Jornal do Brasil

Ao lado de um calado governador José Serra – que defende uma aliança com o DEM para a disputa na capital paulista – o ex-governador Geraldo Alckmin afirmou ontem, durante convenção que oficializou sua candidatura à prefeitura de São Paulo, que as "divergências acabaram" Ontem, o grupo tucano pró-Gilberto Kassab (DEM) decidiu retirar a chapa inscrita na convenção com o propósito de apoiar a reeleição do prefeito. – É muito natural que, num partido forte como o PSDB, haja posições divergentes. Mas o tempo da divergência acabou. Eles (os vereadores "kassabistas" do PSDB) todos contarão comigo. Vou trabalhar por eles e a nossa bancada vai crescer – discursou Alckmin. O tucano destacou ainda que a decisão da bancada "kassabista" de retirar a chapa não teve interferência de cima. – A decisão da minha candidatura veio da base. Benção da executiva O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que o governador de São Paulo, José Serra, colaborou para um entendimento na legenda em torno da candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura. – O Serra preside uma aliança em São Paulo. Ele é presidente da aliança que governa bem a cidade e o Estado – comentou Guerra. – O governador não demonstrou força nem nos procurou para isso. Ele sempre apostou na união das duas forças (DEM e PSDB). Ele fez o que estava ao alcance dele para que ela se desse. Não havendo essa possibilidade, ele nos ajudou e colaborou para que esta questão não chegasse ao um padrão de desentendimento inaceitável. Não só Guerra, mas também o próprio Geraldo Alckmin – que nos bastidores dos últimos meses andou se estranhando com Serra – fez elogios ao governador. Admiração essa que soou como uma cobrança direta pela participação dele na campanha do PSDB, e não na do DEM do prefeito Kassab. Para Alckmin, a entrada de José Serra em sua campanha será decisiva em prol dos tucanos. – Eu sempre apoiei o Serra, não tenho nenhuma divergência política contra ele. O Serra terá papel decisivo para a campanha"". Pacto Alckmin disse que não criticará o atual governo durante a campanha e que apresentará propostas, principalmente, para solucionar o problema do trânsito e do transporte público. Sinal de que, entrelinhas, o PSDB pode fechar chapa com o DEM num eventual 2º turno. – Não vejo o Kassab como adversário e respeito o DEM pela candidatura própria – disse. Alckmin também reforçou que, se eleito, cumprirá o mandato de quatro anos.

Associação afirma que empresas contribuíram com R$ 3 milhões no ano passado

Entidade considera prática anti-sindical e vai recorrer à OIT; recursos foram gastos com congressos e em outros eventos no país e no exterior

Entidades sindicais recebem dinheiro e patrocínio de indústrias que extraem e utilizam amianto na produção de telhas e caixas-d"água para defender o uso desse mineral, comprovadamente cancerígeno, no país.
Essa prática é contestada por associações de trabalhadores que defendem o banimento do amianto no Brasil, advogados e procuradores do Trabalho por contrariar convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que impede a interferência de patrões em entidades de empregados.
O repasse de recursos de empresas que utilizam amianto a entidades sindicais ocorre por meio do Instituto Brasileiro do Crisotila, criado em 2002, e patrocinado por 11 indústrias -a maior é a Eternit- para propagar o "uso controlado e responsável do amianto no país".
As empresas contribuíram no ano passado com cerca de R$ 3 milhões para o instituto, que também tem em sua direção representantes de trabalhadores, da Prefeitura de Minaçu (GO) -onde está a única mina de amianto do país-, do governo estadual de Goiás e do Ministério de Minas e Energia.
Os recursos foram gastos com atividades como seminários, congressos, cursos de treinamento e outros eventos no país e no exterior em defesa do uso do mineral.
A Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) considera prática anti-sindical esse patrocínio de indústrias do setor a entidades sindicais que representam os trabalhadores.
Por essa razão, decidiu recorrer à OIT para que a organização recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas para coibir a prática anti-sindical.
A atuação de sindicalistas que representam trabalhadores que lidam com amianto também é alvo, desde 2007, de investigação do Ministério Público do Trabalho de Goiás.

Omissão brasileira
Em queixa que será encaminhada nesta semana ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, a Abrea cita que são "graves os atos anti-sindicais praticados contra a organização espontânea dos trabalhadores por parte de empresas que extraem e utilizam amianto crisotila [o tipo do mineral existente no Brasil] como matéria-prima em seus produtos".
Para denunciar a prática anti-sindical, a Abrea se baseia no artigo 2º da Convenção 98 da OIT, que "veda às organizações de empresas manter com recursos organizações de trabalhadores com o objetivo de sujeitá-las ao controle de empregadores ou de organizações de empregadores".
A associação que representa os expostos ao amianto relata ainda no documento "a omissão do Brasil no combate às condutas anti-sindicais que vêm sendo sucessivas e reiteradamente praticadas pelas empresas ligadas à exploração e à industrialização do amianto contra a organização livre e espontânea de trabalhadores."
A evidência de que o instituto apóia financeiramente entidades de trabalhadores que lidam com amianto está explícita no Acordo Nacional para Uso Controlado do Amianto Crisotila, segundo a Abrea.
Esse acordo foi firmado entre a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), 7 sindicatos de trabalhadores do país, 11 indústrias, 1 sindicato que reúne a indústria de cimento e o Instituto Brasileiro do Crisotila.
"Queremos que um organismo internacional chame a atenção do governo brasileiro contra essa prática, que é incompatível com normas de direito internacional. A missão de um sindicato de trabalhador é ser autêntico defensor de interesses de trabalhadores, e não de empregadores, como ocorre nesse caso", afirma Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Abrea.

Governo fará remanejamentos e diz que reduzirá despesas de investimento e custeio para dar aumentos prometidos

O governo fará cortes em investimentos e custeio para reajustar o valor do benefício do Bolsa Família e conceder aumento de salário a servidores civis e militares, informou o ministro Paulo Bernardo. Serão remanejados R$22,3 bilhões.

Para conceder aumento aos militares e a 350 mil servidores civis, além de reajustar o valor do benefício do Bolsa Família, o governo fará cortes em despesas de custeio e investimentos de outras áreas já previstas no Orçamento. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que não há recursos para atender a essas novas despesas, às quais se soma o aumento de R$14,240 bilhões do superávit primário (que crescerá de 3,8% do PIB para 4,3% do PIB). A solução será remanejar cerca de R$22,3 bilhões no Orçamento deste ano.

- O que temos de fazer, além de cumprir a economia (superávit) determinada pelo presidente, é redirecionar, no caso de termos alguma necessidade a ser atendida. Isso vale para Bolsa Família, emendas parlamentares e qualquer outra despesa. No caso do Bolsa Família, vai ter de tirar de algum lugar para fazer um acréscimo no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social - disse Paulo Bernardo.

Os cortes só serão detalhados em julho, quando o governo enviará ao Congresso novo decreto de programação orçamentária, com reestimativas de receita e de despesas. Se a arrecadação seguir o ritmo crescente verificado nos últimos meses, o corte poderá ser menor.

Impacto do Bolsa Família será de R$1 bilhão em 1 ano

O percentual de aumento do Bolsa Família ainda não foi definido, mas deverá ficar entre 6% e 10%. Bernardo admite que o impacto máximo deste reajuste será de R$500 milhões este ano - cerca de R$1 bilhão a mais em 12 meses -, o que aumentará a dotação do programa de R$10,4 bilhões para R$10,9 bilhões. O governo quer anunciar os novos números em breve.

Nos próximos dias também será anunciado o percentual do reajuste para 350 mil funcionários públicos, a grande maioria pertencente às carreiras de Estado, como Receita Federal, Ciclo de Gestão, Advogados da União e diplomacia. Esse aumento terá impacto de R$3,360 bilhões nos cofres públicos. Com este reajuste, o governo completa a revisão dos salários de 1.150 milhão de servidores, além dos militares.

Em março, o governo já autorizara o aumento para 800 mil servidores, cujo impacto na folha foi de R$3,5 bilhões. A alteração na tabela dos militares, anunciada em abril, também representa um aumento de R$4,2 bilhões na folha de pagamento.

Valor previsto para servidores passou para R$11,1 bilhões

O Congresso aprovou ontem o projeto de lei que aumenta a dotação orçamentária para bancar o reajuste dos servidores. O valor previsto para este ano passou de R$3,5 bilhões para R$11,1 bilhões. Anualizada, a conta será mais salgada ao contribuinte: impacto de R$19,7 bilhões na folha de pessoal em 2009. O anúncio dos índices de reajustes será feito até o fim do mês.

- Estamos finalizando acordos com as categorias e devemos anunciar até o final de junho. Evidentemente, isso vai ter implicações nas outras contas.

O Planejamento também procura forma de liberar R$1 bilhão para emendas parlamentares até 4 de julho. Pela lei eleitoral, essa é a data limite para repasses a estados e municípios.

- Eu diria que tem possibilidade (de liberar as emendas), mas não temos de onde tirar ainda. Falei francamente com o ministro José Múcio. Sei da necessidade dele e das dificuldades que ele enfrenta nas articulações com o Congresso e a pressão que enfrenta.

Jornal de Brasília - Maria Eugênia

O pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade a servidores públicos faz-se necessário sempre que há contato habitual e permanente sujeição do servidor a agentes agressivos – físicos, químicos ou biológicos – à saúde, sendo a finalidade dessa gratificação compensar os riscos inerentes ao exercício da atividade exercida. Com respaldo nessa orientação legal, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação que condenou a União ao pagamento de adicional a funcionários do almoxarifado do Ministério da Fazenda entre 1995 e 2000. Com base na Lei 8.112/90, os servidores do ministério buscaram a Justiça para ter direito a adicional de periculosidade, por trabalharem em contato com substâncias inflamáveis. O risco à saúde foi confirmado por auditoria da Delegacia Regional do Trabalho do DF.

Jornal de Brasília

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, impugnando o artigo 171 da Medida Provisória 431, baixada em 14 de maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo dispositivo, os proventos das aposentadoria e pensões dos servidores públicos passaram a ser atualizados, a partir de janeiro de 2008, “nas mesmas datas e índices utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”. Anteriormente, os índices de reajuste eram iguais aos daqueles dos servidores ativos. O PPS reclama o benefício antigo para todos os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Ocorre que a Emenda Constitucional 41/2003 concedeu aos servidores que já haviam se aposentado na data de sua publicação (31/12/2003) o direito à paridade de revisão entre seus proventos e aposentadorias e a remuneração dos servidores em atividade. Posteriormente, a EC 47/2005 estendeu o direito à paridade a todos os servidores que ingressaram no serviço público até o dia da publicação da EC 41.

Jornal de Brasília

Os servidores da Funai e do Ministério da Justiça realizaram ontem ato conjunto em frente ao Ministério da Justiça, para cobrar do governo planos de carreira específicos. Atualmente, os dois setores integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), mas há tempos negociam com o Ministério do Planejamento a edição de um plano específico. Na Funai, a negociação já se arrasta há mais de quatro anos. Antes da edição da Medida Provisória 431, que reajustou a remuneração do PGPE e outras 16 categorias do funcionalismo público, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento negociava com os servidores da Funai a edição do Plano de Carreira Indigenista (PCI), que além de reajustar a remuneração permitiria a reestruturação do órgão e abriria vagas para a realização de concurso público. Mas, no início desta semana, o ministério informou que o PCI não deve sair este ano e que os servidores da Funai terão, apenas, o reajuste garantido pelo PGPE.

Jornal de Brasília

A Procuradoria Regional da União da 5ª Região suspendeu o pagamento indevido de mais de
R$ 800 mil em pensões previdenciárias atrasadas, que seriam pagas à filha de um auditor fiscal da Receita Federal falecido. Na ação de execução, ela dizia ter direito a receber R$ 2,7 milhões, o que não foi acatado pela 7ª Vara Federal de Pernambuco. A Justiça acolheu os argumentos da PRU, de que existem erros nos cálculos apresentados e o valor correto devido pela União é R$ 1,8 milhão. A Justiça também acolheu os argumentos e condenou a autora da ação de execução a pagar R$ 82,5 mil, 10% sobre o valor em excesso cobrado. A PRU 5ª Região é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União.

A Comissão Especial Interministerial (CEI), vinculada ao Ministério do Planejamento, concluirá até o final do ano a análise dos 15 mil processos dos servidores públicos federais civis, da administração direta e indireta, exonerados, demitidos ou dispensados de março de 1990 a setembro de 1992, pelo governo Collor de Mello. A garantia é da advogada da União Neleide Abila, representante da AGU na CEI. Neleide Abila reafirmou o compromisso com a análise dos processos dos anistiados e citou a afirmação do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, quando foi publicado o parecer com a interpretação da Lei de Anistia: “Não se trata de boa vontade ou de favor feito pelo Estado, mas do reconhecimento de um erro, uma injustiça praticada, este é o objetivo da Lei da Anistia”. A representante da AGU disse, ainda, que de março a 18 de junho deste ano, a CEI recebeu mais de três mil pedidos de análises de processos de anistiados. De acordo com ela, "mais de 30 mil servidores foram beneficiados pela lei. Depois, houve uma revisão e 26 mil processos foram anulados. Agora, temos mais 15 mil pedidos de revisão”, informou.

Gazeta Mercantil

O Congresso Nacional aprovou ontem em plenário a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério do Planejamento, de R$ 7,56 bilhões, para o reajuste dos salários de 800 mil servidores públicos federais.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo no dia 20 de maio, diante de ameaças de parlamentares da oposição de não aprovarem suplementações por meio de medida provisória, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a abertura de créditos por meio de medida provisória.
"Esse é um acordo que já estava costurado desde o ano passado. Os servidores precisam de aumento também", justificou a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ressalvou que não votou contra a proposta porque os tucanos eram contrários ao aumento por meio de medida provisória, mas que aprovam a forma legal agora adotada pelo governo.
Os recursos servirão para o aumento de salários de servidores civis e militares. Do total de créditos, R$ 4,2 bilhões serão destinados ao aumento dos soldos dos militares das Forças Armadas, ativos, da reserva, além dos pensionistas.
Outros R$ 3,36 bilhões serão destinados à reestruturação das tabelas salariais do pessoal civil do Executivo, das carreiras de auditoria, da área jurídica, do Banco Central, da Previdência Social, da perícia médica e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de servidores do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros.
O governo justificou a suplementação pela necessidade de dar continuidade à política de melhoria salarial e atrair profissionais de alto nível de qualificação nos cargos oferecidos pelo governo.
Os recursos, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, são oriundos de superávit financeiro.

Folha de S. Paulo

Em sessão esvaziada, o Congresso aprovou ontem o projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de R$ 7,5 bilhões, o que permitirá ao governo reajustar os salários de cerca de 800 mil servidores públicos federais e militares.
A votação foi viabilizada graças ao acordo firmado entre governo e oposição. A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), foi responsável pela negociação. Ficou acertado que Lula vai revogar a medida provisória que concedia o aumento no mesmo dia em que sancionar o projeto de lei votado ontem pelos congressistas.
O Congresso ainda terá de votar uma outra medida provisória para detalhar os aumentos de cada categoria.