Interessados na seleção para agente de desenvolvimento industrial podem se inscrever até 18 de julho. Salários variam de R$ 1.935 (nível médio) a R$ 11.637, nível superior com pós-graduação
 
A Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial (Abdi) recebe até 18 de julho inscrições do concurso público para agente de desenvolvimento industrial — níveis médio, superior e superior com pós-graduação. São vagas para cadastro de reserva com exigência de experiência de, no mínimo, seis meses na área desejada.

Quem completou o nível médio poderá optar pelas áreas de apoio administrativo, protocolo, compras e serviços, apoio a projetos, jurídico (para aqueles que cursam direito), contábil e financeira (cursando ciências contábeis). O salário para essa categoria é de R$ 1.935.

Os cargos para graduados e pós-graduados contemplam as áreas de processos, viagens, portal inovação, licitações e contratos, gabinete bilíngüe, desenvolvimento de recursos humanos, serviços gerais, recursos humanos, suporte de informática e telecomunicação, finanças, controle externo e interno — auditoria, secretariado executivo, desenvolvimento de internet, assessoria de cerimonial, de imprensa, jurídico, projetos, contabilidade, licitações, compras e serviços gerais, relações institucionais, projetos biotecnologia, projetos de nanotecnologia, tecnologia da informação e comunicação, entre outras. A remuneração varia de R$ 3.966 a R$ 11.637.

As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), onde o candidato encontra o formulário online e o boleto de pagamento, nos valores de R$ 40 para cargos de nível médio, R$ 60 para nível superior sem pós-graduação e R$ 100 para pós-graduados. A data das provas ainda não foi divulgada.

FIQUE ATENTO
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Vagas: Cadastro de reserva para níveis médio, superior e pós-graduação
Salários: R$ 1.935 a R$ 11.637
Inscrições: Até 18 de julho
Informações: www.ibfc.org.br 
 
Prova da ANTT sob suspeita
Suspeitas de fraudes na prova objetiva do cargo de técnico de regulação de serviços terrestres da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão tirando o sono dos candidatos. As discussões nos fóruns virtuais apresentam acusações contra a organizadora — o Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) —, que estaria negando informações, como a lista de candidatos que teriam a redação corrigida dividida por estado e nota. O cargo exige nível médio e oferece salário de R$ 2.725,93.

A acusação mais grave envolve suposta fraude no Rio de Janeiro, onde havia 67 vagas para 5.026 interessados. “Tem algo errado: um grande número de parentes passaram e com notas parecidas. O ponto de corte foi uma surpresa, muito acima da média do concurso anterior”, diz o candidato Rodrigo Dalton Brasil Pato, de 24 anos. De acordo com o levantamento feito pelos candidatos, há pelo menos 69 pessoas, de 33 famílias, entre os aprovados. As suspeitas foram levadas ao Ministério Público Federal.

As discussões começaram na semana passada, quando o resultado foi divulgado. A ANTT pediu explicações para a organizadora. Nesta semana, foi a vez do NCE se pronunciar. Em nota, afirmou que “repudia as denúcias” e que irá investigar possível uso de cola eletrônica por parte dos candidatos. Se algo for provado, vai excluir os fraudadores.

Relatório do petista João Paulo Cunha, que será apresentado à CCJ da Casa, acaba com o mecanismo da reeleição no país e propõe cinco anos para prefeitos, governadores e o presidente da República

Ao contrário do que pensam a oposição e alguns governistas mais distantes das articulações políticas, as discussões sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer no cargo por mais tempo não foram encerradas com a orientação do PT de evitar discussões referentes ao terceiro mandato. Pelo contrário, nos corredores do Congresso o tema tem sido recorrente e deve voltar à pauta com mais intensidade na próxima semana, quando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pretende apresentar seu relatório sobre 45 Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam na Casa atualmente tratando de reeleição.

No parecer, o deputado petista vai propor que os mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República passem a ser de cinco anos sem direito a reeleição e que as posses ocorram em 7 de janeiro e não mais no primeiro dia do ano. Apesar de em nenhum momento o texto se referir à atual legislatura ou à possibilidade de permitir que o presidente Lula dispute um novo pleito, nos bastidores as articulações dos partidos já começaram. De um lado, integrantes do DEM criticam a proposta porque acreditam que uma brecha será criada para emplacar mais um mandato para o atual presidente.

Do outro, alguns petistas já pensam em apresentar emendas para que os atuais mandatários possam disputar uma nova eleição de acordo com a nova norma. “Se vai haver uma mudança na Constituição, temos de permitir que os políticos que estão nos cargos agora possam participar das disputas sob as novas regras. Isso pode ser definido por meio de uma emenda”, planeja o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), maior defensor — pelo menos de forma declarada — da aprovação de um terceiro mandato para o presidente Lula.

Na interpretação de Ribeiro, o presidente da República poderá não apenas disputar uma nova eleição, mas permanecer cinco anos no cargo, caso seja reeleito. “Há um entendimento de juristas no sentido de que se as regras mudam, têm de valer também para os atuais ocupantes dos cargos”, defendeu.

A tese de Ribeiro, entretanto, não converge com a maioria dos integrantes da base aliada. Segundo alguns petistas e peemedebistas, o ideal será possibilitar apenas mais um ano no poder para o presidente Lula e para os atuais governadores. Acreditam que dessa forma seria mais fácil vencer as resistências da oposição sem desagradar as lideranças do PMDB, do PR e até do PSDB, que já se mostraram favoráveis à idéia de aumentar o tempo dos mandatos para cinco anos e extinguir a possibilidade de reeleição.

Cautela
Apesar de o parecer do deputado já estar pronto há semanas, João Paulo Cunha ainda não o apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara porque tem preferido conversar antes com lideranças dos principais partidos, para tentar apresentar o relatório em um cenário propicio à aprovação. Tanta cautela, segundo ele, é fundamental para possibilitar que as idéias que vai propor prosperem.

Para o autor do relatório, mais importante do que discutir hipóteses ou brechas é encontrar o consenso para o ponto central da proposta, que, nesse caso, se refere ao tempo em que os chefes dos poderes executivos das diferentes esferas devem permanecer nos cargos. “Creio que a idéia de cinco anos tem sido bem aceita. Estou conversando com as lideranças e ouvindo todos os argumentos. Acredito que quanto ao prazo não há divergência. Mas a Comissão Especial servirá para ampliar esse diálogo”, disse João Paulo Cunha.

PROPOSTAS DO RELATÓRIO

5 anos de mandato sem reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos

Mudança da data da posse para sete de janeiro
O que o deputado desistiu de incluir no relatório:

Uma data convergente para a realização de todas as eleições no país

A realização de um plebiscito para decidir a partir de quando valerão as novas regras 
 
Memória
Cenário favorável

As discussões em torno do tempo ideal em que um presidente da República deve permanecer no cargo foram iniciadas em outubro do ano passado, depois que o Correio divulgou a intenção dos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos William (PTC-MG) de apresentarem projetos que possibilitassem a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no poder por mais quatro anos.

A idéia de possibilitar um terceiro mandato causou polêmica no Congresso e fez o próprio presidente declarar que apóia o fim da reeleição e a defender prazo de cinco anos de mandato.

Por conta das pressões, William resolveu engavetar a proposta de sua autoria logo depois da divulgação. Ribeiro, por sua vez, insistiu na tese. Meses depois, no entanto, foi obrigado a recuar e também desistiu da idéia. Fez isso depois de ser chamado no Palácio do Planalto pelo presidente da República, que lhe disse pessoalmente que a discussão sobre o assunto poderia prejudicar os planos do governo e dificultar a tramitação das propostas no Congresso.

Agora, com a falta de nomes na base aliada capazes de vencer a eleição presidencial de 2010, os governistas acreditam que o cenário é favorável à retomada das discussões.

Deputados debandaram do plenário por conta da partida entre o Brasil e a Argentina
 
A Câmara não concluiu, ontem, a votação da regulamentação da Emenda 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e estabelece critérios para destinação de recursos à saúde, por causa do jogo da seleção brasileira de futebol contra a Argentina, no Mineirão. O governo chegou a dar uma demonstração de força ao derrubar um destaque para votação em separado do DEM que restabelecia os 10% destinados à Saúde pelo projeto aprovado no Senado, rejeitado por 291 votos a 84, quando o governo precisaria de 257 votos (maioria absoluta), mas depois houve uma debandada do plenário. Com medo de não conseguir o quorum para rejeitar o último destaque, que suprimia a base de cálculo do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), os governistas derrubaram a sessão.

Na primeira votação importante, a base do governo evitou uma manobra dos partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — para retirar a Emenda 29 da pauta. A votação foi massacrante: 248 votos contra 8 e duas abstenções. Com isso, os governistas mantiveram na ordem do dia os quatro destaques para votação em separado apresentados pelos partidos de oposição: dois do DEM, um do PSDB e outro do PPS. “Essa é a realidade da Casa”, comemorava o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Porém, a votação do último destaque, de autoria do DEM, empacou na sessão extraordinária da noite de ontem por causa do jogo da seleção brasileira, que esvaziou o plenário. Antes mesmo do jogo do Brasil, o líder do PT, Maurício Rands (PE), já convocava os integrante de sua bancada no salão do cafezinho para votar as emendas. “É incrível, o pessoal não quer perder uma jogada, mas corremos o risco de perder a votação do destaque”, ironizava, ao criticar aos que assistiam ao jogo entre a Espanha e a Grécia. A oposição aproveitou a situação para manter a obstrução ao projeto e forçar um novo adiamento da votação, apostando no esvaziamento do plenário por causa do jogo.

O governo conseguiu, porém, derrubar um destaque do PSDB que excluia o dispositivo no qual fica explícito que os recursos da nova contribuição são adicionais à regra de gastos para a União. Segundo essa regra, o governo federal deve aplicar em saúde o montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os recursos da CSS, estimados em R$ 10,8 bilhões para 2009, ficam à parte desse cálculo. Da mesma forma, as receitas destinadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza seriam excluídas do montante.

Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou ontem que o governo resolveu deixar para depois das eleições municipais a votação do projeto de lei complementar (PLP 306/08). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou o adiamento com o argumento de que o governo deseja discutir mais a matéria. “A oposição está muito interessada em votar logo o projeto, quando ao governo interessa até saber se essa contribuição é compatível com a reforma tributária, em estudo no Congresso”, dise Jucá. O peemedebista considera importante também desatrelar esse assunto da eleição municipal. 
 
Como fica a verba da saúde
O texto da regulamentação da Emenda 29 (O PLP 306/08) foi aprovado na semana passada pela Câmara, modificando a proposta original do Senado, que destinava 10% das receitas brutas da União para o orçamento da Saúde.

Com a rejeição da emenda do DEM que restabelecia o texto original do Senado, ontem, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação obtido pela Contribuição Social para a Saúde (CSS), que foi criada pelo substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS).

A CSS terá alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras e será totalmente destinada à Saúde. A arrecadação prevista é de R$ 11,8 bilhões e a contribuição entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. O tributo não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080.

MP apura eventuais improbidades administrativas cometidas pelos parlamentares, que possam estar relacionadas com o esquema. Ação no Supremo será retomada hoje

 
Enquanto a ação penal do mensalão retorna hoje ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), para a análise de recursos, a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, rende desdobramentos em outras instâncias. A Procuradoria da República em Brasília abriu apuração para investigar eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados Ciro Gomes (PSB-CE) e José Mentor (PT-SP).

Nas portarias 010, 023 e 024, publicadas em 1º de abril e 14 de maio, a procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman argumenta que é preciso dar prosseguimento às investigações relativas aos “agentes públicos que teriam supostamente recebido recursos do esquema conhecido como mensalão envolvidos não incluídos no pólo passivo” — ou seja, pessoas que não fizeram parte da lista dos 40 réus que respondem no STF por crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha.

A improbidade administrativa ocorre quando o agente público transgride a lei, as normas da moral e os bons costumes perante a administração pública. A legislação prevê punições, como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento dos eventuais prejuízos causados ao erário. Desde o ano passado, a Procuradoria da República em Brasília apura eventuais atos de improbidade administrativa no caso mensalão. O trabalho já rendeu cinco ações civis contra 37 pessoas ligadas a cinco partidos, que tramitam na Justiça comum.

Até onde se tem informação, o peemedebista Jucá foi relacionado com o esquema de mesada paga a parlamentares da base aliada por causa de Roberto Jefferson Marques, um motorista lotado no gabinete de apoio do parlamentar. Na época do escândalo, surgiu uma gravação em que Marques acusa o patrão de ter recebido dinheiro da mesma fonte de onde saiu o suposto mensalão — a conta da SMPB Comunicação movimentada na agência do Banco Rural do Brasília Shopping.

Sem relações
Procurada ontem pela reportagem, a assessoria de Jucá informou que o senador não teve qualquer relação com o mensalão, esquema que se restringiria à Câmara dos Deputados, onde vários integrantes do PMDB foram acusados de se beneficiar do dinheiro distribuído pelo empresário Marcos Valério. Um deles, o ex-deputado José Borba, virou réu na ação penal que tramita no Supremo. Outro argumento do líder do governo é a de que Marques voltou atrás na acusação, atribuindo seu envolvimento numa suposta armação a adversários políticos do congressista em Roraima.

Outro alvo da procuradoria é Ciro Gomes. No caso dele, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ter denunciado a existência do esquema a várias autoridades, incluindo o cearense, então no comando da Integração Nacional. O Correio deixou recado no gabinete do deputado, mas não houve retorno.

No caso de José Mentor, a CPI dos Correios apontou que, por intermédio de seu escritório de advocacia, o petista teria recebido R$ 120 mil da empresa 2S Participações de Marcos Valério. Na ocasião, o parlamentar alegou que o pagamento foi feito pelo escritório Tolentino, Melo e Associados, outra empresa ligada a Valério, por conta da elaboração de pareceres jurídicos por parte da banca de advocacia da qual é sócio. Por meio da assessoria, o deputado reafirmou a explicação dada anteriormente e disse desconhecer a investigação do MPF.

O Estado de S. Paulo

Os cerca de 9,5 mil servidores do Judiciário da Bahia entraram ontem em greve. Eles reivindicam a votação do projeto de lei que regulamenta o plano de cargos e salários da categoria, que estaria parado na Assembléia Legislativa desde o início do mês. Segundo a presidente do sindicato, Maria José Silva, a greve vai continuar até a votação. “Não há motivo para o atraso, vários setores da sociedade já pediram a votação.” O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), disse que o projeto está seguindo o trâmite normal.

O Estado de S. Paulo

O governo começou a pagar o Bolsa-Família por depósito em contas da Caixa Econômica e não mais no cartão. Este mês 430 mil famílias migraram para o sistema. O objetivo é alcançar os 11,1 milhões de famílias cadastradas até o fim do ano. É o primeiro passo para um programa de microcrédito, que deve atender 1,5 milhão de famílias até 2010. “A primeira vantagem é a entrada das famílias no sistema financeiro”, disse Rosani Cunha, secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social.

Repasses do INSS de terceirizados podem ter sido negligenciados

Os 2,2 mil funcionários contratados irregularmente pela  Fundação Universidade de Brasília (FUB), a maioria lotada no Hospital Universitário (HUB),  podem estar sendo ainda mais lesados em seus direitos trabalhistas. Há indícios que, desde janeiro último, a FUB não estaria repassando à Previdência Social os valores que desconta dos contracheques desses trabalhadores, a título de contribuição previdenciária. Com isso, funcionários estariam impedidos de obter benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença-maternidade, aposentadoria e auxílio-doença. 

A denúncia foi feita por trabalhadores que, por medo de retaliação, preferiram não se identificar. Eles disseram ao Jornal de Brasília que também sofrem assédio moral por parte de alguns chefes do HUB.

A funcionária Margarida(nome fictício)  trabalha no hospital há mais de dez anos e conta que, desde que descobriu ter uma doença grave, passou a enfrentar muitos problemas. "Meu tratamento é longo (necessita atestado de mais de 15 dias), portanto tive que recorrer ao INSS. Minha nora foi até o local para entrar com a papelada e foi informada de que eu não receberia o benefício, pois o valor não havia sido repassado."

A funcionária tem todos os contracheques para comprovar as acusações. Os documentos, inclusive os posteriores a janeiro passado, mostram o desconto de R$ 66, referente à parcela do INSS,  em cima do salário da funcionária (R$ 600). "O nosso contrato não nos dá direito a nada. Não recebemos vale-transporte, nem tíquete alimentação. E quando precisamos do benefício da Previdência, ainda ficamos desassistidos", lamentou.

A informação diverge da fornecida pela Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a secretária de Recursos Humanos  (SRH), Glória Janda Parente, a folha de pagamento do hospital passou a ser  responsabilidade da secretaria em outubro passado. "Desde então, todas as dívidas com o INSS foram quitadas", informou. O que pode estar atrapalhando o atual pagamento dos funcionários de licença médica, segundo ela, pode ter sido uma dívida antiga. Glória, no entanto, não soube informar o valor do débito, mas garantiu que o problema  será resolvido em breve. 

Irregularidades
A UnB tem  2,2 mil servidores  do quadro e 3,5 mil terceirizados. Segundo o Decanato de Administração e Finanças (DAF), parte dos terceirizados está em situação legal, porque os contratos foram feitos por meio de empresas que ganharam licitações para serviços, cujos cargos foram extintos no plano de cargos dos servidores.

Mas o caso de 2,2 mil terceirizados  é   diferente. "Esses contratos irregulares sempre foram temporários. A terceirização só pode ser contratada por um órgão público por meio de licitação e não como estava sendo feito, ou seja, apenas pelo preenchimento de uma folha no Sistema de Cadastramento Unificado de Prestação de Serviço (Sicap), da FUB (veja fac-símile abaixo)", explica uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Ygraine Hartmann. Ela diz ainda que esses funcionários, por não terem vínculo nenhum, não têm direitos como 13º salário e férias

Denúncias de assédio moral

Além da suspeita da falta de repasse do benefício da Previdência Social, há, ainda, a denúncia de que funcionários estariam sofrendo assédio moral, por parte de alguns chefes no HUB. A falta de limpeza e equipamentos para trabalho também estaria comprometendo o serviço. "Já vi muitos chorarem pelos cantos por causa dos maus-tratos", afirmou uma funcionária, que não quis se identificar. Ela acrescentou que a limpeza da cozinha também deixa a desejar. "Já vi ratos passeando no local", completou.

A diretora-executiva do HUB, Elana Ramos de Souza, disse desconhecer maus-tratos a funcionários da cozinha ou de qualquer outro setor do hospital. "Aqui todos são respeitados. Acontece que, às vezes o funcionário pode ser repreendido por algum erro e confunde tudo", enfatizou.

Com relação à falta de limpeza, Elana diz que a cozinha é limpa três vezes ao dia. Segundo ela, os investimentos que serão feitos pela reitoria visam melhorar ainda as condições do local. Ela se refere aos R$ 3,8 milhões que o HUB  deve receber, fruto de um Termo de Ajustes de Conduta (TAC) assinado entre a UnB e a Procuradoria Regional do Trabalho, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento, semana passada.

Esse documento prevê também a resolução do problema dos 2,2 mil funcionários terceirizados irregularmente, segundo o decano de Administração da UnB, João Carlos Teatini. Ele pretende acabar com  essas ilegalidades   antes que a gestão definitiva assuma o comando da UnB, em setembro próximo. O decano adianta que, enquanto a situação for sendo implementada, nenhum trabalhador será afastado. "Não temos a intenção de parar nenhum serviço", garantiu.
Até agora, de acordo com Teatini, os contratos firmados com esses trabalhadores não existem do ponto de vista legal. "Eles trabalham quase como autônomos", completou o decano.

Para o coordenador-geral do Sintfub, Luís Carlos Sousa, as mudanças deveriam ter início na troca da gestão do HUB. "A gestão do hospital ainda é aquela da época do ex-reitor Timothy Mulholland", reclama. Mulholland deixou a reitoria da UnB, em 15 de abril, depois de uma série de escândalos envolvendo o nome da instituição.

Folha de S. Paulo

Agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo fazem hoje manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes pela manhã e na Assembléia Legislativa à tarde contra o projeto de reestruturação de carreira proposto pela Secretaria da Fazenda.
Segundo as entidades que representam a categoria, a associação e o sindicato dos agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo, o projeto da Fazenda prevê que o bônus concedido aos fiscais seja vinculado ao cumprimento de metas coletivas.
As entidades questionam essa vinculação por temerem que fiscais que não cumprirem metas tenham salários rebaixados. "O que é inconstitucional. Queremos também discutir transparência nos critérios que serão adotados para estipular metas de arrecadação", diz Lauro Kuester Marin, presidente do sindicato.
Os fiscais pedem ainda que o atual teto salarial do Estado (R$ 14,8 mil) seja equiparado ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça (cerca de R$ 22,5 mil).

Folha de S. Paulo

Embora tenha manifestado preocupação com a alta dos preços, Lula não deixou de mostrar também o seu contentamento diante dos dados que mostram que o país está crescendo com força. "Este momento que estamos vivendo é quase chegar perto do paraíso. Mais um pouco e estaremos lá", disse ontem durante cerimônia na BM&F Bovespa.
No seu programa de rádio, o presidente afirmou que o país precisa crescer "com responsabilidade" e "sem nenhum sobressalto" para evitar o retorno da inflação. Lula comemorou o anúncio, feito na semana passada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de que o PIB (Produto Interno Bruto) do país subiu 5,8% no primeiro trimestre do ano, a maior taxa em um intervalo de 12 meses desde 1996.
Para o presidente, os números mostram que "a economia brasileira está no caminho certo, em um ritmo de crescimento equilibrado e muito sustentável". Mas Lula fez uma ressalva: "É importante que o ritmo da economia acompanhe a demanda, porque, se a gente continuar consumindo mais do que produz, o resultado é que a gente terá inflação".
Lula destacou ainda que o governo continuará trabalhando para que a economia continue "crescendo forte". "[Para que] A gente possa ter um consumo forte, mas não maior do que aquilo que a economia pode atender". Segundo ele, o crescimento do PIB ajudará a fazer com que haja no país mais emprego, salários melhores e crescimento das famílias.
Lula mencionou, em seu discurso em São Paulo, que vislumbra um período de, pelo menos, dez anos de crescimento sustentável no país "para recuperar os 20 anos de não-crescimento".
Presente à homenagem prestada pela Bolsa, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comentou que o país está entrando em um ciclo virtuoso após a tomada de "medidas duras, porém necessárias para o crescimento". "A consolidação da estabilidade da economia brasileira deu maior previsibilidade, que está levando ao alongamento dos horizontes de planejamento", afirmou.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "os números falam por si". "Hoje o Brasil é um país reconhecido mundialmente, sólido, confiável", afirmou, destacando que a situação do Brasil é melhor do que a de outros países graças às medidas tomadas pelo governo. "Houve uma inversão. No passado, quando os EUA pegavam um resfriado, nós tínhamos uma pneumonia; agora, são os EUA que têm a pneumonia, e nós, apenas um pequeno resfriado. Nosso desafio é enfrentar a crise internacional. Continuaremos crescendo a despeito desse problema."

Folha de S. Paulo

Planalto acena com aumento real também para quem recebe mais do que 3 mínimos

Negociação na Câmara discute alteração da emenda que iguala o reajuste do piso ao aumento de todos os benefícios pagos pelo INSS

A liderança do governo na Câmara deve procurar a oposição, nesta semana, para fechar um acordo sobre a política de reajuste para aposentados. O governo já admite dar aumento real -acima da inflação- também para os segurados que recebem mais do que três mínimos (R$ 1.245).
A proposta inicial era priorizar o reajuste maior para quem ganha até esse valor.
A negociação é para alterar a emenda que iguala o reajuste do piso ao aumento de todos os benefícios do INSS. O projeto foi aprovado pela Comissão Especial do Salário Mínimo e vai a plenário. Se uma proposta for fechada entre a oposição e o governo, a emenda poderá ser substituída.
"Vamos discutir, ainda nesta semana, primeiro com a bancada e, depois, com a oposição, uma proposta de reajuste substancial para os 8,2 milhões que ganham acima do piso. Pode ser um aumento fixo, em reais, ou até um escalonamento com reajuste sempre acima da inflação", disse o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), líder do partido na Câmara.
Se o reajuste for escalonado, quem ganha mais que três mínimos poderá ter aumento maior que a inflação.
Segundo Rands, os parâmetros da proposta de reajuste serão o crescimento econômico, com base no PIB (Produto Interno Bruto), e a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Caso seja usada a regra do reajuste fixo, quem receber até um valor limite, no caso três mínimos, terá um aumento igual em reais. Quem tiver um salário maior terá apenas a inflação reposta.
Se essa regra fosse usada neste ano, o aumento fixo seria de R$ 62,25. Pela proposta do índice de reajuste escalonado, os aposentados que ganham acima do piso teriam um aumento de 6% a 8%. No ano, o mínimo subiu 9,21%, e o benefício maior que o piso aumentou 5%.
"Vamos dialogar. Estamos esperando também os resultados dos estudos feitos pela assessoria técnica do governo sobre o impacto do reajuste", disse o líder do PT na Câmara.
O governo tem pressa para discutir o reajuste dos aposentados, já que a proposta que iguala o aumento do mínimo e de todos os benefícios do INSS pode ser votada no plenário até o dia 17 de julho.
No entanto, a aprovação da proposta na Comissão Especial do Salário Mínimo ainda causa polêmica.
Parte da oposição já sinaliza em favor de uma negociação com o governo para a derrubada do reajuste igual para todos os segurados. "Há espaço para discussão dentro do partido", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), vice-líder tucano.