Segundo a PF, dois suspeitos no esquema do BNDES discutem ‘porcentuais’ para deputado

Um grampo capturado no dia 23 de janeiro, durante as investigações da Operação Santa Tereza, é apontado pela Polícia Federal como novo elo entre o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, e a suposta organização criminosa que operava desvios de verba do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na gravação, dois dos réus da Santa Tereza discutem quem “é o chefe que define os porcentuais”. Para os federais, “o chefe” é Paulinho.

A PF crava a informação ao cruzar o conteúdo da gravação com o interrogatório do coronel Wilson Consani Junior, realizado no dia 24 de abril. Na ocasião, afirmou: “Paulinho é nosso chefe maior.” Há quatro dias, Consani compareceu à Justiça Federal. Apesar de seu depoimento ter sido remarcado para o dia 23 de junho, reafirmou à imprensa: “O chefe é mesmo o Paulinho. É o tratamento que dávamos a ele.”

Os réus pegos no grampo são Jamil Issa Filho - assessor do prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão (PSDB) - e o dono do prostíbulo WE Original, Manuel Fernandes de Bastos Filhos, o Maneco, até hoje foragido. Eles ainda não haviam sido tão fortemente ligados ao parlamentar. Contudo, para os federais, quando Maneco fala com Jamil a respeito da verba do BNDES para Praia Grande, o acusado está falando de Paulinho.

De acordo com a Polícia Federal, o deputado receberia R$ 256.547,13 pelo empréstimo de R$ 123 milhões do banco estatal à prefeitura paulista. O valor foi encontrado em planilha na sede da Progus Consultoria, empresa de Marcos Mantovani, também réu da Santa Tereza.

O advogado de Paulinho, Antonio Rosella, afirma que as acusações contra o deputado são absurdas e as citações a seu nome não significam que ele esteja envolvido no esquema do BNDES. O defensor critica ainda o que denomina de “grampolândia”.

TRECHO DO GRAMPO

Jamil: “Escuta”

Maneco: “Fala Jamil”

Jamil: “O Beto comentou alguma coisa contigo?”

Maneco: “O quê?”

Jamil: “Ele foi lá pra liberar pra você”

Maneco: “É que o Mourão deve ter mandado ele ir lá”

Jamil: “Bom, e aí o Zé falou que era pra liberar 4%. De repente ele tá jogando”

Maneco: “Certo”

Jamil: “Ele tá jogando, entendeu?

Maneco: “Tá”

Jamil: “E de repente ele não tá jogando e os caras estão querendo ainda ganhar um e meio”

Maneco: “Ganhar um e meio de quem?”

Jamil: “Hahaha, do chefe.”

Maneco: “Mas o chefe

Gazeta Mercantil

A emergência de Luiz Inácio da Silva, o Lula, como líder sindical na crista da onda de greves de metalúrgicos no ABC no final dos anos 70 praticamente coincidiu com o lançamento pela Gazeta Mercantil de eleições diretas entre seu público leitor para escolha dos Líderes Empresariais em 1977. E, desde o início, os líderes escolhidos deixaram clara a sua opção pela democracia no marco de uma economia de mercado, com justiça social. Nos dois primeiros anos, a "pole position" ficou com o empresário Claudio Bardella, que cedeu o primeiro lugar ao empresário Antonio Ermírio de Moraes em 1979. Em março daquele ano, Lula, que ainda não incorporara o apelido ao sobrenome, concordou em comparecer à redação da Gazeta Mercantil para dar uma entrevista e veio em companhia de Almir Pazzianotto, então seu advogado. Foi sua primeira grande entrevista do líder sindical à imprensa, uma verdadeira sabatina de quase quatro horas.
Expressando-se com a sua conhecida desenvoltura (Pazzianotto limitou-se a assistir), Lula falou muito em democracia e defendeu a necessidade de ampliar as negociações entre empregados e patrões. No meio empresarial, a entrevista teve intensa repercussão, em geral muito favorável, reforçando a imagem de Lula como porta-voz dos anseios da classe trabalhadora.
A Gazeta Mercantil teve também um papel fundamental na controvérsia sobre a inflação de 1973, que viria a ser uma das bandeiras de Lula em uma fase em que fazia a transição de líder sindical dos metalúrgicos para a líder político em âmbito estadual e depois nacional. Ele denunciava que os trabalhadores em geral tinham incorrido em grandes perdas com a correção dos salários pelos índices oficiais de inflação que não refletiam a realidade. De denúncia passou a uma campanha de mobilização dos trabalhadores com o objetivo de obrigar a reposição do dinheiro que não apareceu nos contracheques.
Uma consulta às séries históricas dos índices de preços é reveladora. Segundo o Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getúlio Vargas, a inflação em 1973 foi de 15,94%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da USP indica uma taxa muito próxima (13,97%) para aquele ano. Contudo, o Índice do Custo de Vida (ICV) do Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (Dieese) acusa uma taxa de 26,68% para 1973.
A campanha podia não passar de uma briga em torno de índices, se o Banco Mundial, em relatório sobre o Brasil, não tivesse mencionado uma taxa de inflação semelhante à do Dieese. Para complicar as coisas, o então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen fizera um relatório sobre o problema inflacionário com que se deparava o governo Geisel, que assumiu em 1974. Simonsen abriu o jogo, mostrando que, no cálculo oficial da inflação do último ano do governo Médici, foram usados os preços tabelados, em vez de preços de mercado. O aumento do custo de vida em 1973 era mesmo aquele indicado pelo Dieese.
A Gazeta Mercantil, que não deixara de noticiar os dados do Banco Mundial e fizera uma reportagem com base nos cálculos do Dieese, vinha sendo desmentida pelos órgãos do governo. O relatório de Simonsen, que era apenas conhecido por alguns técnicos e jornalistas, mas mantido na gaveta, veio então à luz, praticamente na íntegra, nas páginas da Gazeta Mercantil, tomando as dimensões de um furo. Logo em seguida, o próprio Simonsen, "on the record", confirmou a autoria do relatório, então atribuído a uma alta fonte da área monetária.
Em sua longa carreira até chegar à Presidência da República em 2003, Lula colaborou regularmente com a Gazeta Mercantil com artigos publicados nas páginas de Opinião.

Gazeta Mercantil

Em mais de uma hora de conversa descontraída, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relembrou sua trajetória da linha de frente do movimento sindical até os dias atuais, como ocupante do palácio do planalto em segundo mandato. Também vislumbrou o futuro próximo, com o sonho de eleger o sucessor e sair para viajar pelo Brasil e não mais voltar ao poder. Ao enfileirar suas conquistas, primeiro como sindicalista, posteriormente como presidente, deixa-se levar pelos ares majestosos da democracia.
O regime de liberdade sindical e eleitoral propiciou ao País asfaltar o caminho no rumo do desenvolvimento ao mesmo tempo em que exigiu dos movimentos sociais posturas propositivas. "No sindicato nossa marca registrada era a contestação. Hoje todos têm que apresentar propostas", avalia o presidente Lula. Sobre as reivindicações agrárias afirma que muitos ainda não entendem que o problema agora é de natureza econômica e não mais de assentamento. "Precisamos dar condições para (os pequenos agricultores) produzirem e ganharem dinheiro. As pessoas têm que saber que ganhar dinheiro é bom." Mais uma vez, afirma que o governo se manterá distante da tramitação do projeto de substituição da CPMF. "Essa será uma decisão do Congresso e graças a Deus as instituições no Brasil funcionam exageradamente bem."
Junto com a estabilidade monetária, alcançada desde a chegada do real, a continuidade democrática começa a descobrir o Brasil como uma das grandes forças da economia mundial. "Estamos trabalhando com o cenário de que o País será a terceira ou quarta maior potência do petróleo no mundo, não somente com exportação de óleo bruto, mas sim com uma verdadeira indústria com valor agregado por trás", afirma o presidente da república.

Os representantes jurídicos da FUPESP, CSPB e FESEMPRE realizam palestra sobre contribuição sindical no MTE, em Brasília. O sucesso das apresentações rende novo convite.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ontem que o reajuste do valor do Bolsa Família deverá ser o da reposição da inflação, em torno de 6%. Lula disse que espera o retorno do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que está no Canadá, para definir o índice e quando ele poderá entrar em vigor.

- O Bolsa Família precisa de reajuste - defendeu o presidente. - Porque é a parte mais pobre da população e o aumento do alimento tem uma incidência maior exatamente na parte mais pobre da população porque pesa mais no orçamento em função da quantidade de produtos que esse pobre pode comprar.

Lula adiantou que determinará ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ceda aos argumentos e autorize o reajuste. A medida já fora discutida na reunião ministerial, que aconteceu na segunda-feira, no Palácio do Planalto. Mas a definição do valor ficou para depois.

- Pode ficar certo que eu vou fazer o Guido Mantega arrumar um dinheirinho para dar um reajuste. Não sei (quanto será o reajuste). Estou esperando o Patrus voltar, vou conversar com Guido, vamos dar aquilo que foi o índice de inflação.

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, deu parecer favorável ao reajuste, apesar de ser concedido no período eleitoral. Por isso, para tentar não caracterizar a ação como eleitoreira, o aumento deve valer a partir do início deste mês, e não do próximo, quando começam as campanhas.

MAIS UM IMPOSTO: Governo tem pressa para votar na Câmara, onde pauta será trancada na próxima semana por MPs

Oposição prevê que nova CPMF não terá mais que 30 votos de apoio. "A derrota será do governo", diz Flávio Arns

Aprovada pela Câmara, a CSS pode ser derrubada no Senado, onde governistas já declaram voto contra o imposto. Tributaristas dizem que também não passa no STF. O ministro Miguel Jorge criticou o tributo.

Os governistas devem comemorar por pouco tempo a aprovação, na Câmara, da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A avaliação da oposição no Senado é que haverá grande debandada entre os 45 senadores aliados que votaram a favor da CPMF, em dezembro, impondo agora uma derrota ainda mais constrangedora ao governo - falam em apenas 30 votos pró-CSS. O ambiente não é bom entre os petistas, irritados com os autores da idéia na Câmara, os líderes do PT, Maurício Rands (PE), e do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

Além da inconsistência jurídica da proposta, senadores aliados se queixam que a falta de articulação dos deputados deixará a base na Casa mais fragilizada e exposta a um novo provável desgaste. Pela contabilidade da oposição e até de aliados, a proposta de criação da nova CPMF não deve ter mais que 30 votos. Pelo menos 10 dos 45 governistas que votaram a favor da CPMF já disseram que votam contra a CSS.

A bancada do "não" é puxada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e por senadores como Francisco Dornelles (PP-RJ), Flávio Arns (PT-PR), Delcídio Amaral (PT-MS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Osmar Dias (PDT-PR) e os candidatos a prefeito Patricia Sabóia (PDT-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Osmar Dias diz que votou a favor da CPMF porque o PDT fechou questão. Mas avisa que pode até deixar o partido, mas não vota a favor da CSS. Dornelles explica que sempre foi contra a CPMF, mas à época não poderia retirar R$6 bilhões do Orçamento já aprovado para 2008.

- Agora, com índices recordes de arrecadação, a criação de um novo imposto não tem o menor sentido - diz.

- Lula nunca se conformou com a derrota da CPMF. Agora tenta uma revanche. Mas não terá mais de 30 votos, mesmo que encha os bolsos dos parlamentares de dinheiro. Fez isso na votação da CPMF, e não levou. Agora será mais difícil, porque essa proposta é uma retaliação ao Senado, além de ser inconstitucional - diz Demóstenes Torres (DEM-GO).

Petistas pediram à líder Ideli Salvatti (PT-SC) uma reunião. E avisaram que não aceitam fechar questão. Flávio Arns (PT-PR) afirma que vota contra: primeiro, porque acha que seria absurdo ressuscitar a CPMF, derrotada pelo Congresso; segundo, porque o governo aumentou a CSLL e o IOF, para compensar a perda:

- Há uma reforma tributária em curso. É preciso acabar com essa tentação histórica de sempre que tem um problema se cria um imposto novo. A derrota será do governo.

Garibaldi Alves, que solicitou estudos sobre uma alternativa de fonte de recursos para a saúde - como uma tributação maior de carros de luxo, importados, cigarros, bebidas e até de bingos -, disse que o clima no Senado deve piorar:

- Considero inoportuno. Estou me colocando na situação do cidadão (contrário ao novo imposto). Mas reconheço que a saúde precisa ter recursos para poder cumprir seus objetivos.

Câmara ainda tem quatro destaques para votar

Além das resistências ao novo imposto, os problemas não acabaram na Câmara: faltam quatro votações de mérito sobre pontos do projeto. E a pauta começa a ficar trancada, nos próximos dias, por medidas provisórias, e o quórum comprometido por causa das convenções partidárias nos estados e festas juninas no Nordeste.

Os deputados retomam a votação na terça-feira, com nove MPs na pauta. Uma delas tranca a pauta já amanhã e terá necessariamente que ser votada antes dos destaques. Com a obstrução já anunciada pela oposição, a votação desta MP poderá se estender por seis ou oito horas. As demais MPs começam a trancar a pauta a partir do dia 23, auge dos festejos juninos.

Em três dos quatro destaques pendentes, o governo terá que obter pelo menos 257 votos para garantir a manutenção do texto-base do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O destaque que mais preocupa é o que suprime o artigo 16, que define a base de cálculo da CSS - a movimentação financeira nos bancos.

- Se suprimirmos esse artigo, tornaremos impraticável a cobrança da CSS. O imposto se alicerça na alíquota e na base de cálculo, se derrubarmos a base de cálculo, não tem como ser calculado - afirma o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), dá como certo o envio da proposta na semana que vem ao Senado. E diz que o debate agora é de responsabilidade dos senadores. O petista respondeu ao presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que classificou a CSS de um atentado contra a sociedade:

- Faço um apelo ao doutor Skaf para que coloque a mão na consciência e perceba que para 150 milhões de brasileiros é muito importante qualificar a saúde. Eu não sei quanto ele ganha, mas se ganhar R$20 mil, vai contribuir por mês com R$20. Isso é solidariedade social.

Tatiana Farah

O Globo

MAIS UM IMPOSTO Estudo do Banco Mundial mostra que Brasil gasta mal as verbas destinadas à saúde Em estudo divulgado ontem em São Paulo, especialistas do Banco Mundial reprovam os hospitais brasileiros, públicos e particulares, e dizem que, no Brasil, o setor de saúde gasta mal, desperdiça e é mal gerido. No estudo "Desempenho hospitalar brasileiro", a rede de hospitais mereceu apenas a nota 0,34, numa escala de 0 a 1. Mais de 30% das internações são desnecessárias, o que causa desperdício de R$10 bilhões por ano. Os pesquisadores dizem que os hospitais são ineficientes e caros, e defendem que o modelo seja totalmente reformado. "Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro", disse o professor Bernard Couttolenc, referindo-se à nova CPMF, aprovada pela Câmara. O setor de saúde no Brasil gasta mal, desperdiça e é mal gerido. Especialistas do Banco Mundial (Bird), que fizeram amplo estudo sobre a rede hospitalar brasileira, reprovaram tanto unidades públicas como privadas. O relatório "Desempenho hospitalar brasileiro", lançado ontem em São Paulo, mostra que o sistema no país é ineficiente e encarece os custos hospitalares. Após cinco anos de estudos, os pesquisadores Gerard La Forgia e Bernard Couttolenc apresentaram o "escore de eficiência" dos hospitais: de uma escala de 0 a 1, a nota no Brasil é um amargo 0,34. Eles defenderam uma reforma profunda no modelo atual. - Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro - disse o professor Couttolenc, um dos autores do relatório, referindo-se à Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF aprovada na véspera pela Câmara. A pesquisa revela que 52% dos hospitais fora de São Paulo não têm critérios sobre diagnósticos para controle de vigilância contra infecção ou perderam os dados sobre isso. - No sistema brasileiro de saúde, o centro do universo são os hospitais. É a maior fonte de gastos do sistema, mas há pouca informação sobre gastos e desempenho. São serviços muito caros e que nem sempre contribuem para a boa saúde da população - diz Gerard La Forgia, o principal especialista em saúde do Bird. A transformação do hospital nesse centro nervoso da saúde causa um desperdício de dinheiro porque o cidadão acada sendo atendido em um equipamento público ou privado de alta complexidade quando, na verdade, precisaria apenas de um procedimento médico simples. Dos R$196 bilhões gastos em saúde em 2006, 67% foram para os hospitais. A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 55%. Desse total, cerca de 30%, ou R$10 bilhões, foram gastos em internações que não requeriam cuidados hospitalares. "É um problema sistêmico hoje" Para La Forgia, há importantes observações que podem resumir seus cinco anos de pesquisa no sistema hospitalar brasileiro: - Os hospitais são muito caros e ineficientes. É um problema sistêmico, não unicamente do SUS. A maioria dos hospitais é ineficiente em escala e produtividade. Poderia fazer muito mais com os recursos de que dispõe. Os modelos de governança, seja público ou privado, que têm mais autonomia, com responsabilização dos gestores, são melhores em termos de desempenho que os demais. Os contratos e sistemas de pagamento feitos com o hospital fazem pouca pressão para vincular os quesitos de qualidade, desempenho e produção. Os dados do estudo serão encaminhados aos gestores dos hospitais brasileiros e ao Ministério da Saúde. Os pesquisadores apontaram que a taxa de ocupação de leitos dos hospitais brasileiros é de 37%. - Esse índice é um levantamento do próprio Ministério da Saúde, mas é feito no dia 31 de dezembro de cada ano - disse Couttolenc, destacando que, com isso, pode haver distorções: - Se pensarmos de forma simplista, teríamos uma taxa de ociosidade de 60%. Mas nem todos esses leitos têm de ser fechados. É preciso haver uma política de racionalização, porque muitos não estão em condições de serem ocupados. Em muitos casos, não há nem médicos para o atendimento do hospital - ponderou. No escore de eficiência, de acordo com os especialistas, quanto maior o hospital brasileiro, mais ele obteve boa pontuação. Os hospitais que obtiveram nota superior a 0,45 têm mais que 250 leitos. Os que têm 99 leitos ficaram abaixo de 0,35. Do total da rede nacional, foram testados 488 hospitais. Segundo o especialista Couttolenc, os nomes das instituições não foram divulgados. Foram usados dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e os hospitais foram identificados apenas por números. Dos 7.426 hospitais brasileiros, apenas 56 têm selo de qualidade. Desses, 43 estão no Sudeste, oito no Sul, dois no Centro-Oeste e três no Nordeste. Na Região Norte, não há um único hospital com certificação de qualidade. Segundo o Bird, o Brasil tem o melhor marco regulatório da América Latina para o licenciamento de um hospital. No entanto, os hospitais não cumprem a legislação. A diferença entre um hospital certificado e outro sem certificação é gritante e pode ser mortal para o paciente: a mortalidade cirúrgica chega a ser três vezes maior em um hospital sem selo de qualidade do Ministério da Saúde. O diretor de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, atribuiu o resultado apontado pelo relatório do Banco Mundial ao desempenho ruim dos hospitais pequenos do país. Beltrame afirmou que 60% dos 7.426 hospitais do país contam com, no máximo, 50 leitos. - Esses hospitais têm mais dificuldade que os de médio e grande porte e puxam a avaliação para baixo - disse Beltrame. Segundo o diretor, esses hospitais têm um custo muito alto para os serviços que são capazes de oferecer. Beltrame explicou que há muita ociosidade nessas unidades e que a taxa de ocupação é muito baixa. - São hospitais que não apresentam resultados. Acabam sendo hospitais onde o paciente passa o dia. Talvez nem é necessário interná-lo. Alberto Beltrame disse que, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma preocupação do Estado em ampliar a oferta de serviços para a população e o enfoque agora é a qualidade desse atendimento. A proposta de Temporão Em julho, completa um ano que o governo anunciou a proposta de criar a fundação estatal de direito privado, para dar agilidade e qualidade no serviço público, em especial na gestão de hospitais. Pelo texto, o governo poderá contratar servidores pela CLT em nove áreas, mas o projeto, enviado ao Congresso Nacional, não prosperou e sequer foi votado na Comissão de Trabalho, primeiro passo da tramitação. Muitos petistas ligados a sindicatos são contrários à proposta. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, aposta na fundação estatal para mudar a gestão de hospitais públicos, que, pelo texto, teriam que cumprir metas de atendimento e serviço. Os gestores terão que cumprir número determinado de internações, exames, cirurgias e atendimentos aos doentes que recorrem ao SUS. O repasse dos recursos será condicionado à qualidade do atendimento e cumprimento dessas metas. Os novos servidores seriam concursados, mas poderiam ser demitidos por ineficiência. A fundação estatal está prevista desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique e a qual o PT se opôs, recorrendo até à Justiça. As outras áreas beneficiadas com essa autonomia são: assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo. 'Inaugurar hospital pode ser bom só para o prefeito' BERNARD COUTTOLENC PhD em Economia da Saúde pela John Hopkins University, Bernard Couttolenc, da USP, "fez e refez" as contas com o colega Gerard la Forgia, a quem ajuda nas palavras complicadas do português, mas não teve jeito: a nota do Brasil é baixa mesmo quando se trata de eficiência hospitalar. E o problema, dizem, está longe de ser sanado apenas com mais dinheiro. O novo imposto, a CSS, vai ajudar o país? BERNARD COUTTOLENC: Recursos são sempre bem-vindos. O problema é a forma de gastar esse dinheiro. Tem de gastar bem. Sem melhora de qualidade, não adianta. O dinheiro não pode entrar no geral do financiamento de saúde. O senhor disse que 60% dos leitos, segundo o Ministério da Saúde, estão ociosos, mas há gente morrendo à espera de um leito. Por que isso acontece? COUTTOLENC: É a má gestão da qual tratamos hoje. Inaugurar um hospital pode ser bom para o prefeito, mas nem sempre é bom para a população. O hospital não é a solução para tudo. Quanto aos leitos, grande parte dos que estão desocupados nem está em condições de estar ocupada (pela precariedade). Há mesmo leitos sobrando? COUTTOLENC: Quando a gente diz que a taxa de ocupação é de 37%, é a média nacional. Uma parte desses leitos não está nem tem condições de ser ocupada. A gente precisa ser cuidadoso com essa história de fechar leito porque é um raciocínio simplista dizer que tem 60% de leitos ociosos. Precisa-se de uma política mais ampla de racionalização da oferta de serviços hospitalares. Isso vai contemplar a todos. Qual o impacto dessa ineficiência sobre o paciente? COUTTOLENC: Ele sofre um reflexo direto. Se o dinheiro é mau usado, vai faltar medicamento. Vai faltar o tratamento adequado. Se o senhor levasse o hospital para o hospital, quais seriam as medidas de emergência para salvá-lo? COUTTOLENC: Não há como resolver tudo em dois meses. Mas temos de tomar medidas o quanto antes. É importante fazer uma reforma, ver como eles são gerenciados. Como são feitos os mecanismos de pagamento (financiamento). A pesquisa do Banco Mundial considerou o fator corrupção como um dos custos do gerenciamento nos hospitais do Brasil? COUTTOLENC: Não entramos nesse campo, mas, sem dúvida, a corrupção é um dos custos e gera dispêndios, sim. Os senhores defendem os modelos de Organizações Sociais de Saúde (OSS). Mas como controlar isso em um hospital? COUTTOLENC: O modelo tradicional de gestão pública implica que todos os controles ou quase todos sejam sobre os processos, quantas consultas foram feitas. Esse modelo não se preocupa em avaliar resultado. Então, é um modelo burocrático, pesado. Você precisa de autorização para pegar isso aqui, mas não dá conta do impacto. Mas o modelo de OSS que responsabiliza o gestor pelo resultado é muito mais flexível e dá mais certo. Não é mais frouxo, não, do que tentar amarrar com o orçamento, que precisa de autorização para comprar isso, aquilo. Agora, o modelo de contratação só funciona bem se o contratante sabe fazer a parte dele, que é estabelecer metas e resultados e cobrar resultados.

Presidente assinou decreto definindo 113 atividades legais e ilegais que põem em risco crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos empresários que não contratem menores e fez um apelo aos pais para se esforçarem contra o trabalho infantil e a pedofilia. Em solenidade no Palácio do Planalto, ele assinou decreto definindo 113 atividades econômicas legais e ilegais que põem em risco a saúde, a segurança e a moral de crianças e adolescentes. Da lista fazem parte, por exemplo, o trabalho doméstico e os serviços em padarias e bares. Várias restrições já fazem parte da legislação brasileira.

Nas contas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 11% das crianças brasileiras são usadas como mão de obra. Maranhão e Piauí, com 18%, e Ceará, com 17%, lideram o ranking nacional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) indicam que 5,1 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos trabalham nas cidades e na área rural, em comércio, agricultura e garimpos.

Ao ratificar há oito anos a convenção 182 da OIT sobre o tema, o governo brasileiro estabelecera 80 atividades econômicas danosas aos menores. O decreto facilita, segundo Renato Mendes, da OIT, a atuação de fiscais do trabalho, pois os serviços de crianças e adolescentes não estão tipificados como crime no País.

Lula avaliou, em discurso, que o decreto assinado aperfeiçoa “um pouco mais” o quadro. “Quero fazer um apelo, primeiro aos pais, que tentem fazer todo o esforço possível para não permitir que o seu filho, a pretexto de trabalhar, deixe de estudar”, disse. “A segunda coisa é que não tem sentido o dono de um bar, uma padaria, uma barraca na feira ou carvoaria contratar uma criança para trabalhar.”

Diretor do programa de erradicação do trabalho infantil da OIT, Renato Mendes disse que a coleta de sururu no litoral é o trabalho mais degradante. Também citou como preocupante a situação nas lavouras de abacaxi no Nordeste. “Para fazer a extração do sururu você tem que mergulhar em condições hiperbáricas não adequadas para um ser humano”, disse. “Uma criança que faz esse trabalho compromete sua capacidade auditiva e cerebral, estoura o tímpano e diminui a oxigenação cerebral.”

No evento, do qual participou a senadora Rita Camata (PMDB-ES), autora do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lula aproveitou para comentar o problema da pedofilia. “É uma coisa tão abominável que o cidadão que a pratica não pode ser chamado de animal racional”, afirmou. “Ele é o mais irracional de todos os animais do planeta Terra”, atacou.

“Ela (Rita) passou muito tempo frustrada porque as coisas não acontecem com a rapidez que a gente deseja”, disse. “Você faz a lei, aprova o estatuto e depois os anos passam e as coisas continuam acontecendo do mesmo jeito.” Lula citou a própria experiência (foi catador de caranguejo, engraxate e tintureiro) para ressaltar que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento. “Certamente que, se eu tivesse condições de não trabalhar e estar na escola, seria infinitamente melhor.”

Conclusão do projeto está ameaçada ainda pela obstrução da oposição e pelo esvaziamento da Casa

O governo terá dificuldade em concluir na próxima semana a votação dos quatro destaques à CSS na Câmara. Vai enfrentar medidas provisórias na pauta, a oposição disposta a impedir a aprovação e governistas de ânimo abalado pela pequeníssima vantagem na noite de quarta-feira, quando o projeto foi aprovado com apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. Se a tramitação passar da semana que vem, o quadro piora: a Casa ficará esvaziada, com os deputados do Nordeste viajando para festas juninas, e mais seis MPs vão trancar a pauta e devem atrapalhar os trabalhos até o recesso parlamentar, a partir de 17 de julho.

“Na semana que vem o jogo será bruto”, prometeu o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). A primeira medida provisória vai trancar a pauta no sábado, mas outras oito estarão na pauta.

Para complicar, a votação da CSS provocou a radicalização entre governistas e oposicionistas, além de mal-estar na base. Aliados já consideram que o placar de apenas 259 votos a favor mostrou fraqueza do governo e inviabiliza a aprovação da contribuição no Senado, onde as resistências são maiores.

“Vamos devolver para o Senado o pepino que ele mandou para nós”, disse o líder do PR, Luciano Castro (RR). Ele acha que a proximidade das eleições contribuiu para a ausência de deputados da base na votação. O placar fortaleceu a posição dos governistas que defendiam deixar a votação do projeto para depois das eleições. Com isso, o momento escolhido para colocá-lo na pauta passou a ser uma das principais críticas entre os aliados. Vários petistas discutem se o melhor seria adiar a conclusão da votação.

Aliados também reclamaram da condução do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). Para eles, a dificuldade de obter quórum para abrir a sessão já demonstrava a falta de apoio. “Eu confesso, como líder, que corremos um risco. O quórum estava muito baixo”, reconheceu Fontana ontem. A falta de sintonia do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com a Câmara também foi apontada como problema para a mobilização da base.

Houve críticas e mal-estar ainda com a discussão entre o líder do PT, Maurício Rands (PE), e presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na sessão, Chinaglia reagiu asperamente a uma reclamação de Rands, mandando que falasse ao microfone e depois acusando-o de ser “genérico” na queixa.

“V.Exa. pode reclamar do ritmo do relator. Mas será que vai reclamar quando o deputado Pepe Vargas, a exemplo do parecer passado, der velocidade maior, que gerou reclamação da oposição?”, disse Chinaglia. “V.Exa. ponderou à Mesa que eu tinha que ter parcimônia, uma hora dar interpretação de um jeito para que um lado ganhasse, outra vez dar interpretação de outro jeito. Veja, se foi isso, quero esclarecer que aqui não há lado, aqui há o regimento.” O constrangimento no plenário foi geral.

FRASES

Antonio Carlos
Magalhães Neto (BA)
Líder do DEM

“Na semana que vem o jogo será bruto”

Luciano Castro (RR)
Líder do PR

“Vamos devolver para o Senado o pepino que ele mandou para nós”

Esse tipo de escravidão é aceito por muitas famílias

Os números assustam. Mais de cinco milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. A realidade torna-se mais cruel quando constata-se que 5% delas já sofrerem um acidente de trabalho. A taxa de acidentes entre os adultos é de 3,2%. Os dados foram divulgados, ontem, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Nordeste lidera o ranking dos Estados que mais usa a mão-de-obra infantil. São 326 mil crianças no Maranhão, 145 mil no Piauí e 330 mil no Ceará. Em números percentuais, correspondem a 17%, 17,4% e 15%, respectivamente, da população com cinco a 17 anos.

O Estado do Rio de Janeiro apresenta um dos menores percentuais, 4%. Mas, tratando-se de um dos Estados com maior índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ter 126 mil crianças trabalhando ainda é um absurdo. É o que afirma o coordenador da OIT no Brasil, Renato Mendes.

– É inadmissível atingir o desenvolvimento através dos calos de uma criança – acredita.

Áreas de risco

Os números mostram que, apesar de ser um dos pioneiros no combate ao trabalho infantil, o Brasil ainda não tem muito o que comemorar. Principalmente quando analisadas as ocupações dos menores. Fabricação de fogos de artifício, escavação, coleta de lixo e pulverização de agrotóxicos são algumas delas.

O trabalho infantil doméstico sempre foi negligenciado nas ações empreendidas contra o trabalho infantil tanto em nível nacional como internacional. Ele foi incluído na nova lista de piores formas de trabalho infantil estabelecida, via decreto, ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram listadas 113 atividades.

Segundo a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, o Brasil apresentava uma queda considerável no trabalho infantil mas, nos últimos quatro anos, as estratégias de enfrentamento do país a esse problema estão perdendo a eficácia.

– O Brasil escolheu como estratégia a transferência de renda – explicou. – Mas elas necessitam de outras ações para ser eficiente. É preciso, por exemplo, convencer os pais que se a criança parar de estudar para trabalhar, a pobreza da família será perpetuada.

A coordenadora defende a escola em tempo integral como a melhor solução para erradicar o trabalho infantil, que impacta diretamente o desempenho escolar.

Ao contrário do que se imagina, a pobreza não é o único motivo do trabalho infantil. Os valores culturais têm o mesmo peso – acredita Isa. – As pessoas mais antigas e de baixa renda não vêem problemas das crianças trabalharem.

Pneumonia, mutilação, tuberculose, envenenamento, câncer e queimaduras são algumas mazelas que afetam as crianças trabalhadoras.

– Alguns adultos acham que não tem problema porque também trabalharam enquanto crianças – acredita Mendes. – Mas nem imaginam que as dores na coluna que sentem agora, abortos espontâneos e outras mazelas são conseqüências disso.

Para o Ministério do Trabalho, a grande dificuldade de erradicar o trabalho infantil no Brasil está no fato do órgão não ter poder coercitivo no setor informal. É o que explica a representante do ministério, Deuzinéia da Silva Lopes:

– No setor informal, é difícil identificar o explorador – explica. Muita vezes são os pais. O que vamos fazer? Falta educação e conscientização.