Jornal do Brasil

Câmara e Senado ficaram vazios mais cedo ontem

As disputas políticas em torno da criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e as denúncias de irregularidades sobre a venda da VarigLog não impediram os deputados e senadores de comemorar o Dia dos Namorados. Discretamente, cada um planejou as comemorações adaptando-as ao trabalho e às circunstâncias políticas.

Os plenários e corredores do Senado e da Câmara ficaram vazios ontem, como é de praxe na rotina do Congresso. Alguns parlamentares, porém, apressaram reuniões e audiências para não perder os vôos previamente marcados para garantir as comemorações.

A maioria dos deputados e senadores faz mistério sobre as comemorações para o dia.

– Vou dar uma palestra amanhã (hoje) em Fortaleza [CE]. E, vou aproveitar para estender o fim de semana com ela. É o presente que vou dar para minha namorada. Mas ainda vai ter uma surpresa hoje que eu não posso dizer qual – disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Símbolo "casal" do Congresso, os namorados Manuela D"Ávila (PC do B-RS) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) também vão aproveitar as atividades profissionais para unir os interesses sentimentais. Hoje, Manuela seguiu para São Paulo, onde participa de reuniões da juventude socialista do PC do B, e vai aproveitar para comemorar a data com Cardozo.

Romântico assumido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve sua rotina de trabalho. À noite, ficou na residência oficial numa comemoração discreta com a primeira-dama Marisa Letícia. O presidente, no entanto, não perde oportunidades para declarar o seu amor à mulher. Para comemorar os 34 anos de casamento, no mês passado, Lula deu de presente à primeira-dama dois dias de passeios por Roma (na Itália).

O Banco Central quer incluir mais informações sobre o mercado de trabalho nos modelos usados pelo Copom (Comitê de Política Monetária) para projetar a inflação e calibrar a taxa de juros. O tema está sendo discutido internamente, e a avaliação dos defensores da tese é que os dados sobre emprego são um importante indicador do comportamento da demanda e uma forma de medir os riscos inflacionários futuros.
Segundo a Folha apurou, a tese vem ganhando força diante da combinação de choque nos preços dos alimentos e das commodities (como petróleo e minérios) com um crescimento da massa salarial. Os dados recentes da economia brasileira mostram que há grande correlação entre aumento da massa salarial e do consumo das famílias, elevando o PIB.
A avaliação é que o crescimento da renda abre espaço para absorver elevações de preços, o que pode tornar a pressão inflacionária permanente e não um fato isolado. Hoje, o comportamento do emprego é considerado nas análises dos diretores do BC, mas não tem tanta ênfase nos cálculos matemáticos da inflação.
Num cenário de forte crescimento econômico, como o atual, o comportamento dos salários impacta ainda mais a inflação por aumentar o poder de barganha dos empregados em negociações salariais.
A possibilidade de sindicatos fortes -como bancários e metalúrgicos, que têm dissídios coletivos previstos para o segundo semestre- conseguirem reajustes reais elevados já entrou no radar do BC e pode justificar um aperto maior nos juros para conter pressões nos preços, sobretudo em 2009.
A discussão entre os diretores para explicitar a inclusão das informações sobre o mercado de trabalho como medida de riscos para a inflação segue uma tendência internacional.
Por enquanto, o BC sustenta que a alta do IPCA, índice de referência para o governo, não foi uma surpresa e estava nos cálculos dos diretores do Copom. Esse foi um dos principais recados repassados, ontem, ao mercado pelo diretor de Política Econômica, Mário Mesquita, em reuniões com economistas em São Paulo.
Em maio, o IPCA chegou a 0,79%, superando as expectativas de 0,65%. A discussão se o cenário traçado na ata da última reunião do Copom, divulgada ontem, era velho dominou boa parte das discussões.
Presente aos encontros Henrique Meirelles (BC) entrou mudo e saiu calado. Mesquita falou e também foi econômico, segundo relatos ouvidos pela Folha. Ele sinalizou que o BC já previa a alta e que o Copom está "seguro do ritmo" de aumento. Mesquita disse que, para melhorar a interpretação do relatório de inflação, o BC explicitará a data de corte usada nos cálculos e cenários avaliados.

Folha de S. Paulo

Um grupo de entidades empresariais, entre elas as Confederações Nacionais da Indústria, da Agricultura e Pecuária, das Instituições Financeiras e dos Transportes, divulgou uma nota se declarando contrário à aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). No documento, publicado como informe publicitário durante a semana, as instituições reclamam da gestão do governo na área da saúde.
"Mesmo com a cobrança da CPMF, desde 1996, permanecem os problemas da saúde pública. Não faltam recursos e sim gestão eficaz e definição de prioridades orçamentárias", diz o documento.
Ontem, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse que vai liderar outra "cruzada nacional" para tentar derrubar o tributo. "A CSS é um atentado contra a classe empresarial e a sociedade."
Para Skaf, no ano passado a sociedade já deixou claro, durante a derrubada da CPMF pelo Senado, que não aceita mais a criação de impostos.
Ele avaliou ainda que a CSS é ilegal por se tratar de um projeto de lei complementar e não uma emenda constitucional.
O presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpetter, chamou a aprovação do novo tributo de "bandidagem". Segundo ele, o Brasil é um dos mais complicados na área tributária. Como exemplo, Gerdau citou que, dos 14 países onde a empresa atua, apenas aqui há um departamento para discutir as questões tributárias com 200 funcionários. Nos outros, são apenas dois em cada.
"É um absurdo isso acontecer exatamente no momento em que o governo estava se estruturando para acabar com contribuições na carga tributária que já é elevada demais."
O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) afirmou que "por princípio, o ministro do Desenvolvimento deve ser a favor da redução de impostos e não de aumento. Essa é a posição que eu tenho". Para ele, a aprovação da CSS não deve atrapalhar o trâmite da reforma tributária.

Defesa
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a criação da nova CPMF por meio de uma lei complementar é "totalmente constitucional". "Não vejo nenhum problema de Constituição e acho que os senadores tendem a aprovar", disse.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), avaliou que o governo terá dificuldades em aprovar a CSS na Casa, sobretudo depois da votação apertada na Câmara -foram 259 votos a favor, apenas dois acima do necessário. "Se o governo não tiver as devidas precauções, pode realmente ter um insucesso como teve com a CPMF", disse.

Pequena margem na aprovação de imposto explica-se pelo número de deputados que votaram a favor da CPMF e, na sessão de quarta, decidiram dizer não à CSS ou se abster
 
Os argumentos usados pelo governo para recriar a CPMF passaram longe de sensibilizar os deputados da base aliada. Com a eleição municipal cada vez mais perto, a vontade de cometer traição ficou latente. E a mudança de posição é explicita quando se comparam os placares do primeiro turno da prorrogação do “impostos do cheque”, ocorrido em 19 de setembro do ano passado, e da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na última quarta-feira.

A traição foi grande: 83 deputados favoráveis à CPMF votaram não ou se abstiveram da última votação. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), fez um mapa das traições, mas as considera justificáveis. “Tivemos casos claros (de traidores) que foram justificados, mas quero agradecer a base do governo que votou pela melhoria da Saúde”, limitou-se a dizer.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), é mais explicito. Para ele, a pequena margem da aprovação da CSS, apenas dois votos a mais do que o necessário explica-se pela proximidade da eleição municipal. “Alguns candidatos a prefeito preferiram ficar longe de Brasília”, lamentou Rands. A CSS passou com 259 votos favoráveis.

O PMDB havia prometido 77 deputados pró-CSS, mas 68 seguiram a ordem do líder Henrique Eduardo Alves (RN). Na comparação com o primeiro turno da CPMF, 14 mudaram de posição, dos quais 11 preferiram se abster da votação desta semana e três escolheram o não.

Entre os aliados contra a CSS, o PV ganhou destaque. A bancada inteira votou não à CSS. Foram 12 votos não, dos quais nove haviam sido contabilizados pró-CPMF em setembro do ano passado. A mudança explica-se por dois motivos: a arrecadação tributária consegue segurar o aumento da despesa com a Saúde e a inconstitucionalidade de se criar tributo por meio de lei complementar e não por emenda constitucional.

“Se fosse bom para o povo, o presidente Lula teria feito isso. Ele teria apresentado a proposta da CSS, mas não. Ele deixou para a Câmara assumir a responsabilidade de algo que é inconstitucional. O desgaste não foi dele”, resumiu o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

Além das deserções do PV, outros dois partidos tiveram número considerável de deputados com visão contrária à maioria governista. No PP, 12 votaram não, dos quais seis tiveram votos divergentes da votação da CPMF. O PR teve sete votos contrários, desses, seis mudaram o voto.

Argumentos
Um dado curioso sobre o PR: entre os 39 parlamentares que votaram sim à CSS estão dois baianos Márcio Marinho e Maurício Trindade, ambos ligados ao deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O primeiro é vice na corrida à prefeitura de Salvador e o segundo é o principal cabo eleitoral da campanha na capital baiana. ACM Neto, como líder da oposição, votou contra à nova roupagem do “imposto do cheque”.

“O argumento que a eleição municipal pesa na hora da votação é relativo. Tem quem diga que o imposto é de só 0,1% voltado para a Saúde e isso é bem recebido pela base eleitoral. Ou seja tem argumentos dos dois lados”, ironizou o deputado Marcelo Ortiz.

Veja lista com o resultado das votações 
 
análise da notícia
Saúde não vai bem

A Câmara dos Deputados desfigurou completamente a regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovada pelo Senado. O texto aprovado mantém as regras para investimentos do governo no setor nos mesmos moldes dos atuais e ainda abre espaço para perdas futuras, ao corrigir os investimentos conforme a variação da inflação e o crescimento econômico. Para completar, criou o novo imposto do cheque, a chamada Contribuição Social para a Saúde, mas não o incluiu na base de cálculo do orçamento da área.

Segundo a Associação Médica Brasileira, em 2011, as verbas destinadas à Saúde chegariam a R$ 68 bilhões. Ou seja, haveria uma perda de R$ 15 bilhões, levando-se em conta o substitutivo do senador Tião Viana aprovado pelo Senado. Caso a União destinasse 10% de sua receita à Saúde, em 2011, os investimentos chegariam a R$ 83 bilhões. Também foram modificadas as normas para os gastos dos estados. Da base de receita sobre a qual incidiam os 12% obrigatórios, foram retiradas as transferências do Fundeb aos municípios, o que deve causar uma perda de mais R$ 1 bilhão para a Saúde.

O governador José Roberto Arruda autorizou ontem a abertura de concurso público para agente da Polícia Civil. São 320 vagas: 129 para admissão imediata e 191 para cadastro de reserva. O edital será publicado ainda este ano e o salário inicial é de, aproximadamente, R$ 7,3 mil.

Segundo a subsecretária de Recursos Humanos do GDF, Josélia Praça Medeiros, a realização do processo seletivo não será prejudicado pelo decreto governamental — publicado no início de maio — que suspende até setembro todas as etapas dos concursos previstos ou em andamento. “A suspensão se refere à abertura e admissão de pessoal. Nesse caso, o processo está no início e a admissão só deve ocorrer em 2009, por isso não serão atingidos”, detalha.

A notícia vem em boa hora, mas não deve resolver o problema. A Polícia Civil admitiu que as autorizações são aquém das necessidades da corporação, que conta com 5,4 mil profissionais . O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Welligton Luiz de Souza Silva, afirmou que atualmente seriam necessários 500 agentes, 150 delegados, 200 escrivães e 200 peritos criminais.

“Com segurança pública não se pode trabalhar com paliativos. O cidadão não entende e não tem como entender que um agente ou perito não pode atender a uma ocorrência na casa dele por falta de pessoal disponível nas delegacias. Dependemos de recursos federais e isso complica ainda mais as coisas”, reclamou. De acordo com a Academia de Polícia Civil, há um projeto de lei tramitando na Câmara Federal que amplia o quadro para 9 mil servidores.

25 mil inscritos
No último concurso, 25.941 pessoas disputaram 643 vagas e salários de R$ 4.223,73 — uma concorrência de 40 candidatos por vaga. Desde 1996, todos os interessados em ingressar na corporação devem ter terminado o nível superior e ser aprovados nas cinco etapas: prova objetiva (língua portuguesa, noções de direito constitucional, direito administrativo, penal, noções de direito civil e noções de informática) e discursiva (redação), exame biométrico e avaliação médica, teste de capacidade física, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa. 
 
Oportunidade
Polícia Civil do Distrito Federal

Vagas - 320 para agente de polícia (129 imediatas e 191 para cadastro de reserva)
Salário - R$ 7,3 mil
Edital - segundo semestre
Contratação - início de 2009

Aprovados sem cargos
O Banco do Brasil irá recorrer da decisão liminar da juíza Raquel Gonçalves Maynarde, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que proíbe o banco de contratar os aprovados no concurso de 2008 até que o processo que analisa a validade da seleção anterior tenha julgamento final. O departamento jurídico do banco foi notificado na quarta-feira e ainda não definiu uma data para entrar com recurso. Cerca de 18 mil candidatos se inscreveram para as provas do cargo de escriturário realizadas no dia 18 de maio. O resultado deve ser divulgado hoje pelo Cespe/UnB.

A juíza acatou pedido do promotor do trabalho Cristiano Paixão, autor da ação civil pública. Ele defende que a abertura de um novo concurso já é indício da necessidade de profissionais e não haveria justificativa plausível para abrir outro com um ainda vigente. A magistrada também apontou que no edital existia a possibilidade de prorrogação. “Uma vez que o réu estabeleceu que o concurso relativo ao edital 2006/001 era para formação de cadastro de reserva e tendo o mesmo ocorrido com relação ao edital 2008/001, inexiste qualquer justificativa plausível para o não aproveitamento dos candidatos aprovados no certame ocorrido em 2006, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade”, disse Maynarde.

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do banco, Juraci Masiero, a realização de uma nova seleção e a não prorrogação do prazo de validade de mais de dois anos do edital de 2006 justifica-se como opção da instituição. “A orientação adotada pelo banco em relação à convocação de candidatos aprovados e no que se refere ao início de nova seleção encontra-se amparada pela lei e é o que melhor atende à dinâmica da empresa”, defende. Há dois anos foram aprovados 2.744 candidatos — destes, 1.468 foram nomeados. Essa mesma discussão provocou a suspensão das provas dias antes da realização, quando a instituição também optou por derrubar a liminar.
 
Salário de temporários
O governo federal divulgou ontem no Diário Oficial da União a tabela de remuneração para os 1.891 postos temporários criados para atender às demandas excepcionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os contratos podem ter duração de quatro anos e o candidato deve ter nível superior completo.

Os salários variam de R$ 1,7 mil para as atividades técnicas de formação específica, R$ 2.250 para atividades de apoio à tecnologia da informação, R$ 3,8 mil para execução de técnicas de suporte, R$ 5 mil para planejamento e desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas em escolas do governo, R$ 6.130 para atividades técnicas de complexidade intelectual e R$ 8,3 mil para quem desenvolver funções técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia da informação ou de engenharia sênior.

De acordo com a legislação, são exemplos de necessidades que justificam a contratação temporária: atividades de implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho; identificação e demarcação territorial; técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho; atividades didático-pedagógicas em escolas de governo, de assistência à saúde a comunidades indígenas; combate a emergências ambientais, entre outras ações.

Distribuição
Os 11 ministérios beneficiados podem contratar a partir desse mês. A seleção será feita por meio de prova escrita e fica a cargo de cada órgão estipular quantas vagas serão oferecidas, além de elaborar e publicar os editais. No Ministério da Saúde, são 154 vagas para a Funasa, 320 para administração direta, 105 para hospitais gerais e institutos do Rio de Janeiro e 75 para institutos e centros de pesquisa.

Dos 218 postos no Planejamento, 213 são da Secretaria de Patrimônio da União e cinco para a Escola Nacional de Administração Pública. Os ministérios do Transporte e do Meio Ambiente foram contemplados com até 200 novos servidores, cada.

São 160 vagas para o Ministério da Justiça — 60 delas para a Funai. Foram reservadas para o Turismo 100 oportunidades, nas Comunicações, 40 e na Integração Social, 83 vagas. No Ministério da Cultura a oferta de 40, postos são para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As pastas de Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficaram com 86 e 110 vagas, respectivamente.

Contratações
Em fevereiro, o Planejamento anunciou a realização de um concurso também voltado para necessidades do PAC. Eram 600 vagas de analista de infra-estrutura e especialista de infra-estrutura sênior. O edital foi publicado em fevereiro e estavam aptos a se candidatar graduados em engenharia, arquitetura e urbanismo ou geologia. No caso dos especialistas, era preciso ter 12 anos de experiência. As provas foram realizadas em abril e atraíram mais de 10 mil inscritos. O resultado da primeira etapa saiu no início do mês e as respostas das análises de título e entrevistas estão previstas para 17 de junho.
 
Remuneração
Quanto vão ganhar os trabalhadores temporários

Cargo - Salário (R$)
Atividades Técnicas de Formação Específica – nível intermediário - 1.700,00
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação - 2.250,00
Atividades Técnicas de Suporte – nível superior - 3.800,00
Planejamento e Desenvolvimento de Atividades Didático-Pedagógicas em Escola de Governo - 5.000,00
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - 6.130,00
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior - 8.300,00

Fonte: Diário Oficial da União. 

Governo não consegue processar pagamento dos servidores em folha suplementar e aumento, autorizado por MP, fica para o mês que vem. Duas categorias fazem paralisação
 
Apesar das promessas, o governo não deve mais pagar o aumento dos 800 mil servidores civis com folha suplementar. Segundo informações que teriam sido fornecidas pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, à diretora da Central Única dos Trabalhadores, Lúcia Reis, os trabalhadores só verão o reajuste no pagamento que será liberado em julho.

Os reajustes foram concedidos pela MP 431, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio. A notícia não agradou muito, já que os servidores devem amargar uma mordida forte do leão, registrou nota da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “É um desrespeito aos servidores públicos”, lamentou Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

“Como se não bastassem os baixos reajustes que a grande maioria terá em 2008, enfrentamos a demora para receber e ainda vão levar boa parte em impostos”, acrescentou.

Os problemas do governo não ficaram só no adiamento do reajuste. Fiscais agropecuários e servidores do Tesouro Nacional entram hoje no segundo dia de paralisação de advertência sem qualquer perspectiva de que suas demandas serão atendidas pelo governo. As duas categorias cruzaram os braços ontem — as greves são de 48 horas —, fizeram protestos públicos, pressionaram o Ministério do Planejamento, mas obtiveram como resposta sinais tímidos das equipes técnicas que negociam a nova rodada de reajustes na União.

Ao menos os fiscais, carreira ligada ao Ministério da Agricultura, cogitam estender a paralisação até a próxima semana ou reeditar o movimento ao longo deste mês.

Críticas
A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), que organizou a greve de dois dias, voltou a criticar a forma como o texto foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a entidade, os trabalhadores estão sujeitos a “perdas substanciais na remuneração”. “Se for para cumprir o que está na MP prefiro ficar sem nada”, disse um servidor durante a manifestação que ocorreu nas proximidades do Ministério da Agricultura. A Secretaria de Recursos Humanos, em reunião com sindicalistas, negou que os servidores terão prejuízos com a reestruturação. A greve dos fiscais atingiu portos e aeroportos do país e atrapalhou a movimentação de produtos de origem animal e vegetal.

No Tesouro Nacional os servidores que aderiram à paralisação se reuniram em frente ao anexo do Ministério da Fazenda, atacaram a demora do governo em incluí-los na segunda medida provisória que será editada ainda neste mês com novos aumentos para mais carreiras do funcionalismo, mas prometeram voltar ao trabalho na segunda-feira. A adesão à greve foi maciça, segundo a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon).

Centrais querem que todos os recursos sejam para a saúde

Os sindicalistas das duas maiores centrais sindicais do país até apóiam a criação do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas desde que todos os recursos sejam destinados para a saúde e o governo não permita que o dinheiro vá para outros setores, como aconteceu com a extinta CPMF, conforme explicaram ontem dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A Força Sindical, no entanto, diz que, em tese, a entidade é contra a criação de novos impostos, mas entende que pode apoiar a nova contribuição desde que os trabalhadores tenham compensações com a redução da carga tributária numa eventual reforma tributária.

-Sempre defendemos a redução de impostos, pois entendemos que qualquer imposto, por menor que seja, pesa na costa do trabalhador - disse ontem Eleno José Bezerra, vice-presidente nacional da Força Sindical.

"O dinheiro sempre é aplicado em outras coisas"

Ele afirma que se o objetivo da nova taxa fosse o de controlar o sistema financeiro, como acontecia com a CPMF, o governo deveria logo era taxar o sistema financeiro, que é o que mais lucra no país.

- A Força Sindical até apoiaria a nova contribuição desde que o dinheiro fosse todo para resolver a calamidade pública em que vivem os hospitais, mas o dinheiro sempre acaba aplicado em outras coisas - disse Eleno Bezerra.

A entidade afirma que mesmo que o dinheiro vá todo para a saúde, o aumento da carga tributária para o trabalhador deveria ser compensada na eventual reforma tributária, com a redução do INSS para o trabalhador de 11% para 10%, por exemplo.

CUT teme que se repita o que aconteceu com CPMF

Já Quintino Severo, secretário-geral da CUT, explica que a entidade apóia o novo imposto, com ressalvas.

- Apoiamos que a saúde tenha financiamento próprio, mas desde que todos os recursos sejam carimbados e destinados integralmente para a saúde. É evidente que a saúde precisa de mais dinheiro, mas os recursos precisam efetivamente ser alocados para os programas de políticas públicas para saúde - disse o secretário-geral da CUT.

Para ele, o governo não pode repetir os erros que cometia com a extinta CPMF.

- Não pode voltar a acontecer o que aconteceu com a CPMF, em que os recursos eram jogados no Orçamento Geral da União e acabavam financiando gastos do governo em outros setores - concluiu Severo.

Projeto do senador Paim que iguala aumentos aos do salário mínimo passa em comissão da Câmara

Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou ontem a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice do salário mínimo. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados, em ano de eleições para prefeito, ou para o presidente Lula em um eventual veto.

A aprovação da emenda na comissão foi rápida, utilizando-se do espaço entre as sessões extraordinárias da tarde e da noite do plenário da Câmara que analisava a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A sessão na comissão especial havia começado à tarde, mas foi suspensa com o início das votações no plenário. As comissões não podem trabalhar quando o plenário está votando, sob pena de ter suas decisões anuladas. Quando houve uma brecha, a comissão retomou os trabalhos e aprovou a emenda de Paim.

“Cumpri a minha função como presidente. A comissão tinha dez sessões para apreciar a proposta e hoje (ontem) era justamente a décima. Eu não tinha outro caminho a não ser colocar a proposta em votação”, argumentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), presidente da comissão.

O governo reagiu ontem à noite mesmo. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) queria a anulação da votação e argumentou que o plenário estava trabalhando, mas deputados da comissão especial reafirmaram que, no momento, a chamada de ordem do dia, horário da sessão reservado às votações, não havia iniciado.

“Não houve manifestação contrária, contestação nem pedido de verificação”, explicou Delgado. No momento da aprovação, nove deputados estavam presentes, não havendo o quórum de 12 dos 18 parlamentares que integram a comissão. Delgado indicou e deputado Edgar Moury (PMDB-PE) no início da reunião porque o primeiro relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não havia apresentado seu parecer no prazo de cinco sessões.

O parecer de Moury foi rápido e favorável à aprovação da emenda. No ano passado, a comissão especial aprovou a proposta que prevê o reajuste do mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os senadores aprovaram a emenda de Paim, que estende o mesmo reajuste aos aposentados. A proposta voltou à comissão especial da Câmara e, agora, terá de ser votada pelo plenário.

Reinaldo Nogueira assume cargo; deputado também deixa Executiva Nacional do partido

Vieira da Cunha, presidente interino, diz estar satisfeito porque atitude do colega "preserva a sigla", que foi "sempre marcada pela ética"

Suspeito de participação em desvios de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, pediu ontem afastamento da presidência do Diretório Estadual do PDT paulista. Ele também se licenciou do cargo que detém na Executiva Nacional pedetista.
A decisão foi anunciada pelo presidente interino do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS). "Nós já esperávamos esse afastamento, sobretudo depois que o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito contra o deputado Paulinho", disse. "Não significa que seja culpado. Esperamos que ele prove sua inocência e retorne às suas funções."
Vieira da Cunha afirmou ter ficado satisfeito com a decisão tomada por Paulinho. "Não diria que é um alívio, mas nós estamos satisfeitos. É uma atitude que preserva a nossa sigla. É muito ruim para o PDT conviver com essas manchetes [a respeito do caso BNDES]. Nosso partido sempre foi marcado pela ética", disse ele.
O STF autorizou a abertura de inquérito contra o congressista em 29 de maio. A medida baseou-se nas investigações da Polícia Federal que revelaram esquema de corrupção envolvendo sindicalistas, advogados e prefeituras. No inquérito da PF sobre o caso, o nome de Paulinho foi citado 75 vezes. O Conselho de Ética da Câmara também abriu processo por quebra de decoro contra ele.
Paulinho tem negado participação no esquema do BNDES. Afirma ser vítima de perseguição política. Na carta que entregou para pedir seu afastamento, Paulinho afirma ser alvo de "uma implacável, insidiosa e perversa campanha de desmoralização pública baseada em denúncias falsas".
Ainda na carta, o congressista se comparou ao ex-presidente Getúlio Vargas, que se suicidou em 1954 depois de uma crise envolvendo seu governo. "Nos anos 50, os conservadores, os inimigos do povo e dos trabalhadores tentaram manchar a honra do grande Getúlio Vargas, levando-o ao suicídio."
O atual secretário-geral do PDT em São Paulo, deputado federal Reinaldo Nogueira, vai substituir Paulinho na presidência do partido. Ele disse que o deputado continuará a ser ouvido sobre as decisões em relação às eleições municipais.
Na capital paulista, o PDT se divide entre apoiar o candidato do bloquinho (PDT-PSB-PC do B), deputado Aldo Rebelo (PC do B), ou defender o nome da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). "Tem uma porção do partido que quer apoiar Marta", afirmou Reinaldo.
O presidente Vieira da Cunha disse também que há a possibilidade de o partido ter um candidato próprio. Ele afirmou ainda que o nome de Paulinho não está descartado.
O advogado do congressista, Leônidas Scholz, disse ontem que pretende impugnar, na Câmara, o relatório da PF de 89 páginas que tratou da suposta participação do deputado nos fatos investigados pela Operação Santa Tereza. Segundo ele, a PF não tinha atribuição legal para investigar Paulinho.

Uma das propostas de alteração do texto que cria a CSS a serem votadas destina à saúde 10% da receita total da União; hoje são 7%

Por ter apelo na bancada da saúde, que tem grande poder no Congresso, medida pode exigir negociações adicionais da base aliada

O governo não conseguiu concluir ontem a votação na Câmara do projeto que cria a CSS e, por isso, ainda corre riscos de ter de elevar os gastos com saúde além do desejado.
Pelo texto-base proposto pelos governistas e aprovado pelos deputados, o setor terá suas verbas reajustadas a cada ano conforme a variação da inflação e o crescimento da economia, como ocorre hoje. Os recursos adicionais serão os arrecadados pela novo tributo.
No entanto, uma das propostas de modificação do texto ainda a serem votadas prevê o restabelecimento da regra aprovada por unanimidade do Senado, que destina à saúde 10% da receita total da União. Hoje, esse percentual fica em torno de 7%, com tendência de queda porque a arrecadação tem crescido mais que a economia do país.
A medida tem óbvio apelo na bancada da saúde, uma das mais poderosas do Congresso, e pode exigir negociações adicionais dos governistas. Essa dificuldade, além da votação apertada na criação da CSS, ajuda a explicar por que os aliados do Planalto decidiram adiar outra vez o desfecho das votações.
Outra proposta da oposição pode criar um impasse jurídico em torno do novo tributo: a emenda suprime o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição, ou seja, sobre que valores incidirá a alíquota de 0,1%. Mas, como os governistas tiveram votos para aprovar a CSS, considera-se mais provável que possam derrubar também essa proposta.
Desde que decidiu propor a ressurreição da CPMF para neutralizar o projeto de aumento de gastos aprovado no mês passado pelo Senado, o governo demonstra não ter pressa. Com os sucessivos adiamentos nas últimas três semanas, já está quase certo que o projeto só será examinado pelo Senado após as eleições municipais.
Com isso, foi minimizado o risco de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrer o desgaste político de ser obrigado a vetar um aumento indesejado de gastos com a saúde antes do pleito. No final do ano, as negociações com aliados e oposicionistas tendem a ser mais fáceis para o Planalto.