Sandro Mabel, relator do projeto que altera sistema tributário, quer diminuir contribuição previdenciária paga pelo empregador, mas não apresenta uma compensação financeira ao governo e cria impasse na Câmara
 
 
A tão prometida reforma tributária esbarra agora em uma nova dificuldade. Dessa vez, imposta pelo próprio governo. O impasse em torno de uma proposta do relator Sandro Mabel (PR-GO) coloca em xeque a aprovação imediata da reforma na Comissão Especial criada para analisar o assunto. A polêmica gira em torno da redução da alíquota da contribuição previdenciária e soma-se aos obstáculos criados pelos estados em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na finalização do relatório, Mabel sugeriu diminuir de 20% para 14% a contribuição previdenciária, tributo sobre a folha salarial pago pelo empregador. Mas o relator não apresentou uma contrapartida financeira para sustentar a seguridade social sem esse dinheiro que hoje é pago pelas empresas. Governistas, capitaneados pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), se articulam para que o relator exclua o percentual do texto, criando mais um impasse em torno da reforma tributária.
 
Mabel pretende apresentar amanhã o seu relatório. No mesmo dia, deputados da Comissão Especial vão se reunir para debater uma saída à queda de seis pontos percentuais na contribuição previdenciária. Pepe Vargas encaminhou aos colegas carta sugerindo a criação de um grupo suprapartidário para discuti-la.

O petista sugere que a emenda constitucional que trata da reforma tributária não aborde a alíquota, propondo apenas a redução gradativa do percentual. “A preocupação central é com o financiamento do regime previdenciário. A redução (da contribuição) é correta, mas não dá para simplesmente reduzir sem achar uma contrapartida”, disse. “Não há necessidade de a PEC entrar na questão do percentual, a Constituição não precisa dizer que cai de 20% para 14%. Isso pode ser tratado por lei complementar”, acrescentou.

As articulações dos governistas também sensibilizam setores da oposição. Versão similar está sendo disseminada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “A Previdência se sustenta com essas contribuições. O Sandro Mabel tem que colocar no relatório de onde virá a receita perdida”, disse o tucano.

A sugestão dos governistas é discutir a redução da contribuição previdenciária após a aprovação da reforma tributária. Uma das idéias de financiamento é destinar à Previdência parte da arrecadação do IVA Federal, tributo criado a partir da fusão do PIS, da Cofins, do Salário-Educação e da Cide. O presidente da Comissão, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), havia sugerido deixar a Cide de fora do IVA por se tratar de um tributo regulatório. Mas Mabel rechaçou a proposta.

Outras propostas
No relatório, Sandro Mabel deverá introduzir também a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados a empresas, como reduções e isenções do ICMS. Dessa forma, ele atende uma demanda dos estados menos desenvolvidos que temem sofrer um processo de desindustrialização. Apesar da idéia não ter sido incluída no texto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, os governistas a aprovam. “Os benefícios já concedidos convalidam, só não podem haver novos. É uma idéia importante porque dá segurança jurídica às empresas instaladas nos estados”, disse Pepe Vargas.

Na briga em torno do ICMS, o relator vai sugerir a ampliação do prazo de transição para o novo modelo. Ao invés dos sete anos propostos pelo governo, ele vai sugerir nove anos após a aprovação da emenda constitucional. Se a reforma tributária for aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado ainda este ano, o novo imposto entraria em vigor apenas em 2018.

A bancada de São Paulo promete impor dificuldades a isso. O governo de José Serra (PSDB) sugeriu que o período de transição da atual legislação do imposto seja reduzido para cinco anos. A proposta paulista ainda prevê que a alíquota final do novo ICMS seja de 4% e não de 2%, como o proposto pelo Ministério da Fazenda.

Há um temor em perder receita sob argumentação de que a queda da alíquota do ICMS na origem beneficia estados consumidores e não os produtores, como é o caso de São Paulo. A PEC sugere a criação de um Fundo de Equalização de Receita (FER) para compensar possíveis perdas. O fundo seria formado por recursos federais e verba adicional definida por projeto de lei. Mas os governos estaduais receiam que essa regulamentação fique enroscada no Congresso e inviabilize a iniciativa. Para reverter as dificuldades, Mabel deve colocar no relatório que a redução da alíquota do ICMS só terá validade após a aprovação da lei sobre o FER.

A reforma tributária prevê também a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados. Governos nordestinos, como a Bahia, reivindicam ainda recursos específicos para infra-estrutura, arma que os governadores vêem como a mais poderosa para atrair capitais.

A Previdência se sustenta com essas contribuições. O Sandro Mabel tem que colocar no relatório de onde virá a receita perdida 

Luiz Carlos Hauly, deputado federal

A FUPESP com o intuito de promover a educação firma convênio com a FACCAMP. A partir de agora os servidores públicos municipais terão descontos nos cursos de graduação.

O aumento do emprego formal vem mantendo a trajetória de recuperação da taxa de trabalhadores sindicalizados no Brasil. Em 2006, ela foi de 19,1%, mas já esteve em 16,7% em 1998. Em 1992, 18% dos empregados ocupados estavam associados à entidade de classe. O maior crescimento econômico também vem permitindo que os reajustes salariais negociados com os empregadores tenham correções iguais ou superiores à inflação medida. Em 2003, eram 42% e essa participação foi a 96% em 2006. 

Esses são os principais números do cenário brasileiro que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu em seu terceiro Relatório Global sobre liberdade sindical e negociação coletiva. O documento foi divulgado ontem em evento realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Brasil, Estados Unidos, China, Índia e Irã são os cinco países que ainda não ratificaram a Convenção 87 da OIT. A norma entrou em vigor em julho de 1950 e estabelece princípios da liberdade de associação de trabalhadores e empregadores e veda a intervenção estatal. 

Na avaliação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio Medeiros, há no país, atualmente, plena autonomia e liberdade sindicais. Deu o exemplo da recente legislação que reconheceu as centrais sindicais e ainda citou o envio ao Congresso dos pedidos de ratificação das convenções 151 e 158 da OIT. A primeira trata do direito de negociação dos servidores públicos e a segunda limita a dispensa imotivada. 

Apesar desse cenário, Medeiros reconhece que há uma contradição. Ele disse que ninguém critica publicamente a Convenção 87, mas ela está há 60 ano no Congresso sem perspectiva de ser ratificada. Por trás dessa dificuldade está, na sua opinião, o imposto sindical que provoca a "voracidade" de algumas entidade que só se interessam por esse dinheiro fácil. O secretário garantiu que as centrais vão honrar o compromisso de chegar a um consenso que substitua o imposto sindical por uma taxa negocial "democrática e definida em assembléias das categorias". 

A unicidade sindical, prevista na Constituição (inciso II do artigo 8), gera muita polêmica e, segundo a representante da OIT no Brasil, Laís Abramo, significa restrição à ampla liberdade sindical.

Taxa de desocupação cai para 7,9% em maio. Salários, com inflação, recuam 1%

A taxa de desemprego recuou de 8,5% para 7,9% no mês passado, o menor índice para um mês de maio desde 2002, divulgou ontem o IBGE. Foi a terceira queda consecutiva registrada na pesquisa em seis regiões metropolitanas do país. Em maio de 2007, a taxa de desemprego era de 10,1%. A escalada da inflação, no entanto, já provoca estrago nos salários. O rendimento médio real recuou 1% no mês, passando a R$1.208,20 em maio. Os números de emprego do IBGE foram influenciados pelo desempenho da construção civil e por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os analistas ressalvam também que muitas das novas vagas abertas têm salários menores, o que puxa para baixo o rendimento médio do país. Os metalúrgicos de São Paulo, filiados à Força Sindical, começam hoje a discutir a pauta de reivindicações da campanha deste ano.

Desemprego cai; rendimento do trabalhador, também. Em maio, a taxa de desocupação recuou, pela terceira vez consecutiva, para 7,9% nas seis regiões metropolitanas do país. Em abril, foi de 8,5%. Trata-se do melhor mês de maio desde 2002, quando o IBGE começou a fazer a pesquisa. E só perde para o desempenho de dezembro - típico período de contratações - de 2007. Os salários, no entanto, recuaram 1% de abril para maio, num claro efeito da alta da inflação dos últimos meses.

- Pode haver outras quedas no desemprego ao longo do ano, se as condições atuais se mantiverem, o que levaria 2008 a fechar com queda recorde na taxa. Por outro lado, parte do freio no rendimento se explica pela inflação, que corroeu a renda - disse Cimar Azeredo, gerente da pesquisa do IBGE.

O ganho médio do trabalhador passou de R$1.219,80, em abril, para R$1.208,20 em maio. Queda de 1% de um mês para o outro. Mas, em relação a maio de 2007, houve crescimento de 1,5%.

João Saboia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, confirma que a inflação já corrói os salários, mas também ressalta o fato de, em relação a 2007, o rendimento ainda apresentar ganho. Já para Marcelo de Ávila, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa perda causada pela alta do custo de vida não preocupa:

- Não é um movimento preocupante: a inflação não deve se fortalecer tanto. Para se ter uma idéia, desde junho de 2004, pode-se dizer que o rendimento começou a deslanchar. Até os reajustes para mais de 80% das categorias foram acima da inflação em 2007. O que não deve se repetir este ano - afirma ele.

Construção civil contrata mais

Apesar do freio no rendimento mensal em maio, a massa de rendimento real (R$26,2 bilhões) cresceu 7,1% frente a igual período do ano passado. Em relação a abril, está estável, segundo o IBGE.

- Mais gente no mercado de trabalho significa massa salarial maior. Esse avanço é o que contribui para que a economia não sofra com uma desaceleração no comércio, por causa da inflação em alta - disse Júlio Gomes, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Saboia diz que o avanço da massa salarial não alimenta a inflação:

- A pressão de consumo não é suficiente para contribuir para a alta de preços. E a inflação está associada a efeitos externos.

Gomes acrescenta que o setor de construção civil apresentou avanços de 7,3% em relação ao maio de 2007. Ele conta que o segmento também influenciou os rendimentos menores em maio, já que o setor paga, em média, salário 21,1% abaixo da média da população ocupada.

- Com mais gente no mercado de trabalho, há mais iniciantes. E isso puxa o rendimento médio para baixo - acrescentou Azeredo, do IBGE.

Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima que, até o fim do ano, sejam criados 2,3 milhões de empregos - 5% a 7% mais do que no ano passado.

Para Azeredo, também há avanços em qualidade no emprego, com mais da metade dos trabalhadores na formalidade. E as perspectivas são positivas para o segundo semestre.

- São Paulo, com 43% da força do trabalho, é um termômetro para o país. O que acontece na maior metrópole da América Latina tende a se refletir nas demais regiões, trazendo taxas menores - disse Azeredo, acrescentando que a taxa média de desocupação nos cinco primeiros meses de 2008 é de 8,3% - abaixo do que se viu em 2007 (9,9%) e 2006 (10,1%).

Durante inauguração de restaurante popular em Belo Horizonte, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, fez ontem enfática defesa do reajuste do Bolsa-Família. Ele rebateu a possibilidade de o TSE contestar o aumento. "Como advogado, como professor de Direito, estou seguro de que, além da dimensão ética, de justiça social, o reajuste foi dado rigorosamente dentro da lei."

Patrus disse que está convicto de que não haverá problemas com a Justiça Eleitoral, pois o reajuste ocorreu antes da data-limite. Segundo ele, existe "uma compreensão" de que nas eleições municipais "não há nenhum impedimento para ações do governo federal".

Em discurso, ele reiterou a necessidade do aumento da bolsa, considerando que, com a medida, o presidente Lula deu um "sinal claro" de que irá trabalhar para o controle da inflação, "mas a conta não será mandada para os pobres".

Folha de S. Paulo

Demitidos no mês passado, os ex-auditores fiscais Paulo Baltazar e Sandro Martins foram homenageados pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel com a "Medalha do Mérito Auditor-Fiscal Noé Winkler", a mais importante condecoração do fisco.
Everardo concedeu as medalhas "considerando a dignidade, o zelo no cumprimento do dever e o exemplo de honradez profissional" dos dois. O ex-secretário prestou as homenagens em outubro e dezembro de 2002, pouco antes de deixar o fisco, no final daquele ano.
Conforme a Folha publicou em junho de 2005, Everardo sabia, desde 1996, da empresa registrada em nome dos dois auditores, a Martins Carneiro Consultoria. A empresa está no centro do suposto esquema de "venda de legislação", objeto de várias ações na Justiça movidas pelo Ministério Público Federal.
Em abril de 1996, ele assinou e enviou ofício ao procurador da República no Distrito Federal Franklin Rodrigues da Costa, no qual informou a existência da Martins Carneiro.
Segundo Everardo, ao assumir a Receita, ele questionou Martins e Baltazar sobre a possível existência de uma consultoria em nome dos dois. "Eles me afirmaram, por escrito, que a empresa estava fechada na ocasião. Fizeram a mesma afirmação, também por escrito, ao Ministério Público", disse.
Questionado se, caso pudesse voltar atrás, reveria a concessão da medalha aos dois, Everardo disse: "Eu nunca tive conhecimento disso [que os auditores trabalharam na Receita e na iniciativa privada ao mesmo tempo]. Essa é uma prática que deve ser coibida. Se eu soubesse de qualquer coisa dessa natureza, eles sequer começariam a trabalhar comigo". "Eu posso ter errado tecnicamente, mas nunca dolosamente", disse.

Folha de S. Paulo

Com mais vagas em SP, total de pessoas sem ocupação recua para 7,9% no mês passado

Emprego com carteira assinada alcança patamar recorde de 54,8% da força de trabalho, aponta a pesquisa mensal do IBGE

A taxa de desemprego caiu de 8,5% em abril para 7,9% em maio na esteira principalmente da maior oferta de vagas na região metropolitana de São Paulo, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na região, o número de pessoas ocupadas cresceu 1,2%.
A taxa de 7,9% é a segunda menor desde o início da séria histórica do IBGE, em 2002.
Foram gerados 113 mil postos de trabalho de abril para maio em São Paulo, a maior parte na indústria. A cifra superou o total de empregos criados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas -89 mil pessoas. O emprego cresceu impulsionado pela maior metrópole do país, que representa 40% da amostra da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.
O número de pessoas ocupadas aumentou 0,4% na comparação com abril e 4,6% ante maio de 2007 nas seis áreas. "O que surpreendeu em maio foi o aumento da ocupação. Esse é um movimento localizado nas grandes regiões metropolitanas e alavancado pelo setor de serviços e por alguns ramos da indústria com maior peso nos grandes centros, como o de veículos", disse Fábio Romão, especialista da LCA.
Em São Paulo, o emprego na indústria subiu 3,3% de abril para maio. Na média das três regiões, avançou 2,6% (ou 93 mil pessoas), a melhor marca entre todos os setores.
Romão diz que "não é de supor que em nível nacional a taxa de desemprego não esteja caindo no mesmo ritmo" das grandes metrópoles.
Para Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE, os indicadores de maio apontam "um quadro bastante favorável para o mercado de trabalho", exceto pelo comportamento negativo da renda.
Entre os dados positivos, ele cita o aumento do emprego com carteira assinada -9,5% ante maio de 2007-, em sintonia com a queda da ocupação sem registro formal (-0,9% na comparação com maio de 2007). Com isso, o emprego formal atingiu o nível recorde de 54,8% da força de trabalho.
Segundo Cimar, a taxa de desemprego recuou neste ano antes do período habitual -entre junho ou julho. Tal cenário, diz, indica, a julgar pelo histórico da pesquisa, que a taxa tende a fechar o ano num patamar mais baixo do que em 2007, quando bateu em 7,4% em dezembro.
De acordo com o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), "o Brasil vive um boom na área do emprego". A entidade cita a expansão da ocupação e a redução do número de pessoas desempregadas na comparação com maio do ano passado.

Dieese
Na pesquisa da Fundação Seade e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) divulgada anteontem, o desemprego na região metropolitana de São Paulo também recuou. Ficou em 14,1% em maio, ante 14,2% em abril. É a menor taxa para maio desde 1996, quando foi de 16,1%.
A taxa de desemprego conjunta de seis regiões metropolitanas do país caiu para 14,8% em maio. Em abril, era de 15%.

No documento em que apresentou sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara ontem, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, solicita como sua testemunha o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho.
Além dele, o deputado incluiu mais três pessoas para defendê-lo do processo de cassação do mandato, entre eles João Pedro de Moura, que foi seu assessor, e o coronel reformado da Polícia Militar Wilson Consani Júnior.
O pedetista está sendo julgado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro. O STF (Supremo Tribunal Federal) também abriu investigação contra ele. As denúncias contra Paulinho surgiram na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que desarticulou em abril grupo suspeito de fraudes em concessão de empréstimos do BNDES.
O presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que oferecerá a Paulinho duas datas para que ele preste esclarecimentos: dia 2 ou 8 de julho. "Ele não é obrigado a comparecer, mas acredito que vai ter o maior interesse em se explicar", disse. O advogado do parlamentar, Leônidas Scholz, afirmou à Folha que a linha da defesa entregue ao Conselho de Ética é a de que não existem provas concretas contra seu cliente.

Serão oferecidos 68 postos, além dos 29 que não foram preenchidos no último processo seletivo. O destaque é o salário inicial, de R$ 21 mil

 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) começa a preparar o edital do processo seletivo para juiz substituto. Serão 97 vagas: 29 remanescentes do último concurso, realizado no segundo semestre de 2007, e 68 autorizadas a partir da Lei 11.697/2008, que reorganizou a estrutura judiciária do DF. O salário é animador: R$ 21.005,69. Mas, segundo o órgão, ainda não há data prevista para a publicação do documento.

Atualmente, o TJDFT tem 358 magistrados no quadro de servidores: são 35 desembargadores, 178 juízes e 145 juízes substitutos. A última seleção aprovou 16 candidatos dos 2.108 inscritos.

Esse número de profissionais é insuficiente para a demanda. Em 2007, foram distribuídos 224.739 processos, uma média de 1.518 novos casos para cada magistrado. Por isso, abrir novas vagas para juízes também foi uma das bandeiras na defesa do projeto de lei que resultou na nova lei de organização judiciária.

Para fazer parte desse seleto grupo, o candidato passa por um complexo funil. É preciso ser brasileiro, ter idade mínima de 25 anos, ser bacharel em direito há três anos e comprovar o mesmo tempo de experiência jurídica — seja como advogado, professor da área ou funcionário público. Após a inscrição, o aspirante a juiz fará, na primeira fase, provas objetivas e discursivas sobre as diversas áreas do direito. Os 200 mais bem colocados passam à segunda fase, quando há prova oral, comprovação de bons antecedentes e análise de títulos.

A seleção é feita pelo próprio órgão, por meio da comissão do concurso, presidida pelo vice-presidente do TJ, desembargador Romão Cícero de Oliveira, e composta por desembargadores do tribunal e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil- seção DF (OAB/DF), responsáveis pela elaboração e correção das provas.

Nesta semana, o TJDFT autorizou a convocação de 210 analistas e 352 técnicos judiciários. Os postos serão ocupados por aprovados no concurso que o tribunal realizou este ano e que tem cadastro de reserva para diversos cargos. Em três anos, de acordo com o cronograma previsto na Lei 11.697/2008, o quadro de pessoal do tribunal será ampliado em 3 mil servidores

Tarifas de linhas interestaduais e internacionais sobem até 6,39% a partir de terça. No Entorno, reajuste será divulgado mês que vem

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou ontem o reajuste das tarifas de ônibus interestaduais e internacionais em 6,39%. O aumento deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e passará a valer a partir de 1° de julho. Segundo um técnico da agência, as linhas que cobrem a região do entorno do Distrito Federal não serão atingidas pela medida. De acordo com a classificação da ANTT, elas são consideradas rotas semi-urbanas, que só terão o reajuste anunciado na segunda quinzena do mês que vem.

“Podemos adiantar que o aumento das linhas semi-urbanas deve ficar mais ou menos igual ao das interestaduais”, disse o técnico. Essas linhas são as que ligam dois estados numa distância máxima de 75 quilômetros. O percentual de aumento anunciado ontem foi estipulado com base numa fórmula calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que considera a elevação dos custos das empresas de ônibus nos últimos 12 meses. Na conta, foram incluídos, por exemplo, os aumentos do diesel combustível, de autopeças, pneus e os dissídios coletivos dos trabalhadores do setor.

Na avaliação da agência, essa fórmula tornou “mais realistas” os parâmetros usados no reajuste, sem a necessidade de negociações com os representantes do setor. Numa demonstração de que o país está passando por um recrudescimento da inflação, com os custos das empresas crescendo, o percentual deste ano foi maior do que os 4% do ano passado. A ANTT não calculou o impacto que o próprio reajuste terá nos índices de inflação. No segundo semestre, serão divulgados os valores das tarifas de pedágio nas rodovias com concessão.

Com o aumento de ontem, a passagem de Brasília para São Paulo num ônibus convencional passará de R$ 127,50 para R$ 135,65. O passageiro que quiser ir para Belo Horizonte terá que desembolsar R$ 79,80. Se o destino for o Rio de Janeiro, a tarifa passará de R$ 143 para R$ 152,14. Para Recife e Porto Alegre, o valor sairá dos atuais R$ 272 para R$ 289,40. Em geral, as empresas de transporte repassam todo o percentual autorizado. Os preços foram cotados nas saídas da Rodoferroviária.