Deputados debandaram do plenário por conta da partida entre o Brasil e a Argentina
 
A Câmara não concluiu, ontem, a votação da regulamentação da Emenda 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e estabelece critérios para destinação de recursos à saúde, por causa do jogo da seleção brasileira de futebol contra a Argentina, no Mineirão. O governo chegou a dar uma demonstração de força ao derrubar um destaque para votação em separado do DEM que restabelecia os 10% destinados à Saúde pelo projeto aprovado no Senado, rejeitado por 291 votos a 84, quando o governo precisaria de 257 votos (maioria absoluta), mas depois houve uma debandada do plenário. Com medo de não conseguir o quorum para rejeitar o último destaque, que suprimia a base de cálculo do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), os governistas derrubaram a sessão.

Na primeira votação importante, a base do governo evitou uma manobra dos partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — para retirar a Emenda 29 da pauta. A votação foi massacrante: 248 votos contra 8 e duas abstenções. Com isso, os governistas mantiveram na ordem do dia os quatro destaques para votação em separado apresentados pelos partidos de oposição: dois do DEM, um do PSDB e outro do PPS. “Essa é a realidade da Casa”, comemorava o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Porém, a votação do último destaque, de autoria do DEM, empacou na sessão extraordinária da noite de ontem por causa do jogo da seleção brasileira, que esvaziou o plenário. Antes mesmo do jogo do Brasil, o líder do PT, Maurício Rands (PE), já convocava os integrante de sua bancada no salão do cafezinho para votar as emendas. “É incrível, o pessoal não quer perder uma jogada, mas corremos o risco de perder a votação do destaque”, ironizava, ao criticar aos que assistiam ao jogo entre a Espanha e a Grécia. A oposição aproveitou a situação para manter a obstrução ao projeto e forçar um novo adiamento da votação, apostando no esvaziamento do plenário por causa do jogo.

O governo conseguiu, porém, derrubar um destaque do PSDB que excluia o dispositivo no qual fica explícito que os recursos da nova contribuição são adicionais à regra de gastos para a União. Segundo essa regra, o governo federal deve aplicar em saúde o montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os recursos da CSS, estimados em R$ 10,8 bilhões para 2009, ficam à parte desse cálculo. Da mesma forma, as receitas destinadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza seriam excluídas do montante.

Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou ontem que o governo resolveu deixar para depois das eleições municipais a votação do projeto de lei complementar (PLP 306/08). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou o adiamento com o argumento de que o governo deseja discutir mais a matéria. “A oposição está muito interessada em votar logo o projeto, quando ao governo interessa até saber se essa contribuição é compatível com a reforma tributária, em estudo no Congresso”, dise Jucá. O peemedebista considera importante também desatrelar esse assunto da eleição municipal. 
 
Como fica a verba da saúde
O texto da regulamentação da Emenda 29 (O PLP 306/08) foi aprovado na semana passada pela Câmara, modificando a proposta original do Senado, que destinava 10% das receitas brutas da União para o orçamento da Saúde.

Com a rejeição da emenda do DEM que restabelecia o texto original do Senado, ontem, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação obtido pela Contribuição Social para a Saúde (CSS), que foi criada pelo substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS).

A CSS terá alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras e será totalmente destinada à Saúde. A arrecadação prevista é de R$ 11,8 bilhões e a contribuição entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. O tributo não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080.

MP apura eventuais improbidades administrativas cometidas pelos parlamentares, que possam estar relacionadas com o esquema. Ação no Supremo será retomada hoje

 
Enquanto a ação penal do mensalão retorna hoje ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), para a análise de recursos, a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, rende desdobramentos em outras instâncias. A Procuradoria da República em Brasília abriu apuração para investigar eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados Ciro Gomes (PSB-CE) e José Mentor (PT-SP).

Nas portarias 010, 023 e 024, publicadas em 1º de abril e 14 de maio, a procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman argumenta que é preciso dar prosseguimento às investigações relativas aos “agentes públicos que teriam supostamente recebido recursos do esquema conhecido como mensalão envolvidos não incluídos no pólo passivo” — ou seja, pessoas que não fizeram parte da lista dos 40 réus que respondem no STF por crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha.

A improbidade administrativa ocorre quando o agente público transgride a lei, as normas da moral e os bons costumes perante a administração pública. A legislação prevê punições, como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento dos eventuais prejuízos causados ao erário. Desde o ano passado, a Procuradoria da República em Brasília apura eventuais atos de improbidade administrativa no caso mensalão. O trabalho já rendeu cinco ações civis contra 37 pessoas ligadas a cinco partidos, que tramitam na Justiça comum.

Até onde se tem informação, o peemedebista Jucá foi relacionado com o esquema de mesada paga a parlamentares da base aliada por causa de Roberto Jefferson Marques, um motorista lotado no gabinete de apoio do parlamentar. Na época do escândalo, surgiu uma gravação em que Marques acusa o patrão de ter recebido dinheiro da mesma fonte de onde saiu o suposto mensalão — a conta da SMPB Comunicação movimentada na agência do Banco Rural do Brasília Shopping.

Sem relações
Procurada ontem pela reportagem, a assessoria de Jucá informou que o senador não teve qualquer relação com o mensalão, esquema que se restringiria à Câmara dos Deputados, onde vários integrantes do PMDB foram acusados de se beneficiar do dinheiro distribuído pelo empresário Marcos Valério. Um deles, o ex-deputado José Borba, virou réu na ação penal que tramita no Supremo. Outro argumento do líder do governo é a de que Marques voltou atrás na acusação, atribuindo seu envolvimento numa suposta armação a adversários políticos do congressista em Roraima.

Outro alvo da procuradoria é Ciro Gomes. No caso dele, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ter denunciado a existência do esquema a várias autoridades, incluindo o cearense, então no comando da Integração Nacional. O Correio deixou recado no gabinete do deputado, mas não houve retorno.

No caso de José Mentor, a CPI dos Correios apontou que, por intermédio de seu escritório de advocacia, o petista teria recebido R$ 120 mil da empresa 2S Participações de Marcos Valério. Na ocasião, o parlamentar alegou que o pagamento foi feito pelo escritório Tolentino, Melo e Associados, outra empresa ligada a Valério, por conta da elaboração de pareceres jurídicos por parte da banca de advocacia da qual é sócio. Por meio da assessoria, o deputado reafirmou a explicação dada anteriormente e disse desconhecer a investigação do MPF.

O Estado de S. Paulo

Os cerca de 9,5 mil servidores do Judiciário da Bahia entraram ontem em greve. Eles reivindicam a votação do projeto de lei que regulamenta o plano de cargos e salários da categoria, que estaria parado na Assembléia Legislativa desde o início do mês. Segundo a presidente do sindicato, Maria José Silva, a greve vai continuar até a votação. “Não há motivo para o atraso, vários setores da sociedade já pediram a votação.” O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), disse que o projeto está seguindo o trâmite normal.

O Estado de S. Paulo

O governo começou a pagar o Bolsa-Família por depósito em contas da Caixa Econômica e não mais no cartão. Este mês 430 mil famílias migraram para o sistema. O objetivo é alcançar os 11,1 milhões de famílias cadastradas até o fim do ano. É o primeiro passo para um programa de microcrédito, que deve atender 1,5 milhão de famílias até 2010. “A primeira vantagem é a entrada das famílias no sistema financeiro”, disse Rosani Cunha, secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social.

Repasses do INSS de terceirizados podem ter sido negligenciados

Os 2,2 mil funcionários contratados irregularmente pela  Fundação Universidade de Brasília (FUB), a maioria lotada no Hospital Universitário (HUB),  podem estar sendo ainda mais lesados em seus direitos trabalhistas. Há indícios que, desde janeiro último, a FUB não estaria repassando à Previdência Social os valores que desconta dos contracheques desses trabalhadores, a título de contribuição previdenciária. Com isso, funcionários estariam impedidos de obter benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença-maternidade, aposentadoria e auxílio-doença. 

A denúncia foi feita por trabalhadores que, por medo de retaliação, preferiram não se identificar. Eles disseram ao Jornal de Brasília que também sofrem assédio moral por parte de alguns chefes do HUB.

A funcionária Margarida(nome fictício)  trabalha no hospital há mais de dez anos e conta que, desde que descobriu ter uma doença grave, passou a enfrentar muitos problemas. "Meu tratamento é longo (necessita atestado de mais de 15 dias), portanto tive que recorrer ao INSS. Minha nora foi até o local para entrar com a papelada e foi informada de que eu não receberia o benefício, pois o valor não havia sido repassado."

A funcionária tem todos os contracheques para comprovar as acusações. Os documentos, inclusive os posteriores a janeiro passado, mostram o desconto de R$ 66, referente à parcela do INSS,  em cima do salário da funcionária (R$ 600). "O nosso contrato não nos dá direito a nada. Não recebemos vale-transporte, nem tíquete alimentação. E quando precisamos do benefício da Previdência, ainda ficamos desassistidos", lamentou.

A informação diverge da fornecida pela Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a secretária de Recursos Humanos  (SRH), Glória Janda Parente, a folha de pagamento do hospital passou a ser  responsabilidade da secretaria em outubro passado. "Desde então, todas as dívidas com o INSS foram quitadas", informou. O que pode estar atrapalhando o atual pagamento dos funcionários de licença médica, segundo ela, pode ter sido uma dívida antiga. Glória, no entanto, não soube informar o valor do débito, mas garantiu que o problema  será resolvido em breve. 

Irregularidades
A UnB tem  2,2 mil servidores  do quadro e 3,5 mil terceirizados. Segundo o Decanato de Administração e Finanças (DAF), parte dos terceirizados está em situação legal, porque os contratos foram feitos por meio de empresas que ganharam licitações para serviços, cujos cargos foram extintos no plano de cargos dos servidores.

Mas o caso de 2,2 mil terceirizados  é   diferente. "Esses contratos irregulares sempre foram temporários. A terceirização só pode ser contratada por um órgão público por meio de licitação e não como estava sendo feito, ou seja, apenas pelo preenchimento de uma folha no Sistema de Cadastramento Unificado de Prestação de Serviço (Sicap), da FUB (veja fac-símile abaixo)", explica uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Ygraine Hartmann. Ela diz ainda que esses funcionários, por não terem vínculo nenhum, não têm direitos como 13º salário e férias

Denúncias de assédio moral

Além da suspeita da falta de repasse do benefício da Previdência Social, há, ainda, a denúncia de que funcionários estariam sofrendo assédio moral, por parte de alguns chefes no HUB. A falta de limpeza e equipamentos para trabalho também estaria comprometendo o serviço. "Já vi muitos chorarem pelos cantos por causa dos maus-tratos", afirmou uma funcionária, que não quis se identificar. Ela acrescentou que a limpeza da cozinha também deixa a desejar. "Já vi ratos passeando no local", completou.

A diretora-executiva do HUB, Elana Ramos de Souza, disse desconhecer maus-tratos a funcionários da cozinha ou de qualquer outro setor do hospital. "Aqui todos são respeitados. Acontece que, às vezes o funcionário pode ser repreendido por algum erro e confunde tudo", enfatizou.

Com relação à falta de limpeza, Elana diz que a cozinha é limpa três vezes ao dia. Segundo ela, os investimentos que serão feitos pela reitoria visam melhorar ainda as condições do local. Ela se refere aos R$ 3,8 milhões que o HUB  deve receber, fruto de um Termo de Ajustes de Conduta (TAC) assinado entre a UnB e a Procuradoria Regional do Trabalho, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento, semana passada.

Esse documento prevê também a resolução do problema dos 2,2 mil funcionários terceirizados irregularmente, segundo o decano de Administração da UnB, João Carlos Teatini. Ele pretende acabar com  essas ilegalidades   antes que a gestão definitiva assuma o comando da UnB, em setembro próximo. O decano adianta que, enquanto a situação for sendo implementada, nenhum trabalhador será afastado. "Não temos a intenção de parar nenhum serviço", garantiu.
Até agora, de acordo com Teatini, os contratos firmados com esses trabalhadores não existem do ponto de vista legal. "Eles trabalham quase como autônomos", completou o decano.

Para o coordenador-geral do Sintfub, Luís Carlos Sousa, as mudanças deveriam ter início na troca da gestão do HUB. "A gestão do hospital ainda é aquela da época do ex-reitor Timothy Mulholland", reclama. Mulholland deixou a reitoria da UnB, em 15 de abril, depois de uma série de escândalos envolvendo o nome da instituição.

Folha de S. Paulo

Agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo fazem hoje manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes pela manhã e na Assembléia Legislativa à tarde contra o projeto de reestruturação de carreira proposto pela Secretaria da Fazenda.
Segundo as entidades que representam a categoria, a associação e o sindicato dos agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo, o projeto da Fazenda prevê que o bônus concedido aos fiscais seja vinculado ao cumprimento de metas coletivas.
As entidades questionam essa vinculação por temerem que fiscais que não cumprirem metas tenham salários rebaixados. "O que é inconstitucional. Queremos também discutir transparência nos critérios que serão adotados para estipular metas de arrecadação", diz Lauro Kuester Marin, presidente do sindicato.
Os fiscais pedem ainda que o atual teto salarial do Estado (R$ 14,8 mil) seja equiparado ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça (cerca de R$ 22,5 mil).

Folha de S. Paulo

Embora tenha manifestado preocupação com a alta dos preços, Lula não deixou de mostrar também o seu contentamento diante dos dados que mostram que o país está crescendo com força. "Este momento que estamos vivendo é quase chegar perto do paraíso. Mais um pouco e estaremos lá", disse ontem durante cerimônia na BM&F Bovespa.
No seu programa de rádio, o presidente afirmou que o país precisa crescer "com responsabilidade" e "sem nenhum sobressalto" para evitar o retorno da inflação. Lula comemorou o anúncio, feito na semana passada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de que o PIB (Produto Interno Bruto) do país subiu 5,8% no primeiro trimestre do ano, a maior taxa em um intervalo de 12 meses desde 1996.
Para o presidente, os números mostram que "a economia brasileira está no caminho certo, em um ritmo de crescimento equilibrado e muito sustentável". Mas Lula fez uma ressalva: "É importante que o ritmo da economia acompanhe a demanda, porque, se a gente continuar consumindo mais do que produz, o resultado é que a gente terá inflação".
Lula destacou ainda que o governo continuará trabalhando para que a economia continue "crescendo forte". "[Para que] A gente possa ter um consumo forte, mas não maior do que aquilo que a economia pode atender". Segundo ele, o crescimento do PIB ajudará a fazer com que haja no país mais emprego, salários melhores e crescimento das famílias.
Lula mencionou, em seu discurso em São Paulo, que vislumbra um período de, pelo menos, dez anos de crescimento sustentável no país "para recuperar os 20 anos de não-crescimento".
Presente à homenagem prestada pela Bolsa, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comentou que o país está entrando em um ciclo virtuoso após a tomada de "medidas duras, porém necessárias para o crescimento". "A consolidação da estabilidade da economia brasileira deu maior previsibilidade, que está levando ao alongamento dos horizontes de planejamento", afirmou.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "os números falam por si". "Hoje o Brasil é um país reconhecido mundialmente, sólido, confiável", afirmou, destacando que a situação do Brasil é melhor do que a de outros países graças às medidas tomadas pelo governo. "Houve uma inversão. No passado, quando os EUA pegavam um resfriado, nós tínhamos uma pneumonia; agora, são os EUA que têm a pneumonia, e nós, apenas um pequeno resfriado. Nosso desafio é enfrentar a crise internacional. Continuaremos crescendo a despeito desse problema."

Folha de S. Paulo

Planalto acena com aumento real também para quem recebe mais do que 3 mínimos

Negociação na Câmara discute alteração da emenda que iguala o reajuste do piso ao aumento de todos os benefícios pagos pelo INSS

A liderança do governo na Câmara deve procurar a oposição, nesta semana, para fechar um acordo sobre a política de reajuste para aposentados. O governo já admite dar aumento real -acima da inflação- também para os segurados que recebem mais do que três mínimos (R$ 1.245).
A proposta inicial era priorizar o reajuste maior para quem ganha até esse valor.
A negociação é para alterar a emenda que iguala o reajuste do piso ao aumento de todos os benefícios do INSS. O projeto foi aprovado pela Comissão Especial do Salário Mínimo e vai a plenário. Se uma proposta for fechada entre a oposição e o governo, a emenda poderá ser substituída.
"Vamos discutir, ainda nesta semana, primeiro com a bancada e, depois, com a oposição, uma proposta de reajuste substancial para os 8,2 milhões que ganham acima do piso. Pode ser um aumento fixo, em reais, ou até um escalonamento com reajuste sempre acima da inflação", disse o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), líder do partido na Câmara.
Se o reajuste for escalonado, quem ganha mais que três mínimos poderá ter aumento maior que a inflação.
Segundo Rands, os parâmetros da proposta de reajuste serão o crescimento econômico, com base no PIB (Produto Interno Bruto), e a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Caso seja usada a regra do reajuste fixo, quem receber até um valor limite, no caso três mínimos, terá um aumento igual em reais. Quem tiver um salário maior terá apenas a inflação reposta.
Se essa regra fosse usada neste ano, o aumento fixo seria de R$ 62,25. Pela proposta do índice de reajuste escalonado, os aposentados que ganham acima do piso teriam um aumento de 6% a 8%. No ano, o mínimo subiu 9,21%, e o benefício maior que o piso aumentou 5%.
"Vamos dialogar. Estamos esperando também os resultados dos estudos feitos pela assessoria técnica do governo sobre o impacto do reajuste", disse o líder do PT na Câmara.
O governo tem pressa para discutir o reajuste dos aposentados, já que a proposta que iguala o aumento do mínimo e de todos os benefícios do INSS pode ser votada no plenário até o dia 17 de julho.
No entanto, a aprovação da proposta na Comissão Especial do Salário Mínimo ainda causa polêmica.
Parte da oposição já sinaliza em favor de uma negociação com o governo para a derrubada do reajuste igual para todos os segurados. "Há espaço para discussão dentro do partido", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), vice-líder tucano.

Mesmo com a pauta trancada por uma medida provisória, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SD), pretende colocar em votação a partir de hoje as quatro emendas (destaque para votação em separado) que restam ser aprovadas para a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a Saúde e recria o imposto do cheque, a antiga CPMF, agora denominado de Contribuição Social para a Saúde (CSS). De autoria do DEM, do PSDB e do PPS, os destaques praticamente inviabilizam a cobrança do novo imposto e restabelecem o percentual de 10% das receitas brutas da União destinados à Saúde aprovado pelo Senado .

“Apesar de a oposição obstruir a pauta, temos tempo suficiente para votar a matéria nesta semana”, avalia Chinaglia, que hoje deverá se reunir os líderes de bancada para discutir desobstrução da pauta da Casa. O presidente da Câmara disse que, independentemente da manutenção ou não da CSS, a Câmara vai regulamentar a Emenda 29. “O resultado, qualquer que seja, será um avanço para o país.” Um dos destaques, de autoria do DEM, suprime o artigo 16º do substitutivo de Pepe Vargas (PT-RS), exatamente aquele que estabelece a base cálculo do novo imposto. Outro, também do DEM, retira todo o artigo 5º, que estabelece o percentual de recursos da Saúde com base na variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior, restabelecendo os 10% das receitas brutas da União para o orçamento da Saúde, o que o governo não aceita de jeito nenhum.

Agenda positiva
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), não acredita que o governo tenha condições de mobilizar a própria base para concluir a votação da regulamentação da Emenda 29. “O objetivo do governo é outro, é inviabilizar o funcionamento da Câmara, que vinha de uma série de votações importantes sobre assuntos de interesse da população, como os da segurança, por exemplo. O governo quer destruir o entendimento que havia sido feito para restringir o uso de medidas provisórias e construir uma agenda própria, positiva”, afirma Aníbal.

O governo precisa colocar em plenário mais de 257 deputados para manter o texto original. Para inviabilizar a ação do governo, a oposição pretende obstruir a votação da MP 425/08, que adia a entrada em vigor de um novo regime tributário para o álcool combustível. A matéria é considerada polêmica e foi objeto de forte lobby dos usineiros. A intenção do governo é dar mais tempo para a conclusão das mudanças feitas pelo Congresso na nova sistemática. De acordo com a proposta do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), esses tributos continuariam a incidir sobre os produtores e distribuidores de álcool. O texto original previa a cobrança dos tributos diretamente sobre o produtor, para evitar a venda clandestina do combustível.

Partidos da base aliada tentam aprovar projeto que limita manobras contra votação de propostas do interesse do Planalto. Objetivo é reduzir obstruções

Sem conseguir agilizar a votação de propostas de interesse do governo na Câmara, líderes da base aliada se movimentam para desenterrar um projeto que visa a dificultar a vida dos partidos adversários no plenário. A idéia de alterar o Regimento Interno da Casa surge num momento em que os governistas esbarram nas manobras da oposição para concluir a recriação da CPMF.

O projeto foi discutido em reunião da Mesa Diretora em setembro do ano passado justamente quando a votação da prorrogação do imposto do cheque vinha sendo protelada por conta da obstrução. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou que a Secretaria-Geral elaborasse um texto e, em novembro, o projeto foi distribuído aos líderes, mas acabou esquecido por falta de apoio e consenso.

A brecha deixada pela janela sem medidas provisórias serviu como desculpa para a proposta ganhar novamente força entre os governistas. O objetivo agora é reapresentar o projeto com apoio da maioria dos líderes aliados. A idéia é colocar a proposta em votação antes de julho.

E para reduzir as resistências às alterações, o governo quer vender a iniciativa como uma forma de modernizar o Regimento da Câmara e garantir celeridade às propostas defendidas pela sociedade. A tese de que é uma forma de atropelar a oposição é rejeitada. “Hoje, as votações são muito lentas o que contribui com a imagem desgastada da Câmara”, justificou o líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE).

Mas o Palácio do Planalto não esconde a insatisfação com a tática oposicionista. Tanto que a idéia era votar a modificação no Regimento em maio quando foi aberta a primeira janela sem votação de MPs trancando a pauta.

O projeto modifica 22 artigos do Regimento Interno. “Têm sido repetitivas as estratégias regimentais utilizadas pelos diversos partidos e bancadas para influir no andamento dos trabalhos do plenário, com o objetivo de alargar o tempo de apreciação das matérias. A forma clássica de obstrução parlamentar, garantida regimentalmente, não tem sido empregada adequadamente”, consta da proposta.

Destaques
Para reduzir o tempo de apreciação, o projeto limita encaminhamento de votação somente à proposta principal e aos destaques, acaba com discussão e votação parcial, e impede apresentação de requerimento de votação nominal. Além disso, restringe pedidos de adiamento da apreciação. A proposta também trata de outros temas, como comunicações parlamentares, requerimentos com voto de pesar e apresentação de emendas aglutinativas.

A justificativa termina da seguinte maneira: “Acreditamos que as modificações propostas constituem ações concretas e efetivas para a melhoria na qualidade dos trabalhos da Casa e, por esta razão, contamos com o apoio dos ilustres pares para sua aprovação”.

A votação do texto básico da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi arrastada e adiada diversas vezes por conta da obstrução e dos protestos organizados pela oposição. Para finalizar os trabalhos é preciso votar ainda quatro destaques. Um deles retira do projeto de lei o artigo que define a base de cálculo do novo tributo, o que torna a CSS inócua.

E para dar seqüência à votação é necessário votar uma medida provisória que tranca a pauta. A MP trata de tributação do setor de álcool. Como há um item antes da conclusão da CSS, a oposição pode deitar e rolar com os instrumentos de obstrução e trabalhar para inviabilizar a votação dos destaques da nova CPMF.

Confira a íntegra do projeto 
 
“Iniciativa irresponsável”
A oposição promete dificultar a aprovação do projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara e assim reforçar os obstáculos para o governo concluir a votação da nova CPMF. “O PSDB vai lidar como sempre lidou com esse tipo de assunto, trabalhando para assegurar amplamente a liberdade de opinião da minoria na Câmara e no Senado”, afirmou o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

A iniciativa dos governistas de tentar desenterrar o projeto que limita o instrumento da obstrução de pauta foi classificada como irresponsável. “Qualquer tentativa irresponsável para cercear o direito de manifestação não passa. E esse governo está desidratado na Câmara e sabe que se apresentar a proposta vai perder, como quase perdeu a votação da CSS”, disse Aníbal. “Essa medida tem um viés autoritário do PT. E vamos impedir qualquer manobra de adulteração do regimento”, acrescentou.

O regimento da Câmara dos Deputados já foi alterado em 1996, quando a Casa era comandada pelo ex-deputado Luis Eduardo Magalhães. As modificações visaram a limitar o número de destaques apresentados por um grupo de parlamentares. A idéia surgiu numa resposta ao lento processo de votação da emenda constitucional da Previdência que, na época, levou três meses para passar pela Câmara.