Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a Medida Provisória 405, editada em dezembro de 2007, uma edição extra do Diário Oficial da União circulou, ontem, com uma nova MP de crédito extraordinário ao Orçamento. Foram autorizados, dessa vez, gastos de R$ 7,56 bilhões com pessoal. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo entendeu que a decisão do STF foi específica para a MP 405, e, por isso, não impedia a edição de uma nova medida. 

O crédito orçamentário aberto ontem pela MP 430 visa ao fazer frente ao reajuste salarial dos militares e a futuros acordos salariais com categorias de servidores civis que ficaram de fora dos reajustes implementados ontem, informou ministério. Esses reajustes foram concedidos por intermédio de outra Medida Provisória, a de número 431, publicada na mesma edição extra do Diário Oficial. A melhoria dos vencimentos será conseqüência de uma reestruturação promovida em 16 carreiras do Poder Executivo, que envolvem cerca de 780 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da União. 

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto dos reajustes autorizados ontem aos civis nas despesas de pessoal de 2008 chega a R$ 3,5 bilhões e já estava contemplado na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Só para isso, portanto, não seria necessária uma outra MP, para abrir crédito novo ao Orçamento. A MP 430 saiu porque as dotações da lei não eram suficientes para atender também os militares e ainda firmar acordos com categorias que não concluíram suas negociações com o governo, explicou o ministério, sem separar as cifras de cada um desses dois itens. 

Essa primeira leva de reajustes de 2008 estava programada para sair, em princípio, por projeto de lei, o que proporcionaria tempo para que os respectivos créditos ao Orçamento também fossem abertos por projeto. Mas como muitas das reestruturações de carreira são retroativas a março, para que as parcelas atrasadas possam ser pagas em junho, houve muita pressão do funcionalismo público sobre o governo para utilização de medida provisória. 

A MP 405, considerada inconstitucional pelo STF, também era de crédito extraordinário mas não para pessoal, como é a 430. Já transformada em lei, a 405 autorizava despesas de R$ 5,55 bilhões em obras e projetos do governo. 

A Medida Provisória 431, que prevê a reestruturação das carreiras, traz uma importante alteração na estrutura remuneratória de grande parte das categorias, destaca o Ministério do Planejamento. Os complementos que hoje compõem o contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração será composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria. O governo espera, com isso, poder oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo. Para mensurar esse desempenho, serão criadas comissões de avaliação em cada órgão. 

O primeiro ciclo de avaliação se iniciará em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da administração federal terão que fixar metas de desempenho, observando critérios estabelecidos pelo Planejamento, no âmbito do qual será criado um comitê gestor da avaliação de desempenho.

Valor Econômico

O impacto financeiro dos acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, em um total de mais de 780 mil servidores, deverá ser de cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres do governo federal . Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente à perda de receita orçamentária ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).  "Na repactuação com os representantes sindicais ocorreram apenas mudanças nas datas de implementação", disse o ministro do Planejamento. A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias. Alguns são retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma medida provisória (MP) - e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho.  As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal. As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo.

Elza Pereira preside ONG que recebeu R$87,5 mil de lobista suspeito de fraudar empréstimos no BNDES

SÃO PAULO e BRASÍLIA. A Polícia Federal vai convocar Elza de Fátima Costa Pereira, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), para prestar depoimento na investigação Santa Teresa - que apura fraudes em empréstimos no BNDES. A PF quer saber se Elza usou a ONG Meu Guri, da qual é presidente, para lavar dinheiro da quadrilha investigada na Operação Santa Teresa por cobrança de propinas para intermediar empréstimos junto ao BNDES.

Segundo documentos apreendidos pela PF, a ONG comandada por Elza recebeu um depósito de R$87,5 mil do lobista João Pedro de Moura, consultor da Força Sindical preso desde o dia 24 sob a acusação de integrar a quadrilha que agia no BNDES.

O banco estatal repassou R$1,328 milhão à entidade, segundo o deputado. A PF quer esclarecer também a compra de uma casa de praia por R$220 mil, à vista, sendo que pelo menos R$40 mil foram em dinheiro vivo, no luxuoso condomínio de Riviera de São Lourenço, em Bertioga, litoral paulista.

Em conversas interceptadas pela PF, integrantes da quadrilha dizem que João Pedro de Moura, amigo de Paulinho há mais de uma década, pretendia cadastrar uma ONG junto ao Ministério do Trabalho para receber verbas federais. O responsável pela pasta é Carlos Lupi, do PDT, assim como o deputado.

Advogado de deputado nega irregularidades

O delegado Rodrigo Levin, que comanda a operação, espera o resultado da quebra do sigilo bancário do Meu Guri para marcar a data do depoimento da mulher de Paulinho.

O advogado de Paulinho, Antonio Rosella, negou qualquer irregularidade cometida por Elza. Segundo ele, os R$87,5 mil depositados por João Pedro são resultado de um negócio envolvendo um imóvel.

-Todos os documentos estão à disposição da Justiça e da imprensa- disse Rosella.

De acordo com o advogado, as declarações de Imposto de Renda de Elza mostram que ela tinha dinheiro suficiente para comprar a casa na praia.

Embora seja citado diversas vezes nas interceptações telefônicas feitas pela PF, Paulinho não é formalmente investigado por ter direito a foro especial. Cópias do inquérito foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Brasília, a ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de foro especial feito pelo advogado Ricardo Tosto, investigado na Operação Santa Teresa. Tosto, ex-integrante do Conselho de Administração do BNDES, queria ser julgado pelo Supremo, mas a ministra esclareceu que ele não ocupa cargo que lhe dê esse direito. Atualmente, Tosto é investigado pela Justiça Federal em São Paulo, onde foi aberta uma ação penal para apurar o caso.

Segundo a Constituição, parlamentares, ministros de Estado e o presidente da República podem ser julgados pelo STF.

Tosto fez o pedido porque a Operação Santa Teresa também chegou ao nome do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O inquérito foi remetido ao procurador-geral da República, para que ele decida se quer abrir investigação sobre Paulinho.

CARGA EXTRA - Estudo do Ipea mostra que mais pobres têm um terço da renda engolido por tributos

Osistema tributário brasileiro continua contribuindo para a elevada desigualdade no Brasil, mostra um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentado ontem. A principal barreira é o fato de a maior parte dos tributos taxar ricos e pobres da mesma forma - caso do ICMS e do IPTU, por exemplo. Pelos cálculos do Ipea, esta distorção faz com que a parcela dos 10% mais pobres da população tenham 32,8% de sua renda destinados ao pagamento de impostos diretos e indiretos, enquanto para os 10% mais ricos a participação é de 22,7%. Não por menos, salientou o presidente do órgão, Márcio Pochmann, o topo da pirâmide se apropria de 75,4% da riqueza nacional.

- As mansões pagam menos impostos que as favelas e essas ainda não têm serviços públicos como água, esgoto e coleta de lixo - disparou Pochmann. - Quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais imposto.

Porém, de forma absoluta, a parcela da população que arca com a maior carga tributária, nas contas do Ipea, é a que recebe mensalmente entre cinco e 30 salários mínimos (R$2.075 a R$12.450). Ou seja, a classe média assalariada.

Ao apresentar o levantamento, durante debate sobre a reforma tributária, Pochmann apontou o ICMS como o pior imposto do país e defendeu com veemência mudanças no Imposto de Renda (IR), apesar de considerá-lo o menos injusto por ser progressivo - tributando mais quem ganha mais.

Economista elogia modelo de militares

Pochmann mostrou-se também alinhado com o presidente Lula, que recentemente elogiou várias vezes o período militar. O presidente do Ipea criticou a existência hoje de apenas duas faixas de IR - de 15% e 27,5% - e disse que no regime militar o imposto era mais bem estruturado, com cinco faixas. Na sua opinião, poderiam ser adotadas alíquotas máximas de 40% a 50% para rendas bem altas e alíquotas mínimas entre 3% e 5%:

- A primeira faixa, de 15%, é alta e a última, de 27,5%, é baixa. De 1979 a 1982, tínhamos 12 faixas. No regime militar, tínhamos mais redução das iniqüidades. Temos que pensar na progressividade dos tributos.

Quando apresentou a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar que viriam mudanças, com a adoção de novas alíquotas para aliviar o peso do imposto sobre a classe média. Mas ficou só na promessa.

Quanto ao ICMS, Pochmann o considera "fortemente estimulador da desigualdade". Enquanto abocanha 16% da renda dos 10% mais pobres, do topo da pirâmide, o imposto só consome 5,7%. A proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso prevê a criação de um novo ICMS, com cobrança no destino e promessa de acabar com a guerra fiscal.

Outro exemplo de distorção apontado foi o IPTU. Os mais pobres recolhem 1,8% da renda com esta fim, enquanto os mais ricos, 1,4%. Não surpreende Pochmann que, com esse sistema de tributação, o Brasil tenha um "lamentável" índice de Gini - que mede a desigualdade de uma população, sendo 0 a igualdade perfeita e 1 a concentração total de renda - de 0,56, pior do que o registrado no regime militar.

Pochmann disse que carga tributária líquida - excluindo pagamento de juros, subsídios dados às empresas, transferências previdenciárias e assistenciais e transferências para instituições privadas e sem fins lucrativos - está em 12,1% do PIB, contra carga global de 35,7%. Isso mostra que sobram poucos recursos para o governo ampliar serviços à sociedade.

O levantamento ainda mostra o peso dos impostos em cada estado. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem a segunda maior carga tributária do Brasil, com 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, perdendo só para Brasília, que fica com 48,4%. O Estado do Rio ainda apresentou a segunda maior taxa de crescimento dessa carga, com alta de 10,94% entre 1995 e 2005.

O presidente do Ipea afirmou ainda que, em princípio, a proposta de reforma tributária do governo não promove a igualdade de renda.

- Não temos uma avaliação (formal) de qual o sentido da reforma tributária em relação à desigualdade. Mas não percebo nela o princípio que busque a eqüidade fiscal, não é o objetivo. Não acredito que ela terá impacto, para o bem ou para o mal, nas desigualdades sociais.

Pochmann ainda lamentou o fim da CPMF e defendeu a criação de novos impostos, como o Imposto Sobre Grandes Fortunas e outros que consigam taxar a "riqueza imaterial", aquela que circula no mercado.

- A CPMF era um imposto moderno, que conversava com o futuro - lamentou Pochmann.

Gazeta Mercantil

A imposição do governo na edição de medidas provisórias acirrou a ofensiva da oposição contra projetos de interesse do Palácio do Planalto no Senado. Não satisfeitos com a postura do governo, os líderes do DEM e do PSDB já mandaram o recado para suas bancadas: dificultar a aprovação das 13 MPs que passam a trancar a pauta da Casa na próxima semana. Mas entre as propostas o principal alvo é a MP 413, destinada a compensar a perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Inicialmente assinada para aumentar a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos e demais instituições financeiras, a MP é tratada com cautela até mesmo por governistas, que reconhecem as dificuldades para aprovar a matéria diante das 42 alterações feitas no texto durante a votação, no mês passado, na Câmara. "Neste texto não tem conversa. Esta é uma complicadíssima, pois promove uma verdadeira reforma tributária. No início, esta MP era um pequeno bolo de pólvora, agora, virou um verdadeiro barril e não vamos deixar explodir", avisa o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Ao todo, a medida provisória incide diretamente em nove setores, como mercado financeiro, sucroalcooleiro, agronegócio, exportadores e alimentício. Para o setor financeiro, os deputados aprovaram o aumento de 9% para 15% da CSLL de bancos, casas de câmbio, administradoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras, mas manteve a alíquota de 9% para bolsas de valor, dos mercados de balcão e das entidades de liquidação e compensação.
A parte mais polêmica da proposta altera a tributação das fábricas de cervejas e refrigerantes. Pela atual regra, toda a contribuição de PIS/Cofins e IPI do setor é calculada com base na quantidade (chamado de "ad rem") vendida por cada fabricante. Os pequenos produtores pressionaram para levar o cálculo para o preço ("ad valorem") de venda do produto. A base de cálculo para o pagamento do imposto continua sendo a quantidade, mas o valor terá de ser aplicado a uma tabela, com a variação de preço do produto final. Desta relação entre o cálculo da litragem produzida e do preço praticado no mercado sairá a alíquota a ser aplicada aos fabricantes. A medida não agrada em nada grandes fabricantes de bebidas frias como AmBev e Coca-Cola que passeiam pelos corredores do Congresso articulando a derrubada da matéria.
Outro ponto que é alvo de críticas é a mudança no sistema tributário da produção de álcool do setor sucroalcooleiro. A cobrança de PIS/Cofins foi fixado em 9,25%, dividindo o recolhimento em 40% para as usinas e 60% para os distribuidores. "Não há condições para aprovar este mostrengo com tantos penduricalhos. Nós estamos lutando contra qualquer aumento da carga tributária", diz o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), que já recomendou à bancada a votar contra a MP.
Para vencer a batalha e aprovar a MP no Senado, o governo precisa de 41 votos. Sem a folga da maioria como na Câmara e com pelo menos seis senadores de partidos da base que não votam necessariamente com o governo - os mesmos que ajudaram a derrubar a CPMF - o Planalto não tem ainda os votos para emplacar o texto. Na Casa Alta, as forças entre governistas e oposicionistas são mais equilibradas. PSDB e DEM são com 27 votos.
Os governistas reconhecem as dificuldades para o texto passar - inclusive com o pesado lobby dos diversos setores envolvidos – mas acreditam que podem chegar a um consenso. O relator da MP, senador César Borges (PR-BA), já teve reuniões com representantes das áreas envolvidas e adianta que não vai propor muitas alterações na matéria aprovada pela Câmara.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou ontem, em Brasília, que a população considerada extremamente mais pobre do país compromete 44,5% de sua renda com pagamento de impostos e contribuições. Os 10% mais ricos gastam 23% em tributos. A diferença superior a 21 pontos percentuais é atribuída à política tributária brasileira. O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, considera que o sistema atual aprofunda a desigualdade social. Os mais pobres arcaram também com maior elevação no pagamento de impostos em comparação com os ricos.

Os brasileiros mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos devido à política tributária do país, de acordo com levantamento apresentado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. A pesquisa revela que os 10% mais pobres do país comprometem 33% da renda com pagamento de impostos e contribuições, enquanto os 10% mais ricos pagam 23% em impostos. Os extremamente pobres pagam 44,5%.

O estudo mostrou ainda que os 10% mais pobres tiveram um aumento de 73,4% no pagamento de impostos, enquanto os 10% mais ricos tiveram aumento de 45,9%, no período de 1996 a 2003.

De acordo com o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o sistema tributário aprofunda a desigualdade social do país.

– O Brasil precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje, quando quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos – disse Pochmann. – Quem ganha mais deve pagar mais, quem ganha menos, deve pagar menos.

O economista sugere a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. –Se cobrasse 1% dessas pessoas, teria R$ 100 bi a mais nos cofres – disse o presidente do Ipea.

A média salarial dos 10% mais pobres é de R$ 45,86 e dos 10% mais ricos é 2.178, 69, ou seja, os mais ricos ganham 47,6 mais vezes que os pobres, analisados em 2003.

Os números do Instituto mostram que os impostos indiretos são os principais indutores da desigualdade. Os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que os ricos. Os pobres pagam 16% no mesmo impostos, enquanto os ricos pagam 5,7% em ICMS.

Marcio Pochmann lembrou ainda que outro exemplo de desigualdade é o Imposto de Renda para pessoa física. Segundo ele, os ricos deveriam pagar mais, e sugere a necessidade de novas faixas do IR.

– Na história recente do país, os Imposto de Renda tinha 13 faixas com alíquotas de até 60%, entre 1983 e 1985. Na ditadura militar, houve 12 faixas, com arrecadação de até 55% sobre as maiores rendas – lembrou o presidente do Ipea. – Desde 1989, há apenas duas faixas. Na primeira, a alíquota é muito alta (15%), na segunda é muito baixa (27,5%), isso precisa mudar.

Dessa forma quem ganha R$ 2.743,25 mensais paga proporcionalmente a mesma coisa de quem ganha R$ 27 mil ou R$ 270 mil mensais.

Comparado a 26 países, o Brasil mantém o menor número de faixas do IR, como Peru e Barbados. E tem o segundo menor imposto de renda para o mais ricos, perdendo apenas para o Peru, onde a faixa mais alta é de 20%.

Outro ponto destacado por Marcio Pochmann foi o IPTU: os 10% mais pobres gastam 1,8% da renda com o imposto, enquanto os ricos desembolsam 1,4%.

– O pobre está lascado por morar na favela –afirmou Pochmann. – As mansões pagam menos impostos que as favelas.

A cobrança com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também contribuiu para o empobrecimento da população mais necessitada, segundo a pesquisa. O imposto tem quase a mesma incidência para todos, com alíquotas de 0,5% para o mais pobres e de 0,6% a 0,7% para os mais ricos.

O estudo mostra ainda que o Estado só fica um terço do que arrecada. Dos 34% da carga bruta de impostos, só fica com 12%.

– Não há governabilidade sobre 2/3 do arrecadado. É falso dizer que o setor público se apropria de 35% da carga tributária - concluiu Pochmann

Gazeta Mercantil

Os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoveram ontem uma paralisação de advertência por 24 horas. A decisão pelo movimento foi tomada na última sexta-feira, durante assembléia dos funcionários do órgão. Os analistas e técnicos de finanças e controle estão em campanha salarial por equiparação com as carreiras da fiscalização federal há dez meses.
Segundo o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Fernando Antunes, se o governo não oferecer uma contraproposta de acordo próxima ao que foi solicitado, é provável que atividades como leilões de títulos da dívida pública, liberação de dinheiro para os ministérios e análise de contratos de financiamentos para estados e municípios sejam paralisados.
Na opinião do presidente da Unacon, os servidores da STN devem receber a mesma remuneração dos servidores da Receita Federal, porque ambas as atividades têm a mesma relevância.
"Se o governo considera importante arrecadar tributos, nós, servidores da STN , julgamos fundamental que esses recursos sejam bem administrados e bem controlados." Ele disse que a diferença salarial não afetará os cofres públicos, mas o governo já informou que a verba destinada aos aumentos para várias carreiras, de R$ 3,4 bilhões, já está comprometida.

Gazeta Mercantil

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou ontem que pediu demissão porque "não via mais as condições necessárias, dentro do governo, para continuar avançando com a agenda ambiental". "A minha permanência não estava mais agregando. E quando as pedras não se movem, você precisa fazer algo para mover as pedras".
Marina Silva, que pretende retomar o seu mandato no Senado, mas sem data prevista, concedeu entrevista durante mais de duas horas na sede da Agência Nacional de Águas (Ana), a 10 quilômetros de seu antigo gabinete na Esplanada dos Ministérios. Ela afirmou que não foi consultada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a escolha de Mangabeira Unger para coordenar o Programa Amazônia Sustentável (PAS). Rebateu, também, as críticas do presidente que declarou, na semana passada, que ela não era indicada para assumir o PAS porque não é uma pessoa isenta. "Se ser isenta é a capacidade de mediar o seu ponto de vista de forma legítima e democrática com o outro, eu me considero uma pessoa isenta. Mas tenho meu ponto de vista", argumentou
A seguir, os principais trechos da entrevista da ex-ministra.
A demissão
"O pedido de demissão foi uma decisão difícil e dolorosa, mas, sem sobra de dúvidas, estou muito tranqüila por ter a clareza que a decisão contribuiu para o processo de fortalecimento da agenda ambiental do nosso país. O Brasil é uma potência ambiental e tem que fazer jus à potência que é. Saí pela porta da frente. Saí no momento que era oportuno, que precisava de um novo acordo, um novo ministro Só o tempo é capaz de dizer o que é derrota e o que é vitória. Se o novo ministro der continuidade as políticas implementadas, sairei vitoriosa. Tivemos dificuldades naturais que faz parte de um processo democrático na sociedade e no governo. Senão seríamos homogêneos, como se fôssemos saco de estopa e não somos isso."
Novo ministro
"Conheci o Carlos Minc quando ele ainda tinha cabelo. Acho que ele corre o risco de perder um pouco mais. É uma pessoa comprometida com a agenda. É um ambientalista que todos nós respeitamos e, com certeza, é qualificado para dar uma contribuição qualitativa ao nosso País. Às vezes você está em um lugar, consegue acomodar conquistas, elas são consolidadas. E é preciso que se movimente o processo. É melhor um filho vivo no colo de outro do que tê-lo jazendo no seu próprio colo. Tenho certeza que o ministro vai ser capaz de mantê-lo vivo e fazê-lo crescer."
Lula
"Tenho muito a agradecer ao presidente Lula pela oportunidade de ter estado à frente do ministério. Tenho certeza que levarei para o Senado uma bagagem que me ajudará a continuar ajudando nesse processo (agenda ambiental). Não posso dizer que meu gesto é em função do doutor Mangabeira (Unger, chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência) porque o ministro José Dirceu já coordenou esse processo, a ministra Dilma, o ministro Ciro Gomes coordenava. Não é uma questão de pessoa. Você percebe quando começa a ter uma estagnação".
Expectativas
"No meu entendimento, o mais significativo para todo o Brasil é a questão do plano de desmatamento de três ministérios coordenados pela Casa Civil. Quando assumi, eu me comprometi a respeitar as coisas positivas deixadas pelos antecessores e superar as dificuldades encontradas. No Brasil, falar de proteção ambiental necessariamente significa remeter a desenvolvimento sustentável. Há coisas que devem ser mantidas e outras que não podemos aceitar nenhum tipo de retrocesso, como a criação de unidades de conservação. O Brasil já nos deu sustentabilidade política para isso. Até 2002, essas áreas eram criadas em lugares remotos. Agora, são criadas na frente da expansão predatória. É fundamental que possamos preservar os avanços. É fundamental que não tenhamos retrocesso".
Balanço da gestão
"Durante esses cinco anos, quatro meses e 14 dias eu e minha equipe conseguimos resultados que, no meu entendimento, são altamente relevantes e significativos. É claro que boa parte dos avanços não se deve a uma pessoa isolada. É fruto do entendimento e do avanço da sociedade brasileira em relação a um dos temas mais relevantes da atualidade, que é viabilizar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. Este desafio tem feito com que essa agenda se coloque nesse século como algo irreversível, do qual não podemos nos esquivar. Não há dúvida de que a criação de 27 milhões de hectares de unidades de preservação na frente da expansão predatória, representando cerca de 59% de tudo que já foi criado até hoje, se constitui em um avanço significativo. Não há dúvida de que ter uma redução de desmatamento de 29% se constitui em avanço para e com a sociedade brasileira".
Biocombustíveis
"O Brasil deve preferir os biocombustíveis, porque são uma grande oportunidade econômica e social e de adaptação para as mudanças climáticas. Temos que dar continuidade no zoneamento agrícola. Temos 300 milhões de hectares de área produtiva e já foi dito pelo ministro da Agricultura que podemos produzir sem derrubar uma árvore. É preciso um novo acordo político que fará do desenvolvimento sustentável a principal ferramenta para reduzir o desmatamento e colocar o Brasil na altura da potência ambiental que é. Fiquei feliz quando ouvi o presidente Lula dizer que a política ambiental não muda. Devemos estabilizar as conquistas que temos e corrigir os problemas".
Desafetos
"Eu interagi, nos últimos cinco anos, com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, que devo elogiar pela atuação durante a Operação Sucupira. Infelizmente, a parceria foi unilateralmente rompida porque o governador retrocedeu nas medidas ambientais. Já propus a Maggi, em determinado momento, que deixasse as justificativas das políticas impopulares para mim. Ele se ateria às medidas de desenvolvimento sustentável. Ninguém quer os efeitos indesejáveis das ações de combate ao desmatamento".
Futuro político
"Não vou deixar o PT. Estou reavaliando se buscarei a reeleição no Senado. O governo do Estado e a Presidência da República não estão nos meus planos. Eu saio do governo para ir para a tribuna do Senado para ser a favor do desenvolvimento sustentável e da inclusão social".

Gazeta Mercantil

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu ontem, em Paris, a elaboração de uma nova lei de licenciamento ambiental para o Brasil, "com exigências mais rigorosas, mas que diminua ao mesmo tempo a burocracia". Durante sua gestão como secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Minc reduziu pela metade o tempo para aprovar certificações e licenças de instalação e operação no estado.
"Mais burocracia não significa maior rigor em relação às exigências ambientais", argumentou Minc, em entrevista coletiva na capital francesa. "Ao contrário, a burocracia é a mão da corrupção". Minc disse que vai manter "todas as políticas da ex-ministra Marina Silva, sem exceções, e aprofundá-las em algumas questões", com base em sua experiência própria com políticas urbanas e industriais como secretário no Rio.
Minc afirmou que "foi obrigado" ao aceitar o cargo. "Não era convite, era intimação", reiterou. "Não pedi, tenho mandato no Parlamento (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), mas, em vista da insistência do governador Sérgio Cabral (do Rio de Janeiro), disse que aceitaria o cargo", completou. Entre as políticas defendidas pelo novo ministro está a ampliação das áreas protegidas no Brasil. "Sou preservacionista. As áreas protegidas no Brasil têm de ser ampliadas e cuidadas. E têm de ter financiamento para a sua preservação", defendeu.
Minc disse ainda que pretende implantar em nível nacional um sistema de defesa das unidades protegidas utilizando profissionais formados especialmente para esta atividade, como já fez no Rio. Esse sistema poderia incluir o uso de militares nas áreas de conservação. Na segunda-feira, ele se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ex-ministra Marina Silva, em Brasília.
Maggi rebate críticas
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) reprovou, em nota oficial, declarações do novo ministro do Meio Ambiente. Minc havia dito que "se deixar, o governador planta soja até nos Andes". Maggi rebateu as críticas ao ressaltar que a declaração do ministro não contribui para o debate do setor ambiental.
O governador enumerou suas políticas para o setor e citou haver espécie de complô contra o seu estado. "O que se percebe é a existência de uma ação coordenada contra o Estado de Mato Grosso, alimentada por um preconceito contra o setor produtivo".
"Foram descabidas, inoportunas, extemporâneas e impróprias para um ministro as declarações do futuro titular do Ministério do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc", assinala Maggi. Ainda segundo a nota, ele diz que o estado dispõe de avançada legislação ambiental e tem reduzido a abertura de áreas para a produção agrícola, um esforço com a finalidade "de compatibilizar as atividades produtivas com a preservação ambiental

Segunda leva de aumentos deve beneficiar 300 mil trabalhadores. Uma terceira medida provisória contemplará as carreiras típicas de Estado
 
Com a edição ontem da medida provisória (MP) que reajusta os salários de parte do servidores civis do Executivo federal e dos militares, o governo encerra apenas a primeira etapa do acerto de contas com o funcionalismo. Pelo menos 15 categorias correm contra o tempo para fechar acordos e querem ser incluídas em duas novas MPs. Dinheiro não é problema. O pedido de verba extra feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no valor de R$ 7,56 bilhões, dará sustentação orçamentária aos atuais e aos futuros aumentos.

Aguardam na fila os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os funcionários administrativos do Ministério da Fazenda e os da Ciência e Tecnologia, entre outros. Os funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que deveriam ter sido contemplados, serão atendidos na próxima proposta. Um erro de redação no texto enviado à Casa Civil fez com que esses servidores fossem retirados da MP. Pelo acerto, a categoria tem direito a uma recomposição salarial de 76%, dividida em duas vezes, prevista para ser paga ainda em 2008.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estima que 300 mil pessoas serão beneficiadas pela segunda leva de aumentos. Apesar de lentas, as conversas entre os sindicatos e o Ministério do Planejamento avançaram na semana passada e o fantasma de uma greve geral deixou de assombrar a mesa de negociações. A previsão dos sindicatos é que a nova MP seja publicada este mês.

Um terceiro grupo também espera concluir em breve os termos de acordos que estão sendo discutidos com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), vinculada ao Ministério do Planejamento. Ainda que menos numeroso, o contingente formado pelas chamadas carreiras típicas de Estado é estratégico para o bom funcionamento da máquina. Há cerca de 20 dias, algumas dessas categorias promovem semanalmente greves de 24 horas como forma de pressionar a SRH a melhorar as propostas.

Os servidores do Banco Central, que chegaram a ameaçar cruzar os braços, mas acabaram recuando, fazem parte desse grupo de elite. Assim como outros setores, os funcionários do BC estão insatisfeitos porque já deveriam ter recebido os reajustes prometidos no ano passado. Em situação semelhante, estão os funcionários do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU) e os gestores públicos. Advogados públicos e auditores-fiscais da Receita Federal, que encerraram há poucas semanas greves de mais de dois meses, também esperam pela formalização dos reajustes. Ainda não há previsão para publicação da MP com as reestruturações das carreiras de Estado.

Agências
Ontem, servidores de agências reguladoras fizeram uma paralisação de advertência e prometem ficar mobilizados até que o governo apresente propostas salariais e de melhorias das condições de trabalho. Os funcionários concursados reclamam que desde 2003 não têm aumento. “Hoje ganhamos um terço do que ganha um auditor da Receita e metade do que ganha um gestor governamental”, disse Paulo Mendes, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner).

Os funcionários das agências ainda não foram incluídos em nenhum pacote ou MP de reestruturação da carreira. O fato de terem sido “esquecidos” pelo governo preocupa Paulo Mendes. “Iniciamos as negociações com o governo. Na SRH a informação é de que não haveria problema em incluir nossa categoria em alguma MP ou mesmo projeto de lei. Estamos em estado de alerta”, afirmou o representante da Aner.

Aumentos têm forte peso político
A série de reajustes autorizada aos servidores públicos federais tem um peso simbólico tão elevado quanto o fiscal. Em ano de eleições municipais e faltando pouco para a corrida presidencial de 2010, analistas apontam uma excessiva boa vontade do governo em compensar o tempo perdido, agradando a uma parcela importante da sociedade.

Para o professor Jorge Pinho, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), a maior parte do funcionalismo ainda ganha pouco. No entanto, carreiras ligadas à fiscalização, controle e arrecadação sempre tiveram tratamento diferenciado. Ao partir para aumentos no atacado, o governo tenta agradar à massa. “Vejo nisso uma razão, que é a preparação para as eleições de 2010. Há um uso do poder que o governo tem para pavimentar o terreno”, explicou.

A folha total de servidores, incluindo os três Poderes, deverá ficar neste ano por volta dos R$ 130 bilhões. Na relação gasto/Produto Interno Bruto (PIB), essa conta está sob controle, segundo justificativa do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Mesmo com o pedido de suplementação orçamentária feito ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a área econômica acredita que os custos com pessoal ficarão dentro dos padrões estabelecidos para este ano.

Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, disse que as mesas de negociação criadas pelo governo para resolver questões estruturais do funcionalismo se perderam no debate simplista de ações salariais. Segundo ele, a dificuldade da União em administrar seus recursos humanos transformou o Estado em refém das demandas de curto prazo. “A minha impressão é que os sindicatos não querem esperar o próximo governo, temem que a atual política de reajuste não seja seguida e queriam tirar proveito agora, já”, completou.