentido em todas as cidades pesquisadas, mas há uma dúvida se esse cenário continuará, já que existe um aumento constante da demanda por alimentos no mercado internacional e a produção não tem acompanhado”, afirma.

A queda nos preços dos alimentos ajudou a desacelerar a inflação do DF, de acordo com o dado coletado na semana passada — período compreendido entre o dia 22 de agosto e as quatro semanas anteriores. Dos sete grupos de produtos pesquisados, apenas os alimentícios registraram variação negativa no período. Os produtos e serviços de saúde e cuidados pessoais tiveram uma pressão menor que na semana anterior, mas continuaram positivos — recuaram de 0,58% para 0,49%. Os custos de transportes também estão se desacelerando — passaram de 0,26% para 0,22%.

Por outro lado, estão ficando cada vez mais caros os gastos com habitação, educação, leitura e recreação e de despesas diversas. Além das peças de vestuário, o que vai na contramão do que foi registrado nas outras capitais. O clima mais quente da capital federal fez com que a coleção primavera-verão chegasse mais cedo às vitrines, elevando os preços com o fim das liquidações de inverno. O aumento passou de 0,49% para 0,84% da segunda para a terceira semana deste mês.

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que “o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado”. Seguindo esse entendimento, a 1ª Câmara da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que o adicional de insalubridade fosse calculado sobre o salário-base.

Contratação de quase 86 mil novos servidores vai ser feita por concurso público até 2011. Destaque é a educação, que contará com 60 mil professores para aparelhar universidades e escolas técnicas

Sob protestos da oposição, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei (PLN 31/08) que muda um trecho do Orçamento 2008 e amplia de 13.375 para 85.924 o número de cargos a serem criados na administração pública a partir deste ano. O preenchimento das vagas será feito, em sua maioria, por meio de concursos públicos até 2011. De acordo com o Ministério do Planejamento, a mudança no texto orçamentário aprovado pelos parlamentares no primeiro trimestre é apenas burocrática.

Na divisão do bolo, a área de educação ficou com boa parte dos novos postos — mais de 60 mil. Professores e técnicos serão distribuídos por universidades federais e centros de educação tecnológica criados pela União. Os projetos de expansão e reestruturação físicas no sistema público de ensino são responsáveis por uma verdadeira avalanche de ofertas de empregos. Como o Correio publicou em julho passado, para atender à demanda, entre 2003 e 2008 foram contratados mais de 57 mil servidores. Nas escolas técnicas, 5.759 docentes e 5.009 técnicos-administrativos estão entre os admitidos. No período entre 1995 e 2002, esses números atingiram 550 e 12 profissionais, respectivamente.

O reforço de pessoal faz parte de uma série de leis baixadas pelo Executivo ao longo do primeiro semestre do ano e atendem a demandas encaminhadas diretamente pelo Ministério da Educação. Na Câmara dos Deputados, o assunto divide opiniões. Parlamentares ligados aos partidos que não apóiam o governo prometem endurecer e até mesmo votar contra a proposta. Já a base aliada ao Palácio do Planalto acredita que o tema é unanimidade e não enfrentará resistências, apesar de todo o discurso contrário.

Emendas
Os impactos financeiros previstos para este ano devem ser sentidos somente em novembro ou dezembro, quando as primeiras seleções vão ocorrer. O custo estimado ao fim de 2008 é de aproximadamente R$ 200 milhões. A Comissão Mista de Orçamento no Congresso deverá discutir o projeto de lei no próximo mês. Enquanto não é votado, o texto original está aberto para receber emendas dos parlamentares, o que pode modificar ainda mais o Orçamento 2008.

Nos últimos anos, o Executivo acostumou-se a criar novos cargos editando medidas provisórias. O exemplo mais recente é a MP que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura em Ministério da Pesca e abre vagas para servidores sem concurso. Polêmica, a iniciativa respingou até mesmo nos 300 mil funcionários do Executivo federal que aguardam reajustes salariais acertados desde maio. A promessa do Palácio do Planalto é editar duas MPs até a próxima sexta-feira. Ao todo, 54 carreiras devem ser beneficiadas com aumentos retroativos a 1º de julho e que terão impactos integrais nos contracheques em 2010 e 2011.

Valor Econômico

O IPC-S, calculado pela FGV, diminuiu para 0,24% na terceira medição de agosto, após subir 0,34% no período anterior. Na abertura do mês, o indicador havia subido 0,44%. A desaceleração foi influenciada pelo grupo alimentação, que registrou queda de 0,45%, a menor taxa desde a segunda semana de julho de 2006. 

Confiança em alta

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da FGV, cresceu 6,2% em agosto no confronto com julho, indo de 101,9 pontos para 108,2 pontos. Em agosto de 2007, marcou 109,3 pontos. 

Jornal do Brasil

O caso Marlan Jr. revela dois cenários. De um lado, depoimentos que destacam a gravidade das operações de tráfico de influência, como o do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sindicato Nacional dos Aeroviários, da Central Única dos Trabalhadores e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. De outro lado, estão os que não vêem gravidade, a exemplo do presidente do TJ-RJ, Murta Ribeiro, do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Roberto Filinto, e do desembargador Marco Aurélio Fróes, que atuou no caso do leilão da sede do Sindicato Nacional dos Aeroviários, arrematada por Marlan Jr.

O desembargador Marco Aurélio Fróes, do TJ-RJ, falou sobre o assunto ontem. O advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Álvaro Quintão, apresentou recurso contra a arrematação das 17 salas, negado liminarmente, dia 23 de agosto do ano passado, pelo desembargador Marco Aurélio Fróes, do TJ-RJ.

– Informamos ao desembargador que o cheque do sindicato foi devolvido em razão do questionável bloqueio do dinheiro de nossa conta pelo juiz da 24ª Vara Cível.

Definindo-se como "rápido e rasteiro", Fróes disse ontem que tudo não passou de uma armação do sindicato.

– Estou sabendo agora que o juiz do caso (que bloqueou o saldo bancário do Sindicato) era irmão do advogado (que arrematou os imóveis da entidade). Conheço todos os dois muito bem, explicou o desembargador, referindo-se ao juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho e ao advogado Marlan Jr.

O advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Álvaro Quintão, diante do recurso negado por Fróes, ingressou com um agravo de instrumento para que a decisão fosse revista. No documento, disse, citou nominalmente o juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho e o advogado Marlan Jr, que ontem o desembargador Fróes disse conhecer muito bem.

– A alegação do pagamento (da dívida de condomínio) foi de um cheque sem fundo do Sindicato. O que existiu foi um crime – comentou Fróes. – Não existe pagamento com cheque sem fundo, muito pelo contrário, o que existiu foi um crime. O advogado estava esperneando para não pagar e para ocultar um crime praticado por eles. É isso que eu me lembro.

Colocado diante da informação de que a entidade esperava que o juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho desbloqueasse o saldo bancário do sindicato para pagar a dívida e evitar o leilão – ganho pelo próprio irmão, Marlan Jr. – o desembargador Marco Aurélio Fróes reage:

– É uma jogada, uma jogada, uma jogada – rebate, para recordar, ao fim da entrevista, que "é rápido e rasteiro".

Ética na OAB

O presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Paulo Saboya, analisará a denúncia sobre as operações de Marlan Jr. no leilão da sede do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

– É obrigação da OAB avaliar qualquer tipo de denúncia que envolva a conduta de advogados. Estamos sempre atentos a tudo que é publicado na imprensa. Até o fim desta semana, decidirei se vamos abrir inquérito ou não sobre a conduta do advogado citado – sentenciou o presidente do Tribunal de Ética da OAB-RJ, Paulo Saboya. – A tramitação desses processos dura em média dois anos e meio. A pena, em caso de condenação, vai de uma simples advertência até a exclusão sumária do advogado.

Para o vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Miguel Ângelo Lopes, os problemas do Judiciário com tráfico de influência são "pontuais" e coibidos com eficiência por mecanismos criados para fiscalizar o Poder:

– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem todos os recursos necessários para poder atuar nessa questão sem nenhum tipo de influência externa porque é um órgão totalmente independente.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Roberto Filinto, as associações de magistrados são fundamentais para impedir o tráfico de influência no Judiciário:

– Os colegas não devem aceitar qualquer tipo de constrangimento no seu trabalho. Devemos ser imparciais. Cabe às associações de magistrados defenderem o Judiciário sobre qualquer tipo de pressão. E instruir os novos juízes a não se influenciarem por nada. Mas eles precisam saber que têm o apoio das entidades em caso de constrangimento ilegal. Se for necessário, estaremos aqui para buscar punição.

O presidente da Amaerj, Roberto Filinto, disse ainda que que tem acompanhado as reportagens do JB.

– Leio, leio, leio e não vejo nada de específico.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Murta Ribeiro, diante do caso de tráfico de influência no leilão da sede do Sindicato Nacional dos Aeroviários, reafirmou que não existe denúncia no Tribunal contra o advogado Marlan Jr. e destacou, novamente, sua relação de respeito e amizade com o pai, Marlan de Moraes Marinho, desembargador aposentado em 2006.

CNBB abre a primeira das três audiências sobre o tema; órgão defenderá vida do feto

Caso foi levado ao STF por argüição da confederação dos trabalhadores na Saúde, que argumenta que o Congresso não legislou sobre o assunto

A CNBB abre hoje a primeira de três audiências públicas no STF sobre a hipótese de interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto. A entidade usará argumentos religiosos e científicos contra a medida. Outras entidades como a Católicas pelo Direito de Decidir, também opinarão.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) abre hoje a primeira de três audiências públicas no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de má-formação plena do cérebro do feto, a anencefalia. Os argumentos da CNBB, misto entre religioso e científico, serão defendidos pelo jurista Paulo Leão e pelo padre doutor em bioética Luiz Antonio Bento.
Sob o aspecto científico, a CNBB dirá que a má-formação do cérebro não significa a não-formação do órgão, o que, conseqüentemente, implica existência de vida pós-parto, como aconteceu no caso da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu por um ano e oito meses.
O principal argumento religioso, ancorado no científico, está no 5º mandamento, explicitado nas lições do Êxodus como "não matarás".
A entidade Católicas pelo Direito de Decidir, apesar de religiosa, usa um argumento puramente científico para defender o direito de a mulher decidir se manterá ou não a gravidez em casos de anencefalia. A sustentação oral no STF será feita pela coordenadora da entidade, Maria José Rosado.
"O ponto central é que vivemos em um Estado laico, e não pode ser usado um argumento religioso, ainda que defendido pela mais representativa entidade dos católicos, para evitar que a mulher tenha sua livre escolha", disse a socióloga Dulce Xavier, responsável pelas relações públicas da organização.
O assunto foi levado ao Supremo sob a forma de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54 de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Significa dizer que, em tese elaborada pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, a Confederação cobra um pronunciamento do STF por conta de o Congresso não ter legislado acerca do assunto.
A Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, que também se pronunciará amanhã, é contra a descriminalização do aborto de feto com anencefalia.
Segundo o presidente da associação, Humberto Leal Vieira, a tese defendida no Supremo será a de que o aborto de feto com anencefalia corresponde à "eutanásia pré-natal" e que, se a Corte autorizá-lo, está tomando o papel do legislador. Católico, ele nega a contaminação religiosa no debate. "A questão do aborto não é de religião. É de vida ou morte."
Está prevista a participação de representantes da Igreja Universal do Reino de Deus. A igreja disse à Folha que só falaria sobre o tema hoje, por meio do bispo Carlos Macedo. Em ocasiões anteriores, membros da igreja foram favoráveis à permissão para o aborto de fetos anencéfalos.

Impedidos de tomar novos financiamentos até o ano passado, os governadores usaram os gastos de custeio como válvula de escape para aumentar despesas desde que refinanciaram suas dívidas com a União. Entre 1998 e 2006, esses gastos quase quadruplicaram.
Em compensação, os acordos com o governo federal, que já custaram R$ 106 bilhões em subsídios, tiveram impacto positivo ao reduzir o endividamento, estabilizar os gastos com pessoal, além de aumentar o superávit primário, resultado da soma de receitas e despesas estaduais. Essas conclusões estão no estudo feito pelo economista Marcelo Piancastelli, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre os dez anos de refinanciamento das dívidas dos Estados.
"O efeito da renegociação e da Lei de Responsabilidade Fiscal foi muito positivo. Mas não poderiam ter deixado os gastos de custeio sem um teto", diz Piancastelli, que negociou 23 dos 25 contratos de refinanciamento quando era secretário-adjunto do Tesouro.
O economista mostra que em 1998 o custeio -que inclui diárias, material de consumo, passagens, pagamento a terceirizados, contratação de mão-de-obra, entre outros- somava 1,63% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2006, haviam aumentado para 6,1% do PIB. Já os investimentos caíram de 4,042% do PIB em 1998 para 0,943% do PIB em 2006.
Essa troca de investimentos por custeio implica piora na qualidade dos gastos dos Estados. O aumento dos investimentos é o componente da despesa que mais tem impacto nas contas estaduais. A estimativa de Piancastelli é que um aumento de 1% dos gastos de investimento dos Estados reduz o resultado primário em 7,8%.
Dessa forma, o incentivo para que os governadores aumentem o investimento é muito menor do que para despesas em outras áreas.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, diz que o crescimento dos gastos com custeio não reflete só decisões dos Estados. Mecanismos como o Fundeb, que obriga um gasto mínimo com educação, e aumento das vinculações com a Saúde contribuíram para aumentar essas despesas.

Juros baixos
A renegociação com a União permitiu aos governadores trocar dívida cara por juros subsidiados. Pelos cálculos de Piancastelli, a comparação entre a taxa de juros de mercado e aquela cobrada dos governadores (IGP-DI mais 6% ao ano ou 9% ao ano) mostra que o estoque da dívida é hoje R$ 106 bilhões inferior. Quando foram renegociados, os Estados deviam ao sistema financeiro R$ 100,4 bilhões, dos quais R$ 50,388 bilhões eram dívidas de São Paulo. Em 2006, o balanço era de uma dívida de R$ 336 bilhões e São Paulo respondia por R$ 124,882 bilhões.
Em troca de juros mais camaradas e 30 anos para pagar, os governadores aceitaram repassar mensalmente 13% da receita à União. Isso fez com que o resultado dos Estados, que era deficitário em R$ 20,7 bilhões em 1998, se transformasse num superávit de R$ 13,295 bilhões em 2006.