Convênios de R$ 1,84 milhão que deveriam ser destinados à qualificação profissional e campanhas contra a AIDS financiaram gastos em restaurantes em Florianópolis e hospedagem durante o carnaval no Rio

Conluio entre empresas, fraudes fiscais, jantares em restaurantes chiques. Tudo isso foi encontrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seis convênios firmados por órgãos federais com o Instituto Treinar, em Santa Catarina. O dinheiro estava reservado para projetos de inclusão de jovens carentes no mercado de trabalho, qualificação de empregadas domésticas, combate à AIDS, mas acabou usado até na hospedagem em hotel fazenda no carnaval de 2006.

O TCU decidiu ontem abrir tomada de contas especial para apurar indícios de conluio em licitações na contratação do Instituto Treinar, para a execução de convênios no valor total de R$ 1,84 milhão. Auditoria do tribunal apurou que o instituto está qualificado como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). “Na prática, entretanto, a qualificação como Oscip tem o intuito de servir de fachada para as atividades empresariais de André Luiz Videira e seus familiares”, diz o relatório. O TCU determinou que Videira apresente defesa ou recolha aos cofres públicos o valor total dos convênios.

Na execução do projeto de qualificação de empregadas domésticas, foram repassados R$ 375 mil. Foram pagas despesas na Pizza na Pedra, na Avenida Beira Mar, e no Boteco da Ilha. No dia seguinte, um jantar no restaurante Ostradamus. No dia 15 de abril, despesa na lanchonete Bob´s, com direito a lanchinho TriKids.

No item hospedagem, despesa no hotel fazenda Auberge Suisse, de Nova Friburgo, região serrana do Rio, em março. Pela data da nota fiscal, a hospedagem na região serrana do Rio ocorreu no carnaval.
 

Conluio irônico

As empresas VK Consulting, Logos Prestação de Serviços e YOI Softwares venciam, alternadamente, as concorrências feitas pelo Instituto Treinar. Detalhe: André Videira e a sua irmã Siomara Videria eram os sócios proprietários das três empresas. Duas delas estavam instaladas em salas localizadas lado a lado. No convênio do projeto Escola de Fábrica, que visa à inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, o instituto recebeu R$ 105 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desse valor, R$ 99 mil foram gastos com a VK, a Logos e a YOI. A VK tem como endereço o mesmo no qual está localizado o Instituto Treinar: Rua dos Ilhéus, 46, conjunto 403, Florianópolis – SC. A Logos está instalada na sala ao lado da VK. Sediada no município de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, a empresa YOI também tem os irmãos Videira como sócios.

Nas três empresas, André Videira tem 99% do capital social, enquanto Siomara detém apenas 1%. Segundo a auditoria, todas as contratações foram realizadas sem licitação. Entretanto, foram precedidas de apreciação de propostas de três empresas. Nas contratações com a VK, as propostas perdedoras eram da Logos e da YOI. Nas contratações da Logos, as perdedoras eram a VK e a YOI. Nas contratações com a YOI, as perdedoras eram a VK e a Logos. As propostas da Logos eram assinadas por Camila do Nascimento. À época — outubro de 2005 —, Camila tinha apenas 16 anos. As propostas da VK eram assinadas por Emerson Figueiredo, que tinha 17 anos.

Combinação
O relatório faz uma ironia com o fato: “Tecnicamente estaríamos defronte um conluio praticado pelas empresas VK, Logos e YOI. A situação é tão absurda que, na prática, não é conluio. Segundo o dicionário Aurélio, conluio é a combinação entre duas ou mais pessoas para lesar outrem. André Videira da Logos combinou com André Videira da YOI, que por sua vez combinaram com André Videira da VK para lesarem André Videira do Instituto Treinar”.

Além de irregularidades fiscais, ausência de comprovação da aplicação da contrapartida, realização de despesas vedadas pelo convênio, não há evidência de que o contrato tenha sido executado. “Não há comprovação de freqüência dos alunos, não há exemplares dos materiais didáticos empregados, não há cadernos-diário individuais encaminhados pelas formadoras, não há relatórios de avaliação de desempenho dos alunos”, diz o relatório.

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que existem 144 municípios brasileiros com apenas um registro de candidatura a prefeito para a eleição de 5 de outubro. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de “únicos”, com 31. Em seguida vêm: Paraná, 23; São Paulo, 21; e Minas Gerais, com 19. De acordo com o TSE, as 144 cidades com candidato único estão espalhadas por 19 estados — a maioria é formada por pequenas cidades, na faixa de mil a 1.500 eleitores.

Embora não tenham adversários, os candidatos únicos também precisam fazer campanha. Para eles serem eleitos, os votos nulos não podem passar de 50%. “É como se o candidato estivesse disputando com ele próprio”, compara o juiz Danilo Campos, da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros (MG).

Na opinião da professora Maria Angela Figueiredo Braga, do Departamento de Política e Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros, o aumento do numero de candidaturas únicas a prefeito demonstra o enfraquecimento da disputa entre grupos, que, historicamente existiu nos pequenos municípios, onde o fenômeno é verificado com maior intensidade. “A briga política diminuiu nesses lugares. Não há mais a disputa pelo poder travada entre dois grupos, como ocorria antigamente. Está havendo a chamada coesão social”, afirma a cientista política.

Jornal de Brasília

Dos 20 estados que já realizaram assembléias e debateram proposta apresentada pelo governo para solucionar o problema dos servidores excluídos da Gacen, a gratificação que substituiu a indenização de campo na Funasa,  15 autorizaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) a negociar e buscar soluções para o problema. A proposta estende a Gacen para mais nove cargos – incluindo agente de saúde – e resolve a situação apenas parcialmente. A Condsef luta para que todos os cinco mil excluídos tenham direito a receber a Gacen. Alegando vício de origem, o governo se recusa a aceitar emendas apresentadas à Medida Provisória 431 e que poderiam corrigir o problema. O resultado das assembléias será levado ao Ministério do Planejamento, onde a Condsef espera a confirmação de uma reunião. A Condsef soube que a maioria dos estados não está mais pagando indenização de campo àqueles que ficaram de fora da Gacen. No Distrito Federal, 220 agentes estão nessa situação. A Condsef vai cobrar diretamente da Funasa uma solução imediata para esses casos, pois nenhum servidor pode ser prejudicando durante as negociações.

Jornal de Brasília

Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF concedeu a uma candidata o direito de continuar participando das demais fases do concurso público para a Polícia Militar, no qual concorre à vaga de médico psiquiatra. Após obter aprovação em três fases do concurso, a candidata foi excluída por ocasião dos exames médicos, tão-somente por não apresentar a altura mínima exigida no edital: 1,60 m. No pedido, a autora assinala que a exigência tal como posta não se coaduna com o princípio da razoabilidade, na medida em que o cargo pretendido “pode ser exercido por pessoa de qualquer altura”. O argumento foi acatado pelos magistrados, que entenderam que tal requisito não interfere objetivamente no desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Jornal de Brasília

Os representantes do Grupo Fisco – juntamente com integrantes do Banco Central, do Ciclo de Gestão e do Fórum da Advocacia Pública – vêm se reunindo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para detalhar, entre outros assuntos, o andamento da medida provisória das carreiras que passarão a receber salários sob a forma de subsídio. Segundo informações, a MP foi enviada semana passada à Casa Civil e está atualmente registrada no Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais (Sidof). Esse sistema disponibiliza os documentos que serão assinados pelo presidente da República e, em seguida, encaminhados à publicação no Diário Oficial da União. Um dos pontos que estaria emperrando a conclusão do processo é a insistência do governo em aguardar a finalização de uma segunda MP, que contempla outras categorias. A categoria quer  esclarecer informações de que a MP contém um dispositivo que estabelece distribuição percentual por classe dentro da tabela salarial, contrariando o que foi negociado.

Jornal de brasília

O Ministério do Planejamento convocou ontem 17 servidores demitidos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no governo Collor para retornar às atividades. De acordo com a Portaria 228, publicada no Diário Oficial da União, os anistiados pela Lei 8.878/94 têm 30 dias para se apresentar ao Serpro, que ficará responsável por comunicar a volta aos empregados. O benefício está previsto na Orientação Normativa 4. De acordo com essa norma, caberá ao Ministério do Planejamento providenciar a publicação do ato de retorno dos servidores ou empregados demitidos entre 1990 e 1992.

Jornal de Brasília

Já o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, Paulo César Regis de Souza, manifestou-se vigorosamente contra a exclusão dos aposentados e pensionistas da nova proposta de carreira previdenciária e disponibilizada no Canal Pontual, a intranet da Previdência. “A exclusão dos aposentados e pensionistas não é apenas mais uma vilania do governo contra servidores que deram suas vidas pela grandeza da Previdência Social, mas, além de uma quebra da isonomia e da paridade entre ativos e inativos, uma discriminação que fere o interesse público”. Paulo César Regis de Souza lembrou que a Anasps, com 53 mil associados dos 80 mil servidores do INSS, não pode se omitir nesta hora. “A escalada vem da era FHC e está sendo intensificada. Antes a quebra da isonomia e da paridade se limitava às gratificações, agora se espalha pelos vencimentos", desabafa. A entidade, entretanto, reconhece que a proposta do governo traz melhoria na tabela salarial.

Jornal de Brasília

Após 72 horas do prazo final dado pelo governo para a assinatura do acordo que concede reajustes aos servidores do INSS, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) aprovou, em assembléia, a assinatura do termo. Como o prazo dado pelo governo já havia expirado, a entidade encaminhou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um documento pedindo que seja aberta uma exceção para que a entidade possa fazer parte do acordo já assinado por representantes da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). O governo estuda a possibilidade da inclusão da entidade no termo. O reajuste será concedido de 2008 a 2011 e varia de 29,4% a 141,8%.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

 

O objetivo, segundo Iglesias, "é pegar as ovelhas desgarradas". A idéia é exigir dos funcionários o cumprimento da jornada de trabalho. O secretário ressalta que não serão toleradas faltas nem atrasos além de 15 minutos. A ordem é identificar os não cumpridores de horário e puni-los, caso não haja justificativa. Na ação desta terça-feira,  os auditores perceberam que 70% dos servidores de nível superior atrasam mais do que meia hora para chegar ao trabalho. Entre os servidores de nível médio, a pontualidade foi uma constante. Segundo o secretário, no terceira atraso do funcionário serão tomadas "medidas corretivas”.

Uma força tarefa formada por auditores da Secretaria de Saúde pegou de surpresa os servidores lotados nas unidades da regional de Samambaia. Por volta das seis e meia da manhã desta terça-feira, os auditores chegaram aos centros de saúde e ao hospital regional para checar o cumprimento de horário por parte dos servidores. O secretário de Saúde, Rubens Iglesias, garante que regionais de outras cidades do DF serão alvo da mesma operação.

São cada vez menores as chances de publicação ainda neste mês das duas medidas provisórias que vão autorizar aumentos salariais para cerca de 300 mil servidores do Executivo federal. Embora as negociações com os sindicatos que representam servidores públicos tenham sido encerradas há duas semanas, o governo ainda não fechou a redação de uma das MPs. A decisão tomada pelo Palácio do Planalto é baixá-las no mesmo dia.

Insatisfeitos com essa demora, um grupo de funcionários públicos formado por representantes do Fisco, do Banco Central, dos gestores e dos advogados públicos da União se reuniu ontem com Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, instituição que concentra essas negociações. Os servidores não conseguiram respostas para todas as perguntas e deixaram o encontro pessimistas. “Está tudo indefinido, pouco claro”, reclamou um dos sindicalistas descontentes.

A Secretaria de Recursos Humanos não assumiu compromisso com nenhuma data para a publicação das MPs. Nas contas das entidades sindicais, se os textos não estiverem no Diário Oficial até 8 de agosto, é quase certo que o dinheiro do aumento só virá em setembro.

Categorias
De acordo com a última estratégia traçada por assessores do Palácio do Planalto, uma das medidas provisórias abrigará exclusivamente as categorias que passarão a receber salários na forma de subsídio.

A outra medida provisória atenderá os setores que continuarão no modelo clássico de remuneração, com gratificações e vantagens pessoais preservadas, conforme acordos. Ao todo, 54 categorias serão contempladas.

Por causa dos sucessivos adiamentos, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estuda convocar uma reunião plenária extraordinária a fim de avaliar o que pode ser feito para pressionar o governo. A maioria dos 300 mil servidores que aguarda o reajuste faz parte da base da entidade.