Serão oferecidos 68 postos, além dos 29 que não foram preenchidos no último processo seletivo. O destaque é o salário inicial, de R$ 21 mil

 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) começa a preparar o edital do processo seletivo para juiz substituto. Serão 97 vagas: 29 remanescentes do último concurso, realizado no segundo semestre de 2007, e 68 autorizadas a partir da Lei 11.697/2008, que reorganizou a estrutura judiciária do DF. O salário é animador: R$ 21.005,69. Mas, segundo o órgão, ainda não há data prevista para a publicação do documento.

Atualmente, o TJDFT tem 358 magistrados no quadro de servidores: são 35 desembargadores, 178 juízes e 145 juízes substitutos. A última seleção aprovou 16 candidatos dos 2.108 inscritos.

Esse número de profissionais é insuficiente para a demanda. Em 2007, foram distribuídos 224.739 processos, uma média de 1.518 novos casos para cada magistrado. Por isso, abrir novas vagas para juízes também foi uma das bandeiras na defesa do projeto de lei que resultou na nova lei de organização judiciária.

Para fazer parte desse seleto grupo, o candidato passa por um complexo funil. É preciso ser brasileiro, ter idade mínima de 25 anos, ser bacharel em direito há três anos e comprovar o mesmo tempo de experiência jurídica — seja como advogado, professor da área ou funcionário público. Após a inscrição, o aspirante a juiz fará, na primeira fase, provas objetivas e discursivas sobre as diversas áreas do direito. Os 200 mais bem colocados passam à segunda fase, quando há prova oral, comprovação de bons antecedentes e análise de títulos.

A seleção é feita pelo próprio órgão, por meio da comissão do concurso, presidida pelo vice-presidente do TJ, desembargador Romão Cícero de Oliveira, e composta por desembargadores do tribunal e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil- seção DF (OAB/DF), responsáveis pela elaboração e correção das provas.

Nesta semana, o TJDFT autorizou a convocação de 210 analistas e 352 técnicos judiciários. Os postos serão ocupados por aprovados no concurso que o tribunal realizou este ano e que tem cadastro de reserva para diversos cargos. Em três anos, de acordo com o cronograma previsto na Lei 11.697/2008, o quadro de pessoal do tribunal será ampliado em 3 mil servidores

Tarifas de linhas interestaduais e internacionais sobem até 6,39% a partir de terça. No Entorno, reajuste será divulgado mês que vem

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou ontem o reajuste das tarifas de ônibus interestaduais e internacionais em 6,39%. O aumento deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e passará a valer a partir de 1° de julho. Segundo um técnico da agência, as linhas que cobrem a região do entorno do Distrito Federal não serão atingidas pela medida. De acordo com a classificação da ANTT, elas são consideradas rotas semi-urbanas, que só terão o reajuste anunciado na segunda quinzena do mês que vem.

“Podemos adiantar que o aumento das linhas semi-urbanas deve ficar mais ou menos igual ao das interestaduais”, disse o técnico. Essas linhas são as que ligam dois estados numa distância máxima de 75 quilômetros. O percentual de aumento anunciado ontem foi estipulado com base numa fórmula calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que considera a elevação dos custos das empresas de ônibus nos últimos 12 meses. Na conta, foram incluídos, por exemplo, os aumentos do diesel combustível, de autopeças, pneus e os dissídios coletivos dos trabalhadores do setor.

Na avaliação da agência, essa fórmula tornou “mais realistas” os parâmetros usados no reajuste, sem a necessidade de negociações com os representantes do setor. Numa demonstração de que o país está passando por um recrudescimento da inflação, com os custos das empresas crescendo, o percentual deste ano foi maior do que os 4% do ano passado. A ANTT não calculou o impacto que o próprio reajuste terá nos índices de inflação. No segundo semestre, serão divulgados os valores das tarifas de pedágio nas rodovias com concessão.

Com o aumento de ontem, a passagem de Brasília para São Paulo num ônibus convencional passará de R$ 127,50 para R$ 135,65. O passageiro que quiser ir para Belo Horizonte terá que desembolsar R$ 79,80. Se o destino for o Rio de Janeiro, a tarifa passará de R$ 143 para R$ 152,14. Para Recife e Porto Alegre, o valor sairá dos atuais R$ 272 para R$ 289,40. Em geral, as empresas de transporte repassam todo o percentual autorizado. Os preços foram cotados nas saídas da Rodoferroviária.

Com a economia aquecida, manteve-se o crescimento do número de vagas em maio, reduzindo o desemprego para 7,9%. Preços em alta, porém, tiraram 1% do poder de compra dos trabalhadores

O mercado de trabalho continua em forte ritmo de expansão. A taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do país voltou a surpreender e recuou de 8,5% em abril para 7,9% em maio, a segunda menor taxa da história (leia texto abaixo). No entanto, o bom desempenho deixou de se refletir em aumento de renda. Pelo contrário, o rendimento real médio dos trabalhadores encolheu 1% entre abril e maio. Para os analistas, sinal de que a inflação interrompeu de vez os ganhos e passou a corroer o poder de compra das famílias brasileiras.

De acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), no mês passado o trabalhador ganhou em média R$ 1.208,20, valor 6,08% abaixo da maior renda já captada pela pesquisa (R$ 1.286,40, em julho de 2002). No mês, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação positiva de 0,96%, puxado principalmente pela alta no preço dos alimentos. “O fator negativo é a redução no rendimento, que está associada ao repique inflacionário. Isso mostra que, embora não seja uma ameaça à geração de empregos, a inflação afeta diretamente a renda dos trabalhadores”, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy. “Se esse aumento da inflação permanecer, os salários serão cada vez mais corroídos. A trajetória de recuperação da renda está comprometida”, alerta.

O economista Salomão Quadros, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que esse fenômeno deve perdurar por alguns meses. Segundo ele, a inflação ainda está em fase de aceleração. “Como a maioria dos trabalhadores tem seus salários corrigidos apenas uma vez por ano, a tendência é que a perda de poder aquisitivo continue pelos próximos meses”, afirma. “Em média, os ganhos reais vinham subindo 3% ao ano. Agora, em 2008, pode nem haver ganho real. Num processo inflacionário, é inevitável uma perda salarial”, adverte.

O aumento nos preços dos alimentos foi sentido pelo engraxate Cícero Silva do Nascimento, 32 anos. Ao longo de um mês, o valor gasto para alimentar ele, a esposa e os seis filhos saltou de R$ 250 para R$ 400. “Tudo está mais caro”, reclama. Para compensar, Cícero reajustou em até dois terços os valores cobrados de seus clientes. “Uma engraxada simples custa R$ 3, e a com tinta, R$ 5. Antes, cobrava R$ 2 e R$ 3”, explica. Com repasse para os preços, o engraxate aumentou em R$ 100 os rendimentos mensais. “É uma ilusão achar que estou ganhando mais, porque tudo ficou mais caro também”, afirma.

Para Salomão Quadros, da FGV, a partir do segundo semestre muitas categorias deverão pressionar por reajustes mais gordos, com o objetivo de repor a inflação. No entanto, o economista adverte para o risco de uma onda de reajustes salariais alimentar ainda mais a inflação, pois o setor produtivo teria que elevar preços para compensar o aumento dos gastos. “Esse não é um fenômeno brasileiro, ocorre no mundo inteiro”, afirma.

Em maio, apenas os trabalhadores com carteira assinada no setor privado conseguiram ganho de renda (0,5%). Os sem carteira tiveram perda de 0,8%, enquanto militares e servidores públicos perderam 1,2% e trabalhadores por conta própria, 1,3%. Entre os setores, tiveram redução na renda média real os trabalhadores do comércio (-1,4%), de serviços (-3,3%), da educação e saúde (-3,2%) e de outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais, com -2,2%). Em compensação, houve ganho de renda na indústria (4,5%), na construção civil (3,6%) e nos serviços domésticos (1,1%).

Na avaliação de César Fukushima, economista-chefe da consultoria Gouvêa de Souza, o refresco para o bolso dos trabalhadores só deverá ocorrer no segundo semestre de 2009. “A massa total de salários (renda média multiplicada pelo total de ocupados) na economia continua crescendo, mas em ritmo bem menor. Em maio, a alta foi de 5,7%. Há um ano, a expansão era de 7,3%”, afirma.

Qualidade melhora
 
 Se a renda média começa a ser corroída pela inflação, a geração de empregos dá de ombros para a ameaça de arrefecimento da economia. Em maio, a taxa de desocupação despencou de 8,5% para 7,9%. É o menor patamar já registrado para o mês desde 2002, quando a pesquisa foi iniciada, e a segunda menor taxa da história, atrás apenas dos 7,4% registrados em dezembro do ano passado — época do ano em que o desemprego costuma atingir seu nível mais baixo. Outro fato inédito: pela primeira vez, a desocupação ficou abaixo dos 8% ainda no primeiro semestre do ano.

Nos últimos 12 meses, a população desempregada nas seis regiões metropolitanas pesquisadas diminuiu 20,5%, caindo para 1,8 milhão de pessoas. No mesmo período, foram criadas 945 mil vagas, um crescimento de 4,6% na população ocupada. Além de empregar mais gente, o mercado também segue melhorando sua qualidade. Em maio, o índice de formalidade (que inclui trabalhadores com carteira nos setores privado e público, militares e servidores estatutários) atingiu o recorde de 54,8%. Nos últimos seis anos, o nível de formalidade subiu 3,3 pontos percentuais.

“O desemprego está caindo devido à criação de vagas por empresas que investem no aumento da produção. Além disso, a maior parte dessas vagas é com carteira”, afirma a pesquisadora Adriana Beringuy, do IBGE. “Uma taxa de 7,9% em maio é bastante interessante. Geralmente, o desemprego só começava a cair a partir de junho”, explica. Há quatro anos, a taxa medida pelo IBGE chegou a bater em 13,1% (em abril de 2004).

A economista Cláudia Oshiro, da consultoria Tendências, se diz surpresa com o vigor do mercado de trabalho. Sua projeção para o mês era de uma taxa de 8,6%. “O que precisamos ver é se a população desocupada vai continuar caindo num ritmo acima de 20%”, ressalta. Para dezembro, a economista estimava uma taxa de desemprego de 6,9%, mas admite que deverá reduzir sua projeção para algo mais próximo de 6%.

O boom de empregos não beneficia apenas quem está fora do mercado. Há dois meses, Hosana Rodrigues Lima, 19 anos, trocou o emprego em uma padaria e o salário de R$ 500 pelo cargo de promotora de cartões em uma grande rede de varejo. Com a mudança, viu sua renda dobrar. “O mercado de trabalho está muito bom, sempre tem vaga. Quem não acha emprego é porque não vai atrás”, afirma. Os economistas do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) ressaltam que o boom “é generalizado em todos os setores da atividade econômica e nas diferentes regiões do país”. (MT)

Servidores tentam fechar acordos salariais na última hora. Prazo termina em sete dias

As negociações entre o governo e uma parte do funcionalismo que ainda espera ser contemplada com aumentos salariais em 2008 entraram na fase mais decisiva. O Ministério do Planejamento informou aos sindicatos que hoje é o último dia para as categorias retardatárias responderem se concordam ou não com as tabelas de reajustes propostas para este e os próximos dois anos. O ultimato tem as eleições municipais como principal motivador.

Estão na fila os funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), das agências reguladoras e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Outros 11 setores chegaram a um consenso com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ligada ao Planejamento, e aguardam apenas a oficialização dos acertos.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que fala em nome de quase toda a Esplanada, avalia que é possível concluir as etapas restantes e dar sinal verde ao governo para a edição da medida provisória (MP) que definirá as reestruturações. Esse pacote de aumentos deverá abranger cerca de 300 mil servidores. O primeiro, anunciado em maio, contemplou 800 mil servidores civis, além de outros 700 mil militares.

O saldo dos acordos firmados ou em andamento é positivo, conforme avaliação preliminar da Condsef. Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, explica que houve avanços. Apesar disso, os sindicatos acreditam que “pontos pendentes” precisarão ser discutidos ao longo de 2009. “Há pendências que precisam ser ajustadas. Vamos continuar conversando com o governo no próximo ano”, completa o sindicalista.

Para honrar todas as promessas feitas durante o ano o governo foi obrigado a reforçar o Orçamento e pedir autorização ao Congresso Nacional para injetar mais R$ 7,5 bilhões ao montante inicial, que era de R$ 3,5 bilhões. Com os aumentos já autorizados, restam em caixa R$ 3,3 bilhões. Por causa da proximidade das eleições municipais, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou em parecer que todos os aumentos e reestruturações de carreiras na administração pública não poderão ser concedidos depois de 4 de julho.

Tensão
Embora o destino dos recursos disponíveis para aumentos esteja praticamente definido, há categorias que estão em desvantagem em relação a outras porque nem iniciaram negociações. É o caso, por exemplo, dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros trabalhadores, como os que atuam na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ainda tentam convencer o governo a ceder em cláusulas econômicas de um acordo que vem sendo debatido há 60 dias.

No Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU) o clima é de enfrentamento. Em greve, as duas categorias travam uma dura queda-de-braço com o Ministério do Planejamento para terem seus vencimentos equiparados aos da Receita Federal. Ontem, houve protestos em frente ao Ministério da Fazenda. Os servidores do Tesouro afirmam que a paralisação afetará os leilões de títulos públicos, as transferências de recursos constitucionais a estados e municípios, o repasse de verbas para ministérios e até a liberação de dinheiro para o pagamento dos salários do funcionalismo. O Ministério do Planejamento adverte, porém, que a folha de pessoal está a salvo.

A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), que negocia com o governo pelas duas carreiras, informou que vai manter o contingente mínimo de 30% dos trabalhadores em atividade, mas a distribuição desses servidores é foco de divergências. Uma reunião ontem à noite com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, teve como ponto principal de tensão exatamente esse tema.

Como já era esperado, o governo orientou os departamentos de recursos humanos dos órgãos atingidos pela greve a enviar os nomes dos funcionários que faltaram ao trabalho para que seja feito o corte de ponto e o desconto no salário. Em protesto, 125 funcionários do Tesouro que ocupam posições de chefia entregaram os cargos. Na CGU, 67 servidores tomaram a mesma decisão.

Como estão os acordos

No Executivo federal há categorias que já tiveram correções salariais. Outras negociam e algumas ainda estão com o futuro indefinido

EM NEGOCIAÇÃO
. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro)
. Agências reguladoras
. Fundação Nacional do Índio (Funai)

INDEFINIDOS
. Tesouro Nacional
. Controladoria-Geral da União (CGU)
. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

FECHADOS*
. Servidores da Ciência e Tecnologia
. Imprensa Nacional
. Administrativos fazendários
. Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU)
. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. Civis de órgãos militares
. Auditores-fiscais da Receita Federal
. Advogados públicos
. Banco Central
. Ciclo de gestão
. Itamaraty

JÁ CONTEMPLADOS**
. Administrativos da Polícia Rodoviária Federal
. Servidores do Ministério da Cultura
. Professores de ex-territórios
. Servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA)
. Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Seguridade Social
. Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
. Técnicos de Laboratórios do Ministério da Agricultura
. Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
. Administrativos da Polícia Federal
. Polícia Rodoviária Federal
. Técnicos universitários
. Fiscais agropecuários
. Agentes de combate a endemias
. Professores federais e militares

*Acordos fechados, mas sem garantia por meio de uma medida provisória.
**São as únicas categorias que, efetivamente, receberam os reajustes este ano.

Agência Câmara

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal por meio do reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Esse é o segundo reajuste para a categoria neste ano concedido por MP. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Depois de negociações entre parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e dos ex-territórios federais com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Plenário aprovou emenda de Miro Teixeira (PDT-RJ) que estende, aos ex-policiais militares e ex-bombeiros dos antigos Distrito Federal e territórios (Amapá, Roraima e Rondônia), todos os direitos e vantagens atribuídos aos policiais militares do atual DF. Fontana esclareceu, entretanto, que não há compromisso do Executivo quanto à sanção dessa emenda, o que dependeria de mudança de posição do governo sobre o tema.

A MP foi relatada pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que acatou, em seu projeto de lei de conversão, emenda do deputado Magela (PT-DF). A emenda permite ao governador do DF criar gratificação por risco de morte para os policiais militares e bombeiros. "Essa é praticamente a única polícia que não tem uma gratificação dessa natureza", afirmou Bessa.

Aumento retroativo
O aumento vale a partir de 1º de fevereiro de 2008, e o maior percentual concedido é para o soldado de 2ª classe (45%). Os novos valores, por exemplo, para coronel, 1º sargento e soldado de 2ª classe são, respectivamente, de R$ 6.192,73, R$ 2.713,85 e R$ 1.199,54.

O primeiro reajuste ocorreu por meio da MP 401/07, convertida em lei em abril deste ano e com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2007. Na ocasião, os percentuais variaram de 27% a 35%.

O acumulado desde setembro de 2007 chega a 91% no caso do soldado de primeira classe, por exemplo, enquanto o coronel e o 1º sargento tiveram aumentos de 80%.

Além da VPE, a remuneração total dos policiais, prevista na Lei 10.486/02, é composta por outros valores: soldo (coronel: R$ 2.760,00 e soldado: R$ 433,32); adicional de posto ou graduação (coronel: R$ 2.208,00 e soldado: R$ 216,66); adicional de certificação profissional (10% a 30% do soldo); adicional de tempo de serviço (1% do soldo por ano de serviço); e auxílio-natalidade, entre outros.

Para o ano de 2008, já estão previstos no Fundo Constitucional do DF os R$ 229 milhões necessários para cobrir o reajuste dos 28.188 servidores ativos e inativos da corporação. Em 2009 e 2010, o impacto adicional será de R$ 248 milhões. Esses números referem-se apenas ao aumento para o Distrito Federal. Não há cálculos para o reajuste concedido aos ex-policiais pela emenda do deputado Miro Teixeira.

Acordo
A votação dessa MP foi possível graças a um acordo de lideranças entre os partidos de oposição e da base governista que envolveu a retirada, por parte do governo, do regime de urgência constitucional do PL 1746/07, do Executivo, que também trancava a pauta.

Já a oposição retirou os requerimentos de obstrução inicialmente apresentados. O PSDB, o DEM e o PPS obstruem os trabalhos de Plenário por serem contra a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O PL 1746/07 cria 8,4 mil cargos em universidades federais, entre professores, técnicos-administrativos e em comissão e, também como parte do acordo, teve sua urgência regimental aprovada. A matéria será analisada, entretanto, somente depois das MPs que passam a trancar a pauta a partir da quinta-feira (26).

O presidente Arlindo Chinaglia cumprimentou os cerca de 360 deputados que compareceram ao Plenário, mesmo com a perspectiva de baixo quorum devido às festas juninas no Nordeste e às convenções partidárias. "Espero que quem noticiou que não haveria votação publique a retificação", afirmou.

Dos oito Estados que no início do ano estavam em situação pendente frente ao Ministério da Previdência porque não unificaram a gestão dos seus regimes previdenciários - Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina - três ainda não têm a lei aprovada. O Distrito Federal aprovou sua lei ontem à noite. O prazo para essa unificação - prevista na emenda constitucional que reformou a previdência em 2003 - acaba em 30 de junho, e a sanção é o bloqueio de transferências de verbas voluntárias da União para o respectivo Estado. 

Entre os retardatários (RN, AL, MS), apenas dois estão em situação mais complicada: Alagoas e Rio Grande do Norte. O primeiro informa que não conseguirá cumprir o prazo e o segundo ainda não enviou seu projeto de lei de unificação para a Assembléia Legislativa. O Mato Grosso do Sul espera aprovar a lei esta semana ou antes que expire a validade de seu certificado de regularidade previdenciária. 

Os demais Estados já aprovaram os projetos de lei para unificar a previdência do Estado, colocando sob o mesmo regime os funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar da aprovação, Rondônia e Rio de Janeiro ainda não possuem todos os dados necessários para fazer a conta básica de qualquer sistema previdenciário: qual o gasto atual e o do futuro, qual o volume de contribuições de hoje e o de amanhã. No Amapá alguns cenários já chegaram a ser traçados, mas não se sabe ainda como evitar o déficit que deverá surgir em alguns anos. O Rio Grande do Sul já tem déficit representativo e ainda não conseguiu aprovar um projeto de aposentadoria complementar. 

O Ministério da Previdência estabeleceu prazo até 30 de junho para que os governos estaduais e o DF aprovassem leis próprias reunindo a gestão e o pagamento dos aposentados e pensionistas. Quem não cumprir o prazo deixará de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Emitido pelo Ministério da Previdência, o documento é necessário para receber recursos voluntários da União. 

Alagoas entrou na justiça - e por enquanto tem uma liminar que lhe é favorável - enquanto o Rio Grande do Norte espera enviar esta semana o projeto de lei à Assembléia. A situação do Estado é crítica porque a validade de seu certificado expira em 30 de junho, informa Nereu Batista Linhares presidente-substituto do Ipern, instituto de previdência potiguar. Segundo ele, os repasses voluntários federais são significativos para o Estado. "Nossa rede de saneamento é mantida com os recursos de convênios com a União." 

Alagoas ainda não tem sequer projeto de lei para a unificação. Mesmo assim, Ortegal Jucá, presidente da AL Previdência, instituto de previdência do Estado, defende que o descumprimento do prazo não deverá impedir o envio de recursos voluntários pela União. Segundo ele, o Estado mantém o CRP com base em liminar judicial. "Temos o certificado com validade até dezembro de 2008." 

Atualmente, a AL Previdência unifica apenas os funcionários dos três poderes aposentados a partir de 2005. Os anteriores têm os benefícios pagos separadamente e Jucá não sabe informar quantos aposentados estão nesse grupo e nem o déficit atual. Os pensionistas estão todos unificados e Jucá alega que o Estado ainda fará o recadastramento dos inativos. 

No Rio Grande do Norte o pagamento dos aposentados dos três poderes é unificado, mas a gestão é separada. "A concessão das aposentadorias e controle do tempo de trabalho é feita separadamente. Inclusive cada poder arrecadada a contribuição e depois repassa os valores para o instituto de previdência", diz Nereu Linhares. Ele conta que um projeto de lei chegou a propor a unificação de gestão em 2005, mas foi questionado pelos magistrados e ainda não há decisão judicial definitiva. Segundo Linhares, o Estado possui 24 mil aposentados e um déficit mensal em torno de R$ 4 milhões. 

Em muitos Estados, a mudança no regime previdenciário é importante para sanear as contas do Estado. Considerado pelo governo do Rio Grande do Sul como fundamental para o reequilíbrio das finanças públicas, ainda que num horizonte de longo prazo, o projeto de criação do regime de previdência complementar ainda espera pela apreciação da Assembléia. Até o fim de março governo ainda pretendia colocar o regime complementar na pauta em maio ou junho, mas com a crise política enfrentada pela governadora Yeda Crusius (PSDB) a partir de uma CPI sobre desvios de recursos do Detran já não há prazo previsto. 

O projeto gaúcho determina um novo regime previdenciário. Hoje os servidores gaúchos recebem aposentadoria integral e a proposta do Executivo limita os benefícios dos que forem contratados após a aprovação da nova lei ao teto do regime geral de previdência social, de R$ 3.096. Quem quiser ganhar mais terá que contribuir com um adicional. 

Os cálculos do governo indicam que mesmo com o novo regime o déficit da previdência gaúcha vai crescer até 2020, para só então iniciar uma trajetória descendente. Em 2007, a diferença entre benefícios pagos e contribuições recebidas pelo sistema chegou a R$ 4,6 bilhões, o equivalente a 18 vezes os investimentos públicos. 

O tamanho do déficit ou a forma de resolvê-lo ainda continuam sendo incógnitas em outros Estados com previdência unificada. No Rio a lei foi aprovada em 11 de junho, mas segundo o presidente do RioPrevidência, o fundo de pensão do Estado, Wilson Risolia, os números só devem estar de fato unificados em 2009. Até o momento, o Estado do Rio paga os servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário e Legislativo estaduais sem ter os dados abertos. O Estado só tem os valores dos salários, idade e tempo de serviço dos funcionários do poder Executivo. "Os demais poderes nos passam apenas o valor da folha. Não tínhamos como fazer o cálculo atuarial das aposentadorias futuras de todo do funcionalismo", diz. 

Com a lei, Risolia prevê que até o final do ano terá todos os dados em separado, o que permitirá a realização da previsão dos gastos futuros com aposentadorias. Atualmente, o déficit atuarial do RioPrevidência corresponde a R$ 15 bilhões, mas Risolia diz que a diferença deve aumentar. 

Em Santa Catarina, cuja lei de unificação foi aprovada neste mês, também já há um déficit. As contribuições previdenciárias somam R$ 40 milhões por mês enquanto as despesas chegam a R$ 120 milhões, com déficit de R$ 80 milhões coberto pelo Tesouro. Com a unificação, Santa Catarina terá dois regimes. Um deles é o fundo financeiro onde ficarão os servidores que hoje já trabalham e contribuem, além dos inativos. Outro é um fundo previdenciário para os que ingressarem no serviço público a partir da publicação da lei. 

Em Estados mais novos, como Rondônia e Amapá, não há déficit ainda porque a quantidade de aposentados e pensionistas é baixa em relação aos funcionários ativos. A preocupação é com o futuro, quando crescer o número de inativos. Em Rondônia, onde já há lei de unificação aprovada, o cálculo atuarial com todos os inativos já unificados deve ser feito até o fim de julho. Os três poderes rondonienses reúnem hoje cerca de 4,5 mil aposentados e pensionistas. Com o desconto de 11% pago pelos servidores e 11% patrocinado pelo Estado, a receita do Iperon, fundo de previdência do Estado, é de R$ 12 milhões ao mês para uma despesa mensal de R$ 8 milhões com os benefícios. 

Cálculos atuariais preliminares mostram, contudo, que será necessário aumentar a participação patronal e contar com outras fontes de financiamento para a previdência porque dentro de um ano e meio ou dois a receita gerada estará empatada com as despesas. Segundo César Licório, presidente do Iperon, a idéia é que o Estado aumente sua contribuição paulatinamente. O financiamento do déficit futuro é também um dos pontos em estudo no Amapá, Estado no qual os inativos já estão considerados unificados embora falte agregar ao regime único 32 funcionários que se aposentaram antes de 1999, quando foi criado o sistema com a união dos três poderes. 

Segundo Ivana Contente Gonçalves, diretora de benefícios e fiscalização da Amprev, na previdência amapaense ainda há espaço para fazer caixa com a arrecadação de 23% sobre os salários - 11% dos servidores e 12% do Estado. O Estado paga R$ 587 mil mensais a 418 aposentados e pensionistas. Ivana diz que hoje a arrecadação cobre perfeitamente as despesas, mas deverá haver déficit em cerca de 30 anos. O governo já estuda formas de cobrir a diferença no futuro. 

Jornal do Brasil

O número de milionários no Brasil cresceu 19,1% no ano passado, o terceiro maior avanço no mundo, superado apenas por Índia e China. O país contava, em 2007, com 143 mil pessoas com ativos de pelo menos US$ 1 milhão (23 mil a mais do que em 2006), de acordo com estudo anual do Merrill Lynch e da Capgemini. O aumento superou ainda o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país), que cresceu 5,4% em 2007.

Foi o maior crescimento no número de milionários do país nos últimos cinco anos desse estudo (quando os dados dos países ficaram mais detalhados). No período, a maior expansão tinha sido a de 2005, de 11,3%, quando o Brasil teve o décimo maior avanço mundial.

O estudo aponta o avanço do PIB, o crescimento da Bovespa (a Bolsa subiu 79,61% no ano passado, segundo a Standard & Poor’s, alta inferior à de apenas 3 dos 52 mercados pesquisados) e o aumento dos preços das commodities como os principais motivos para a expansão no número de milionários.

Benefícios

"Com setores bem desenvolvidos de agricultura, mineração, indústria e serviços e sendo um grande exportador de matérias-primas, produtos de energia e outras commodities, o Brasil colheu os benefícios dos aumentos expressivos nos preços de alimentos e de energia durante o ano passado", afirma o levantamento, que lembra ainda da desvalorização do dólar em relação ao real.

Como ocorreu nos dois estudos anteriores, o avanço brasileiro superou a média mundial em 2007 (6%), ano que foi marcado por turbulência nos mercados financeiros, especialmente no segundo semestre.

Para burlar a crise

A pesquisa afirma que uma das conseqüências da crise (que teve como estopim os problemas no mercado imobiliário norte-americano) foi uma mudança no perfil dos investimentos dos milionários do início de 2007 para o segundo semestre. Eles começaram o ano apostando em investimentos mais arriscados e, com o aumento das incertezas econômicas e das turbulências, passaram a optar por ativos mais seguros. Segundo o estudo, investimentos vistos como menos arriscados, como dinheiro e aplicações de renda fixa, representavam 44% dos ativos dos milionários, nove pontos percentuais a mais do que em 2006.

Estudos recentes

A consultoria americana The Boston Consulting Group (BCG) disse que, no ano passado, havia 190 mil milionários no Brasil, 46,1% a mais do que em 2006. Na lista de bilionários deste ano da revista Forbes, o Brasil tem 18 representantes, que possuem uma fortuna média de US$ 3,6 bilhões – o mais rico é o empresário Antônio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, com US$ 10 bilhões. Ele aparece na 77ª colocação geral.

Levantamento da Barclays Wealth e da Economist Intelligence Unit, divulgado no mês passado, estima que o Brasil terá, em 2017, 675 mil domicílios com fortuna de pelo menos US$ 1 milhão e será o país emergente com o maior número de milionários.

Jornal do Brasil

Diante de empresários brasileiros e autoridades governamentais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a exaltar os avanços sociais e econômicos do país. Para Lula, o Brasil deixou de ser um mero coadjuvante no cenário internacional e por isso tem sido alvo de críticas e disputas comerciais por parte dos países desenvolvidos.

– Tivemos a sorte de encontrar petróleo e poderemos nos tornar o terceiro maior produtor do mundo, sem precisar usar turbante de xeque árabe – destacou o presidente sobre as recentes descobertas de óleo leve na camada pré-sal na Bacia de Santos.

Na opinião de Lula, a maior importância do Brasil no âmbito político e na esfera comercial têm criado problemas de disputa internacional. Como exemplo, citou as críticas dos países ricos à produção do etanol.

– Começou-se a dizer que no Brasil nós praticamos trabalho escravo, por exemplo, no corte de cana-de-açúcar – afirmou. – Tenho dito que o trabalho (na cana) é penoso, eu não gostaria de fazer, mas não é mais penoso do que o trabalho nas minas de carvão no século passado. Não vamos aceitar essas acusações, que tentam colocar obstáculos ao nosso avanço.

Esforço conjunto

Embora não tenha deixado claro o reconhecimento da existência de trabalho escravo no País, ele afirmou que o governo federal junto com a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) atua para melhorar a situação dos trabalhadores nas lavouras de cana-de-açúcar.

Estavam presentes no evento, entre outros, o presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, Roger Agnelli, da Vale do Rio Doce, Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar e Antonio Carlos Valente, da Telefônica, além do governador de São Paulo, José Serra, e do prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM).

Imigração

O presidente também criticou as políticas restritivas de imigração dos países desenvolvidos e argumentou que essas nações temem perder o "status quo" com o crescimento dos emergentes.

– O vento frio da xenofobia sopra outra vez sua falsa resposta para os desafios da economia e da sociedade – explicou. Hoje como ontem o desemprego, a fome e a instabilidade financeira reclamam maior coordenação entre as nações e maior solidariedade entre os povos.

A União Européia (UE) decidiu, na semana passada, que imigrantes ilegais podem ser detidos por até 18 meses. Eles ainda estariam impedidos de retornar ao bloco europeu num período de até cinco anos. (F. T. R

Folha de S. Paulo

Maior oferta de trabalho formal eleva verba em 13%

A maior oferta de trabalho com carteira assinada está exigindo a necessidade de maior reserva de verba pública para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. O Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou aumento de 13% no montante dos recursos para o pagamento de benefícios sociais. Com isso, o orçamento deve passar de R$ 33,9 bilhões neste ano para R$ 38,2 bilhões em 2009.
A ampliação do número de beneficiários, o aumento de quatro para seis nas parcelas do seguro-desemprego (decisão tomada no governo do presidente Lula) e o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação estão compondo um quadro que pode comprometer o resultado dos recursos do FAT no futuro.
O risco levou o governo a estudar formas de restringir esse tipo de despesa ou de aumentar as receitas que compõem o FAT, mantidas com a cobrança do PIS/Pasep, conforme matéria publicada pela Folha em maio. Em agosto, Dieese e Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) devem apresentar uma proposta que pode incluir formas de aumento da receita ou de limitação dos benefícios.
Do total previsto para 2009, R$ 23,8 bilhões serão para o pagamento de seguro-desemprego, volume 23% acima do programado para 2008.
Segundo o Ministério do Trabalho, em 2007, de 14,3 milhões de trabalhadores admitidos, foram demitidos outros 12,7 milhões, sendo que 6 milhões buscaram o benefício do seguro-desemprego.
A proposta dos recursos do FAT para 2009 vai depender de aprovação no Orçamento da União para o próximo ano. Tradicionalmente os recursos propostos são aprovados pelo Congresso. A proposta orçamentária para o próximo ano será enviada em agosto.
O Conselho do FAT também aprovou as datas de pagamento do abono salarial. O pagamento começa em 8 de julho e termina em 30 de junho de 2009.

Correio Braziliense

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar um novo recadastramento de aposentados e pensionistas a partir do próximo ano. Embora ainda sem data exata, o segundo censo previdenciário será feito com base em novas regras, publicadas anteontem no Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 11.720, o censo continuará sendo feito por meio dos bancos, como já ocorreu no recadastramento realizado entre outubro de 2005 e dezembro de 2007. No entanto, dessa vez, os beneficiários com mais de 60 anos serão convocados com dia e hora marcados para comparecer à agência e apresentar os documentos exigidos.

Além disso, os aposentados e pensionistas com 80 anos ou mais de idade serão recadastrados em casa. Para isso, o INSS vai enviar um servidor em dia previamente agendado. A inovação também beneficiará os aposentados que, por determinação médica, não puderem se deslocar, independentemente da idade. Com isso, não deverá mais ser possível fazer o recenseamento por meio de um procurador legal, como ocorreu no primeiro recadastramento.

Assim como no último censo, a nova legislação prevê a suspensão do pagamento do benefício para quem não comparecer nos locais e prazos previamente determinados. A notificação será feita por meio dos terminais bancários, da central telefônica 135 e do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). A convocação será feita de acordo com a data de aniversário ou a data de concessão do benefício previdenciário.

No primeiro recadastramento, o INSS convocou 17.201.665 aposentados e pensionistas. Desses, mais de 16,6 milhões compareceram aos bancos ou às agências da Previdência, o equivalente a 96,8%. De acordo com o governo, 86 mil benefícios foram cancelados diretamente em função do censo. Ou seja, apenas 0,5% do total de convocados não se recadastrou. Os 2,7% restantes se referem a cancelamentos feitos pelos próprios segurados ou seus dependentes.