MP garante reajuste para 1,4 milhão de servidores; impacto no Orçamento, em 2011, será de R$31 bilhões Antes de deixar Brasília para uma folga de 18 dias do recesso oficial de julho, que começa hoje, os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP 431, que garante reajuste escalonado - de até 100% para algumas funções ao fim de quatro anos - a 800 mil servidores civis e 600 mil militares. Por pressão do governo, o relator da medida, deputado Geraldo Magela (PT-DF), manteve o texto já em vigor, que dá reajuste para 16 categorias e para as Forças Armadas. O impacto final do reajuste, em 2011, será de mais de R$31 bilhões: R$18,9 bilhões para os civis e R$12,3 bilhões para os militares. Só no restante deste ano, o gasto extra na folha será de R$7,6 bilhões, sendo R$3,5 bilhões para os civis e mais R$4,19 bilhões para os militares, o que está previsto na MP aprovada ontem. Ainda faltam ser votadas emendas apresentadas à medida provisória, que só serão apreciadas em agosto. Oposição queria incluir outras categorias Na votação, a oposição obstruiu como pôde, para tentar incluir categorias do funcionalismo que ficaram de fora da MP, porque ainda estavam em processo de negociação com o governo. Mas a base conseguiu aprovar o texto. O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), foi um dos que mais brigaram no plenário para tentar alterar o projeto de conversão do relator Geraldo Magela. Ele alega que servidores da Funasa, da Polícia Rodoviária Federal e fiscais agropecuários não tiveram seus pleitos atendidos. Magela promete que o governo assinará outras MPs para essas categorias. - Determinados contrabandos o governo aceita na MP, mas a inclusão de categorias que ficaram de fora, não. O texto aprovado é discriminatório e injusto - reclamou Neto. Magela considerou a inclusão de novas categorias, mas justificou o recuo alegando que é inconstitucional criar despesas sem previsão orçamentária. Luciana Genro critica fim da paridade salarial A líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), considerou o texto aprovado um retrocesso. Criticou especialmente o fim da paridade salarial para servidores que ingressarem no serviço público, a partir de agora. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o conjunto das propostas de reajuste alcança, ao todo, 800.512 servidores civis, sendo 350.189 ativos, 271.114 aposentados e 179.209 pensionistas. O custo total é de R$ 3,5 bilhões em 2008; de R$ 11 bilhões, em 2009; de R$15,3 bilhões, em 2010; de R$18,9 bilhões, em 2011; e de R$19,6 bilhões em 2012. A MP ainda beneficia 611.935 militares da ativa, na inatividade e pensionistas, com acréscimo nas despesas de R$4,19 bilhões em 2008, R$7,43 bilhões em 2009, R$10,8 bilhões em 2010 e R$12,31 bilhões em 2011. O presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez mais uma tentativa de acordo para definir o calendário de votações em agosto e setembro, em plena campanha eleitoral, mas não houve entendimento. Chinaglia marcou sessão para 4 de agosto, quando se tentará definir um calendário.

Se até o meio-dia a greve não for encerrada, o TST vai marcar data para julgamento do caso

Termina hoje, ao meio-dia, o prazo dado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, para que a diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores da ECT (Fentect) respondam se aceitam ou não a nova proposta de acordo, apresentada na terça-feira, para acabar com a greve dos Correios.

Se permanecer o impasse, Brito marcará a data do julgamento do processo, quando o relator escolhido, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, submeterá seu voto aos demais ministros.

Enquanto a greve não termina - a paralisação completou 16 dias ontem -, quem não recebeu boletos de contas precisa pedir a segunda via do boleto bancário às empresas credoras. Há três formas de fazer a solicitação: pela internet, pelo telefone ou em postos indicados pelas companhias. Mas o caminho mais rápido é mesmo a internet.

O Estado testou os procedimentos que o consumidor pode seguir para obter o boleto de contas de luz, celular, cartão de crédito, TV por assinatura, telefone, gás e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E constatou que todas as empresas disponibilizam em seu site um link onde o cliente pode gerar uma segunda via do documento e imprimi-lo - ou, pelo menos, obter os números do código de barras do boleto, o que já basta para fazer o pagamento em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico.

Na maioria dos casos, o link fica na página inicial do site, com explicações sobre como o consumidor deve agir. Para obter o documento, é preciso fornecer informações pessoais, como RG ou CPF. No caso das contas de luz, é preciso ter em mãos uma conta antiga para saber qual é o ?número de instalação? da residência (dado que fica no topo da página do boleto).

Quem não tem acesso à internet ou prefere resolver a questão pelo telefone deve se preparar para escutar muitas musiquinhas no atendimento eletrônico. A cada ligação o cliente perde, em média, 10 minutos. Primeiro, porque vai ser obrigado a escutar uma série de opções do menu de atendimento até chegar ao destino de seu telefonema. E, depois, terá de esperar até que um atendente responda. As operadoras de celular foram as que tiveram menor tempo de espera: em média, 4 minutos. Para ser atendido por um funcionário da Eletropaulo, o consumidor pode ter de aguardar até 16 minutos.

Há situações em que a segunda via não é necessária. Para pagar o cartão de crédito, por exemplo, basta apresentar o cartão a um caixa da agência bancária. Foi o que fez a dona de casa Margarida Araújo, de 54 anos. "Para outras contas, perdi muito tempo no telefone. No caso do cartão de crédito foi mais fácil: bastou ir ao banco."

E-MAIL FALSO

A ECT informou ontem que são falsos os e-mails enviados em nome da empresa solicitando aos clientes o comparecimento a uma agência dos Correios para retirada de Sedex. A companhia não envia e-mails aos clientes, a não ser em forma de resposta, mediante solicitação. A recomendação da empresa para quem receber esse tipo de mensagem é apagá-la imediatamente, não acessar os links, não abrir nenhum anexo e, em hipótese alguma, responder ao e-mail.

Trabalhadores de outras regiões iniciam hoje greve de 48 horas

Após cinco horas de reunião com a Petrobrás, os petroleiros da Bacia de Campos decidiram manter a greve de cinco dias, iniciada na última segunda-feira. A partir de hoje, os trabalhadores ganham o apoio de empregados da estatal em outros Estados, que suspendem, por 48 horas, as trocas de turno em refinarias, terminais e unidades de produção. Os movimentos podem evoluir para uma greve nacional com parada de produção e refino de petróleo a partir de 5 de agosto.

Até agora, o prejuízo da Petrobrás é pequeno, limitado a uma queda de 63 mil barris na produção de petróleo na segunda-feira, quando os grevistas conseguiram parar ou reduzir a atividade em 33 plataformas. A companhia, porém, acionou equipes de contingência e conseguiu retomar as operações ainda na noite daquele dia. A mobilização nacional iniciada hoje não prevê parada de produção, apenas suspensão das trocas de turno.

Os dois movimentos têm origens diferentes: enquanto os petroleiros de Campos reclamam o pagamento, em folgas, dos dias de desembarque das plataformas, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) quer uma maior distribuição de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Mas, segundo a FUP, a greve nacional de 48 horas iniciada hoje também tem como objetivo demonstrar solidariedade aos colegas da maior bacia produtora do País.

"Esta mobilização é um alerta da categoria, que estará avaliando em assembléias na próxima semana o indicativo da FUP de greve nacional com parada de produção a partir de 5 de agosto, se não houver avanços na negociação da PLR", informou, em nota oficial, a FUP. A categoria reclama que a Petrobrás propôs distribuir entre os trabalhadores 13% do valor distribuído aos acionistas, quando a legislação prevê um repasse de até 25%.

Na reunião de ontem, a companhia mostrou que vai endurecer nas negociações. Segundo lideranças presentes, não houve proposta sobre o dia de desembarque, pleito dos trabalhadores de Campos. A Petrobrás, por outro lado, afirmou, em nota enviada no fim da noite, que fez uma contraproposta em relação ao "intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho". Porém, não deu detalhes da proposta. "O impasse continua e, portanto, a greve está mantida", disse o diretor da FUP Paulo César Martin.

A greve nas plataformas de Campos foi esvaziada com as equipes de contingência, que garantiram o envio de petróleo e gás ao continente. Mas os petroleiros ameaçam estender a mobilização, prevista para terminar sexta-feira, para forçar uma contraproposta, já que, segundo eles, a operação das equipes de contingência é arriscada.

"Há funções - como a operação de lastro, que garante a estabilidade da plataforma - que vêm sendo cumpridas de forma precária", diz Martin. "As plataformas não tem brigadistas, e algumas operações de manutenção não vêm sendo feitas."

Obstrução impede aprovação completa da MP que dá aumento a servidor

A Câmara aprovou ontem o texto básico da medida provisória que beneficia 1,4 milhão de servidores civis e militares com aumentos salariais. A votação da MP não foi concluída, no entanto, por falta de quórum e pela estratégia de obstrução dos partidos de oposição. Voltará ao plenário em agosto, depois do recesso parlamentar, e terá de passar ainda por sete votações pontuais antes de ser aprovada completamente para seguir ao Senado.

A MP altera o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis e 611 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. O impacto dos aumentos será de R$ 7,7 bilhões, mas chegará a um gasto adicional de R$ 32 bilhões até 2012, quando estarão em vigor todas as parcelas dos reajustes concedidos pela MP. O impacto maior nas contas públicas será no governo do presidente que assumir em 2011.

Durante o recesso, a contagem do prazo de 120 dias de vigência da MP fica suspensa e, portanto, essa medida provisória estará valendo até o dia 24 de setembro. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data ela perderá a validade.

Depois de várias manobras regimentais da oposição para atrasar a votação, o texto básico da proposta foi aprovado simbolicamente. A falta de quórum impediu o prosseguimento das votações e os deputados anteciparam o recesso parlamentar, com início oficial na sexta-feira. Os trabalhos do Congresso recomeçam no dia 4 de agosto.

Com a evidente falta de quórum, o segundo vice-presidente, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), antecipou que não haverá votação hoje. "Em nome do presidente Arlindo Chinaglia, em nome de todos os que fazem a Mesa Diretora e em meu nome pessoal, desejo a todos um feliz recesso e que Deus nos ajude."
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A petista Marta Suplicy recebeu ontem o apoio inédito da Força Sindical, ligada ao PDT do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), à sua candidatura à Prefeitura de São Paulo. Além da Força, apóiam a ex-prefeita a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e setores da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Suspeito de integrar esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulinho é apontado nos bastidores como um dos maiores interessados na aliança. Alvo de processo no Conselho de Ética, ele busca apoio para evitar a cassação. Mas Marta e Paulinho negaram. "Vejo um diferencial para que o PDT tenha vindo, que é o diferencial do governo Lula", disse ela. "Do meu lado não tem nenhuma relação com o Conselho de Ética", emendou Paulinho. Também ontem, Marta visitou o Mercado Municipal.

O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, evitou ontem polemizar sobre decisão de seu partido de levar ao conselho de ética os tucanos que não apoiarem sua campanha na capital. "É um assunto partidário. Cabe à população julgar e o partido avaliar", disse. "Eu sou um homem fiel", desconversou. Hoje ele começa a gravar os programas do horário eleitoral.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) não teve agenda de campanha ontem .

O banqueiro Daniel Dantas prestou depoimento, ontem, na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo, ao delegado Protógenes Queiroz. Dantas, acusado de crimes contra o sistema financeiro e de tentar subornar um delegado da PF, chegou às 15h, com uma hora de atraso, e deixou o prédio às 18h20 sem falar com a imprensa.

De acordo com o seu advogado, Nélio Machado, Dantas se manteve calado durante o depoimento, "dando apenas respostas de cortesia". Segundo Machado, o silêncio do acusado não significa admissão de culpa. Ele negou que essa postura represente hesitação em relação à PF.

– Estamos usando um direito previsto constitucionalmente – argumentou.

Segundo ele, Dantas não foi questionado sobre a suposta tentativa de suborno. Machado criticou o que chamou de "perseguição" a seu cliente.

– Não vivemos mais sob o AI-5 (medida de exceção tomada pelo governo Costa e Silva durante a ditadura militar), o Muro de Berlim (símbolo da Guerra Fria) já caiu, e é preciso acabar com essa caça às bruxas – acusou. – De repente, meu cliente passou a ser relacionado até ao caso do mensalão (pelo qual deputados vendiam seus votos mediante pagamentos mensais), no qual ele nunca havia sido citado. Isso é perseguição

Perguntado sobre por que o banqueiro adotava medidas de segurança como a mudança constante de números de telefone (utilizando, inclusive, dígitos referentes ao sistema europeu) e códigos durante as conversas, Machado desconversou e não explicou o assunto. Ele lamentou, ainda, a apreensão do disco rígido do computador de Dantas:

– Não para que se pudesse esconder algo ilícito, mas porque há dados relativos ao sigilo bancário, que não poderia ser quebrado.

Segundo Machado, o acusado não foi indiciado pela PF.

– Ele não é réu. A autoridade policial disse que em novo depoimento, em que outras pessoas serão ouvidas, ele decidirá se vai indiciar.

Dantas foi preso pela PF duas vezes na semana passada em decorrência da Operação Satiagraha, que revelou um esquema de fraudes ao sistema financeiro, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lhe concedeu habeas-corpus de soltura em ambas as ocasiões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem lei que define o piso nacional do magistério. O valor, de R$ 950, beneficiará cerca de 800 mil professores da educação básica. Foram criados ainda 49 mil cargos em universidades e escolas técnicas públicas federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, o projeto de lei que cria o piso nacional do magistério destinado aos professores da educação básica, no valor de R$ 950, a entrar em vigor em janeiro de 2009. Na mesma solenidade, foram sancionadas, também, propostas de criação de 49 mil cargos em universidades e escolas técnicas públicas federais, além das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)) que determina a integração do ensino profissional e tecnológico à educação básica.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a sanção do piso é resultado de "uma luta" que busca resgatar a "missão histórica" dos professores. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), além de ministros, parlamentares, representantes dos professores e dos prefeitos, no Palácio do Planalto.

O valor passa a valer a partir de janeiro de 2009. Ao longo de pouco mais de um ano, os governantes dos Estados e municípios deverão buscar alcançar o valor, que também será adotado para o pagamento dos benefícios dos aposentados.

– É um momento muito importante para o Brasil. Eu só tenho a agradecer a luta de todos que estão aqui (que resultaram no projeto que institui o piso) – disse Gumercindo Milhomen, que representou os professores.

Beneficiados

Segundo o governo, a fixação do piso nacional do magistério atenderá cerca de 800 mil professores da educação básica pública, que recebem menos de R$ 950 por mês. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950, a partir de reajustes anuais.

Durante a cerimônia, o presidente assinou ainda os projetos que instituem 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e o que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS). Também foi assinada a portaria que cria o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – que servirá de fonte de consultas.

A proposta – que cria os 49 mil cargos de professores e técnicos em universidades e escolas técnicas públicas federais – faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal da educação profissional e tecnológica. Serão instituídos 3.400 cargos no âmbito do MEC, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior.

Segundo o Ministério da Educação, as universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.300 vagas de professores e 10.600 de técnicos administrativos. Para as instituições federais de educação profissional e tecnológica, a previsão é de abertura de mais 9.400 cargos de técnico administrativo e 12.300 de professor de ensino fundamental e médio

A partir da criação da UFFS, cuja proposta será enviada pelo governo federal ao Congresso, a expectativa é oferecer 30 novos cursos e atender cerca de 10 mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Para o custeio e o pagamento dos salários dos funcionários, a estimativa de investimento anual é de R$ 194,5 milhões. (Folhapress)

Gazeta Mercantil

Trezentos dos 500 funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cruzaram os braços, ontem, na sede da autarquia. Excluídos do acordo de aumento de salário firmado entre o governo e vários órgãos ligados à Fazenda e ao Banco Central, os trabalhadores poderão repetir a paralisação se não houver acordo para que sejam também favorecidos pelos benefícios.
"Amanhã (hoje) faremos uma assembléia com o balanço do movimento", disse o presidente do Sindicato dos Funcionários da CVM, Léo Mello. O sindicato alega que havia um entendimento para que os reajustes concedidas aos funcionários do BC e da Receita Federal seriam estendidos aos trabalhadores da CVM.
"Perda de confiabilidade"
"Se concretizado o descumprimento do acordo firmado, entendemos que a autoridade regulatória da CVM sofrerá um duro golpe, com reflexos negativos sobre a confiabilidade do mercado de capitais brasileiro e a imagem do Brasil junto à comunidade internacional de investidores e reguladores de mercado, prejudicando o recém-obtido Grau de Investimento, concedido por agências de classificação de risco internacionais", ponderou Mello.

Gazeta Mercantil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 431, que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas. Os trabalhos em plenários realizados ontem estão entre os últimos antes do recesso, que começa amanhã e deve encerrar no próximo dia 4.
Faltam ser votados sete destaques apresentados pela oposição que visam a alterar o texto do relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
O primeiro destaque a ser votado, de autoria do PSDB, exclui do texto artigo que proíbe os ocupantes do Plano Especial de Cargos do Departamento da Polícia Federal de acumular as vantagens a que têm direito com as de outras carreiras.
Magela defendeu a aprovação de seu parecer afirmando que a MP concede reajuste à quase totalidade dos servidores públicos. "A proposta aumenta o valor básico dos salários e unifica as gratificações existentes em uma única, por desempenho, com o atingimento de metas dos órgãos."
"O reajuste vale para os anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 e, em algumas carreiras, vai atingir 100% de aumento até 2011. Com essa metodologia, não vai ter negociação salarial ano a ano", acrescentou Magela.
Ele ressaltou que, além de reajustar os salários e unificar as gratificações existentes no serviço público, a proposta valoriza e profissionaliza o funcionalismo.
Segundo o relator, o governo deverá editar nos próximos meses outra medida provisória reajustando os salários de cerca de 50 outras carreiras de servidores. A nova Medida Provisória beneficiará um número bem menor de funcionários que os incluídos na proposta aprovada hoje.
"O número de servidores atingidos pela nova MP será infinitamente menor do que o dos atingidos pela MP 431."
De acordo com Magela, o impacto financeiro com a medida provisória será de R$ 7,5 bilhões neste ano; R$ 18 bilhões em 2009; R$ 26 bilhões em 2010 e R$ 31 bilhões em 2011.
Ele disse que, para chegar a um texto final sobre a MP 431, ouviu entidades representativas dos servidores e negociou com o governo, mas ressaltou que algumas reivindicações não puderam ser atendidas.
O deputado acrescentou que incluiu no texto a exigência de nível superior para ingresso em todos os cargos da Polícia Rodoviária Federal (PF), desde agentes rodoviários.
Sobre a paridade de reajuste entre servidores da ativa e aposentados, o relator informou que foi mantida para os que já tinham direito à medida.

Reajuste, parcelado e previsto na MP 431, vai gerar custo adicional ao próximo presidente da República

As concessões feitas pelo governo aos servidores públicos e incluídas na Medida Provisória 431 - que estava na pauta da Câmara, mas acabou não sendo votada pelos deputados - podem gerar gasto adicional de R$ 32 bilhões para o presidente da República que assumir em 2011. O impacto foi calculado pelos técnicos do Ministério do Planejamento e atinge seu pico em 2012, quando está previsto que entrem em vigor as últimas parcelas dos reajustes negociados neste ano.

A MP 431 altera o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis e 611 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. Como os reajustes foram negociados em parcelas, o impacto em 2008 é de "apenas" R$ 7,7 bilhões. Em 2009, os acréscimos são de mais R$ 10,7 bilhões, em 2010, de R$ 7,7 bilhões, e em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Todos os custos são cumulativos e somam R$ 31,9 bilhões até 2012.

Ou seja, o novo presidente assumirá o mandato com uma despesa de pessoal de, no mínimo, R$ 158,6 bilhões, sem contar o custo de concursos públicos e outros reajustes que venham a ser concedidos nos próximos anos. Além da MP 431, por exemplo, o Palácio do Planalto confecciona outra medida provisória beneficiando as carreiras de status mais alto, como auditores da Receita Federal e técnicos do chamado "ciclo de gestão", que trabalham no Planejamento, Tesouro Nacional e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo negociações, o salário final dessas carreiras deverá subir de R$ 13 mil para cerca de R$ 19 mil - acréscimo de quase 50%. O custo dessa nova MP, porém, deve ser mais baixo porque o número de beneficiários é menor.

"COMPATÍVEL"

De acordo com a exposição de motivos do presidente Lula, que acompanha a MP 431, o atual pacote de reajustes não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque "é compatível com o aumento de receita decorrente do crescimento real previsto na economia brasileira, conforme demonstra a série histórica concernente à ampliação da base de arrecadação nos últimos anos". Trocando em miúdos, o governo planeja usar o excesso de arrecadação para turbinar o salário do funcionalismo público.

Segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da MP 431, a decisão de negociar reajustes com prazo tão longo de vigência se deve a uma estratégia do Planalto de tentar abafar reivindicações dos sindicalistas. "O governo fez uma escala de reajuste para não ficar enfrentando negociações salariais todos os anos", disse.

Na prática, entretanto, as concessões podem ter efeito contrário, atiçando o apetite dos menos beneficiados. Na negociação da MP 431, por exemplo, o relator já sinalizou apoio a uma reivindicação dos professores da ilha de Fernando de Noronha: a equiparação com os profissionais de ex-territórios, que, pelo projeto debatido na Câmara, poderão receber o mesmo salário dos demais professores federais.

"Essa MP é uma grande vitória de todos os servidores públicos", resumiu Magela, falando no plenário a uma platéia de funcionários públicos.