Representas da FUPESP estão entre os escolhidos para participar da reunião com o Procurador Geral do MTE, Jerônimo Jesus Santos. Na reunião assuntos de grande importância para todos os servidores públicos.

Primeiro dia do Seminário de Integração e Posse da diretoria executiva da CSPB reuniu o Conselho de Representantes para definir próximos passos da Confederação.

Jornal de Brasília

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) impetrou mandado de injunção coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suprida a falta da norma regulamentadora a que se refere o artigo 40, § 4º, da Constituição, a fim de viabilizar o exercício do direito à aposentadoria especial aos servidores do Judiciário e Ministério Público da União, filiados ao sindicato, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Embora a Constituição de 1988 garanta a aposentadoria especial para estes servidores, até agora não foi promulgada a lei complementar exigida para regulamentar este direito, a torná-lo inviável. Na ação coletiva, sob a relatoria do ministro Eros Grau, o sindicato pede que o Supremo determine a aplicação das regras que vigoram para os trabalhadores abrangidos pelo regime geral de previdência social (o sistema da Lei 8.213, de 1991, artigos 57 e 58) também para os servidores que trabalham em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, garantindo-lhes a obtenção da aposentadoria especial. Além de ajuizar o mandado de injunção, o sindicato pressiona o Congresso Nacional.

A expectativa era grande, mas não se confirmou. Os servidores da Emater esperavam que o índice de reajuste salarial da campanha deste ano seria decidido a partir de um acordo coletivo entre a categoria e o GDF. Mas, segundo os servidores, houve o percentual ficou somente no patamar dos índices da inflação: 5,16%. Diante disso, o Sindicato dos Servidores do GDF (Sindser) convoca a categoria para se manter mobilizada para um acordo melhor em futuras campanhas. A entidade marcou, para o próximo dia 20, um ato público que vai reunir também os servidores do SLU, TCB, entre outras categorias que deflagravam indicativo de greve, pois, de acordo com o sindicato, até mesmo a reposição da inflação é negada aos trabalhadores.

O governo prepara novas mudanças no regime de aposentadoria dos funcionários públicos. O modelo que está sendo discutido entre técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento prevê a separação entre a atual massa de servidores e os futuros. A idéia é que quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Ou seja, em vez das novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores, aplicados no mercado financeiro, de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente ao crescimento das despesas no futuro. O objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo já adotado pelos regimes próprios de aposentadoria de estados e municípios, que juntos têm aplicados R$ 31,4 bilhões. A construção de uma reserva de capital para os futuros servidores levará em conta os benefícios previsíveis (aposentadorias) e os imprevisíveis (acidentes e aposentadorias por invalidez). Na prática, não haverá mudanças na vida do servidor quando ele se aposentar. O projeto deve ser apresentado no segundo semestre.

Gazeta Mercantil

O projeto de consolidação das leis e normas da Previdência, aliado à proposta de reforma tributária, ambos em tramitação no Congresso, está colocando em xeque as relações entre algumas áreas do Ministério da Previdência e a antiga Receita Federal.
O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, chegou a acusar a Receita de estar "atropelando" seus afazeres. Schwarzer afirmou que, se não for para a secretaria formular Políticas de Previdência Social, é melhor extingui-la. "Muitas decisões foram tomadas unilateralmente (pela Receita do Brasil ou Super-Receita, junção da Receita Federal com os órgãos de arrecadação do INSS), sem consultar o Ministério da Previdência", reclamou.
O projeto de reforma tributária, por sua vez, tornou política uma discussão até então restrita aos corredores do Palácio do Governo: o financiamento da Previdência. Schwarzer também criticou a absorção de atribuições de sua secretaria pela Super-Receita, que desde 2006 concentra a arrecadação de todos os tributos na esfera da União, incluindo as contribuições previdenciárias - até então recolhidas pelo INSS.
O secretário aponta que o esvaziamento da secretaria da qual é titular vai prejudicar os contribuintes. "É importante ficar claro que a formulação de políticas de previdência continua sendo atribuição da Secretaria de Políticas de Previdência Social; e que cabe à Super-Receita a operacionalização da política de arrecadação", afirmou. "Gradativamente, estamos consolidando esse processo para que não haja nenhum prejuízo a nenhum contribuinte."
O secretário reclamou ainda que a Receita tem causado prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele citou, como exemplo, decisão recente da Super-Receita que determinou a devolução de valores pagos indevidamente por segurados agentes políticos ao INSS, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a lei sobre tais recolhimentos era inconstitucional. De acordo com o secretário, os benefícios pagos a contribuintes - que foram excluídos do INSS pela decisão judicial - não foram reavidos.
Para Schwarzer, a Super-Receita deveria ir atrás das viúvas que estavam recebendo benefícios com base na lei declarada inconstitucional, cancelar seu benefício e reaver os valores que a Previdência já tivesse desembolsado.
Após a criação da Super-Receita, o órgão passou a se encarregar da cobrança de débitos previdenciários e ao Ministério da Previdência restou apenas gerenciar a concessão de benefícios. "Acho equivocado tratarmos financiamento e benefícios como duas coisas diferentes", criticou.
Reforma tributária
O que Schwarzer deixou transparecer em suas críticas à interferência da Super-Receita na Previdência se consolidam em alguns trechos da proposta da reforma tributária. No bojo do projeto, o governo altera a forma de financiamento da Previdência no País. Mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que a reforma é neutra do ponto de vista da seguridade social.
Appy lembra que a seguridade é financiada pela Cofins e pela CSLL. A reforma tributária unificará a Cofins com o PIS, a Cide e o salário educação, que serão incorporados ao Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Já a CSLL será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Appy argumenta que, após a reforma, a seguridade vai receber o equivalente a 38,8% do valor arrecadado com os tributos. Esse percentual, segundo ele, manterá o valor correspondente ao que a seguridade recebe hoje da Cofins e da CSLL.
O secretário disse ainda que a vantagem da reforma tributária é que haverá menos volatilidade das fontes de financiamento da Previdência. Ele lembrou que, atualmente, há oscilação na quantia arrecadada por alguns tributos de acordo com as variações da economia. Com a reforma, segundo Appy, o financiamento terá uma base ampla de arrecadação e tende a variar menos.
O professor Fernando Antonio Rezende da Silva, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas acredita que ainda não é possível saber o que significará a substituição de itens específicos do financiamento da Previdência, como as contribuições sociais, por uma percentagem dos recursos arrecadados com alguns tributos.
Porém, o professor alertou sobre a possibilidade de que os recursos para a Previdência diminuam em caso de crise econômica, um período em que há maior demanda de benefícios.
Para o professor, a nova regra sugerida pelo governo é semelhante ao que ocorre com a educação. Segundo ele, a vantagem é que "o Imposto de Renda estará na base do financiamento da Previdência, o que aumentará a distribuição de renda no sistema". Haverá ainda a redução da alíquota de contribuição patronal à Previdência, que será compensada com a criação de uma nova fonte de financiamento.

Folha de S. Paulo

Centrais sindicais e Dieese avaliam que a nova política industrial precisa dar atenção à criação de empregos, melhoria na renda e das relações no local de trabalho.
"Países que deram certo fixaram políticas industrias e protegeram sua economia. O Brasil deu um passo importante em relação ao desenvolvimento. O que vamos cobrar é que sejam feitas contrapartidas, de forma acelerada, que possam resultar em melhor renda, emprego e qualificação profissional", afirma José Lopez Feijóo, diretor-executivo da CUT.
"Os investimentos que serão executados vão gerar empregos. Mas é preciso explicitar a qualidade desse emprego. O desafio é que essas medidas tenham contrapartidas sociais, ambientais e trabalhistas", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.
Sem essa preocupação, diz ele, a desigualdade social pode se ampliar. "Os investimentos deslocados para uma determinada região têm de vir acompanhados de infra-estrutura local. Caso contrário, o investimento anunciado pode gerar desequilíbrio com bolsões de pobrezas e trabalho informal."
"O governo acerta em tornar as empresas mais competitivas e se preocupar com a entrada de mais mercadorias importadas, o que pode gerar desemprego", diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Ricardo Patah, presidente da UGT, avalia que a desoneração da folha de pagamento e incentivo ao crédito são medidas relevantes "em um contexto de baixa competitividade cambial, alta carga tributária e juros elevados".

Lado empresarial
Executivos e empresários de diversos setores receberam o anúncio da política industrial do governo com mais entusiasmo e quase sem ressalvas.
Entre as montadoras, Ford e GM consideraram "bem estruturado" o conjunto de medidas para incentivar as exportações e aumentar a produção.
O vice-presidente da GM do Brasil, José Carlos Pinheiro Neto, cita o aumento do prazo para o pagamento do IPI e o alongamento nos prazos de financiamento do BNDES como algumas das medidas que mais irão beneficiar o setor. "Já vi disso [anúncios do governo para estimular a indústria] várias vezes. Pela primeira vez saí entusiasmado."
Pela mesma linha segue o diretor de Assuntos Corporativos para a Ford da América Sul, Rogelio Golfarb. "Já faz praticamente 30 anos que não temos uma política industrial consistente. Essa veio com uma definição clara de metas e objetivos."
A direção da fabricante de carrocerias Marcopolo também elogiou a iniciativa. O diretor-geral da companhia, Rubens de la Rosa, classificou a política industrial como "consistente, bem fundamentada e animadora".
No ramo siderúrgico, o diretor-presidente da Gerdau, André Gerdau Johannpeter, disse que o governo está no "caminho certo" e que encarava com "bons olhos" a iniciativa de lançar uma nova política industrial.
De acordo com ele, porém, é "cedo" para afirmar que a nova política industrial será capaz de acelerar o investimento e garantir o pleno abastecimento da crescente demanda do consumo no Brasil.
No segmento de eletrodomésticos, Armando Valle, diretor de Relações Institucionais da Whirlpool, que detém as marcas Brastemp e Consul, disse que todas as medidas que ajudem a exportação são bem-vindas pelo setor. De acordo com ele, no entanto, as diretrizes da política industrial deveriam ser atualizadas anualmente.

Folha de S. Paulo

A Receita Federal e o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) confirmaram ontem a volta dos auditores fiscais ao trabalho. O Ministério do Planejamento reiterou que o ponto dos grevistas referente aos dias não trabalhados a partir de 8 de abril será cortado na folha de pagamento de maio. Na última sexta os servidores decidiram voltar ao trabalho. Eles ameaçam retomar a greve se negociação com o governo não avançar.

Transação ocorreu quando PF investigava suposta partilha de propina no caso BNDES

Advogado diz que Elza Pereira pagou R$ 220 mil pelo imóvel em Bertioga, com um cheque de R$ 160 mil e o restante em dinheiro

Colocado sob suspeita na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, por supostamente se beneficiar de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), 52, o Paulinho, há mais de um mês freqüenta uma nova casa em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, registrada em nome de sua filha, Daniele Costa da Silva.
O imóvel foi comprado pela mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa Pereira, 48, tesoureira do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. Ela informou, por meio do advogado Antônio Rosella, ter pago R$ 220 mil pelo imóvel, com um cheque seu de R$ 160 mil e o restante em dinheiro. Segundo o advogado, a parte em dinheiro foi paga "por conveniência" e o imóvel foi registrado em nome da filha por se tratar de "uma dependente" (leia texto abaixo).
Elza declarou em 2006 ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, quando se candidatou, e perdeu, a senadora paulista pelo PDT, um patrimônio de R$ 441 mil, sendo R$ 130 mil em "aplicações financeiras" na Caixa Econômica Federal e o restante equivalente a 50% de dois imóveis. Se fosse mantido intocado na poupança, o valor em dinheiro guardado por Elza na CEF seria hoje de R$ 149 mil -cerca de 67% do valor que ela desembolsou pela nova casa em Bertioga.
Em 2006, Paulinho declarou-se mais pobre que a mulher, com um patrimônio total de R$ 163,1 mil.
A compra do imóvel em Bertioga ocorreu "há cerca de 20 dias", segundo o advogado de Elza, ou há mais de 30 dias, de acordo com os ex-proprietários localizados ontem pela Folha em São Paulo. O período da negociação coincide com o auge das investigações da Polícia Federal que apontam suposta partilha de recursos entre Paulinho, o consultor da Força Sindical João Pedro de Moura, o advogado Ricardo Tosto, o consultor Marcos Vieira Mantovani e o empreiteiro Manuel Fernandes de Bastos Filho, entre outros investigados.
A investigação da PF começou em dezembro do ano passado. A partir de fevereiro, interceptações telefônicas feitas com ordem judicial nos aparelhos de diversos investigados passaram a registrar referências a Paulinho e a alguém identificado como "PA", que a PF presumiu ser o deputado federal pedetista.
A PF apreendeu planilhas e páginas manuscritas na sede da empresa de Mantovani, a Progus, que também relacionam Paulinho e "PA" como beneficiários da partilha de recursos relativos a empréstimos tomados no BNDES.
A casa está localizada na Riviera de São Lourenço, região que concentra condomínios e prédios residenciais de médio e alto padrões.
Há mais de 30 dias a filha de Paulinho aparece, no cadastro da empresa responsável pela administração do condomínio, como a responsável pela casa. As taxas de condomínio e outras despesas passaram a ser enviadas por e-mail para Daniele.
O imóvel foi adquirido do odontólogo Aprígio Zangelorami, que dirige uma clínica especializada em disfunções mandibulares e dores faciais. O consultório funciona no edifício Jorge Azem, na esquina da Alameda Santos com a rua Haddock Lobo, nos Jardins.
Zangelorami disse ontem, na clínica, que não tinha detalhes sobre a venda da casa, e orientou a reportagem a procurar sua mulher, Beatriz. Ela contou que a negociação ficou a cargo de um seu procurador, cujo nome não revelou. Beatriz não soube explicar como o imóvel foi pago, se com dinheiro ou com cheques.

Na comemoração dos 30 anos da greve da Scania, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ouviu gritos de "1, 2, 3, Lula outra vez" e "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula". Em seu discurso, o presidente lembrou histórias da sua época de sindicalista e afirmou que quer instituir diárias para ministros do governo para "acabar com a sacanagem".
Ao falar das diárias, sem citar os cartões corporativos, ele se referiu a um ex-dirigente do sindicato, membro do Conselho Fiscal, Mariano Paulo Vilaça. "Ele brigava tanto para que as notas do sindicato estivessem em dia, brigava tanto que me obrigou a instituir as diárias no sindicato, coisa que eu quero fazer no governo federal para acabar com a sacanagem."
Segundo assessoria do presidente, a idéia é, após o fim da CPI dos Cartões, instituir diárias de R$ 450 para ministros.
Lula disse que a greve da Scania foi importante na sua formação. "Tenho consciência, companheiros, que devo a minha formação ética, a minha formação política, os meus pés no chão, à maturidade que a categoria impôs." Segundo o presidente, as greves que sucederam a de 1978 foram importantes para a formação da "consciência política" e culminaram na formação da CUT e do PT.
"A greve da Scania foi a primeira grande lição que eu tive na vida. A lição de fazer acordo que não foi cumprido, a lição de ser chamado de traidor, a lição de perder a confiança daqueles que depositaram em alguns momentos os seus destinos nas nossas mãos", afirmou Lula.
O presidente esteve acompanhado dos ministros Marta Suplicy (Turismo) e Luiz Marinho, pré-candidatos às prefeituras de São Paulo e São Bernardo do Campo