A repercussão negativa da decisão deve levar a Mesa Diretora do Senado a rever hoje o ato de criação de 97 novos cargos de assessor parlamentar, com salários de R$ 9.970, a serem preenchidos sem concurso público. "Meu prognóstico é que a Mesa vai voltar atrás de um ato que se revelou impróprio, inoportuno, que causou revolta e protesto", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). 

O impacto das contratações seria de cerca de R$ 12 milhões ao ano. A decisão de criação dos cargos foi tomada pelos membros da Mesa em reunião no dia 9 de julho. A proposta foi apresentada pelo primeiro secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), dizendo contar com aval dos líderes partidários. "Vamos dar a César o que é de César. A responsabilidade não é dos líderes. É da Mesa Diretora, que tem que assumi-la", disse ontem o presidente do Senado. 

Os cargos seriam distribuídos nos 81 gabinetes de senadores e das 16 lideranças de partido. Na reunião, Garibaldi se manifestou contra a decisão e disse ter sido voto vencido. O segundo vice-presidente, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse ter manifestado "solidariedade ao presidente." 

Garibaldi convocou reunião da Mesa para hoje, às 14h30, para discutir o ato que autorizou a criação dos cargos. A Mesa é composta pelo presidente, por dois vice-presidentes - Tião Viana (PT-AC) e Dias - , quatro secretários - Morais, Gerson Camata (PMDB-ES), César Borges (PR-BA) e Magno Malta (PR-ES) e quatro suplentes de secretário. Dos sete titulares, quatro manifestaram disposição de votar hoje contra a proposta. "O assunto foi mal encaminhado desde o começo. Vou defender hoje que a Mesa torne o ato sem efeito", disse Dias. 

Rosinha, Núbia, Lindberg, entre outros, têm impugnação de candidaturas pedida

A ofensiva lançada contra os candidatos de ficha suja poderá causar uma reviravolta na campanha política em três dos maiores municípios fluminenses. O Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação dos principais candidatos às prefeituras de Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes e Magé. Se acolhidos, os pedidos vão tirar das eleições uma ex-governadora, dois prefeitos, um deputado federal e dois ex-prefeitos, todos citados em ações penais, de improbidade e denúncias.
Uma vez notificados, os candidatos têm uma semana para apresentar sua defesa. Em Campos, os promotores da zona responsável pelo registro eleitoral pediram a impugnação da candidatura da ex-governadora Rosinha Garotinho (PMDB) e do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). Em Magé, da prefeita Núbia Cozzolino (PMDB) e da ex-prefeita Narriman Zito (PRB). Em Nova Iguaçu, do prefeito Lindberg Farias (PT) e do deputado federal Nelson Bornier (PMDB).

Com 27 ações, Núbia é caso simbólico

Núbia Cozzolino, que disputa a reeleição em Magé, é um dos casos mais emblemáticos. Para sustentar o pedido, o Ministério Público enviou à Justiça Eleitoral as 27 ações de improbidade em que ela é acusada de nepotismo, promoção pessoal, desvio de dinheiro, fraudes em licitações e falhas na prestação de serviços essenciais. Além das ações, o MP incluiu denúncia feita pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, ao Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade em suposto desvio de dinheiro público.

Mas a principal adversária de Núbia em Magé também está com problemas na Justiça Eleitoral. Na lista de inelegibilidades produzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Narriman aparece com quatro processos transitados em julgado, todos instaurados em 2005 (dois deles referentes a contratos de contas e dois originados de relatórios de inspeção especial).

Núbia, que se recupera de crise de diverticulite, que a manteve internada na primeira semana de campanha, disse que é alvo de perseguições do Ministério Público.

- Confio na Justiça. O Supremo é o guardião da Constituição. Não tenho uma condenação em primeiro grau - afirmou.

Em Nova Iguaçu, suspeita de fraude

Em Nova Iguaçu, quatro ações de improbidade e uma denúncia criminal levaram os promotores a pedir a impugnação do prefeito Lindberg Farias. Na denúncia oferecida no Tribunal de Justiça, o prefeito é suspeito de fraude na contratação da empresa de comunicação Supernova, em caráter emergencial, em janeiro de 2005. Segundo o MP, a licitação violou dispositivos legais e favoreceu a Supernova, que era credora de Lindberg em R$250 mil, por serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2004.

Bornier responde a 15 ações de improbidade por suspeitas de superfaturamento, fraudes em licitação e omissão na arrecadação de tributos e na execução da dívida ativa.

Lindberg disse que está tranqüilo e que a agência, hoje, serve a seu adversário político. Já Bornier anexou documentos assinados por um procurador de Justiça e um desembargador, em 2004, atestando a sua ficha limpa.

Em Campos, sete promotores assinam o pedido de impugnação de Rosinha e de Vianna. Rosinha responde a ações civis públicas e é citada em inquéritos, enquanto Arnaldo é citado seis vezes na lista do TCE.

Jornal do Brasil

A greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), deflagrada em 1º de julho, fez com que 108 milhões de correspondências e 365 mil encomendas deixassem de ser entregue aos seus destinatários.

A paralisação atinge 21 Estados mais o Distrito Federal e conta com a adesão de 18% do total dos trabalhadores – 110 mil empregados – e 27% dos carteiros – 53 mil.

Segundo os Correios, em situações normais (sem greve) passam pela empresa 33 milhões de objetos. Nos 14 dias de paralisação, dize os Correios, os clientes postaram 300 milhões de correspondências, sendo que apenas 64% foram entregues, e 7,3 milhões de encomendas, com 95% já encaminhadas aos destinatários.

Ontem, funcionarios dos Correios fizeram manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Alguns montaram acampamento. A categoria reclama que os Correios não fizeram a incorporação de 30% de adicional de periculosidade nos salários, negociação do plano de carreira e participação nos lucros, que estariam previsto no acordo.

A empresa afirma que o compromisso foi cumprido, com a adoção do plano de carreira e o pagamento de um adicional de R$ 260 já na folha deste mês.

Conciliação

Hoje, às 9h, será retomada a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspensa na segunda-feira da semana passada. O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, propôs um acordo para o fim da greve e abertura de negociação entre as partes.

A empresa aceitou a proposta, que previa suspender a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 2008, o fim do pagamento do adicional de R$ 260 e o retorno por dois meses do abono de 30% dos salários. A categoria não aceitou a proposta.

No 1º movimento de petroleiros com parada da produção no governo Lula, estatal aciona equipes de contingência para manter operação

Ontem, protesto reduziu em 63 mil barris a extração de óleo e gerou perda de receita de US$ 7,6 mi; estatal afirma que tem estoque suficiente

Teve início ontem a primeira greve dos petroleiros com parada da produção no governo Lula -desde 2001, não havia movimento semelhante. No primeiro dia, a paralisação reduziu em 63 mil barris a extração de óleo da Petrobras e causou perda de receita de US$ 7,6 milhões à estatal, que foi obrigada a acionar um plano de contingência para operar as plataformas e assegurar o suprimento.
Segundo a Petrobras, a greve atingiu, inicialmente, apenas quatro plataformas -o que gerou queda de produção de 300 mil barris, com redução de 16% ante o volume normal de extração (1,5 milhão de barris/ dia). Duas delas, porém, voltaram ao controle da empresa à tarde e a perda de produção declinou -para 7%, ou 136 mil barris.
Ao final do dia, a produção, segundo a Petrobras, estava "praticamente normalizada" e a empresa operava com 96% da capacidade de extração de óleo e gás da bacia de Campos, responsável pela produção de 84% de óleo do país e foco da greve.
Uma ação da estatal para mobilizar equipes de contingência fez com que os líderes do movimento abandonassem a estratégia de controlar a produção das plataformas. "Passamos a impedir os embarques", disse Marcos Breda, coordenador de comunicação do SindipetroNF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense).
Segundo o sindicato, pela manhã estavam sob controle do movimento 12 das 33 plataformas que aderiam à paralisação. Nessas unidades, a produção era mantida no mínimo necessário para não provocar danos aos equipamentos. Em nove plataformas, a extração de óleo chegou a ser interrompida, mas ainda pela manhã havia sido retomada pelas equipes de contingência. Em outras 12, a produção não foi afetada.
Mas, mesmo diante da reação da Petrobras, Breda disse que a greve vai terminar apenas na sexta-feira. Ele não descartou a possibilidade de que a paralisação se estenda, caso a categoria não chegue a um entendimento com a Petrobras. O sindicato quer a mudança do regime de folgas e pleiteia que o dia do desembarque das plataformas passe a contar como dia trabalhado. Atualmente, os funcionários da estatal ficam 14 dias embarcados e folgam 21.
Ontem à noite, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ingressou na Justiça com pedido de habeas corpus, alegando que a Petrobras mantinha os operários sob cárcere privado e impedia o desembarque deles das plataformas.
O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que a empresa tem estoque suficiente para o mercado brasileiro caso a greve iniciada hoje pelos petroleiros cause mais prejuízos.
Costa afirmou que a produção se normalizará à medida que as equipes de contingência assumirem as unidades que pararam. Já Breda disse que elas não conseguirão manter a produção no patamar atual, pois têm poucos funcionários.
Diferentemente da semana passada, quando foi apontada como causa para a alta do petróleo, a greve da Petrobras praticamente não afetou a cotação da commodity em Nova York. O barril fechou com alta de US$ 0,10, a US$ 145,18.

A paralisação dos petroleiros afeta a Petrobras que deixou de produzir 63 mil barris de óleo no primeiro dia do movimento. Trabalhadores se negam a voltar ao trabalho antes de fechar qualquer negociação

No primeiro dia de paralisação, os petroleiros que atuam no litoral norte do Rio de Janeiro realizaram assembléia e decidiram intensificar o movimento que tem previsão de durar até o fim desta semana. A greve afetou parte da produção de petróleo na Bacia de Campos e forçou a companhia a acionar o plano de contingência, remanejando funcionários de outras áreas para reforçar as equipes de plataforma.

Os trabalhadores reivindicam que o dia perdido no desembarque seja considerado de trabalho normal e não como folga. Os petroleiros atuam 14 dias embarcados e descansam outros 21. Os sindicatos que representam a categoria informaram que não admitem suspender a greve para analisar possíveis propostas de acordo.

Em nota, a Petrobras justificou que a atividade na Bacia de Campos está “praticamente normalizada”. “A produção da companhia atingiu às 18h mais de 96% de sua capacidade. A redução é de 63 mil barris. A direção ressalta mais uma vez que a mesa de negociação deve prevalecer como forma mais adequada para o bom relacionamento entre a empresa, sua força de trabalho e as entidades sindicais”, reforçou o comunicado oficial.

Na semana passada, tão logo a paralisação foi anunciada, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar em favor da empresa proibindo que as instalações fossem ocupadas e que os trabalhadores que desejam cumprir suas rotinas em campo não poderão ser impedidos de ter acesso às instalações. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) chegou a divulgar que os grevistas conseguiram parar 12 plataformas ontem pela manhã. Ao longo do dia, no entanto, as atividades foram sendo retomadas. A Bacia de Campos produz cerca de 1,5 milhão de barris por dia de petróleo e 22 milhões de metros cúbicos de gás natural.

A greve dos petroleiros teve pouco impacto sobre o mercado financeiro. A ação preferencial da Petrobras registrou leve alta, fechando o dia com valorização de 0,37%. Já o preço do petróleo em Nova York iniciou a semana com um discreto aumento. No New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril de light sweet para entrega em agosto ganhou US$ 0,10, fechando em US$ 145,18. Em Londres, onde se negocia o Brent, o barril perdeu US$ 0, 57, fechando a US$ 143,92.

Descoberta
A Petrobras anunciou ontem a descoberta de óleo de boa qualidade na Bacia do Espírito Santo. A área, localizada no campo de Golfinho, a 60 quilômetros de Vitória, tem potencial de 150 milhões de barris de óleo recuperável. A reserva está localizada em concessão pertencente à estatal.

 Distantes do acordo
Embora as chances de um acordo sejam pequenas, funcionários dos Correios e a direção da empresa voltam hoje ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir o futuro da greve iniciada no dia 1º. A audiência de conciliação tenta colocar fim ao movimento que se alastrou por 21 estados, além do Distrito Federal. Até agora, 108 milhões de correspondências deixaram de chegar ao destino.

O acordo proposto na semana passada pelo presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, acabou recusado pelas assembléias de trabalhadores. Se os grevistas e a estatal não chegarem a um consenso o tribunal deverá instaurado dissídio, marcar a data de julgamento e sortear um ministro-relator. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já avisou aos sindicatos que representam a categoria que não tem como aceitar todas as reivindicações dos empregados.

Uniformizados, cerca de 100 carteiros fizeram ontem um protesto na Praça dos Três Poderes. O grupo chegou a montar barracas em frente ao Palácio do Planalto, ameaçando acampar por tempo indeterminado à espera de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Militar e os seguranças do Planalto, no entanto, convenceram os manifestantes a desarmarem o acampamento. Hoje, no TST, sindicatos de pelo menos 10 estados prometem enviar caravanas.

Também nesta terça-feira, os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prometem realizar uma paralisação de hoje até amanhã. Na expectativa de serem contemplados com aumentos nas próximas medidas provisórias, os funcionários querem receber salários na forma de subsídio, assim como ocorrerá com quase todas as carreiras de Estado.

Igualmente insatisfeitos, os funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) recusaram a última oferta da empresa — aumento de 5,04% e 1,5% de ganho real — e, segundo a federação que negocia em nome dos trabalhadores, estão prontos para uma greve geral. A direção do Serpro terá uma mesa de negociação com os funcionários na próxima quinta-feira. (LP)

O Presidente da FUPESP Damázio Sena juntamente com diversos representantes de sindicatos filiados a entidade estiveram em Brasília em momento marcante para os servidores públicos.

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Agência Câmara

Na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 18, a pauta de votações do Plenário está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro item é a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF).

Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a extensão aos aposentados e pensionistas da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo). Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP. A incorporação ocorrerá em percentuais fixados na legislação.

O impacto financeiro previsto para 2008 com os reajustes da medida provisória é da ordem de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas.

Dívida rural
O segundo item da pauta é a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.

Com a medida, o governo quer facilitar a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 80 e 90, concedendo descontos para liquidação antecipada, além de reduzir os saldos devedores com a retirada dos encargos por falta de pagamento das operações de crédito. Entretanto, devido à complexidade do tema, ainda não há acordo para sua votação.

Farinha de trigo
Tranca ainda os trabalhos a MP 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, além de isentar o transporte de cargas do trigo e sua farinha do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A iniciativa pretende ajudar a conter a alta de preços dos alimentos enfrentada pelo Brasil e pelo mundo atualmente.

Projetos de lei
Com urgência constitucional vencida desde o dia 11 de julho, tranca a pauta o Projeto de Lei 3452/08, que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais no âmbito do Poder Executivo e cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar outros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova carreira terá 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de programas dessa área.

O outro projeto com prioridade na pauta é o PL 1650/07, também do Poder Executivo, que concede sistema diferenciado de tributação para o transportador rodoviário autônomo de cargas que seja pessoa física. Os deputados devem analisar emenda do Senado ao texto inicialmente aprovado pela Câmara.

Emenda 29
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 também consta da pauta por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que fixa os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.

Para concluir a votação da matéria, o Plenário deve analisar um último destaque da oposição que quer excluir a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. DEM, PSDB e PPS são contra a criação do novo tributo, destinado a financiar as despesas da União com o setor. Esses partidos não querem votar esse DVS antes do recesso parlamentar.

PEC das MPs
O último item da pauta do Plenário para a semana é a PEC 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto da comissão especial, acaba o trancamento da pauta, e o exame da constitucionalidade da MP é atribuído à Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o governo poderá editar MP com igual teor.

O Globo

Os petroleiros iniciam hoje uma greve de cinco dias nos principais campos de petróleo da Bacia de Campos. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o sindicato de Campos está pressionando a Petrobras para que conte o dia de saída dos empregados da plataforma como um dia trabalhado. O objetivo dos grevistas é interromper a produção. Amanhã, haverá assembléia para discutir a possibilidade de uma greve nacional de cinco dias em todas as instalações da estatal.

Depois de aumentar Bolsa Família em 8%, governo alega que inflação no preço dos alimentos encareceu refeições

A três meses das eleições municipais, o governo federal, que acaba de aumentar em 8% o benefício do Bolsa Família, estuda um reajuste no Programa de Alimentação Escolar. O motivo alegado é a inflação dos alimentos que, segundo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), tem impacto direto no custo das refeições distribuídas nas escolas públicas.

A proposta foi enviada à Presidência da República pelo Consea e está sendo analisada pelo Ministério da Educação. Segundo o presidente do Consea, Renato Maluf, trata-se do maior programa de alimentação escolar gratuita do mundo, com 36 milhões de refeições diárias, e muitos dos beneficiados só se alimentam uma vez por dia, na escola.

- Se não houver reajuste, o que pode acontecer é os gestores municipais passarem a oferecer alimentação de menor qualidade nutricional. A atualização do valor é importante. É preciso que governos estaduais e municipais façam o mesmo - disse.

Maluf explicou que o governo enviou ao Congresso projeto de lei reestruturando o programa. O texto foi elaborado com a participação de vários setores, e mandado ao Legislativo em regime de urgência.

Último reajuste ocorreu há três anos

A idéia, disse, é flexibilizar cardápios, respeitando aspectos e costumes regionais, e obrigar os municípios a adquirir 30% da agricultura local.

- Consideramos a alimentação escolar um direito, e não uma dádiva, e isto está claro no projeto. A sociedade tem se mobilizado para que a Câmara faça uma apreciação no mais breve período possível - disse Maluf.

Junto com os aumentos sucessivos da cotação do barril de petróleo no mercado internacional, a alta dos preços dos alimentos no mundo é hoje a grande vilã da inflação.

Para especialistas do governo, do setor privado e de organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), os maiores prejudicados são os consumidores de baixa renda.

Essa explicação tende ser usada pelo governo, mais uma vez, como argumento para dissipar interpretações relacionadas ao manejo de políticas públicas sociais com razões eleitoreiras. Críticas do gênero foram feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Lula, quando o Bolsa Família foi reajustado há cerca de um mês.

O Ministério da Educação informou que recebeu a proposta de reajuste do valor repassado para a merenda. Renato Maluf esteve com Daniel Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pela transferência de recursos da merenda.

Segundo o ministério, não há estudo conclusivo sobre o assunto. Em 2008, o governo federal prevê repassar R$1,6 bilhão a estados e municípios, que também devem investir na alimentação dos estudantes. O último reajuste do valor da merenda foi há três anos.

Hoje cada aluno de creche, pré-escola e ensino fundamental dá direito a R$0,22 de transferência por dia letivo. Nas escolas indígenas e em comunidades quilombolas, o valor é o dobro: R$0,44. O programa do FNDE beneficia 34,7 milhões de crianças e jovens.