Gazeta Mercantil

Pesquisa telefônica realizada pelo DataSenado revelou que 69% dos brasileiros residentes em capitais são contrários à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), em trâmite na Câmara - o texto-base já foi aprovado. Entre os entrevistados, 80% consideram que aprovar a CSS significa recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), extinta em dezembro pelo Senado.
Quanto maior a renda dos entrevistados, menor é o apoio à CSS. Na parcela com rendimentos de até dois salários mínimos, 39% aprovam a criação da contribuição, contra 21% no universo dos que ganham mais de cinco salários mínimos. A desaprovação é de 56% entre os que ganham até dois salários mínimos e de 79% entre aqueles com renda de mais de cinco mínimos.
A tendência se repete por faixa de escolaridade: entre os que têm até a 8ª série, 40% aprovam e 55% desaprovam a CSS. Entre os entrevistados de nível superior, 19% são favoráveis à nova contribuição e 81%, contrários.
Os resultados da pesquisa por região revelam que a maior aprovação à CSS (33%) está entre os entrevistados das Regiões Norte e Nordeste. Na Região Sul, 28% concordam com a criação da contribuição.Para o Sudeste e o Centro-Oeste, o resultado da pesquisa é de, respectivamente, 27% e 24% de aprovação.
Dentre os 16% que não associam a CSS com a CPMF, 57% aprovam a proposta. E das pessoas que consideram que a CSS é a volta da CPMF, 76% não querem a aprovação do projeto.
O DataSenado ouviu, entre 6 e 16 de junho, 1.120 pessoas com mais de 16 anos residentes em capitais. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Antes de se posicionarem sobre o assunto, os entrevistados foram informados que a de CSS prevê a cobrança de 0,1% sobre operações financeiras.

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar em agosto uma ação que contesta a liberação de candidatos com a "ficha suja", o Congresso discute mudanças na atual Lei de Inelegibilidades para impedir a participação de políticos condenados já em primeira instância.
Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator de um projeto de lei complementar para aumentar o rigor contra candidatos "fichados", apresentou parecer sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado.
O texto de Demóstenes, resultado da junção de 21 projetos, propõe alterar a Lei de Inelegibilidades, que impede só o registro eleitoral de candidatos que tenham condenação em última instância, sem possibilidade de recurso.
A proposta poderia ter sido votada, mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vista ao texto do senador goiano no momento em que o projeto seria apreciado.
"Como se trata de proposta que envolve interesses políticos da nação, eu preferiria que houvesse sessão mais cheia."
No Supremo, por sua vez, os ministros irão julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para impugnar os artigos da lei complementar que tratam dos candidatos com problemas na Justiça.
A tendência da corte é manter recente decisão do TSE, que entendeu não ser possível contrariar o que diz a legislação atual. Essa, pelo menos, é a posição do relator da ação no STF, ministro Celso de Mello. Pensam como ele o presidente da corte, Gilmar Mendes, e os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito e Cezar Peluso.
Ministros e juristas ouvidos pela Folha dizem que a legislação atual é "clara" e "fechada" em suas limitações, e a única possibilidade de mudança deve partir do Congresso, como manda a Constituição.
Mendes, por exemplo, criticou na última terça até mesmo a publicação de uma lista com os candidatos com a "ficha suja". Também reforçou a idéia de que a iniciativa de mudança deve ser do Congresso.
Marco Aurélio e Eros também já demonstraram tal posição, quando julgaram pela liberação de tais candidatos.
Os únicos abertamente favoráveis à mudança são os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Mesmo assim, o segundo propõe o veto de candidaturas para políticos que tenham sido condenados na segunda instância.

Após um primeiro trimestre morno, a indústria de embalagens de plástico teve forte recuperação no segundo trimestre e fechou o primeiro semestre do ano com aumento do volume de vendas de 5,5%, segundo dados fornecidos por José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Filmes Flexíveis (Abrafilme). No segundo trimestre, de acordo com o executivo, um dos fatores que contribuíram para aceleração das vendas de embalagens plásticas foi um forte movimento de formação de estoques feito pelos supermercados, preocupados com a alta dos preços.

Para o segundo semestre, Roriz disse que o setor "espera um resultado fantástico". A razão principal está na colheita da safra agrícola, que deve ser recorde. O reajuste do Bolsa Família também vai ajudar ao recuperar o poder de compra de alimentos.

A produção e as vendas do Grupo Suissa, indústria de produtos de limpeza e de cosméticos, cresceram 11% no primeiro semestre, sustentadas na alta do poder de compra das classes C e D. De acordo com o sócio do grupo Edson Roberto Arnaud, o grupo (que vende 80% da produção para o Nordeste), prevê expansão de 16% a 18% na produção e nas vendas no segundo semestre, sob o impacto positivo do reajuste de 8% a partir de julho nos benefícios do Bolsa Família. "Sabemos que não vai haver queda de consumo nessa fatia de mercado, nosso principal público consumidor" disse.

Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Gross, dono dos Laboratórios Gross, diz que a redução dos estoques foi o principal fator para a retração de 4% na produção e no faturamento no primeiro semestre da sua empresa. "A substituição tributária reduziu os nossos estoques porque os distribuidores não querem mais estocar", disse. Depois de um crescimento de 7% no segmento e na sua empresa no ano passado, Gross projeta vendas estáveis neste ano.

Em junho, o setor de embalagens de Minas Gerais dá sinais de recuperação no nível de atividade, com a entrada de alguns produtos em período de safra, diz Antônio Baggio, presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel e Papelão de Minas Gerais (Sinpapel). Segundo ele, o nível de ocupação das empresas, que ficou em torno de 74% em maio, chegará a cerca de 80% em junho. (Colaborou Danilo Jorge, para o Valor, de Belo Horizonte)

Categoria alega que empresa descumpriu acordo. Serviço Sedex é suspenso

Os empregados da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) entraram em greve ontem por tempo indeterminado, alegando que a direção da empresa não teria cumprido acordo firmado em abril, quando outra paralisação ocorreu. Segundo o presidente do sindicato da categoria no Distrito Federal, Moisés Leme, a paralisação foi decretada por 25 sindicatos que realizaram assembléias em suas regiões e outros quatro fariam assembléias ontem à noite. A empresa tem cerca de 112 mil funcionários, e 80% da área operacional devem cruzar os braços, nos cálculos da entidade.

O entendimento de abril previa a incorporação definitiva dos 30% de adicional de risco aos salários. Segundo Leme, de janeiro a maio, só em Brasília, os carteiros já sofreram 125 assaltos. No país, este número ultrapassa dois mil. Além disso, a ECT não teria negociado o novo plano de cargos e salários. O salário de carteiros, atendentes comerciais e dos operadores de triagem é de R$603.

- Querem acabar com nossos direitos adquiridos, como o anuênio e o adicional de risco - disse o sindicalista.

Leme prometeu que a entrega de medicamentos será mantida. Os serviços dos Correios - Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta - que têm hora marcada para entrega foram suspensos temporariamente por causa da greve, informou a assessoria da empresa. O Sedex foi mantido e a entrega de cartas está comprometida.

Segundo a ECT, porém, apenas 40% dos carteiros pararam ontem. Além disso, não teriam aderido à greve oito estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Amapá e Roraima. Os Correios avisaram ainda que a partir de hoje haverá corte de ponto.

Os carteiros fizeram ontem uma manifestação em frente ao Ministério das Comunicações, levando um caixão simbolizando o enterro do presidente da ECT, João Henrique Custódio.

Para ministros, Lei de Inelegibilidades não estabelece[br]critério de avaliação da vida pregressa dos políticos

Apesar da pressão dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai barrar os candidatos com ficha suja que disputarão as prefeituras e as vagas nas Câmaras Municipais em outubro. O Supremo deixou para agosto - na volta do recesso - o julgamento de um recurso da AMB, mas os ministros da corte, consultados pelo Estado, já dão como fato consumado a tese de que o tribunal não tem mesmo como barrar os candidatos ficha-suja.

Prevalecerá entre os ministros o entendimento de que não se pode punir o candidato simplesmente porque ele responde a processo judicial e a atual Lei de Inelegibilidades não cria nenhum critério de avaliação da vida pregressa dos políticos.

O Supremo reforçará, portanto, a determinação de que a Justiça Eleitoral só pode negar o registro do candidato se houver condenação em última instância. A tese de que os candidatos com vários processos na Justiça devam ser barrados pela Justiça é defendida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e por diversos TREs, principalmente o do Rio.

No mês passado, por diferença de apenas um voto (4 a 3), o TSE decidiu que os tribunais eleitorais não podem negar o registro de candidatura por causa de processos na Justiça. Diante da derrota, a Associação dos Magistrados do Brasil acionou o Supremo, na tentativa de impedir, em caráter liminar, que os candidatos ficha-suja disputem as eleições.

PRIMEIRO VOTO

O ministro que relata a ação, Celso de Mello, será o primeiro a votar contra essa tese e promete críticas severas à proposta. No mesmo sentido devem votar o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito e Marco Aurélio Mello.

"Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo judicial", criticou Mendes. "Nós estamos num terreno extremamente sensível e podemos cometer graves injustiças", acrescentou.

Um dos argumentos que mais será lembrado pelos ministros é o fato de que esse entendimento, de que bastaria um processo na Justiça para que a candidatura fosse barrada, foi encampado pelos governos durante o regime militar (1964-1985).

A Lei de Inelegibilidades, que previa essa possibilidade, foi alterada ainda no governo João Figueiredo (1979-1985), o último presidente-general.

Para esses ministros, mesmo a publicação de listas com o nome de candidatos que respondem a processo na Justiça, como promete fazer a AMB em seu site, pode provocar injustiças e ser assunto no julgamento da ação que será levada ao plenário do Supremo.

?GRAVES INJUSTIÇAS?

"Eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de listas porque tenho medo de cometer graves injustiças. Aqui os senhores não me terão a favor desse tipo de iniciativa", acrescentou Mendes.

Do lado oposto na discussão, defendendo a tese de que a vida pregressa de um político deve ser levada em consideração pela Justiça Eleitoral na hora do registro da candidatura, estão apenas, declaradamente, os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que já votaram no julgamento desse assunto no Tribunal Superior Eleitoral.

Os demais ministros não se posicionam contra o critério da vida pregressa, mas dizem que, para isso ser um critério legal, uma nova Lei de Inelegibilidades precisa prever claramente essa possibilidade - como manda a Constituição de 1988.

FRASES

Gilmar Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

"Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo judicial"

"Nós estamos num terreno extremamente sensível
e podemos cometer graves injustiças"

"Eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de listas porque
tenho medo de cometer graves injustiças. Aqui os senhores não me terão a favor desse tipo de iniciativa"

 

Jornal do Brasil

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entraram em greve, ontem, por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria da ECT, a paralisação dos carteiros interrompeu os serviços como Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta.

Os funcionários dos Correios em quatro Estados (Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima) e em cidades do interior de São Paulo (Bauru, Ribeirão Preto e Campinas) e de Minas Gerais (Juiz de Fora e Uberaba) decidiriam ontem se aderem ou não à greve.

Reivindicações

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria reivindica a adoção de um novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS); mudanças na forma de distribuição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e o cumprimento, pela ECT, do termo de compromisso que garante adicional de 30% sobre o salário dos carteiros, assinado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em novembro do ano passado.

De acordo com o secretário-geral da Fentect, Manoel Cantoara, a empresa chegou a pagar o adicional de 30% durante três meses, mas, no quarto mês, que seria o período de efetivação da gratificação, deixou de fazer o pagamento.

Segundo Cantoara, a ECT pediu mais três meses para solucionar a situação.

– O governo liberou R$ 390 milhões para resolver o problema e a empresa aplicou de outra forma, sem discutir com os trabalhadores, pagando R$ 260 milhões (de forma) linear para os carteiros. Por esse motivo estourou a greve em todo o país.

O que diz a lei

Segundo a ECT, a lei que prevê o pagamento de adicional de periculosidade não inclui os carteiros. Por isso, a empresa criou o Adicional de Atividades de Distribuição e/ou Coleta (AADC) e o Adicional de Atendimento em Guichê em Agências dos Correios (AAG), que garantem o valor fixo de R$ 260 para todos os trabalhadores.

Essa gratificação começou a ser paga na última segunda-feira, no salário correspondente ao mês de junho. Mas, segundo a ECT, a categoria não aceita a decisão, porque os funcionários com mais tempo de trabalho alegam que, com o valor fixo, vão receber menos do que ganhariam com o adicional de 30% sobre os salários.

Embora o trabalho de menores de 14 anos seja proibido no país, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes o fazem no Brasil. O Nordeste lidera o ranking de mão-de-obra infantil, enquanto o Rio de Janeiro apresenta um dos menores percentuais: 4%.

Cinco milhões e cem mil crianças de cinco a 17 anos trabalham no Brasil. Entre elas, 5% já sofreram algum acidente de trabalho, enquanto a taxa desse tipo de acidente entre os adultos é de 3,2%. O Nordeste lidera o ranking dos Estados que mais usam mão-de-obra infantil. São 326 mil crianças trabalhando no Maranhão, 145 mil no Piauí e 330 mil no Ceará. Em números percentuais, correspondem a 17%, 17,4% e 15%, respectivamente, da população entre cinco e 17 anos. Meninas e meninos que trabalham nas ruas têm um problema adicional: ficam mais expostos às drogas – as mais baratas e letais.

O Estado do Rio de Janeiro apresenta um dos menores percentuais de crianças no trabalho – 4%, o correspondente a 126 mil crianças. Para o coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, por se tratar de um dos Estados com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é extremamente alto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que está às vésperas de completar 18 anos, proíbe, sob qualquer forma, que crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade trabalhem. Adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que estejam inseridos em atividades relacionadas à qualificação profissional, na condição de aprendizes. Essas atividades não podem ser noturnas, perigosas e insalubres.

Além de roubar o tempo da infância, trabalhar cedo demais faz mal à saúde. E os riscos variam muito. Na produção de fumo e abacaxi, por exemplo, elas estão sujeitas a pneumonia, hantavirose, intoxicação, envenenamento, câncer de pele e urticárias. Na manutenção e limpeza de motores e componentes de tratores, podem sofrer ferimentos ou mutilações. Na colheita de cítricos, queimaduras na pele e apagamento de digitais.

Atividades proibidas

Essas são apenas algumas das 109 atividades que passaram a ser proibidas desde o último dia 12 de junho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece a lista das piores formas de trabalho infantil. O decreto tem como principal objetivo proteger o trabalhador adolescente e o aprendiz, na faixa de 16 e 18 anos de idade, principais ocupados nas piores formas de trabalho.

Além da falta de políticas públicas adequadas, a resistência da sociedade é apontada pelos especialistas como uma barreira no enfrentamento desse problema.

– Em vez de denunciar, as pessoas se compadecem e compram a mercadoria das crianças que vendem na rua – critica Mendes. – Além de compaixão, é a lógica do mercado, os produtos são mais baratos.

– A luta contra o trabalho infantil não pode ser uma ação isolada do Estado. Precisa, necessariamente, de uma mudança cultural da sociedade – acredita Isa Oliveira, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. - Em geral, as pessoas mais velhas e com menor escolaridade não vêem problema nas crianças trabalharem. Porque, em grande parte, o fizeram enquanto crianças.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2006 comprova: 28% das famílias com crianças trabalhadoras tinham, em média, menos de um ano de escolaridade, 20,8% tinham de um a três anos de escolaridade e 30,3% de quatro a sete anos.

No entanto, muitas mulheres que sofreram, depois de adultas, aborto natural, não imaginam que são conseqüência dos trabalhos inadequados que exerceram quando eram crianças.

De acordo com Isa, a criação do ECA proporcionou uma mobilização no Brasil pelo fim do trabalho infantil, mas o combate estagnou-se nos últimos anos. A ampliação do turno escolar é, na opinião da coordenadora, a melhor maneira de combater o trabalho infantil.

– A idéia de fundir o programa Bolsa Família com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) era permitir que os recursos do Peti fossem usados, basicamente, para investir na educação continuada, mas não está acontecendo – denuncia.

O trabalho infantil doméstico costuma ser negligenciado nas ações empreendidas contra o trabalho infantil tanto no plano nacional, quanto internacional. É uma atividade oculta que precisa, basicamente, de denúncia para ser combatido.

A região Sudeste é a que mais apresenta situação de trabalho infantil doméstico: 27% das crianças e adolescentes trabalhadoras estão nessa atividade. Em seguida vem o Centro-Oeste com 24,2%, seguidos do Sul (15,3%), Nordeste (11,4%) e Norte (10,3%).

A região Sudeste também é onde a população de cinco a 17 anos mais trabalha: são 29,5 horas por semana. Em seguida vem o Centro-Oeste, com 29,3 horas. E em terceiro lugar estão empatados o Norte e o Sul, com 25 horas.

Falta de conscientização

Para a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público, procuradora Mariza Marotti, a grande dificuldade no combate ao trabalho infantil no Brasil é a falta de conscientização da população que não costuma denunciar. Na maioria das vezes porque não consegue discernir o que é trabalho infantil.

– Além de ação repressiva, o Ministério Público tem investido nas ações preventivas – explica a procuradora. – Em São Paulo, por exemplo, fechamos uma parceria com as secretarias municipais de Educação para que esse tema seja tratado nas escolas.

Trabalho infantil e educação, aliás, são inversamente proporcionais. Por não verem perspectivas na Educação, muitas crianças e adolescentes optam por trabalhar mais cedo e, com isso, perpetuam o ciclo de pobreza da família.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura, acredita que que é preciso pôr fim à crença de que o trabalho infantil é uma virtude para crianças e adolescentes na marginalidade.

Gazeta Mercantil

A greve dos funcionários dos Correios teve adesão de 25 dos 33 sindicatos espalhados pelo País, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal, Moyses Leme.
Os sindicalistas paralisaram parte das atividades ontem e acusam a direção dos Correios de não cumprir pauta de negociações decidida nas assembléias da categoria. Segundo o dirigente sindical, a direção dos Correios enviou proposta "falsa" para o governo.
Os dados do sindicato apontam que cerca de 90 mil trabalhadores, dos 112 mil que fazem parte dos quadros funcionais da categoria, recebem salários em torno de R$ 603 por mês. Eles querem elevação do piso salarial para R$ 1.019 mensais e que seja estabelecido um plano de carreira levando em conta a antigüidade e o pagamento de um adicional de risco.
Segundo o sindicalista, a paralisação que começou ontem deve permanecer até que o governo cumpra o acordo com os funcionários que inclui aumento de salário e melhores condições laborais.
Leme acusa a direção dos Correios de concentrar salários para pequena parte de funcionários. Segundo ele, 70% da folha é distribuída entre 15 mil funcionários.
É a segunda paralisação dos carteiros pelo mesmo motivo. Em abril, a categoria ficou 5 dias em greve. Na ocasião, o governo sinalizou que até o final de junho o impasse estaria resolvido, disse Leme. Por isso, os funcionários paralisaram parte dos serviços ontem.

Ministério do Planejamento autoriza seleção de 430 servidores em sete órgãos federais. Vagas terão salários que variam de R$ 2.250 a R$ 8.300. Detalhes das provas serão divulgados nos próximos dias

O Ministério do Planejamento autorizou a contratação temporária de 430 servidores em sete órgãos da administração federal. Desde maio, o governo permitiu que 4.961 profissionais de diversas áreas fossem contratados por um período de até 4 anos. As posses podem ocorrer a partir deste mês e os salários variam de R$ 2.250 a R$ 8.300.

De acordo com a portaria publicada ontem, os postos abrangem atividades técnicas de suporte de nível médio, superior e pós-graduação. Há atividades de complexidade intelectual e gerencial, tecnologia da informação, engenharia e funções didático-pedagógicas. Os candidatos passarão por um processo seletivo simplificado que inclui prova escrita.

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) concentra o maior número de oportunidades. São 200 distribuídas entre nível médio (120), superior (70) e pós-graduação (10). Na Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (Esaf): quatro para atividades técnicas de complexidade intelectual, seis para tecnologia da informação com pós e 10 para Planejamento e desenvolvimento de atividade didático-pedagógica.

Também ligada ao Planejamento, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação foi contemplada com 42 vagas. Já o Ministério da Educação soma 168 postos: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (58), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (18) e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (48). Os detalhes das seleções serão divulgados nos próximos dias.

FIQUE ATENTO

Os órgãos beneficiados

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - 200 vagas
Ministério da Educação - 44 vagas
Inep - 48 vagas
Capes - 18 vagas
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 58 vagas
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - 42 vagas
Escola de Administração Fazendária - 20 vagas

Governo federal vai oferecer cursos gratuitos de formação profissional a beneficiários do programa que até agora é apenas assistencial. Meta será qualificar 250 mil pessoas para a construção civil este ano

O governo federal deve lançar nas próximas semanas um programa de qualificação profissional voltado especificamente para integrantes das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. O Correio apurou que o objetivo é capacitar, ainda este ano, 250 mil pessoas. Os cursos de qualificação serão oferecidos pelo Sistema S, que será remunerado pela própria União. Para os beneficiários, as aulas serão gratuitas. O projeto começou a ser desenhado em meados do ano passado por três ministérios — Trabalho, Educação e Desenvolvimento Social. A idéia partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o final do ano, o novo programa receberá cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a praticamente um quarto de toda a verba que o Ministério do Trabalho possui para custear os diversos programas de qualificação profissional em 2008. O esboço do projeto, ao qual o Correio teve acesso, prevê que será dada preferência a cursos voltados para a formação de trabalhadores da construção civil. “Além de ser um setor com carência de mão-de-obra, a construção civil não requer um nível muito alto de qualificação, o que se adequa mais ao perfil de quem recebe o Bolsa Família”, explica um técnico que participou da elaboração do programa.

O edital da licitação para contratação do Sistema S, em forma de chamada pública, será lançado nos próximos dias. Será celebrado um convênio em cada estado. Inicialmente, o programa vai priorizar os estados de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Pará. Juntas, essas oito unidades da Federação abrigam quase dois terços dos beneficiários do Bolsa Família — 61,8% do total de 11 milhões de famílias.

A falta de mão-de-obra qualificada é uma ameaça à continuidade da expansão da construção civil, que cresce fortemente há quatro anos consecutivos. Somente em 2008, o setor deve investir R$ 23 bilhões. Desde janeiro de 2004, as empresas empregaram cerca de 545 mil novos trabalhadores formais, um incremento de quase 50% no total de profissionais contratados com carteira assinada — há ainda mais de 4 milhões de informais nos canteiros de obras de todo o país. O total de trabalhadores na construção cresceu quase duas vezes mais que a média dos outros segmentos da economia. Hoje, estimativas de entidades do setor mostram que a carência de profissionais preparados — incluindo de pedreiros a engenheiros — pode chegar a 200 mil.

Perfil
O novo programa vai prever que os beneficiários do Bolsa Família poderão se inscrever nos cursos de qualificação, que serão gratuitos. No entanto, a adesão é opcional. O objetivo do governo é criar condições para que o assistido ingresse no mercado de trabalho e passe a ter renda própria. Hoje, o Bolsa Família paga R$ 62 para famílias com renda de até R$ 60 por pessoa. O benefício variável, que é pago de acordo com o número de crianças de até 15 anos, é de R$ 20 (limitado a três crianças), valor que sobe para R$ 30 no caso dos adolescentes de 16 e 17 anos (limitado a dois). Pelas regras, uma mesma família pode receber no máximo R$ 182 por mês. Para famílias com renda mensal entre R$ 60 e R$ 120 por pessoa, só é pago o benefício variável. Como contrapartida, as famílias assistidas devem vacinar suas crianças de até 7 anos e matricular na escola filhos de 6 a 15 anos, com freqüência mínima de 85%, e de 15 a 17 anos, com freqüência de 75%.

Indústria pisa no freio
A produção industrial brasileira começa a dar sinais de acomodação. De acordo com pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador registrou em maio queda de 0,5%, na comparação com abril. O recuo ocorre após dois meses de alta: 0,45% em março e 0,2% em abril, sempre em relação ao mês anterior. “Houve uma redução após dois meses de crescimento. Na média, a indústria continua em um patamar alto, mas em trajetória de estabilidade”, define a pesquisadora do IBGE Isabella Nunes.

Apesar da queda na margem, que também foi influenciada pelo efeito calendário (maio teve dois dias úteis a menos do que abril), quando se olha para o retrovisor o desempenho da produção ainda é de crescimento. Na comparação com maio do ano passado, a produção industrial registrou alta de 2,4%. No acumulado dos primeiros cinco meses de 2008, a expansão é de 6,2%, índice que sobe para 6,7% quando se leva em consideração os últimos 12 meses terminados em maio. “No restante do ano, devemos continuar em torno de 6% (no acumulado). O cenário ainda é bastante positivo”, afirma Isabella.

De janeiro a maio, a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) e bens de consumo duráveis (automóveis, geladeiras, fogões) continua forte. No primeiro, o crescimento é de 16,3%, enquanto no segundo a expansão é de 13,7%. Segundo o IBGE, o principal destaque nesses cinco primeiros meses de 2008 é a produção de veículos, que aumentou 18,2%. Tudo isso apesar do recuo de 5,6% registrado pelo segmento na comparação entre maio e abril.

“Aparentemente, houve uma perda de ritmo, de velocidade, mas não é nada preocupante. A indústria parece estar em trajetória de estabilidade, mas em nível alto de produção”, afirma o economista do Banco Schahin Sílvio Campos Neto. “O setor deve crescer em torno de 6% no ano, o mesmo desempenho de 2007”, projeta. Na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), os dados do IBGE mostram que “a temida aceleração do crescimento econômico, que foi um dos fatores para o reinício da elevação da taxa de juros, não ocorreu”.

Investimentos
Após quatro meses de forte alta, a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) recuou 4,9% em maio, na comparação com abril. O tombo no indicador, importante termômetro do nível de investimentos na economia, é o maior em quase três anos — em julho de 2005, o recuo foi de 6,1%. No entanto, Isabella Nunes, do IBGE, não acredita no arrefecimento dos investimentos. “Poderia ser um dado suspeito, mas por enquanto nada indica uma reversão de tendência. No acumulado do ano, a produção de bens de capital está muito forte, com crescimento 2,5 vezes maior que a média da indústria”, ressalta.

Em relação a maio de 2007, a expansão de bens de capital foi de 5,8%. “As sondagens feitas com os empresários mostram que as intenções de investimentos, por enquanto, não foram afetadas”, diz a pesquisadora. Além disso, ressalta Isabella, as importações de máquinas e equipamentos continuam em alta. De janeiro a maio, o crescimento foi de 35%. (MT)