Por quatro votos a três, plenário do TSE decide manter a possibilidade de candidatura de políticos com pendências judiciais. Os únicos que estão proibidos de concorrer são os condenados em última instância

Políticos que respondem a processos na Justiça poderão continuar nas disputas por cargos eletivos. Apesar do empenho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, para exigir dos candidatos vida pregressa em acordo com a lei, a Corte decidiu manter tudo como está, impedindo a candidatura apenas dos brasileiros condenados em processos transitados em julgado. A decisão foi tomada ontem, após um debate acalorado que durou mais de duas horas.

O placar de quatro a três representou a primeira derrota de Britto à frente do tribunal, visto que sempre foi um defensor da exigência de conduta moral para ocupantes de cargos eletivos. “Criei uma expectativa que não se concretizou, referente à possibilidade de resolvermos esse caso e inovarmos no entendimento. Mas a tese não se confirmou”, lamentou o presidente depois do julgamento.

Na prática, a decisão do TSE deixou aliviados 232 parlamentares que atuam atualmente no Congresso, 363 deputados estaduais e distritais, além de centenas de vereadores que são réus em processos que tramitam atualmente nas diversas instâncias da Justiça. Nas câmaras municipais, que serão renovadas este ano, o clima era tenso. Isso porque o número de processados e investigados em apenas seis das capitais brasileiras é de 42. O líder é São Paulo, com 13 réus.

Alguns ministros criticaram a permanência das atuais regras. “Hoje, em matéria penal, as instâncias extraordinárias são um fator efetivo de impunidade. Exigir trânsito em julgado pelas quatro instâncias em que a jurisdição penal se exerce é apostar que essas pessoas sairão impunes”, comentou Joaquim Barbosa.

Características
O ministro defendeu uma posição intermediária entre a idéia de Ayres Britto — de que a justiça eleitoral pudesse julgar as características morais dos pré-candidatos — e a do relator, Ari Pargendler, que defendeu a manutenção das atuais regras. Para ele, o ideal seria que a condenação de um pré-candidato nas varas e nos tribunais regionais representasse argumento suficiente para a rejeição de uma candidatura. Barbosa foi acompanhado pelo ministro Felix Fischer. 
 
Nova suspeita de desvio 
Com base no inquérito 1627/2007, instaurado na Delegacia Fazendária, a Polícia Federal do Rio está investigando um novo caso de suposto desvio de verbas, que teria ocorrido no governo de Rosinha Matheus (PMDB), na área da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A verba foi repassada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), através do convênio 107/2003, e destinava-se ao Projeto de Democratização de Informações da Segurança Pública. O convênio, segundo a assessoria da Senasp, “não foi executado conforme o previsto. Especialistas em Tecnologia da Informação fizeram uma fiscalização in loco e não foi comprovada a execução de acordo com as especificações previstas”.

Em conseqüência, a Senasp quer que a Secretaria de Estado de Segurança devolva os R$ 5,5 milhões repassados que, atualizados a valores de janeiro, totalizam R$ 8,5 milhões. Foi por conta deste convênio que, em agosto de 2006, o então subsecretário de Inteligência do estado, coronel do Exército Romeu Ferreira, pediu demissão do cargo depois de levar ao conhecimento do secretário de Segurança, Roberto Precioso, suas suspeitas de desviado de recursos. Na conversa com Precioso, Ferreira foi duro: “Não trabalho com ladrão”. Mas não citou nomes. Segundo a assessoria da Senasp não foi detectado desvio de recursos, “mas apenas que o convênio não conseguiu atingir seus objetivos”.

Contestação
Ontem, ao saber destas informações, o coronel Ferreira decidiu comentar o assunto: “Contesto quando a Senasp diz que nada foi aplicado. O projeto na área de inteligência foi cumprido e com uma economia de R$ 1 milhão. O que foi feito desta economia é que eu não sei”, explicou. Segundo ele, foi na “na parte operacional e administrativa que teve problemas”. O projeto visava a informatização de três setores: inteligência, parte operacional e parte administrativa. Na área de inteligência a previsão era do investimento de R$ 1,8 milhão. Ferreira garante que foram gastos R$ 800 mil. Outros R$ 700 mil, segundo ele, foram economizados pelo ex-subsecretário de Administração da Secretaria de Segurança, Ricardo da Costa Guimarães, com a assinatura de um termo aditivo ao contrato inicial feito com a Fundação José Pelúcio Ferreira. A Secretaria de Segurança Pública informou que já contestou a cobrança feita pela Senasp da devolução do dinheiro e vai continuar contestando por entender que o convênio foi cumprido.

Promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro reclama de que a companhia formada pelo fundo norte-americano e três sócios brasileiros estaria impondo obstáculo à recuperação judicial da antiga Varig

A disputa entre os sócios da Variglog vai além da batalha judicial pelo controle da empresa. A Volo do Brasil, empresa formada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson, controlado pelo chinês Lap Chan e três sócios os brasileiros tem imposto obstáculos à recuperação judicial da antiga Varig. A acusação é do promotor Leonardo Araújo Marques do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“A conduta do fundo nesse processo é de impor dificuldades. Há uma dívida operacional que não foi quitada entre a Varig e a Variglog. E não há como fazer o encontro de contas”, disse Monteiro. A dívida seria de cerca de US$ 20 milhões contraída antes do início da recuperação judicial da empresa. “A antiga Varig e a VarigLog prestavam serviço uma para a outra e no encontro de contas, para levantar quem devia e quanto era devido, surgiram os problemas”, disse o promotor. Segundo ele, as dificuldades se arrastam há mais de um ano.

A Volo do Brasil comprou a VarigLog em janeiro de 2006. Em julho do mesmo ano, a VarigLog adquiriu a “nova Varig”, a parte financeiramente saudável da empresa aérea que estava em processo de falência. Em 28 de março de 2007, a VarigLog vendeu a nova Varig para a Gol. 
 
Negócio lucrativo
Após comprar a Varig por US$ 24 milhões, o consórcio formado entre o fundo do chinês Lap Chan e os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo fez um negócio altamente lucrativo: vendeu por US$ 320 milhões parte da empresa para a Gol e manteve o negócio de transportes de carga.

O grupo teria sido favorecido na compra da Varig, em 2006, segundo acusação da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Ela afirma que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) pressionou o órgão para apressar a conclusão do negócio. Desde então a Varig é alvo de uma série de disputas judiciais.

O promotor Leonardo Araújo Marques, da Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais do Ministério Público do Rio de Janeiro, rejeitou a tese de ter havido influência do governo para favorecer o consórcio. A avaliação dele é oposta. “O governo sempre tentou atrapalhar o negócio”, disse Marques.

O governo foi contrário à decisão da Justiça do Rio de Janeiro de não exigir a quitação das dívidas tributárias e previdenciárias pela Varig. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exigia que para a concretização da venda da Varig para a Variglog era necessário apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) com a Receita Federal e com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“Não houve favorecimento, muito pelo contrário. O governo impôs uma série de recursos contrários à decisão. A Fazenda teve uma posição firme de não concordar com a maneira como a sucessão de dívidas foi feita”, afirmou o promotor.

Venda
Na época, o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda foi visto como um instrumento que anularia a venda da nova Varig para a Variglog por inviabilizar o processo de recuperação judicial. A decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, de dispensar a Varig de apresentar a CND, foi baseada no argumento de que a dívida não estaria sujeita à recuperação judicial. Dos R$ 3,5 bilhões do passivo, R$ 2 bilhões eram de créditos da Receita Federal e R$ 1,5 bilhão, do INSS.

Na avaliação do promotor, a contribuição dada pela Volo do Brasil na recuperação da companhia transformou-se em dificuldades no processo de recuperação judicial, justamente depois de ter vendido a Varig para a Gol.

A VarigLog passa por uma disputa judicial em torno da formação societária. O grupo Matlin Patterson do chinês Lap Chan detém 20% do controle da empresa, o restante estaria nas mãos dos três sócios brasileiros, que acabaram afastados da administração da empresa pela Justiça de São Paulo acusados de gestão temerária. O fundo norte-americano deve buscar novos sócios brasileiros para não ter a operação anulada.

Segundo AGU, não existe impedimento legal para ação; alta da inflação motiva governo a aumentar benefício em 10%

Correção, que deverá valer a partir de julho, vai significar cerca de R$ 1 bi anual a mais no total de R$ 10,9 bi gastos por ano com o programa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu conceder um reajuste de 10% aos benefícios do programa Bolsa Família devido à alta da inflação em 2008, sobretudo dos preços dos alimentos de consumo popular. O aumento deverá valer a partir de julho, antes da eleição.
O governo temia uma contestação judicial da medida, por ser ano eleitoral, mas o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, deu parecer júridico de que não há impedimento legal.
Lula resolveu bancar o reajuste, segundo apurou a Folha. Na reunião ministerial de anteontem, disse para a equipe econômica preparar os detalhes para o anúncio. A área econômica propôs reajuste de 6%, mas Lula achou pouco porque a inflação dos alimentos de consumo popular tem sido mais alta do que a elevação geral dos preços.
O único reajuste dado ao Bolsa Família, o principal programa social do governo, ocorreu no ano passado. Foi de 18,25% a partir de agosto de 2007. Desde então, o IPCA, que mede a inflação oficial, subiu 4,2% até abril. Mas o IPCA da cesta de alimentação acelerou, entre abril de 2007 e abril de 2008 de 4,6% para 12,6%, no acumulado dos 12 meses.
Para o presidente, o percentual de 10% é mais fácil de ser vendido politicamente. Nas palavras de um auxiliar, Lula disse que "o povo não gosta de conta quebrada". Para arredondar valores dos benefícios, evitando que sejam quebrados em centavos, a tendência é haver uma pequena variação percentual em relação aos 10% que permita valores inteiros.
Hoje o mínimo que uma família recebe do programa é R$ 18 -equivalente a um filho. No entanto, se essa família é considerada miserável, recebe um piso de R$ 58. Uma família é considerada miserável se tem renda per capita mensal de até R$ 50. Há famílias que não são consideradas miseráveis, mas que recebem a ajuda por filho.
Os benefícios de R$ 18 podem ser dados a três filhos no máximo, com idade de até 15 anos. Há também benefícios de R$ 30 para dois filhos adolescentes, com idade de até 17 anos. No máximo, uma família recebe hoje R$ 172. Resumindo: a correção de 10% teria um impacto de R$ 1,80 no menor benefício e de R$ 17,20 no maior. Para arredondar, Lula daria um índice de correção para adicionar R$ 2 ao menor benefício e R$ 17 ou R$ 18 ao maior benefício.
O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, quando houve a união de diversos benefícios de transferência de renda. O governo tem despesa anual de cerca de R$ 10,9 bilhões com o Bolsa Família. O programa atende a cerca de 11 milhões de famílias. A correção de 10% significaria acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão anual.

O procurador-geral do Ministério do Trabalho e Emprego, Jerônimo Jesus dos Santos, convida a FUPESP a CSPB e a FESEMPRE para realizar palestra em projeto do MTE.

Valor Econômico

Acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, deve deixar a presidência regional de seu partido até o fim da semana. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado do PDT, que encontra-se em Genebra, na Assembléia Mundial do Trabalho, que ocorre anualmente na Organização das Nações Unidas (ONU).

O anúncio do afastamento, previsto para ontem foi adiado, depois de uma reunião que durou quase toda manhã, entre o deputado e integrantes do Diretório regional do PDT, pois Paulinho espera o retorno de Lupi para anunciar sua decisão. O nome mais cotado para assumir o cargo é o do deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP), atual secretário-geral da legenda em São Paulo.

Na reunião de ontem, Paulinho sinalizou que não deverá concorrer às eleições pela Prefeitura de São Paulo como pretendia. Até a semana passada, o deputado afirmava que manteria sua candidatura. Com a saída dele da disputa, o PDT é cortejado pelo PT, que lançará Marta Suplicy, e o bloquinho, que tem à frente o deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP)

Agência Câmara

O Plenário realiza hoje duas sessões para tentar votar, entre outros itens, o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda 29 e aumenta os recursos para a saúde pública. A Ordem do Dia da primeira sessão começa às 16 horas.

Os partidos da base aliada ao governo defendem o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), da Comissão de Finanças e Tributação, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS tem os mesmos moldes da extinta CPMF e, se aprovada, deverá garantir cerca de R$ 11,8 bilhões para a saúde a partir de 2009.

O DEM, o PSDB e o PPS são contra a criação da CSS e fazem obstrução aos trabalhos de Plenário desde a última semana de maio.

Percentuais da saúde
A base governista também discorda do montante que a União deverá destinar anualmente ao setor. O substitutivo de Pepe Vargas mantém a regra atual, que exige da União a aplicação do valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois exercícios financeiros anteriores ao do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, por exemplo, o Orçamento de 2009 deve conter a variação do PIB entre 2007 e 2008, além de todos os recursos empenhados em 2008 na saúde.

Os partidos de oposição, no entanto, querem aprovar o texto original do Senado, que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União e não cria fonte adicional de receita para financiar o setor. Cálculos da Frente Parlamentar da Saúde indicam aportes extras de cerca de R$ 20 bilhões com essa regra em relação às despesas atuais.

Novo rito de MPs
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. O texto acaba com o trancamento da pauta e atribui à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa (Câmara e Senado) o exame da constitucionalidade da MP.

Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da comissão especial da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o governo poderá editar MP com igual teor.

E-mail indica parceria entre central sindical e empresa investigada no caso BNDES

SÃO PAULO. Uma mensagem no computador do sócio principal da empresa Progus, Marcos Mantovani, apreendido pela Polícia Federal, indica que a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, pode ter recebido dinheiro dos financiamentos obtidos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desde 2004. No e-mail enviado por Mantovani, preso desde abril, a um consultor, o empresário afirma que, em alguns casos, as negociações envolvem "participantes especiais": "É assim que funciona o esquema de parceria típica de negócios e política", relata Mantovani.

Responsável pelos projetos de pedidos de empréstimos ao BNDES, Mantovani trocou correspondência com um consultor contratado pela Progus e, no dia 15 de dezembro de 2004, escreveu o seguinte:

"Lembre-se que a Progus tem parceria com LTB (o escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros) nos casos de projetos do BNDES. O grupo de parceiros foram (sic) divididos em três equipes participantes. Na técnica, soma-se o LTB, na política, eles têm os deles e no agente a base da Força (Sindical)."

Mais adiante, o empresário escreve: "A Progus vai receber bruto um terço do valor acertado com as empresas". E faz uma projeção de ganho para o contratado em 2005: "Se, por ventura, conseguirmos o esquema sindicalizado com a Cooperativa, sua expectativa de ganho sera próxima a R$1 milhão".

O advogado da Força Sindical, Antonio Rosella, afirmou que o e-mail associando o nome da Força Sindical é "uma bruta novidade". Ele criticou o vazamento de informações do inquérito e disse não ter nenhuma informação a respeito.

- É uma violência moral. A Força Sindical não praticou nada disso - disse.

A assessoria de imprensa do escritório Leite, Tosto e Barros, do qual é sócio o advogado Ricardo Tosto, informou que advoga para a Progus e para Mantovani em alguns casos e que recebera, à época, uma proposta de parceria do empresário, mas que a mesma foi rejeitada.

Rateio de R$40 milhões liberados incluiria deputado

Em 2004, o consultor da Força Sindical João Pedro de Moura, que hoje está preso devido à Operação Santa Teresa, era conselheiro do BNDES e assessor da sede nacional da Força. A Progus agendou reunião com o BNDES com a presença de uma equipe de assessoria técnica da Força Sindical para apresentar o projeto de empréstimo à prefeitura de Praia Grande, em 2006. Do empréstimo de R$124 milhões, dos quais R$40 milhões foram liberados, a PF descobriu um rateio de comissão que teria chegado até o deputado Paulinho.

Agora, mais e-mails extraídos do computador da Progus e uma compilação das planilhas de rateio e das gravações telefônicas feitas pela PF chegaram à Procuradoria Geral da República em 97 páginas de um relatório denominado "Paulinho" e um CD. O material foi enviado pelo PF a Brasília na semana passada.

Boas notícias chegam do front do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, o emprego industrial manteve-se estável em abril, num patamar elevado de ocupação de mão-de-obra, de acordo com a última pesquisa sobre emprego e salário na indústria, distribuída ontem, no Rio.

Apesar de o mês de abril ter registrado, em relação a março, variação negativa de 0,2%, quando os dados do emprego industrial de abril de 2008 são confrontados com os de abril de 2007, houve um crescimento de 2,6%. E, na série de comparação dos meses recentes frente a igual período um ano antes, os resultados são positivos ao longo 22 meses seguidos. Também é relevante o fato de o ano de 2007 ter registrado em seus 12 meses um crescimento de 2,2%. Ou seja, todo o crescimento de 2008 se dá sobre uma base alta. O acumulado do emprego industrial do primeiro quadrimestre de 2008 fechou com um crescimento de 3%.

Recuo da folha

Já o valor real da folha de pagamento de abril, descontando-se os fatores sazonais que poderiam distorcer os dados analisados, recuou 1,3% ante março.

– É preciso relativizar esse recuo na folha de abril, pois em março ela havia crescido 2,7%. Se pegarmos o saldo dos dois meses, o resultado é positivo – ponderou André Macedo, economista da coordenação de indústria do IBGE.

Se abril for comparado com o mesmo mês em 2007, verifica-se crescimento de 6% no valor da folha.

Uma das hipóteses para o recuo é a possibilidade de os novos empregos tenham remuneração mais baixa.

Jornal do Brasil

Ministro anuncia na OIT criação de 1 milhão de empregos entre janeiro e maio de 2008

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu ontem a existência de trabalho degradante e escravo na produção de cana-de-açúcar no Brasil. Mas ele atacou as críticas feitas pelos países ricos e pediu "mais respeito à soberania do Brasil", ao falar na abertura da assembléia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorre anualmente na Organização das Nações Unidas .

– O Brasil não está escondendo a realidade e está tomando medidas para lutar contra o problema – disse Carlos Lupi.

Nos últimos meses, pressões na União Européia (UE) têm obrigado as autoridades de Bruxelas a pensarem na criação de um certificado social para que o etanol importado possa entrar no mercado europeu. Ainda não há uma definição sobre o assunto, mas a temática preocupa as autoridades brasileiras.

– Os problemas existem e em uma quantidade ainda grande. Mas não somos como os americanos ou outros países que se recusam a debater o assunto. Nos últimos anos, libertamos mais de 28 mil trabalhadores e intensificaremos nossos trabalhos nessa área – prometeu.

Segundo Lupi, neste ano, até maio, 1.100 trabalhadores teriam sido livrados de condições degradantes de trabalho no país.

O trabalho escravo também foi tema da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal de rádio, Café com o presidente. Lula anunciou que o governo estuda junto com os empresários do setor de álcool e açúcar um contrato de trabalho para melhorar a situação dos cortadores de cana-de-açúcar.

– Isto servirá para acabar com acusações de péssimas condições de trabalho no setor, que reconheço serem pesadas – disse Lula.

Segundo Lupi, o governo já negocia a criação de um protocolo para garantir a padronização na produção de cana, com selo social.

– O Brasil quer ajudar na erradicação da pobreza. Mas o país e o princípio da autodeterminação dos povos precisam ser respeitados.

Para o ministro, os maiores problemas ainda estão no interior do país: "não tenho dúvida que, em menos de 10 anos, toda a produção em São Paulo estará mecanizada. Mas isso não é a situação de outras regiões".

Recorde de abertura de vagas

Um número recorde de postos de trabalho foi criado no Brasil entre janeiro e maio deste ano, de acordo com dados preliminares do Ministério do Trabalho. De acordo com o Carlos Lupi, 1 milhão de empregos formais foram gerados nos primeiros cinco meses do ano.

– Esse é um número recorde e, teremos, até o fim do ano, o desemprego sendo reduzido para uma taxa de 8,7% para 8% – anunciou o ministro do Trabalho.

Para Lupi, o ano deve fechar com a criação de 1,8 milhão de empregos. Em 2007, era 1,6 milhão.

– Neste ano, vamos superar a marca – afirmou Lupi, explicando em seguida que um dos fatores de crescimento do emprego tem sido a contratação de pessoas na informalidade. – Há dez anos, 60% das pessoas que trabalhavam estavam na informalidade. Hoje, essa taxa caiu para 52%, contra 48% na formalidade. A taxa ainda não é ideal, mas a tendência é positiva – disse o ministro do Trabalho.

Serviço burocrático pára pela primeira vez na história

Insatisfeitos com o andamento das negociações salariais mantidas com o governo, oficiais e assistentes de chancelaria iniciaram ontem e devem manter durante o dia de hoje a primeira paralisação da história do Ministério das Relações Exteriores. Segundo os líderes do movimento, as duas categorias contam com aproximadamente 1.400 integrantes. Teriam apoiado a iniciativa mil servidores.

A paralisação ocorrerá durante as 24 horas do dia 10. Por causa do fuso horário, a manifestação já havia começado ontem em embaixadas e consulados em países como Japão e Cingapura. Aderiram os servidores de 38 embaixadas, 17 consulados e sete escritórios de representação do Itamaraty.

A crise entre parcelas das categorias e os diplomatas tem potencial para atrapalhar o funcionamento do Itamaraty e a vida de cidadãos e empresários. Os oficiais e assistentes de chancelaria são responsáveis por grande parte das atividades burocráticas do Ministério das Relações Exteriores e seus órgãos. Assistem, por exemplo, os brasileiros no exterior que precisam expedir documentos, estão presos, hospitalizados ou detidos pelas imigrações. Emitem também vistos a estrangeiros interessados em entrar no Brasil. Ou seja: se alguma empresa quiser enviar um executivo ao país durante a paralisação, não obterá a permissão. Atividades administrativas também poderão ser afetadas, como licitações, o envio e o recebimento de malas diplomáticas