Levantamento indica abertura de mais 48,3 mil vagas efetivas; preenchimento será até 2012

O Executivo e os demais Poderes da União criaram mais de 56 mil cargos para servidores públicos em 2008. O levantamento é do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que rastreou as leis aprovadas neste ano pelo Congresso, autorizando a abertura de 48,4 mil vagas efetivas e de 7,9 mil funções gratificadas e comissionadas.O acréscimo do número de cargos atende principalmente a pedidos do Ministério da Educação, que ganhou 47.960 novas vagas de professores e técnicos administrativos e 4.297 comissionados com a aprovação das Leis 11.739 e 11.740. do total de cargos criados, a expectativa é de que 10.375 sejam preenchidos em 2008, e 45.968 entre 2009 e 2012, no novo mandato presidencial.

"Uma das inovações do governo Lula é jogar gastos para os próximos governos, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal", critica Madeira.

Atualmente, segundo dados do Ministério do Planejamento, o Executivo federal acumula 529 mil servidores civis em atividade, incluindo efetivos, temporários e comissionados. O número é 43 mil superior ao existente no início de 2003, quando Lula tomou posse, sem contar os demais Poderes, onde o acréscimo foi de 18 mil servidores.

TOTAL do PT

Os ingressos de servidor por concurso público no governo do PT já somam 74.008 e as admissões por tempo determinado, outros 69.923. A maioria das contratações por tempo determinado é de docentes, por período máximo de dois anos. Isso justificaria, segundo técnicos do governo, a criação das vagas aprovadas recentemente, que visam a substituir professores temporários (ou "substitutos") por permanentes. Outra razão apresentada para as contratações são as aposentadorias de servidores. Durante a gestão Lula, conforme os dados, 52.171 funcionários do Executivo se aposentaram, o que explica que a expansão final seja menor do que a quantidade de ingressos. Em 2008, por exemplo, 3.359 deixaram a administração pública federal até abril, a maior média mensal desde 2003.

Além dos servidores efetivos e temporários, o número de comissionados sem vínculo com a administração pública ou requisitados de outros órgãos públicos (incluindo Estados e municípios) também continua crescendo. No início de 2003, eram 4.906 assessores nessa situação - os chamados DAS "sem vínculo". Hoje já são 6.347 e podem crescer ainda mais com as leis aprovadas recentemente.

CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

O Orçamento de 2008 já reservava R$ 5,9 bilhões para o aumento dos gastos de pessoal, incluindo contratações, mas recentemente o governo pediu ao Congresso mais R$ 7,6 bilhões em créditos orçamentários para cobrir os reajustes que está concedendo este ano aos servidores.

Em menos de quatro meses depois de aprovado o Orçamento, o Congresso já aprovou mais R$ 32,1 bilhões em despesas de pessoal, custeio e investimento, de acordo com levantamento da assessoria de Madeira. Isso sem contar o impacto das leis sobre os Orçamentos de 2009 em diante. "Estamos numa fase excepcional das receitas, e o governo deveria ter um pouco mais de juízo, reduzindo, e não aumentando os gastos", avaliou o deputado tucano.O BNDES, por exemplo, recebeu um crédito de mais R$ 12,5 bilhões em 2008 para emprestar às empresas e demais instituições financiadas. Já o aumento do salário mínimo exigiu um reforço de R$ 5,3 bilhões no Orçamento deste ano.

SUPERÁVIT

Apesar dessas ampliações orçamentárias, a área técnica alega que o Orçamento é "autorizativo" e o limite global de gasto não sofreu acréscimo e será ajustado para o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento de juros, estipulada em 4,3% do Produto Interno Bruto). Ou seja, para compensar o dinheiro aplicado nas novas despesas, o Executivo deixará de gastar em outras programações originais do Orçamento.

NÚMEROS

10.375 cargos devem ser preenchidos em 2008

529 mil é o total de servidores civis em atividade, incluindo efetivos, temporários e comissionados, do Executivo

R$ 5,9 bilhões era a reserva do governo para aumento de gastos de pessoal

R$ 7,6 bilhões foi quando o governo pediu a mais ao Congresso em créditos orçamentários, para cobrir reajustes previstos a servidores

52.171 funcionários do Executivo se aposentaram durante a gestão Lula

Com a lei seca, seguradoras gastam menos em indenizações e calculam redução no valor das apólices Em pouco mais de 30 dias de aplicação, a rigorosa fiscalização da lei seca já se mostrou capaz de preservar vidas no trânsito. Agora, os primeiros resultados econômicos da medida também começam a aparecer. O Sindicato dos Corretores de Seguro do Distrito Federal (Sincor-DF) prevê que, nos próximos meses, o bolso dos motoristas será beneficiado pelo combate à perigosa combinação álcool e volante. O presidente do Sincor-DF, Dorival Alves de Sousa, afirmou que as companhias seguradoras de veículos de Brasília estão se preparando para contemplar os clientes com descontos que podem variar de 10% a 20% no valor das apólices. A boa notícia é que a tendência de descontos não está restrita ao DF. A assessoria de comunicação da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) calcula o mesmo índice de redução, em até seis meses, no preço nacional do seguro. A explicação, segundo Dorival, é simples: “As próprias companhias já reconhecem a redução do índice de acidentes registrados. Se o número de acidentes cai, as despesas das companhias também caem”. No entanto, ele enfatiza que a queda dos preços só será mantida se o rigor na fiscalização a motoristas embriagados permanecer. “Se não houver a fiscalização, não haverá prevenção de acidentes. E precisamos combater os acidentes pela vida dos nossos clientes e para abaixar os preços”, disse. A motivação das seguradores deve-se aos benefícios que a lei seca trouxe para o trânsito do DF nos últimos 34 dias. O Departamento de Trânsito local (Detran) verificou que o número de acidentes com mortes nas vias do DF caiu 20,5% no primeiro mês de vigência da norma, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 30 dias, o Corpo de Bombeiros do DF reduziu em 16% a atuação em atropelamentos e acidentes nas pistas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) apontou o DF como a segunda unidade da Federação com a maior redução no número de atendimentos a emergências. Apenas nos primeiros 20 dias de lei seca, o socorro do Samu caiu 40%. Prejuízo vira abono Segundo o presidente do Sincor-DF, os dados positivos levam as seguradoras a estudarem descontos aos clientes. A tendência é de que as empresas transfiram o benefício que serviria para cobrir os prejuízos materiais para abonos àqueles que renovarem a apólice ou assinarem o primeiro contrato de seguro do carro. “O benefício que poderá ser dado ao cliente será motivado pela grande competição entre as seguradoras. A queda no valor do seguro deve ocorrer a médio e longo prazos”, acrescentou Dorival. Sempre que ocorre um acidente — que as seguradoras chamam de sinistro — as companhias indenizam as perdas financeiras do segurado. As coberturas de acidentes de trânsito representam 55% dos gastos totais das empresas, de acordo com estatísticas do Sincor-DF. Dorival de Sousa afirma que esse valor caiu 40% no último mês, nas mais de 30 seguradoras locais. Apesar de o risco de acidentes e o perfil dos motoristas variarem, a Fenacor argumenta que, em função de a lei seca ser aplicada de forma igual no país inteiro, o reflexo dela nas seguradoras e na vida dos motoristas também tende a ser o mesmo. PREVISÃO Segundo o Sincor-DF, o valor dos seguros de veículos em Brasília deve cair entre 10% e 20% em função da lei de tolerância zero à ingestão de álcool por motoristas

Convênios de R$ 1,84 milhão que deveriam ser destinados à qualificação profissional e campanhas contra a AIDS financiaram gastos em restaurantes em Florianópolis e hospedagem durante o carnaval no Rio

Conluio entre empresas, fraudes fiscais, jantares em restaurantes chiques. Tudo isso foi encontrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seis convênios firmados por órgãos federais com o Instituto Treinar, em Santa Catarina. O dinheiro estava reservado para projetos de inclusão de jovens carentes no mercado de trabalho, qualificação de empregadas domésticas, combate à AIDS, mas acabou usado até na hospedagem em hotel fazenda no carnaval de 2006.

O TCU decidiu ontem abrir tomada de contas especial para apurar indícios de conluio em licitações na contratação do Instituto Treinar, para a execução de convênios no valor total de R$ 1,84 milhão. Auditoria do tribunal apurou que o instituto está qualificado como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). “Na prática, entretanto, a qualificação como Oscip tem o intuito de servir de fachada para as atividades empresariais de André Luiz Videira e seus familiares”, diz o relatório. O TCU determinou que Videira apresente defesa ou recolha aos cofres públicos o valor total dos convênios.

Na execução do projeto de qualificação de empregadas domésticas, foram repassados R$ 375 mil. Foram pagas despesas na Pizza na Pedra, na Avenida Beira Mar, e no Boteco da Ilha. No dia seguinte, um jantar no restaurante Ostradamus. No dia 15 de abril, despesa na lanchonete Bob´s, com direito a lanchinho TriKids.

No item hospedagem, despesa no hotel fazenda Auberge Suisse, de Nova Friburgo, região serrana do Rio, em março. Pela data da nota fiscal, a hospedagem na região serrana do Rio ocorreu no carnaval.
 

Conluio irônico

As empresas VK Consulting, Logos Prestação de Serviços e YOI Softwares venciam, alternadamente, as concorrências feitas pelo Instituto Treinar. Detalhe: André Videira e a sua irmã Siomara Videria eram os sócios proprietários das três empresas. Duas delas estavam instaladas em salas localizadas lado a lado. No convênio do projeto Escola de Fábrica, que visa à inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, o instituto recebeu R$ 105 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desse valor, R$ 99 mil foram gastos com a VK, a Logos e a YOI. A VK tem como endereço o mesmo no qual está localizado o Instituto Treinar: Rua dos Ilhéus, 46, conjunto 403, Florianópolis – SC. A Logos está instalada na sala ao lado da VK. Sediada no município de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, a empresa YOI também tem os irmãos Videira como sócios.

Nas três empresas, André Videira tem 99% do capital social, enquanto Siomara detém apenas 1%. Segundo a auditoria, todas as contratações foram realizadas sem licitação. Entretanto, foram precedidas de apreciação de propostas de três empresas. Nas contratações com a VK, as propostas perdedoras eram da Logos e da YOI. Nas contratações da Logos, as perdedoras eram a VK e a YOI. Nas contratações com a YOI, as perdedoras eram a VK e a Logos. As propostas da Logos eram assinadas por Camila do Nascimento. À época — outubro de 2005 —, Camila tinha apenas 16 anos. As propostas da VK eram assinadas por Emerson Figueiredo, que tinha 17 anos.

Combinação
O relatório faz uma ironia com o fato: “Tecnicamente estaríamos defronte um conluio praticado pelas empresas VK, Logos e YOI. A situação é tão absurda que, na prática, não é conluio. Segundo o dicionário Aurélio, conluio é a combinação entre duas ou mais pessoas para lesar outrem. André Videira da Logos combinou com André Videira da YOI, que por sua vez combinaram com André Videira da VK para lesarem André Videira do Instituto Treinar”.

Além de irregularidades fiscais, ausência de comprovação da aplicação da contrapartida, realização de despesas vedadas pelo convênio, não há evidência de que o contrato tenha sido executado. “Não há comprovação de freqüência dos alunos, não há exemplares dos materiais didáticos empregados, não há cadernos-diário individuais encaminhados pelas formadoras, não há relatórios de avaliação de desempenho dos alunos”, diz o relatório.

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que existem 144 municípios brasileiros com apenas um registro de candidatura a prefeito para a eleição de 5 de outubro. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de “únicos”, com 31. Em seguida vêm: Paraná, 23; São Paulo, 21; e Minas Gerais, com 19. De acordo com o TSE, as 144 cidades com candidato único estão espalhadas por 19 estados — a maioria é formada por pequenas cidades, na faixa de mil a 1.500 eleitores.

Embora não tenham adversários, os candidatos únicos também precisam fazer campanha. Para eles serem eleitos, os votos nulos não podem passar de 50%. “É como se o candidato estivesse disputando com ele próprio”, compara o juiz Danilo Campos, da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros (MG).

Na opinião da professora Maria Angela Figueiredo Braga, do Departamento de Política e Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros, o aumento do numero de candidaturas únicas a prefeito demonstra o enfraquecimento da disputa entre grupos, que, historicamente existiu nos pequenos municípios, onde o fenômeno é verificado com maior intensidade. “A briga política diminuiu nesses lugares. Não há mais a disputa pelo poder travada entre dois grupos, como ocorria antigamente. Está havendo a chamada coesão social”, afirma a cientista política.

Jornal de Brasília

Dos 20 estados que já realizaram assembléias e debateram proposta apresentada pelo governo para solucionar o problema dos servidores excluídos da Gacen, a gratificação que substituiu a indenização de campo na Funasa,  15 autorizaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) a negociar e buscar soluções para o problema. A proposta estende a Gacen para mais nove cargos – incluindo agente de saúde – e resolve a situação apenas parcialmente. A Condsef luta para que todos os cinco mil excluídos tenham direito a receber a Gacen. Alegando vício de origem, o governo se recusa a aceitar emendas apresentadas à Medida Provisória 431 e que poderiam corrigir o problema. O resultado das assembléias será levado ao Ministério do Planejamento, onde a Condsef espera a confirmação de uma reunião. A Condsef soube que a maioria dos estados não está mais pagando indenização de campo àqueles que ficaram de fora da Gacen. No Distrito Federal, 220 agentes estão nessa situação. A Condsef vai cobrar diretamente da Funasa uma solução imediata para esses casos, pois nenhum servidor pode ser prejudicando durante as negociações.

Jornal de Brasília

Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF concedeu a uma candidata o direito de continuar participando das demais fases do concurso público para a Polícia Militar, no qual concorre à vaga de médico psiquiatra. Após obter aprovação em três fases do concurso, a candidata foi excluída por ocasião dos exames médicos, tão-somente por não apresentar a altura mínima exigida no edital: 1,60 m. No pedido, a autora assinala que a exigência tal como posta não se coaduna com o princípio da razoabilidade, na medida em que o cargo pretendido “pode ser exercido por pessoa de qualquer altura”. O argumento foi acatado pelos magistrados, que entenderam que tal requisito não interfere objetivamente no desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Jornal de Brasília

Os representantes do Grupo Fisco – juntamente com integrantes do Banco Central, do Ciclo de Gestão e do Fórum da Advocacia Pública – vêm se reunindo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para detalhar, entre outros assuntos, o andamento da medida provisória das carreiras que passarão a receber salários sob a forma de subsídio. Segundo informações, a MP foi enviada semana passada à Casa Civil e está atualmente registrada no Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais (Sidof). Esse sistema disponibiliza os documentos que serão assinados pelo presidente da República e, em seguida, encaminhados à publicação no Diário Oficial da União. Um dos pontos que estaria emperrando a conclusão do processo é a insistência do governo em aguardar a finalização de uma segunda MP, que contempla outras categorias. A categoria quer  esclarecer informações de que a MP contém um dispositivo que estabelece distribuição percentual por classe dentro da tabela salarial, contrariando o que foi negociado.

Jornal de brasília

O Ministério do Planejamento convocou ontem 17 servidores demitidos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no governo Collor para retornar às atividades. De acordo com a Portaria 228, publicada no Diário Oficial da União, os anistiados pela Lei 8.878/94 têm 30 dias para se apresentar ao Serpro, que ficará responsável por comunicar a volta aos empregados. O benefício está previsto na Orientação Normativa 4. De acordo com essa norma, caberá ao Ministério do Planejamento providenciar a publicação do ato de retorno dos servidores ou empregados demitidos entre 1990 e 1992.

Jornal de Brasília

Já o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, Paulo César Regis de Souza, manifestou-se vigorosamente contra a exclusão dos aposentados e pensionistas da nova proposta de carreira previdenciária e disponibilizada no Canal Pontual, a intranet da Previdência. “A exclusão dos aposentados e pensionistas não é apenas mais uma vilania do governo contra servidores que deram suas vidas pela grandeza da Previdência Social, mas, além de uma quebra da isonomia e da paridade entre ativos e inativos, uma discriminação que fere o interesse público”. Paulo César Regis de Souza lembrou que a Anasps, com 53 mil associados dos 80 mil servidores do INSS, não pode se omitir nesta hora. “A escalada vem da era FHC e está sendo intensificada. Antes a quebra da isonomia e da paridade se limitava às gratificações, agora se espalha pelos vencimentos", desabafa. A entidade, entretanto, reconhece que a proposta do governo traz melhoria na tabela salarial.

Jornal de Brasília

Após 72 horas do prazo final dado pelo governo para a assinatura do acordo que concede reajustes aos servidores do INSS, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) aprovou, em assembléia, a assinatura do termo. Como o prazo dado pelo governo já havia expirado, a entidade encaminhou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um documento pedindo que seja aberta uma exceção para que a entidade possa fazer parte do acordo já assinado por representantes da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). O governo estuda a possibilidade da inclusão da entidade no termo. O reajuste será concedido de 2008 a 2011 e varia de 29,4% a 141,8%.