Jornal de Brasília

A partir de hoje, os servidores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) entram em greve. Sem acordo sobre reajuste salarial, eles rejeitaram os 5,04% propostos pela empresa e buscam negociar um índice maior. A avaliação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) é que os 5,04% são suficientes apenas para repor as perdas causadas pela inflação registrada entre maio de 2007 e abril deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A orientação é que a categoria só volte ao trabalho após alcançar um reajuste que represente ganhos reais, ou seja, acima dos índices de inflação oficial do último ano. No dia 25 de junho, os servidores da Embrapa já haviam feito uma paralisação de 24 horas.

A audiência de conciliação entre o sindicato e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi suspensa ontem sem uma definição sobre a greve da categoria. Com isso, continua em 23 estados mais Distrito Federal a paralisação iniciada na terça-feira da semana passada. O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, propôs intermediar pessoalmente a negociação mediante a volta de todos os funcionários da empresa ao trabalho. Duas reuniões semanais, de acordo com a proposta, seriam realizadas até o fim de julho entre as partes. Porém, Correios e sindicalistas não chegaram a um acordo, e a audiência no TST será retomada no próximo dia 15. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria reivindica a incorporação de 30% de adicional de periculosidade nos salários, negociação do plano de carreira e participação nos lucros. Como não houve acordo, fica mantida a liminar que determina que pelo menos 50% dos funcionários dos Correios retomem o trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Gazeta Mercantil

Deputados e senadores estão conseguindo driblar a pretensão dos tribunais eleitorais de impedir que políticos com "ficha suja" tenham suas candidaturas registradas. Projeto de emenda à legislação eleitoral em discussão no Congresso, e que pode ser votado amanhã, endurece as regras contra os que respondem a processos na Justiça.
Além de as novas regras não valerem para a eleição municipal de outubro, deixam praticamente de fora todos os 124 deputados e 21 senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. O texto da emenda prevê duas principais mudanças. Primeiro, impede de se candidatar qualquer político que tenha condenação em primeira ou em única instância. Outra medida é que políticos com condenações nos Tribunais de Contas terão mais dificuldades para liberar registros de candidaturas, o que só será conseguido mediante autorização da Justiça.

Gazeta Mercantil

Embora a inflação para as famílias brasileiras com rendimentos entre 1 e 2,5 salários mínimos mensais (de R$ 415 a R$ 1.037) tenha desacelerado em junho, fechando o mês em 1,29% após a alta de 1,38% em maio, o resultado do Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) acumula nos últimos 12 meses elevação de 9,11%, a maior já registrada desde 2004, quando a série histórica começou. Só no primeiro semestre deste ano, a taxa subiu 5,97%. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A instituição avalia que a inflação dos mais pobres pode encerrar o ano com o dobro da taxa do IPC-Brasil.
"Esse resultado (de junho) ainda é o segundo maior da história, perdendo apenas para o dado de maio. O problema é que esse recuo não é sustentável. Itens que puxaram para baixo como leite e óleo de soja já têm indicações de novas altas", disse André Braz, economista da FGV .
O avanço nos preços dos alimentos, que correspondem a 40% no cálculo do IPC-C1, foi a principal pressão para o resultado acumulado desde junho do ano passado. Na passagem de um mês para o outro, o grupo recuou de 2,85% para 2,50%, mas, considerando o acumulado nos últimos 12 meses, os preços passaram de alta de 17,01% em maio para 18,88% em junho. Nesse período, os principais destaques foram arroz branco (de 26,03% para 45,78%) e feijão carioquinha (de 119,31% para 137,51%). "As notícias em relação a esses produtos não são boas, uma vez que houve inundações em áreas produtoras nos Estados Unidos e a estiagem está afetando as pastagens no Brasil. A tendência da inflação da baixa renda é de aceleração", acrescentou Braz.
Também registraram alta no índice acumulado desde junho de 2007 os grupos habitação (de 2,05% para 2,32%), saúde (de 3,54% para 4,04%) e vestuário (de 4,84% para 5,43%).

Folha de S. Paulo

A greve dos funcionários dos Correios, que completou uma semana ontem, provoca o acúmulo de 50 milhões de correspondências e encomendas nas agências da empresa. Para normalizar os serviços, será necessário trabalho extra de dez dias.
Ontem, em Brasília, as lideranças da greve e a direção dos Correios se reuniram no TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas não houve acordo. Nova reunião foi marcada para o dia 15.
A tendência é a continuidade da greve.
Na reunião no TST, o ministro Hélio Costa (Comunicações) ofereceu-se para intermediar as negociações. Mas a proposta foi recusada pelos grevistas porque, segundo a diretora do setor jurídico da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos), Ana Neri Alves, a direção da empresa se negou a suspender o desconto dos dias parados e a trocar o pagamento do bônus de R$ 260 pelo adicional de 30% sobre o salário.
No balanço do sétimo dia útil da paralisação, os Correios não souberam informar se os grevistas cumpriram o acordo determinado pelo TST na sexta-feira, de manter 50% de trabalhadores em cada unidade. Um dos Estados mais atingidos é São Paulo, que concentra 20 mil dos 53 mil carteiros.
Segundo a Fentect, ontem a adesão oscilava entre 30% e 35%, com carteiros, operadores, atendentes e motoristas parados em 25 Estados e no Distrito Federal.

Fonte: diap

A Comissão de Seguridade Social da Câmara realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário - fórmula aplicada no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado.

 

Para o debate foram convidados o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Hermélio Campo; o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon; a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Assunta Di Dea Bergamsco; e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Leonardo Alves Rangel.

 

A reunião será no plenário 7, às 9h30, desta quinta-feira (10).

fonte: diap

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou, para esta terça-feira (8), às 10h, a apreciação de 13 proposições. Destacamos na pauta o PLS 247/06, para permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem.

 

Consta ainda na agenda, o PLS 273/03, que altera a lei do FGTS, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo. A matéria conta com parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Mão Santa (PMDB/PI).

 

Destaca-se ainda o PLS 616/07, do senador Marcello Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção dos depósitos judiciais em instituições financeiras oficiais. O relator, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) emitiu parecer contrário.

 

Na primeira parte da reunião serão analisadas as indicações de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Agência Câmara

O Plenário continua sem um acordo entre as lideranças partidárias quanto aos projetos que podem ser votados antes do recesso e até as eleições de outubro pela Câmara, cuja pauta está trancada por três medidas provisórias (429/08 a 431/08). Permanece ainda o impasse entre a base governista e a oposição quanto ao término da votação do projeto que regulamenta os gastos com saúde (Projeto de Lei Complementar 306/08). Nesta terça-feira (8), os líderes se reunirão para tentar um acordo sobre a pauta de votações.

DEM, PSDB e PPS pretendem manter a obstrução aos trabalhos por serem contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), destinada a financiar as despesas da União com o setor. Para concluir a votação do projeto de lei complementar falta analisar um destaque que exclui a base de cálculo do novo tributo, inviabilizando sua cobrança.

O Plenário realiza sessões de votação nesta terça e na quarta-feira (9), às 16 horas, e na quinta (10), às 9 horas.

MPs
A primeira MP que tranca a pauta é a 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Este fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Nas operações de financiamento garantidas pelo fundo, o banco deverá financiar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. A MP também muda outras regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas.

Reajuste salarial
Já a Medida Provisória 430/08 abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares, previsto na Medida Provisória 431/08.

Como o Projeto de Lei 5/08, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, já foi sancionado e se transformou na Lei 11.734/08, a MP 430/08 pode ser considerada prejudicada porque outra norma legal de igual conteúdo já tem validade jurídica. O projeto substituiu a MP por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o uso de medidas provisórias de crédito extraordinário aos casos listados na Constituição (guerra, calamidade pública ou comoção interna).

A última MP a trancar a pauta é a 431/08, que reajusta o salário de cerca de 800 mil servidores. O impacto financeiro previsto para 2008 é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis).

Para cada carreira, há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas. Segundo dados do governo, o reajuste futuro deve aumentar o impacto orçamentário para R$ 11 bilhões em 2009, R$ 15,3 bilhões em 2010, R$ 18,9 bilhões em 2011 e R$ 19,6 bilhões em 2012.

PEC das MPs
O último item da pauta do Plenário é a PEC 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto da comissão especial, acaba o trancamento da pauta e o exame da constitucionalidade da MP é atribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa (Câmara e Senado).

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o governo poderá editar MP com igual teor.

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir as iniciativas do governo federal de ampliação da educação profissional. O deputado Renato Molling (PP-RS), que sugeriu a audiência, lembra que o Ministério da Educação anunciou a construção de escolas técnicas e a expansão da rede federal de educação profissional tecnológica no País, com a criação de 274 mil vagas para alunos até 2010. Essas ações fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A estimativa é que os investimentos totalizem R$ 750 milhões para a construção das escolas e de R$ 500 milhões para custeio e salários de professores e funcionários. "A construção de uma política nacional de aumento da qualificação da população jovem é fundamental para nossa economia", afirma Renato Molling.

Foram convidados para a reunião:
- o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Eliezer Pacheco;
- o superintendente de Ensino Profissionalizante da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Lúcio Vieira;
- o auditor educacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo, José Carlos Mendes Manzano, que representará a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
- a diretora da Unicesp, Elaine Fagundes, que representará a Associação Educativa do Brasil (Soebras);
- o superintendente da Associação de Ensino Social Profissionalizante do Estado de São Paulo, Marinus Jan Van Der Molen.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 10.

Os programas de desenvolvimento lançados pelo governo federal deverão gerar novas disputas tributárias. Considerado uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) foi criado no ano passado para fomentar e desonerar os investimentos em infra-estrutura. Para incentivar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste com instalação de indústrias com produção voltada ao exterior, uma medida provisória convertida em lei na última semana regulou os benefícios tributários das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). 

Tanto a lei do Reidi - de nº 11.488/07 - quanto a das ZPEs - de nº 11.732/08 - amenizam a carga da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) na aquisição de bens de produção que forem incorporados aos ativos dos investimentos habilitados aos incentivos. As duas leis, explica o advogado Luiz Carlos de Andrade Júnior, do escritório Lacaz Martins, estabelecem a suspensão de PIS e Cofins nas compras tanto no mercado interno quanto nas importações. Ou seja, o investidor não precisará recolher 9,25% de PIS/Cofins na aquisição das máquinas. 

O problema, aponta ele, é que a incorporação ao ativo imobilizado converte a suspensão das duas contribuições em "alíquota zero" e não em "isenção". Segundo Andrade Júnior, há um resultado prático importante no que parece uma simples questão de nomenclatura. Ele explica que, com a conversão da suspensão em alíquota zero, a Receita Federal não permitirá o cálculo de créditos de PIS e Cofins relacionados aos bens de produção adquiridos com suspensão dos tributos dentro dos incentivos do Reidi e das ZPEs. 

Para o advogado, isso deverá praticamente neutralizar o benefício da suspensão das duas contribuições no momento da aquisição. "A vedação ao crédito significa dar com uma mão e retirar com a outra, já que não existirá desoneração tributária de fato." Dentro do sistema chamado de não-cumulativo, o cálculo do PIS e da Cofins devidos leva em conta créditos dos dois tributos que as empresas podem calcular com base na compra de insumos e ativos. Como não haverá crédito do PIS e Cofins nesses casos, diz a advogada Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do TozziniFreire, o benefício se resume praticamente ao fluxo de caixa, sem redução de carga de PIS e Cofins. 

No caso do Reidi, explica Andrade Júnior, já existe um decreto regulamentando o benefício e vedando expressamente o uso do crédito de PIS e Cofins que, no caso de bens de produção, são calculados sobre o valor da depreciação. "Tudo indica que a interpretação sobre o benefício das ZPEs irá pelo mesmo caminho." Com a vedação ao crédito, lembra o advogado, fica inócuo, nesse caso, o benefício no qual o governo federal concedeu depreciação acelerada aos bens de produção. "O bem será depreciado de forma mais rápida, mas não garantirá créditos de PIS e Cofins." 

A vedação, acredita o advogado, não deverá ser questão aceita de forma pacífica pelas empresas. "Já recebemos consultas de empresas do setor elétrico sobre o assunto e nosso parecer foi favorável à contestação da proibição ao crédito", diz. Segundo o tributarista, não importa que a legislação tenha denominado como "alíquota zero" o que tem natureza de "isenção" e, por isso, deve preservar o aproveitamento dos créditos. A advogada Ana Cláudia concorda com a possibilidade de questionar. Para ela, a restrição só não poderia ser contestada caso estivesse expressa tanto na lei do Reidi quanto na das ZPEs. "O fato da vedação ser determinada por decreto não resolve. Isso é uma questão de lei." 

Há, porém, advogados que discordam. Luiz Felipe Ferraz, do Demarest e Almeida, defende, em princípio, que a lógica do cálculo do PIS e da Cofins é permitir o crédito nos casos de insumos e ativos que tiveram o pagamento das duas contribuições. "Nesse caso, os bens de produção deverão ser adquiridos com suspensão, o que não daria direito ao crédito." Por isso mesmo, lembra, vários itens, como mão-de-obra, por exemplo, já sofrem restrição para crédito dos dois tributos. 

Outro item que chamou a atenção na lei tributária das ZPE foi que houve veto ao dispositivo mais polêmico durante o processo de tramitação da MP no Congresso, diz Andrade Júnior. Era um artigo que permitia ao investidor redução significativa de Imposto de Renda durante dez anos.