Correio Braziliense

De hoje até o fim da próxima semana, maioria dos aposentados do INSS recebe R$ 7,08 bilhões referentes à metade do 13º salário. No DF, benefício vai injetar R$ 85,2 milhões

O sistema já funciona há três anos, mas ainda assim o novo ministro da Previdência Social, José Pimentel, valeu-se de cadeia de rádio e televisão para anunciar a mais de 22,1 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipação do presente de fim de ano: o início do pagamento da primeira parcela do 13º salário. Só esse pagamento, que começa hoje, vai injetar R$ 7,08 bilhões na economia brasileira, R$ 85,2 milhões deles no Distrito Federal para 223 mil pessoas. Somado aos benefícios do mês, o repasse previdenciário chega a R$ 23,1 bilhões.

O depósito do benefício se dará de forma escalonada de hoje até 5 de setembro, junto com o valor referente ao mês de agosto (veja quadro). O dinheiro chega primeiro para quem recebe até um salário mínimo. Para aqueles que ganham mais do que isso, a parcela do 13º começa a ser depositada a partir do dia 1º.

O pensionista ou aposentado que começou a receber o benefício depois de janeiro, receberá o 13º salário proporcional. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago este ano.

Mas nem todos os 25,7 milhões de aposentados do INSS têm direito — 3,5 milhões ficam de fora pelo tipo de benefício que recebem da Previdência. O abono não é pago a quem recebe os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

No valor antecipado não há desconto do Imposto de Renda, o que só vai acontecer quando no pagamento da segunda parcela — mas os aposentados que recebem mais de R$ 1,3 mil por mês vão perceber que há uma fatia do Leão no montante referente ao mês de agosto.

O pagamento de metade do 13º em agosto faz parte do acordo firmado, em julho de 2006, entre o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos aposentados. Pelo acerto, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação. 
 
Segundo maior pagamento
Os aposentados do Distrito Federal recebem o segundo maior benefício médio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo um levantamento feito pela Previdência. Enquanto a média nacional é de R$ 579,87, na área urbana de Brasília ela chega a R$ 726,52, ou 25% superior. Considerada também a área rural, o valor cai um pouco, para R$ 664,23 — e nesse caso fica em terceiro, atrás de São Paulo, com R$ 734,63, e do Rio de Janeiro, com R$ 698,40.

Por outro lado, no Maranhão está o valor mais baixo dos benefícios, de R$ 408,34, quase 30% inferior à média nacional, 44% menor do que o dos paulistas e 39% abaixo do valor recebido pelos aposentados da capital federal. Depois do Maranhão, o menor valor médio dos benefícios do INSS é pago no Tocantins, com R$ 414,70. Mas o estado tem o benefício mais baixo quando se considera apenas os aposentados da área urbana, caso em que o valor é de R$ 487,55.

O levantamento mostra, ainda, que a Região Sudeste recebe 52% dos recursos destinados ao pagamento de benefícios no país. Mais populoso, o estado de São Paulo sozinho fica com 28,82% desse total. É mais do que o destinado ao Nordeste, por exemplo, região que detém 21% dos benefícios.

Correio Braziliense

Pelo menos R$ 74 milhões do governo, destinados a obras sanitárias em regiões carentes, foram para o ralo
 
A pompa dada pelo poder público para definir um dos itens mais básicos de saúde — o banheiro — não se mantém na hora de controlar e fiscalizar os milionários repasses para os “módulos sanitários domiciliares”. Na segunda reportagem da série sobre a sangria com o dinheiro da saúde, o Correio e o Estado de Minas mostram que dos R$ 1,6 bilhão destinados à área, fiscalizados pela Controladoria-Geral da União, pelo menos R$ 74,8 milhões sumiram em banheiros fantasmas por todo o Brasil. Foram identificadas obras inacabadas, inutilizadas, problemas nas licitações e despesas com os convênios sem qualquer tipo de comprovação.

A CGU encontrou também banheiros construídos em bares, igrejas, estabelecimentos comerciais e em casas de pessoas de classe média ou que já tinham um banheiro funcionando. O preço de cada módulo varia entre R$ 800 e R$ 2.500 no papel. 
 
Projetos abandonados no interior do Ceará

Fortaleza — A marca está nas paredes. Cada família da Vila Esperança, em Acopiara (CE), no sertão cearense, que deveria receber um banheiro tem indicado, do lado de fora de casa, a sigla BN e um número. Quando a obra é completada, a marca é apagada. Percorrendo as ruas do bairro a sensação que se tem, então, é a de que nada foi feito. Em companhia da agente de saúde Maria de Fátima Rodigues Pinheiro a reportagem visitou as casas da região e encontrou banheiros inacabados e até mesmo os que nem começaram. O dinheiro chegou à prefeitura, que repassou à construtora. Mas as melhorias não. Na cidade, todo mundo tem ou conhece alguém com um banheiro inacabado ou prometido. Foram mais de R$ 750 mil para a construção de banheiros. Só o convênio 1527/2005, analisado pela CGU, prevê despesas de R$ 319.590 para a construção de 153 banheiros na vila. Cada um custaria R$ 2.088.

Na casa de Joana Dark da Silva, o esqueleto do banheiro virou casinha para a neta Maiara Pereira Santos, de 4 anos, brincar. Sem utilidade alguma, o espaço é bom, segundo Maiara, porque fica só para ela. Os potinhos vazios, organizados um ao lado do outro, fazem parte da brincadeira. “O que incomoda mesmo são os buracos. Vieram aqui no ano passado e deixaram essa fossa aberta”, reclama a avó. O sacrifício de Joana Dark é agüentar o mau cheiro do velho banheiro feito de taipa. “Ninguém consegue. Tem que ficar com a porta fechada e longe dele”, diz, com vergonha de mostrar o local.

Na casa ao lado, o mato já cresceu dentro do banheiro inacabado. “Fico usando o velho, fedido e sem água”, afirma Maria Antônia da Conceição. Sua maior reclamação é com a saúde da avó de 85 anos, que está doente. “Não tenho como dar banho nela, porque não temos chuveiro. Então, pego a vasilha e jogo água dentro de casa mesmo”, comenta.

O banheiro de Izeumar Teixeira, de 25, funciona. Só que foi ela e o marido que colocaram a pia, a porta e a caixa de descarga. “Tivemos que gastar do nosso dinheiro. Porque eles entregaram só a casinha e a fossa”. A Funasa aprovou projeto e liberou a verba para a construção completa do banheiro, incluindo até mesmo saboneteiras e suporte para o papel higiênico. Na casa dela, a empresa também usou um recurso comum em diversos convênios analisados pela CGU. O material comprado é para construir as quatro paredes do banheiro, mas a empresa aproveita uma das paredes da casa.

Pernambuco
A 31km do Centro de Iati, no agreste pernambucano, a 286 km da capital Recife, em pista de barro, encontra-se o povoado de Santa Rosa. Chegar à comunidade, porém, não é uma tarefa fácil. Não somente pela estrada precária, mas sobretudo por causa de uma ponte cuja construção parou na metade: há pelo menos 10 anos. Na pequena Rua da Palha, a moradora Josileide de Miranda Bastos, de 25, aponta a tampa do bueiro em frente a sua casa e faz questão de abrir. “O mau cheiro é insuportável, tivemos de colocar um saco plástico na saída do cano para conter o fedor”, explica. A tubulação por baixo da terra em Santa Rosa até existe, mas não funciona. As verbas foram liberadas pelo Ministério da Saúde há bastante tempo, mas obras apenas tiveram início, nunca fim.

Geraldo Cavalcante, 33, uma espécie de líder comunitário do povoado, apressa-se em garantir que tudo estará pronto ainda este ano. Curiosamente, a família dele foi uma das 35 que ganharam um banheiro de verdade, a partir de recursos de um programa do Ministério da Saúde. O sanitário é novinho em folha e foi construído há apenas três meses, mas não pode ser utilizado, pois a rede de esgoto nunca foi concluída. São apenas 30 banheiros erguidos, com bastante atraso desde a liberação de recursos, sem uso.

Cavalcante nos mostra todo o conjunto das obras, por onde passa a tubulação e onde será feito o tratamento dos resíduos. Tudo parado, quase abandonado, mas sem tirar a esperança dos moradores de Santa Rosa, em Iati. “As coisas estão melhorando”, garante, em frente a um lixão a ceu abérto e apontando para uma fossa aberta.

Presidente Damázio Sena é recebido como convidado especial no IV Congresso Interestadual promovido pela FESEMPRE. O evento ficou marcado pela qualidade das palestras apresentadas e pela descontração.

Aumento para 300 mil servidores continuam travados por ausência de acordo entre Executivo e Legislativo. Falta de definição alimenta a impaciência dos servidores federais, que prometem mais protestos hoje

 
O suspense criado em torno dos aumentos prometidos a cerca de 300 mil servidores do Executivo federal ganhou ontem mais um capítulo. Incomodado com as acusações de que estaria atrasando os reajustes — e refém da indefinição do governo —, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, cobrou maior agilidade na oficialização dos acordos fechados entre o Ministério do Planejamento e as 54 categorias beneficiadas. Chinaglia reclamou do excesso de medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto nos últimos tempos, mas disse não ter preferências quanto ao formato das propostas.

Chinaglia explicou que, independentemente de serem enviadas na forma de MP ou projeto de lei, os textos terão de chegar à Câmara sem falhas para evitar desgastes ou disputas políticas desnecessárias. “Eu recebi dezenas de lideranças. O que constatei, pelas palavras dos servidores, é que aquilo que foi acordado no Ministério do Planejamento ainda não se transformou de fato em uma proposta do governo. E que portanto haveria, supostamente, divergências no próprio governo. Não sei dizer qual é o nível de acordo feito entre servidores e governo”, completou.

O presidente da Câmara reconheceu que houve avanços por parte do Executivo, mas que é preciso mais empenho. “Algumas MPs acabam atrapalhando o próprio Executivo, correndo o risco de serem rejeitadas”, reforçou. A MP 437, a medida provisória que cria o Ministério da Pesca, por exemplo, ainda não foi revogada pelo Planalto. “Se for MP (o reajuste), tem de ter janelas para a votação de matérias importantes. Cabe ao governo analisar”, reforçou Chinaglia.

Impacientes, os sindicatos foram às ruas ontem. Entidades que representam as categorias criticaram a demora do governo em liberar as novas tabelas salariais. Aguardados há mais de dois meses, os ganhos nos contracheques já foram adiados por, pelo menos, quatro vezes. Com faixas e carros de som, cerca de 400 servidores caminharam pela Esplanada dos Ministérios. Hoje, as carreiras típicas de Estado prometem se mobilizar. Estão previstas paralisações de advertência e redução na jornada de trabalho.

LIMITE AINDA ESTÁ NA PAUTA
O ministro da Fazenda Guido Mantega negou ontem que o governo tenha abandonado a idéia de aprovar no Congresso Nacional o projeto que limita o crescimento da folha de pessoal da União. Depois de encontrar-se com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, Mantega pediu rapidez na votação. O texto que impõe uma trava aos gastos gerais com salários — a folha só pode crescer 1,5% real ao ano — está parado. Na avaliação do ministro da Fazenda, a proposta evita que os gastos com pessoal subam além do Produto Interno Bruto (PIB). “Mas isso não significa o fim dos aumentos, o fim de reajustes. O que vai acontecer é que esse gasto vai crescer em uma velocidade menor que o PIB. Isso é salutar para as contas públicas brasileiras e isso não vai inibir que o funcionário público tenha seu direito de melhoria de vida, de aumento de salário garantido”, disse Mantega. (ES) 
 
Vagas para Codevasf em Brasília
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) fará concurso para contratar 222 profissionais, além de cadastro reserva, para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários são de R$ 644,48 para nível fundamental, R$ 1.046,22 (médio) e R$ 2.215,34 (superior), acrescidos de benefícios.

As inscrições podem ser feitas de 1º de setembro a 30 de setembro no site www.consulplan. net ou de 8 a 30 de setembro em agências credenciadas dos Correios. As taxas são de R$ 10 (nível fundamental), R$ 15 (nível médio) e R$ 30 (nível superior). As vagas ou cadastro reserva são para a sede da companhia em Brasília e para as superintendências regionais localizadas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Ceará e Maranhão.

Além dos salários, será concedido auxílio-refeição/alimentação no valor de R$ 334,40; auxílio-creche/pré-escolar para dependentes com idade entre 4 meses e 7 anos incompletos correspondente a R$ 182,96; custeio de 50% do prêmio de seguro de vida em grupo; plano de saúde e previdência complementar. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 23 de novembro em várias cidades localizadas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste, listadas no edital.

Inscrições
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome abriu ontem as inscrições para 110 vagas temporárias de técnicos de nível superior. Os postos são divididas em quatro níveis: atividade técnica de suporte (III), com a remuneração de R$ 3,8 mil; atividade técnica de complexidade intelectual (IV), com salário de R$ 6.130; e para análise técnica de complexidade gerencial (V) e de atividade técnica de complexidade gerencial — tecnologia da informação (V – TI), R$ 8,3 mil.

Os interessados em participar do processo seletivo devem efetuar a inscrição pela internet (www.cespe.unb.br/concursos/mds2008), até 9 de setembro. A taxa de inscrição varia de R$ 70 a R$ 90 para os níveis V e V – TI. (Da Redação) 
 
Cai dívida em julho
O estoque da dívida interna em títulos caiu para R$ 1,204 trilhão em julho, segundo o Tesouro Nacional. O valor é 3,44% menor que o de junho, quando atingiu R$ 1,247 trilhão. Entre um mês e outro o valor caiu em termos nominais R$ 42,885 bilhões. Apesar da queda, o perfil da dívida piorou com a escalada dos juros básicos para conter a inflação. Isso levou a um crescimento da participação de papéis atrelados à Selic, os preferidos pelos investidores em tempo de turbulências. Em julho, o Tesouro vendeu R$ 12,3 bilhões em títulos atrelados à Selic. Segundo o Tesouro, a redução do estoque ocorreu em virtude do resgate líquido de R$ 57,5 bilhões em julho. Conforme o Tesouro, essa redução foi compensada em parte pela apropriação de juros, que somou R$ 14,6 bilhões no mês passado. O estoque da dívida pública federal total — dívida interna e externa — teve redução de 3,39% em julho na comparação com junho, para R$ 1,297 trilhão. Especificamente sobre a dívida pública federal externa, houve redução do estoque de 2,70%, para R$ 93,5 bilhões, o equivalente a US$ 59,7 bilhões. Segundo o Tesouro, a realização de superávits primários robustos tem permitido o resgate títulos em volume maior. 

 

Confederações contestam portaria assinada por ministro e afirmam que ele extrapolou suas atribuições

A gestão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e de seu braço-direito na pasta, o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, começou a ser questionada com ações no Judiciário impetradas ontem por líderes sindicais. Eles se dizem excluídos do grupo do ministro, que contaria ainda com o presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A primeira reação partiu de um grupo de 11 confederações de trabalhadores, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria 186, assinada por Lupi em abril.

A portaria dá a Medeiros poderes para atuar, na fase inicial, como árbitro nas demandas pela criação de mais de uma entidade sindical por categoria, nos processos de regulamentação dos pedidos de registro sindical. Segundo as entidades, o ministro extrapolou sua atribuição, uma vez que a portaria teria características de lei, além de ferir a unicidade sindical prevista na Constituição.

- Não extrapolamos nada. O que estamos fazendo é dar mais pluralidade ao sindicalismo brasileiro. Queremos oxigenar os sindicatos - alegou Medeiros.

Uma outra ação partiu da direção da recém-criada Central Sindical de Profissionais Liberais (CSP). O mandado de segurança foi ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pede a anulação de uma outra portaria do Ministério do Trabalho: a que limita a distribuição dos recursos arrecadados do Imposto Sindical apenas às cinco centrais que já estavam cadastradas no ministério até 22 de abril de 2008. As centrais passaram a ter direito ao imposto sindical este ano, a partir de lei patrocinada pelo governo e aprovada pelo Congresso.

Segundo o presidente da CSP, Luis Sérgio Rosa Lopes, Lupi agiu de forma a beneficiar as cinco centrais já existentes, entre elas a Força Sindical de Paulinho, ao editar a portaria - 22 dias após a promulgação da lei que legalizou as centrais.Procurado para comentar o mandado de segurança no STJ, Medeiros não retornou as ligações.

“É uma decisão acertada que deveria ter sido tomada há muito tempo”, declarou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A única porta de entrada para a administração é o concurso público, o caminho legítimo. Qualquer outro tipo de acesso é falta de escrúpulo.”

Costa recrimina o loteamento de cargos, segundo ele, prática reiterada na máquina pública. E alerta para o nepotismo cruzado, expediente que tem sido usado por autoridades de Poderes distintos que empregam familiares de amigos e esses retribuem da mesma forma. “O apadrinhamento por meio de indicações aleatórias para cargos em comissão representa grave desvio promovido por políticos em prejuízo dos servidores de carreira.”

“A compreensão de que o cargo público pertence ao público prevalecerá, reconhecendo-se que a administração não é um clube de amigos, casa-da-mãe-joana em que todos podem dali auferir lucros”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. “Escolher quem deve exercer o cargo público por critério de sangue fere o princípio da moralidade e da impessoalidade.”

“Nepotismo é uma prática, que se estabeleceu ao tempo em que não estava sedimentada a interpretação da Constituição, que viola o princípio da igualdade, colocando a relação de parentesco adiante do interesse público”, observou o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação Paulista de Magistrados.

“Se o nepotismo é inconstitucional para o Judiciário, obviamente é também para os demais Poderes”, anotou o juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que provocou a manifestação do Supremo por meio de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Resolução 7/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bonfim avalia que o apadrinhamento no Judiciário “foi reduzido drasticamente”.

O Estado de S. Paulo

A Câmara aprovou ontem o requerimento do Conselho de Ética que prorroga por 90 dias o prazo para conclusão do processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O prazo inicial seria 15 de setembro. Paulinho é acusado de tráfico de influência na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que apura suspeita de desvios no BNDES. O deputado nega a acusação. Segundo o conselho, o sigilo da investigação no Supremo Tribunal Federal dificulta o cumprimento dos prazos.

Depois do anúncio das descobertas grandiosas da Petrobras, governo e legisladores animaram-se a promover verdadeira corrida em direção à arrecadação milionária das reservas de pré-sal. No entanto, especialistas são terminantemente contra a mudança na Lei do Petróleo. A discussão, segundo eles, é muito mais política do que uma proposta de atualização na legislação.

Para Giuseppe Bacoccoli, professor da Coppe/UFRJ e especialista em petróleo, as leis são muito bem definidas, o cumprimento delas é que causa confusão.

Os royalties, explica Bacoccoli, são devidos aos municípios que sofrem algum impacto ambiental por causa da extração do produto. O município do Rio, hoje, recebe apenas 6% da verba total destinada ao Estado, que é de R$ 6,8 bilhões. Macaé, por exemplo, chega a receber 20% desse montante. ­

- Os royalties custearam o progresso nessa cidade, mas trouxeram também o tráfico de drogas e o aumento da prostituição ­ avalia.

O professor da Coppe acredita que não é preciso mudar a lei ou criar estatal para pôr a mão no dinheiro, basta aumentar a arrecadação dos municípios, a partir da extração das novas reservas, e aplicar em educação, saúde.

-­ A grande questão é para onde vão os impostos arrecadados com o petróleo. Por que essa arrecadação atual já não é aplicada para cuidar dos pobres do Brasil ­ questiona o professor, indignado.

Bacoccoli ressalta que é um verdadeiro disparate criar uma nova empresa e tirar o controle do pré-sal da Petrobras. O professor argumenta que a estatal é uma empresa competente e consistente, com empregados preparados e já existe há 53 anos. ­

- Não se cria uma empresa de petróleo do nada. Além do mais, a Petrobras já pertence ao povo brasileiro ­ defende.

O consultor em energia, David Zilberstajn, da DZ Negócios, também concorda com o aumento da arrecadação fiscal. Para David, esta é mudança mais rápida e eficaz diante de discussão tão complexa que se apresenta. ­

- É muito dinheiro envolvido e vai ser difícil encontrar um consenso. Todo mundo vai querer pôr a mão na grana ­ pondera o consultor, ao ressaltar que o que se faz aqui é exatamente o que se faz no resto do mundo.

O futuro prefeito do Rio, sugere David, deve brigar por esta arrecadação, e garantir a parte que lhe é de direito.

A estréia do horário eleitoral obrigatório, anteontem, derrubou a audiência da televisão. Na propaganda noturna, 57% dos televisores permaneceram ligados na Grande São Paulo, contra 64% da terça-feira anterior -uma perda de 396 mil domicílios. Na terça-feira retrasada, dia 5, foram 65%.
Também houve queda na propaganda vespertina, que contou com 31% dos aparelhos ligados contra 35% da semana passada -perda de 224 mil domicílios- e 36% no dia 5 (cada ponto equivale a 56 mil casas na Grande SP). A Globo, que enfrenta dificuldades para alavancar sua novela das oito, "A Favorita", deverá ser prejudicada -a trama é exibida após o programa político. Na horário eleitoral, a emissora marcou 26,8 pontos, contra 34,4 da terça anterior.

Presidente afirma que sancionará o projeto aprovado pelo Congresso; impacto fiscal é estimado em R$ 800 mi por ano

Para Lula, é mais barato investir e cuidar da mulher no pós-parto do que gastar para tratar a criança que adoece por falta de cuidado

O presidente Lula disse que vai sancionar o projeto de ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Segundo ele, é mais barato “investir para cuidar das mulheres no pós-parto” que gastar com tratamentos de crianças doentes. Ele reclamou de rumores de que poderia vetar a lei por pressão do setor produtivo e pelo impacto fiscal (R% 800 milhões ao ano).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em São Gonçalo do Amarante (a 60 km de Fortaleza, CE), que vai sancionar o projeto, aprovado pelo Congresso, de ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.
"A lei está lá e eu vou sancionar", disse. Segundo Lula, é mais barato "investir para cuidar das mulheres no pós-parto" do que gastar no tratamento das crianças que adoecem em conseqüência da ausência de cuidados pelas mães.
O presidente reclamou dos rumores de que poderia vetar a lei devido a pressões do setor produtivo e do impacto fiscal, calculado em R$ 800 milhões por ano. "Não sei quem foi que disse que eu iria vetar. Estou achando muito engraçado a capacidade de adivinhação de coisas que eu não digo."
A recomendação do veto foi do ministro Guido Mantega (Fazenda), preocupado com o custo. Lula, porém, entendia que o veto provocaria efeitos negativos na sua popularidade.
Em reunião com líderes partidários do Conselho Político do governo, anteontem, ele se mostrou insatisfeito com o fato de o Congresso não ter barrado o projeto, transferindo o ônus da decisão para o Planalto.
Ontem, no porto de Pecém, onde visitou as obras do terminal de regaseificação, o presidente afirmou que a ampliação da licença-maternidade "não vai afetar a economia".
Segundo ele, a maioria das empresas deduzirá os custos no Imposto de Renda. "Depois, você vai repartir isso com os municípios e com os Estados, porque o Imposto de Renda é repartido entre eles", declarou. Lula disse ainda que a lei "tem procedência" e que o setor público pode cumpri-la.

Sensibilidade
Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias. As empresas pagam o benefício e deduzem o valor das contribuições pagas ao INSS.
O projeto aprovado prevê mais 60 dias para as funcionárias de empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. O salário dos dois meses adicionais poderá ser descontado do IR devido pelas empresas.
A medida vale para os setores público e privado, em todos os níveis. No setor privado, só será aplicada a partir de 2010 porque não há tempo de incluir, no Orçamento de 2009, os recursos para a renúncia fiscal.
Segundo Mantega, "é normal que a Fazenda seja mais conservadora e mais prudente. Mas a última palavra é do presidente e ele, que tem mais sensibilidade política do que nós, sabe o que é bom para a população e acha que vale a pena termos esse gasto", disse ele no programa de rádio do governo, "Bom dia, ministro".