Deputado ganha tempo para reduzir pressão pela cassação do mandato e apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara. Perspectiva do relator Paulo Piau é que o processo seja votado depois das eleições 
 
 
O esforço da Câmara de realizar uma semana de votações encurtou o período para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresentar a defesa escrita ao Conselho de Ética. Mas isso não deve ser relevante para todo o processo. Os mais de 20 dias que se passaram desde a escolha do relator deu a Paulinho tempo para ele costurar acordos e esfriar o clima negativo que havia se instalado na Casa.

O Conselho de Ética instaurou o processo no dia 3 deste mês e indicou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para a relatoria. Com isso, deu início a contagem de cinco sessões ordinárias para apresentação da defesa escrita. Até ontem, no entanto, apenas quatro foram contabilizadas. A explicação deve-se à longa votação em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Como o tema encontrava resistências diversas, a saída foi não marcar sessões ordinárias, apenas extraordinárias. O advogado de Paulinho, Leônidas Scholz, informou que utilizará as cinco sessões como previsto pelo Regimento da Câmara e não pretende apresentar o documento antes do prazo.

Nesse ínterim, o Conselho de Ética também não realizou nenhuma sessão. A única que estava marcada acabou sendo adiada. “Para não ficar de braços cruzados, eu acabei me debruçando sobre os documentos que a Polícia Federal nos enviou”, disse Paulo Piau.

A aposta de que o processo ficará para depois da eleição municipal de outubro dá a Paulo Pereira da Silva tempo para reverter a situação deteriorada que ele sofria logo após as denúncias de que teria sido beneficiado por um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Aproximação
Foi ele o responsável por viabilizar a aproximação de PCdoB, PDT e PSB com a ex-ministra Marta Suplicy na corrida pela prefeitura de São Paulo. A idéia é que o apoio ao PT agora se transforme em votos contra sua cassação no plenário da Câmara. Paulinho também aposta que a Força Sindical será fundamental em mobilizar sindicatos de base para apoiá-lo.

O relator Paulo Piau deseja concluir o processo contra o deputado do PDT paulista no começo do segundo semestre. Apesar de desejar celeridade, ele acredita que o tempo joga contra Paulinho. “Se esse processo se arrastar por muito tempo, podem surgir novas denúncias e prejudicar ainda mais sua defesa”, disse o peemedebista.

Se esse processo se arrastar por muito tempo, podem surgir novas denúncias e prejudicar ainda mais sua defesa 

Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do processo
 
Relatoria quer manter pauta

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) trabalha com a possibilidade de deslanchar na próxima semana o processo de cassação de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), no Conselho de Ética. Assim que o pedetista apresentar a defesa escrita ao colegiado, Piau pretende apresentar a sugestão de nomes que ajudarão no processo.

Entre os que podem se sentar no Conselho, estão o policial militar Wilson Consani Júnior, o advogado Ricardo Tosto, o ex-assessor de Paulinho na Força Sindical, João Pedro Moura, e o empresário Marcos Vieira Mantovani.

Eles são os principais envolvidos no esquema de suposta fraude no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que acabaram presos durante a Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. O relator quer ouvir até a mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa Pereira. O esforço é para evitar o esfriamento do caso.

Como o Conselho de Ética estava parado, os deputados integrantes do órgão também aproveitaram para se dedicar às campanhas municipais. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) afirmou que aguarda indicações de Piau para se posicionar sobre o caso e começar a formular um juízo sobre Paulinho.

“Eu tenho informações baseadas nas matérias jornalísticas e no material da Corregedoria (da Câmara). Estou esperando a reunião do Conselho e acredito que com o recesso em julho, todo o processo vai ficar para o segundo semestre”, disse Monteiro.

O petista também trabalha com a hipótese de que o alargamento do prazo da defesa de Paulinho não contribui para criar um clima pró-absolvição. “Vamos votar em cima de fatos. Não vejo qualquer tipo de influência política neste caso”, afirmou Leonardo Monteiro.

Correio Braziliense

Depois de terem garantido o reajuste de 14,2% sobre o piso dos próprios vencimentos no mês passado, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal agora poderão receber uma gratificação por risco de morte. A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória (MP) 426, que não apenas confirma o aumento como traz uma emenda na qual a gratificação é criada para as duas categorias. O benefício concedido aos 28 mil servidores é o mesmo dos policias civis e marca o fim de antiga reivindicação.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF) assina a autoria da emenda, cujo texto não prevê o valor do novo ganho dado aos policiais militares e bombeiros brasilienses. “Eu não podia estabelecer um valor neste momento. Isso precisa ser discutido posteriormente pelo próprio governo do DF. O que fiz agora foi criar uma emenda que autorize o governador a conceder o benefício sem precisar de nova legislação”, explicou Magela. O texto encaminhado pelo GDF à presidência já manifestava a proposta de criar a gratificação.

Uma vez autorizado o aumento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pela Câmara dos Deputados, a MP 426 depende agora de análise do Senado Federal. A previsão é que a votação ocorra ainda hoje. O relator do projeto e ex-diretor da Polícia Civil do DF, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), está otimista com a manutenção da emenda até o retorno ao Executivo para sanção. “Não acredito no veto presidencial ao texto. A vitória real dos policiais e bombeiros foi a aprovação do texto que prevê a gratificação do risco de morte. Era um direito antigo e que só agora foi garantido”, afirmou o parlamentar.

Vencimentos
O presidente Lula assinou a MP 426 em 8 de maio, quando confirmou o reajuste de 14,2% às duas categorias. Os coronéis da Polícia Militar, a patente mais alta da carreira, passaram a receber R$ 15.224. Na outra ponta — os soldados —, os vencimentos mensais alcançaram R$ 4.117. O aumento dos soldos recebidos pelos servidores também acabou estendido aos da reserva. A medida deve custar R$ 18 milhões aos cofres públicos. O dinheiro sai do Fundo Constitucional, que mantém os gastos com saúde, educação e segurança pública do GDF.

A vitória real dos policiais e bombeiros foi a aprovação do texto que prevê a gratificação por risco de morte. Era um direito antigo e que só agora foi garantido. 

Laerte Bessa, Deputado federal (PMDB-DF)

Páginas mencionam eleição

Por lei, a propaganda eleitoral só pode começar no dia 6 de julho. Mas os principais candidatos às eleições municipais de outubro não quiseram esperar o prazo e já demarcam território na internet com suas campanhas. Entre os concorrentes à prefeitura do Rio, já têm palanque no mundo virtual o senador Marcelo Crivella (PRB), o ex-secretário Eduardo Paes (PMDB) e o deputado estadual Alessandro Molon (PT). Eles têm páginas com alusão à disputa eleitoral no Orkut, principal site de relacionamentos da rede. Não há como o internauta identificar se a inscrição da página foi iniciativa do candidato ou de um simpatizante.

O espaço virtual virou o campo preferido das campanhas desde o início de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não fixaria regras específicas para o uso da internet pelos candidatos. Há apenas uma resolução sobre o tema, que limita as campanhas aos sites oficiais dos candidatos. A Corte preferiu silenciar diante de polêmicas mais específicas, como a divulgação de candidaturas em sites de relacionamento, o envio de e-mails com propaganda eleitoral e a instalação de banners de campanhas em sites comerciais. Por isso, não se pode acusar os candidatos de ilegalidades.

As páginas de Crivella, Paes e Molon são explícitas: contêm o termo "Prefeito 2008". Desses três, Marcelo Crivella é o mais bem relacionado. Uma de suas comunidades no site reúne 1.822 integrantes. Como na vida real, o senador tem entre seus simpatizantes da internet membros de igrejas evangélicas. "Sou uma pessoa que tem um tempo reservado para Deus", diz um de seus perfis.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também disputa a prefeitura do Rio, é das candidatas mais populares no Orkut. Tem 1.166 amigos no site, divididos em duas páginas. Ela se apresenta como uma pessoa comum - "Sou médica, baterista, mãe de Thomaz e Helena" -, mas não menciona a disputa que enfrentará nas urnas em outubro.

Em meio às suspeitas de interferências da Casa Civil em seus trabalhos, os presidentes e diretores-gerais das dez agências reguladoras assinaram uma carta conjunta em que alertam o governo sobre o risco de esvaziamento dos órgãos que comandam. A queixa não diz respeito a ingerências do governo, mas à recente debandada de profissionais, por defasagem salarial em relação a carreiras semelhantes da administração pública direta. 
 
Na terça-feira passada, os chefes das agências enviaram uma carta ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na qual pedem "com máxima urgência" uma política de recomposição salarial dos funcionários, "sob pena de comprometimento do papel regulador do poder público". "Diante da falta de perspectivas de melhoria salarial", segundo advertiram os dirigentes das agências, os servidores "acabam optando por oportunidades profissionais mais promissoras". 

Não é uma evasão apenas para empresas do setor regulado, de acordo com a carta, mas também a carreiras públicas em ministérios. Enquanto um técnico em regulação com nível superior das agências ganha salário mensal de R$ 6.044, um especialista em regulação do Ministério do Planejamento tem vencimento de R$ 10.692. Essa diferença seria suficiente para fazer com que muitos servidores das agências migrem para outras carreiras no Poder Executivo, dedicando-se a sucessivos concursos públicos, e desfalcando os órgãos reguladores em áreas importantes, como fiscalização e revisões tarifárias. 

A pressão já surtiu efeito. Na sexta-feira, governo e sindicatos de servidores das agências chegaram a um entendimento para melhorar salários e equiparar a função a outras carreiras de Estado. O acordo, que deverá ser confirmado pelos sindicatos até hoje, prevê aumentos de até 141% em dois anos. O Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, não soube informar o impacto dos reajustes propostos sobre as finanças públicas. 

Os especialistas em regulação terão seus salários reajustados para R$ 9.552 a partir de julho e receberão outros dois aumentos, em 2009 e em 2010. No total, os vencimentos terão acréscimo de 88,2%, conforme acordo já aprovado pela categoria. Os técnicos em regulação, que possuem nível médio, terão reajuste dos atuais R$ 2.970 para R$ 3.887 a partir de julho, chegando a um aumento total de 74,6% até 2010. Os maiores aumentos, de 141%, serão dados a analistas administrativos. 

"As agências eram consideradas o patinho feio da administração pública", protesta o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Rodrigues Mendes, que representa os funcionários concursados. São aproximadamente 5 mil profissionais, dos quais 3.800 foram empossados e exercem cargos atualmente nas agências. 

Mendes afirma que, de cada dez especialistas que assumem suas funções nos órgãos reguladores, três abandonam o emprego. Ele lembra que, apesar do reajuste liberado pelo Ministério do Planejamento, os salários nas agências ainda serão menores do que carreiras que exigem o mesmo nível de especialização, como analista do Banco Central ou oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A migração também é forte para o setor privado, com a ida de servidores para as empresas que antes ajudavam a regular, segundo Mendes. "Nada melhor, para uma companhia que está entrando no mercado aéreo brasileiro, do que contratar um especialista da Anac", diz. 

As restrições salariais, tanto de servidores quanto de dirigentes das agências, são citadas em recente estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a regulação no Brasil. Encomendado pelo governo brasileiro e concluído em maio, o estudo da OCDE - o clube dos países ricos - assinala que "o recrutamento e retenção de funcionários altamente qualificados se torna um problema, porque o ente regulador está competindo no mesmo mercado de trabalho que as empresas reguladas". "Isso afeta a qualidade e a dinâmica das decisões das agências e envolve diretores em questões técnicas que eles deveriam ter que resolver."

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teriam desviado recursos públicos da estatal, entre 2002 e 2007, por meio de contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada. Se condenados em julgamento, a ser feito na 14ª Vara da Justiça Federal no DF, os ex-dirigentes da Funasa Mauro Ricardo Costa - hoje secretário da Fazenda de São Paulo -, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa podem ter que devolver aos cofres do governo R$ 56,6 milhões, além de estarem sujeitos à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.
As irregularidades detectadas pelo MPF-DF se referem a um contrato celebrado entre a Funasa e a empresa Brasfort. "A irregularidade nasceu já na forma do edital de licitação. Foi mal redigido, com o objetivo de realizar contratação ilegal, com um limite de banco de horas que permitia um gasto muito grande, além de haver aumentos contratuais logo após a licitação. A empresa teve três sucessivos aumentos de preço", afirmou a procura-dora da República Raquel Branquinho, que assina a ação.
Segundo a procuradora , por se tratarem de serviços que fazem parte da atividade-fim da entidade, a terceirização preenchia algo que deveria ser feito por servidores concursados e era usada para favorecer interesses particulares dos administradores da Funasa. Os terceirizados indicados pela cúpula teriam atuado em áreas estratégicas como licitações e gestão de convênios, sem nenhum controle sobre os serviços executados.
A procuradora alega que os salários pagos aos terceirizados eram superiores aos recebidos por servidores de carreira e também aos praticados no mercado, o que caracterizava a existência de "um plano de cargos e salários paralelo". O contrato entre a Funasa e a Brasfort saltou de R$ 260 mil mensais, em 2003, para mais de R$ 2 milhões por mês em 2006. "O contrato viabilizou contratação ampla e sem qualquer critério de todo o tipo de pessoal para prover a necessidade, em tese, da Funasa na gestão finalística. Era muita gente, um gasto muito grande. A Funasa poderia até contratar terceirizados, mas para áreas de limpeza, conservação ou xerox, serviços administrativos menos complexos", disse.
Extinção da Funasa
A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar nos próximos dias ao Ministério do planejamento um documento em que um Grupo Especial de Trabalho, constituído pela Procuradoria da República do DF, recomenda que seja avaliada pelo governo a necessidade da existência da Funasa. "Temos verificado que a Funasa não tem conseguido, através da sua estrutura de 40 mil servidores públicos, desempenhar as funções de prestação de assistência à saúde indígena, transferência de recursos para melhoria de saneamento básico em municípios e prevenção de doenças endêmicas. São atividades correlatas aos ministérios da Saúde, das Cidades e à Funai (Fundação Nacional do Índio). É uma duplicidade de atividades, com um gasto muito grande e resultado muito ruim para o interesse público", criticou Raquel Branquinho.

Gazeta Mercantil

A greve dos servidores do Tesouro Nacional fez o governo adiar a divulgação dos números da dívida pública. Prevista para amanhã, a apresentação dos resultados da dívida em maio foi adiada por tempo indeterminado. De acordo com o Ministério da Fazenda, uma nova data só será definida de acordo com a movimentação dos leilões de títulos da dívida. A divulgação do resultado do Tesouro Nacional em maio, no entanto, está mantida para esta sexta-feira.
Na última sexta, a maior parte dos 950 técnicos e auditores do Tesouro entraram em greve por tempo indeterminado depois de uma paralisação de 72 horas. A categoria reivindica equiparação de salários com os funcionários da Receita Federal, que ganham em média 15% a mais.
O governo propôs reajuste de cerca de 35%. Os servidores, no entanto, recusaram a proposta porque os funcionários da Receita receberão aumento em torno de 40%, o que manteria as diferenças salariais. A reunião de representantes dos grevistas com o Ministério do planejamento, na semana passada, terminou sem acordo.
Além dos leilões de títulos do governo, a greve pode afetar o repasse de verbas do governo federal para estados e municípios. O Tesouro, no entanto, prometeu montar uma estratégia paralela para assegurar os leilões de papéis públicos.

Gazeta Mercantil

Cientes de que poderão fracassar na tentativa de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, deputados e senadores tentam estabelecer um calendário que garanta a votação do projeto em 2008 e a sua implementação em 2009 - ano considerado "neutro" por não ser atrapalhado por eleições. A tarefa, porém, será de árdua execução.
Além de dificuldades na obtenção de quórum, a tentativa da ala governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) embaraça o debate. Os aliados do governo no Congresso pretendem instituir o tributo depois das eleições. "A aprovação da reforma tributária é uma prioridade do governo e da Câmara", diz o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "Temos a obrigação de cumprir isso em 2008. Há espaço, vontade e necessidade", lembra o vice-líder do governo na Casa.
"A CSS é um tema que cria certa perturbação, mas isso só está em pauta porque a oposição antecipou a aprovação da emenda constitucional 29, que aumenta os investimentos na saúde". As sessões do Congresso durante o fim do mês serão prejudicadas pelas festas de São João. Cerca de 30% dos parlamentares são do Nordeste, região onde essas celebrações têm grande apelo popular. Além disso, as convenções partidárias referentes às eleições municipais serão realizadas no período. Em seguida, o Parlamento entrará em recesso. Por fim, e as disputas pelas prefeituras serão realizadas em todo o País em outubro. Alguns congressistas serão candidatos. Outros fazem questão de apoiar seus aliados durante a campanha.
Por isso, deputados estabeleceram a meta de aprovar o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na comissão especial criada para analisar o projeto até o próximo dia 17, véspera do recesso. Se sair como o planejado pelos líderes governistas, a votação em plenário ocorreria no máximo depois das eleições.
A oposição, no entanto, diz que lutará contra qualquer proposta de reforma que aumente os impostos do País e não simplifique o atual sistema tributário. "Todos os gestos do governo são na mão inversa à reforma", criticou o líder da minoria na Casa, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). "A carga tributária aumentou, a arrecadação é recorde e eles querem criar a CSS."
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), faz coro. "A tentativa de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) é um sinal invertido. A reforma era para extinguir impostos. É um péssimo sinal", diz. No Senado, a reforma tributária terá de ultrapassar mais obstáculos. Para o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a proposta só terá chances de ser aprovada se chegar até o dia 15 de outubro.
Além disso, deve ser apensada ao projeto dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o mesmo tema. Como será alterado, o projeto de reforma tributária terá de voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial. "Há possibilidades de ser aprovada neste ano, mas vai depender da Câmara", ponderou Garibaldi. Iniciado em abril, o debate na comissão especial da Câmara continua acirrado.
Os secretários estaduais da Fazenda querem garantias de que os benefícios fiscais já concedidos serão mantidos durante o período de transição de implementação da reforma. Temem que os Estados sejam acusados pelas empresas de quebra de contrato. Outros pontos de conflito são a perda de arrecadação e distribuição dos recursos do fundo compensatório e a extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre os combustíveis e foi criado para financiar obras de infra-estrutura. Já a indústria quer garantias de desonerações dos investimentos e das exportações

Segundo o órgão, a suspeita se deve à identificação de coincidências que podem representar fraudes, como gabaritos idênticos ou resultados bem parecidos apresentados por pessoas próximas, familiares ou vizinhos, por exemplo, segundo o diretor-administrativo e diretor interino da divisão de concursos da NCE, Mário Afonso da Silveira Barbosa. “Supomos que houve cola e suspendemos os nomes. Temos detetores de metais, mas eles não pegam pontos eletrônicos, por exemplo. E o fiscal não entra na cabine do banheiro com o candidato. Aí é que podem ter infringido. Mas agora já estão eliminados do concurso e vão ser investigados pela Polícia Federal”, afirma.

Legislação
Para excluir 102 do processo de seleção, a NCE alegou estar se baseando no artigo 9.10 do edital, que diz que o candidato pode ser eliminado, quando “após a prova, for constatado — por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido — ter o candidato se utilizado de processos ilícitos”.

Ao todo, 27.172 pessoas fizeram o concurso em todo o país. A ANTT vai contratar 354 profissionais para atuar como regulador de serviços de transportes terrestres e analista administrativo, somando 90 vagas de nível superior, além de trabalhadores com nível intermediário, para trabalhar como técnico em regulação de serviços de transportes terrestres ou como técnico administrativo. Os salários variam de R$ 1.982,17 a R$ 5.535,60. A ANTT não quis se pronunciar sobre o concurso.

Em evento na capital fluminense, políticos dos partidos da base de sustentação do presidente sobem ao palanque. Só faltou o do PT

Na primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio após a homologação do nome do deputado estadual Alessandro Molon como nome do PT à prefeitura da cidade, o candidato petista não apareceu e abriu o palanque do presidente ao assédio dos outros três concorrentes da base aliada. Como sempre, o senador Marcelo Crivella (PRB), tido como o preferido de Lula, foi o que teve melhor trânsito junto do presidente, participando dos dois eventos do dia — as comemorações dos 50 anos do Parque Industrial da Bayer, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e a liberação de verbas para a candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos de 2016, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul. Crivella estava no palanque, no primeiro, e na platéia, no segundo.

Do evento na sede do governo fluminense, participaram ainda dois candidatos homologados por seus partidos no último fim de semana: o ex-deputado tucano Eduardo Paes, hoje no PMDB do governador Sérgio Cabral, e Jandira Feghali, do bloquinho (PCdoB, PDT e PSB). Jandira lamentou que o esforço do presidente Lula em unir a esquerda no primeiro turno tenha sido frustrado, segundo ela por culpa do PT, e reclamou da falta de “reciprocidade” do partido, já que o PCdoB abriu mão de suas candidaturas em São Paulo (Aldo Rebelo) e Recife (o vice-prefeito Luciano Siqueira) em prol de candidaturas petistas (Marta Suplicy e João da Costa, respectivamente).

“O presidente Lula fez de tudo para unir toda a esquerda no Rio. Ele teve uma atitude muito importante. Infelizmente, a atitude do PT não correspondeu a esse apelo e o partido ficou numa atitude isolada. Faltou reciprocidade, até pela nossa atitude em São Paulo e Recife”, criticou Jandira, que tentou sem sucesso um encontro em separado com o presidente. “Quem vai decidir como atuar (nas eleições no Rio) é o presidente. Mas posso dizer que minha vitória é a vitória do presidente Lula”, discursou Jandira, descartando de vez uma frente com o PT no primeiro turno. Se Crivella é o favorito de Lula? “O que vai no coração do presidente, só ele pode responder”, esquivou-se Jandira.

Agenda
A assessoria de Molon informou que ele não se juntou à agenda do presidente por que tinha outros compromissos. A agenda do petista ontem incluía a gravação de programa de TV, um encontro na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na Gávea — a apenas meia hora do Palácio Guanabara — e, no fim do dia, um encontro com a Associação de Moradores, em Santa Teresa.

“Eu não vou ficar nesse joguinho de puxa o presidente para cá, puxa o presidente para lá. O presidente tem que ter tempo de governar”, disse Eduardo Paes, que, nas prévias do partido, venceu a disputa contra o deputado Marcelo Itagiba, candidato do grupo do ex-governador Anthony Garotinho. Paes teve 136 votos e Itagiba, 67. Os Democratas ameaçam pedir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a impugnação da candidatura de Paes por causa da desincompatibilização retroativa do cargo de secretário estadual de Turismo Esporte e Lazer. Cabral rejeita o que chama de “tapetão” político. “O presidente tem a sorte de ter no Rio vários palanques. Isso é bom, mas ele vai ter dificuldade de escolher um palanque, fazer campanha para fulano ou beltrano”, acredita Paes. 
 
Dilma e Marisa vão a missa
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, participou ontem, no início da noite, de missa campal celebrada pelo padre Marcelo Rossi na Esplanada dos Ministérios. Apesar de uma lesão na clavícula, resultado de acidente sofrido no Palácio da Alvorada na última quinta-feira, a primeira-dama, Marisa Letícia, também esteve na cerimônia.

Dilma discursou em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpriu agenda oficial no Rio e em São Paulo. A ministra justificou a ausência de Lula ao afirmar que, embora não estivesse presente, o presidente acompanhou em “espírito” a celebração religiosa.

“O presidente não pode estar aqui com vocês, mas está em espírito pensando em vocês”, afirmou a ministra. Apontada como pré-candidata à Presidência da República em 2010, a chefe da Casa Civil negou que estivesse usando o momento para aumentar sua popularidade.

Ao lado de Dilma no palanque de autoridades, a primeira-dama, Marisa Letícia, exibiu o braço imobilizado em conseqüência de uma queda no Alvorada. A primeira-dama caiu da cama, mas assessores do Palácio do Planalto não informaram detalhes sobre o tombo. De acordo com interlocutores, Marisa Letícia passa bem e não reclama de dores. Por causa da lesão, ela examina a possibilidade de restringir sua participação em cerimônias e eventos públicos.

Além de Dilma, o presidente foi representado na missa pelo seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, por parlamentares e autoridades do governo federal. A missa foi organizada pela TV Canção Nova, que inaugura o canal da emissora em Brasília — e celebrada pelo padre Marcelo Rossi, o arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz, e outras autoridades religiosas. Os organizadores estimam que 100 mil pessoas acompanharam o evento na Esplanada dos Ministérios.

A renda de quem ganha salário baixo subiu 22% desde 2002, enquanto a dos mais ricos aumentou 4,9%, reduzindo a diferença social e melhorando em 7% o índice que mede a disparidade entre os brasileiros
 
O atual ciclo de crescimento da economia brasileira vem favorecendo com maior intensidade as fatias mais pobres da população das grandes cidades. Beneficiadas pela política de valorização do salário mínimo e pelos programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, são elas que acumulam nos últimos anos os maiores ganhos de renda. Com isso, desde 2002 o índice de Gini recuou de 0,540 para 0,502, uma melhora de 7%. O indicador vai de zero a um. Quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda do país.

De acordo com diagnóstico feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a tendência é que em 2010 o índice chegue a 0,490. Seria a primeira vez desde os anos 1960 em que o Gini ficaria abaixo do 0,500 ponto. Os dados, tirados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se referem apenas às seis principais regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador).

O levantamento do Ipea mostra que nos últimos cinco anos a renda média dos trabalhadores brasileiros cresceu 8%. No entanto, os 10% mais pobres tiveram ganhos de 22%, enquanto os 10% mais ricos viram seu rendimento crescer apenas 4,9%. “A boa redução é a que em todas (as faixas de renda) o rendimento sobe, mas que sobe mais entre quem ganha menos”, explica o presidente do Ipea, Marcio Pochmann. O levantamento divide a população em 10 décimos (10% em cada um), de acordo com o nível de renda. Os maiores ganhos de rendimento se concentram até os 60% mais pobres da população (veja quadro).

Segundo Pochmann, os programas de transferência de renda do governo federal beneficiam os 20% mais pobres (primeiro e segundo décimos populacionais, com renda de até R$ 378,11). Já os reajustes do salário mínimo impulsionam a renda da faixa intermediária, que inclui os terceiro (renda média de R$ 422,08) e quarto décimos (renda média de R$ 503,27). Desde o início do governo Lula, em 2003, o salário mínimo subiu 107,5%, mais que o dobro da inflação registrada no período. “Se a tendência se mantiver, o Índice de Gini chegará a 0,490 em 2010, o menor patamar desde a década de 1960. Há mais de 40 anos, o Gini estava em 0,500. Depois, nunca mais voltou a ficar abaixo disso”, afirma.

O presidente do Ipea explica que, no caso dos dados levantados, que incluem apenas as regiões metropolitanas, o impacto do salário mínimo é mais significativo. “Nas regiões metropolitanas, temos o melhor emprego do país, com formalização e salários mais altos. O impacto do Bolsa Família é mais forte no interior do país”, diz Pochmann. Outro dado que mostra a melhora na distribuição é a diferença de renda entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos da população. Há cinco anos, o topo da pirâmide ganhava em média 27,3 vezes mais que a base. Hoje, a diferença continua muito grande (23,5 vezes), mas houve uma melhora de 14%.

PIB
O levantamento do Ipea mostra ainda que, apesar de melhor distribuída, a renda oriunda dos salários não aumenta sua participação na economia do país. Em 2002, os salários representavam 39,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Em 2005 — último dado disponível —, o percentual recuou para 39,1%. Em meados dos anos 1990, eram 48,8%. “A massa de rendimentos da população trabalhadora não está crescendo na mesma velocidade que outras rendas, como os juros (das aplicações financeiras), os lucros das empresas, a propriedade da terra”, afirma Pochmann. Nos países desenvolvidos, ressalta, a participação dos salários na economia gira em torno de dois terços do PIB.

Apesar da melhora, o presidente do Ipea ressalta que o Brasil ainda é um país extremamente injusto. Segundo ele, todas as nações que possuem um índice acima de 0,450 têm uma distribuição de renda “selvagem, primitiva”. “A desigualdade está caindo, mas estamos longe de sermos um país justo”, define. Para acelerar a melhora na distribuição de renda, Pochmann defende um sistema tributário mais justo, com alíquotas progressivas, onde os impostos são maiores para quem tem maior renda.

Ouça entrevista: Marcio Pochmann, presidente do Ipea 
 
Contratação simplificada no campo

A partir de agora, os produtores rurais poderão contratar mão-de-obra temporária por até dois meses ao ano, sem necessidade de assinar a carteira de trabalho. A contratação simplificada fica autorizada pela Lei 11.718, publicada ontem no Diário Oficial da União. Apesar de não ter a carteira assinada, o empregador terá que recolher a contribuição previdenciária. De acordo com a legislação, a contratação temporária só poderá ser feita por produtor rural pessoa física, independentemente de ele ser ou não proprietário da terra. A única exigência é que o produtor seja responsável direto pela exploração da atividade.

Derivada da Medida Provisória (MP) 410, a nova lei define que a assinatura da carteira de trabalho para as contratações de até dois meses poderá ser substituída por um contrato escrito entre o trabalhador e o patrão. O novo modelo facilita as contratações em culturas que têm mais de uma safra por ano, como feijão e milho, por exemplo, e também a cana-de-açúcar, que tem como prática o deslocamento da mão-de-obra para colheitas em diferentes estados do país. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), há 3,3 milhões de assalariados sem carteira assinada no campo.

Além de simplificar as contratações de curto prazo, a nova lei promove mudanças na legislação previdenciária rural. Foi alterada, por exemplo, a fórmula de apuração do período de contribuição dos trabalhadores rurais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De 2010 a 2015, cada mês de contribuição previdenciária vai equivaler a três. Na prática, significa que o trabalhador que tiver pago a Previdência por pelo menos quatro a cada 12 meses terá contabilizado um ano de contribuição para efeito do cálculo de sua aposentadoria. De 2016 a 2020, a contagem será menos vantajosa para o trabalhador: a cada mês de contribuição serão computados dois meses.

A nova legislação também passa a tratar o produtor rural em regime familiar como empreendedor, permitindo que ele explore outros serviços em sua propriedade rural, como artesanato e turismo rural, sem perder a condição de segurado especial. Esse produtor poderá contratar empregados durante 120 dias por ano e, nos períodos de entressafra da sua produção, trabalhar para terceiros também por 120 dias, tudo isso sem perder a condição de segurado rural.