Raíssa Abreu / Agência Senado

Os líderes partidários decidiram em reunião nesta quarta-feira (14) que darão início ao esforço para desobstrução da pauta na próxima terça-feira (20). Segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, entre terça e quarta-feira (21) devem ser apreciadas de quatro a seis das 13 medidas provisórias que trancam a pauta - quatro medidas provisórias (MP) e um projeto de lei de conversão (PLV) foram lidos nesta quarta por pressão da oposição.

Após a reunião de líderes realizada à tarde, o presidente Garibaldi Alves voltou a atribuir ao Executivo e à oposição a dificuldade enfrentada pelo Senado para apreciar matérias.

- Estamos sem aquele ânimo de votar. Tenho dito que é importante votar, e muitas vezes renunciar a posições confortáveis do ponto de vista político para cada um. Essas medidas chegam muitas vezes sem dar tempo para um aprofundamento, um exame. E o governo continua acumulando - disse.

Entre os destaques da votação da próxima semana está a MP 415/08 (transformada no PLV 13/08), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais e permite a venda em estabelecimentos próximos de rodovias, mas dentro dos perímetros urbanos. A matéria torna mais severa a legislação para quem dirigir embriagado.

Também na pauta, o PLV 08/08, originário da MP 410/07, deve gerar discussões. A matéria, que permite o contrato temporário de trabalhadores rurais, é contestada por entidades que combatem o trabalho análogo ao de escravo.

Segundo a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvati (PT-SC), há divergências sérias em relação a duas das medidas discutidas - a 412/08 (PLV 10/08), que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a vigência do regime tributário para incentivo ao Programa de Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária, e a 413/08 (PLV 14/08), que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) observou que, na avaliação dos tucanos, "há uma verdadeira reforma tributária embutida na MP 413", que faz parte das medidas adotadas pelo governo para compensar as perdas advindas do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O líder do Democratas, José Agripino (RN), disse que seu partido também tem "imensas dúvidas" em relação à matéria.

Numa sessão marcada pelo anúncio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada por ele próprio, considerou inconstitucionais os pressupostos de urgência e relevância da medida provisória que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo e da Justiça Eleitoral (MP 405/07), o líder do PSDB solicitou a leitura das cinco medidas provisórias lidas nesta quarta como forma de protesto. Ele disse considerar "humilhante para o Congresso" que o Senado tenha que aproveitar "janelinhas" entre as votações de medidas provisórias para apreciar projetos de lei e outras matérias.

- O que resolveria seria o governo parar com a farra das MPs, ou então levar um 'travanco' do presidente do Congresso, que poderia simplesmente começar a mandar [as MPs] de volta - criticou Arthur Virgílio.

Pauta do Plenário está trancada por 13 proposições

Gorette Brandão / Agência Senado

O número de novas vagas no mercado de trabalho formal do país em 2008 deve chegar a perto de 2 milhões, como previu nesta quarta-feira (14) o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego (MTE), em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A se confirmar a projeção, serão mais de 400 mil novos postos acima do total de empregos formais criados em 2007, um acréscimo de 25% e um novo recorde no país em valores absolutos.

O entusiasmo do ministro em relação ao cenário econômico e seus efeitos sobre o mercado de trabalho foi acompanhado de preocupação com a empregabilidade da força de trabalho disponível. No ano passado, conforme o ministro, um milhão de trabalhadores deixou de ser contratado por falta das qualificações necessárias.

- Estamos batendo recordes na geração de empregos, mas a questão da qualificação é o grande desafio - reconheceu.

 A audiência, proposta pelos senadores Patrícia Saboya (PDT-CE) e Papaléo Paes (PSDB-AP), tratou das políticas do governo federal para a inserção e qualificação de jovens para o mercado de trabalho. Lupi disse que, pela primeira vez, a oferta de empregos cresce de forma proporcionalmente maior em favor do segmento formado pelos jovens e, ainda, por pessoas com mais de 50 anos.

- Essas são as duas faixas de maior empregabilidade. A tendência das empresas é no sentido de empregar os jovens, pela força e vigor, e os mais experientes. As empresas estão quebrando a discriminação anterior, quando se achava que as pessoas com mais de cinqüenta anos deveriam ficar em casa, abandonadas - afirmou.

Abordagem integrada

Com respeito à qualificação dos jovens, Lupi destacou o enfoque integrado que o tema ganhou desde o ano passado, com a atuação articulada de vários ministérios na condução de programas antes dispersos. Como resultado, seis programas foram consolidados em um único, o Pró-Jovem, financiado com recursos diretos do Tesouro e que articula ações do próprio MTE, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República. 

Uma das mudanças é a ampliação da faixa etária de atendimento, agora para brasileiros de 18 a 29 anos, quando antes compreendia jovens de até 24 anos. Houve, igualmente, a unificação do valor das bolsas pagas aos que são treinados, agora no valor de R$ 600 mensais, para cursos que duram cerca de cinco meses. A preocupação, como disse o ministro, é focar as famílias com renda de até meio salário mínimo e desenvolver cursos de acordo com as necessidades dos mercados locais, para assegurar a empregabilidade.

- A empregabilidade é um dos requisitos para a manutenção dos convênios com prefeituras e entidades, que devem oferecer garantia de emprego para ao menos 30% dos matriculados. Se não for atingido esse percentual, o convênio pode ficar sujeito a outras sanções - disse.

Lupi destacou, ainda, que os convênios agora podem ser feitos com municípios com mais de 50 mil habitantes, quando anteriormente o acesso direto só era possível para as que tinham mais de 250 mil habitantes. Somente na linha de capacitação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), esclareceu o ministro, prevalece a linha de corte de 250 mil habitantes para os convênios.

Como não existe oferta suficiente de cursos nas redes formais de estados e municípios, conforme Lupi, os programas não podem prescindir de convênios de capacitação com entidades privadas. No entanto, ele disse que as exigências são agora maiores e começam com o lançamento de editais de chamada pública para selecionar as entidades. 

- Estamos procurando aperfeiçoar os mecanismos, para que tudo seja o mais transparente e eficiente possível - comentou.

Discriminação política

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) elogiou as mudanças, sobretudo o acesso aos convênios para prefeituras no caso de municípios com menos de 250 mil habitantes. Segundo ela, as prefeituras conhecem melhor as necessidades do mercado de trabalho local. Também disse que os prefeitos, quando de oposição aos governos estaduais, muitas vezes eram discriminados e tinham dificuldades de atrair cursos para seus municípios.

Em resposta à senadora, Lupi disse que, mesmo nos casos de convênios feitos com os estados, exige-se agora a discriminação de todos os municípios atendidos. Isso está sendo feito, como disse, para impedir a "discriminação partidária". 

Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou positiva a ênfase atual na qualificação. Dessa forma, como disse, "o emprego chega e o trabalho funciona". Luppi confirmou que agora o foco das ações é de fato a qualificação e, nesse ponto do debate, citou o problema dos trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego que, depois de convocados para testes, não ficaram nas empresas por falta de domínio das atividades.

O ministro recebeu também aplausos do senador Adelmir Santana (DEM-DF) pelo compromisso de, como disse, "não incrementar em suas ações a politicagem partidária". João Durval (PDT-BA) disse que o bom trabalho de Lupi à frente do MTE justifica sua manutenção no cargo no próximo governo ou, pelo menos, a preservação das linhas de sua gestão.

Fonte: Diap

A comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o requerimento 175/08, do deputado Vicentinho (PT/SP), que convida o secretário nacional de Relações do Trabalho, Antônio Medeiros.

 

O parlamentar pede que o representante do Executivo, responsável pelos processos de reconhecimento de entidades sindicais, tire dúvidas sobre questões referentes à Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho. A portaria modifica a forma do registro sindical junto ao MTE e, de acordo com parecer elaborado pelo advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi, a portaria abre espaço para a pluralidade no movimento sindical.

 

Justiça do trabalho

O colegiado aprovou também o substitutivo da relatora, deputado Andréa Zito (PSDB/RJ) ao Projeto de Lei 1.432/03, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR). A matéria altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

 

Outra proposição aprovada no colegiado foi o PL 412-A/03. O projeto dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 anos. O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), emitiu parecer favorável a proposta, que foi referendada em unanimidade pela colegiado. (André Santos)

Duas semanas após ser promovido a grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor"s (S&P), o Brasil recebeu ontem uma boa notícia sobre o nível de competitividade de sua economia: o país galgou seis posições no ranking de 2008 da escola de negócios suíça IMD. O Brasil pulou do 49º para o 43º lugar, numa lista com 55 países, depois de dois anos seguidos de queda no Anuário de Competitividade Mundial da IMD. O salto foi impulsionado principalmente pela maior eficiência de negócios e pelo bom desempenho da economia. 

Na comparação com os outros países do grupo dos Bric, o Brasil aparece atrás da China (17ª) e da Índia (29ª), mas à frente da Rússia (47ª). No entanto, a economia brasileira foi a única entre as quatro a ganhar postos neste ano - a chinesa e a indiana perderam duas posições cada uma e a russa, quatro. A liderança é dos EUA, seguidos de perto por Cingapura. 

"É importante notar que o Brasil teve um dos melhores desempenhos do ranking deste ano", disse a diretora do Centro de Competitividade Mundial do IMD, Suzanne Rosselet. Apenas dois países ganharam mais postos que o Brasil - Eslovênia (32º) e Polônia (44º), que galgaram oito posições. 

Suzanne destacou o avanço significativo do Brasil em dois dos quatro grandes pilares de competitividade do ranking: o de eficiência empresarial e o de desempenho econômico. O relatório analisa 331 critérios, dois terços dos quais baseados em informações quantitativas e um terço em qualitativas - estas baseadas em entrevistas conduzidas no Brasil pela Fundação Dom Cabral com cerca de 100 empresas. 

No pilar eficiência empresarial, o país subiu do 40º para o 29º lugar. Segundo o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, o Brasil mostra um setor privado eficiente, em que se destacaram, na pesquisa deste ano, a adaptação das empresas às mudanças de mercado, a abertura a novas idéias e a eficiência das grandes companhias em produzir de acordo com padrões internacionais de qualidade. "A comunidade empresarial está mais otimista", disse Arruda, comentando a pesquisa realizada entre janeiro e abril deste ano. 

Suzanne também ressaltou a melhora ocorrida no pilar desempenho econômico, em que o Brasil subiu do 47º para o 41 º lugar. "O crescimento mais forte da economia, o aumento do fluxo de investimentos estrangeiros diretos e a queda do déficit fiscal em 2007 foram fatores bastante positivos", disse ela, para quem o Brasil tem se beneficiado bastante da globalização. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,4% e os investimentos diretos ficaram próximos de US$ 35 bilhões. "Um aspecto importante é que o crescimento no Brasil não está relacionado apenas à alta dos preços das commodities. O consumo privado e o investimento também estão indo bem." A consolidação da estabilidade macroeconômica, segundo ela, também tem sido importante. 

O Brasil avançou três posições no pilar eficiência de governo, atingindo o 51º posto, ainda assim um resultado fraco. No item tempo necessário para abrir uma empresa, o Brasil ficou na última colocação, assim como no quesito que analisa se a legislação ajuda na criação de companhias. Para Arruda, o setor público é o principal obstáculo para o Brasil melhorar a sua competitividade. Com um governo ineficiente, o setor privado é prejudicado, diz ele, o que torna o país menos competitivo do que poderia ser. 

"Para enfrentar a questão da eficiência do governo, o Brasil deveria promover reformas como a da Previdência, a tributária e a trabalhista", disse Suzanne. Para ela, é importante dividir os benefícios do crescimento com a população e trabalhar para reduzir as desigualdades do país, como faz o Bolsa Família, mas também é necessário atacar questões estruturais. 

O Brasil teve o seu pior desempenho no pilar infra-estrutura, em que recuou do 49º para o 50º lugar. "Isso reforça a importância e a urgência do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)", afirmou Arruda. "A direção do PAC está correta, mas a velocidade de implementação ainda é muito lenta." 

É nesse pilar que está incluído o item educação, em que o Brasil manteve a 48 ª posição. No item que trata da infra-estrutura científica, o país ficou no 49º posto, perdendo cinco lugares no ranking. Segundo a Fundação Dom Cabral, o Brasil gasta menos do que se espera com educação e pesquisa e desenvolvimento para um país do seu porte econômico. "Além disso, os gastos são pouco eficientes."

Valor Econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que concede reajuste salarial a 17 categorias de servidores públicos e aos militares das Forças Armadas. Essa medida provisória também reestrutura o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Lula também assinou a medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 8 bilhões para cobrir o impacto do reajuste salarial dos servidores. O aumento beneficia 800 mil servidores civis e vai custar R$ 3,5 bilhões. Os percentuais de aumento dos civis variam de acordo com a categoria. O impacto do aumento dos militares, que varia entre 35,31% e 137,83%, é de R$ 4,2 bilhões.

Lula se diz feliz e triste com saída de Marina e, diante da recusa de Jorge Viana, chama Minc

Depois de convidar o ex-governador do Acre Jorge Viana para o lugar de Marina Silva e ouvir um "não" como resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem o nome do novo ministro do Meio Ambiente: será o secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc (PT). O convite foi feito por telefone, depois que Viana disse ao presidente que não poderia substituir a companheira de grupo político no Acre, principalmente depois que Marina anunciou sua saída dizendo-se com "dificuldades para dar prosseguimento à agenda ambiental federal".

Antes mesmo de falar com Minc, o presidente disse que os rumos não vão mudar com a saída de Marina. Segundo ele, a política ambiental não é da ministra, mas do governo.

- Obviamente que a política ambiental não muda, porque a política não é política de ministro, a política é de Estado. Vamos continuar tendo o mesmo cuidado que sempre tivemos - disse, acrescentando que o governo continuará tratando as questões ambientais "com o mesmo carinho".

Lula recebeu Viana de manhã.

- Jorge Viana tinha me dito que estava com projetos. Ele é presidente do conselho da Helibrás, e estamos discutindo a possibilidade de fabricar helicópteros no Brasil. Ele está cuidando disso. Não pode largar isso no meio do caminho - disse Lula.

Anteontem, o governo do Rio anunciou a indicação de Minc para o ministério, mas a nomeação não foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda aguardava a resposta de Viana.

Ontem, depois de um almoço com a chanceler alemã, Angela Merkel, no Itamaraty, o próprio presidente confirmou que Minc seria o ministro e lamentou a saída de Marina. A petista deixou o cargo depois de perder o comando do Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado semana passada, para o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

- Vou ligar para o companheiro Minc, porque pedi a uma pessoa minha que conversasse com ele. Ele estava em um avião, na hora em que tomei a decisão. Portanto, vou agora ao meu gabinete ligar para ele, na expectativa de que venha contribuir com o seu conhecimento para dar seqüência às políticas que estamos já implementando há algum tempo - disse Lula.

Sobre Marina: "Filha que sai de casa"

O presidente falou com Minc por volta das 15h45m, quando fez o convite, que foi prontamente aceito. Os dois vão se reunir na próxima segunda-feira, no Planalto, para acertar, entre outros pontos, a data da posse.

Lula disse não ter mágoa de Marina e negou que os dois tenham tido divergências, embora ele tenha cobrado agilidade do Ministério do Meio Ambiente na liberação das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. Também negou o esvaziamento do ministério. Segundo ele, as propostas de Marina para foram implementadas, como a criação do Instituto Chico Mendes e a contratação de servidores para o Ibama.

- Não existe possibilidade de ter divergência entre o presidente e ministros - disse Lula. - Não teve embate. Acabamos de fazer uma mudança no ministério proposta pela Marina. Mas, obviamente sempre haverá divergências (entre ministérios). Por isso, não tem proposta de ministro. A proposta é do governo federal, e tem de ser assumida por todo o governo.

O presidente lamentou a saída de Marina, mas se disse "feliz e triste com o episódio". Lula comparou a demissão de sua auxiliar como um pai que ouve do filho a decisão de que ele irá se mudar de casa:

- Não sei se vocês já tiveram um filho que um dia comunica: tô saindo. E você fica num misto de sofrimento e alegria porque a pessoa, quando toma a decisão, pensa que vai fazer o melhor para sua vida. Me senti assim.

Lula disse ter carinho enorme por Marina, com quem tem uma relação política de mais de 30 anos, quase o tempo de casado com dona Marisa.

CRISE DE AMBIENTE: Ex-ministra elogiou decisão de Jorge Viana de recusar convite de Lula para ocupar ministério

Presidente do Ibama, no entanto, já anunciou demissão; ministro interino e outros colaboradores sairão do governo

BRASÍLIA. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva pediu a seus principais colaboradores que não saiam em debandada dos cargos para "não deixar o ministério parar". Ontem, em encontro com parlamentares do Acre, em seu apartamento de Brasília, Marina disse esperar que não haja mudanças na política ambiental com a nomeação de Carlos Minc. O presidente do Ibama, Bazileu Margarido, foi o único a afirmar que está demissionário, assim que Marina anunciou sua decisão. Mas o secretário-executivo do Meio Ambiente e ministro interino, João Paulo Capobianco, também sairá do governo, assim como outros assessores, entre os quais o secretário de Recursos Hídricos, Luciano Zica.

Apesar do constrangimento, os principais assessores de Marina mantiveram as agendas. Enquanto ela permaneceu em seu apartamento, Capobianco e Margarido foram ao Palácio do Planalto para encontro sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos motivos dos embates de Marina com integrantes do governo.

Os dois se reuniram com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Numa situação desconfortável, Capobianco disse a Dilma que o ministério continua funcionando. Margarido ainda foi ao Ministério do Planejamento para encontro com Paulo Bernardo.

Ao longo do dia, a ex-ministra recebeu aliados, a começar pelo ex-governador do Acre Jorge Viana, que acabava de recusar o convite para ser ministro. Depois, foram deputados e Sibá Machado (PT-AC), que assumiu a vaga no Senado em seu lugar. Segundo parlamentares, Marina elogiou a decisão de Viana de recusar o convite de Lula.

- A ministra aposta que não tenha mudança na política ambiental, que ela seja mantida. Ela ficou feliz com a escolha de Carlos Minc, acha um menino bom. Marina é uma figura muito firme e não tinha a intenção de prejudicar o governo, ninguém. E Viana foi um grande companheiro - disse Sibá Machado.

Marina faz balanço positivo

Apesar de ter perdido várias batalhas no governo, Marina se vangloria de suas conquistas. No balanço, ela aponta a criação de quase 24 milhões de hectares de áreas de conservação federais; a definição de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade em todos os biomas; a estruturação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas; do novo Programa Nacional de Florestas, entre outros.

Há destaque para a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Apesar do desmatamento na Amazônia, Marina comemorou o fato de o ministério ter contribuído para a aprovação da Lei da Mata Atlântica e conseguido a edição do decreto que cria instrumentos fortes para o combate ao desmatamento. Lembrou a Resolução do Conselho Monetário Nacional, que vincula o crédito agropecuário à comprovação da regularidade ambiental e fundiária.

Numa carta aos servidores do Ibama, Marina disse que estava "fechando um ciclo no qual enfrentamos muitas dificuldades, mas, colhemos resultados gratificantes nesses cinco anos e meio em que estamos juntos". Ela disse ainda que sua gestão foi marcada por "erros, acertos e muito aprendizado".

KENNEDY ALENCAR

O Estado de S. Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda dar um reajuste de 5% aos benefícios do programa Bolsa Família devido à alta da inflação nos últimos doze meses, sobretudo por causa do aumento do preço dos alimentos de consumo popular, como o pão francês, o arroz e o feijão.
O principal obstáculo hoje ao reajuste, segundo apurou a Folha, é a proximidade das eleições municipais de 1º de outubro. O governo teme que um eventual reajuste seja tachado como eleitoral e possa ser questionado na Justiça.
O último e único reajuste dado ao Bolsa Família, o principal programa social do governo, ocorreu no ano passado. Foi de 18,25%. O programa foi criado em outubro de 2003, quando houve a união de diversos benefícios de transferência de renda aos mais pobres.
Auxiliares do presidente favoráveis ao reajuste defendem que valeria a pena dar uma nova correção porque que seria difícil a oposição sustentar um discurso político contrário à medida justamente num ano eleitoral. Uma correção de 5% equivaleria a pouco mais de R$ 500 milhões.
Hoje o mínimo que uma família recebe do programa é R$ 18 -valor equivalente a um filho. No entanto, se essa família é considerada miserável, recebe um piso de R$ 58. Uma família é considerada miserável se tem renda per capita mensal de até R$ 50.
Os benefícios de R$ 18 podem ser dados a três filhos no máximo, com idade de até 15 anos. Há também benefícios de R$ 30 para dois filhos adolescentes, com idade de até 17 anos. No máximo, uma família recebe hoje R$ 172.
Resumindo: a correção de 5% teria um impacto de R$ 0,90 no menor benefício e de R$ 8,60 no maior.
Lula avalia que conceder o reajuste seria gastar uma quantia pequena de dinheiro para beneficiar muita gente. O presidente tem dito reservadamente, por exemplo, que acabou de lançar um programa para beneficiar exportadores que prevê desembolso de R$ 21 bilhões em quatro anos. Ou seja, gasta mais e mais facilmente com os mais ricos.
O governo tem uma despesa anual de cerca de R$ 10,9 bilhões com o Bolsa Família. O programa atende cerca de 11 milhões de famílias. Ao lado do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos na infra-estrutura do país, o Bolsa Família é uma ação prioritária do governo.
O eventual reajuste do Bolsa Família vem sendo discutido reservadamente. Nas últimas semanas, Lula tem manifestado maior preocupação com a alta da inflação. Ele já pediu que o Ministério da Agricultura prepare medidas para tentar combater a alta dos alimentos

Gazeta Mercantil

O Supremo Tribunal Federal tomou ontem uma decisão que vai limitar a edição de medidas provisórias pelo governo. Por 6 votos a 5, ainda em caráter cautelar, o plenário decidiu que MPs destinadas a liberar créditos extraordinários só podem ser baixadas para o atendimento de despesas "imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública", conforme prevê a Constituição. A decisão só vale para as próximas MPs.
O julgamento foi de uma liminar em ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSDB, em março, contra a MP 405, do ano passado, que liberou verbas no valor de R$ 5,45 bilhões para "acerto de contas" em 20 ministérios, órgãos vinculados à Presidência da República do PSDB e na Justiça Eleitoral. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Eros Grau e Marco Aurélio já haviam formado maioria em sessão interrompida no dia 17 de abril, vencidos Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
Na sessão de ontem, Ellen Gracie e Carlos Alberto Direito empataram a votação, na linha de que não cabe ao STF, mas ao Executivo e ao Legislativo (na conversão de MPs em leis) examinar se essas medidas têm ou não urgência e relevância. O ministro Celso de Mello, último a se pronunciar, desempatou o placar a favor da ação do PSDB, num voto em que destacou ser papel do Supremo "estabelecer limites aos excessos legislativos dos demais poderes".

Folha de S. Paulo

O consultor da Força Sindical de São Paulo João Pedro de Moura classificou como "o nosso chefe lá de Brasília" o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), em diálogo telefônico com o empreiteiro Manuel Fernandes de Bastos Filho interceptado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza.
Segundo o resumo da conversa mantida entre Moura e Bastos Filho, o consultor teria dito que Paulinho "tem chance de ser o vice do [ex-governador Geraldo] Alckmin, foi convidado". E que Paulinho teria chance de virar prefeito em 2010, no caso de Alckmin, do PSDB, deixar o cargo na prefeitura para concorrer ao governo.
Alckmin negou ontem, por meio de sua assessoria, o convite a Paulinho. "É uma maluquice total. Conversas partidárias existiram, sim, mas em nenhum momento foi cogitada a vice. Esse diálogo não faz o menor sentido", afirmou.
Em outro trecho das gravações, Moura segue falando de Paulinho com intimidade. No dia 11 de abril, ligou para o consultor Marcos Mantovani para dizer que estava "no gabinete do prefeito de Campinas [SP] para falar com o prefeito a pedido do Paulinho". Tratava de investimentos, segundo ele, para construção de um terminal rodoviário no município.
O clima mudou com as prisões do dia 24 de abril. Em outra gravação feita pela PF, no dia da prisão do coronel reformado da Polícia Militar Wilson de Barros Consani Júnior, sua mulher telefonou para dizer que havia conversado com Paulinho, que "estava desesperado e falou para Consani ficar despreocupado que ele [Paulinho] irá tirá-lo de lá". Segundo a mulher do PM, Paulinho "está muito preocupado".

Depoimento de Elza
A PF deverá intimar para depoimento, nos próximos dias, a mulher de Paulinho, a sindicalista Elza de Fátima Costa Pereira. O objetivo da PF é esclarecer pelo menos dois pontos: um depósito de R$ 37,5 mil feito pelo consultor João Pedro de Moura numa conta da organização não-governamental Meu Guri e a compra por R$ 220 mil à vista, revelada pela Folha na última terça-feira, de uma casa em Bertioga (SP). A aquisição foi feita por Elza