O Ministério da Justiça anunciou dois programas para ajudar o Rio a sanear as polícias Civil e Militar. Um deles permitirá, aos 45 mil integrantes das duas corporações, ingressar em curso universitário voltado para segurança pública, com bolsas de estudo de R$ 400 somadas aos salários. O outro aplicará R$ 17 milhões num sistema informatizado destinado a identificar as impressões digitais de policiais que retirarem armas de repartições.

O Ministério da Justiça anunciou ontem dois novos programas para ajudar o governo do Rio de Janeiro a sanear as polícias Civil e Militar. Um deles incluirá toda a rede de segurança do Estado – cerca de 45 mil homens e mulheres das duas corporações – em cursos de gracduação universitária, que tornará o Rio o Estado detentor do maior número de bolsas de capacitação, um aumento de R$ 400 no rendimento de quem ganha até R$ 1.700.

– Os únicos requisitos são querer estudar e não ter a ficha suja – disse o novo secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Ricardo Brisolla Balestreri.

A Fundação Getúlio Vargas será contratada para fazer o levantamento das universidades que integrarão o convênio e definir o conteúdo acadêmico dos cursos.

Oferta de cursos

Estão previstos 82 cursos de graduação. O acesso à universidade, num curso que, em média, durará um ano, será um dos principais itens de um arrojado projeto de capacitação das polícias brasileiras dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Rio, segundo Balestreri, está se transformando no grande parceiro do governo federal na política preventiva de segurança, cujo ponto central é a valorização do policial.

– Investir para mudar o Rio é investir para mudar o Brasil – afirmou o secretário, que assume o cargo hoje, em solenidade no Ministério da Justiça, em substituição ao deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

O governo vai liberar R$ 17 milhões para implementar, também no Rio, o primeiro programa de controle de armas apreendidas e de uso das duas corporações. O Projeto Sala de Armas, como está sendo chamado, vai criar um sistema de controle digital para identificar onde estão, e com quem, os equipamentos bélicos das polícias civil e militar. As duas têm atualmente mais de 200 armas apreendidas, mas a Secretaria de Segurança só tem o controle de entrada no sistema. Com o novo sistema, o policial que manusear ou retirar uma arma de determinada repartição terá de deixar suas impressões digitais.

– O programa terá financiamento integral do Pronasci – garantiu Balestreri.

Segundo ele, o secretário de Segurança do Rio, José Maria Beltrame, é um dos maiores entusiastas dessa parceria. As duas polícias têm cerca de 150 mil armas, das quais pouco se sabe.

Relação melhor

O novo secretário atribuiu ao governador Sérgio Cabral o salto de qualidade na relação entre os governos federal e estadual. Ele afirmou que essa mudança já está explícita no orçamento do Pronasci deste ano: 50% de mais de R 1 bilhão que serão repassados aos governos estaduais são destinados à capacitação e a melhoria as condições de vida dos policiais.

Antes do início do governo do presidente Lula, os investimentos do Ministério da Justiça em capital humano, segundo o secretário, alcançavam modestos 3,5%. No primeiro ano de governo a porcentagem saltou para 10,5% e agora, somando os programas voltados para a vida do policial – bolsa formação, ensino à distância, habitação e universidade, entre outros – passa para metade de todo o orçamento.

– Essa é a primeira vez na história do país que se faz uma parceria entre polícia e meio acadêmico. Em vez da viatura, estamos priorizando o ensino. A polícia tem o que aprender e muito a ensinar à universidade – disse o secretário.

Alcance ampliado

Principal ferramenta de estímulo à capacitação, o bolsa formação, que atualmente alcança 37 mil inscritos, é destinado a policiais, bombeiros e policiais civis e deverá ser ampliado a cerca de 200 mil profissionais.

Balestreri afirmou que outra mudança significativa está nos novos critérios para a compra de armas para os Estados.

– O Ministério da Justiça não financia mais armas de guerra – disse. Em vez fuzis e metralhadoras, ganham prioridade as armas não letais ou de baixo poder destrutivo como pistolas e carabinas .40.

Gazeta Mercantil

Assim que retornar da viagem à Ásia, que fará na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar o projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública de educação básica. A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, após entregar ao presidente o projeto, aprovado ontem pelo Senado.
Conforme relato de Leão, Lula não falou em vetar nenhuma parte da proposta. "Essa palavra não foi mencionada na reunião", disse. O presidente embarca no próximo domingo para o Japão, onde participará da reunião do G-8 (grupo dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia), além de passar também pelo Vietnã, Timor Leste e Indonésia. Ele retorna ao Brasil no dia 13 de julho.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a União vai complementar os salários que ainda não atingem o piso com verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O aporte da União, via Fundeb, será de R$ 6 bilhões ao ano, até 2010, prazo para aplicação total do valor do piso. Pelo projeto, que será sancionado pelo presidente da República, serão aplicados reajustes anuais, retroativos a janeiro de 2008.
O piso salarial será nacional e pago aos docentes com carga horária de 40 horas semanais. A implantação será gradual até 2010. Pelo projeto, os estados e prefeituras que não conseguirem pagar o piso contarão com socorro da União, por meio de complementação de recursos para atingir o valor.
Segundo Leão, nenhum município, até agora, declarou não ter dinheiro para pagar o piso. "Não tenho notícia de nenhuma [entidade federativa] que tenha dito que não pode arcar", afirmou.
Dados da CNTE apontam a existência de mais de cinco mil valores salariais diferentes para os professores de educação básica, que oscilam entre R$ 315 e R$ 1.400.

Salário de R$ 950 começará a ser pago integralmente em 2010 pela União, estados e municípios. Objetivo é valorizar o ensino no país

Nas contas do governo, 800 mil professores da educação básica que lecionam nas escolas públicas e estão em início de carreira serão diretamente beneficiados pelo piso salarial nacional do magistério estipulado em R$ 950. O valor, aprovado na quarta-feira pelo Senado, valerá para estados e municípios. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os gestores públicos terão de se adaptar aos novos tempos para fazer cumprir o que prevê a lei.

Pela proposta, o valor total do piso só será pago integralmente em 2010. Somente professores que exercem a função em sala de aula, além dos aposentados, serão contemplados. Municípios ou estados que não conseguirem pagar o reajuste aos profissionais terão ajuda da União, por meio da complementação dos valores, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Haddad advertiu que em algumas partes do país secretários de Educação terão de adaptar suas estruturas administrativas, realocando pessoal de retaguarda, se for o caso, para fazer valer o piso. “Todos terão de se readequar, desinchar a máquina, sobretudo nas atividades meio, e se fixar na atividade fim, naquele servidor que está no chão da escola ensinando. É ele quem precisa ser valorizado nesse momento”, justificou o ministro.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 12 estados brasileiros remuneram seus professores com valores inferiores aos R$ 950 aprovados pelo Senado. “Se a educação é prioridade, o professor é prioridade zero. Qualidade da educação não se faz sem professor bem remunerado. A carreira do magistério tem de ser atraente para novos talentos”, completou o ministro. A expectativa do Ministério da Educação é dobrar o salário de uma boa parte desses profissionais no prazo de um ano e meio. A proposta do piso salarial do magistério deverá ser sancionada nas próximas duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o Fundeb, a União transfere,ano após ano, montantes financeiros cada vez maiores a estados e municípios. Em 2008, a previsão é de R$ 3,2 bilhões. Em 2010, a transferência será de R$ 6 bilhões. As perspectivas de incorporar novas fontes de recursos para financiar a educação brasileira aumentaram com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, outra medida aprovada na quarta-feira pelo Senado. Segundo o MEC, isso permitirá um incremento de R$ 7,5 bilhões por ano ao orçamento do ministério. A modificação, porém, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu ontem a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, com a aprovação de 101 emendas, dos 161 destaques apresentados. A proposta fixa regras e parâmetros para a elaboração do Orçamento da União, inclusive as ações prioritárias, e deve ser examinada em sessão conjunta do Congresso até 18 de julho. Foi estabelecida a regra de reajuste do salário mínimo com base no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2007) somado à taxa de variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada até o mês do último reajuste. Com a medida, o valor do mínimo projetado para 2009 será de R$ 453, maior do que os R$ 449 calculados pela regra em vigor.

Um acordo entre os líderes e a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), permitiu a retirada de 60 emendas. Como novidade, a LDO incluiu na lista dos gastos sem limite as despesas para compra de produtos agrícolas para a formação de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos, proposta que tem o objetivo de ajudar a combater a inflação. O pagamento a servidores, de forma acumulada com os salários, por serviços de consultoria e assistência técnica nas áreas de saúde e educação foi vedado pela LDO.

PAC
No substitutivo, por pressão da oposição, Serys promoveu o retorno à regra do duodécimo (1/12) ao mês do total de cada ação, tanto para as despesas correntes (manutenção dos serviços e da máquina pública) de caráter inadiável como para os investimentos das empresas estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso o orçamento de 2008 não tenha sido aprovado no prazo. Com relação às estatais, ficou estabelecido que as informações sobre cada despesa — que devem incluir também o beneficiário — sejam especificadas no fim de cada mês.

Municípios com até 50 mil habitantes que receberem recursos da União, por meio de convênios, tiveram o percentual de recursos próprios a serem empregados nos projetos reduzido de 3% para 2%, com o teto caindo de 5% para 4%. Os municípios com mais de 50 mil habitantes ou áreas especiais ficaram sujeitos a percentual mínimo de 4% (antes era de 5%) e teto de 8% (antes era de 10%). Ações do PAC, do PAS (Plano Amazônia Sustentável) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome podem dispensar contrapartidas.

Campanha mais cara à Prefeitura de Belo Horizonte será a do PMDB. A mais barata, a do DEM. Márcio Lacerda não consolidou despesas

As previsões de gastos das campanhas para a Prefeitura de Belo Horizonte este ano estão mais polpudas do que nunca. Os limites de despesas dos sete candidatos que serão informados hoje e amanhã ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) alcançam R$ 48,5 milhões. Em média, os sete candidatos poderão gastar até R$ 7,1 milhões. A campanha que anuncia despender mais é a de Leonardo Quintão (PMDB): R$ 20 milhões. No outro extremo está Gustavo Valadares (DEM), que promete despesas não superiores a R$ 3 milhões.

Enquanto a campanha de Jô Moraes (PCdoB) estima uma despesa máxima de R$ 7 milhões, a de Jorge Periquito (PRTB) prevê um limite de despesas de R$ 5 milhões. Já Sérgio Miranda (PDT) acredita que não passará de R$ 4 milhões. Márcio Lacerda (PSB), que tem o apoio formal de 14 legendas, ainda não havia consolidado a estimativa de despesa ontem à noite, no momento do fechamento desta edição. Entretanto, a estimativa de gastos revelada por alguns de seus coordenadores girava em torno de R$ 8 milhões a R$ 9,5 milhões. A candidata Vanessa Portugal (PSTU) disse ontem que fechará hoje o seu balanço de gastos.

Nesse mesmo período, em 2004, os quatro candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), João Leite (hoje no PSDB, na época PSB), Roberto Brant (ex-PFL, hoje DEM) e Vanessa Portugal (PSTU), informaram à Justiça Eleitoral gastos máximos de R$ 14,35 milhões. Quatro anos depois, as estimativas de despesas estão 247% maiores, o que pode ser um indicativo de que as campanhas estão levando mais a sério as prestações de contas à Justiça Eleitoral. Nada que provoque espanto. A partir de 2005, o debate em torno do financiamento das campanhas que se seguiu ao escândalo do Mensalão — e os propalados “gastos não contabilizados de campanha” — foi alçado ao primeiro plano. “Antes candidatos subestimavam os gastos e as declarações à Justiça Eleitoral”, afirma o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Bruno Wanderley Reis.

Embora o calcanhar-de-aquiles do sistema eleitoral brasileiro continue sendo o financiamento das campanhas, os candidatos majoritários estão mais cautelosos. “É notória a incapacidade dos tribunais regionais eleitorais de controlarem eficazmente as contas de uma multidão de candidatos. Mas na disputa majoritária os concorrentes estão mais cautelosos”, pondera Bruno Reis. Para o cientista político, o financiamento público de campanha continua sendo problemático porque a Justiça Eleitoral não está aparelhada para punir a violação da lei. Esta, por seu turno, tenta coibir o abuso do poder econômico. “Como não consegue fiscalizar e aplicar as sanções, o sistema produz um viés em favor dos ricos e dos candidatos que estão calçados em financiamentos não contabilizados, ou de caixa 2”, diz Bruno Reis.

Impedimento
Apesar de o controle e a fiscalização dos gastos de campanha serem difíceis, a legislação eleitoral está cada vez mais rígida em relação à prestação das contas. Nas eleições de 2004, mais de um quinto dos 1.120 candidatos que concorreram para vereador ou prefeito de Belo Horizonte sequer apresentou contas à Justiça Eleitoral. A razão para isso era simples: as únicas conseqüências práticas que resultavam da pendência eram o impedimento de concorrer a nova eleição; a impossibilidade de participar de concurso público; e a não obtenção de passaporte. Entretanto, a partir do pleito deste ano, a regra mudou. “O candidato precisa não apenas prestar contas de campa Adriano Denardi Júnior, secretário de Controle Interno e de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), referindo-se à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 22.715, de março passado.

Valor Econômico

Reserva indígena

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu novo parecer em que, mais uma vez, considera plenamente regular o procedimento do governo federal, que resultou na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua. O documento será encaminhado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator de ações que contestam a demarcação. A previsão é de que em agosto, após o recesso judiciário, a questão seja decidida pela Corte. 

Aborto no país 

O Brasil registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais. O número leva à estimativa de cerca de 1 milhão de abortos realizados no país anualmente. Os dados fazem parte do estudo divulgado ontem pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Beatriz Galli, coordenadora do estudo, destaca que as mulheres internadas por complicações decorrentes de abortos sofrem com a discriminação - às vezes são colocadas no último lugar da fila no processo de triagem. 

Greve nas agências

Em greve desde segunda-feira, servidores de agências reguladoras realizaram atos públicos ontem de manhã, em frente às sedes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O protesto foi contra a falta de negociações do governo com a categoria, que reivindica reajuste salarial e novos planos de carreira. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no dia 20 de junho, foi proposto aos trabalhadores das agências reguladoras um acordo que tratava do reajuste salarial. O Sindicato dos Servidores de Agências Reguladoras (Sinagências) informou, entretanto, que a proposta foi rejeitada pela categoria. 

Contra a rubéola

O Ministério da Saúde pretende vacinar, entre os meses de agosto e setembro, aproximadamente 70 milhões de pessoas na faixa etária de 20 a 39 anos contra a rubéola. A campanha será feita em parceria com 204 instituições dos setores público, privado e não-governamental. A campanha foi apresentada ontem no Ministério da Saúde, em Brasília. Embora a mobilização seja grande, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assegura que a motivação para a vacinação não é uma possível epidemia da doença, mas um processo de prevenção para eliminar a rubéola do país. No ano passado, foram registrados 8.407 casos. 

Segundo a empresa, 40% dos funcionários da ECT aderiram à paralisação, que já atinge agências de 22 estados

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) considerou esgotadas as tentativas de negociação e decidiu ingressar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com pedido de abuso de greve. Seus funcionários estão de braços cruzados desde terça-feira. Segundo a assessoria da estatal, os trabalhadores suspenderam as atividades fora da data-base da categoria, em agosto. Os Correios - que consideraram o movimento radical - alegam ainda que várias reivindicações já foram atendidas.

O balanço da empresa mostra que 40% do quadro de pessoal aderiram à paralisação ontem, em 22 unidades da federação. As últimas adesões foram as de Santa Catarina e Roraima. Maior praça dos Correios, São Paulo teria visto a mobilização cair de 20% dos funcionários, na terça-feira, para 18%.

A estatal informou que os serviços estão normais em Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Amapá. No entanto, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal, Moisés Leme, só três estados não teriam aderido à greve: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. No total, 50 mil trabalhadores estão parados nas contas da entidade, representando 70% da área operacional.

Na Justiça, os Correios pretendem mostrar que a categoria foi beneficiada com reajuste quase três vezes maior do que a inflação entre 2003 e 2007. No período, o INPC acumulou alta de 40,2%. Já o salário médio dos funcionários subiu 118,12%. Em janeiro de 2003, o vencimento inicial do carteiro era de R$395,94, enquanto hoje recebe R$603,66. Segundo a empresa, os profissionais têm ainda adicional fixo de R$260, vale-alimentação e assistência médica e odontológica.

Em nota, a ECT diz "que foram esgotados todos os recursos possíveis para amparar o trabalhador, sem comprometer a sobrevivência da empresa, de modo a garantir o emprego dos mais de 110 mil trabalhadores em todo o Brasil".

A empresa acusa ainda os líderes sindicais de "atitudes radicais e abusivas" e, por isso, afirma que a direção foi obrigada a tomar medidas "para manter os serviços descontando os dias parados nos salários dos empregados que aderirem ao movimento grevista".

Quanto às entregas, foi feito apenas balanço parcial no estado de São Paulo. Até as 14h de ontem, deixaram de ser entregues três milhões de objetos.

Valor terá de ser pago em toda a rede pública de educação básica; projeto agora vai à sanção do presidente Lula

O plenário do Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece o piso nacional de R$950 para os professores da rede pública de educação básica em todo o país. A matéria agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Educação estima que, em 2005, 41% dos docentes em atividade recebiam menos de R$850, valor do piso proposto inicialmente pelo governo. Pelos cálculos do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto original que foi apresentado em 2004, cerca de 1,5 milhão de professores recebam menos do que R$950 por mês.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação e Cultura do Senado já tinham aprovado o projeto ontem, durante o dia.

Piso será aplicado também a aposentados e pensionistas

De acordo com o texto aprovado, esse novo piso nacional será reajustado anualmente a partir de janeiro de 2009. O novo piso também será aplicado a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica. E caberá à União complementar com recursos do Fundeb o orçamento dos entes federativos que comprovarem sua incapacidade de arcar com os custos do novo piso para os professores.

Um estudo preliminar da Confederação Nacional dos Municípios em 409 cidades de pequeno e médio porte indica que essas prefeituras terão de desembolsar R$72 milhões por ano para bancar o piso de R$950 a todos os seus professores já aposentados. O impacto total dessa medida, porém, ainda não foi calculado pelos governos federal, estaduais e municipais, que terão um prazo até janeiro de 2010 para cumprirem integralmente a nova lei.

Pagamento do novo valor só será exigido em 2010

Embora o novo piso seja retroativo a 1º de janeiro de 2008, os municípios que pagam salários abaixo dos R$950 só terão de arcar este ano com um terço da diferença entre o novo piso e os salários que vinham sendo pagos até agora aos professores da rede de ensino básico. A partir de janeiro de 2009, esses mesmos municípios terão de arcar com dois terços dessa diferença. O pagamento do valor do novo piso só será exigido no início de 2010.

- No meu estado, esse novo piso garantiria hoje um reajuste de 30% para os professores da rede de ensino básica - comemora a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC).

Depois de um acordo entre os líderes partidários, o Senado também aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que tira os recursos da educação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Essa foi uma das exigências feitas, no fim do ano passado, por representantes da própria base governista que garantiram a aprovação da PEC que prorrogou a DRU até 2011. Este projeto ainda será votado na Câmara.

Empresa pedirá ao tribunal que julgue abusiva a paralisação, que atinge 40% a 70% dos funcionários

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiu entrar hoje com um pedido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para declarar abusiva a greve de seus funcionários, iniciada na terça-feira e que já deixa 23 milhões de encomendas - ou 61% da carga diária que circula no País - retidas nos depósitos da empresa. Com a paralisação, foram suspensos também os serviços de entrega com hora marcada, como Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta.

Caso o pedido da ECT seja aprovado, o TST pode determinar a manutenção dos serviços, em um porcentual mínimo, geralmente de 30%, e o desconto dos dias parados. Antes, o tribunal deve realizar uma audiência de conciliação entre as partes.

Segundo informações da assessoria de comunicação da ECT, a adesão à greve atingia ontem os mesmos 40% (de um total de 110 mil funcionários) de terça-feira, embora outros três Estados (Espírito Santo, Santa Catarina e Roraima) tenham aderido ao movimento.

O porcentual permanecia o mesmo, segundo a assessoria, porque algumas unidades na Grande São Paulo, que concentra 10 mil dos 55 mil carteiros do País, tinham voltado ao trabalho. Com a adesão dos três Estados, apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amapá não participam da greve. A empresa começou ontem a descontar os dias parados do salário dos grevistas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Distrito Federal, Moysés Leme, contestou os dados da ECT e declarou que a paralisação chega a 70% da área operacional.

Os grevistas reivindicam aumento de salário, dos atuais R$ 603 para R$ 1.119, além de um adicional de risco no porcentual de 30% do salário de cada trabalhador.

A ECT, por sua vez, argumenta que os ganhos dos empregados foram superiores aos reajustes do salário mínimo e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, também de acordo com a ECT, a partir de junho a companhia incorporou aos salários de mais de 57 mil funcionários um adicional no valor fixo de R$ 260. Para 33 mil carteiros da companhia, a quantia representa mais que 30% do salário.

A ECT informou ainda que o valor do adicional, que representará despesas de R$ 260 milhões anuais, foi definido com a preocupação de não comprometer as finanças da empresa.

Art. 53. "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho".

Exploração sexual, trabalho infantil, criminalidade entre os jovens. Existem soluções para todos esses problemas que afetam grande parte das crianças e adolescentes brasileiros. A mais efetiva delas, segundo todos os especialistas ouvidos pelo JB nos últimos dias, às vésperas do 18º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a educação.

O problema não é mais o pequeno número de matrículas. Afinal, 97% das crianças em idade escolar estão matriculadas nas escolas. A questão agora é a baixa qualidade do ensino público brasileiro, a falta de creches e a precariedade do sistema de educação em tempo integral.

O coordenador do Departamento de Assistência Social da Universidade de Brasília (UnB), professor Mário Ângelo, garante que se as escolas estivessem mais estruturadas para debater a sexualidade, as crianças e adolescentes estariam mais aptos a se protegerem da exploração sexual. Os professores, por outro lado, conseguiriam perceber se seus alunos são vítimas de abuso sexual.

Sem expectativa

Para os especialistas em trabalho infantil, a escola pública não gera a menor expectativa de melhoria de vida às crianças e adolescentes, que acabam por abandonar os estudos para trabalhar, perpetuando o ciclo de pobreza da família. Dados recentes do Ministério da Educação estimam que apenas 53,8% dos alunos que ingressaram, em 2005, na primeira série do ensino fundamental concluirão a 8ª série.

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que chega a maioridade nos próximos dias, afirma que é dever do Estado proporcionar creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Mas a lei não é cumprida. Com isso, as crianças vão ficando nas ruas, enquanto suas mães trabalham. E, nas ruas, elas ficam vulneráveis a criminalidade.

Direito da família

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os governos e a sociedade precisam começar a ver as creches como etapa educacional e um direito da família.

– É difícil, principalmente para os casais jovens de baixa renda, sair do ciclo de pobreza se não tem aonde deixar os filhos enquanto trabalham – explica. – É comum, também, vermos crianças mais velhas cuidando dos irmãos e ficando defasadas no colégio.

Para o coordenador, está faltando uma efetiva participação da União "que é a maior arrecadadora de tributos e quem menos investe na educação".

– Em 2005, o governo federal investiu R$ 0,14% do PIB em educação básica, enquanto os Estados e municípios investiram 2,96% do PIB – critica. – Naquele ano, para garantir, pelo menos, o número mínimo de matrícula desejável, teria sido necessário investir 1% do PIB.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra, afirma que seriam necessários esforços de outros setores como saúde e assistência social para efetivar a instalação das creches.

– Os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) não são suficientes para cobrir nenhum gasto da educação básica, que dirá de creches – argumenta.

A falta de recursos também é apontada pela presidente do Consed como entrave para a educação em tempo integral porque seriam necessários "mais espaço e pelo menos duas refeições a mais por aluno".

– O que falta no Brasil é uma escola de qualidade, inclusiva - defende a promotora de Justiça do Distrito Federal, Selma Sauerbronn. – Você chega em um colégio para discutir direitos fundamentais e os alunos sentam no chão para ouvir porque não tem carteira. É absurdo demais. Como discutir direito à educação se eles não têm o mínimo?