Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir as iniciativas do governo federal de ampliação da educação profissional. O deputado Renato Molling (PP-RS), que sugeriu a audiência, lembra que o Ministério da Educação anunciou a construção de escolas técnicas e a expansão da rede federal de educação profissional tecnológica no País, com a criação de 274 mil vagas para alunos até 2010. Essas ações fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A estimativa é que os investimentos totalizem R$ 750 milhões para a construção das escolas e de R$ 500 milhões para custeio e salários de professores e funcionários. "A construção de uma política nacional de aumento da qualificação da população jovem é fundamental para nossa economia", afirma Renato Molling.

Foram convidados para a reunião:
- o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Eliezer Pacheco;
- o superintendente de Ensino Profissionalizante da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Lúcio Vieira;
- o auditor educacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo, José Carlos Mendes Manzano, que representará a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
- a diretora da Unicesp, Elaine Fagundes, que representará a Associação Educativa do Brasil (Soebras);
- o superintendente da Associação de Ensino Social Profissionalizante do Estado de São Paulo, Marinus Jan Van Der Molen.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 10.

Os programas de desenvolvimento lançados pelo governo federal deverão gerar novas disputas tributárias. Considerado uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) foi criado no ano passado para fomentar e desonerar os investimentos em infra-estrutura. Para incentivar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste com instalação de indústrias com produção voltada ao exterior, uma medida provisória convertida em lei na última semana regulou os benefícios tributários das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). 

Tanto a lei do Reidi - de nº 11.488/07 - quanto a das ZPEs - de nº 11.732/08 - amenizam a carga da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) na aquisição de bens de produção que forem incorporados aos ativos dos investimentos habilitados aos incentivos. As duas leis, explica o advogado Luiz Carlos de Andrade Júnior, do escritório Lacaz Martins, estabelecem a suspensão de PIS e Cofins nas compras tanto no mercado interno quanto nas importações. Ou seja, o investidor não precisará recolher 9,25% de PIS/Cofins na aquisição das máquinas. 

O problema, aponta ele, é que a incorporação ao ativo imobilizado converte a suspensão das duas contribuições em "alíquota zero" e não em "isenção". Segundo Andrade Júnior, há um resultado prático importante no que parece uma simples questão de nomenclatura. Ele explica que, com a conversão da suspensão em alíquota zero, a Receita Federal não permitirá o cálculo de créditos de PIS e Cofins relacionados aos bens de produção adquiridos com suspensão dos tributos dentro dos incentivos do Reidi e das ZPEs. 

Para o advogado, isso deverá praticamente neutralizar o benefício da suspensão das duas contribuições no momento da aquisição. "A vedação ao crédito significa dar com uma mão e retirar com a outra, já que não existirá desoneração tributária de fato." Dentro do sistema chamado de não-cumulativo, o cálculo do PIS e da Cofins devidos leva em conta créditos dos dois tributos que as empresas podem calcular com base na compra de insumos e ativos. Como não haverá crédito do PIS e Cofins nesses casos, diz a advogada Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do TozziniFreire, o benefício se resume praticamente ao fluxo de caixa, sem redução de carga de PIS e Cofins. 

No caso do Reidi, explica Andrade Júnior, já existe um decreto regulamentando o benefício e vedando expressamente o uso do crédito de PIS e Cofins que, no caso de bens de produção, são calculados sobre o valor da depreciação. "Tudo indica que a interpretação sobre o benefício das ZPEs irá pelo mesmo caminho." Com a vedação ao crédito, lembra o advogado, fica inócuo, nesse caso, o benefício no qual o governo federal concedeu depreciação acelerada aos bens de produção. "O bem será depreciado de forma mais rápida, mas não garantirá créditos de PIS e Cofins." 

A vedação, acredita o advogado, não deverá ser questão aceita de forma pacífica pelas empresas. "Já recebemos consultas de empresas do setor elétrico sobre o assunto e nosso parecer foi favorável à contestação da proibição ao crédito", diz. Segundo o tributarista, não importa que a legislação tenha denominado como "alíquota zero" o que tem natureza de "isenção" e, por isso, deve preservar o aproveitamento dos créditos. A advogada Ana Cláudia concorda com a possibilidade de questionar. Para ela, a restrição só não poderia ser contestada caso estivesse expressa tanto na lei do Reidi quanto na das ZPEs. "O fato da vedação ser determinada por decreto não resolve. Isso é uma questão de lei." 

Há, porém, advogados que discordam. Luiz Felipe Ferraz, do Demarest e Almeida, defende, em princípio, que a lógica do cálculo do PIS e da Cofins é permitir o crédito nos casos de insumos e ativos que tiveram o pagamento das duas contribuições. "Nesse caso, os bens de produção deverão ser adquiridos com suspensão, o que não daria direito ao crédito." Por isso mesmo, lembra, vários itens, como mão-de-obra, por exemplo, já sofrem restrição para crédito dos dois tributos. 

Outro item que chamou a atenção na lei tributária das ZPE foi que houve veto ao dispositivo mais polêmico durante o processo de tramitação da MP no Congresso, diz Andrade Júnior. Era um artigo que permitia ao investidor redução significativa de Imposto de Renda durante dez anos. 

Na estréia da campanha de rua, Lula, Cabral, Cesar e Serra são citados

Candidatos tentam se associar a Lula, Serra, Cabral e Cesar; Crivella copia slogan do presidente

No primeiro dia de campanha eleitoral nas ruas, três candidatos à prefeitura do Rio - Jandira Feghali (PCdoB), Marcelo Crivella (PRB) e Eduardo Paes (PMDB) - associaram seus nomes ao do presidente Lula; apenas o petista Alessandro Molon não o citou. Já Fernando Gabeira, candidato do PV, que está coligado ao PSDB, elogiou projetos do governador tucano José Serra. Solange Amaral (DEM), que defendeu a gestão de Cesar Maia, participou de uma festa num clube promovida pela subprefeitura da Tijuca. Chico Alencar (PSOL) improvisou uma aula de história, na qual criticou seus adversários.

Para o bem ou para o mal, caciques políticos e padrinhos dos candidatos a prefeito carioca pautaram a largada da campanha eleitoral. Apesar de ser uma campanha municipal, três candidatos tentaram se vincular ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - ironicamente, só o petista não o citou. Mas os nomes do prefeito Cesar Maia e dos governadores José Serra (SP) e Sérgio Cabral Filho (RJ), associados a elogios e críticas, também protagonizaram o início da luta pelo voto do eleitor.

A disputa pela força política de Lula mobilizou três candidatos da base aliada. Enquanto cabos eleitorais de Eduardo Paes (PMDB/PTB/PP/PSL) anunciavam, por alto-falantes, que ele era o único candidato de Lula, Marcelo Crivella (PRB/PR/PSDC/PRTB), além de lançar na Barra da Tijuca um jingle que repete "Crivella lá" - em clara referência à campanha presidencial de Lula em 1989 -, divulgou carta aberta à população, como fez o presidente na campanha de 2002.

Jandira Feghali (PCdoB/PTN/PHS/PSB) também entrou na briga pelo vínculo a Lula. Ao se referir aos antigos aliados da esquerda, agora adversários, disse respeitar os que lançaram candidatura própria, mas frisou que quer a presença do presidente:

- Sempre esperamos o apoio de Lula, mas como ele vai se comportar será uma decisão dele. O apoio em torno de minha candidatura seria uma vitória de seu campo.

Maioria começa campanha na Zona Sul

Jandira, Gabeira e Solange aproveitaram o domingo ensolarado para dar o pontapé inicial da campanha na orla de Copacabana. Eduardo Paes subiu as escadarias da Igreja da Penha, enquanto Crivella caminhou em Cocotá, na Ilha do Governador, e Alessandro Molon foi a Santa Teresa. Chico, por sua vez, deu aula de História no Aterro.

Os nomes do governador Sérgio Cabral e do presidente Lula foram citados a todo momento na passeata de Eduardo Paes, no Ponto Chique, em Padre Miguel. Enquanto o candidato seguia, na sua frente um militante abria o caminho dizendo por alto-falante: "O Eduardo Paes é o único candidato que tem o apoio do Cabral e do Lula". Durante o dia, por duas vezes, Paes fez questão de destacar o apoio dos governos dos padrinhos.

- Uma das prioridades é buscar parcerias com os governos estadual e federal. A prefeitura tem que parar de ficar isolada numa ilha de trincheira - disse Eduardo Paes.

Outra estrela da política nacional que despontou na campanha carioca foi o governador José Serra (PSDB). Fernando Gabeira (PV/PSDB/PPS) citou como meta um programa do governo paulista, o da nota fiscal eletrônica, que aumenta a capacidade de arrecadação.

Como Lula, Crivella lança carta ao eleitor

A sombra do prefeito Cesar Maia na campanha atraiu elogios e críticas. Afilhada política, Solange Amaral (DEM/PTC/PMN) usou o ataque como melhor defesa para repelir as críticas à administração municipal:

- Ele é uma pessoa muito importante. Eu sou pós-Cesar Maia. Quem quiser ser anti-Cesar Maia não vai se dar bem.

Pouco antes, Jandira já havia disparado os primeiros ataques da campanha a Cesar e aos próximos meses da administração municipal:

- É melancólico. Não há lugar onde a palavra usada não seja abandono, dos humildes aos mais abastados.

Outros personagens nacionais também apareceram em ataques adversários. Ao comentar pesquisas que indicam que Crivella está na frente, Solange disse estar convencida de que irá para o segundo turno e não com o "herdeiro do bispo Macedo", numa alusão ao fato de Crivella ser bispo licenciado da Igreja Universal e sobrinho de seu fundador.

Marqueteiro de Lula em 2002, Duda Mendonça elaborou a carta apresentada por Crivella. O documento de 12 itens adota a estratégia usada então pelo presidente, citado logo no primeiro parágrafo como "grande amigo".

Num dos tópicos, Crivella promete que não vai contratar parentes ou integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus para secretarias municipais. Ele pede "compreensão" dos representantes da igreja, que também, segundo ele, não estão autorizados a usar seu nome em cultos nos templos.

- Não posso garantir aquilo que não depende exclusivamente de mim. Fiz o apelo na carta pedindo compreensão - disse Crivella, cujo partido, PRB, tem a página na internet desenvolvida por uma empresa ligada à Igreja Universal.

Crivella também falou da notificação que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral sobre o uso do Projeto Cimento Social no Morro da Providência. Segundo ele, a obra começou em 2007 e não tem cunho político.

O candidato da coligação PSOL/PSTU, Chico Alencar, preparou uma aula sobre a história do Rio de Janeiro em frente ao monumento a Estácio de Sá, no Aterro, para associar o passado com o comportamento político dos adversários. O deputado disse apostar no eleitorado da ex-senadora Heloísa Helena no Rio para crescer durante a campanha:

- A gente não se ampara nas pesquisas como bêbados em postes - ironizou.

Antes de seguir para Santa Teresa, Chico se encontrou com o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na Cinelândia.

Já Alessandro Molon, do PT, sem mencionar o presidente, disse que conta com o apoio dos militantes para vencer esta eleição:

- Recuperamos um hábito do PT, que é o de ir para as ruas com a militância. Queremos resgatar as melhores bandeiras do partido nessa campanha.

Ao lado de petistas com bandeiras, Molon foi a Santa Teresa e à Zona Oeste.

Quebra de sigilo revela, segundo PF, que ONG do vice-presidente da Força Sindical teria recebido R$ 82,1 mil

A Polícia Federal descobriu um novo depósito de R$ 82,1 mil na conta da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador - Luta e Solidariedade, que foi dirigida por Eleno José Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e aliado do deputado Paulo Pereira da Silva. O repasse foi feito em 28 de março, como revela a quebra do sigilo bancário da entidade.

A Operação Santa Tereza apontou Paulinho como integrante de organização criminosa para desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A PF supõe que o dinheiro que foi parar no caixa da Luta e Solidariedade saiu do BNDES e teve Paulinho como destinatário. O parlamentar nega qualquer vínculo com a organização.

Paulinho vai ser ouvido pela PF em agosto. O depoimento será registrado no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após tomar as explicações do deputado, a PF vai remeter ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República todos os dados que reuniu sobre a presumida ligação de Paulinho com os principais acusados da Santa Tereza. Amanhã, o deputado vai depor no Conselho de Ética da Câmara, no processo que pede a sua cassação.

No início da investigação, a PF identificou um primeiro depósito na conta da ONG, realizado em 18 de março, também no valor de R$ 82,1 mil. Os investigadores estão convencidos de que Luta e Solidariedade e Meu Guri - ONG presidida por Elza Pereira, mulher do parlamentar - teriam sido o elo entre Paulinho e a organização. No dia 1º de abril, a Meu Guri recebeu R$ 37,5 mil do lobista João Pedro de Moura, braço direito de Paulinho, capturado na manhã do dia 24 daquele mês.

O sigilo bancário das duas ONGs foi aberto pelo juiz Marcio Ferro Catapanni, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que conduz ação penal contra 13 réus da Santa Tereza. Os dois repasses, até aqui identificados, em benefício da Luta e Solidariedade foram feitos pelo empresário Marcos Mantovanni, diretor-proprietário da Progus Investimentos, Consultoria e Assessoria e apontado pela PF como mentor da trama BNDES. A PF diz não ter dúvidas do envolvimento de Paulinho e sustenta que as provas contra ele são decisivas.

No relatório de 89 páginas enviado à Justiça, os federais informaram que descobriram a parte que caberia a Paulinho analisando discos rígidos copiados de computador da Progus.

"A Polícia Federal diz muita coisa e prova pouco", afirma o criminalista Leônidas Scholz, que defende Paulinho da Força (PDT-SP). "Essa ONG (Luta e Solidariedade), pelo que me consta, nunca teve qualquer relação com Paulinho."

Gazeta Mercantil

Educação pesa no bolso da classe média, que paga caro para oferecer ensino de qualidade aos filhos. Os gastos com o ensino privado chegam a representar, em média, 9,11% do orçamento das famílias brasileiras, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).
De acordo com cálculos do JB, os pais têm um gasto mínimo, em média, de R$ 124 mil apenas com o pagamento de mensalidades durante os nove anos do ensino fundamental (dos 6 aos 14 anos) dos filhos. Isto, se o índice de inflação fosse zero durante o período e não houvesse um reajuste anual de preços. O cálculo tomou como base o custo médio de três tradicionais escolas do Rio e não incluiu cursos extras, como os de línguas estrangeiras.
Em três anos de pré-escolar, o somatório da média das mensalidades a serem pagas supera o valor de um carro popular, quase R$ 33 mil. No ensino médio, com o mesmo período de anos, o desembolso chega a R$ 41 mil.
No entanto, os gastos com colégios particulares, além dos extras – como cursos de idiomas, atividades físicas, entre outros – não impedem que os pais apertem o cinto. O professor e economista Salomão Quadros, da Fundação Getúlio Vargas, ensina que o caminho é olhar os gastos como investimento e não como despesa. Dar uma boa educação é ter uma visão de longo prazo. Vale abdicar de um bem-estar imediato para aumentar as chances profissionais do filho no futuro", sustenta o professor.
Segundo Quadros, a saída é entender qual a prioridade. Os pais precisam reconhecer se os filhos têm potencial e convicção para enfrentar o desafio do ensino de excelência oferecido pelos colégios tradicionais. "Porque trata-se de uma despesa que nunca se esgota", diz Quadros.
No estudo da FGV, voltado para conhecer o panorama das escolas particulares brasileiras, o professor Quadros identificou que só os gastos com as mensalidades escolares particulares representam 7,22% dos 9,11% do orçamento familiar consumidos com a educação do filho. Os outros 1,89% são direcionados para cursos extra-curriculares e material didático, entre outros itens.
Segundo Quadros, as famílias chegam a consumir 47,83% do orçamento familiar com o ensino superior. O professor Marcelo Néri, do Centro de Políticas Sociais, também desenvolveu estudo similar e identificou que, na média nacional, o custo das universidades particulares representam quase o dobro do investimento do ensino fundamental. De R$ 166,76 pula para R$ 324,95.
Néri concorda com o colega. Ainda que os custos sejam pesados para a classe média, "o investimento faz diferença no resultado final, no mercado de trabalho". "O salário sai de R$ 600 para R$ 1.700 para quem tem nível superior", ressalta Néri.
No tradicional Colégio São Bento, os pais chegam a pagar R$ 1.600 por mês nos primeiros anos do ensino fundamental só para homens. O colégio foi eleito o melhor no Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). prendem inglês, espanhol e francês, têm aulas de laboratório, além de uma orientação assistida para quem estuda em tempo integral na escola. "O ensino daqui assemelha-se muito aos de outros bons colégios: boas salas de aula, bons professores, condições para os alunos", diz o reitor dom Tadeu Lopes.
No Saint John, que cobra mensalidade média de R$ 850, a diretora pedagógica Diana Alencar conta que o diferencial é acrescentar às aulas lições de cidadania que permitem à criança ganhar autonomia tanto moral quanto intelectual no decorrer dos anos.

Eleições 2008 - Entrevista/Oded Grajew

Empresário defende que ação na Justiça contra político tenha ampla divulgação

Liderado por ex-assessor de Lula, movimento Nossa São Paulo consegue aprovar lei que obriga futuro prefeito a detalhar prazos e propostas

À frente do movimento Nossa São Paulo, sustentado por mais de 500 organizações civis, o empresário Oded Grajew, 63, ex-assessor e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende cautela na decisão sobre a inelegibilidade de candidatos que respondem a processo na Justiça, mas quer a ampla divulgação da lista de casos em que eles são réus para deixar a decisão a cargo do eleitor.
Idealizador do Fórum Social Mundial, Grajew está à frente de uma nova cruzada. O movimento acaba de conseguir a aprovação na Câmara Municipal de São Paulo de uma lei que obriga o futuro prefeito a detalhar com índices e prazos o quanto pretende melhorar em cada setor. O plano, que já está sendo copiado em outras cidades do país, dará à sociedade instrumentos para avaliar o desempenho do prefeito.
Leis como esta, garante Grajew, irão fazer com que os executores pensem em nomear assessores movidos mais por profissionalismo do que por interesses políticos. "Quero obrigar as pessoas a pensarem em medidas mais radicais", afirma ele.

FOLHA - Como surgiu o movimento Nossa São Paulo?
ODED GRAJEW - A idéia surgiu com a frustração após as eleições de 2006. A maioria dos novos eleitos tinha programas sem metas, um discurso vazio. Vivemos num país com carga tributária de Primeiro Mundo e, em contrapartida, serviços de quinto mundo. Então nasceu a idéia de criar um movimento em São Paulo, a maior cidade do país, onde tudo o que acontece tem repercussão.

FOLHA - Quais os objetivos?
GRAJEW - Ele busca comprometer tanto a sociedade quanto sucessivos governos com uma cidade sustentável e justa, produzindo um processo exemplar para que isso aconteça. O movimento quer introduzir grandes mudanças no processo político. Você pergunta qual é o programa do Lula, ou do Alckmin, ou do [governador José] Serra... O problema não é localizado em um partido. É uma falha do processo político.

FOLHA - Recentemente vocês conseguiram aprovar uma lei que obriga o futuro prefeito de São Paulo a apresentar um programa de metas com indicadores. O que isso representa para a cidade?
GRAJEW - Essa lei mostra a força da sociedade. O próximo prefeito terá que apresentar em 90 dias um plano de metas e objetivos com indicadores numéricos compatível com seu programa eleitoral. Depois terá que publicar o plano por distrito da cidade, porque cada distrito é uma cidade média brasileira. É uma revolução porque dá informação à população.

FOLHA - O sr. é a favor de divulgar a "ficha suja" dos candidatos? Eles deveriam ser impedidos de concorrer?
GRAJEW - A iniciativa de tentar moralizar a política é muito boa. Dar informação dos candidatos aos eleitores é importante. Mas há que se tomar alguns cuidados. Uma condenação em primeira instância é muito discutível [para tornar o candidato inelegível]. Há gente sendo processada por causas justas e acaba com uma condenação inicial por questões locais. Defendo que se informe, junto com o currículo dos candidatos, os processos a que eles respondem. Ao lado da urna, no local de votação. É preciso deixar o eleitor decidir, com toda a informação disponível.

FOLHA - Em que ponto eles deveriam ser impedidos de concorrer?
GRAJEW - Para a inelegibilidade do candidato é necessária uma condenação final. É o que diz a lei. Sem dúvida, precisamos fazer com que o sistema jurídico seja mais rápido.

FOLHA - Qual o conselho para quem está cansado da política?
GRAJEW - Essas pessoas estão delegando para outros mandarem na vida delas. Se você não decidir, alguém vai decidir por você. E as decisões irão influenciar a sua vida.

FOLHA - Votar faz diferença?
GRAJEW - Faz. Mas o que faz diferença é a democracia participativa, onde votar é parte. Mas significa você participar no bairro, controlar o poder público, propor, cobrar. Os países que mais deram certo no mundo são os que aprofundaram a democracia participativa.

FOLHA - Primeiro o Fórum Social Mundial, agora o movimento Nossa São Paulo. O sr. é um utopista?
GRAJEW - Eu traço um cenário para obrigar as pessoas a pensarem em medidas mais radicais. Quando falo em quadro político, é para tirar a ilusão das pessoas de que vamos eleger esse [candidato] que vai salvar a gente. Ou de que agora, com esse candidato, tudo vai mudar. A solução tem que ser mais profunda. É difícil viver no Brasil e não ficar descontente. Precisamos mudar o sistema. Não é utópico, basta olhar o que aconteceu no Brasil: Diretas Já, impeachment do [ex-presidente Fernando] Collor. Por quê? Porque a sociedade se juntou.

FOLHA - O sr. critica o atual processo de financiamento de campanha.
GRAJEW - No atual processo político brasileiro, é ilusão achar que a maioria dos candidatos trabalha para a população. Sua principal preocupação é dar retorno aos financiadores. O cara assume com o sistema que tem hoje e muda os cargos de confiança. Muda por critérios políticos. Não [escolhe] o [ministro] Edison Lobão porque ele é um "expert" em Minas e Energia. É um uso partidário. Agora imagine uma empresa privada funcionando nesse sistema. Em um ano vai à falência.

FOLHA - O sr. acredita na aprovação da reforma política?
GRAJEW - Não se pode esperar que os políticos mudem o sistema. Não vão dar um tiro no pé e mudar o sistema pelo qual são beneficiados. Financiamento público de campanha não querem. É a pressão da sociedade que irá mudar. Olhe os casos de corrupção que estouram. Crise no Rio Grande do Sul ou o mensalão. Todos têm origem no financiamento de campanhas.

O governo vai editar medida provisória (MP) para tentar estancar a saída de funcionários do Banco Central. A esperança é que reajustes superiores a 50% retenham os novos talentos, que estão fazendo outros concursos em busca de rendimentos melhores. Alguns dos servidores mais antigos, porém, estão só esperando o aumento de salário para deixar a casa levando aposentadorias mais alentadas. 

As estimativas são de que, nos próximos três anos, 1.773 funcionários do BC ganhem o direito de se aposentar, o que representa 34,5% do quadro de pessoal, segundo cálculos do sindicato da instituição. Nesse contingente, estão os funcionários que prestaram concursos públicos no fim da década de 1970, incluindo nomes como o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, e o gerente do projeto de modernização das normas cambiais, Geraldo Magela Siqueira, um dos poucos funcionários que têm na memória a evolução das regras cambiais nas últimas décadas. 

O BC ficou sem realizar grandes concursos entre 1977 e 1990, o que criou um vácuo de 13 anos entre as gerações de funcionários. Antecipando um esvaziamento nos seus quadros, o BC acelerou a realização de concursos nos anos 1990. Mas, como os salários pagos pelo BC caíram em relação a outras carreiras do governo, os novos contratados mostraram-se menos fiéis. 

Na nova geração, tornou-se comum os chamados "concurseiros" - pessoas que, mal tomam posse no BC, começam a estudar para outros concursos que oferecem salários maiores. De 2007 para cá, 58 funcionários do BC pediram desligamento dos quadros. Desse total, 72,4% tinham menos de cinco anos de trabalho, e 89% estavam há menos de dez anos na casa. De cada 20 admitidos em concursos públicos recentes, um já deixou o BC. 

Considerado um centro de excelência no serviço público, tradicionalmente o BC perdeu funcionários para a iniciativa privada e para o próprio governo. Um caso recente foi a perda para o Citibank de Marcelo Kfoury Muinhos, que foi chefe do Departamento de Pesquisa Econômica (Depep), que tem papel central no sistema de metas de inflação, preparando modelos matemáticos e estatísticos. Alguns nomes conhecidos das fileiras do BC são o ex-presidente da instituição e sócio da consultoria Tendências, Gustavo Loyola; o ex-ministro da Casa Civil no governo FHC, Pedro Parente; e o ex-secretário do Tesouro e hoje diretor de finanças da Vale, Fábio Barbosa, ainda um funcionário licenciado do BC. 

Nos últimos anos, em particular a partir de 2006, os salários do BC passaram a ficar abaixo de outras carreiras de Estado semelhantes. No início de carreira, um analista do BC ganha R$ 7.082,40, bem menos que os R$ 10.155,32 recebidos por um auditor da Receita Federal. A MP pretende elevar, até 2010, o salário inicial do BC para R$ 12,9 mil, e a remuneração máxima para R$ 18,5 mil. Anteontem, o BC assinou um acordo no Ministério do Planejamento e, nos próximos dias, deverá sair uma MP. Os funcionários do BC, ao lado de servidores de órgãos como o Itamaraty, passam oficialmente a serem consideradas membros de carreiras típicas de Estado. 

Com o aumento, porém, funcionários mais antigos devem pedir aposentadoria. "Nossa estimativa é que 60% dos que ganharem a condição de se aposentar acabem se aposentando de fato", disse Marcelo Stalin, do sindicato dos funcionários do BC. 

O BC também deve agir para acelerar a reposição de funcionários. "Estamos, em conjunto com o Planejamento, elaborando um plano plurianual de concursos públicos, de forma a permitir uma reposição das perdas por aposentadorias", disse o diretor de administração do BC, Anthero Meirelles. "Existe ainda um ambicioso programa de formação gerencial, que visa formar servidores aptos a suceder aqueles que vierem a se aposentar." 

Apesar da perda de funcionários, o BC acha que foi mantida a excelência da mão-de-obra. Hoje, existem 444 servidores com mestrado, 89 com doutorado e 2 com pós-doutorado, o que equivale a 11% do pessoal do banco. Os funcionários do BC assumiram posições mais importantes nos últimos anos. Eles ocupam cinco dos oito assentos na diretoria colegiada, formando a maioria nas reuniões do Copom.

Empresa quer contingente mínimo 

Os Correios ingressaram ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com pedido de abuso de greve dos funcionários, de braços cruzados desde terça-feira. Os advogados solicitaram ao TST que determine um contingente mínimo de 70% de empregados para que o trabalho não seja paralisado. O ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST, marcou uma audiência para o dia 7.

- Fizemos tudo o que foi possível para atender a reivindicação da categoria - disse o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, que foi ao TST entregar o pedido para considerar a greve abusiva.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal, Moisés Leme, afirmou que os trabalhadores vão se defender no TST:

- Vamos juntar os documentos e provar que a greve não é abusiva. É a segunda vez que a empresa não cumpre o acordo sobre o Plano de Cargos e Salários e adicional de risco (30%).

Segundo os Correios, 38% dos 55 mil carteiros estão em greve. Não teriam aderido os sindicatos de Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Leme, porém, diz que a greve continua forte em 24 estados, incluindo Tocantins.

No Rio, houve passeata no Centro. Até as 17h30m de ontem, 28 milhões de correspondências ficaram retidas nas agências do país. Por dia, são movimentados 33 milhões.

Haddad comemora projeto aprovado no Senado que reserva 50% das vagas nas instituições federais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que o governo vai encampar o projeto aprovado pelo Senado que destina 50% das vagas das instituições profissionais e tecnológicas e universidades federais para estudantes das escolas públicas. Para ele, trata-se de "justiça social". O projeto, que ainda precisa ser votado na Câmara, é rechaçado por setores da oposição por embutir cotas raciais.

"A questão é social e, dentro das vagas reservadas, a distribuição para negros e índios é proporcional à população dos Estados. Ninguém pode se queixar", afirmou.

Dentro destes 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, o projeto prevê cotas específicas para estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do Estado onde fica a unidade de ensino federal. "Não estamos querendo tirar de um para dar para o outro. Não é dividir o mesmo; é dividir mais e com mais gente", disse, ressaltando que a aprovação da proposta no Senado, na terça-feira, ocorreu no melhor momento.

Isso porque, segundo ele, no mesmo dia em que foi aprovado o projeto, da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), também foi aprovada a expansão das universidades e escolas técnicas. "São 150 novas escolas técnicas federais. Vamos duplicar as vagas para o ensino superior chegando a 229 mil novas vagas e 1,08 milhão de matrículas em quatro anos. Não há motivo para temor", disse.

Especialistas em educação, como o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ministro da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso, defendem outro modelo. Ele é favorável à reserva de cotas sociais, mas não concorda com a reserva de parte dos 50% para negros e índios. "A cota racial dá um privilégio extra para aqueles que, dentro do segmento racial, têm maior renda."

O tucano pretende apresentar emenda que destine em cada instituição federal de ensino superior e técnico parte das vagas para alunos de famílias com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos.

DRU

Haddad também comemorou ontem a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação.

Segundo o MEC, com o fim da DRU a educação terá em torno de R$ 7,5 bilhões a mais por ano.

80% do serviço só foi normalizado às 20h30; problema, cuja causa ainda não foi identificada, começou na 4.ª

Uma pane técnica nos equipamentos da Telefônica, que começou às 22 horas de quarta-feira e ainda não tem causa definida, deixou ontem milhares de pessoas sem acesso à internet em 407 municípios de São Paulo e paralisou 50% dos serviços públicos municipais e estaduais na capital. O problema em uma das redes de transmissão de dados da companhia - que atende grandes empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais - fez os serviços das delegacias, do Detran e do Poupatempo, entre outros, ficarem limitados durante todo o dia. Empresas privadas e bancos ficaram sem sistema.

A companhia tem 2,2 milhões de assinantes do serviço de internet Speedy - um em cada quatro pontos de internet rápida existentes no País, estimados em 8 milhões. Segundo a Telefônica, porém, a pane atingiu apenas os clientes empresariais do serviço. Na verdade, o efeito foi sentido, sim, pelos usuários residenciais. Quem teve problemas provavelmente estava conectado a provedores que se utilizam da rede da companhia. Às 20h30, a Telefônica informou que havia normalizado 80% do serviço de transmissão, resolvendo o problema na capital, Grande São Paulo, Vale do Paraíba e litoral. Usuários, no entanto, ainda reclamavam de instabilidade na rede.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está apurando os motivos da pane e não definiu ainda quais punições a empresa poderá sofrer pelo transtorno causado aos usuários. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Telefônica deverá, por lei, abater da mensalidade dos assinantes os dias em que o serviço ficou indisponível. Além disso, poderá ter de ressarcir eventuais danos morais ou materiais dos clientes.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deu 24 horas para a companhia explicar o que ocorreu. A empresa, segundo o órgão, poderá ser multada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em até R$ 3.192.300. Entre os serviços públicos, a Prodesp adiantou que aplicará as multas e penalidades previstas em seu contrato.

A Telefônica colocou mais de cem técnicos à procura do problema, que analisaram mais de 400 elementos. "Só quando descobrirmos o foco é que poderemos dar uma previsão de retorno", disse o presidente da Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valenti, às 20 horas. Mesmo com a posterior normalização, a companhia não soube informar a causa da pane.