Araponga da Força conta que mandou avisar a deputado ao obter informação de que gente dele estava sendo investigada

SÃO PAULO e BRASÍLIA. O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), foi avisado, na véspera da Operação Santa Teresa, de que na manhã seguinte "alguma coisa grave" poderia acontecer com seus aliados. A informação consta do depoimento do coronel da reserva da Polícia Militar Wilson Consani Júnior, espécie de araponga da Força Sindical e acusado de integrar a quadrilha que explorava prostituição e cobrava propinas para facilitar empréstimos junto ao BNDES.

Consani disse à PF que foi convocado, no dia 23 de abril, para uma reunião urgente com outros supostos integrantes da quadrilha na boate W.E., um prostíbulo na região da Avenida Paulista pertencente ao empresário Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, também acusado de integrar o grupo.

No bordel, a quadrilha foi avisada por um homem com deficiência física, possivelmente policial federal, que a partir das 6h da manhã seguinte a PF desencadearia prisões e ações de busca e apreensão. Os objetivos seriam a exploração da prostituição e liberações de verbas no BNDES. Entre os alvos estaria o advogado Ricardo Tosto, até então integrante do conselho administrativo do BNDES, indicado pela Força Sindical.

Ao ouvir o nome do advogado, Consani telefonou para o presidente estadual do PDT, José Gaspar, que foi aconselhado a alertar Tosto para que ele dormisse fora de casa a fim de evitar a prisão. Na seqüência, o coronel ligou para um cunhado e assessor de Paulinho. O deputado, nas interceptações telefônicas, é chamado de "nosso amigo" e "nosso chefe maior".

Consani disse que decidiu avisar Paulinho, embora ele não fosse investigado, por ter direito a foro especial, porque ficou sabendo da presença de Tosto, "pessoa ligada ao Paulinho, que exerce cargo no partido", entre os investigados.

A PF desconfia que a Operação Santa Teresa começou a vazar em março, um mês antes de ser deflagrada. O Ministério Público Federal determinou abertura de inquérito para apurar o vazamento.

O deputado almoçou em Brasília com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e discutiu sua estratégia de defesa na Corregedoria da Câmara. Ele tentou antecipar a entrega de sua defesa ao corregedor Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que, porém, só chega a Brasília hoje. Paulinho estava abatido e cabisbaixo.

Ainda sem saber do depoimento de Consani, o deputado disse que está preparado para responder a todas as denúncias. Hoje a executiva nacional do PDT volta a se reunir, e seu caso deverá ser reavaliado.

- Vou mostrar que tudo é armação política e sindical. Ou você acha que sou tão poderoso? - disse Paulinho.

Lupi disse que nem ele nem Paulinho têm o que temer.

- Vocês do GLOBO me amam, me investigam há mais de um ano e não encontraram nada de errado. Meu único instrumento de vida é a verdade. O Paulinho e a mulher dele já tinham colocado o sigilo pessoal e da ONG (Meu Guri) à disposição da Justiça. A informação que o Paulinho dá é de total tranqüilidade. Quem não deve não teme.

Mais tarde, o deputado foi procurado para comentar o depoimento de Consani, mas não se pronunciou.

Prefeitura acusa central sindical de provocar pane em computadores

SÃO PAULO. Semanas depois de a Polícia Federal interceptar um telefonema em que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) estaria tramando um escândalo contra o prefeito Gilberto Kassab, a Força Sindical - presidida pelo deputado - é acusada de ter derrubado ontem o sistema eletrônico de dois Centros de Atendimento ao Trabalhador (CATs) para impedir que a prefeitura substituísse os funcionários das unidades (ligadas à central). Segundo a Polícia Federal, Paulinho encomendou a um dos presos um dossiê contra Kassab.

A prefeitura registrou boletim de ocorrência na polícia alegando que a Força praticou atentado contra a segurança do serviço de utilidade pública. A ocorrência foi registrada pelo coordenador do projeto São Paulo Inclui, Fernando Cerqueira.

A substituição de funcionários é, segundo a prefeitura, para cumprir a cláusula de um acordo que impõe que 60% dos funcionários dos centros sejam pessoas com deficiência. A prefeitura teria resolvido colocar a cláusula em prática para acabar com o poder de Paulinho nos centros. A Força teria derrubado o sistema para evitar a troca de pessoal.

Até um mês atrás, a Secretaria Municipal do Trabalho, responsável pelo projeto, era comandada pelo deputado Geraldo Vinholi, do PDT, e a prefeitura não tinha planos de trocar os funcionários. No caso dos CATs, a prefeitura de São Paulo alega que a Força estaria impedindo o acesso da Secretaria Municipal do Trabalho ao cadastro de trabalhadores, o que inviabilizaria a atualização das informações.

O deputado Paulinho não foi encontrado. Já Kassab disse que iria pedir ajuda federal:

- Vou solicitar ao ministro do Trabalho (Carlos Lupi) que os terminais sejam religados.

Mulher de Paulinho comprou casa à vista

A ONG Meu Guri, dirigida pela mulher de Paulinho, Elza Costa Pereira, também está sendo investigada pela PF. Reportagem publicada ontem pela "Folha de S.Paulo" mostra que Elza comprou há um mês uma casa de R$220 mil em Bertioga, litoral paulista. Pagou R$160 mil em cheque e o resto em dinheiro vivo. O advogado de Paulinho, Antonio Rosella, disse que não existe irregularidade e que o imóvel será declarado à Receita.

BRASÍLIA. A população negra, composta por brasileiros pretos e pardos, será maioria ainda este ano. Porém, o Brasil está longe de ultrapassar de vez as barreiras da desigualdade. Segundo estudo inédito do Ipea, divulgado ontem, as políticas públicas em andamento (programas de transferência de renda e ações específicas, como as cotas) não têm compromisso com a questão racial e mantêm longa a jornada rumo ao fim das disparidades. Mantidas as tendências atuais, o Brasil levaria 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores: os negros ganham hoje, em média, R$558,24, 53% menos do que o rendimento médio dos brancos: R$1.087.

Ontem, foram celebrados os 120 anos da Abolição da Escravatura. Mas as distorções provocadas pela falta de uma política pública, quando os escravos foram libertados, ainda se manifestam. Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Ipea, Mário Theodoro, autor do estudo, defendeu duas linhas de atuação para superá-las.

A primeira é a adoção de outras políticas universais, além da educação, que assegurem direitos e condições de vida, como acesso à moradia e urbanização. Ela é apoiada, também, no crescimento econômico, que reduz a informalidade, maior entre negros. A segunda é que essas e outras políticas e programas incorporem o foco racial como estratégia do Estado.

Apesar da importância do Bolsa Família, que ajuda a redizir a pobreza, Theodoro disse que o modelo do programa está esgotado em sua capacidade de promover a igualdade entre negros e brancos, porque a maioria da população mais pobre já foi contemplada.

- Temos muitas dúvidas se essas tendências vão continuar. O Bolsa Família está chegando ao limite e não terá mais capacidade para reverter o problema da desigualdade entre brancos e negros - disse Theodoro, citando também "o caráter assistencialista do programa".

Theodoro exemplifica com a educação. Ao se compararem indicadores básicos, como os de alfabetização, vê-se que o Brasil avançou muito em 30 anos. Em 1976, 92% dos brancos sabiam ler e escrever, contra 78% dos negros. Atualmente, a proporção é de 99% e 97%, respectivamente. Isso deve-se à universalização do ensino fundamental. Mas estes números não melhoraram as oportunidades dos negros - tanto que a distância entre o número de brancos e negros nas universidades se ampliou no mesmo período: de 4 pontos percentuais para 12,1.

Negros são maioria entre empregados domésticos

A pesquisa aponta ainda outras disparidades existentes entre as duas raças no mercado de trabalho: há quase um milhão de negros a mais à procura de emprego na comparação com os brancos. Além disso, a população negra é maioria nas ocupações sem remuneração, sem carteira assinada e domésticas. No mercado formal, os negros superam os brancos em setores que pagam mal, como agricultura e construção civil.

Em 2010, os negros serão maioria absoluta, mais de 50% dos brasileiros, porque as negras estão tendo mais filhos do que as brancas. Em 2006, 49,7% dos brasileiros se declararam brancos, ao passo que 49,5% se disseram negros. Trinta anos antes, a distribuição era 57,2% e 40,1%, respectivamente.

A Justiça Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal do lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e de duas organizações não-governamentais ligadas à Força Sindical. As ONGs teriam sido favorecidas com dinheiro repassado por pessoas acusadas de desvio de verbas do BNDES. (Págs. 1 e A11)

Ex-assessor de deputado tem sigilo quebrado

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, e de duas organizações não-governamentais (ONGs) que teriam sido beneficiadas com R$ 119,5 mil repassados por integrantes do grupo acusado de desvio de recursos do BNDES.

Uma das ONGs é a Meu Guri, presidida por Elza Pereira, mulher de Paulinho. A outra é a Luta e Solidariedade que, segundo a Polícia Federal, é presidida por Eleno Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e braço direito de Paulinho.

A Meu Guri recebeu R$ 37,5 mil de Moura, de acordo com registro bancário de 1º de abril. A Luta e Solidariedade captou R$ 82 mil, depositados por Marcos Mantovani, consultor do esquema BNDES que a Operação Santa Tereza desmascarou.

A PF está convencida de que as duas ONGs foram usadas pelo esquema BNDES para fazer o fluxo do dinheiro tomado a título de financiamento.

A quebra de sigilo foi ordenada pelo juiz Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A pesquisa compreende os últimos cinco anos e atinge também Mantovani e sua empresa, a Progus Consultoria e Assessoria.

Foi decretada ainda a abertura dos dados da Termaq Escavações, da WE Original - boate que seria reduto do esquema - e de seu proprietário, Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, que está foragido. Foi quebrado o sigilo fiscal do advogado Ricardo Tosto.

Ontem, o Tribunal Regional Federal (TRF) abriu inquérito contra o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB). O caso foi distribuído para o desembargador Fábio Priteto.

DEFESA

O prefeito já está nos autos do TRF como “indiciado”, mas seu advogado, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, esclarece: “Mourão não está indiciado, esse termo representa na verdade um cacoete equivocado do cartório do tribunal. Estou absolutamente convicto de que o prefeito não tem nenhum envolvimento com os fatos denunciados. Ele pediu financiamento do BNDES, que foi deferido, mas os repasses demoraram. Diante disso, ele estava tentando abreviar a liberação da verba destinada a várias obras de importância social.”

O advogado Frederico Crissiuma não vê problema na quebra de sigilo de Moura. “Tudo o que ele tem, sabe explicar. Todas as transações e movimentação bancária têm origem lícita”, disse.

“A quebra do sigilo não é motivo de preocupação da defesa”, disse o criminalista Luís Fernando Pacheco, que defende Maneco e a WE. “Nossa preocupação é reverter a prisão preventiva, ilegalmente decretada.”

“Os dados obtidos com essa medida (a quebra de sigilo) vão demonstrar a absoluta inocência de Ricardo Tosto”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio. “Essa providência vai ajudar a revelar a verdade.”

Deflagrada em maio de 2007, depois de um ano de investigação, a Operação Navalha marcou a ofensiva da Polícia Federal contra os esquemas de corrupção infiltrados nos governos federal, estadual e municipal. Seu impacto estremeceu a base aliada do presidente Lula no Congresso Nacional. Centrada da figura de Zuleido Veras, o articuladíssimo empreiteiro com livre trânsito no Congresso, ministérios e órgãos públicos em geral, a operação mostrou que os tentáculos da corrupção alcançavam cinco ministérios, oito governos estaduais e cinco prefeituras, num processo de corrosão dos recursos públicos destinados a programas federais como o "Luz para todos", que acabou derrubando o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau.

Acusado de receber propina de R$ 100 mil do dono da Gautama, Roudeau pediu exoneração, mas até ontem, antes de seu nome encabeçar a lista de denunciados, ainda alimentava a esperança de voltar ao governo, embora o cargo já estivesse ocupado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA) na cota mantida ao PMDB governista liderado pelo ex-presidente e senador José Sarney (AP). Lula havia dito a aliados que considerava o ex-assessor injustiçado e deixara no ar promessa de reconduzí-lo ao governo se nada ficasse provado contra ele.

Outros setores

Fragmentos da Operação Navalha espalharam-se também para outros segmentos do mundo político: foi a partir das revelações de suas relações com Zuleido Veras que o ex-presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL), amigo e aliado político do governador Teotônio Vilela Filho, também denunciado ontem, tornou-se alvo de uma série de acusações encabeçadas pela revista Veja e por pouco não acabou cassado. A Navalha levou para a cadeia o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e quase alcançou o atual, Jackson Lago – outro dos denunciados – submetido a uma constrangedora revista quando retirava a bagagem do guarda-volume do Aeroporto de Brasília na véspera da operação. Os federais suspeitavam que na mala houvesse dinheiro de propina e pretendiam prender em flagrante o governador, adversário político do clã Sarney. As suspeitas em torno de Rondeau evitaram comemorações. Meses depois, um dos filhos do ex-presidente, o empresário Fernando Sarney, atualmente sob investigação, entraria na mira da Polícia Federal ao não conseguir comprovar movimentações financeiras supostamente canalizadas para campanhas eleitorais no Maranhão.

Inspirada no filme Navalha na Carne, a operação também cortaria na própria Polícia Federal. Uma semana depois de comemorar a onda de prisões – foram 48 numa só tacada – o segundo homem na hierarquia do DPF, Zulmar Pimentel, seria afastado da poderosa Diretoria Executiva, pela ministra Eliana Calmon, do STF, sob a suspeita de acobertar colegas nas investigações que originariam as ações contra o dono da Gautama, a chamada Operação Octopus, aberta em 2005. Em novembro do ano passado, Pimentel seria denunciado por vazamento de informações sigilosas junto com outros dois delegados federais, Marco Antônio Mendes Cavaleiro, assessor do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o ex-superintendente da PF no Ceará João Batista Santana. Os três eram ligados ao então diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, que deixaria o cargo cinco meses depois para assumir o comando da Abin. A versão mais freqüentes nos bastidores aponta que o excesso de liberdade dada por Lacerda à PF assustou a elite política e forçou o governo a substituí-lo por meio de uma bem azeitada operação diplomática.

O ministério Púbico Federal denunciou ontem 61 envolvidos no esquema de fraudes de licitações públicas, comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Entre os denunciados estão o empresário, os governadores do Maranhão, Jackson Lago, e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, além dos ex-governadores José Reinaldo Tavares (Maranhão) e João Alves Filho (Sergipe) foram denunciados, ontem, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados pelo Ministério Público Federal pela prática de crimes de quadrilha, corrupção passiva, peculato e contra o sistema financeiro, com base em inquérito penal gerado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

No total, as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado ofereceram denúncias contra 61 pessoas, envolvidas no esquema de fraudes em licitações públicas, comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama. O empresário foi denunciado 103 vezes por crime de corrupção ativa.

Na denúncia, as procuradoras afirmam: "A análise das condutas dos investigados demonstra a existência de um sofisticado grupo criminoso, comandado pelo denunciado Zuleido Soares Veras e integrado por empregados da Construtora Gautama e por lobistas, que se aliaram de forma permanente e estável para a perpretação da prática delituosa: o direcionamento de recursos públicos federais e estaduais para obras a serem executadas pela Gautama; o vencimento de processos de licitação; e a liberação de pagamentos de obras superfaturadas, executadas irregularmente, ou mesmo inexistentes, mediante a corrupção de servidores públicos e agentes políticos".

Quatro fases

Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorreram no Maranhão, em Alagoas, Sergipe e no Piauí e, ainda conforme a peça da denúncia, as atividades "delituosas" do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, eram identificados os ministérios onde havia recursos destinados a obras públicas nos Estados e municípios. Em seguida, "cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos".

Num segundo momento, a quadrilha atuava na fase da licitação, a fim de que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio. A terceira fase ocorria no início das obras e, ainda de acordo com a denúncia, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, por ser o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos. "Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores incumbidos de examinar os processos", afirmam.

Na última fase, recebidos os pagamentos, "o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos".

No Maranhão, a Gautama e o governo estadual firmaram contrato considerado ilícito no valor de R$ 143.2 milhões, para a construção de pontes e melhoria do sistema de rodovias. O valor das obras investigadas em Alagoas, e que levaram à denúncia do governador, funcionários e da cúpula da Gautama era de R$ 77,8 milhões. Em Sergipe, o contrato tido como ilegal foi com a Companhia de Saneamento (Deso), para a execução das obras e serviços do sistema da adutora do Rio São Francisco, no valor de R$ 128,4 milhões. No Piauí, os principais crimes imputados ao ex-ministro Silas Rondeau são referentes a verbas provenientes do programa "Luz para todos", do governo federal, destinado a levar energia elétrica à população rural de todo o país. O processo corre no STJ por ser o foro especial por prerrogativa de função para julgar governadores em crimes comuns.

Operando irregularmente há 45 dias, já que a atual composição acionária infringe o Código Brasileiro Aeronáutico, que proíbe uma companhia aérea nacional ser controlada e gerida por estrangeiros, a VarigLog tem apenas 15 dias para arranjar novos sócios e gestores brasileiros e deixar de contrariar o artigo 181 da legislação aeronáutica, que limita a apenas 20% a participação de estrangeiros nas empresas de aviação constituídas no Brasil.

A decisão do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, que afastou os sócios brasileiros, foi oficializada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dia 4 de abril. O juiz Magano, ciente de que sua decisão contrariava a legislação federal, deu prazo de 60 dias para que o fundo de investimentos americano Matlin Patterson procurasse no Brasil novos sócios e acionistas, para assim substituir os três brasileiros, afastados pela mesma decisão judicial.

Na sua decisão, o juiz constatou que o modelo original da sociedade foi criado com o objetivo de burlar a lei.

O processo, enviado pelo próprio Magano à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, mostra exatamente os indícios de formação de quadrilha e burla à legislação federal. Exposta a manobra realizada pelo Matlin Patterson, a nova participação nacional deverá ocorrer com aportes reais de capital, que na prática reduzirão a participação do fundo a apenas 20% do que é permitido por lei.

Para a presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino a empresa não pode ficar irregular eternamente:

– Se não aparecerem sócios brasileiros, não restará à Anac outra alternativa a não ser a de cassar a licença de operação da empresa que estiver em situação irregular. A nossa preocupação é com os funcionários que estão na ativa e com aqueles que, demitidos, ainda não receberam as suas indenizações, apesar da VarigLog ter dinheiro em caixa.

No último dia 30 de janeiro, o Sindicato enviou denúncias a Rubens Vieira, corregedor da Anac sobre os problemas que os funcionários estão enfrentando na empresa de carga e até agora não respondeu.

– A Anac, apesar de alertada pelo juiz Magano e pelo nosso Sindicato, continua completamente omissa neste caso – diz Selma Balbino.

A VarigLog está envolvida em uma disputa societária na Justiça, ainda em primeira instância. Está processada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por indenização que ultrapassa os R$ 140 milhões, por despesas não declaradas no ato de venda da nova Varig, e tem passivo trabalhista de 960 demissões, além das indenizações das demissões de 2007 e 2008. O o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, segundo especialistas do setor, dificilmente achará no mercado um grupo empresarial brasileiro que invista mais de US$ 200 milhões para comprar a parte do Matlin Patterson e ainda assumir o ônus das disputas legais.

Apesar de comunicada oficialmente, a Anac, segundo a sua assessoria de imprensa, decidiu esperar passar o prazo de 60 dias dado para que a VarigLog se regularize, para só então passar a agir.

Além do controle do Matlin, a VarigLog tem como gestor judicial o argentino Santiago Juan Born, o que contraria duplamente a lei brasileira.

Mordomias na VarigLog

Enquanto a VarigLog reduz dois terços dos seus funcionários, com a demissão de 960 empregados e implanta um duvidoso programa de demissão voluntária, já que o anterior não foi honrado. Cresce o número de funcionários que procuram a ajuda dos sindicados para tentar receber suas indenizações, principalmente quando se sabe que a empresa tem em caixa US$ 86 milhões, depositados na Suíça, e R$ 140 milhões em ações da Gol, bloqueadas pela Justiça no Banco Itaú.

A presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino estranha as demissões na empresa:

– O juiz Magano tem tomado suas decisões baseado na questão social da empresa. Por isso não entendemos como é possível permitir a redução de dois terços da empresa e que os funcionários não recebam suas indenizações – declarou.

O Sindicato levou o seu protesto à Anac mediante documento protocolado e não compreende a passividade da agência neste processo.

– O que tem revoltado os funcionários que estão sendo demitidos, sem receber a verba rescisória, é a revelação da criação de uma casta de marajás dentro da empresa – afirma um dirigente sindical, explicando que provas disso constam no próprio processo judicial em torno do controle da VarigLog.

Na página 3.318, consta a correspondência revelando que o primeiro administrador judicial da VarigLog, José Carlos Rocha Lima, recebia mensalmente R$ 85 mil, um dos maiores salários da aviação comercial brasileira. O valor é três vezes maior que o salário do gestor judicial da Viação Aérea Riograndense, a antiga Varig, em recuperação judicial, que recebe mensalmente R$ 28 mil.

Além do milionário salário pago a Rocha Lima, causa revolta também no meio sindical a remuneração solicitada pelos três fiscais. Em correspondência datada de 18 de março, antes que passassem a receber uma atenção da mídia, Alfredo Luiz Kugelmas, Luiz Gaj e Oscar Spessoto, assinaram um documento, que consta na página 4.849 do processo, no qual pedem uma remuneração mensal de R$ 200 mil para ser rateada pelos três.

No final de abril, Kugelmas protocolou outro pedido ao juiz Magano, que consta na página 4.902, solicitando a inclusão do engenheiro civil José Cherington Neves Boarin também como fiscal judicial, com a remuneração mensal de R$ 75 mil, substituindo Oscar Spessoto, que se desligou do trabalho de fiscal.

Folha de S. Paulo

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, disse ontem que sua mulher, Elza de Fátima Costa Pereira, comprou uma casa de praia em Bertioga com dinheiro lícito e que tinha o suficiente para realizar o negócio.
Paulinho afirmou que a aquisição do imóvel em meio a denúncias de que participou de fraude no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) demonstra "transparência" e também que o casal está tranqüilo com as acusações. "Tudo foi pago com dinheiro lícito. [...] A matéria da Folha mostra claramente a perseguição que estou sofrendo. Se a transação fosse feita irregularmente, não compraríamos agora, neste mês, com tantas denúncias envolvendo meu nome", disse.
O parlamentar se referiu à reportagem publicada ontem de que Elza comprou uma casa no nome da filha e pagou R$ 160 mil com um cheque da Caixa Econômica Federal e R$ 60 mil, em dinheiro.
Hoje se encerra o prazo para o deputado apresentar sua defesa à Corregedoria da Câmara.

Empreiteiro foragido afirma a ex-secretário de Praia Grande que "o que der" a deputado tem que dar a advogado Tosto

Interceptação de conversa telefônica pela PF revela que critério usado para divisão de R$ 2 mi gerou divergência entre os investigados em SP

Em diálogo telefônico interceptado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, o empreiteiro Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco -apontado pela PF como o "coordenador do esquema" de alegado desvio de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social)-, descreveu uma suposta divisão de R$ 2 milhões que deveria incluir o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).
Maneco, também apontado pela PF como dono de uma casa de prostituição nos Jardins, está foragido desde o último dia 24. Contra ele há um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal. No dia 9 de janeiro passado, Maneco manteve uma conversa de 22 minutos com Jamil Issa Filho, ex-secretário de Urbanismo da Prefeitura de Praia Grande (SP), tomadora de um empréstimo no BNDES. Maneco explicou que seria necessário emitir notas fiscais para dar saída à parte do empréstimo que seria, então, distribuída pelo grupo. O banco havia liberado uma parcela de R$ 20 milhões.
Maneco contou que pressionaria o consultor da Força Sindical João Pedro de Moura a "riscar cheque" e que, para isso, surgiriam as notas fiscais "nesse valor". Maneco parece preocupado com a partilha: "Mesmo nos 2 [milhões], a divisão vai ser muito embaralhada". O empreiteiro contou ter recebido, naquele dia, um telefonema do consultor Marcos Mantovani, também preso na operação da PF, para que "desse um tratamento VIP" ao advogado Ricardo Tosto, então conselheiro do BNDES. Issa Filho demonstrou dúvida sobre a inclusão dele na suposta divisão, ao que Maneco alegou: "Mas é com o Paulinho, né? Aí, o que der pro Paulinho dá pro Tosto, né?".
Issa Filho reagiu negativamente à idéia, alegando que Tosto "não fez nada" para merecer o dinheiro. "Mas o cara não fez nada, não fez nada", disse o ex-servidor da prefeitura.
Ambos concluíram que o valor a ser dividido iria diminuir por causa das notas fiscais, que levariam ao pagamento de impostos. Maneco contou ter feito os cálculos ao lado do consultor Moura.
"Eu fiz umas contas com o João aqui, (...) o João falou que ele tem que dar pelo menos 2,5%, nem 2% não dá, porque ele quer nota, ô, Jamil, ele quer nota de material e nota de mão-de-obra. (...) Nota custa 15,8 [%] (...). Aí quanto que cai? Se ele der 2 contos, cai 300 paus, 1.700, e aí?", disse Maneco.
Na empresa Progus, de Mantovani, a PF apreendeu planilhas e papéis que indicam uma suposta partilha de recursos, segundo a polícia. As conversas sobre a divisão começaram depois que a parcela do empréstimo do BNDES chegou à conta da Prefeitura de Praia Grande. Maneco disse que brincou com o prefeito Alberto Mourão (PSDB): "A única coisa que eu falei foi: "Tá com [R$] 20 milhões na conta, hein, malandro". E ele ficava falando assim: "Pô, esse dinheiro não pode mexer, eu pensei que podia pôr no extraordinária da prefeitura". Não dá pra mexer? Só que o João Pedro falou pra mim que já mexeram em dez!".
Ao final da conversa, Maneco disse que chegou a provocar o prefeito sobre outro assunto, uma obra em um terreno baldio. "Falei pra ele assim: "Meu, se eu estivesse na sua cadeira aí, se deixasse eu sentar aí, sabe o que fazia?" "O que tu fazia, Maneco?" [o prefeito perguntou]. "Eu pegava, mandava alguém comprar essa empresa do terreno, tá certo, pagava esses seis, sete contos. Ia lá nos cara e falaria: o terreno custa seis, sete, tá certo. Me dá três por fora"".

Presidente se irrita com gesto de Marina, que ficou descontente com o fato de Mangabeira gerir o Plano Amazônia Sustentável

Depois de cinco anos, quatro meses, 12 dias e uma coleção de disputas no cargo, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) deixou o governo ontem. Ao mesmo tempo em que um portador levava carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina relatava à equipe o caráter "irrevogável" de seu afastamento. Sem apoio do presidente, ela já não via condições de permanecer no cargo.
Embora já esperasse pela reação da ministra, cuja gestão já não o satisfazia, Lula reagiu com irritação ao formato da saída: Marina nem sequer pediu demissão, apenas comunicou sua decisão de deixar o comando do Meio Ambiente.
A decisão de Marina foi amadurecida desde a manhã de quinta-feira passada. Pouco antes da cerimônia pública do lançamento do PAS (Plano Amazônia Sustentável), no Planalto, a ministra participou de reunião com Lula e governadores da Amazônia. Naquele momento, foi informada por Lula que a coordenação do Conselho Gestor do plano ficaria com o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), que não participara da elaboração do plano, gestado desde 2003.
Mais do que surpreendida, a ministra viu no gesto sinal claro de que já não contava com o apoio de Lula para levar adiante medidas duras de combate ao desmatamento na Amazônia. Após três anos de queda no ritmo das motosserras, a devastação da floresta voltou a crescer no final de 2007.
Até momentos antes da reunião com Lula, Marina acreditava que coordenaria as ações do PAS. Viu um sinal disso num detalhe: o arranjo das autoridades nas cadeiras próximas ao presidente no tablado no salão nobre do Planalto -não havia assento para Unger entre os protagonistas da cerimônia.
A expectativa da ministra frustrou-se momentos antes da solenidade. Em relatos econômicos que fez dos motivos que a levaram a pedir demissão, Marina contou que a reunião foi "muito dura" e não deu a ela condições de permanecer no governo. Depois de perceber que pressões contrárias à sua permanência eram maiores do que o apoio que esperava receber de Lula, Marina chegou a dizer a um interlocutor: "Uma mãe não abandona seu filho".
A frase é um contraponto ao discurso feito por Lula na cerimônia. Mesmo depois de escantear Marina, o presidente chamou a ministra de "mãe do PAS". O epíteto já não lhe cabia, julgou a ministra, num paralelo a uma de suas principais antagonistas no governo, Dilma Rousseff (Casa Civil), apontada por Lula como a "mãe do PAC".
Os termos duros da carta de demissão foram divulgados pelo Planalto. O texto atribui a demissão a dificuldades enfrentadas na condução da agenda ambiental: "V. Exa. é testemunha das crescentes resistências encontradas por nossa equipe junto a setores importantes do governo e da sociedade".
A ministra passou o dia em seu apartamento. Com mais dois anos e meio de mandato para cumprir no Senado, pensa em tirar férias antes de voltar à vaga hoje ocupada pelo suplente Sibá Machado (PT-AC).
Seus principais assessores se dispõem a ficar só por um período de transição. Entre eles estão João Paulo Capobianco (secretário-executivo do ministério e presidente do Instituto Chico Mendes) e Bazileu Margarido Alves, presidente do Ibama. Thelma Krug, secretária de Mudanças Climáticas, estava ontem na Finlândia.
Não foi a primeira vez que Marina pediu demissão. No início do segundo mandato de Lula, sob pressão para apressar a concessão de licenças para obras do PAC, ela pôs o cargo à disposição. Na ocasião, julgou ter tido reiterado o apoio do chefe e conduziu a revisão do projeto de hidrelétricas do rio Madeira (RO) para liberação da licença ao empreendimento.
Na grande polêmica anterior, que tratou da liberação de lavouras transgênicas de soja, a partir de sementes contrabandeadas da Argentina, a ministra assimilou a derrota, embora a área ambiental do governo resista à liberação de organismos geneticamente modificados.
Foi na execução da política de combate ao desmatamento que ela viu inviabilizada sua permanência. Em janeiro, Marina associou o aumento do ritmo do desmatamento ao avanço de pastos e plantações de soja, estimulados pelo aumento do preço de commodities.
Atraiu críticas dos governadores Blairo Maggi (MS) e Ivo Cassol (RO) e do ministro Reinhold Stephanes (Agricultura).
Parte do PT tenta emplacar o ex-governador do Acre Jorge Viana, que deve conversar hoje com o presidente Lula. Antes, o petista Carlos Minc, do Rio, havia sido sondado.