Jornal de Brasília

Desde que os médicos pediram demissão coletiva dos seus cargos de chefia, em maio, nos hospitais do Gama, Sobradinho, Samambaia e Paranoá, a Secretaria de Saúde está tendo dificuldade de encontrar substitutos e, para evitar que os cargos fiquem vagos, os diretores dos hospitais partiram para a irregularidade: alguns nomearam profissionais de nível médio para cargos privativos de médicos. A denúncia é do Sindicato dos Médicos (SindMédico/DF). Entre as irregularidades apontadas estão enfermeiras nomeadas para supervisionar a Emergência; chefiar núcleos operacionais; técnico administrativo nomeado para chefiar unidades e até um motorista virou gerente da Emergência. O secretário de Saúde, Rubens Iglesias, reconheceu o erro de garantiu aos médicos que solicitará as mudanças necessárias.

Jornal de Brasília

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Manoel Cantoara, disse que mantém conversas com políticos ligados ao Governo Federal para iniciar negociação com a direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A greve nos Correios chega hoje ao décimo dia com adesões em 23 Estados e Distrito Federal, segundo a Fentect. Ele afirmou que, até ontem, a direção dos Correios não aceitou marcar encontro com os representantes da greve. Os Correios informaram que 35% dos carteiros de todo o Brasil estão de braços cruzados e, das pouco mais de 7 mil agências do País, cerca de 400 não cumprem a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que pelo menos 50% dos funcionários trabalhem em cada uma das unidades. A ordem do TST prevê que a Fentect pague multa diária de R$ 30 mil pelo descumprimento. Informações de ontem apontavam que 60 milhões de correspondências estavam atrasadas. A categoria reivindica a incorporação de 30% de adicional de periculosidade nos salários, negociação do plano de carreira e participação nos lucros.

Agência Estado

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou hoje (10) que os pacientes cadastrados no programa Remédio em Casa poderão retirar seus medicamentos na unidade de saúde em que eles se cadastraram. Será necessário apenas apresentar a cópia da última receita e o cartão SUS. Com a greve dos Correios, a medida foi a saída encontrada pela pasta para manter o fornecimento de remédios de uso contínuo, como anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais. O programa, existente há três anos, prevê o envio dos remédios, em quantidade suficiente para 90 dias, para a casa do paciente por meio de via postal. Mais informações podem ser obtidas pela Central 156 ou no site da Prefeitura www.prefeitura.sp.gov.br.

Jornal de Brasília

E o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) prorrogou o prazo para a apresentação da documentação para a ação do auxílio-alimentação, que venceria no dia 15. A categoria conseguiu na Justiça o pagamento do benefício no período entre 1999 e 2002, quando foi suspenso pelo GDF, que alegou falta de recursos. Segundo o sindicato, cerca de 22 mil professores da rede pública de ensino do DF serão beneficiados pela medida. Todas as dúvidas sobre o processo do vale-alimentação podem ser esclarecidas pelo telefone gratuito 0800 606 0505. Profissionais treinados estão preparados para orientar os professores.

Jornal de Brasília

O coordenador-geral da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajufe), Roberto Policarpo, reivindica um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das propostas de mudanças nas resoluções que regulamentaram a remoção e o adicional de qualificação na Justiça Eleitoral. Policarpo argumentou que os servidores não querem ficar numa situação diferenciada dos colegas dos outros tribunais do Judiciário Federal quanto a esses dois itens, previstos no atual Plano de Cargos e Salários da categoria. O TSE informa que já recebeu
as sugestões dos tribunais regionais, propondo alterações na remoção e no adicional de qualificação, e, em agosto, será realizada uma reunião de trabalho sobre o assunto. Depois de elaboradas, as propostas serão submetidas à apreciação do TSE. Estes dois temas já haviam sido tratados pelo coordenador da Fenajufe em reunião com o diretor-geral do TSE, Miguel Fonseca, em maio.

Agência Câmara

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar nesta quarta-feira a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores federais de 16 carreiras civis e dos militares das Forças Armadas. O relator da MP, deputado Magela (PT-DF), fez a leitura de seu parecer, mas a fase de discussão em plenário só começará na terça-feira (15).

Magela explicou que, em virtude de negociações com líderes do governo e da oposição, fará uma retificação do parecer, pois estão sendo incluídos argumentos fundamentais para a compreensão do texto. Segundo ele, a MP tem problemas que afetam algumas categorias e que precisam ser solucionados até a próxima terça.

Paridade
Na tarde desta quarta, parlamentares expressaram preocupação com a questão da paridade do reajuste entre servidores da ativa e aposentados. A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), afirmou que a MP "é mais uma tentativa de desvincular o reajuste dos servidores na ativa dos salários dos aposentados".

Já na base governista, os parlamentares afirmaram que a MP 431/08 não ameaça direitos assegurados. Segundo o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), não há qualquer artigo que coloque em risco a paridade. "Ela está assegurada nas emendas constitucionais 41 e 47 e esta MP, como norma infraconstitucional, não poderia colocar isso em risco", afirmou.

Melhorias no texto
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), concordaram com os argumentos de Luciana Genro. Eles afirmaram que é preciso garantir no relatório o direito à paridade entre aposentados e funcionários na ativa para aqueles que já o conquistaram, como os servidores que ingressaram antes de 2004 no governo.

Na avaliação de Coruja, deve ser garantido um texto melhor para a proposta, pois precisa ficar claro que a paridade será mantida: "O PPS defende a paridade para todos, o servidor deve receber o mesmo salário que recebia antes de se aposentar". De acordo com o líder, pode ser necessário esperar mais para votar a matéria.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que "um ou outro aspecto deve ser detalhado no decorrer da votação". Segundo ele, o investimento que o governo pretende fazer para a qualificação do serviço público será de R$ 7,6 bilhões por ano.

Rejeição
Na única votação desta quarta-feira, os deputados rejeitaram a MP 430/08, que concedia crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste previsto na MP 431/08. Ela não foi acatada porque o Congresso já aprovou o Projeto de Lei 5/08, do Poder Executivo, transformado em lei, que tinha o mesmo conteúdo.

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública hoje para discutir a extinção do fator previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício. O fim desse fator está previsto no Projeto de Lei 3299/08, já aprovado pelo Senado.

O projeto fixa o salário-de-benefício a partir da média aritmética simples dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.

O fator previdenciário considera, na data do início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida de homens e mulheres e a alíquota de 31%, correspondente à soma da alíquota básica de contribuição do empregador, de 20%, e a máxima do empregado, de 11%.

"O fator previdenciário é um coeficiente atuarial que objetiva desestimular os indivíduos que atingem os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em idades muito precoces a requererem o benefício", explica o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que propôs a audiência. Para Coruja, o fator previdenciário penaliza, principalmente, aqueles que começam a trabalhar mais cedo e fazem parte da parcela mais pobre da população trabalhadora.

Foram convidados para debater o assunto:
- o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Hermélio Soares Campo;
- o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Assunta di Dea Bergamsco;
- o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leonardo Alves Rangel.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Registros poderão ser cassados; PMDB é o partido com o maior número de concorrentes, seguido do PT e do PSDB Dos 306.901 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que até ontem tiveram os registros de suas candidaturas computadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 271 se declaram analfabetos. Pela Constituição brasileira, os analfabetos podem votar, mas estão proibidos de disputar eleições. Portanto, esses registros serão negados pela Justiça Eleitoral, se confirmado o analfabetismo. Outros 73.672 pré-candidatos registrados não concluíram sequer o ensino fundamental ou apenas sabem ler e escrever. A maioria dos candidatos cujo pedido de registro já chegou ao TSE concluiu o ensino médio - 112.188 -, incluindo aqueles que ingressaram no ensino superior, mas ainda não terminaram a faculdade. Outros 63.404 concluíram apenas o ensino fundamental. Há 57.366 pré-candidatos com curso superior. Número final de candidatos pode chegar a 400 mil Esses números podem mudar, pois o prazo final de registro de candidaturas se encerrou na última segunda-feira, e os Tribunais Regionais Eleitorais ainda estão enviando os dados para o TSE. A expectativa do tribunal em Brasília é que o número final de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o Brasil chegue a 400 mil. Somente nas 26 capitais, os candidatos a prefeito são 170 - no Distrito Federal não há eleição municipal. O partido com maior número de candidatos é o PMDB, também maior partido no Congresso: são 32.374 concorrendo a vereador, 1.744 a vice-prefeito e 2.291 a prefeito. O PT está em segundo lugar, com 26.109 candidatos a vereador, 1.455 a vice-prefeito e 1.395 a prefeito. O terceiro lugar ficou com o principal partido de oposição ao Palácio do Planalto: o PSDB tem 24.387 candidatos a vereador, 1.220 a vice-prefeito e 1.442 a prefeito. Há 362 candidatos com mais de 79 anos Os homens são maioria entre os candidatos que pediram registro. Até agora são 243.600 homens que pretendem concorrer nas eleições de outubro. As mulheres somam 63.301 - um pouco mais do que os 20% das vagas reservadas pela legislação para as candidatas. No que diz respeito à idade, o maior número de candidatos tem entre 45 e 59 anos - 120.604. Outros 100.529 se concentram na faixa etária de 35 a 44 anos; 51.169 estão entre 25 a 34 anos e 20.400 entre 60 a 69 anos. Um outro número impressionante: 362 candidatos têm mais de 79 anos. De 21 a 24 anos são 7.585 candidatos. Os mais jovens são 2.327, que têm entre 18 e 20 anos. Não informaram a idade 332 candidatos.

Eles comeram quentinha e dormiram em colchonetes levados por parentes

Na primeira noite sob custódia federal, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito Celso Pitta dividiram a mesma cela - um espaço acanhado do terceiro andar da sede da Polícia Federal de São Paulo, na Lapa. O único conforto permitido foram colchonetes, lençóis, cobertas e toalhas que os parentes entregaram aos carcereiros ainda na tarde de terça-feira, pouco mais de 10 horas depois de deflagrada a Operação Satiagraha.

Até as 20h30, Pitta achou que ficaria isolado na cela de cerca de 6 metros quadrados. Foi quando Dantas, parentes e assessores próximos chegaram algemados do Rio. Diabético, Pitta pôde receber suas medicações, mas lhe foram negadas as barras de cereais que costuma comer para controlar sua taxa de glicemia. Todos os presos tiveram de comer a quentinha da PF.

Os advogados protestaram pela operação ter sido desencadeada na véspera de um feriado estadual - alegaram que ninguém foi ouvido ontem porque só havia plantonista na PF. A instituição diz que dedicou o dia para analisar a documentação apreendida.

“Tudo leva a crer que foi estratégico o dia da operação”, reclamou Paula Sion, advogada de Pitta. Ela ressaltou que, além de ser filmado, seu cliente foi informado de que se tratava de uma busca e apreensão. “Só às 9h30, quando todos os sites já publicavam que ele estava preso, é que a delegada deu voz de prisão.”

Nélio Machado, defensor de Dantas, reclamou das instalações em que o banqueiro ficou, “absolutamente inadequadas”, e chamou de “arbitrária e descomedida” a decisão judicial da prisão do banqueiro. “Foi um linchamento da época medieval.”

O criminalista Adriano Salles Vanni, que defende integrantes do grupo de Naji Nahas, demonstrou indignação. “A acusação é fantasiosa e a prisão, absurda.”

A legislação trabalhista pouco importa para vários candidatos, entre eles Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) e Eduardo Paes (PMDB), quando o assunto é divulgar suas candidaturas com placas móveis sustentadas por trabalhadores sem carteira assinada. Segundo especialistas em direito do trabalho, a medida é irregular.

– São três os elementos que comprovam o vínculo empregatício com os candidatos: habitualidade, recebimento de salário e subordinação – explicou Sérgio Batalha, advogado trabalhista e conselheiro da OAB. – E todas essas pessoas apresentam tais características, ou seja, são pagas para estar todos os dias, em determinados lugares, durante um período.

Desempregados, moradores de comunidades carentes e na sua maioria jovens. Esse é o perfil daqueles que, durante a campanha eleitoral, sofrem ganhando em média R$ 500 mensais trabalhando até oito horas em sinais de trânsito, cruzamentos ou praças. Diante das limitações impostas pela Justiça Eleitoral – galhardetes, outdoors e faixas presas em passarelas estão proibidos – essa foi a alternativa adotada pelos concorrentes para lançar seus nomes.

"Não estou bebendo água"

Com filho e neta para sustentar, M. decidiu trabalhar como cabo eleitoral para a vereadora Andrea Gouvêa Vieira, mesmo com uma carga horária pesada – de segunda a segunda, das 13h30 às 20h. Pelo serviço, ela recebe um salário mínimo (R$ 415) por mês e um lanche no fim da tarde – e nada de carteira assinada. Ela contou ainda que a orientação é para não sair do local:

– Não estou nem bebendo água para não ter vontade de ir ao banheiro – comenta.

Na Atlântica, o drama se repete – só que com propaganda do candidato a prefeito Eduardo Paes.

– Trabalho das 6h às 10h e das 15h às 19h – diz uma das moças, que pede para não ter seu nome divulgado. – Estava desempregada. Quando os carros passam, me cansa.

O esquema tem até um coordenador. Ele passa de moto verificando se os temporários, que também não têm carteira assinada, estão cumprindo o combinado. O esquema ainda ajuda Paes nas comunidades do Pavão e Tabajaras. Os funcionários vêm de lá, abrindo a passagem para ele ser visto com simpatia pelos moradores.

Vínculo com três meses

De acordo com Batalha, trabalhando apenas três meses (tempo máximo da campanha se ela acabar em primeiro turno), o empregado pode entrar com ação trabalhista e o candidato pagar multa ao INSS. Para livrar-se da punição, deve-se assinar contrato por prazo determinado. Para ele, os gastos com impostos geram as contratações ilegais.

– É a solução adequada para legalizar o trabalho e reduzir os encargos. Mesmo assim o empregado continua tendo o direito a férias, 13º salário e FGTS proporcionais ao tempo de serviço – acrescentou o advogado trabalhista.

Para o TRE, a legislação trabalhista não faz parte de sua alçada.

– Todos são obrigados a declarar gastos com a contratação de pessoal – alertou o Luiz Fernando Santa Brígida, chefe da fiscalização da propaganda eleitoral.