Folha de S. Paulo

A Mesa Diretora do Senado recuou e desistiu de criar 97 cargos comissionados. Pressionados, os integrantes do órgão autorizaram ontem o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) a anunciar o arquivamento da proposta que previa a abertura de vagas sem concurso público com salários de R$ 9,9 mil.
A decisão havia sido tomada na reunião da Mesa Diretora na semana passada. Na ocasião, apenas Garibaldi Alves se manifestou contra a idéia. Ao saber do caso, Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a proposta devia ser avaliada pelo plenário, como determinam a Constituição e o regimento interno.
Estabelecida a polêmica, os demais integrantes da Mesa passaram a culpar os líderes partidários pela proposta. Eles, no entanto, apontaram o primeiro-secretário da Mesa, Efraim Morais (DEM-PB), como responsável pela coleta de assinaturas do requerimento para a criação dos cargos.
Ontem, Garibaldi responsabilizou apenas a Mesa. "Não podemos culpar os líderes", disse. "Os integrantes da Mesa concordaram em arquivar essa proposta", completou o presidente.
"Na hora em que não houve unanimidade, se afastou a possibilidade de decisão. Quem sai fortalecido é o Senado, que soube reconhecer que a medida não era oportuna", disse Garibaldi
Os 97 cargos seriam distribuídos para cada gabinete dos 81 senadores e das 16 lideranças partidárias. A medida chegou a ser anunciada como forma de equiparar o aumento da verba de gabinete feita pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
Apesar de ser contra a criação das vagas comissionadas, o presidente Garibaldi afirmou haver deficiência de servidores na Casa e, por isso, será feito um concurso público. Cerca de 150 vagas para servidores efetivos serão abertas. As provas deverão ocorrer em setembro.

Folha de S. Paulo

Federação decide por greve de 2 dias amanhã e na sexta

Em reunião ontem, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) decidiu iniciar greve de 48 horas nas refinarias e terminais de distribuição de derivados da Petrobras a partir de amanhã.
Não haverá troca de turno e as operações serão mantidas pelos funcionários que irão permanecer nas unidades.
Inicialmente, 12 sindicatos não vão paralisar a produção das refinarias e plataformas.
Um dos motivos é que, se tomassem essa iniciativa, teriam de comunicar a Petrobras com 72 horas de antecedência.
Ficou acertado, porém, que na semana que vem haverá nova assembléia, na qual será votada a proposta de greve nacional com corte de produção.
Os petroleiros pleiteiam maior participação nos lucros da Petrobras. O diretor da FUP, José Genivaldo Silva, disse que a estatal apenas determina o valor que os petroleiros vão receber, sem negociá-los.
O movimento, segundo Silva, também apóia petroleiros das plataformas da bacia de Campos, em greve desde ontem.
A greve no norte fluminense, no entanto, perdeu força. Ontem, a produção se normalizou, após cair apenas 4% ao final do dia anteontem. Pela manhã, chegou, porém, a recuar 17% -ou 300 mil barris.
O diretor do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), José Maria Rangel, negou que a greve tenha fracassado, apesar de a Petrobras ter normalizado a produção com equipes de contingência. Segundo ele, entre 0h e 5h de segunda-feira, a estatal chegou a deixar de produzir 500 mil barris/dia, em média.
Hoje, o sindicato se reúne com a Petrobras para discutir o pleito de considerar o dia de retorno das plataformas como dia de trabalho. A empresa considera esse dia como mais um período de descanso.

Folha de S. Paulo

Os trabalhadores dos Correios, em greve que já dura 16 dias, rejeitaram ontem a segunda proposta de conciliação proposta pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em nova reunião marcada para amanhã no tribunal, os grevistas irão reafirmar que não renunciam ao recebimento do adicional de 30% sobre os salários a título de abono de periculosidade.
A greve segue em 21 Estados e no Distrito Federal, com a adesão de 28% dos 53 mil carteiros. Em SP, a adesão é de 14%. Das 330 milhões de correspondências postadas desde o início da greve, 65% foram entregues. Somente em São Paulo, 16 milhões de correspondências estão acumulados nos centros de distribuição.

Folha de S. Paulo

O Congresso Nacional aprovou, ontem, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com o valor que deve ser tornar o piso para as negociações de reajuste do salário mínimo no ano que vem. Pelo projeto, o mínimo de 2009 será de R$ 453,97, um reajuste de 9,4% a partir de fevereiro em relação ao atualmente em vigor.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), no entanto, já fala num mínimo de R$ 460,00. Segundo ele, esse valor poderia ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para cada R$1,00 de aumento que o governo concede ao salário mínimo custa cerca de R$ 600 milhões.
A relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), utilizou a fórmula proposta pelo Executivo, que prevê correção com base na inflação do ano anterior e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, para recalcular o valor do salário mínimo. No projeto original do governo, o mínimo era de R$ 449,67.
O valor incluído na LDO não é mandatório. Para definir o salário mínimo que vigorará no ano que vem, é preciso um projeto de lei ou MP (medida provisória) tratando do assunto. Mas tradicionalmente, o mínimo estabelecido na LDO torna-se um piso para as negociações.
Isso porque esse valor é usado para projetar as despesas do governo que são vinculadas ao mínimo, como Previdência Social e benefícios assistenciais. Com a despesa já programada, é difícil para o Executivo argumentar falta de recursos.
A pressão por reajustes mais elevados do salário mínimo no ano que vem já faz parte do cenário traçado pelo mercado financeiro. O economista Sérgio Vale, da MB Associados, diz que com a inflação em alta, o governo terá argumentos para corrigir o mínimo além da fórmula proposta originalmente, uma tentação em ano eleitoral.
"Acredito que o salário mínimo será uma das fontes importantes de aumentos de gastos no ano que vem", afirma Vale.
A LDO foi aprovada em votação simbólica depois de um acordo da liderança do governo com a oposição. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, concordou em retirar do projeto de lei o artigo que permitia às estatais realizar investimentos antes da aprovação do Orçamento.
Pela regra atual, as empresas do governo só podem gastar depois de aprovada a lei orçamentária anual. Se há atrasos na votação, como houve em 2008, os investimentos podem atrasar. A LDO permitia que as estatais gastassem o equivalente a um-dozeavo de sua dotação por mês até que a conclusão da votação.
A oposição não concordou com essa flexibilização e ameaçava obstruir a votação. Com a retirada do artigo, as estatais, assim como o resto do governo, continuará tendo que esperar o Orçamento anual para realizar seus investimentos.
O plenário do Congresso também aprovou crédito extraordinário de R$ 85 milhões para o Rio de Janeiro financiar o projeto para candidatura da cidade à Olimpíada de 2016, condição imposta pela bancada do Estado para votar a LDO.

Além de Valério, Pizzolato, Guimarães e Duda, compadre de Lula e amigo de Dirceu também são contatos de Humberto Braz

Maior parte dos eventos em diário de acusado de tentar subornar delegado da PF ocorreu em 2004, na época de repasses do mensalão

A agenda do ex-diretor da Brasil Telecom Humberto Braz, acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal em nome do banqueiro Daniel Dantas, revela uma série de encontros com pessoas direta e indiretamente envolvidas no escândalo do mensalão. Chamado pela PF de lobista de Dantas, Braz se entregou à polícia no domingo, depois de passar cinco dias foragido.
Na agenda, há nomes como Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Ivan Guimarães, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Fora do capítulo mensalão, Braz mantinha contato também com os advogados Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, amigo do ex-ministro José Dirceu.
Muitos dos eventos registrados na agenda, à qual a Folha teve acesso, ocorreram em 2004. O escândalo do mensalão ainda não tinha vindo a público, mas os pagamentos a deputados federais governistas eram efetuados, muitos deles, no guichê do Banco Rural, segundo conclusão da própria CPI dos Correios, que investigou o caso. O caso mensalão, que veio à tona em 2005, foi um dos maiores escândalos do governo Lula.

Relações
Duda Mendonça e sua sócia, assim como Kakay e Teixeira, têm como justificativa para os encontros com Braz relações comerciais com a BrT, apesar de o ex-diretor da empresa e homem de confiança de Daniel Dantas não ter cuidado nem da área jurídica nem de publicidade da empresa.
Já no caso de Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, e Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, não havia razões comerciais que fossem públicas para manter contato com Braz.
Pizzolato foi apontado como um dos recebedores de dinheiro do mensalão. Guimarães trabalhou junto com ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na arrecadação de recursos da campanha petista em 2002.
As companhias de telefonia controladas pelo Opportunity, Telemig Celular e Amazônia Celular, foram apontadas pela CPI dos Correios como duas das principais fontes que alimentaram o "valerioduto".
Ao todo, as duas telefônicas transferiram R$ 152,5 milhões, entre 2000 e 2005, à agência de propaganda DNA, usada por Valério para repassar a propina aos deputados da base aliada ao governo Lula.
Apesar do repasse de verbas, a CPI constatou que parte dos serviços nunca foi realizada pelas agências de publicidade em favor das duas telefônicas.
A BrT chegou a assinar dois contratos de publicidade (R$ 50 milhões ao todo) em 2005 com as agências de publicidade de Marcos Valério.
Apesar de os dois contratos terem sido suspensos após a divulgação do escândalo naquele ano, a BrT depositou R$ 3,9 milhões para a SMPB Comunicação, uma das agências de publicidade das quais Valério era sócio, e R$ 823,5 mil para a DNA. Até então, a principal agência da BrT era a de Duda Mendonça, com um orçamento de cerca de R$ 40 milhões.
Kakay e Teixeira receberam da BrT, respectivamente, R$ 8,6 milhões e R$ 1,2 milhão durante a gestão do Opportunity. Auditoria contratada após a saída do banco de Dantas do comando da empresa não detectou contratos ou efetiva prestação de serviços pelos dois advogados, como revelou reportagem da Folha de ontem.

Medida provisória que trata do aumento salarial e da reestruturação de carreira de 800 mil servidores federais e 700 mil militares volta a ser analisada hoje. Texto recebeu 260 emendas

Em um dia marcado por negociações de última hora e disputas políticas entre os partidos na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória (MP) 431, que define reajustes para servidores, foi mais uma vez adiada. Os parlamentares não chegaram a um consenso sobre as modificações propostas ao texto original enviado ao Congresso pelo Executivo. Diante do impasse, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, encerrou a sessão e convocou uma nova rodada de debates a partir do meio-dia de hoje.

A MP interessa a 800 mil servidores federais civis e 700 mil militares. Esses grupos foram contemplados com aumentos autorizados em maio. A medida detalha as reestruturações de carreiras e as novas tabelas salariais que passam a valer a partir deste ano. Nas contas do governo, os impactos dessa MP nos gastos com pessoal serão de R$ 7,5 bilhões em 2008, R$ 18 bilhões em 2009, R$ 26 bilhões em 2010 e de R$ 31 bilhões em 2011.

O relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse que espera a aprovação da medida provisória nesta quarta-feira. “Ela profissionaliza o serviço público. Ganham os servidores, mas ganha também a sociedade”, resumiu. Na confusa sessão de ontem, o relatório de Magela despertou dúvidas entre parlamentares de oposição ao governo, mas também deixou inquietos os sindicatos que estiveram na Câmara.

Por causa do grande volume de emendas — 260 no total — a MP correu o risco de se transformar em uma grande colcha de retalhos. Coube ao relator combinar com o governo formas futuras de solucionar possíveis distorções. Entre as situações mais graves, e que deverão ser corrigidas, estão os fiscais agropecuários. Com o apoio do Ministério da Agricultura, a categoria conseguiu preservar direitos importantes, mantendo as remunerações próximas a de carreiras semelhantes. O mesmo ocorreu com os policiais rodoviários federais, que ocuparam boa parte das galerias da Câmara para pressionar os deputados.

Enquanto a primeira medida ainda aguarda aprovação, o Ministério do Planejamento e a Casa Civil fazem os últimos acertos nas próximas MPs que deverão reajustar os salários de cerca de 300 mil servidores federais. Não há data para a publicação dessas medidas.

A principal dificuldade do governo tem sido ajustar as tabelas das carreiras de Estado que passarão a receber salários na forma de subsídio. Até ontem, nem todos os segmentos que compõem a elite do funcionalismo estavam enquadrados. A intenção do Palácio do Planalto é publicar duas ou três MPs com as previsões de aumento.

O número
impacto
R$7,5 bilhões
serão gastos a mais com pessoal, em 2008, se aprovada a MP 431

Enquanto a Mesa Diretora recua na criação de cargos de confiança, os preparativos para o concurso público do Senado seguem a todo vapor. A comissão organizadora espera pelo menos 800 mil inscritos disputando 150 vagas de nível médio e superior. O nome da instituição organizadora deve ser divulgado ainda esta semana e o edital será publicado entre o final de agosto e início de setembro.

Sete empresas foram convidadas e apresentaram suas propostas. De acordo com o diretor-geral adjunto da Casa, José Alexandre Gazineo, a vencedora já foi escolhida. “Estamos aguardando a autorização orçamentária para publicar o nome, nem a empresa sabe ainda. Isso deve se resolver ainda esta semana”, garante.

Outros detalhes foram definidos: isenção de taxa para candidatos carentes, número de vagas para portadores de necessidades especiais, realização das provas em sete capitais e inscrições nas agências dos Correios, além da internet. A taxa de adesão cobrada deve ser de R$ 50 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade. “Todos os detalhes são estudados para evitar problemas posteriores”, afirma José Alexandre.

Os salários dos novos servidores serão de R$ 6.722 a R$ 11.815. "Com salários atrativos, provas em várias cidades e isenção de taxa, esperamos que pelo menos 800 mil participem”, diz Gazineo. “Só não teremos mais candidatos porque as vagas são para áreas muito específicas”, conclui.

Divididos, mas preocupados com a repercussão negativa da criação de cargos comissionados, senadores decidem enterrar projeto

O Senado decidiu definitivamente engavetar a proposta de criação de 97 cargos de confiança após um jogo de vaivém e muita encenação política da cúpula da Casa. Para enterrar a iniciativa, que criaria funções com salários de R$ 9.979,24, não foi necessária nem a realização de uma reunião da Mesa Diretora. Numa consulta informal, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ouviu os colegas e decidiu que, por falta de unanimidade, não haveria projeto de resolução a ser votado pelo plenário.

Contrário aos novos cargos e beneficiado pela repercussão negativa, Garibaldi conseguiu articular a derrubada graças à falta de empenho dos defensores da idéia: o senador Efraim Morais (DEM-PB) e o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. O senador do DEM se absteve do debate público da idéia.

Coube a Garibaldi comemorar. “Na hora em que não houve a unanimidade, então se afastou a possibilidade de se ter a decisão”, afirmou o peemedebista. “Quem sai fortalecido é o Senado, que soube reconhecer, por meio da sua Mesa, que a medida não era oportuna”, acrescentou.

Mas depois do enterro, surgiram as críticas públicas que estavam sendo feitas nos bastidores. O senador Papaléo Paes (PSDB-PA) alfinetou Garibaldi ao dizer que o colega manteve uma posição dúbia nessa discussão. “Nós não podemos, aqui, em quatro paredes, fazer uma coisa e, quando chega publicamente, mudar de opinião e fazer outra. Ninguém fez reunião escondida na Mesa”, afirmou.

O tucano defendeu que “todos os 81 senadores” sabiam das intenções de criar um cargo após ter havido o reajuste da verba de gabinete dos deputados. “Surfar nas costas de um tubarão é muito fácil: é só agarrar naquele troço de suas costas e ir embora. Agora, eu quero ver surfar em cima de piaba”, criticou.

Insatisfação
O segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que a proposta acabou morta por ter sido mal discutida. “Começou mal e não terminou bem”, afirmou. O senador, para demonstrar insatisfação com o desfecho da história, disse que as decisões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar cargos comissionados jamais tiveram tamanha repercussão negativa. “Só no ano passado, o governo federal nomeou 79 mil funcionários sem concurso”, afirmou.

O senador do PSDB do Paraná foi um dos que tiveram posição pouco clara. Apesar de ter manifestado solidariedade a Garibaldi contra a criação dos cargos, disse que não pretendia sugerir o engavetamento. Sustentou apenas a intenção de não ocupar a nova vaga com um funcionário.

A mesma posição tiveram as lideranças. Diante do jogo de empurra com a cúpula do Senado, os líderes disseram que não pretendiam provocar a Mesa Diretora para reverter a proposta. Limitavam-se a responder que também não indicariam o funcionário de confiança.

Vale lembrar que, confrontados sobre a origem da discussão dos cargos, as lideranças disseram que se recordavam vagamente de ter assinado um requerimento “há uns três meses” a pedido de Efraim Morais. Foi exatamente esse documento que embasou toda a discussão da Mesa na reunião da semana passada.

Os benefícios do parlamentar

SALÁRIO
4R$ 16,5 mil.
Além do décimo terceiro, eles têm direito a outros dois, no início e final do ano, para ajuda de custo

VERBA INDENIZATÓRIA
4R$ 15 mil mensais

AUXÍLIO-MORADIA
4R$ 3 mil

COMBUSTÍVEL
425 litros por dia para um veículo cedido pelo Senado

VIAGENS
4Quatro passagens mensais de ida e volta para o estado de origem

NO GABINETE

Funcionários comissionados (indicados por confiança)

5 assessores técnicos

6 secretários parlamentares

1 motorista

Servidores efetivos (por concurso público)

1 chefe e um subchefe de gabinete

5 assistentes técnicos

1 analista legislativo

1 técnico legislativo

MEMÓRIA
Por trás dos panos
 
 O Correio publicou, em 23 de maio, com exclusividade a ação dos senadores 
 
  A proposta de criar 97 cargos comissionados para os 81 senadores e as 16 lideranças partiu do primeiro-secretário da Mesa, Efraim Morais (DEM-PB), e do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Ela surgiu como uma medida para compensar a decisão dos deputados de aumentar a verba indenizatória de R$ 50,8 milhões para R$ 60 milhões.

Em maio, o Correio revelou que a idéia vinha sendo maquinada nos bastidores e pretendia ser aprovada sem nenhuma transparência. Na época, com a repercussão negativa, imaginou-se que a proposta havia sido engavetada, mas, na verdade, foi colocada em banho-maria para reaparecer num momento mais propício: quando os holofotes estivessem desligados.

Foi exatamente o que aconteceu. Na semana passada, numa reunião novamente às escuras, a proposta passou. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter sido voto vencido e classificou a decisão de imprópria e inadequada. Os colegas que formam a cúpula da Mesa Diretora disseram que não houvera votação, mas consenso. Depois, afirmaram que não teria havido nenhuma decisão formal. No final, mostrou-se que a deliberação era irregular porque o Regimento Interno do Senado, escorado na Constituição, determina que cargos comissionados só poderiam ser criados por projeto de resolução votado em plenário. Nesse cenário obscuro, a cúpula do Senado, pressionada pela opinião pública, entendeu que a melhor saída era engavetar definitivamente a idéia. Pelo menos até segunda ordem. (TP)

Agência Câmara

O Plenário realiza hoje duas sessões para votar as propostas em pauta (uma sessão extraordinária às 9 horas e a sessão ordinária no período da tarde). A pauta está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro item é a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. O relator, deputado Magela (PT-DF), apresentou um projeto de lei de conversão que modifica alguns pontos da proposta do Executivo.

Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a extensão aos aposentados e pensionistas da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo). Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP. A incorporação ocorrerá em percentuais fixados na legislação.

O impacto financeiro previsto para este ano com os reajustes da medida provisória é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas.

Dívida rural
O segundo item da pauta é a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.

Com a medida, o governo quer facilitar a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 80 e 90, concedendo descontos para liquidação antecipada, além de reduzir os saldos devedores com a retirada dos encargos por falta de pagamento das operações de crédito. Entretanto, devido à complexidade do tema, ainda não há acordo para votar essa MP.

Farinha de trigo
Outra MP que tranca a pauta é a 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e a comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum. A MP também isenta o transporte de cargas do trigo e sua farinha do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A iniciativa pretende ajudar a conter a alta de preços dos alimentos enfrentada pelo Brasil e pelo mundo atualmente.

Projetos de lei
Com urgência constitucional vencida desde o dia 11 de julho, tranca a pauta o Projeto de Lei 3452/08, que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais no âmbito do Poder Executivo e cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar outros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova carreira terá 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de programas dessa área.

O outro projeto com prioridade na pauta é o PL 1650/07, também do Poder Executivo, que concede sistema diferenciado de tributação para o transportador rodoviário autônomo de cargas que seja pessoa física. Os deputados devem analisar emenda do Senado ao texto inicialmente aprovado pela Câmara.

Emenda 29
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 também consta da pauta por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que fixa os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.

Para concluir a votação da matéria, o Plenário deve analisar um último destaque (DVS) da oposição que quer excluir a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. DEM, PSDB e PPS são contra a criação do novo tributo, destinado a financiar as despesas da União com o setor. Esses partidos não querem votar esse DVS antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

PEC das MPs
O último item da pauta do Plenário desta semana é a PEC 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto da comissão especial, acaba o trancamento da pauta, e o exame da constitucionalidade da MP é atribuído à Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o governo poderá editar MP com igual teor.

Agência Câmara

Os líderes partidários se reúnem às 10 horas com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para debater a pauta de votações da semana (antes do recesso parlamentar) e dos meses de agosto e setembro.

Um ponto polêmico é o Projeto de Lei Complementar 306/08, que aumenta os gastos mínimos com saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que seu partido não interromperá a obstrução em plenário antes de saber se o último destaque ao projeto será incluído na pauta. O DEM é contra a inclusão.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que a oposição está retardando os trabalhos na Casa e precisa explicar por que não quer votar os projetos escolhidos pelos outros líderes.

Prioridades
A base governista já apresentou sua lista de prioridades, que inclui, entre outras propostas, a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06), o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas (PL 73/99) e o projeto que aumenta para seis meses a licença-maternidade (PL 2513/07).

A reunião de líderes ocorrerá no gabinete da Presidência.