Empresas devem pagar R$ 4 bilhões a mais em dividendos ao Tesouro Nacional para garantir o bom fechamento das contas do governo, que fará um corte de R$ 10,243 bilhões em suas despesas

O governo deve recorrer ao caixa das estatais federais para fechar as contas neste ano. A equipe econômica avalia a possibilidade de aumentar os dividendos pagos pelas empresas ao Tesouro Nacional como forma de arrumar recursos para custear a elevação do superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse ontem que as companhias podem ter que transferir R$ 4 bilhões a mais no ano, reduzindo o montante disponível para investimentos. A decisão será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nos últimos anos, adotamos a postura de não receber todos os dividendos para que as empresas tivessem recursos para investir, mas vamos reduzir essa flexibilidade”, disse ontem o ministro. O governo decidiu elevar o superávit de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,3% para contrair a demanda pública, ajudando o Banco Central (BC) no combate à inflação. A medida vai envolver um esforço fiscal adicional de R$ 14,243 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões viriam dos dividendos repassados a mais ao Tesouro. Os demais R$ 10,243 bilhões podem surgir do corte de gastos no orçamento e das projeções de aumento da arrecadação.

Segundo dados do Tesouro, as estatais recolheram à União R$ 6,979 bilhões em dividendos no ano passado, o que significou uma redução de 28,27% em comparação com o montante de 2006, que havia sido de R$ 9,730 bilhões. As empresas que mais transferiram recursos foram a Petrobras (R$ 2,6 bilhões), Banco do Brasil (R$ 1 bilhão), Caixa Econômica Federal (R$ 997 milhões) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 924 milhões). Além dos dividendos pagos ao Tesouro, as estatais distribuem também parte do lucro para seus acionistas, investindo o restante nas próprias atividades.

De acordo com o último decreto de programação orçamentária, as estatais já estão obrigadas a produzir um superávit primário de R$ 18,5 bilhões, principalmente dos grupos Petrobras (R$ 12,534 bilhões), Eletrobras (R$ 1,424 bilhão) e Itaipu (R$ 5,072 bilhões). Juntas, as três companhias projetam um resultado positivo de R$ 19,030 bilhões, mas o conjunto das outras empresas terão um desempenho negativo em R$ 530 milhões. O esforço fiscal a ser obtido com economia no orçamento federal seria de R$ 48,8 bilhões, mas pode subir para R$ 58,8 bilhões se o governo cortar mesmo as despesas como prometeu Bernardo.

Com esse novo contingenciamento, o governo continua o movimento de gangorra na política fiscal neste ano. Em abril, depois que o orçamento foi aprovado, o Planejamento cortou R$ 19,4 bilhões em despesas. Em maio, diante dos bons resultados da arrecadação, decidiu liberar R$ 4,55 bilhões. Do orçamento aprovado no Congresso, ainda estão bloqueados R$ 14,850 bilhões, volume que pode subir para R$ 25,093 bilhões. O governo também terá de arrumar dinheiro para o aumento dos benefícios do Bolsa Família desejado por Lula, em 6%, que custará R$ 300 milhões segundo Bernardo. “Dá para acomodar, mas teremos que cortar de outro lado”, avisou.

Funcionários planejam cruzar os braços entre as 10h e as 12h para pressionar a instituição. Eles querem redução da carga de trabalho

 
Em assembléia no início da noite de ontem, funcionários do Banco do Brasil no Distrito Federal aprovaram o indicativo de paralisação e prometem cruzar os braços hoje por duas horas (entre as 10h e as 12h). A greve relâmpago deverá prejudicar o atendimento ao público nas agências de maior movimento. Estão programados atos na sede do banco, no Setor Bancário Sul, e em outros pontos do Plano Piloto.

Os bancários pressionam o banco estatal a apresentar um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e exigem melhores condições de trabalho. Bancários e a direção do BB estão em negociações desde o início do mês, mas acumulam poucos avanços. Os trabalhadores reclamam da sobrecarga de tarefas e reivindicam um novo modelo de administração. A categoria quer ainda a convocação dos aprovados no concurso de 2006, medidas mais eficientes contra denúncias de assédio moral e o ajustamento de metas a serem alcançadas.

Rodrigo Britto, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, disse que a primeira opção era paralisar por 24 horas. “Discutimos essa possibilidade, mas a categoria entendeu que isso prejudicaria muito os clientes, especialmente os mais pobres”, justificou. Britto não aposta em um acordo tão cedo com a direção do banco, mas acredita que o recado será dado. “O banco vai ver que os funcionários podem parar a qualquer momento”, completou. O Banco do Brasil não quis comentar o movimento.

A quarta-feira também será de protestos para os servidores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). No Distrito Federal e em outros estados os funcionários farão uma greve de 24 horas. Representantes sindicais vindos de todas as regiões do país vão protestar hoje pela manhã na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), que organiza a paralisação, informou que abriu negociações com a Embrapa há dois meses. “Entre as carreiras do Executivo, somos os trabalhadores com os menores salários. Estamos cansados de só receber elogios do presidente Lula. Queremos melhorias salariais”, disse Valter Endres, presidente da entidade.

A proposta da Embrapa é reajustar os salários dos funcionários em 5,04%, além de corrigir valores do tíquete-alimentação e dos auxílios para filhos portadores de necessidades especiais e creche. O Sinpaf quer a recomposição acima da inflação oficial e propõe 12%. “Sem não houver acordo em 10 dias essa paralisação de um dia poderá evoluir para uma greve”, completou Endres.

Deputado ganha tempo para reduzir pressão pela cassação do mandato e apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara. Perspectiva do relator Paulo Piau é que o processo seja votado depois das eleições 
 
 
O esforço da Câmara de realizar uma semana de votações encurtou o período para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresentar a defesa escrita ao Conselho de Ética. Mas isso não deve ser relevante para todo o processo. Os mais de 20 dias que se passaram desde a escolha do relator deu a Paulinho tempo para ele costurar acordos e esfriar o clima negativo que havia se instalado na Casa.

O Conselho de Ética instaurou o processo no dia 3 deste mês e indicou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para a relatoria. Com isso, deu início a contagem de cinco sessões ordinárias para apresentação da defesa escrita. Até ontem, no entanto, apenas quatro foram contabilizadas. A explicação deve-se à longa votação em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Como o tema encontrava resistências diversas, a saída foi não marcar sessões ordinárias, apenas extraordinárias. O advogado de Paulinho, Leônidas Scholz, informou que utilizará as cinco sessões como previsto pelo Regimento da Câmara e não pretende apresentar o documento antes do prazo.

Nesse ínterim, o Conselho de Ética também não realizou nenhuma sessão. A única que estava marcada acabou sendo adiada. “Para não ficar de braços cruzados, eu acabei me debruçando sobre os documentos que a Polícia Federal nos enviou”, disse Paulo Piau.

A aposta de que o processo ficará para depois da eleição municipal de outubro dá a Paulo Pereira da Silva tempo para reverter a situação deteriorada que ele sofria logo após as denúncias de que teria sido beneficiado por um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Aproximação
Foi ele o responsável por viabilizar a aproximação de PCdoB, PDT e PSB com a ex-ministra Marta Suplicy na corrida pela prefeitura de São Paulo. A idéia é que o apoio ao PT agora se transforme em votos contra sua cassação no plenário da Câmara. Paulinho também aposta que a Força Sindical será fundamental em mobilizar sindicatos de base para apoiá-lo.

O relator Paulo Piau deseja concluir o processo contra o deputado do PDT paulista no começo do segundo semestre. Apesar de desejar celeridade, ele acredita que o tempo joga contra Paulinho. “Se esse processo se arrastar por muito tempo, podem surgir novas denúncias e prejudicar ainda mais sua defesa”, disse o peemedebista.

Se esse processo se arrastar por muito tempo, podem surgir novas denúncias e prejudicar ainda mais sua defesa 

Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do processo
 
Relatoria quer manter pauta

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) trabalha com a possibilidade de deslanchar na próxima semana o processo de cassação de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), no Conselho de Ética. Assim que o pedetista apresentar a defesa escrita ao colegiado, Piau pretende apresentar a sugestão de nomes que ajudarão no processo.

Entre os que podem se sentar no Conselho, estão o policial militar Wilson Consani Júnior, o advogado Ricardo Tosto, o ex-assessor de Paulinho na Força Sindical, João Pedro Moura, e o empresário Marcos Vieira Mantovani.

Eles são os principais envolvidos no esquema de suposta fraude no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que acabaram presos durante a Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. O relator quer ouvir até a mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa Pereira. O esforço é para evitar o esfriamento do caso.

Como o Conselho de Ética estava parado, os deputados integrantes do órgão também aproveitaram para se dedicar às campanhas municipais. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) afirmou que aguarda indicações de Piau para se posicionar sobre o caso e começar a formular um juízo sobre Paulinho.

“Eu tenho informações baseadas nas matérias jornalísticas e no material da Corregedoria (da Câmara). Estou esperando a reunião do Conselho e acredito que com o recesso em julho, todo o processo vai ficar para o segundo semestre”, disse Monteiro.

O petista também trabalha com a hipótese de que o alargamento do prazo da defesa de Paulinho não contribui para criar um clima pró-absolvição. “Vamos votar em cima de fatos. Não vejo qualquer tipo de influência política neste caso”, afirmou Leonardo Monteiro.

Correio Braziliense

Depois de terem garantido o reajuste de 14,2% sobre o piso dos próprios vencimentos no mês passado, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal agora poderão receber uma gratificação por risco de morte. A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória (MP) 426, que não apenas confirma o aumento como traz uma emenda na qual a gratificação é criada para as duas categorias. O benefício concedido aos 28 mil servidores é o mesmo dos policias civis e marca o fim de antiga reivindicação.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF) assina a autoria da emenda, cujo texto não prevê o valor do novo ganho dado aos policiais militares e bombeiros brasilienses. “Eu não podia estabelecer um valor neste momento. Isso precisa ser discutido posteriormente pelo próprio governo do DF. O que fiz agora foi criar uma emenda que autorize o governador a conceder o benefício sem precisar de nova legislação”, explicou Magela. O texto encaminhado pelo GDF à presidência já manifestava a proposta de criar a gratificação.

Uma vez autorizado o aumento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pela Câmara dos Deputados, a MP 426 depende agora de análise do Senado Federal. A previsão é que a votação ocorra ainda hoje. O relator do projeto e ex-diretor da Polícia Civil do DF, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), está otimista com a manutenção da emenda até o retorno ao Executivo para sanção. “Não acredito no veto presidencial ao texto. A vitória real dos policiais e bombeiros foi a aprovação do texto que prevê a gratificação do risco de morte. Era um direito antigo e que só agora foi garantido”, afirmou o parlamentar.

Vencimentos
O presidente Lula assinou a MP 426 em 8 de maio, quando confirmou o reajuste de 14,2% às duas categorias. Os coronéis da Polícia Militar, a patente mais alta da carreira, passaram a receber R$ 15.224. Na outra ponta — os soldados —, os vencimentos mensais alcançaram R$ 4.117. O aumento dos soldos recebidos pelos servidores também acabou estendido aos da reserva. A medida deve custar R$ 18 milhões aos cofres públicos. O dinheiro sai do Fundo Constitucional, que mantém os gastos com saúde, educação e segurança pública do GDF.

A vitória real dos policiais e bombeiros foi a aprovação do texto que prevê a gratificação por risco de morte. Era um direito antigo e que só agora foi garantido. 

Laerte Bessa, Deputado federal (PMDB-DF)

Páginas mencionam eleição

Por lei, a propaganda eleitoral só pode começar no dia 6 de julho. Mas os principais candidatos às eleições municipais de outubro não quiseram esperar o prazo e já demarcam território na internet com suas campanhas. Entre os concorrentes à prefeitura do Rio, já têm palanque no mundo virtual o senador Marcelo Crivella (PRB), o ex-secretário Eduardo Paes (PMDB) e o deputado estadual Alessandro Molon (PT). Eles têm páginas com alusão à disputa eleitoral no Orkut, principal site de relacionamentos da rede. Não há como o internauta identificar se a inscrição da página foi iniciativa do candidato ou de um simpatizante.

O espaço virtual virou o campo preferido das campanhas desde o início de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não fixaria regras específicas para o uso da internet pelos candidatos. Há apenas uma resolução sobre o tema, que limita as campanhas aos sites oficiais dos candidatos. A Corte preferiu silenciar diante de polêmicas mais específicas, como a divulgação de candidaturas em sites de relacionamento, o envio de e-mails com propaganda eleitoral e a instalação de banners de campanhas em sites comerciais. Por isso, não se pode acusar os candidatos de ilegalidades.

As páginas de Crivella, Paes e Molon são explícitas: contêm o termo "Prefeito 2008". Desses três, Marcelo Crivella é o mais bem relacionado. Uma de suas comunidades no site reúne 1.822 integrantes. Como na vida real, o senador tem entre seus simpatizantes da internet membros de igrejas evangélicas. "Sou uma pessoa que tem um tempo reservado para Deus", diz um de seus perfis.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também disputa a prefeitura do Rio, é das candidatas mais populares no Orkut. Tem 1.166 amigos no site, divididos em duas páginas. Ela se apresenta como uma pessoa comum - "Sou médica, baterista, mãe de Thomaz e Helena" -, mas não menciona a disputa que enfrentará nas urnas em outubro.

Em meio às suspeitas de interferências da Casa Civil em seus trabalhos, os presidentes e diretores-gerais das dez agências reguladoras assinaram uma carta conjunta em que alertam o governo sobre o risco de esvaziamento dos órgãos que comandam. A queixa não diz respeito a ingerências do governo, mas à recente debandada de profissionais, por defasagem salarial em relação a carreiras semelhantes da administração pública direta. 
 
Na terça-feira passada, os chefes das agências enviaram uma carta ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na qual pedem "com máxima urgência" uma política de recomposição salarial dos funcionários, "sob pena de comprometimento do papel regulador do poder público". "Diante da falta de perspectivas de melhoria salarial", segundo advertiram os dirigentes das agências, os servidores "acabam optando por oportunidades profissionais mais promissoras". 

Não é uma evasão apenas para empresas do setor regulado, de acordo com a carta, mas também a carreiras públicas em ministérios. Enquanto um técnico em regulação com nível superior das agências ganha salário mensal de R$ 6.044, um especialista em regulação do Ministério do Planejamento tem vencimento de R$ 10.692. Essa diferença seria suficiente para fazer com que muitos servidores das agências migrem para outras carreiras no Poder Executivo, dedicando-se a sucessivos concursos públicos, e desfalcando os órgãos reguladores em áreas importantes, como fiscalização e revisões tarifárias. 

A pressão já surtiu efeito. Na sexta-feira, governo e sindicatos de servidores das agências chegaram a um entendimento para melhorar salários e equiparar a função a outras carreiras de Estado. O acordo, que deverá ser confirmado pelos sindicatos até hoje, prevê aumentos de até 141% em dois anos. O Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, não soube informar o impacto dos reajustes propostos sobre as finanças públicas. 

Os especialistas em regulação terão seus salários reajustados para R$ 9.552 a partir de julho e receberão outros dois aumentos, em 2009 e em 2010. No total, os vencimentos terão acréscimo de 88,2%, conforme acordo já aprovado pela categoria. Os técnicos em regulação, que possuem nível médio, terão reajuste dos atuais R$ 2.970 para R$ 3.887 a partir de julho, chegando a um aumento total de 74,6% até 2010. Os maiores aumentos, de 141%, serão dados a analistas administrativos. 

"As agências eram consideradas o patinho feio da administração pública", protesta o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Rodrigues Mendes, que representa os funcionários concursados. São aproximadamente 5 mil profissionais, dos quais 3.800 foram empossados e exercem cargos atualmente nas agências. 

Mendes afirma que, de cada dez especialistas que assumem suas funções nos órgãos reguladores, três abandonam o emprego. Ele lembra que, apesar do reajuste liberado pelo Ministério do Planejamento, os salários nas agências ainda serão menores do que carreiras que exigem o mesmo nível de especialização, como analista do Banco Central ou oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A migração também é forte para o setor privado, com a ida de servidores para as empresas que antes ajudavam a regular, segundo Mendes. "Nada melhor, para uma companhia que está entrando no mercado aéreo brasileiro, do que contratar um especialista da Anac", diz. 

As restrições salariais, tanto de servidores quanto de dirigentes das agências, são citadas em recente estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a regulação no Brasil. Encomendado pelo governo brasileiro e concluído em maio, o estudo da OCDE - o clube dos países ricos - assinala que "o recrutamento e retenção de funcionários altamente qualificados se torna um problema, porque o ente regulador está competindo no mesmo mercado de trabalho que as empresas reguladas". "Isso afeta a qualidade e a dinâmica das decisões das agências e envolve diretores em questões técnicas que eles deveriam ter que resolver."

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teriam desviado recursos públicos da estatal, entre 2002 e 2007, por meio de contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada. Se condenados em julgamento, a ser feito na 14ª Vara da Justiça Federal no DF, os ex-dirigentes da Funasa Mauro Ricardo Costa - hoje secretário da Fazenda de São Paulo -, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa podem ter que devolver aos cofres do governo R$ 56,6 milhões, além de estarem sujeitos à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.
As irregularidades detectadas pelo MPF-DF se referem a um contrato celebrado entre a Funasa e a empresa Brasfort. "A irregularidade nasceu já na forma do edital de licitação. Foi mal redigido, com o objetivo de realizar contratação ilegal, com um limite de banco de horas que permitia um gasto muito grande, além de haver aumentos contratuais logo após a licitação. A empresa teve três sucessivos aumentos de preço", afirmou a procura-dora da República Raquel Branquinho, que assina a ação.
Segundo a procuradora , por se tratarem de serviços que fazem parte da atividade-fim da entidade, a terceirização preenchia algo que deveria ser feito por servidores concursados e era usada para favorecer interesses particulares dos administradores da Funasa. Os terceirizados indicados pela cúpula teriam atuado em áreas estratégicas como licitações e gestão de convênios, sem nenhum controle sobre os serviços executados.
A procuradora alega que os salários pagos aos terceirizados eram superiores aos recebidos por servidores de carreira e também aos praticados no mercado, o que caracterizava a existência de "um plano de cargos e salários paralelo". O contrato entre a Funasa e a Brasfort saltou de R$ 260 mil mensais, em 2003, para mais de R$ 2 milhões por mês em 2006. "O contrato viabilizou contratação ampla e sem qualquer critério de todo o tipo de pessoal para prover a necessidade, em tese, da Funasa na gestão finalística. Era muita gente, um gasto muito grande. A Funasa poderia até contratar terceirizados, mas para áreas de limpeza, conservação ou xerox, serviços administrativos menos complexos", disse.
Extinção da Funasa
A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar nos próximos dias ao Ministério do planejamento um documento em que um Grupo Especial de Trabalho, constituído pela Procuradoria da República do DF, recomenda que seja avaliada pelo governo a necessidade da existência da Funasa. "Temos verificado que a Funasa não tem conseguido, através da sua estrutura de 40 mil servidores públicos, desempenhar as funções de prestação de assistência à saúde indígena, transferência de recursos para melhoria de saneamento básico em municípios e prevenção de doenças endêmicas. São atividades correlatas aos ministérios da Saúde, das Cidades e à Funai (Fundação Nacional do Índio). É uma duplicidade de atividades, com um gasto muito grande e resultado muito ruim para o interesse público", criticou Raquel Branquinho.

Gazeta Mercantil

A greve dos servidores do Tesouro Nacional fez o governo adiar a divulgação dos números da dívida pública. Prevista para amanhã, a apresentação dos resultados da dívida em maio foi adiada por tempo indeterminado. De acordo com o Ministério da Fazenda, uma nova data só será definida de acordo com a movimentação dos leilões de títulos da dívida. A divulgação do resultado do Tesouro Nacional em maio, no entanto, está mantida para esta sexta-feira.
Na última sexta, a maior parte dos 950 técnicos e auditores do Tesouro entraram em greve por tempo indeterminado depois de uma paralisação de 72 horas. A categoria reivindica equiparação de salários com os funcionários da Receita Federal, que ganham em média 15% a mais.
O governo propôs reajuste de cerca de 35%. Os servidores, no entanto, recusaram a proposta porque os funcionários da Receita receberão aumento em torno de 40%, o que manteria as diferenças salariais. A reunião de representantes dos grevistas com o Ministério do planejamento, na semana passada, terminou sem acordo.
Além dos leilões de títulos do governo, a greve pode afetar o repasse de verbas do governo federal para estados e municípios. O Tesouro, no entanto, prometeu montar uma estratégia paralela para assegurar os leilões de papéis públicos.

Gazeta Mercantil

Cientes de que poderão fracassar na tentativa de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, deputados e senadores tentam estabelecer um calendário que garanta a votação do projeto em 2008 e a sua implementação em 2009 - ano considerado "neutro" por não ser atrapalhado por eleições. A tarefa, porém, será de árdua execução.
Além de dificuldades na obtenção de quórum, a tentativa da ala governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) embaraça o debate. Os aliados do governo no Congresso pretendem instituir o tributo depois das eleições. "A aprovação da reforma tributária é uma prioridade do governo e da Câmara", diz o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "Temos a obrigação de cumprir isso em 2008. Há espaço, vontade e necessidade", lembra o vice-líder do governo na Casa.
"A CSS é um tema que cria certa perturbação, mas isso só está em pauta porque a oposição antecipou a aprovação da emenda constitucional 29, que aumenta os investimentos na saúde". As sessões do Congresso durante o fim do mês serão prejudicadas pelas festas de São João. Cerca de 30% dos parlamentares são do Nordeste, região onde essas celebrações têm grande apelo popular. Além disso, as convenções partidárias referentes às eleições municipais serão realizadas no período. Em seguida, o Parlamento entrará em recesso. Por fim, e as disputas pelas prefeituras serão realizadas em todo o País em outubro. Alguns congressistas serão candidatos. Outros fazem questão de apoiar seus aliados durante a campanha.
Por isso, deputados estabeleceram a meta de aprovar o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na comissão especial criada para analisar o projeto até o próximo dia 17, véspera do recesso. Se sair como o planejado pelos líderes governistas, a votação em plenário ocorreria no máximo depois das eleições.
A oposição, no entanto, diz que lutará contra qualquer proposta de reforma que aumente os impostos do País e não simplifique o atual sistema tributário. "Todos os gestos do governo são na mão inversa à reforma", criticou o líder da minoria na Casa, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). "A carga tributária aumentou, a arrecadação é recorde e eles querem criar a CSS."
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), faz coro. "A tentativa de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) é um sinal invertido. A reforma era para extinguir impostos. É um péssimo sinal", diz. No Senado, a reforma tributária terá de ultrapassar mais obstáculos. Para o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a proposta só terá chances de ser aprovada se chegar até o dia 15 de outubro.
Além disso, deve ser apensada ao projeto dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o mesmo tema. Como será alterado, o projeto de reforma tributária terá de voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial. "Há possibilidades de ser aprovada neste ano, mas vai depender da Câmara", ponderou Garibaldi. Iniciado em abril, o debate na comissão especial da Câmara continua acirrado.
Os secretários estaduais da Fazenda querem garantias de que os benefícios fiscais já concedidos serão mantidos durante o período de transição de implementação da reforma. Temem que os Estados sejam acusados pelas empresas de quebra de contrato. Outros pontos de conflito são a perda de arrecadação e distribuição dos recursos do fundo compensatório e a extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre os combustíveis e foi criado para financiar obras de infra-estrutura. Já a indústria quer garantias de desonerações dos investimentos e das exportações

Segundo o órgão, a suspeita se deve à identificação de coincidências que podem representar fraudes, como gabaritos idênticos ou resultados bem parecidos apresentados por pessoas próximas, familiares ou vizinhos, por exemplo, segundo o diretor-administrativo e diretor interino da divisão de concursos da NCE, Mário Afonso da Silveira Barbosa. “Supomos que houve cola e suspendemos os nomes. Temos detetores de metais, mas eles não pegam pontos eletrônicos, por exemplo. E o fiscal não entra na cabine do banheiro com o candidato. Aí é que podem ter infringido. Mas agora já estão eliminados do concurso e vão ser investigados pela Polícia Federal”, afirma.

Legislação
Para excluir 102 do processo de seleção, a NCE alegou estar se baseando no artigo 9.10 do edital, que diz que o candidato pode ser eliminado, quando “após a prova, for constatado — por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido — ter o candidato se utilizado de processos ilícitos”.

Ao todo, 27.172 pessoas fizeram o concurso em todo o país. A ANTT vai contratar 354 profissionais para atuar como regulador de serviços de transportes terrestres e analista administrativo, somando 90 vagas de nível superior, além de trabalhadores com nível intermediário, para trabalhar como técnico em regulação de serviços de transportes terrestres ou como técnico administrativo. Os salários variam de R$ 1.982,17 a R$ 5.535,60. A ANTT não quis se pronunciar sobre o concurso.