Partido encaminhará representação ao Conselho de Ética quarta-feira, caso corregedor não recomende processo

O PSOL decidiu pedir a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, por suposto envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investigado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. O partido vai entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara na quarta-feira, caso a corregedoria da Casa não envie ao órgão o pedido de abertura de processo contra Paulinho até lá.

“Para nós, do PSOL, as evidências de que ele (Paulinho) feriu a ética e o decoro parlamentar, com obtenção de vantagens pessoais para si e para terceiros, praticando tráfico de influência no exercício de mandato, são muito robustas, lamentavelmente”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A decisão do partido foi tomada em reunião da Executiva no fim de semana. Alencar espera que outros partidos também assinem a representação.

Reportagem publicada ontem pelo Estado mostra que Paulinho teve o seu nome citado no inquérito Santa Tereza pelo menos 75 vezes e em todas as etapas de investigação. O deputado é citado muitas vezes na transcrição dos diálogos entre os suspeitos de integrar o esquema, outras vezes em anotações e observações dos analistas federais, responsáveis pelas interceptações telefônicas. A operação da PF prendeu dez pessoas no dia 24 de abril.

O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), pretende concluir rapidamente seu parecer sobre o caso e reiterou na semana passada que a tendência será encaminhar a investigação para o Conselho de Ética. Assessores jurídicos da Câmara já constataram que o deputado pode ser processado mesmo sem provas de seu envolvimento no esquema, mas por suposta tentativa de constranger ou intimidar autoridades públicas usando o cargo.

GRAMPO

Em conversa por telefone, interceptada pela Polícia Federal, entre Paulinho e o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o deputado afirma, segundo relatório da polícia, que vai “mexer os pauzinhos” no Congresso para convocar o ministro da Justiça, Tarso Genro, superior hierárquico da PF, para explicar por que Tosto havia sido preso.

Na Câmara, o processo é disciplinar e não criminal.

O Código de Ética prevê como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda de mandato, abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso (inciso I do artigo 4º do código).

Paulinho tem procurado deputados em busca de apoio político para enfrentar o processo no colegiado. Com a morte do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), no início do mês, o Conselho de Ética está sem comando. Cabe ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcar a data para a eleição do substituto de Izar.

Assim que o conselho instaurar a investigação, acaba a possibilidade de o processo ser interrompido por renúncia de mandato do deputado para fugir de uma eventual cassação.

Antonio Rosella, advogado de Paulinho, afirma que “são absurdas, loucuras” as acusações da Polícia Federal. Para ele, são “meras interpretações” os grampos que os federais registram nos autos do inquérito.

O Estado de S. Paulo

A Assembléia do Rio Grande do Sul aprovou o teto único de vencimentos para funcionários dos três Poderes do Estado. O valor é de R$ 22.111,00 e corresponde à remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O texto, do deputado Márcio Biolchi (PMDB), é um substitutivo à proposta de emenda constitucional do deputado Daniel Bordignon (PT), que previa tetos diferenciados, e terá de ser confirmado em segunda votação, esta semana. A decisão foi comemorada por categorias que temiam ter os salários limitados a R$ 7,2 mil se o teto fosse diferenciado por Poder.

O discurso já está pronto. A Executiva do DEM reuniu, neste fim de semana, no Recife, seus candidatos a prefeito de todo o país e distribuiu uma cartilha de recomendação. Nos palanques, os candidatos democratas devem atacar, especialmente, o carro-chefe do primeiro mandato do governo Lula, o Bolsa Família. A idéia é rebater o que eles chamam de política assistencialista, ou populista, e até mesmo propor um fim à sustentação do programa, que é a transferência de renda.

Articulada pelo presidente nacional da sigla, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), a proposta é ampliar o Bolsa Família com soluções nas áreas de saúde, educação, esporte e lazer. Pelas contas dos líderes, ao todo o partido deverá lançar este ano 50 candidatos a prefeito.

A expectativa é de que pelo menos 30 sejam eleitos. O foco principal é o Nordeste. Por lá, a cúpula do partido espera levar até as principais capitais como Recife, Salvador, Fortaleza e Aracaju. Em 2004, o desempenho não agradou. Das 100 maiores cidades do país, o DEM administra hoje apenas cinco – São Paulo, Rio de Janeiro, Blumenau (SC), Caruaru (PE) e Feira de Santana (BA).

Isonomia

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, encomendou um estudo técnico para analisar as possibilidades de alterar a atual política de distribuição dos royalties de petróleo. Há um forte lobby de algumas bancadas do Congresso para os recursos serem divididos até pelos Estados não produtores. Lobão não parece demonstrar resistência. A justificativa é de que o subsolo brasileiro, de acordo com a Constituição, é da União. E, a partir desse direito, o recurso deveria ser distribuído igualmente entre todos.

Aos holofotes

A primeira-dama Marisa Letícia vai sair da sombra do presidente pela primeira vez no Rio. Faz discurso, hoje pela manhã, no Palácio Guanabara, no Rio, em cerimônia que abre o Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil. Será recebida pelo governador em exercício, Luiz Pezão.

Bronca

A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, que comanda a chamada TV pública, não anda nada satisfeita com a atenção do Palácio do Planalto. Tem confessado que a empresa enfrenta "muitas dificuldades", e sua situação "é muito precária". Quanto aos avanços do governo Lula em relação às políticas de comunicação, Tereza considera que são "tímidos", apesar de terem sido feitas as primeiras intervenções esperadas.

Na moral

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ainda nem estreou na Esplanada dos Ministérios, e já faz barulho. Comenta-se no Palácio do Planalto que o presidente Lula pode tirar das mãos do ministro Mangabeira Unger a direção do Plano Amazônia Sustentável (PAS) para entregá-la a Minc. O poder de Mangabeira à frente do PAS foi um dos motivos que levaram Marina Silva, mãe do PAS, de volta ao Senado.

Aviso

A um ano para eleição das presidências da Câmara e do Senado, a disputa causa desgastes. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), apontado como um dos possíveis candidatos, foi o primeiro a sentir os efeitos. Raupp confidenciou a aliados que tem certeza de que foi um petista quem o envolveu no caso da Alstom.

Sem privilégio

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) era um dos parlamentares mais engajados na votação do pacote de segurança da Câmara. A sessão corria tranqüila até que Teixeira percebeu que no meio estava um projeto para pôr fim ao sistema de prisão especial para quem tem curso superior. Estavam a salvo juízes, promotores e os próprios parlamentares. O pedetista passou de bancada em bancada perguntando como ia explicar os privilégios para a "dona Maria". Em silêncio, os líderes retiraram a proposta.

Gazeta Mercantil

A parceria de tucanos e democratas na oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cada vez mais arranhada. O estopim de discussões internas nos dois partidos é a estratégia de atuação no Congresso para enfrentar a cúpula do governo.
Nos últimos embates, parlamentares do DEM se esforçam para emplacar uma postura mais agressiva na linha de tiro dos oposicionistas. O PSDB, por outro lado, aposta na sutileza. A falta de sintonia, no entanto, deixa entre líderes dos dois partidos a suspeita de que a aliança pode não resistir até a sucessão presidencial de 2010.
A avaliação da cúpula tucana, depois de investir em artilharia pesada, é que para atingir o Palácio do Planalto é preciso buscar uma pauta impositiva de matérias de desinteresse dos governistas. A proposta teria sido costurada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e discutida com velhos caciques do DEM, como presidente de honra da legenda, Jorge Bornhausen.
A tentativa de afinar o discurso na prática não tem surtido efeito. Um dos exemplos é a negociação para a votação na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário como cálculo das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). DEM não aceita nem discutir o teor da matéria, enquanto do PSDB diz que é preciso chegar a um entendimento para a manutenção da responsabilidade fiscal.
Outro palco de intensos atritos da oposição é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões. Democratas acusam os tucanos de certa paralisia nas investigações para evitar a descoberta de que servidores do ex-governo Fernando Henrique possam ter cometido irregularidades. Parlamentares do DEM, inclusive, criticam a participação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) no episódio do vazamento do dossiê com gastos sigilosos do casal Fernando Henrique.
Os tucanos também demonstram insatisfação com seus parceiros de oposição na CPMI. Acreditam que há uma sede para constranger o governo que acaba levando a sérias derrapagens no enfrentamento que acabam favorecendo os governistas. "Acredito que há sim um desencanto das duas partes, mas o importante é buscarmos afinar os discursos e as ações porque um racha não vai favorecer nenhuma parte", diz o líder da minoria de oposição no Senado, Mário Couto (PSDB-PA).
Para o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), há divergências, mas também existe a preocupação, da parte dos dois partidos, para buscar uma oposição responsável contra a cúpula do governo.
"Não acredito em diferenças ideológicas, nós temos um programa político parecido", argumenta ACM Neto.
Quando a aliança entre os dois partidos se transporta para o campo eleitoral, o cenário que está sendo costurado para a corrida municipal também representa o descompasso.
Das 14 capitais em que o DEM pretende lançar candidatos, até este primeiro momento, o PSDB não demonstra pretensão de apoiar nenhum nome.
A principal separação ocorre em São Paulo. De um lado o DEM carimbou a reeleição do prefeito Gilberto Kassab. Os tucanos, mesmo sob a pressão do grupo do governador José Serra pró-Kassab, deram aval para Geraldo Alckmin disputar a cadeira. A idéia da cúpula do DEM era que Alckmin disputasse a sucessão de Serra no governo, enquanto o governador buscaria a Presidência. Alckmin ponderou o esquecimento do eleitorado.
"Não há nenhum problema, não houve nenhuma rebeldia contra o DEM, mas também temos que optar por nosso espaço", justifica o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).
Entre as capitais que os democratas esperavam, mas não encontraram apoio tucano estão: Rio de Janeiro, em Porto Alegre, Florianópolis, Salvador, Aracaju, Recife, Fortaleza, Manaus, Belém, Palmas, Rio Branco, Boa Vista e Macapá. O que também chama mais atenção do DEM é que há casos de municípios em que o PSDB não tem um concorrente, mas também não pretende dividir o palanque com eles. Os democratas também ficaram incomodados com o fato de a direção do PSDB ter liberado a alianças com inimigos em plano nacional. Expectativa é de que o PT e PSDB vão tentar se coligar em cerca de 200 cidades do país nas eleições de outubro.
"É uma situação curiosa, mas cabe a cada partido, de acordo com seu plano político, com seu cenário local, definir isto", desconversa o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Apesar de tratarem o tema com descrição para não acirrar os ânimos publicamente, líderes democratas reconhecem nos bastidores uma possível candidatura própria em 2010.
"Os tucanos não cedem espaço. Serra e Aécio (Neves, governador de Minas Gerais), já estão no páreo, então não há porque não partir para um vôo solo. E isso já é uma discussão real no partido", diz um integrante da Executiva do DEM que pediu para não ser identificado.
O presidente do PSDB acredita que é precipitado falar em 2010 e minimiza as críticas sustentando que a disputa eleitoral de outubro não terá reflexos nem no Congresso nem na sucessão do presidente Lula.
"As eleições municipais fazem parte de um sistema independente ao cenário de 2010. É preciso saber diferenciar isto. O DEM é e será o nosso principal aliado e não há porque criar tamanha rivalidade. Acredito que todos vão saber diferenciar estas duas realidades dos partidos no País", destaca Guerra.

Depois de descobrir quem vazou gastos do ex-presidente Fernando Henrique, PF aposta em depoimentos de funcionários de confiança da ministra Dilma Rousseff para desvendar por que o dossiê foi divulgado
 
 
O indiciamento do ex-secretário de Controle Interno da Presidência da República José Aparecido Nunes Pires por quebra de sigilo funcional encerrou apenas uma questão para a Polícia Federal: como a planilha com informações sigilosas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu da Casa Civil e chegou ao Senado Federal. Agora, a PF tentará descobrir se o vazamento ocorreu por obra do acaso, como alega o servidor, ou na esteira de uma ação orquestrada, destinada a manter sob rédeas governistas a CPI mista dos Cartões. A fim de esclarecer a dúvida, a polícia tomará os depoimentos do primeiro escalão da Casa Civil.

Entre os próximos que serão ouvidos está o secretário de Administração da pasta, Norberto Temóteo. Aparecido diz ter recebido dele a recomendação para ceder dois funcionários que se juntariam a outros encarregados de coletar informações e abastecer o banco de dados do governo sobre suprimento de fundos. Um desses subalternos, Marcelo Veloso, repassou a Aparecido a planilha, conforme descobriu a PF. O delegado Sérgio Menezes, que preside o inquérito do caso, já havia definido a hierarquia funcional como critério para realizar os interrogatórios.

Ele identificou que foram dez os servidores que participaram da pesquisa de dados. Essas pessoas já foram ouvidas. Do primeiro escalão, Aparecido foi o primeiro a ser interrogado. Agora, a PF questionará quem discutiu a criação e regras do trabalho. Participaram das reuniões, além de Aparecido e Temóteo, a secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff, Erenice Guerra, a chefe de gabinete de Erenice, Maria de La Soledad Castrillo, e o diretor de Orçamento e Finanças da Casa Civil, Gilton Maltez. Antes de o suposto dossiê ser divulgado, líderes governistas já espalhavam no Congresso Nacional que o governo não “apanharia quieto”.

Aliados davam conta de um “levantamento” que estava em processo na Casa Civil com os gastos do ex-presidente tucano. Resta saber se o vazamento que ocorreu por intermédio do computador de Aparecido tem alguma relação com isso. A versão palaciana é a de que a Presidência se antecipara caso a CPI, em instalação, precisasse dos registros. Em depoimento à PF, na sexta-feira, o ex-secretário disse que se enganou ao enviar o arquivo, negando motivação política.

Os dados chegaram às mãos do assessor parlamentar André Fernandes, que trabalha para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Nos últimos cinco anos, Dias sempre investigou os gastos com cartões corporativos da gestão petista, com foco principal nas despesas sigilosas realizadas pelo gabinete presidencial. De repente, por meio de Fernandes, teve acesso a dados, só que aos gastos de FHC. O senador nega ter repassado o material adiante.

Controvérsia
Numa tentativa de blindar Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto insiste na tese de que as informações que compõem a planilha vazada por José Aparecido caducaram porque já se passaram cinco anos desde que FHC deixou a Presidência. A interpretação tem o aval do ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem a Polícia Federal é subordinada. Entre os policiais, no entanto, há um entendimento de que os dados divulgados poderiam expor questões de segurança do atual e de ex-mandatários do país. O indiciamento de Aparecido na última sexta-feira seria um sinal de que essa tese pode prevalecer.

O delegado Sérgio Menezes ainda estuda essa questão. Ao se basear na Lei 10.180, de 2001, para fazer a acusação formal contra Aparecido e indiciá-lo no Código Penal por quebra de sigilo funcional, o policial entendeu que o ex-secretário de Controle Interno não poderia divulgar informações a que teve acesso por causa da função que exercia, no caso a de secretário de Controle Interno. Ou seja, formalmente, ele não entrou ainda no mérito do sigilo das informações. 
 
mistério a esclarecer

1 - Laudo preliminar do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), órgão subordinado à Casa Civil, divulgado há dez dias responsabiliza José Aparecido Nunes Pires, então secretário de Controle Interno da Presidência da República, pelo vazamento do suposto dossiê com gastos realizados em nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira dama Ruth Cardoso.

2 - Na quinta-feira passada, o servidor é exonerado, “a pedido”, do cargo, em decisão publicada no Diário Oficial da União. Um dia depois, presta depoimento à Polícia Federal, que o indicia por violação de sigilo funcional. Aos investigadores, Aparecido alega ter enviado por descuido as informações a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

3 - Amanhã, a CPI mista dos Cartões ouvirá Aparecido e Fernandes, a fim de descobrir se o governo está por trás do vazamento do suposto dossiê e, se estiver, por que decidiu forjá-lo. A oposição pressionará o ex-secretário a implicar no caso a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Se conseguir, retomará a artilharia contra a ministra Dilma Rousseff.

4 - Nesta semana, a PF tomará depoimentos de funcionários próximos à ministra em tentativa de também esclarecer a principal dúvida sobre o caso. Um dos primeiros a ser ouvido será o secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Temóteo. 
 
Lado a lado no Senado
Indiciado pela Polícia Federal por quebra de sigilo funcional, o ex-secretário José Aparecido Nunes Pires vai manter na CPI mista dos Cartões a versão apresentada ao delegado Sérgio Menezes de que enviou a planilha ao assessor parlamentar André Fernandes por engano. Aparecido presta depoimento amanhã, mesma data marcada pela comissão para o interrogatório do servidor do Senado. A estratégia da oposição é tentar colar o escândalo na secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra.

PSDB e DEM querem provar que partiu dela a ordem para a realização do dossiê. Perguntado pelo delegado Sérgio Menezes se recebeu alguma orientação de Erenice sobre o material, Aparecido respondeu que não. Menezes foi ao Senado na tarde da última sexta-feira. Entregou à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da CPI, cópias dos depoimentos de Aparecido e Fernandes, conforme decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Marisa trancou os documentos no cofre da comissão. Nesta terça-feira, antes dos interrogatórios, ela e os integrantes da CPI se reunirão a portas fechadas para analisar o teor das declarações prestadas por eles.

Após a leitura, terão início os dois depoimentos. A defesa de Aparecido aguarda ainda resultado de um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-secretário deponha sob a proteção de um hábeas corpus, que o impediria se sair de lá preso, por exemplo. O ministro Ayres Brito, que negou uma liminar nesse sentido na quinta-feira passada, argumentou que Aparecido tem direito constitucional de ficar calado diante da sua condição de investigado. Marisa Serrano garantiu que direitos constitucionais não serão violados na audiência.

Marcelo Rocha

Correio Braziliense

Boa Tarde Damazio O atual Presidente do Sindicato de Servidores Municipais de Rib. Preto, acabou de fundar uma Federação. Precisamos da sua ajuda para derrubar esta casta do sindicalismo, que a única coisa que sabe fazer é trair a todos. Um grande Abraço Alexandre Pastova 16 30117770 16 81515410 Leia texto Foi fundada na última sexta-feira (9), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, em Ribeirão Preto (SSM-RP), a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - FESP-SP. A criação da Federação faz parte da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se refere à organização sindical e ao processo de negociação dos trabalhadores dos serviços públicos. A nova Federação vai fortalecer a luta dos servidores públicos em todo o estado através da organização dos Sindicatos filiados e na troca de experiências. “Poderemos trocar conhecimentos sobre processos e sobre tudo que será positivo para os trabalhadores. A criação da Federação é uma grande conquista para a categoria”, diz Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e eleito presidente da FESP/SP. O próximo passo é definir um local de trabalho da FESP-SP. “Todos os trabalhos serão concentrados na sede que será escolhida. Desta forma os Sindicatos terão uma sede para discutir e buscar soluções para os problemas da categoria”, ressalta Wagner Rodrigues. Uma das bandeiras da Federação será criar um plano de luta para os trabalhadores. A busca por melhores salários também será constante nos trabalhos da FESP. Os trabalhos da Federação irão se expandir por todo os estado de São Paulo. “Vários Sindicatos da região de Ribeirão Preto já estão filiados à Federação. A FESP vai neste momento buscar por novos Sindicatos para fortalecer ainda mais os trabalhos e os servidores públicos de São Paulo”, completa Wagner Rodrigues. Além presidente do SSM-RP, Wagner Rodrigues, que vai ocupar a presidência da FESP, Ribeirão Preto estará representada na Federação por mais três membros: Aldeir Ceará, Laércio Pires e Deusded da Silva Pereira. www.municipais.org.br

Membros da FUPESP tomam posse junto com a nova diretoria da CSPB. Diversas autoridades prestigiaram o evento entre eles o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

O sindicalista Rodolfo Romero realiza palestras sobre Estado Social de Direito e Conjuntura Política Mundial. No seminário os participantes debateram sobre os assuntos.

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a Medida Provisória 405, editada em dezembro de 2007, uma edição extra do Diário Oficial da União circulou, ontem, com uma nova MP de crédito extraordinário ao Orçamento. Foram autorizados, dessa vez, gastos de R$ 7,56 bilhões com pessoal. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo entendeu que a decisão do STF foi específica para a MP 405, e, por isso, não impedia a edição de uma nova medida. 

O crédito orçamentário aberto ontem pela MP 430 visa ao fazer frente ao reajuste salarial dos militares e a futuros acordos salariais com categorias de servidores civis que ficaram de fora dos reajustes implementados ontem, informou ministério. Esses reajustes foram concedidos por intermédio de outra Medida Provisória, a de número 431, publicada na mesma edição extra do Diário Oficial. A melhoria dos vencimentos será conseqüência de uma reestruturação promovida em 16 carreiras do Poder Executivo, que envolvem cerca de 780 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da União. 

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto dos reajustes autorizados ontem aos civis nas despesas de pessoal de 2008 chega a R$ 3,5 bilhões e já estava contemplado na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Só para isso, portanto, não seria necessária uma outra MP, para abrir crédito novo ao Orçamento. A MP 430 saiu porque as dotações da lei não eram suficientes para atender também os militares e ainda firmar acordos com categorias que não concluíram suas negociações com o governo, explicou o ministério, sem separar as cifras de cada um desses dois itens. 

Essa primeira leva de reajustes de 2008 estava programada para sair, em princípio, por projeto de lei, o que proporcionaria tempo para que os respectivos créditos ao Orçamento também fossem abertos por projeto. Mas como muitas das reestruturações de carreira são retroativas a março, para que as parcelas atrasadas possam ser pagas em junho, houve muita pressão do funcionalismo público sobre o governo para utilização de medida provisória. 

A MP 405, considerada inconstitucional pelo STF, também era de crédito extraordinário mas não para pessoal, como é a 430. Já transformada em lei, a 405 autorizava despesas de R$ 5,55 bilhões em obras e projetos do governo. 

A Medida Provisória 431, que prevê a reestruturação das carreiras, traz uma importante alteração na estrutura remuneratória de grande parte das categorias, destaca o Ministério do Planejamento. Os complementos que hoje compõem o contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração será composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria. O governo espera, com isso, poder oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo. Para mensurar esse desempenho, serão criadas comissões de avaliação em cada órgão. 

O primeiro ciclo de avaliação se iniciará em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da administração federal terão que fixar metas de desempenho, observando critérios estabelecidos pelo Planejamento, no âmbito do qual será criado um comitê gestor da avaliação de desempenho.

Valor Econômico

O impacto financeiro dos acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, em um total de mais de 780 mil servidores, deverá ser de cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres do governo federal . Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente à perda de receita orçamentária ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).  "Na repactuação com os representantes sindicais ocorreram apenas mudanças nas datas de implementação", disse o ministro do Planejamento. A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias. Alguns são retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma medida provisória (MP) - e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho.  As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal. As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo.