INPC, referência para maioria dos sindicatos na negociação com os patrões, dispara em maio para 0,96%. Reajustes são forte componente na alta da inflação. Em Brasília, índice fica em 0,94% 

 
O Banco Central recebeu ontem mais um sinal de alerta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para a maioria dos sindicatos nas negociações salariais, disparou e fechou maio em 0,96%, acumulando alta de 3,32% no ano e de 6,64% em 12 meses. O BC teme que, com a inflação nesses níveis, as categorias mais organizadas — quase todas, com datas-base marcadas para o segundo semestre do ano — pleiteiem reajustes maiores, jogando mais gasolina no aumento de preços. Segundo técnicos do BC, os reajustes salariais pressionam a inflação de duas formas. Primeiro, porque aumentam o poder de compra dos trabalhadores, que aceitam pagar mais caro pelas mercadorias que consomem. Segundo, porque, ao darem reajustes maiores, as empresas os repassam para os preços.

Os técnicos do BC ressaltam que a instituição não é contra as correções de salários. Muito pelo contrário. O banco tem ressaltado a importância da recomposição do poder de compra dos trabalhadores como fundamental para sustentar o crescimento da economia. O problema, neste momento, é que as negociações salariais podem resultar em uma bola de neve, em realimentadoras da inflação, tornando ainda mais complicado o controle dos preços. A preocupação do BC com esse item é tamanha, que a instituição montou um grupo só para monitorar os resultados das negociações salariais e medir como elas têm influenciado o consumo e a inflação.

“Trata-se de um ponto importantíssimo em períodos em que a inflação recupera o fôlego e exige um aperto monetário, como o que estamos assistindo”, disse o economista Cristiano Souza, do Banco Real. O que pode jogar a favor do BC é o esperado desaquecimento da economia a partir do segundo semestre. Com um nível de atividade mais moderada, os trabalhadores reduzem as pressões por reajustes mais fortes temendo a perda do emprego.

Alta em Brasília
Segundo Irene Machado, gerente de Pesquisa de Preços do IBGE, como em todos os índices, o INPC foi empurrado para cima pelos alimentos, com alta de 2,19%. “Percebemos isso em todo o país”, disse. Em Brasília, o INPC, que mede o custo de vida das famílias com renda mensal de até seis salários mínimos (R$ 2.490), ficou ligeiramente abaixo da média nacional: 0,94%. O mesmo ocorreu com o IPCA, que cravou alta de 0,76% no mês passado, contra 0,79% do país. Apesar disso, a sensação entre os consumidores de corrosão no poder de compra não é menor.

A vendedora Bianca Martinez, 27 anos, afirmou que foi obrigada a mudar os hábitos para adequar seu orçamento à alta dos preços. Ela passou a levar o almoço de casa para o trabalho. “Já fui muito consumista. Mas, hoje, só compro quando preciso e sempre procuro a opção mais barata”, contou. Sem saber aonde os preços vão parar, ela teme ser obrigada a apertar ainda mais o cinto. Como recebe um salário fixo pequeno e uma premiação mais significativa pelas metas atingidas, torce para que o consumo não caia em Brasília. “Se diminuir, o salário dos vendedores cairá junto”, assinalou.

Fátima de Assunção Monteiro, 25, também está assustada com o dragão que se pensava domado. Ela e o marido sustentam uma casa com seis pessoas e têm de se esforçar para pagar as despesas. O jeito foi trocar todas as marcas das comidas pelas mais baratas. Foi o caso das carnes. Só as de segunda vão agora para a mesa da família. “Estamos no limite. Nem posso pensar em nova subida de preço”, disse. 
 
IPCA nas capitais

Índice de Preços ao Consumidor

Amplo em maio - (Em %)
Goiânia - 1,26
Recife - 1,12
Curitiba - 0,95
Porto Alegre - 0,89
Belo Horizonte - 0,76
Brasília - 0,76
Fortaleza - 0,66
Rio de Janeiro - 0,64
São Paulo - 0,43
Salvador - 0,37
Belém - 0,25 

Contribuição Social para a Saúde é aprovada na Câmara, mas governo conquista a vitória com apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. Placar assusta o Planalto
 
 
A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do imposto do cheque, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujo nome agora é Contribuição Social para a Saúde(CSS). Mas foi por um placar tão apertado — 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, dois a mais que o necessário — que os governistas nem sequer comemoraram a vitória, depois de três semanas de batalha com a oposição.

Com aventais brancos e cartazes contra a proposta (“Xô CPMF”, diziam), os oposicionistas é que comemoraram o resultado. “Foi uma vitória da Frente Nacional de Saúde, com esse placar a proposta não passa de jeito nenhum no Senado, até porque é inconstitucional criar imposto dessa forma”, avaliou o deputado Rafael Guerra(PSDB- MG). Na votação anterior, o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que modificou o texto aprovado pelo Senado, foi aprovado por 288 votos a favor, 124 contra e duas abstenções, o que criou a falsa impressão de que o governo teria uma vitória folgada na aprovação do imposto.

 Bem que o governo se mobilizou para obter o apoio de menos 257 deputados, dos 383 que fazem parte de sua base de sustentação. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi um dos que mais se empenhou para obter o apoio maciço da sua bancada, mas dos 93 peemedebistas, nove votaram contra a proposta do governo, 15 se ausentaram do plenário e um se absteve. Dos 43 deputados do PR, 12 votaram contra o governo e seis faltaram à votação. Mesmo no PT, houve 10 ausências em plenário. A maioria faz parte da Frente Parlamentar da Saúde, mas havia também os descontentes por causa da não-liberação de suas emendas parlamentares.

Se for referendada pelo Senado, a CSS será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. O projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo e determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a Saúde. A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês. Segundo o líder da Minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), “o governo tirou R$ 5 bilhões da Saúde, com o projeto aprovado, e quer arrecadar mais R$ 10 bilhões com o novo imposto”.

Verbas
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), segundo colegas de bancada, errou na avaliação de que o momento era o mais favorável para a aprovação da CSS. Na base governista, muitos preferiam que a votação ficasse para depois das eleições. Fontana, porém, apostou na vitória do governo, mesmo por um placar apertado, porque havia um compromisso dos líderes de bancada de que o apoio ao governo estaria garantido por causa da liberação das verbas destinadas às emendas parlamentares ao Orçamento.

Com base no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), avalia que o governo triplicou os valores de emendas recebidas a partir de 3 de junho. O PMDB teria recebido pelo menos R$ 87 milhões em emendas. Os valores diários de emendas para o PMDB, a partir de 3 de junho, segundo o levantamento, saltaram de R$ 670 mil para o patamar de pelo menos R$ 9,5 milhões. Num só dia, a bancada do PMDB recebeu R$ 35,2 milhões. O PT recebeu mais de R$ 6 milhões diários em emendas, chegando a R$ 22 milhões no último 9 de junho. Até o final de maio, o partido havia recebido R$ 500 mil em emendas. 
 
Como votou a bancada do DF

Augusto Carvalho (PPS) - Não
Geraldo Magela (PT) - Sim
Izalci Lucas (PSDB) - Não
Jofran Frejat (PR) - Não
Laerte Bessa (PMDB) - Ausente
Osório Adriano(DEM) - Não
Rodrigo Rollemberg (PSB) - Sim
Tadeu Filippelli (PMDB) - Sim 

Presidente critica Denise Abreu e destaca que querem “mostrá-la como heroína”. Paulo Bernardo cobra provas contra a ministra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é “o nome do PT” para a disputa das eleições presidenciais de 2010. Padrinho da escolha, que enfrenta resistência até entre petistas, Lula ratificou a candidatura da “mãe do PAC” durante almoço, no Palácio do Planalto, com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); o ministro do Esporte, Orlando Silva; e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Segundo fontes governistas, Cabral está entre os cotados para ocupar o posto de vice numa eventual chapa encabeçada por Dilma.

À mesa, Lula voltou a defender a ministra da acusação de ter pressionado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a aprovar a compra da Varig pelo fundo norte-americano de investimento Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Como em discurso proferido na terça-feira em São Paulo, o presidente desqualificou a ex-diretora da Anac Denise Abreu, autora da denúncia contra a ministra. “Ela era uma pessoa muito criticada num momento difícil”, afirmou Lula, referindo-se ao desempenho do órgão regulador durante o ápice do caos aéreo. “Agora, tentam mostrá-la como heroína”, acrescentou, conforme relato de um dos convidados.

Em público, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também saiu em defesa da colega. Ele declarou que a versão de Denise Abreu só poderá ser levada a sério se ela apresentar documentos provando a ingerência indevida da Casa Civil no processo. “Acho que não tem documento nenhum que demonstre qualquer ligação da ministra com essas denúncias. Os parlamentares da oposição estão mais preocupados em atingir a ministra do que em apurar o caso”, disse Bernardo. A falta de provas para sustentar a denúncia também foi lembrada, em tom de comemoração, pelo Planalto ao analisar o depoimento de Denise na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

“Por enquanto, é a palavra de uma contra a palavra da outra”, declarou um ministro. A avaliação é de que o caso está sob controle. O jogo de ontem, ou o depoimento de Denise, teria terminado empatado, deixando a ministra em vantagem porque tem a seu favor a presunção da inocência. Desde que a acusação de tráfico de influência veio à tona, o presidente e ministros decidiram blindar a chefe da Casa Civil. Primeiro, porque vêem nas denúncias uma tentativa de reduzir o prestígio político e a chance de ela participar da próxima sucessão presidencial. Segundo, porque Dilma só age com a anuência de Lula. E o próprio presidente prometeu, publicamente, salvar a Varig. “A Dilma não faria nada sem o aval do Lula”, disse um cardeal petista.

Pela primeira vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu publicamente, ontem, em defesa da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, sobre quem pesa denúncias de inteferência na venda da VarigLog. Lula classificou como política as acusações contra a ministra.

– Eu não deveria comentar – disse. – Primeiro, porque foi uma transação em que somente a Justiça participou e somente a Justiça deliberou. Eu acho abominável, e a história haverá de fazer o julgamento das ilações que estão sendo feitas contra a ministra Dilma.

Durante visita à Feira Hospitalar, eventou que reúne empresas fornecedoras de produtos e

equipamentos para hospitais em São Paulo, Lula foi, indiretamente, duro com a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, mentora das acusações contra Dilma Roussef e sua secretária, Erenice Guerra.

– O caso da VarigLog é um caso que passou pela Justiça, começou na Justiça, terminou na Justiça, foi o juiz que comandou todo o processo – acrescentou. E as pessoas que estão fazendo ilações contra a ministra Dilma são pessoas que não têm sequer autoridade moral e ética de fazer ilações sobre a ministra.

Pressão para decidir

Denise Abreu afirmou, em entrevista na semana passada, que foi pressionada pela ministra Dilma Rousseff e por Erenice Guerra para tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo americano Matlin Patterson e a três sócios brasileiros.

Lula classificou o aparecimento das denúncias de Denise Abreu como políticas.

– De qualquer forma, isso faz parte do jogo político brasileiro – comentou. Tem gente que levanta e vai dormir torcendo para tentar encontrar alguma coisa para prejudicar o governo. Tem gente que não se conforma com o sucesso que o País está tendo. Eu só posso dizer que não dá para perder a calma e a tranqüilidade com relação a isso.

Desculpas

Lula tem tanta certeza de que são falsas as acusações contra Dilma Rousseff que já prevê que não haverá um pedido de desculpas à ministra.

– O que nós estamos certos é que as pessoas que estão fazendo ilações, amanhã, certamente, estarão desmoralizadas porque percebem que não tem fundamento, e não têm a coragem de pedir desculpas – assegurou.

Após reclamar do "mau jornalismo" e de que o leitor saberá separar o que é ou não verdade, Lula defendeu a decisão da Justiça no caso VarigLog — que permitiu a venda da empresa — como única forma forma de salvar a empresa.

– Eu estou convencido de que o juiz tomou a decisão correta, no momento em que não havia um único ser vivo que acreditava que a Varig pudesse se salvar – finalizou.

O presidente Lula disse, ao inaugurar um hospital em Campinas (95 km de São Paulo), que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi extinta no Congresso "por ódio e por vontade que as coisas não dessem certo".
"A gente não pode perder de vista que, em dezembro do ano passado, por ódio e por vontade de que as coisas não dessem certo, tiraram do governo R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF", disse, em discurso para cerca de 3.500 pessoas, segundo estimativa da prefeitura.
"Eu duvido que vocês tenham encontrado um produto em Campinas que o preço tenha sido reduzido em 0,38%", afirmou Lula, que estava acompanhado do ministro José Gomes Temporão (Saúde) e do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT).
No discurso, o presidente brincou várias vezes com as pessoas que acompanhavam a inauguração do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Ele deu dicas de saúde, entre elas a de que "nada substitui o toque", em uma referência ao exame da próstata.
"É preciso ter coragem de fazer o exame na hora certa e se cuidar. Não há nada mais triste que ver as pessoas morrerem por causa de câncer na próstata aos 50 anos."
O Complexo Hospitalar Ouro Verde, que é uma unidade municipal, recebeu investimentos de R$ 60 milhões, sendo R$ 42 milhões do Ministério da Saúde e o resto da prefeitura. No início, o local oferecerá 32 leitos, mas em oito meses a previsão é que sejam disponibilizados 220 leitos. O hospital oferecerá especialidades como ortopedia e captação de órgãos.

O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, minimizou o impacto da inédita paralisação de oficiais e assistentes de chancelaria, por maiores salários, realizada ontem, e informou ao Valor, que a reivindicação de reajustes é "razoável" e, pelo menos em parte, será atendida. O governo aceita reajustar o salário dos oficiais de chancelaria, funcionários de carreira, com educação de nível superior, que assessoram os diplomatas, com base em uma tabela na qual o salário máximo chegará a US$ 9.046,00. Assistentes de chancelaria, com formação de segundo grau, ainda discutem o reajuste. 

Segundo o Ministério do Planejamento, porém, os reajustes a serem concedidos serão parcelados, e o valor integral só será pago a partir de 2010. Os representantes da associação dos oficiais de chancelaria queixam-se de que não participam das discussões com o Ministério do Planejamento e reivindicam assento à mesa em que os dirigentes do Itamaraty vem negociando o reajuste. Para os assistentes de chancelaria, o governo oferece reajustes lineares nos salários, de 24%, enquanto a reivindicação dos funcionários chega a 46%. Deve-se chegar, com a negociação, a algo próximo a 30%, arrisca um assessor da equipe econômica. 

Segundo Pinheiro Guimarães, "a greve é um direito do trabalhador, não nem um mal nem um bom sinal, é um fato semelhante ao que ocorre em outros setores da sociedade e do Estado". Ele reconheceu que, no passado, o que os oficiais de chancelaria recebiam, nos últimos níveis da carreira, se aproximava dos níveis iniciais da carreira de diplomata. "Com o decorrer do tempo houve uma progressiva diferença entre esses níveis salariais e os oficiais de chancelaria querem recuperar essa situação, o que eu acho razoável". 

"Essa reivindicação será atendida", garantiu Samuel Pinheiro Guimarães. Os oficiais de chancelaria, ontem, informavam não ter ainda recebido a resposta do governo. Pretendiam avaliar a proposta de mudança salarial, mas adiantavam que não aceitam o projeto em elaboração no Ministério de Planejamento, que, ao aplicar a nova tabela para os funcionários menos graduados, concederia também um novo reajuste aos diplomatas, ampliando novamente a diferença entre os salários das carreiras. 

Segundo informações do Ministério do Planejamento, pelo menos cinco carreiras deverão receber reajustes, a serem aplicados progressivamente até 2010: além dos diplomatas, os gestores, os funcionários aduaneiros, da Receita Federal, os funcionários do Banco Central e os da carreira de Planejamento e Orçamento. Essa nova rodada de reajustes salariais deve ser apresentada em breve. 

Os oficiais de chancelaria cobram do governo um plano de carreiras semelhante ao da Agência Brasileira de Informação (Abin), pelo qual, em outubro, o maior salário da principal carreira, a de oficial de inteligência, chegará a R$ 13,5 mil em outubro, o de oficial técnico de inteligência (carreira equivalente à do oficial de chancelaria) a R$ 11,9 mil, e a do auxiliar, a R$ 6,2 mil. Além do apoio aos diplomatas, no Brasil, os 838 oficiais e 624 assistentes de chancelaria garantem o funcionamento regular das embaixadas no exterior.

Representantes de 20 categorias e técnicos do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO tentam fechar acorDOs salariais. Trabalhadores insatisfeitos com ritmo da negociação protestam na Esplanada

 
Categorias do Executivo federal que esperam fechar acordos salariais intensificaram ontem o lobby sobre o governo. A pressão é para que o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO encurte prazos e conclua o quanto antes a formatação de novas tabelas salariais. Parte do funcionalismo teme ficar de fora da segunda medida provisória (MP) prevista para ser editada neste mês e que, assim como a primeira baixada em maio, deverá reestruturar carreiras até 2010.

Submetidos a uma maratona de reuniões ao longo do dia e da noite, representantes de cerca de 20 setores e técnicos da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) ajustaram pontos de conflito de pré-acordos que estão em andamento. Houve avanços. Os servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, devem a assinar uma proposta semelhante à oferecida aos administrativos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os servidores civis de órgãos militares também estão próximos de chegar a um consenso com o governo. Na mesma situação estão os funcionários da Imprensa Nacional e DO MINISTÉRIO da Ciência e Tecnologia.

Outros segmentos, no entanto, buscam propostas mais atraentes. É o caso DOs administrativos DO MINISTÉRIO da Fazenda, dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), DO MINISTÉRIO de Meio Ambiente e os das agências reguladoras. Associações e sindicatos que representam essas carreiras protestaram ontem na Esplanada dos MINISTÉRIOs para cobrar agilidade do governo no trato das demandas represadas. No fim da tarde, os manifestantes acamparam em frente ao MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.

No grupo dos insatisfeitos estão ainda os oficiais e assistentes de chancelaria, que pararam ontem por 24 horas pela primeira vez na história do Itamaraty. Os servidores foram para a rua criticar a forma como as negociações salariais estão sendo conduzidas. O impacto negativo causado pela greve de advertência surtiu efeito, além de prejudicar o atendimento ao público. O reajuste linear proposto ao MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, que vinha sendo negociado sob críticas dos servidores e incluía os diplomatas, está sendo revisto. Novos percentuais serão apresentados ainda nesta semana. A paralisação alcançou postos diplomáticos no Brasil e no exterior.

Projeto de lei
Enquanto essas e outras categorias pressionam por aumentos, o governo tenta aprovar o projeto de lei (PL) que substitui a medida provisória (MP) 430 e abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões para pagar os reajustes ao funcionalismo civil. A proposta está na pauta da Comissão Mista de Orçamento, que marcou sessão para hoje. A votação, porém, está ameaçada.

O deputado Jorge Khoury (DEM-BA), relator do PL, admitiu que não tem sido tarefa fácil reunir quorum para votar os projetos. “Por se tratar de salário não há problemas em votar. O problema é ter gente para a votação”, explicou. Oposição e partidos da base aliada já concordaram em aprovar a medida, necessária para a formalização do reajuste às categorias que já fecharam acordos e às que ainda negociam. O governo prometeu rodar uma folha suplementar ainda em junho e pagar o aumento, mas nem isso está garantido.

Governistas negociaram até o último momento a aprovação da Contribuição Social para a Saúde com os governadores peemedebistas. Mas acordo com a oposição adiou a apreciação do projeto para hoje

O corpo mole da base aliada impediu a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), ontem à noite, na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para apreciar a regulamentação da Emenda 29, que, em tese, garantirá uma fonte permanente de recursos para a Saúde, com a criação do novo imposto do cheque. Durante toda a manhã, os governistas ainda negociavam o texto do substitutivo do relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), com os governadores do PMDB, que exigiram a introdução no projeto de lei de um dispositivo que assegure o repasse de recursos para estados e municípios. Somente no começo da noite o texto final do relatório foi distribuído em plenário.

A contribuição está incluída no projeto governista de regulamentação da chamada Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde pública do país. Líderes aliados avaliam que podem reunir em torno de 270 a 280 votos para aprovar a CSS. São necessários 257 votos, no mínimo, para aprová-la. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se empenhou para mobilizar a base aliada. Às 23h, governistas e oposicionistas fecharam acordo e decidiram adiar a votação do texto para a manhã de hoje. Na base aliada, muitos deputados aguardavam o texto do relatório e a confirmação da liberação de emendas parlamentares.

As principais proposta da oposição, de autoria dos líderes do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PPS, Fernando Coruja (SC), que possibilitavam a realocação das receitas correntes brutas da União de maneira a que 10% do orçamento federal fossem destinados à Saúde foram rejeitadas pelo relator. Em contrapartida, foi acatada por Pepe Vargas a emenda da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que garantia o repasse automático das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos estados sem necessidade de convênios e outros acordos com a União, exigência dos governadores do PMDB.

Em entrevista ao Correio, Fontana disse que o plano da base aliada encerrar a votação ainda hoje. “Estamos trabalhando para uma solução estrutural para a Saúde, disse o deputado, lembrando que o governo manterá sua política de desoneração tributária.

Recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se antecipou a qualquer resultado da votação da CSS e disse ser “uma questão de tempo” encontrar novos recursos para a saúde. Lula, que participou ontem de um evento do Ministério da Saúde em São Paulo, voltou a criticar o fim do imposto do cheque. Ele não mencionou uma única vez a CSS, mas fez questão de ressaltar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área da saúde, chamado por ele de “a revolução da saúde brasileira”, só terá futuro se houver nova fonte de recursos. “É uma questão de tempo. Nós vamos encontrar um jeito de fazer com que funcione”, disse.

Lula questionou o discurso da oposição, que obstrui há duas semanas a votação do novo tributo na Câmara. E voltou a cobrar dos que trabalharam pela extinção da CPMF o cumprimento da promessa de redução da carga tributária. “Talvez o mais bem elaborado programa de saúde para este país deixou de ser implantado porque alguns resolveram dizer que ia diminuir a carga tributária reduzindo a CPMF. Eu, até agora, não vi um único produto que reduziu 0,38% no custo para o consumidor”, ironizou. (Colaborou Gustavo Krieger)

DEBATE INESPERADO
O Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, que reúne os procuradores e advogados da União, foi palco de um inesperado debate entre Executivo e Legislativo. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho surpreendeu ao usar seu discurso na cerimônia de abertura para fazer uma provocação ao presidente Lula. Em público, cobrou o fim das MPs. “Sei que estou colocando o presidente em situação incômoda, mas não poderia perder essa oportunidade”. Lula respondeu lembrando que o Congresso chega a demorar anos para votar um projeto. “O Estado não pode parar.”

Por quatro votos a três, plenário do TSE decide manter a possibilidade de candidatura de políticos com pendências judiciais. Os únicos que estão proibidos de concorrer são os condenados em última instância

Políticos que respondem a processos na Justiça poderão continuar nas disputas por cargos eletivos. Apesar do empenho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, para exigir dos candidatos vida pregressa em acordo com a lei, a Corte decidiu manter tudo como está, impedindo a candidatura apenas dos brasileiros condenados em processos transitados em julgado. A decisão foi tomada ontem, após um debate acalorado que durou mais de duas horas.

O placar de quatro a três representou a primeira derrota de Britto à frente do tribunal, visto que sempre foi um defensor da exigência de conduta moral para ocupantes de cargos eletivos. “Criei uma expectativa que não se concretizou, referente à possibilidade de resolvermos esse caso e inovarmos no entendimento. Mas a tese não se confirmou”, lamentou o presidente depois do julgamento.

Na prática, a decisão do TSE deixou aliviados 232 parlamentares que atuam atualmente no Congresso, 363 deputados estaduais e distritais, além de centenas de vereadores que são réus em processos que tramitam atualmente nas diversas instâncias da Justiça. Nas câmaras municipais, que serão renovadas este ano, o clima era tenso. Isso porque o número de processados e investigados em apenas seis das capitais brasileiras é de 42. O líder é São Paulo, com 13 réus.

Alguns ministros criticaram a permanência das atuais regras. “Hoje, em matéria penal, as instâncias extraordinárias são um fator efetivo de impunidade. Exigir trânsito em julgado pelas quatro instâncias em que a jurisdição penal se exerce é apostar que essas pessoas sairão impunes”, comentou Joaquim Barbosa.

Características
O ministro defendeu uma posição intermediária entre a idéia de Ayres Britto — de que a justiça eleitoral pudesse julgar as características morais dos pré-candidatos — e a do relator, Ari Pargendler, que defendeu a manutenção das atuais regras. Para ele, o ideal seria que a condenação de um pré-candidato nas varas e nos tribunais regionais representasse argumento suficiente para a rejeição de uma candidatura. Barbosa foi acompanhado pelo ministro Felix Fischer. 
 
Nova suspeita de desvio 
Com base no inquérito 1627/2007, instaurado na Delegacia Fazendária, a Polícia Federal do Rio está investigando um novo caso de suposto desvio de verbas, que teria ocorrido no governo de Rosinha Matheus (PMDB), na área da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A verba foi repassada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), através do convênio 107/2003, e destinava-se ao Projeto de Democratização de Informações da Segurança Pública. O convênio, segundo a assessoria da Senasp, “não foi executado conforme o previsto. Especialistas em Tecnologia da Informação fizeram uma fiscalização in loco e não foi comprovada a execução de acordo com as especificações previstas”.

Em conseqüência, a Senasp quer que a Secretaria de Estado de Segurança devolva os R$ 5,5 milhões repassados que, atualizados a valores de janeiro, totalizam R$ 8,5 milhões. Foi por conta deste convênio que, em agosto de 2006, o então subsecretário de Inteligência do estado, coronel do Exército Romeu Ferreira, pediu demissão do cargo depois de levar ao conhecimento do secretário de Segurança, Roberto Precioso, suas suspeitas de desviado de recursos. Na conversa com Precioso, Ferreira foi duro: “Não trabalho com ladrão”. Mas não citou nomes. Segundo a assessoria da Senasp não foi detectado desvio de recursos, “mas apenas que o convênio não conseguiu atingir seus objetivos”.

Contestação
Ontem, ao saber destas informações, o coronel Ferreira decidiu comentar o assunto: “Contesto quando a Senasp diz que nada foi aplicado. O projeto na área de inteligência foi cumprido e com uma economia de R$ 1 milhão. O que foi feito desta economia é que eu não sei”, explicou. Segundo ele, foi na “na parte operacional e administrativa que teve problemas”. O projeto visava a informatização de três setores: inteligência, parte operacional e parte administrativa. Na área de inteligência a previsão era do investimento de R$ 1,8 milhão. Ferreira garante que foram gastos R$ 800 mil. Outros R$ 700 mil, segundo ele, foram economizados pelo ex-subsecretário de Administração da Secretaria de Segurança, Ricardo da Costa Guimarães, com a assinatura de um termo aditivo ao contrato inicial feito com a Fundação José Pelúcio Ferreira. A Secretaria de Segurança Pública informou que já contestou a cobrança feita pela Senasp da devolução do dinheiro e vai continuar contestando por entender que o convênio foi cumprido.

Promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro reclama de que a companhia formada pelo fundo norte-americano e três sócios brasileiros estaria impondo obstáculo à recuperação judicial da antiga Varig

A disputa entre os sócios da Variglog vai além da batalha judicial pelo controle da empresa. A Volo do Brasil, empresa formada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson, controlado pelo chinês Lap Chan e três sócios os brasileiros tem imposto obstáculos à recuperação judicial da antiga Varig. A acusação é do promotor Leonardo Araújo Marques do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“A conduta do fundo nesse processo é de impor dificuldades. Há uma dívida operacional que não foi quitada entre a Varig e a Variglog. E não há como fazer o encontro de contas”, disse Monteiro. A dívida seria de cerca de US$ 20 milhões contraída antes do início da recuperação judicial da empresa. “A antiga Varig e a VarigLog prestavam serviço uma para a outra e no encontro de contas, para levantar quem devia e quanto era devido, surgiram os problemas”, disse o promotor. Segundo ele, as dificuldades se arrastam há mais de um ano.

A Volo do Brasil comprou a VarigLog em janeiro de 2006. Em julho do mesmo ano, a VarigLog adquiriu a “nova Varig”, a parte financeiramente saudável da empresa aérea que estava em processo de falência. Em 28 de março de 2007, a VarigLog vendeu a nova Varig para a Gol. 
 
Negócio lucrativo
Após comprar a Varig por US$ 24 milhões, o consórcio formado entre o fundo do chinês Lap Chan e os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo fez um negócio altamente lucrativo: vendeu por US$ 320 milhões parte da empresa para a Gol e manteve o negócio de transportes de carga.

O grupo teria sido favorecido na compra da Varig, em 2006, segundo acusação da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Ela afirma que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) pressionou o órgão para apressar a conclusão do negócio. Desde então a Varig é alvo de uma série de disputas judiciais.

O promotor Leonardo Araújo Marques, da Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais do Ministério Público do Rio de Janeiro, rejeitou a tese de ter havido influência do governo para favorecer o consórcio. A avaliação dele é oposta. “O governo sempre tentou atrapalhar o negócio”, disse Marques.

O governo foi contrário à decisão da Justiça do Rio de Janeiro de não exigir a quitação das dívidas tributárias e previdenciárias pela Varig. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exigia que para a concretização da venda da Varig para a Variglog era necessário apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) com a Receita Federal e com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“Não houve favorecimento, muito pelo contrário. O governo impôs uma série de recursos contrários à decisão. A Fazenda teve uma posição firme de não concordar com a maneira como a sucessão de dívidas foi feita”, afirmou o promotor.

Venda
Na época, o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda foi visto como um instrumento que anularia a venda da nova Varig para a Variglog por inviabilizar o processo de recuperação judicial. A decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, de dispensar a Varig de apresentar a CND, foi baseada no argumento de que a dívida não estaria sujeita à recuperação judicial. Dos R$ 3,5 bilhões do passivo, R$ 2 bilhões eram de créditos da Receita Federal e R$ 1,5 bilhão, do INSS.

Na avaliação do promotor, a contribuição dada pela Volo do Brasil na recuperação da companhia transformou-se em dificuldades no processo de recuperação judicial, justamente depois de ter vendido a Varig para a Gol.

A VarigLog passa por uma disputa judicial em torno da formação societária. O grupo Matlin Patterson do chinês Lap Chan detém 20% do controle da empresa, o restante estaria nas mãos dos três sócios brasileiros, que acabaram afastados da administração da empresa pela Justiça de São Paulo acusados de gestão temerária. O fundo norte-americano deve buscar novos sócios brasileiros para não ter a operação anulada.