Aumento no número de afastamentos por doença leva Senado a cortar horas extras de quem usar atestado

Um surto de licenças médicas tomou conta do Senado e fez o primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), baixar uma norma para cortar as horas extras dos servidores que alegam doença. De acordo com o ato, publicado em 20 de maio, aqueles funcionários que se afastarem por mais de três dias no mês por motivos médicos ficam proibidos de fazer serão — e engordar o contracheque.

O Correio fez um levantamento sobre esses afastamentos. Entre 1º de maio e 3 de junho, 207 licenças para tratamento de saúde foram publicadas no boletim de pessoal, diário que traz todos os atos administrativos. Juntos, totalizaram 2.531 dias — duração média de 12 dias por pedido homologado pela junta médica encarregada de analisar cada caso. O Senado tem hoje cerca de 6,2 mil funcionários em exercício.

A medida da Primeira Secretaria se baseou em diagnóstico da Secretaria de Assistência Médica e Social (SMAS). A área classificou de “expressivo” o número de licenças médicas homologadas no ano. De acordo com os responsáveis pelo levantamento, os afastamentos resultaram de doenças relacionadas a lesões por esforço repetitivo (LER) e outras patologias que têm ocorrido em conseqüência do prolongamento da jornada de trabalho.

O Senado tem expediente de segunda-feira a sexta. Na prática, porém, os parlamentares costumam ficar em Brasília somente três dias da semana (terça, quarta e quinta), quando a jornada de trabalho na Casa pode se estender em razão das sessões deliberativas em plenário. O expediente extra dos funcionários é computado a partir das 18h30. O bônus por horas trabalhadas a mais pode representar um reforço de até R$ 4 mil no fim do mês.

O ato assinado por Efraim repercutiu. Sob a condição de não se identificar, servidores ouvidos pela reportagem queixaram-se da medida “genérica” da direção da Casa. Alegam que, se há áreas em que o acúmulo de trabalho é grande a ponto de ter reflexos na saúde do trabalhador, a decisão deveria se restringir a elas.

Esses funcionários desconfiam que a vinculação entre licenças médicas e jornada excedente não se explica somente pelos afastamentos para tratamento de saúde, mas foi também uma maneira encontrada para controlar as horas extras no Senado. Afinal, basta o servidor se ausentar três dias por razões médicas para ficar impedido de prorrogar o expediente no restante do mês. Os funcionários argumentam que faltam critérios objetivos para a escolha de servidores autorizados a prolongar o expediente, remunerado com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.

Norma interna que trata dessa matéria estabelece apenas que até um terço dos funcionários lotados nos gabinetes parlamentares e demais órgãos da administração podem prorrogar o expediente. Fica a critério dos gestores de cada setor apontar quais trabalhadores poderão fazê-lo.

Distorções
Procurado pelo Correio, o senador Efraim Morais deu explicações evasivas sobre a matéria. De início, ele afirmou que a medida teria a finalidade de “dar uma correção” e que se tratava de uma “questão de economia”, sem, contudo, explicar o que precisa ser corrigido e qual seria essa suposta economia para os cofres públicos. Depois, o parlamentar desconversou: “É apenas uma medida administrativa, uma regulamentação”, encerrou.

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, admitiu que há distorções na distribuição das horas extras, mas garantiu que o problema está restrito às áreas de editoração e gráfica, responsáveis pela produção das publicações, incluindo os textos dos projetos de lei e outras matérias votadas pelos senadores em plenário e nas comissões. “Estamos equilibrando a distribuição do trabalho no Senado para não sobrecarregar ninguém”, afirmou.

A grita dos funcionários do Senado chegou ao Sindicato dos Servidores do Legislativo e Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O presidente da entidade, Magno Mello, afirmou desconhecer as razões que levaram a Primeira Secretaria a baixar a norma. “Temos deficiência de servidores em certas áreas porque o Senado não realiza concurso há muito tempo, mas preciso ainda entender os motivos da restrição”, disse Mello, que pediu a Agaciel Maia uma audiência para discutir a matéria.

MORRE O EX-SENADOR MEIRA FILHO
Morreu ontem na Paraíba o primeiro senador eleito pelo Distrito Federal. João Assis Meira Filho era radialista e foi o responsável pela transmissão ao vivo da solenidade de inauguração de Brasília, em 1960. Dezenas de políticos e empresários compareceram ao Cemitério Campo da Esperança, onde o ex-senador foi sepultado. Meira Filho nasceu em 24 de outubro de 1922 e chegou ao Distrito Federal em 1958. Eleito senador pelo PMDB em 1986, com mais de 230 mil votos, teve grande atuação durante a Assembléia Nacional Constituinte (1987). O ex-senador atuou como parlamentar até 1991 e apresentou projetos importantes, como o PLS 2601/92, que impôs o uso de cinto de segurança em veículos automotores. Meira Filho acumulou ao longo dos anos mais de 50 medalhas e condecorações pelos serviços prestados ao DF.

O número
207
funcionários pediram licença por motivos de saúde em maio

O número
2.531 dias
foi a soma do tempo de afastamento desses servidores

entenda o caso
Um direito do trabalhador

A legislação faculta ao servidor direito a licença médica para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício, baseada em perícia médica, sem prejuízo de sua remuneração. O servidor que, durante o mesmo exercício, atingir o limite de 30 dias de afastamento, consecutivos ou não, para a concessão de nova licença, independentemente do prazo de sua duração, será submetido a inspeção por junta médica oficial.

Terminado o prazo do afastamento, o trabalhador deverá ser submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.

O tempo de licença é considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses. Quando o servidor se ausenta do trabalho por motivos de saúde e não apresenta atestado, são registradas faltas injustificadas, sem prejuízo de outras sanções.

No caso do Senado, o atestado é analisado pela Junta Médica da Casa, que, após julgar o pedido, manifesta se concede ou não o afastamento, enviando o processo para a Secretaria de Recursos Humanos, para registro e publicação no boletim de pessoal, divulgação interna diária da Casa.

Fonte: Diap

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje (5), entre outras matérias, o PLS 315/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que dispõe sobre a proteção do trabalho do idoso.

 

Coube ao senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado, relatar a matéria que estabelece, entre outros aspectos: 1) a jornada de trabalho do idoso não poderá ser superior a oito horas diárias, salvo por convenção ou acordo coletivo; 2) o impedimento da terceira idade de trabalhar em atividades que demandam esforço muscular superior a vinte quilos; 3) o Sesi, Senac, Senat e Senar deverão reservar 5% das vagas de seus cursos de profissionalização para os idosos; 4) as pessoas com mais de sessenta anos de idade ficam obrigadas a realizar exames médicos e de acuidade visual semestralmente e por ocasião de seu desligamento da atividade laboral; e 5) multa pecuniárias serão aplicadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas.

 

Ao analisar o projeto, o relator enfatizou que no mérito a proposição amplia e aprofunda os direitos da pessoa idosa no âmbito de sua inserção no mundo do trabalho. O exercício da atividade laboral constitui um elemento fundamental para o fortalecimento da auto-estima dos indivíduos e deu inclusão social.

 

O parecer reforça também inúmeros estudos, promovidos por entidades especializadas, que têm denostrado que a efetiva inclusão no mundo do trabalho, em atividades compatíveis com suas condições físicas e psicológicas, proporciona às pessoas idosas melhores condições de vida e de saúde.

 

Agora, o PLS 315/07 será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais. Aprovada neste colegiado, salvo pedido para votação no plenário, será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados. (Alysson Alves)

Fonte: Vermelho

O trabalhador vai acabar pagando mais uma vez a conta da elevação da taxa básica de juros (Selic), avalia o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Nesta quarta-feira (4), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou a Selic de 11,75% para 12,25% ao ano.

 

"Essa medida visa a restringir a atividade econômica das empresas, restringindo o consumo interno. O rebatimento é por um lado na geração de empregos, redução dos postos de trabalho, e, simultaneamente, contenção em alguma medida do consumo através do crédito."

 

Clemente Ganz Lúcio participou, nesta quinta-feira (5), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

 

De acordo com o diretor, a elevação dos juros adotada pelo Banco Central não enfrenta o problema de forma adequada, que é o dos preços influenciados por problemas internacionais.

 

"Vai restringir a demanda de consumo e o mercado interno, com o sacrifício extraordinário para problemas cujo enfrentamento implica tratamento de outras questões como câmbio, os próprios juros e política de abastecimento específico como o preço das commodities [bens primários com cotação internacional] ."

 

“Efeito transitório”

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, afirmou na mesma reunião que o novo aumento da taxa básica de juros terá "efeito transitório" na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

 

A TJLP serve de base para os financiamentos concedidos a empresas pelo BNDES. Ela está hoje em 6,25% ao ano. Já a taxa básica de juros (Selic) foi aumentada ontem pelo Banco Central de 11,75% ao ano para 12,25% ao ano.

 

O presidente do BNDES afirmou que é função do BC manter as expectativas de inflação sob controle, o que por sua vez reforça a confiança dos investidores empresariais. Além disso, a queda nas expectativas de inflação ajuda a reduzir as taxas de longo prazo.

 

"Tem impacto transitório sobre taxa de longo prazo. Na medida em que a confiança se estabelece e há a certeza de que a inflação está novamente caminhando para a meta, a taxa de longo prazo cede novamente. E os mercados sabem disso", disse Coutinho.

Agência Câmara

Por 14 votos a 7, foi aprovado nesta quinta-feira o relatório final da CPI Mista dos Cartões Corporativos, elaborado pelo relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O relatório não sugere o indiciamento de ninguém e também não menciona o caso do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O voto em separado da oposição, que pede o indiciamento de ministros, não chegou a ser analisado.

Ainda assim, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que enviará os dois relatórios ao Ministério Público.

Para Luiz Sérgio, é irrelevante sugerir indiciamentos no relatório. "Em toda CPI, há sempre esse debate sobre se o relator vai ou não pedir o indiciamento. Isso é irrelevante. O Ministério Público, a partir do relatório da CPI, tem poder para indiciar ou não, independentemente de um pedido."

O relatório paralelo da oposição sugere o indiciamento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo caso do suposto dossiê. O texto pede ainda o indiciamento de Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e de José Aparecido Nunes Pires, que teria vazado o suposto dossiê. Eles seriam indiciados por quebra de sigilo funcional e por improbidade administrativa.

Pelo uso indevido do cartão corporativo, o relatório paralelo pede o indiciamento da ex-ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, e do ministro Altemir Gregolin, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. O documento sugere que seja aberto processo contra o ministro Orlando Silva, do Esporte, por uso do cartão para pagar despesas pessoas. (Saiba mais sobre os indiciamentos pedidos).

Sugestões
Entre as sugestões do relatório oficial, aprovado pela comissão, está um projeto de lei que regula a emissão e o uso dos cartões. A proposta limita os saques em 30% do limite de cada cartão. De acordo com dados do relatório, os saques representaram 75% do gasto total dos cartões em 2007. O texto prevê, ainda, que os extratos dos gastos sigilosos da Presidência da República sejam divulgados um ano depois do fim do mandato do Presidente. (Saiba mais sobre as sugestões do relator).

A oposição também apresentou diversas sugestões, entre elas, o fim do saque com cartões corporativos - com sua substituição pela modalidade débito - e a necessidade de licitar a bandeira dos cartões, em vez de delegar a decisão sobre a bandeira a ser usada ao Banco do Brasil. (Saiba mais sobre as sugestões da oposição).

Para o sub-relator da CPI, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), o Ministério Público levará em conta o relatório derrotado na comissão. "O Ministério Público aceita qualquer denúncia, desde que ela seja embasada. A documentação apresentada no voto em paralelo que escrevi foi assinada pelo PSDB, pelo Psol pelo PPS e pelo Democratas. Portanto, não é um documento individual. É um documento da oposição ao qual, por dever de mérito e também da legislação vigente, o Ministério Público terá que dar curso."

A CPI Mista dos Cartões Corporativos foi encerrada nesta quinta-feira, depois de quase três meses de sua instalação, tendo realizado 18 reuniões.

O Ministério do Planejamento reagiu ao anúncio do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e criticou a proposta de elevar a alíquota máxima de contribuição patronal ao futuro regime de previdência complementar dos servidores da União. Como relator do projeto de lei que cria esse regime, Marquezelli pretende apresentar, na próxima semana, um substitutivo elevando a contribuição máxima da União de 7,5% para 11%. Segundo o Planejamento, porém, além de implicar maior custo fiscal, esse aumento não é necessário para garantir aposentadoria equivalente ou muito próxima ao salário da ativa. Com 11% de cada parte, alerta o ministério, os servidores que entrarem no novo regime, sobretudo os mais novos, poderão se aposentar com benefício até 20% superior à média salarial dos últimos anos de carreira. 

Quando propôs 7,5%, o governo baseou-se em critérios técnicos, disse, em entrevista ao Valor, Luis Antônio Padilha, diretor de um dos departamentos da Secretaria de Gestão do ministério. Foi ele quem mais assessorou o ministro da Pasta, Paulo Bernardo, na elaboração do projeto original, agora relatado por Marquezelli, encaminhado em setembro de 2007 ao Legislativo. 

A alíquota foi proposta com base em estudos atuariais que consideram, entre outros itens, a idade média de ingresso no serviço público. Por esses estudos, levando em consideração que o novo regime será de capitalização, 7,5% de contribuição da União e mais 7,5% do servidor, em média, bastam para assegurar aposentadoria praticamente integral ou integral, diz Padilha. Nos regimes capitalizados de previdência, as contribuições formam uma reserva, com controle contábil individualizado, que rende juros e dividendos ao ser aplicada nos mercados financeiro e de capitais. Por isso, explica ele, a alíquota pode ser inferior à praticada no atual regime previdenciário próprio dos servidores federais, que é de caixa. Nos regimes de caixa, não há acumulação; as contribuições entram e já vão para o pagamento de benefícios. 

Mesmo com alíquota de 11% do servidor e de 22% da União, o atual regime é deficitário porque, além de não formar reserva, esse nível de contribuição não foi praticado desde o início da vida laboral dos atuais aposentados e de parte dos ativos, acrescenta Padilha. Antes da Constituição de 1988, muitos contribuíam para a Previdência Social e não para um regime próprio da União. Mesmo após a Constituição, a alíquota só se firmou em 11% a partir de 1998. 

As contribuições do servidor e da União para o futuro regime complementar de previdência vão incidir sobre a parcela do salário que exceder montante equivalente ao teto de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (o INSS, da Previdência Social), atualmente R$ 3.038,99. Essa é a parcela ser garantida na aposentadoria pelo futuro Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Aposentadorias inferiores ou iguais ao teto do INSS a União continuará bancando, por intermédio de um regime previdenciário básico, a ser criado por outro projeto de lei, ainda a ser enviado. 

Para os servidores atuais, a adesão ao fundo será opcional. A idéia do relator é elevar o prazo de opção para cinco anos. Pelo projeto original, eles teriam 180 dias. Marquezelli pensa em deixar 180 dias apenas para servidores que entrarem após a aprovação do projeto e antes da criação efetiva do Funpresp. Para quem entrar depois, o regime complementar será na prática obrigatório, se o servidor tiver salário superior ao teto do INSS, pois, caso contrário, ele só poderá receber o teto na aposentadoria. 

O projeto que criará o regime básico também vai prever a sua centralização, num único orgão federal. Esse orgão, ainda não definido, também centralizará a gestão do atual regime próprio, que terá que ser mantido por causa dos atuais servidores que não quiserem aderir ao Funpresp. Hoje, essa gestão é descentralizada. Cada Poder cuida do seus aposentados. Mas isso terá que mudar por força da Emenda Constitucional 41. Um único orgão vai cuidar das aposentadorias do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Os fiscais federais agropecuários decidiram ontem, em assembléia extraordinária, convocar uma greve de 48 horas a partir do próximo dia 12. Em 2007, a categoria ficou 92 dias paralisada por reajustes salariais. Os fiscais, que atuam em todos os portos, aeroportos e postos de fronteira do país, querem alterações na medida provisória que reajusta os vencimentos de 18 categorias de servidores públicos federais. 

O vice-presidente da associação dos fiscais (ANFFA), Wilson de Sá, afirma que o texto da MP, da forma como está redigido, reduzirá os salários de alguns dos 13 níveis de classificação. "Negociamos por um ano e meio para ter salário reduzido. Seria cômico se não fosse trágico", diz. A MP, segundo ele, desrespeita os termos de um compromisso firmado pelo Ministério do Planejamento no ano passado. 

Os fiscais dizem que a proposta incluída na MP limita a concessão de gratificação aos 80 pontos de avaliação do desempenho "institucional" do Ministério da Agricultura, e não leva em conta os 20 pontos de performance "individual" da categoria. Como concordaram em troca um reajuste percentual dos salários pelo sistema de pontuação previsto na MP, os fiscais estimam perder um pedaço da remuneração, que subiria para um inicial de R$ 7.190 até um final de R$ 9.068. 

O Ministério da Agricultura concorda com a avaliação dos fiscais. Em nota técnica enviada ao Planejamento, o secretário-executivo Silas Brasileiro afirma que "a alteração feita pela MP 431 provocará redução remuneratória" porque usa valores fixos, sem previsão de critérios de reajustes. 

Os fiscais voltam a reunir-se semana que vem. Para eles, a MP tem que ser alterada até 20 de junho, quando é fechada a folha de pagamento. A partir de 3 de julho, o governo não poderá conceder reajustes por causa das restrições previstas na Lei Eleitoral. O Ministério do Planejamento prometeu, em reunião, propor as alterações durante a tramitação da MP no Congresso. "Se não mudar, voltamos à greve por tempo indeterminado", diz Sá.

O Globo

Todos são acusados de crimes ambientais

BRASÍLIA. A Polícia Federal prendeu ontem Marco Antônio Rodrigues Maia, procurador da superintendência do Ibama de Rondônia, Rui Carlos Freire Filho, assessor jurídico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, e mais oito servidores públicos e empresários suspeitos de envolvimento em extração ilegal e contrabando de madeira, entre outros crimes ambientais. Só numa das fraudes investigadas na Operação Savana, a organização é acusada de facilitar a extração ilegal de 150 mil metros cúbicos de madeira nobre. Rondônia está na lista dos estados onde foram registrados os mais altos índices de devastação da Floresta Amazônica.

Entre os presos estão Daiane Borges e Gilmar da Silva, donos da Vitória Madeira Borile & Costa, uma das maiores madeireiras da região. Também estão nesta lista os donos das madeireiras Clorofila, Ipemar, LL Madeir, Silva e Silveira, Souza e Furtado, H. Gomes e Negmar Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Madeira.

Com o procurador Marco Antônio Maia a polícia apreendeu R$110 mil, sendo R$10 mil em espécie e o restante em quatro cheques de R$25 mil. Os cheques teriam sido emitidos por um dos madeireiros suspeitos de pagar propina a servidores do Ibama e da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental em troca de favores.

Folha de S. Paulo

Acusado de perseguição por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), o governador José Serra (PSDB) recomendou que o deputado federal enfrente seus próprios problemas em vez de buscar "distrair a atenção".
"O Paulinho deveria enfrentar os problemas dele de verdade. Porque ele está bastante ameaçado de cassação. Então faz isso para distrair a atenção."
Serra disse desconhecer que a Polícia Civil de São Paulo tenha perseguido Paulinho. Em entrevista ao jornal "Correio Braziliense", Paulinho acusa grupos ligados a Serra e ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de serem os responsáveis pela pressão que vem sofrendo. "E não estou querendo falar agora. Se eu falar, cai a República de São Paulo", declarou Paulinho.
"A Polícia Civil é corpo independente, que trabalha seriamente. Aí ele mistura banana com laranja, com tomate e com abacate. Não tem nada a ver."
Em nota, o prefeito disse considerar a entrevista "totalmente fantasiosa" e "desprovida de fundamento". "O prefeito reafirma que o deputado Paulo Pereira da Silva pediu a demissão do secretário do Trabalho, Geraldo Vinholi, que também é do PDT. Como o pedido não foi acatado, Paulinho levou o PDT a romper com o governo municipal, forçando a saída do secretário", diz a nota da prefeitura.
Paulinho é suspeito de envolvimento em um esquema de irregularidades e desvio de dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), revelado pela Polícia Federal.
No meio político, as declarações de Paulinho foram encaradas como um movimento de embarque na candidatura de Marta Suplicy (PT).
Na quarta-feira, Paulinho procurou o presidente estadual do PSB, Márcio França, dizendo-se sob pressão para que venha a apoiar o PT. PDT e PSB formam o bloquinho.

Ao contrário dos servidores civis, o pagamento de maio do pessoal das Forças Armadas saiu com os reajustes estabelecidos na MP 431 graças a um esforço da Marinha, do Exército e da Aeronáutica 
 
Enquanto os servidores civis esperam pela folha suplementar, os militares já receberam o reajuste previsto na Medida Provisória (MP) 431, editada em maio. Os soldos com o aumento foram pagos na terça-feira graças a um esforço conjunto feito por Marinha, Exército e Aeronáutica.

Como as Forças Armadas têm maior autonomia sobre os cadastros da ativa e da reserva, ao contrário do que ocorre na União, foi possível incluir a tempo no contracheque de maio os novos valores autorizados pelo governo.

Embora tenham sido contemplados na mesma medida provisória que os militares, os 800 mil funcionários civis do Executivo federal, distribuídos por 17 categorias, ainda aguardam receber o dinheiro.

O Ministério do Planejamento garante que o pagamento será feito em junho, mas admite que entraves logísticos podem acabar empurrando o repasse para o fim do mês. A demora desagrada aos servidores, que não acreditam em problemas técnicos no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Que bom que os militares conseguiram receber o reajuste. Estamos agora reivindicando o nosso aumento. Não há motivo para não pagar, no Serpro está tudo bem”, argumentou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Gastos
Com as mudanças nas remunerações, o gasto público com pessoal militar passará de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões neste ano. Em abril, depois de mais de um ano de várias rodadas de negociações, o governo anunciou reajustes para as Forças Armadas em percentuais diferenciados por patente e parcelados anualmente.

O índice médio de aumento ficou em 47,19%. Uma primeira parcela, de 8%, retroativa a janeiro, foi honrada. Outras duas, de 3,64% cada uma, deverão incidir sobre os ganhos de julho e outubro. Por causa da alteração, o menor salário entre os militares será o pago a 82,2 mil recrutas, no valor de R$ 471 e o maior será de R$ 15.048,19, pago aos oficiais generais de quatro estrelas, último posto na carreira na ativa. 
 
MP reestrutura Abin
O Diário Oficial da União publicou ontem a Medida Provisória (MP) 434 que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desde a criação do órgão, em 1999, o governo não promovia uma mudança organizacional tão profunda. As inovações agradaram aos servidores, que ganharam status de carreira típica de Estado e também novas atribuições.

Foram criadas quatro carreiras dentro da Abin: oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência. Estão previstos concursos públicos para o preenchimento de postos (leia mais na página 16). Além disso, a categoria recebeu reajuste salarial de 76%, dividido em duas vezes — maio e outubro de 2008. Com isso, o piso passará de R$ 5,8 mil para R$ 10,2 mil, e o teto de R$ 8 mil para R$ 13,4 mil, de acordo com a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin). A MP ainda altera a forma de remuneração dos funcionários, que vão receber na forma de subsídio.

O plano foi negociado à exaustão entre o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e representantes dos servidores ao longo de 10 meses. As mudanças na Abin deveriam ter sido incluídas na MP 431, baixada em maio pelo governo, mas devido a vícios técnicos ninguém foi contemplado com os aumentos. “É um passo importante para consolidação da Abin. Resolvemos parte dos problemas que se arrastavam há 18 anos”, disse Nery Kluwe, presidente da Asbin. A agência possui 1,6 mil funcionários ativos e cerca de 800 inativos.

Apesar do reajuste e das alterações funcionais, os servidores da Abin querem a equiparação com a Polícia Federal. A meta é chegar a 2010 com os mesmos salários de um delegado em fim de carreira (R$ 19,7 mil em 2009). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóia a idéia porque acredita que será uma das maneiras de atrair novos talentos para o órgão. O Palácio do Planalto já deu sinal verde para que a área técnica do governo comece a amadurecer a proposta.

 Ibama, Instituto Chico Mendes, Abin, MINISTÉRIO da Fazenda, CVM, Aeronáutica e STJ farão contratações no segunDO semestre
 
O segunDO semestre no “munDO” DOs concursos começa a ser desenhaDO. Ontem, foram autorizadas, criadas ou aprovadas 1.312 vagas para os níveis médio e superior em sete órgãos DO serviço público. Os salários prometem encher os olhos: variam de R$ 1.460 a R$ 13.468. Foram contemplaDOs MINISTÉRIO da Fazenda, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e DOs Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Conselho de Valores Mobiliários (CVM), ComanDO da Aeronáutica, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No Diário Oficial da União, o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO deu sinal verde para cinco seleções. O maior número de vagas é para o MINISTÉRIO DO Meio Ambiente, que poderá preencher 200 vagas este ano e outras 200 a partir de janeiro de 2009. Os postos de especialista de análise ambiental estão distribuíDOs entre o Ibama (190) e ICMBio (210). Para o cargo, a remuneração básica atual é de R$ 2.573,86, mas com gratificações pode atingir R$ 3.921,15.

Em até seis meses, o MINISTÉRIO da Fazenda deve publicar edital para recrutar 80 analistas de finanças e controle (nível superior), que, em valores atuais, recebem salário inicial de R$ 8.484,53. A CVM pode contratar 31 novos serviDOres: 10 agentes executivos (nível médio), 12 analistas e nove inspetores (nível superior). QuanDO aprovaDOs e nomeaDOs, os profissionais vão receber de R$ 3.907,79 a R$ 8.484,53.

Na Aeronáutica, os postos são para 41 professores de 1º e 2º grau que serão lotaDOs na Academia da Força Aérea (13), no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (2) e no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (26). De acorDO com o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, a remuneração nesse caso varia de acorDO com o perfil DO candidato procuraDO. Caso a dedicação seja de 20 horas semanais e o aprovaDO tenha a graduação, será de R$ 1.460. Se a dedicação for exclusiva e o candidato tiver DOutoraDO, a remuneração será de R$ 3.418.

STJ
A Câmara DOs DeputaDOs aprovou, mas o Projeto de Lei 1.581/07, que cria 320 vagas no Superior Tribunal de Justiça, ainda tem que passar pelo crivo DO SenaDO. A proposta cria 58 postos para analista judiciário, 58 para técnico judiciário, cinco cargos em comissão e 199 funções em comissão.

Os novos funcionários vão trabalhar nas coordenaDOrias de turmas, nas seções e na Corte Especial DO STJ, nos gabinetes DOs ministros e na área de distribuição DOs processos. Os salários ofereciDOs devem ser idênticos aos DO Supremo Tribunal Federal: R$ 3.323,52 para técnicos e R$ 5.484,08 para analistas. As funções comissionadas e os cargos em comissão não foram divulgaDOs.

Abin
A Medida Provisória 434, também publicada ontem, autoriza a criação de 440 vagas para oficial técnico de inteligência (nível superior) e agente técnico de inteligência (nível médio). A remuneração DOs serviDOres da Abin varia de R$ 4.012,54 a R$ 13.468,76. Está definiDO na MP que os concursos públicos devem conter provas objetivas e discursivas, investigação social, avaliação médica e psicológica, teste de capacidade física, curso de formação e análise de títulos.